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Áreas de manejo e exploração de Recursos Bentónicos

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  • 1. Áreas de manejo e exploração deRecursos Bentónicos
  • 2. As áreas de menejo e exploração derecursos bentónicos foi implantado naprática de forma sustentável e massivadesde final do ano de 1997, desdeentão foi promulgado aregulamentação formulada em 1995.
  • 3. No ano de 2000 foi apresentado naSubsecretaria de Pesca, o organismoencarregado de aprovar o projeto,mais de 130 solicitações de áreas demanejo com seu correspondenteprojeto.
  • 4. Todas as áreas de manejo e exploraçãoestão com chamado “convenio de uso”assinado e com plano de manejo emexecução aprovado pela secretaria depesca
  • 5. Os planos de manejo podem abrangerdiversas espécies que constituemrecursos bentónicos, e a maioria delescompreendem Loco, Lapa e Erizo
  • 6. A nível do território nacional odesenvolvimento de pesca artesanal nãotem deixado de crescer, no ano de 1983 foiregistrado um total de 183 ribeiras aolongo do país. E de acordo com asubsecretaria da marina no ano de 1998 sereconheciam oficialmente um total de 425ribeiras
  • 7. Segundo informações queproporcionam o registro pesqueiroartesanal, existem pouco mais de47500 pescadores a nível nacional.
  • 8. Atualmente os principaispesqueiros bentonicos estão sendosustentados pela exploração dosbancos naturais existentes naregião sul do país.
  • 9. CuriosidadesAs áreas de manejo e exploração de recursos bentonicos (AMERB) não podem ser uma propriedade privada, não pertence a ninguém, apenas pode ser explorada pelo convenio de uso que se consegue com a Sernapesca;Não há limite nas áreas de manejo, mas não podem interferir ou sobrepor-se a outras atividades liberadas pelo conselho zonal de pesca respectivo da subsecretaria da marina;Não existe restrições para a solicitação de área desde que as organizações sejam formadas por pescadores artesanais legalmente constituídas e inscritas no SERNAPESCA;
  • 10. Curiosidades Algueiros também podem solicitar um faixa da manejo porque a lei de pesca não distingue os tipos de pescadores que podem pedir área de manejo; As áreas de manejo estão protegidas desde o momento da publicação no diário oficial do decreto supremo que estabelece a área como disponível, e nelas há lei de infrações e sanções específicas que são submetidas às disposições gerais de infrações da norma pesqueira; É possível mudar a área de manejo através de modificação de decreto que estabeleceu essa área. E essas modificações podem depender da análise dos resultados dos estudos da situação base da área;
  • 11. CuriosidadesPode-se renunciar a área em qualquer momento ou solicitar uma modificação ao convenio de uso, para renunciar parte da área;A extração de recursos se realiza de acordo com o plano de manejo no qual se estipula o tamanho mínimo de exploração de recursos e os métodos de extração a utilizar;
  • 12. CuriosidadesNão há restrições a entrada de pessoas alheias as organizações, no entanto essas pessoas não estão autorizadas a extrair recursos bentonicos da área;A área de manejo só poderá ser explorada a partir da assinatura do convenio de uso em conformidade com seu plano de manejo;Das AMERB pode-se extrair aqueles recursos bentonicos identificados como espécies principais e sobre os quase realiza-se uma avaliação direta e cujas cotas de extração sejam autorizadas pela subsecretaria de pesca;
  • 13. CuriosidadesA quantidade de “loco” a ser extraída será fixada por uma cota anual chamada de “captura total permitida”, que corresponde a uma fração do número total de locos comerciais presentes na área;Os períodos de extração estão fixados através do plano de manejo e exploração;
  • 14. CuriosidadesQuando um recurso está protegido a vigilância da área de manejo corresponde fundamentalmente às organizações de pescadores artesanais, através da formação de comitês de vigilância ou outras instancias que achem conveniente.O controle e fiscalização da execução do plano de manejo é feito indiretamente através dos informes de acompanhamento de desempenho da área, que são feitos pela subsecretaria de pesca;
  • 15. Curiosidades Para diminuir o tráfico pretende-se resolver mediante a incorporação dos próprios pescadores como responsáveis do cuidado da sua área de manejo, o qual implica um compromisso por parte das organizações para evitar o tráfico, e conseqüentemente realizar atividades comerciais organizadas e sustentáveis, que permitam incrementar a margem de utilidade da extração dos recursos;
  • 16. Curiosidades Pode-se realizar atividades de cultivo ‘nas áreas de manejo desde que estejam tecnicamente aprovadas no projeto de manejo que a organização de pescadores apresentou, sempre que essas atividades não afetem as espécies naturais da área, cumpram com as normas estabelecidas nos regulamentos específicos;
  • 17. CuriosidadesA lei de pesca e o regulamento de áreas de manejo, não possuem mecanismos de flexibilização de pagamentos por inconvenientes produzidos na área de manejo como chuvas e mal tempo;
  • 18. Perde-se AMERB: ◦ Explorar a área em contravenção ao projeto de manejo e exploração aprovado pelo subsecretaria; ◦ Não pagar a patente que exige o artigo 48; ◦ Haver sido condenado um ou mais sócios da organização por delito de extração de espécie sem autorização prévia;
  • 19. Perde-se AMERB:◦ Ser reincidente um ou mais sócios da organização nas seguintes infrações:  Capturar espécies hidrobiológicas no período de veto;  Capturar espécies abaixo da tarja mínima;  Capturar espécie em qualidade de fauna acompanhante de uma proporção maior a estabelecida no decreto correspondente;  Possuir, transportar, comercializar e armazenar produtos derivados de recursos hidrobiológicos abaixo da terja mínima estabelecida.
  • 20. FIM!