Your SlideShare is downloading. ×
Burke
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×

Saving this for later?

Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime - even offline.

Text the download link to your phone

Standard text messaging rates apply

Burke

767
views

Published on


0 Comments
2 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
767
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
18
Comments
0
Likes
2
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. liltiL7~ficRl Francisco C. Weffort ORGANIZAOOR p~CaSSICOSl da lt• 1 1ca Colaboradores deste volumeMaria DAiva Kinzo • Regis de Castro Andrade • Gildo Mar~al Brandao Celia Galvao Quirino • Elizabeth Balbachevsky • Francisco Weffort 1(~~ v~~~ c; d~ ~ 8} eMor&Mica 2
  • 2. SumarioDirec;;iio Benjamin Abdala Junior Samira Youssef Campedel/i Preparac;;iio de texto lvany Picasso BatistaARTEEdic;;iio Antonio PaulosEdic;;iio de arte (miolo) Milton Takeda Divina Rocha CorteComposic;;iio/Paginac;;iio em video Aristeu EscobarCapa Atalie 75 CIP-BRASIL. CATALOGA<;:AO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.C55111.ed. 1. Apresenta~ao (Francisco c. Weffort) 5v.2Os classicos da politics, 2 I Francisco C. Weffort. organizador. - 11 .ed. - 2. Burke: a continuidade contra a ruptura Sao Paulo : Atica, 2006 (Maria DAlva.Gil Kinzo) 13 278p.: Textos de Burke 24 Conteudo: v.2. Burke, Kant, Hegel, Tocqueville, Stuart Mill. Marx ISBN 85-08-10592-4 3. Kant: a liberdade, o individuo e a republica 1. Ciencia politic&. I. Weffort, Francisco C. (Francisco Correa). (Regis de Castro Andrade) 4706-2427. Textos de Kant 72 COD 320 CDU 32 015220 4. Hegel: o Estado como realiza~ao historicaISBN 85 08 10592-4 (aluno) da liberdade (Gildo Marcal Brandao) 101ISBN 85 08 10593-2 (professor) Textos de Hegel 115200611• ediciio 5. Tocqueville: sobre a liberdade e a igualdade1• impressao (Celia Galvao Quirino) 149lmpresstio e .acabamento: Plol Editora ~rafiCa Textos de Tocqueville 161 ~:ilkTodos os direitos reservados pela Editora Atica, 2006Av. Otaviano Alves de Uma. 4400 - Sao Paulo; SP - CEP 02909-900Tel.: (11) 3990-2100- Fax (11) 3990"1784 6. Stuart Mill: liberdade e representa~aoInternet:· www.atica.com.br- www.aticaeducacional.com.br ~/ (Elizabeth Balbachevsky) 189 Textos de Stuart Mill 200 7. Marx: poHtica e revolu~ao (Francisco c. Weffort) 225 Textos de Marx 252
  • 3. P ensador e politico ingles dt> seculo XVIII, Edmund Burke e considerado o fundador do conservadorismo moderno. Talatributo lhe foi imputado menos em fun~o de sua brilhante carreiracomo parlamentar Whig (grupo partidario liberal), defensor dasliberdades e do constitucionalismo dos ingleses, do que em virtudede suas formulat;oes te6ricas nascidas de seu ataque ferrenho aosrevoluciomirios franceses e seus defensores na lnglaterra, o que olevou a posit;ao de primeiro grande critico da Revolut;ao Francesade 1789. Burke nao escreveu urn tratado sobre teoria politica; suaobra consiste em uma serie de cartas, discursos parlamentares e pan-fletos de circunsHincia, e seu pensamento, embora altamente imagi-nativo, e bastante assistematico, o que tornou sua produt;ao sujeitaa interpretat;oes conflitantes e mesmo a acusat;ao de inconsistenciate6rica e doutrinaria. Antes, porem, de discutir as principais ideiasde Burke, tratemos de fazer uma breve incursao em sua biografia.Carreira politica Edmund Burke nasceu em janeiro dede um conservador 1729 na cidade de Dublin, na Irlanda, a epoca uma colonia inglesa. Seu pai,urn advogado de confortavel posi~o, era protestante, e sua mae,
  • 4. 16 OS CLASS!CO$ DA POLiTICA BURKE: A CONTJNUIDADE CONTRA A RUPTURA 17 descendente de uma velha familia catolica. Burke optou pelo protes- grande influencia neste que era o lider da principal corrente politica tantismo e, embora desenvolvesse uma ligar;ao profunda com a reli- inglesa, o partido Whig de Rockingham. Assim, nao foi dificil para giao, foi sempre muito tolerante com as diferentes seitas. Isto certa- Burke conseguir, atraves de eleir;oes de limitada participa~ao como mente tern a ver com sua diversificada experiencia familiar e esco- as que ocorriam na epoca, urn assento no Parlamento. Sua entrada lar. Burke teve uma excelente educar;ao, primeiro num internato na Camara dos Comuns se da em 1766 como deputado por Wendo- quacriano (dirigido por Abraham Shackleton) e, depois, no Trinity ver, cadeira que iria conservar ate 1774, quando a trocou pela depu- College de Dublin. Em 1750, vai para Londres com a intenr;ao de tar;ao por Bristol. Foi nesta cidade - entao a segunda do reinado se preparar para a carreira de advogado, matriculando-se assim num - que, ao ser proclamado eleito em 3 de novembro de 1774, Burke curso de direito no Middle Temple. Embora tenha inicialmente se pronunciou o famoso discurso, tratando do papel de urn represen- dedicado com afinco ao estudo da jurisprudencia, logo se viu atrai- tante no Parlamento, Speech to the electors of Bristol, o qual repro- do pela literatura, o que o fez abandonar seus estudo~ de direito. duzimos parcialmente neste volume. Neste discurso Burke defende Em 1756 surge seu primeiro trabalho: A vindication of the natural com brilhantismo a independencia da atividade de um representante. society. Publicado anonimamente e no estilo de Bolingbroke, reno- Este, ao inves de se guiar por instrur;oes de seus representados, deve- mado pensador politico, este ensaio de filosofia social era uma ria se orientar pelo bern geral de toda a comunidade e agir de acordo satira dirigida as ideias deste pensador. E Burke imitou seu estilo com seu proprio julgamento e consciencia. de forma tao perfeita que mesmo os criticos acreditaram se tratar Burke permaneceu como representante de Bristol ate 1780, de uma obra de Bolingbroke. A verdadeira autoria so viria a ser quando, reconhecendo ter perdido a confian~a de seus representa- conhecida com a segunda edir;ao do livro, em cujo prefacio Burke dos, decidiu-se por assegurar urn Iugar no Parlamento atraves da explica sua intenr;ao satirica. representar;ao do distrito de Malton, cadeira que conservou ate No ano seguinte sai publicado A philosophical inquiry into encerrar sua carreira parlamentar em 1794. Burke morreu em 9 de the origin of our ideas of the sublime and the beautiful, urn breve julho de 1797. tratado sobre a estetica que daria a Burke alguma reputar;ao no cir- culo literario ingles e no exterior. Data tambem de 1757 seu casa- mento com Jane Nugent, filha de urn irlandes catolico. A esta epoca, o a partir de urn contrato com editor Robert Dodsley, Burke ini- lndependencia americana Durante todo o periodo que ciou o Annual register, urn anuario sobre politica, historia e litera- e Revoluc;io Francesa vai de 1766 a 1794, Burke foi tura em ambito mundial, cujo primeiro volume saiu publicado em um atuante membro do Par- 1759. Ele dirigiu esta publicar;ao ate 1776, mas manteve ligar;ao com lamento e, como tal, esteve presente nos principais acontecimentos o anuario, escrevendo comentarios bibliogrcificos e assessorando politicos da Inglaterra dos meados do seculo XVIII. Referir-se a em sua edir;ao, ate pelo menos 1789. esta epoca e a este Iugar e situarmo-nos em urn periodo historico Seu primeiro contato direto com a politica se deu atraves de em que ja despontavam na Inglaterra sinais do grande surto econo- William Gerard Hamilton, urn parlamentar que em 1761 foi nomea- mico provocado pela Revolur;ao Industrial; significa, tambem, colo- do primeiro-secretario do governador da Irlanda e que convidou carmo-nos em urn pais onde ha quase um seculo ocorrera a derro-Burke para acompanha-lo como secretario particular. Esta experien- cada da monarquia absolutista, e onde a ordem capitalista ja se tor-cia junto a administrar;ao inglesa na lrlanda fez com que entrasse nara parte do status quo, instaurada como foi na lnglaterra pora fundo nos problemas de sua terra natal, tornando-se urn incansa- urn processo de acomodar;ao progressiva do novo na velha ordemvel defensor das causas irlandesas. Permaneceu na Irlanda ate 1765, tradicional.data em que rompeu com Hamilton e em que foi nomeado secreta- Num contexto mais especifico, a epoca em que Burke iniciourio do marques de Rockingham, lider de urn dos grupos Whig no sua carreira politica coincide com urn evento que iria ter conseqiien-Parlamento. Como seu secretario durante dezessete anos, Burke cias significativas na politica britanica: a ascensao de Jorge III aoparticipou dos governos liderados por Lord Rockingham, e exerceu trono da Inglaterra. Tornando-se rei em 1760, Jorge III iria tentar ~.
  • 5. 18 OS CLASS ICOS DA POLITICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 19 de todas as formas assegurar urn papel mais ativo para a Coroa, a Se foi em nome dessas Iiberdades que Burke se insurgiu con- qual, desde a Revolw;ao Gloriosa de 1688, havia perdido influencia tra as investidas da Coroa em tentar aumentar seu poderio interna em beneficio do fortalecimento do Parlamento. Assim, os primei- e externamente, foi em nome da ordem e das tradir;oes inglesas que ros 35 anos do reinado de Jorge III foram marcados pela a~ao deli- Burke iniciaria uma cruzada contra o acontecimento hist6rico mais berada do rei com vistas a reverter, a qualquer custo, a tendencia surpreendente de sua epoca, a Revolur;ao Francesa de 1789. Sua prevalescente nas decadas anteriores, de modo a reconquistar para hostilidade desmesurada a este movimento revolucionario sem prece- a Coroa o poder efetivo. E, nesta luta, Edmund Burke se colocou dentes, que causara entusiasmo entre os ingleses, inspirou-lhe a pro- ao lado do Parlamento, defendendo o regime parlamentar e a ordem ducao de sua mais importante obra: Ref/exoes sobre a revolu~ao constitucional inglesa. Urn dos escritos mais notaveis sobre esta pro- em Fran~a. publicada em 1790. Esta obra foi motivada por urn pro- blematica e, sem duvida, o panfleto de Burke datado de 1770 e inti- nunciamento do dissidente protestante Richard Price, que, elogiando tulado Thoughts on the cause of the present discontents (cujos excer- a Revolucao Francesa, elegia-a como modelo aos britanicos. Assim tos incluimos neste volume). Fazendo uma analise da situacao poli- e que grande parte desta obra tern por fim dinamitar OS argumen- tica da epoca, Burke argumentava no sentido de mostrar que as tOS dos defensores na lnglaterra daquelas ideias radicais que impul- acoes de Jorge III chocavam-se com o espirito da Constituicao; e sionaram a Revolucao, as quais Burke temia que fossem generaliza- denunciava como pratica de favoritismo o criterio pessoal na esco- das. Desta maneira, Burke discute as ideias fundamentais que ani- lha dos ministros. Combatendo a camarilha do rei, Burke defendia maram o movimento, tais como a questao da igualdade, dos direi- a escolha dos membros do ministerio segundo bases publicas, isto tos do homem e da soberania popular; alerta contra os perigos da e, atraves da aprovacao do Parlamento, que representa a soberania democracia em abstrato e da mera regra do numero; e questiona o popular. E neste ensaio que encontramos, pela primeira vez expressa carater racionalista e idealista do movimento, salientando nao se de forma inequivoca, uma defesa dos partidos politicos como ins- tratar simplesmente do fato de estar a revolur;ao provocando o des- trumentos de acao conjunta na vida publica. moronamento da velha ordem, mas de estar causando a deslegitima- Foi tambem no tempo de Burke que se acirrou o conflito do cao dos valores tradicionais, destruindo assim toda uma heranca Imperio britanico com as colonias americanas, culminando na em recursos materiais e espirituais arduamente conquistada pela guerra da independencia. 0 desenvolvimento prodigioso das colo- sociedade. Contrapondo-se a esses males, Burke exalta as virtudes nias da America no seculo XVIII havia gerado tensoes no sistema da Constituicao inglesa, reposit6rio do espirito de continuidade, de regulacao politica e economica imperial, e a determinacao da da sabedoria tradicional, da prescricao, da aceitacao de uma hierar- Coroa de manter o controle absoluto sobre os povos colonizados quia social e da propriedade, e da consagrar;ao religiosa da autori- resultou em repressao e guerra. Defensor de uma politica mais con- dade secular. E particularmente nesta obra que se encontram expos- ciliat6ria, Burke se envolveria de forma combativa na questao colo- tos de forma mais clara os fundamentos e tracos conservadores do nial, tentando evitar a secessao das treze colonias americanas. Seus pensamento de Burke. pronunciamentos mais conhecidos sobre esta questao sao os discur- sos parlamentares On american taxa.tion (1774) e On moving his resolution for conciliation with America (1775), e a carta enviadaa sua base eleitoral justificando sua posi~ao em defesa dos america- U ma sociedade natural, :E uma tarefa demasiado arduanos, Letter to the sheriffs of Bristol (1777). Em seus pronunciamen- hierarquica e desigual discutir em uma breve apresen-tos, Burke defendia a necessidade de se encontrar uma solucao har- tacao OS varios e intrincadosmonica para 0 problema daqueles que, em verdade, eram descenden- aspectos envolvidos no pensamento de Burke, principalmente portes dos ingleses e que, como estes, possuiam o espirito de Iiberdade se tratar de urn pensador e politico que nunca chegou - nero mesmoque tao bern encarnavam as instituicoes britanicas; argumentava nas Ref/exoes - a expor de modo sistematico suas ideias fundamen-que estava em risco nao apenas as liberdades dos americanos mas tais. Estas, ao contrario, emergem em meio a criticas e argumentosas pr6prias liberdades dos ingleses. construidos na discussao acerca de questoes concretas. Sua despreo-
  • 6. T 20 OS CLASS! COS DA POLiTlCA BURKE: A CONTlNUJOAOE CONTRA A RUPTURA 21 cupa~ao com a sistematiza~ao de seu pensamento muito se deve ao ~ivil [... ] e urn estado de natureza"). E aqui cabe frisar que, para fato de esposar uma visao hostil as abstra~oes. Para Burke, as con- Burke, faz tambem parte da natureza das coisas a desigualdade (e a cepcoes te6ricas, sem contato com a realidade, muitas vezes obstruem propriedade, que tern por traco fundamental ser desigual). A natu- ou corrompem a a~ao politica, por nao levar em considera~ao as reza e hienirquica; assim, uma sociedade ordenada e naturalmente circunstancias complexas em que os problemas estao envolvidos: dividida em estratos ou classes, de modo que a igualdade, tanto poli- "Sao as circunstancias que fazem com que qualquer plano politico tica, social como economica, vai contra a natureza. Para Burke, a ou civil seja benefico ou prejudicial para a humanidade". Desse ideia de igualdade, esta "monstruosa fic~ao" apregoada pela Revolu- modo, principios abstratos nao podem ser simplesmente aplicados ~ao Francesa, so serve para subverter a ordem e "para agravar e tor- na solu~ao de problemas politicos reais. De fato, foi essa a primeira nar mais amarga a desigualdade real que nunca pode ser eliminada grande obje~ao de Burke a Revolu~ao Francesa, urn movimento e que a ordem da vida civil estabelece, tanto para beneficia dos que motivado por principios abstratos como a liberdade, 11 igualdade. tern de viver em uma condicao humilde" como dos privilegiados. Isso nao significa, no entanto, que Burke tenha evitado fazer gene- Em terceiro Iugar, tem-se a ideia de que a sociedade nao ape- ralizacoes te6ricas. E, apesar de suas constantes referencias pouco nas tern origem divina mas tam bern e divinamente ordenada. Segundo elogiosas ao pensamento abstrato, suas criticas as ideias revolucio- Burke, Deus nos legou o Estado, que e o meio necessaria pelo qual ncirias, bern como as posi~oes fundamentais que defendia, nao dei- nossa natureza e aperfeicoada pela nossa virtude. Nesse sentido, a xavam de possuir fundamentos metafisicos. Burke admitia existir, sociedade e o Estado possibilitam a realizacao das potencialidades subjacente ao fluxo dos eventos, uma realidade superior, sendo humanas. Pode-se identificar em Burke uma atitude de veneracao essencial para qualquer acao o seu conhecimento. E, de fato, sua ao Estado (especificamente ao Estado ingles), bastante similar a concepc;ao sobre o Estado e a sociedade baseia-se em determinadas que teria mais tarde Hegel em relac;ao ao Estado prussiano. Como suposi~oes sobre a natureza do Universo. A esse respeito, cabe res- afirma Burke, o Estado e "uma associacao de toda ciencia, de toda saltar o papel proeminente da religiao no esquema explicativo de Burke. arte, de toda virtude e de toda perfeicao [... ] uma associacao nao apenas entre os vivos, mas tambem entre os mortos e os que irao Estado e sociedade fazem parte da ordem natural do Universo, nascer". E isso nos leva a fazer alusao a urn outro traco importante que e uma cria~ao divina. Segundo Burke, Deus criou urn Universo do pensamento de Burke: sua defesa da continuidade, sua reveren- ordenado, governado por leis eternas. Os homens sao parte da natu- cia a tradicao social e constitucional. reza e estao sujeitos as suas leis. Estas leis eternas criam suas con- Uma constante no pensamento politico de Burke, aparente ven~oes e o imperativo de respeita-las; regulam a domina~ao do tanto quando ele criticava o governo autocratico e a politica colo- homem pelo homem e controlam os direitos e obrigacoes dos gover- nial da Coroa como quando vilipendiava a Revolu~ao Francesa, e nantes e governados. Os homens, por sua vez, dependem uns dos a defesa da Constituicao inglesa. Muito do seu sentido de conserva- outros, e sua acao criativa e produtiva se desenvolve atraves da coo- cao esta referido ao que esta Constituicao, a seu ver, representava pera~ao. Esta requer a defini~ao de regras e a confian~a mutua, o ou personificava. Em primeiro Iugar, ela representava o pacta volun- que e desenvolvido pelos homens, com 0 passar do tempo, atraves tario pelo qual uma sociedade e criada; e por se basear em urn con- da intera~ao, da acomoda~ao mutua e da adapta~ao ao meio em trato voluntario inicial, ela e urn imperativo para todos os indivi- que vivem. E desse modo que eles criam os principios comuns que formam a base de uma sociedade estavel. duos de uma sociedade. Em segundo Iugar, a Constitui~ao inglesa personificava a tradi~ao, e por isso deveria ser respeitada, porque Alguns pontos podem assim ser assinalados quanta a concep- esta representa a "progressiva experiencia" do homem. Afirma ~ao de Burke acerca da natureza da sociedade e do Estado. Em pri- Burke: "Nossa Constituicao e uma Constituic;ao prescritiva; e meiro Iugar, a sociedade tern uma essencia moral, urn sistema de uma Constitui~ao cuja unica autoridade consiste no fato de ter exis- mutuas expectativas, deveres e direitos sociais (e nao naturais). Em tido desde tempos imemoraveis". E as velhas instituicoes sao as segundo Iugar, vemos em Burke a ideia de que a sociedade e natural mais uteis, porque elas tern a sabedoria de Deus trabalhando atra- e de que os homens sao por natureza sociais ("o estado de sociedade ves da experiencia dos homens no curso de sua hist6ria.
  • 7. 22 OS CLASSICOS DA POLITICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 23 Em terceiro Iugar, defender a Constitui9iio inglesa significava comuns possam ser postos em pratica "com todo o poder e autori- defender o arranjo politico instaurado a partir da Revolu9iio de a 1688, que garantia o equilibrio entre Coroa e o Parlamento. Este ·dade do Estado". arranjo politico consagrava a monarquia a condi9ao de institui9ao central da ordem politica, ao personificar o objeto "natural" de Concebendo a sociedade como urn organismo que encarnava obediencia e reverencia; mas atribuia ao Parlamento - corpo repre- a ordem moral de origem divina; fiel defensor da hierarquia social, sentativo dos diferentes interesses do reino - a condi9ao de contra- das prescricoes, dos direitos herdados e da continuidade hist6rica; peso da institui9ii0 monarquica, possibilitando 0 necessaria controle critico ferrenho das ideias e praticas da Revolucao Francesa; Burke·, sobre os abusos do poder real. Afirma Burke: "A virtude, o espi- por estes e outros atributos, tornou-se o exponente maximo do pen- rito e a essencia da Camara dos Comuns consiste em ser ela a ima- samento conservador. Conhecer suas ideias ajuda-nos a en tender gem expressa dos sentimentos da na9iio. Ela nao foi irrstituida para os fundamentos em que esta baseada a critica conservadora a con- ser urn controle sobre o povo [... ] Ela foi planejada como urn con- cepcao dialetica da hist6ria, a teoria da revolucao, ao radicalismo trole para o povo". Assim, tern uma posicao-chave nesse arranjo politico. Mas Burke foi tambem urn vigoroso inimigo da camarilha constitucional a Camara dos Comuns, atraves da qual o povo esta do rei Jorge Ill, critico contumaz do governo autocratico e do impe- representado. No entanto, o carater representativo desta Camara e rialismo.britanico em sua forma vigente na America, Irlanda e India para Burke muito mais virtual do que real, e tern pouco a ver com no seculo XVIII; defensor de uma economia de mercado, da tole- base eleitoral, mesmo porque Burke se opunha a extensao do su(ra- rancia religiosa e dos principios liberais da Revolucao Whig de 1688. gio. Segundo Burke, os interesses tern uma realidade objetiva e sao Tais atributos e que deram a Burke o titulo de constitucionalista libe- o fruto de debate e deliberacao entre homens de sabedoria e de vir- ral. Urn liberal conservador, esta seria a melhor ~enominacao para tude, niio se confundindo com os meros desejos e opinioes do povo. Burke; e discutir sua concepcao sobre fepresentacao politica, sobre E nesse sentido que Burke defendia o mandato independente na ati- partidos e governo partidario, ajuda-nos a conhecer OS mecanismos vidade de urn representante. Como argumenta em seu famoso dis- caracteristicos de urn regime parlamentar. curso aos eleitores de Bristol, "o Parlamento e uma assembleia deli- berante de uma nacao, com urn unico interesse, 0 de todos; onde nao deveriam influir fins e preconceitos locais, mas o bern comum [... ]". E portanto urn direito e urn dever dos membros do Parla- mento seguir sua pr6pria consciencia e julgamento independente, Bibliografia ao inves de obedecer aos desejos ou instrucoes de sua base. Finalmente cabe ressaltar a importancia assinalada por Burke aos partidos politicos, peca essencial de urn governo livre. Na ver- BURKE, E. Reflections on the revolution in France. New York, Delphin dade, Burke foi quem primeiro atribuiu urn significado positivo ao Books, Doubleday & Co., 1961. termo partido politico, dissociando-o do carater faccioso original- - - · Textos politicos. Mexico, Fondo de Cultura Econ6mica, 1942. mente atribuido aos agrupamentos politicos. Sua defesa dos parti- ENCYCLOP£DIA BRITANNICA. Burke. Chicago, William Benton Publisher,dos politicos e uma reacao a ideia, difundida pela-camarilha do rei, 1970. v. 4.de que toda conexao que persegue urn fim politico e necessaria- FREEMAN, Michael. Edmund Burke and the critique of political radicalism.mente uma faccao que visa somente vantagens pessoais e antipatri6- . Oxford, Basil Blackwell, 1980.ticas. Contrapondo-se a essa ideia, Burke formulou a definicao clas- MACPHERSON, C. B. Burke. Madrid, Alianza Editorial, 1980.sica de partido politico: "Urn grupo de homens unidos para a pro-mocao, atraves de seu esforco conjunto, do interesse nacional, com SABINE, G. Historia de Ia teoria politico. 1. ed. Mexico, Fondo de Cultura Econ6mica, 1976~~base em algum principio determinado com o qual todos concor- ToucHARD, J. Hist6ria das ideias politicos. Lisboa, Publica~oes Europa-dam". Os partidos sao instrumentos necessarios para que pianos America, 1970. v. 5.
  • 8. I BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 15 TEXTOS DE BURKE agregado ao peso de todos, tern seu valor e utilidade; fora dela, os maiores talentos sao totalmente inuteis para servir ao povo. Nenhum homem que nao esteja exaltado pelo jubilo ate chegar ao entusiasmo pode imaginar que seus esforcos solitarios, desamparados, incons- Reflexoes sobre as causas do tantes e assistematicos tenham poder para derrotar os designios descontentamento atual· sutis e as intrigas tramadas pelos cidadaos ambiciosos. Quando os maus se associam, os boos tern de se unir; caso contrario, irao caindo urn a urn, implacavelmente sacrificados numa luta mesquinha. [ ... ] Nao basta que o homem colocado em urn cargo de confianca Esta camarilha propagou com exito uma doutriqa que serve deseje 0 bern de seu pais; nao basta que pessoalmente jamais tenha para mascarar todos esses atos de traicao; enquanto esta doutrina realizado urn so ato prejudicial, nem que tenha votado sempre de receber o mais infimo grau de consideracao, sera absolutamente acordo com sua consciencia e nem ainda que tenha se pronunciado insensato buscar uma oposicao vigorosa ao partido da Corte. A contra todo plano que lhe tenha parecido prejudicial aos interesses doutrina e a seguinte: todas as aliancas sao, por natureza, facciosas do pais. Este carater inofensivo e ineficaz - que parece se formar e, como tais, devem ser destruidas e dispersadas; e a regra para for- em urn plano de excusa e desculpa - resulta, Iamentavelmente, de mar ministerios e a simples capacidade pessoal, medida segundo a pouco alcance no caminho do dever publico. 0 que o dever exige concepcao desta camarilha e detectada ao acaso dentre todos os gru- e implora nao e apenas que se manifeste o que esta born, mas que pos e categorias de homens publicos. Este decreto foi solene e pes- este bern prevaleca; nao apenas que se saiba o que e que esta ruim, soalmente promulgado pelo conde de Bute, chefe do partido da mas que isto se frustre. Quando o homem publico nao chega a se Corte, em urn discurso que pronunciou no ano de 1766, contra o colocar em condicoes de cumprir seu dever com eficacia, esta omis- ministerio entao no poder e, ao que se saiba, o unico que ele ja sao frustra os propositos de seu mandato quase da mesma forma tenha atacado, alguma vez, direta e publicamente. que se o houvesse traido abertamente. Na verdade, nao eurn resumo Nao e, de modo algum, de admirar que tais pessoas facam muito elogioso da vida de urn homem dizer que sempre trabalhou semelhantes declaracoes. Que alianca e faccao sejam termos equiva- bern, mas que se conduziu de tal forma que seus atos nao deram Ientes e uma opiniao que todos os estadistas inconstitucionais incul- margem a producao de nenhuma conseqiiencia. caram a todas as epocas. A razao disto e evidente. Enquanto OS Nao me espanto de que a conduta de muitos partidos tenha homens estao Iigados entre si, a comunicacao do alarme contra levado pessoas de virtude delicada e escrupulosa a se inclinarem, qualquer intencao maligna e facil e rapida. Eles sao capazes de pres- de certo modo, a se afastar de toda especie de alianca politica. senti-to atraves do acordo comum e de se lhe opor com a uniao de Admito que as pessoas com freqiiencia adquiram, em tais confede- suas forcas, ao passo que quando estao dispersos, sem ordem, racoes, urn espirito estreito, intolerante e proibidor e que facilmente acordo ou disciplina, a comunicacao e insegura, o consenso dificil tendam a fundir a ideia de bern comum oeste interesse circunscrito e a resistencia impraticavel. Se os homens nao conhecem os princi- e parcial. Mas quando o dever torna necessario enfrentar uma situa- pios dos demais, nao experimentaram os talentos dos outros nem cao critica, 0 que cabe e se preservar dos perigos que dela derivam, colocaram em pratica seus mutuos talentos e disposicoes atraves mas nao desertar da propria situacao. Se uma fortaleza esta situada de esforcos comuns nos negocios, nao ha, entre eles, confianca pes- num ar insalubre, urn oficial da guarnicao deve cuidar de sua saude, soal nem amizade nem interesse comum, e e evidente que nao podem mas nao pode desertar de seu posto. Toda profissao, sem excluir a desempenhar nenhum papel publico com uniformidade, perseveranca gloriosa profissao de soldado, nem a sagrada do sacerdote, e susce- ou eficacia. Em alianca com outros, o homem mais insignificante, tivel de cair em vicios particulares; mas estes nao constituem argu- mentos contra esses modos de vida nem sao os vicios, em si mes- • Extraido de: BURKE, E. Textos politicos. Mexico, Fondo de Cultura Econ6mica, mos, inevitaveis em cada individuo que a elas se dedicam. Sao da 1942. p. 285-9. Tradu9iio de Cid Knipell Moreira. mesma natureza as aliancas politicas: essencialmente necessarias
  • 9. 26 OS CLASSICOS DA POLITICA BURKE: A CONTINUIOADE CONTRA A RUPTURA 27 para a plena realiza~iio de nosso dever publico e suscetiveis, aciden- sofo especulativo consiste em descobrir os fins correspondentes ao talmente, de se degenerar em fac~oes. As comunidades politicas se governo. A do politico, que e o filosofo em a~iio, e a de encontrar compoem de familias; as comunidades politicas livres se compoem meios adequados para alcan~ar tais fins e utiliza-los com eficacia. tambem de partidos e com a mesma razao podemos tanto afirmar p 0 r conseguinte, toda alian~a digna confessara que seu proposito que nossos afetos naturais e la~os sanguineos tendem inevitavel- primeiro consiste em tentar fazer, por todos os meios honestos, com mente a fazer de nos maus cidadaos, quanto dizer que os la~os par- que os homens que partilham das mesmas opinioes se coloquem tidarios enfraquecem os que nos ligam ao nosso pais. em uma situa~ao tal que possam por em execu~ao os pianos comuns, Alguns legisladores vao tao Ionge que chegam a fazer da neu- com todo o poder e a autoridade do Estado. Como este poder esta tralidade nas lutas partidarias urn delito contra o Estado. Niio sei Jigado a certos cargos, e seu dever aspirar por eles. Sem que tenham se isto e levar 0 principio ao extremo. 0 que e certo, na verdade, de proibir isto aos demais, estiio obrigado~ a dar preferencia ao seu e que os melhores patriotas nas maiores comunidades pbliticas sem- partido em todu as coisas e a nao aceitar, por nenhuma considera- pre defenderam e fomentaram tais alian~as. Idem sentire de repu- ~ao particular. nenhUJlla oferta de poder na qual nao se inclua todo blica tern sido para eles o la~o principal de amizade e afei~iio, e niio o grupo, nem a tolerar que, na administra~o ou no conselho, sejam conhe~o outro suscetivel de formar habitos mais firmes, estimados, dirigidos, controlados ou sobrepujados por aqueles que se contra- atraentes, honrados e virtuosos. Os romanos levaram o principio poem aos principios fundameritais nos quais o partido se baseia, ainda mais alem. Inclusive o fato deter, ao mesmo tempo, cargos ou ainda aos principios sobre os quais se deve apoiar uma alian~a cujo desempenho derivava do acaso e niio da sele~ao, dava Iugar a digna. Esta Iuta generosa pelo poder, conduzida na base de tais uma rela~iio que se perpetuava. Denominava-se necessitudo sortis maximas honrosas ·e viris, distingue-se facilmente da luta mesqui- e era considerada com reverencia sagrada. 0 rompimento de alguma nha e interesseira por cargos e remunera~oes. 0 proprio estilo de destas modalidades de rela~ao civil era considerado como urn ato tais pessoas servira para diferencia-las desses inumeraveis impasto- da mais evidente vilania. 0 povo inteiro se distribuia em sociedades res que enganam os ignorantes com profissoes de fe incompativeis politicas, e cada urn nelas atuava em apoio aos interesses estatais com a pratica humana e que logo caem em praticas que estiio abaixo que lhe diziam respeito, porque entao niio constituia urn delito, por do nivel da retidao comum. parte daqueles que partilhavam os mesmos sentimentos e opinioes, [ ... ] buscar, por meios dignos, a superioridade eo poder. Este povo sen-sato estava Ionge de imaginar que essas alian~as niio possuissemnenhum vinculo e niio obrigassem a nenhum dever e que os homens,a cada convoca~ao da seguran~a publica, pudessem abandona-las Discurso aos eleitores de Bristol*sem disto se envergonhar. Tampouco imaginavam que a amizadefosse urn passo consideravel em dire~ao ao patriotismo e que aqueleque, no intercurso comum da vida, demonstrasse favorecer alguem Discurso aos eleitores de Bristol ao ser declarado, pelos xeri-alem de si mesmo - quando chegava a desempenhar uma fun~iio fes, devidamente eleito como urn dos representantes daquela cidadepublica - provavelmente estaria atendendo a algum outro interesse no Parlamento, quinta-feira, dia 3 de novembro de 1774.distante do seu. . [ ... ] [ ... ) Em todos os sentidos sou devedor de todos os vizinhos desta Urn partido e urn grupo de homens unidos para fomentar, cidade. Meus amigos particulares tern sobre mim o direito a queatraves de a~oes conjuntas, o interesse nacional, na base de algum eu niio frustre as esperan~as que em mim depositaram. Jamaisprincipio determinado sobre o qual todos estao de acordo. De minha houve causa que fosse apoiada com mais constincia, mais diligen-parte parece-me impossivel conceber que alguem acredite em suapropria politica ou acredite que esta possa ter algum peso se se • Extraido de: BuRKE, E. Textos politicos. Mexico, Fondo de Cultura Economica,nega a adotar os meios de coloca-Ia em pratica. A tarefa do filo- 1942. p. 311-4. Traducao de Cid Knipell Moreira.
  • 10. ..).0,-:::. ·~ .ttJ3 28 OS CLASSICOS DA POLITICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 29 Cia e mais anima~ao. Fui apoiado com urn zelo e urn entusiasmo deles; e, sobretudo, preferir sempre e em todas as ocasioes o inte- por parte de meus amigos, que - por seu objetivo ter sido propor- resse deles ao seu proprio interesse. Mas a sua opiniao imparcial, cional as suas gestoes - jamais poderia ser suficientemente elogia- seu juizo maduro e sua consciencia esclarecida nao devem ser sacri- do. Apoiaram-me baseando-se nos principios mais liberais. Deseja- ficada a vos, a nenhum homem e nem a nenhum grupo de homens. vam que os deputados de Bristol fossem escolhidos para represen- Todas estas coisas ele nao as tern como derivadas da vossa vontade tar a cidade e o pais e nao para representa-los exclusivamente. e nem do direito e da Constitui~ao. Sao urn emprestimo efetuado Ate agora nao estao decepcionados. Ainda que nao possua pela Provincia, por cujo abuso ele e tremendamente responsavel. nada mais, estou certo de possuir a tempera adequada a vos servir. Vosso representante deve avos nao apenas o seu trabalho, mas tam- Nao conhe~o nada de Bristol, a nao ser as aten~oes que recebi e as bern o seu juizo, e se os sacrificar a vossa opiniao, ele vos trai ao virtudes que vi praticadas nesta cidade. inves de vos servir. Conservarei sempre o que sinto agora: a adesao mais perfeita Meu digno colega diz que sua vontade deve ser servidora da e grata de todos os meus amigos - e nao tenho inimizades nem res- vossa. Se isto fosse tudo, a coisa seria simples. Se o governo fosse, sentimentos. Nao posso jamais considerar a fidelidade aos compro- em qualquer Iugar, questao de vontade, a vossa deveria, sem nenhum missos e a constancia na amizade senao com a mais alta aprova~ao, genero de duvidas, ser superior. Mas o governo e a legisla~ao sao mesmo quando estas nobres qualidades sejam empregadas contra problemas de razao e juizo e nao de inclina~ao, e que tipo de razao as minhas proprias pretensoes. 0 cavalheiro que nao obteve a mesma e esta em que a decisao precede a discussao, em que urn grupo de sorte que eu nesta luta desfruta, nesse sentido, de urn consolo que homens delibera e outro decide e na qual aqueles que assumem as confere tanta honra a ele quanto aos seus amigos. Estes certamente decisoes estao talvez a trezentas milhas daqueles que ouvem os nao deixaram nada a dever em seu apoio. argumentos? No que tange a petulancia vulgar que a ira partidaria provoca Dar opiniao e direito de todos os homens. A opiniao dos elei- nas mentes estreitas, ainda que se manifestasse ate neste tribunal, tores e uma opiniao de peso e respeito que urn representante deve nao me causaria o menor espanto. 0 voo mais alto de tais passaros sempre se alegrar por ouvir e sempre examinar com a maxima aten- fica limitado as camadas inferiores do ar. Nos os ouvimos e os ~ao. Mas as instru~oes imperativas, os mandatos que o deputado vemos como quando vos, cavalheiros, desfrutais do ar sereno que esta obrigado, de maneira cega e implicita, a obedecer, votar e se eleva de vossas rochas e vedes as gaivotas que bicam o barro de defender, ainda que sejam contrarias as convic~oes mais claras de. vosso rio, deixado a descoberto pela mare baixa. seu juizo e de sua consciencia, sao coisas totalmente desconhecidas Acho que nao posso concluir sem dizer uma palavra sobre nas leis do pais e surgem de uma interpreta~ao fundamentalmente urn tema que foi tocado por meu digno colega. Desejaria que o equivocada de toda a ordem e respeito a nossa Constitui~ao. tema tivesse sido mencionado apenas por alto, porque nao tenho 0 Parlamento nao e urn congresso de embaixadores que defen- tempo para examimi-lo profundamente. Mas ja que ele considerou dem interesses distintos e hostis, interesses que cada urn de seus oportuno a ele se referir, preciso vos dar uma explica~ao clara de membros deve sustentar, como agente e advogado, contra outros meus humildes sentimentos acerca deste assunto. agentes e advogados, mas uma assembleia deliberativa de uma na~o, Ele vos disse que "o tema das instru~oes ocasionou muitas com um interesse: o da totalidade, onde o que deve valer nao sao disputas e intranqiiilidade nesta cidade" e, se o entendi bern, expres- os interesses e preconceitos locais, mas o bern geral que resulta da sou-se em favor da autoridade coercitiva das referidas instru~oes. razao geral do todo. Elegei urn deputado, mas quando o haveis esco- Certamente, cavalheiros, a felicidade e a gloria de urn repre- lhido, ele nao e o deputado por Bristol e sim urn membro do Par/a- sentante devem consistir em viver na mais estreita unHio, na mais menlo. Se o eleitor local tiver urn interesse ou formar uma opiniao intima correspondencia e numa comunica~ao irrestrita com seus elei- precipitada, que claramente se oponham ao bem-estar real do resto tores. Seus desejos devem ter para ele grande peso, sua opiniao o da comunidade, o deputado, no assunto em pauta, deve se abster, maximo respeito e seus assuntos uma aten~ao incessante. E seu como os demais, de qualquer gestao para leva-lo a cabo. Peco-vos dever sacrificar seu repouso, seus prazeres e suas satisfa~oes aos perdao por me haver estendido sobre este aspecto. Involuntaria-
  • 11. 30 OS CLASSICOS DA POLfTICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 31mente me vi obrigado a tratar disto, mas quero manter sempre con- Reflexoes sobre a revolut;iio na Frant;a •vosco uma respeitosa franqueza. Serei vosso amigo fiel e devoto ser-yidor ate o fim de niinha vida e sei que nao desejais urn adulador.Quanto as instruc;:oes, contudo, creio apenas nao ser possivel, entre [... ]n6s, nenhum tipo de discrepancia. Talvez seja excessivo o inco- Tao Ionge esta de ser verdade que tenhamos adquirido, atra-modo que vos provoco ao tratar deste assunto. ves da revoluc;:ao [1688], o direito de eleger nossos reis que, se o Desde o primeiro momento em que me animei a solicitar vosso tivessemos possuido antes, a nacao inglesa naquela epoca teria paraapoio, ate este dia feliz em que me haveis eleito, nao prometi outra sempre a ele renunciado e abdicado da forma mais solene, para sicoisa senao tentativas humildes e perseverantes de cumprir com o mesma e para toda a sua posteridade. [... ]meu dever. Confesso que o peso desse dever me faz tremer, e quem E verdade que, ajudada pelos poderes derivados da coerc;:ao equer que considere bern o que significa recusara, desprezando qual- da oportunidade, a nac;:ao naquela epoca era, em certo sentido, livrequer .outra considerac;:ao, tudo o que tenha a menor probabilidade para tomar o caminho que lhe aprouvesse para ocupar o trono;de ser urn compromisso incontestavel e precipitado. Ser urn born mas livre apenas para faze-lo sobre as mesmas bases nas quais pode-membro do Parlamento e, permiti-me dizer-vos, uma tarefa dificil; ria ter abolido totalmente sua monarquia e qualquer outra parteespecialmente neste momento em que existe uma facilidade tao de sua Constituic;:ao. Contudo, nao encarava tais mudanc;:as audacio-grande de se cair nos perigosos extremos da submissao servil e do sas como sua atribuic;:ao. De fato e dificil, talvez impossivel, fixarpopulismo. E absolutamente necessaria, mas extremamente dificil, limites a mera competencia abstrata do poder supremo, tal comounir a circunspecc;:ao com a firmeza. Somos agora deputados por era exercido pelo Parlamento da epoca. Mas os limites de uma com-uma rica cidade comercial; mas esta cidade nao e, contudo, senao petencia moral, mesmo em poderes mais indiscutivelmente sobera-uma parte de uma rica na~iio comercial cujos interesses sao varia- nos - que submetem a vontade fortuita a razao permanente e aosdos, multiformes e intrincados. Somos deputados de uma grande preceitos firmes da fe, justic;:a e politica fundamental estabelecidanac;:ao que, contudo, nao e senao parte de urn grande imperio, - , sao perfeitamente inteligiveis e se iinpoem perfeitamente sobreexpandido, por nossa virtude e nosso destino, aos limites mais lon- aqueles que exercem no Estado qualquer autoridade, sob qualquerginquos do Oriente e do Ocidente. Todos esses vastos interesses denominac;:ao e a qualquer titulo. A Camara dos Lordes, por exem-devem ser considerados, comparados e, se possivel, reconciliados. plo, nao e moralmente competente para dissolver a Camara dosSomos deputados de urn pais livre e sabemos todos, sem duvida, Comuns; nao, nem mesmo para se dissolver ou para abdicar, seque o mecanismo de uma Constituic;:ao livre nao e coisa simples, quisesse, de sua parcela na legislatura do reino. Embora urn reimas tao intrincada e delicada quanto valiosa. Somos deputados de possa pessoalmente abdicar, nao pode abdicar pela monarquia.uma grande e antiga monarquia e devemos conservar religiosamente Devido a tao forte ou a uma mais forte razao, a Camara dosos verdadeiros direitos legais do soberano que formam a pedra fun- Comuns nao pode renunciar a sua parcela de autoridade. 0 engaja-damental que une o nobre e bern construido arco de nosso imperio mento ou o pacto social, que geralmente e chamado de Constitui-a nossa Constituic;:ao. Uma Constituic;:ao feita com poderes equili- c;:ao, proibe tal violac;:iio e tal desistencia. As partes constituintes debrados deve ser sempre critica. Como tal, hei de tratar aquela parte urn Estado estao obrigadas a manter sua fe publica, umas dianteda Constituic;:ao que esteja ao meu alcance. Conhec;:o meus limites das outras e diante de todos aqueles que derivam qualquer interessee desejo o apoio de todos. Em particular, aspiro a amizade e culti- serio a partir de seus compromissos, da mesma forma que o Estadovarei a melhor correspondencia com o digno colega que me haveis como urn todo esta obrigado a manter sua confianc;:a diante dedado. comunidades distintas. Caso contrario, a competencia e o poder Nao vos molesto mais a nao ser para mais uma vez vos agra- logo se confundiriam, e nao restaria nenhuma lei, a nao sera von-decer- a v6s, cavalheiros, por vossa atenc;:ao; aos candidatos, porsua conduta moderada e cortes; e aos xerifes, por uma conduta que • Extraido de: BuRKE, E. Reflections on the revolution in France and the rights ofpode servir de modelo a todos os que desempenham func;:oes publicas. man. New York, Delphin Books, 1961. p. 31-142·. Tradu~o de Cid Knipell Moreira.
  • 12. 32 OS CLASSICOS DA POLITIC A BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 33tade de uma coen;ao predominante. A partir deste principia, a suces- mais geral ou anterior. Por este meio, a nossa Constitui<;ao preservasao da Coroa tern sido sempre o que e hoje, uma sucessao heredita- uma unidade em meio a imensa diversidade de suas partes. Possui-ria por lei: na antiga norma, era uma sucessao pela lei comum; na mos uma Coroa transmissive!, uma nobreza transmissive! e umanova, pela lei estatutaria, a qual opera a partir dos principios da Camara dos Comuns e urn povo herdando privilegios, franquias elei comum e nao muda a substancia, mas regula a forma e descreve liberdades, a partir de uma longa linhagem de ancestrais.as personalidades. Ambas estas descri<;oes da lei possuem a mesma Parece-me que esta politica e o resultado da profunda reflexaocoer<;ao e sao derivadas de uma autoridade igual que emana do ou, antes, o efeito feliz de se seguir a natureza, que e sabedoria semacordo comum e do pacto original do Estado, communi sponsione reflexao e adma dela. Geralmente urn espirito de inova<;ao e o resul-reipublicce, e, como tais, se impoem igualmente ao rei e ao povo, tado de urn temperamento egoista e de concepc6es estreitas. 0 povona medida em que suas condi<;oes sejam observadas e em que se nao esperani da posteridade, que, por sua vez, jamais espera de seusmantenha o mesmo organismo politico. ancestrais. Alem disso, o povo da lnglaterra bern sabe que a ideia [... ] de heranca oferece urn principia seguro de conservacao e urn princi- [ ... ] A Revolu<;ao [Inglesa] foi feita para preservar nossas anti- pia seguro de transmissao, sem jamais excluir urn principia de aper-gas leis e liberdades indiscutiveis e aquela antiga Constitui<;ao de feicoamento. Ela deixa livre a aquisicao, mas assegura o que adquire.governo que e nossa unica garant.ia para a lei e a liberdade. Se dese- Quaisquer que sejam os benefidos obtidos por urn Estado regidojais conhecer o espirito de nossa Constitui<;ao e a politica que predo- por tais preceitos, eles sao rapidamente trancados como numa espe-minou naquele extenso periodo que a manteve ate hoje, por favor, de de estabeledmento familiar; agarrados para sempre como porprocurai por ambas em nossas historias, em nossos registros, em urn tipo de mao-morta. Atraves de uma politica constitucional, ope-nossos atos parlamentares e atas de assembleias do Parlamento e rando segundo o padrao da natureza, recebemos, mantemos e trans-nao nos sermoes do Velho Testamento e torradas de sobremesa da mitimos nosso governo e nossos privilegios, da mesma forma pelaSodedade Revoludonaria. Nos primeiros encontrareis outras ideias qual desfrutamos e transmitimos nossa propriedade e nossas vidas.e uma outra linguagem. Urn tal pleito e tao inadequado ao nosso As institui¢es politicas, os hens materiais, as dadivas da Providencia,temperamento e desejos quanto insustentado por qualquer aparen- sao legados a nos e a partir de nos, no mesmo sentido e sequencia.da de autoridade. A propria ideia da confec<;ao de urn novo governo Nosso sistema politico e disposto numa correspondencia e simetriae sufidente para nos encher de desgosto e horror. No periodo da adequadas a ordem do mundo e ao modo de existencia decretado arevolu<;ao, desejavamos, e ainda hoje desejamos, derivar tudo o uma estrutura permanente composta de partes transitorias; donde,que possuimos como uma heranra de nossos ancestrais. Com base por forca de uma sabedoria prodigiosa - que molda simultanea-naquele tronco e linhagem da heran<;a, temos tornado cuidado para mente a grande incorporacao misteriosa da raca humana - , a totali-nao inocular nenhum broto estranho a natureza da planta original. dade, numa dada epoca, nunca e velha, ou de meia-idade ou jovem,Todas as reformas que ate aqui realizamos procedem do prihcipio mas esta numa condicao de constancia imutavel, e se move atravesde referenda a antigiiidade; e eu espero ou, antes, estou convenddo · do curso alternado de decadencia, queda, renovacao e progresso per-de que todas aquelas que eventualmente possam ser realizadas daqui petuos. Desta forma, ao manter o metodo da natureza na condutapor diante serao concebidas cuidadosamente a partir do precedente, do Estado, nunca somos totalmente novos naquilo que melhoramosda autoridade e do exemplo analogicos. e nunca totalmente obsoletos naquilo que retemos. Aderindo desta [... ] maneira e sobre tais principios aos nossos antepassados, somos guia- Da Carta Magna a Declara<;ao de Direitos, observareis que tern dos nao pe!a supersticao dos antiquarios mas pelo espirito da analo-sido a politica uniforme de nossa Constitui<;ao que reivindica e asse- gia filos6fica. Nesta escolha da heranca, atribuimos a nossa concep-gura nossas liberdades, como uma heranra inaliendvel a nos atri- cao de governo a imagem de uma relacao sanguinea; amarramos abuida por nossos antepassados e a ser transmitida a nossa posted- Constituicao de nosso pais aos nossos mais caros Iacos domesticos;dade e como urn Estado pertencente prindpalmente ao povo deste adotamos nossas leis fundamentais no seio de nossos sentimentos fami-reino, sein qualqtier referenda que seja a quafquer outro direito liares e mantemos inseparaveis - alimentando com o calor de todas
  • 13. 34 OS CLASSICOS DA POLiTICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 35 as suas caridades associadas e mutuamente espelhadas - nosso Estado, nossos lares, nossos sepulcros e nossos altares. aquela oposicao de interesses, tivestes aquela acao e reacao que, no mundo natural e no mundo politico, atraves da luta reciproca Atraves da mesma concepcao de uma conformidade a natu- de forcas discordantes, elaboram a harmonia do universo. Estes inte- reza em nossas instituicoes artificiais - e invocando a ajuda de resses opostos e conflitantes, que considerais como uma grande seus instintos infaliveis e poderosos para fortalecer as maquinacoes macula tanto na vossa antiga Constituicao quanto na nossa atual, faliveis e fnigeis de nossa razao -, temos derivado varias outras e interpoem uma checagem salutar a todas as resolucoes precipita- obtido consideraveis beneficios, a partir da consideracao de nossas das; eles tornam a deliberacao nao uma questao de escolha mas de liberdades a luz de uma heranca. Atuando sempre como se na pre- necessidade, fazem de toda transformacao uma questao de compro- senca de antepassados canonizados, o espirito de liberdade, que misso, que naturalmente implica moderacao; produzem tempera- em si mesmo conduz ao desgoverno e ao excesso, e moderado por menios que evitam o dano grave de reformas rudes, crueis e incom- uma seriedade respeitavel. Esta concepcao de uma descendencia libe- petentes, e que tornam para sempre impraticaveis todos os exerci- ral nos inspira com urn senso de dignidade inata habitual que cios temerarios do poder arbitrario por parte de uns poucos ou de impede aquela insolencia arrogante que quase inevitavelmente adere muitos. Atraves dessa diversidade de membros e de interesses, a e desonra aqueles que sao OS primeiros detentores de qualquer dis- liberdade em geral contava com tantas garantias quantas fossem tincao. Por este instrumento, nossa liberdade se torna uma liber- as distintas concepcoes existentes nas diversas ordens, ao passo dade nobre. Ela porta urn aspecto imponente e majestoso. Ela tern que, ao reprimir o todo pelo peso de uma monarquia real, as par- urn pedigree e ancestrais ilustres. Tern seus comportamentos e suas tes distintas teriam sido impedidas de se deformar e sair de seus luga- insignias heraldicas. Tern sua galeria de retratos, suas inscricoes res designados. monumentais, seus registros, evidencias e titulos. Granjeamos reve- Tivestes todas estas vantagens em vossos Estados antigos; mas rencia as nossas instituicoes civis baseados no principia sobre 0 preferistes agir como se jamais tivestes sido moldados na sociedade qual a natureza nos ensina a reverenciar homens individuais, levando civil e tivestes de comecar tudo de novo. Comecastes mal, pois em conta a sua epoca e levando em conta aqueles de quem descen- comecastes desdenhando tudo que vos pertencia. Estabelecestes dem. Todos os vossos sofistas nao podem produzir nada mais ade- vosso neg6cio sem urn capital. Se as ultimas geracoes de vosso pais quado para preservar uma liberdade racional e humana do que o apareceram sem muito brilho a vossos olhos, poderieis te-las supe- metodo que temos perseguido, e tern escolhido nossa natureza ao rado e deduzido vossos pleitos a partir de uma raca mais anterior inves de nossas especulacoes, nossos fOlegos em Iugar de nossas de ancestrais. A partir de uma pia predilecao por tais ancestrais, invencoes, para os grandes silos e armazens de nossos direitos e pri- vilegios. vossas imaginacoes teriam neles vislumbrado urn padrao de virtude e sabedoria, para alem da atual pnitica vulgar; e terieis vos elevado Podeis, se assim vos agradar, tirar proveito de nosso exemplo com o exemplo ao qual desejastes imitar. Ao respeitar vossos ante- e conceder a vossa liberdade recuperada uma dignidade correspon- passados, terieis sido ensinados a respeitar a v6s mesmos. Nao terieis dente. Vossos privilegios, embora descontinuos, nao estao perdidos preferido considerar a Franca como urn povo de ontem, como uma na memoria. E verdade que vossa Constituicao, enquanto estivestes nacao de canalhas servis malnascidos ate o ano de emancipacao de fora de seu dominio, sofreu o desgaste e a dilapidacao; mas possuis- 1789. A fim de fornecer, a custa de vossa honra, uma desculpa tes, em alguns aspectos, as paredes e, no geral, ·as fundacoes de para as vossas diversas barbaridades diante de vossos apologistas urn castelo nobre e veneravel. Podieis ter consertado tais paredes; daqui, nao terieis vos contentado em serdes representados como podieis ter construido sobre tais velhas fundacoes. Vossa Constitui- urn bando de escravos quilombolas, subitamente libertos do regime cao foi suspensa antes de ser aperfeicoada; mas tivestes os elemen- de escravidao e, por isso, devendo ser perdoados por vosso abusotos de uma Constituicao tao pr6ximos quanto se poderia desejar. da liberdade a qual nao estaveis habituados e a qual ereis inaptos.Em vossos velhos Estados possuistes aquela variedade de partes cor- Nao teria sido mais sensato, meu digno amigo, ter-vos imaginado,respondentes as varias descricoes daquilo que vossa comunidade como eu, de minha parte, sempre vos imaginei, uma nacao gene-felizmente se compunha; tivestes toda aquela associacao e toda rosa e galante, de ha muito desviada, em vosso prejuizo, por vossos
  • 14. "r,.w,~!,!l~ 36 OS CLASSICOS DA POLiTICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 37 elevados e romanticos sentimentos de fidelidade, honra e lealdade; Tao Ionge estou de negar na teoria quanto integralmente Ionge ter imaginado que os acontecimentos tinham vos sido desfavoniveis, esta meu cora~ao de conter na pratica (se eu tivesse o poder de con- mas que nao estivesseis escravizados por qualquer inclina~ao antili- ceder ou de conter) os direitos reais dos homens. Ao negar suas fal- beral ou servil; que em vossa mais devotada submissao estivesseis sas reivindica~oes de direito, nao pretendo injuriar aqueles que sao motivados por urn principio de espirito publico e que era vosso reais e que sao tais que seus pretensos direitos se destruiriam total- pais que reverenciastes na pessoa de vosso rei? Tivesseis feito isto mente. Se a sociedade civil for feita em beneficio do homem, todos para serdes compreendidos - que, no engano deste erro afavel, os beneficios para os quais ela e concebida se tornam seu direito. tivesseis ido mais Ionge que vossos sabios ancestrais, que estivesseis Ela e uma institui~ao de beneficencia, e a lei, em si mesma, somente dispostos a reduzir vossos privilegios antigos ao passo que preser- e beneficente operando como uma regra. Os homens tern urn direito vasseis o espirito de vossas antigas e vossas recentes Iealdade e honra de viver por essa regra; tern urn direito a justi~a. considerados em ou, se modestos por v6s mesmos, e sem discernir claratnente a Cons- rela~ao aos seus pares, estejam eles etn urn cargo politico ou numa titui~ao quase obliterada de vossos ancestrais, tivesseis olhado para ocupa~ao comum. Tern urn direito aos frutos de seu trabalho e aos vossos semelhantes nesta terra, os quais mantiveram vivos os anti- meios de fazer seu trabalho frutificar. Tern urn direito aos ganhos gos principios e modelos da velha lei comum da Europa, melhoran- de seus pais, a alimenta~ao e ao desenvolvimento de sua progenie, do-a e adaptando-a ao seu Estado atual - ao seguir exemplos sabios, terieis dado novos exemplos de sabedoria ao mundo. Terieis a instru~ao na vida e ao consolo na morte. 0 que quer que cada homem possa isoladamente fazer sem desconsiderar os outros, tern tornado veneravel a causa da liberdade aos olhos de cada espirito urn direito de fazer por si mesmo; e tern urn direito a uma por~ao digno em todas as na~oes. Terieis enxotado o despotismo do pla- justa de tudo o que a sociedade, com todas as suas combina~Oes neta, mostrando que a liberdade nao somente e reconciliavel mas, de habilidade e for~a, pode fazer em seu favor. Nesta parceria, tambem, quando bern disciplinada, e auxiliar a lei. Terieis tido urn todos os homens tern direitos iguais mas nao a coisas iguais. Aquele rendimento nao opressivo mas produtivo. Terieis tido urn comercio que nao tern senao cinco shillings na parceria tern tam bern urn direito florescente para alimenta-lo. Terieis possuido uma Constitui~ao a ela, como aquele que tern quinhentas Iibras o tern a sua por~iio livre, uma monarquia potente, urn exercito disciplinado, urn clero maior. Mas ele nao tern direito a urn dividendo igual no produto reformado e venerado, uma nobreza mitigada mas espiritualizada, do capital social; e quanto a partilha do poder, autoridade e dire- a conduzirem vossa virtude e nao a se sobreporem a ela. Terieis ~ao que cada individuo deve ter na administra~ao do Estado, devo possuido urn sistema liberal de comuns para estimular e recrutar negar que estejam entre os direitos originais diretos do homem na aquela nobreza; terieis tido urn povo amparado, satisfeito, laborioso sociedade civil, pois tenho em mente o homem social civile nenhum e obediente, ensinado a buscar e a reconhecer que a felicidade, em outro. Isto e algo a ser estabelecido por conven~ao. todas as circunstancias, deve ser encontrada atraves da virtude; nisto Se a sociedade civil for o fruto da conven~ao, essa conven~ao consiste a autentica igualdade moral da humanidade e nao naquela deve ser a sua lei. Essa conven~ao deve limitar e modificar todas fic~ao monstruosa que, ao inspirar ideias falsas e vas expectativas as descri~oes da Constitui~ao que sejam elaboradas a partir dela. nos homens destinados a viajar no passo obscuro da vida Iaborio- Cada tipo de poder legislativo, judiciario ou executivo sao criaturas sa, apenas se presta a agravar e a amargar aquela desigualdade real suas. Nao podem ter existencia em qualquer outra situa~ao; e como que nunca se pode eliminar e que a ordem da vida civil estabelece pode qualquer homem, sob as conven~oes da sociedade civil, plei- tanto para o beneficio daqueles a quem ela deve deixar num estado tear direitos que nao suponham igualmente a sua existencia? Direi- humilde quanto para aqueles a quem e capaz de exaltar a uma con- tos que a ela sao absolutamente repugnantes? Uma das primeiras di~ao mais notavel mas mlo mais feliz. Tivestes aberto diante de justificativas para a sociedade civil, e que se converte em uma de v6s urn caminho suave e facil para a felicidade e a gloria, superior suas regras fundamentais, e a de que nenhum homem deveria ser a qualquer coisa ja registrada na hist6ria do mundo, mas tendes demonstrado que a dificuldade e boa para 0 homem. juiz em sua propria causa. Atraves desta, cada pessoa se despoja [ ... ] de vez do primeiro direito fundamental do homem niio contratante, isto e, o de julgar em seu favor e de defender sua causa pr6pria.
  • 15. ~; 1111 r 38 OS CLASSICOS DA POLITICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 39 Ele abdica de todo direito de ser seu proprio governante. Inclusive, numa grande medida, ele abandona o direito de autodefesa, a pri- nistra-los. Nesta delibera9ao sempre aconselho a buscar a ajuda meira lei da natureza. Os homens nao podem desfrutar dos direitos do agricultor e do medico, em Iugar da do professor de metafisica. de urn Estado civile incivil ao mesmo tempo. A fim de que possa [ ... ] obter justi9a, ele desiste de seu direito de determinar o que, no caso, Em primeiro Iugar, pe9o permissao para falar de nosso estabe- lhe e o mais essencial. A fim de que possa garantir uma parte da Iecimento eclesiastico, que e o primeiro de nossos preconceitos, liberdade, ele faz uma concessao como cau9ao a sua totalidade. urn preconceito nao destituido de razao, mas que envolve em si 0 governo nao e feito a partir de direitos naturais, que podem uma sabedoria profunda e ampla. Falo primeiro dela. Ela esta no existir e de fato existem totalmente independentes dele; e existem inicio, no fim e no meio de nossas mentes. Pois, baseando-nos nesse numa clareza muito maior e num grau de perfei9ao abstrata muito sistema religioso em cuja posse agora nos encontramos, continua- maior: mas sua perfei9ao abstrata e o seu defeito pnitico. Ao pos- mos a agir a partir do senso de humanidade primariamente herdado suirem urn direito a cada coisa, os homens desejam todas as coisas. e uniformemente constante. Esse senso nao somente edificou, como 0 governo e urn artificio da sabedoria humana para atender aos urn sabio arquiteto, a portentosa fabrica de Estados, mas, como desejos humanos. Os homens tern urn direito de que esses desejos urn proprietario previdente - para preservar a estrutura da profa- sejam atendidos por esta sabedoria. Entre tais desejos, deve ser con- na9ao e da ruina, como urn templo sagrado, Iiberto de todas as siderado o desejo, fora da sociedade civil, de uma restri9ao sufi- impurezas da fraude, da violencia, da injusti9a e da tirania -, con- ciente sobre suas paixoes. A sociedade exige nao somente que as sagrou solene e eternamente a republica e tudo o que se exerce em paixoes dos individuos devam ser dominadas, mas que mesmo na seu nome. Esta consagra9ao e feita para que todos aqueles que admi- totalidade e na estrutura, tanto quanto nos individuos, as tenden- nistram o governo dos homens, no qual se afirmam na pessoa mesmo cias humanas sejam freqiientemente frustradas, sua vontade contro- de Deus, tivessem no9oes elevadas e dignas sobre sua fun9ao e des- lada e suas paixoes trazidas a sujei9ao. Isto somente pode ser feito tino, para que sua esperan9a fosse plena de imortalidade, para que por um poder fora de si mesmo e nao sujeito, no exercicio de sua nao se ativessem ao ganho mesquinho do momento, nem ao louvor fun9a0, aquela VOntade e aquelas paixoes que e de sua atribui9ao temporario e transitorio do vulgar, mas a uma existencia salida, frear e subjugar. Neste sentido, as restri9oes sobre os homens, tanto permanente, na parte permanente de sua natureza, e a uma fama e quanto suas liberdades, devem ser consideradas entre seus direitos. gloria perenes no exemplo que deixam como uma rica heran9a ao Mas, na medida em que as liberdades e as restri9oes variam como mundo. tempo e as circunstancias, e admitem infinitas modifica9oes, nao Tais principios sublimes devem ser infundidos em pessoas de podem ser estabelecidas sobre qualquer regra abstrata, e nada e tao condi9oes elevadas, e os estabelecimentos religiosos devem ser garan- tolo quanto discuti-las sobre esse principio. No momento em que tidos para que possam reaviva-Ios e refor9a-Ios. Cada tipo de insti- retirais qualquer coisa dos plenos direitos dos homens, para cada tui9iiO moral, cada tipo de institui9iio civil, cada tipo de institui9iio urn governar a si mesmo, e nao sofrer qualquer limita9ao positiva politica, aliada aos Ia9os racionais e naturais que Iigam o entendi- artificial sobre tais direitos, a partir desse momento toda a organiza- mento e sentimentos humanos ao divino, nao sao mais do que neces- 9ao governamental se torna uma questao de conveniencia. E isto sarios a fim de edificar esta estrutura maravilhosa, o Homem, cuja que torna a Constitui9ao de urn Estado, e a devida distribui9ao de prerrogativa deve ser, numa grande medida, a de ser uma criatura seus poderes, uma questao da mais delicada e complexa habilidade. de sua propria cria9iio; e aquele que faz como deve ser feito esta Exige urn profundo conhecimento da natureza humana e das neces- destinado a ocupar urn Iugar invulgar na cria9clo. Mas quando quer sidades humanas e das coisas que facilitam ou obstruem os varios que o homem se coloque acima dos homens, na medida em que a fins que devem ser perseguidos pelo mecanismo das institui9oes civis. melhor natureza deve sempre presidir, nesse caso mais especifico, 0 Estado deve ter alimento para sua for9a e remectio para suas fra- ele deve se aproximar o rnais intimamente possivel de sua perfei9clo. quezas. De que vale discutir urn direito hurnano abstrato a cornida A consagra9ao do Estado, por urn estabelecimento religioso e ao rnedicarnento? A questao esta no metodo de produzi-los e admi- do Estado, e tambern necessaria para operar a partir de urn respeito saudavel pelos cidadaos livres, pois, a fim de assegurar sua Iiber-
  • 16. 111 ~ 40 OS CLASSICOS DA POLiTICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 41 dade, devem desfrutar de alguma parcela determinada do poder. se tomar sujeito a punicyao por qualquer mao humana. 1 Desta forma, Uma religHio conectada com o Estado e com a responsabilidade e de infinita importancia que niio deva ser forc;:ado a imaginar que dos cidadaos perante ele torna-se para eles, portanto, ainda mais sua vontade, nao mais do que a dos reis, seja o padriio do certo e necessaria do que naquelas sociedades onde o povo, em virtude de do errado. Ele deve ser persuadido de que nao esta autorizado, e sua sujeic;:ao, esta confinado aos sentimentos privados e a adminis- muito menos qualificado, com seguranc;:a para si mesmo, a usar trac;:ao de seus proprios negocios familiares. Todas as pessoas que qualquer forma de poder arbitrario e que, portanto, niio deve possuem qualquer quantidade de poder devem ser inculcadas, de - sob uma falsa aparencia de liberdade mas, de fato - exercer maneira forte e indelevel, com uma ideia de que agem por delega- uma dominac;:iio invertida nao natural, para tiranicamente arrancar c;:ao e de que, nessa delegac;:ao, sao responsaveis por sua conduta daqueles que exercem as func;:oes do Estado niio uma total devoc;:iio diante do grande senhor, autor e fundador da sociedade. ao seu interesse, que e seu direito, mas uma submissao abjeta a sua Este principio deve ser ainda mais fortemente inculcado nas vontade ocasional. Desta forma, extingue, em todos aqueles que o mentes daqueles que compoem a soberania coletiva do que naque- servem, todo principia moral, todo senso de dignidade, todo uso Ies de principes unicos. Sem instrumentos, esses principes nada do juizo e toda consistencia de caniter, enquanto, pelo mesmissimo podem fazer. Quem quer que use instrumentos, ao encontrar auxi- processo, se converte numa vitima adequada, conveniente mas das lios, encontra tambem impedimentos. Portanto seu poder nao e, mais despreziveis, da ambic;:iio servil de sicofantas populares ou de de forma alguma, completo, e nem estao a salvo do abuso extrema. aduladores cortesiios. Tais pessoas, por mais que estejam enaltecidas pela adulac;:ao, arro- Quando o povo tiver se esvaziado de toda a Iuxuria da von- gancia e opiniao propria, devem ser sensiveis ao fato de que, sejam tade egoista, a qual, sem a religiao, e absolutamente impossivel que ou nao acobertadas pela lei positiva, de uma forma ou de outra, o consiga, quando estiver conscio de que exerce - e talvez o exerc;:a sao ai mesmo responsaveis pelo abuso de sua delegac;:ao. Se nao sao num elo mais elevado da ordem de delegac;:ao - o poder, que, para derrubadas por uma rebeliao de seu povo, podem ser estranguladas ser legitimo, deve estar em harmonia com aquela lei eterna imuta- pelos proprios janizaros mantidos para a sua seguranc;:a contra a vel, na qual a vontade e a razao sao a mesma coisa, tera mais cui- rebeliao de todos os outros. Foi assim que vimos o rei de Franc;:a dado ao colocar o poder em maos mesquinhas e incapazes. Na sua vendido por seus soldados em troca de urn aumento de pagamento. escolha dos ocupantes dos cargos publicos, niio se referini ao exer- Mas onde a autoridade popular e absoluta e irrestrita, as pessoas cicio da autoridade como urn trabalho lamentavel, mas como uma tern uma confianc;:a infinitamente maior, porque muito melhor fun- func;:ao sagrada, nao segundo o seu s6rdido interesse egoista, nem dada, em seu proprio poder. Numa grande medida, elas sao seus o seu capricho gratuito, nem a sua vontade arbitraria; e ele confe- proprios instrumentos. Estao mais proximas de seus objetivos. Alem rira este poder (que qualquer homem pode bern recear conceder disso, assumem uma menor responsabilidade diante de urn dos maio- ou receber) somente aqueles nos quais possa discernir aquela pro- res poderes de controle sobre a terra, o senso de fama e estima. A porc;:iio predominante de virtude e sabedoria ativas, tomadas em parcela de infamia que provavelmente recai sobre o destino de cada conjunto e adequadas ao cargo, tal como devem ser encontradas individuo, atraves de atos publicos, e de fato pequena, ja que a na grande e inevitavel massa mesclada de imperfeic;:oes e debilida- influencia da opiniao esta na razao inversa do numero daqueles que des humanas. abusam do poder. Sua propria aprovac;:ao de seus proprios atos tern [ ... ] para eles a aparencia de urn julgamento publico em seu favor. Uma Para evitar, portanto, os males da inconstancia e da versatili- democracia perfeita e, portanto, a coisa mais sem-vergonha do dade, dez mil vezes piores do que os da obstinac;:ao e do preconceito mundo. Tal como e a mais sem-vergonha, e tambem a mais deste- mais cego, consagramos o Estado para que nenhuin homem se apro- mida. Nenhum homem pessoalmente receia que possa se tornar pas- ximasse para olhar seus defeitos ou corrupc;:oes, a nao ser com a sive! de punic;:ao. Certamente o povo em geral jamais o necessita: devida precauc;:ao; para que ele nunca imaginasse comec;:ar a sua pois, como todas as punic;:oes estao exemplarmente voltadas para a reforma pela sua subversao; para que ele se aproximasse das falhas conservac;:ao do povo em geral, o povo em geral nao pode jamais do Estado como das feridas de urn pai, com respeito piedoso e soli-
  • 17. ~,. ]~ 42 OS CLASSICOS DA POliTICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 43 citude apreensiva. Atraves deste sensato preconceito, somas ensina- dos a olhar com horror para aquelas crianc;:as de urn pais que estao dade deve se tornar o objeto de escolha, a lei e quebrada, a natu- prontas a retalhar impiedosamente em pedac;:os aquele pai idoso e reza e desobedecida e OS rebeldes SaO proscritos, perseguidos e exila- a coloca-lo no caldeirao dos magos, na esperanc;:a de que, por meio dos deste mundo da razao, da ordem, da paz, da virtude e da peni- de suas ervas venenosas e encantamentos selvagens, poderao regene- tencia frutifera para o mundo antagonico da loucura, disc6rdia, rar a constituic;:ao paterna e renovar a vida de seu pai. vicio, confusao e inutil lamentac;:iio. [ ... ] A sociedade e, de fato, urn contrato. Contratos supordinados a objetos de interesse meramente ocasional podem ser dissolvidos Nao sei sob qual descric;:ao classificar a atual autoridade rei- a vontade - mas o Estado nao deve ser considerado como nada nante na Franc;:a. Parece ser uma democracia pura, embora eu a melhor do que urn acordo de parceria num neg6cio de pimenta e considere no curso direto de se tornar em breve uma oligarquia cafe, algodao ou tabaco, ou algum outro de tais intetesses inferio- nociva e ign6bil. Mas, par enquanto, eu a considero como urn arti- res, a ser assumido por urn Iuera pouco duradouro e a ser dissol- ficio da natureza e urn efeito daquilo que ela pretende. Nao reprovo vido ao gosto das partes. Deve ser encarado com outra reverencia, nenhuma forma de governo meramente a partir de principios abstra- porque nao se trata de uma parceria em coisas subservientes apenas tos. Pode haver situac;:oes nas quais a forma puramente democnitica a existencia animal bruta de uma natureza temporaria e perecivel. se tornara necessaria. Pode haver algumas (muito poucas e em cir- E uma parceria em toda ciencia, uma parceria em toda arte, uma cunstancias muito particulares) onde ela seria obviamente desejavel. parceria em cada virtude e em toda perfeic;:ao. Como os fins de Nao acho que seja este o caso da Franc;:a ou de qualquer outro pais uma tal parceria nao podem ser obtidos em muitas gerac;:oes, ele se grande. Ate agora, nao temos vista exemplos consideniveis de demo- torna uma parceria nao apenas entre aqueles que estao vivendo, cracias. Os antigos estavam mais familiarizados com elas. Embora mas entre aqueles que estao vivendo, aqueles que estao mortos e nao seja completamente ignorante na leitura dos autores que exami- aqueles que irao nascer. Cada contrato de cada Estado particular naram a maioria dessas constituic;:oes e que melhor as compreende- nao e senao uma clausula no grande contrato primevo da sociedade ram, nao posso deixar de concordar com sua opiniao de que uma eterna, ligando a natureza inferior com a mais elevada, conectando democracia absoluta - nao mais do que a monarquia absoluta o mundo visivel ao invisivel, de acordo com urn pacta fixo sancio- - deve ser considerada entre as formas legitimas de governo. Eles nado pelo juramenta inviolavel que mantem toda a natureza fisica antes a consideram como corrupc;:ao e decadencia do que a Consti- e toda a natureza moral, cada uma em seu Iugar determinado. Esta tuic;:ao s6lida de uma republica. Se me lembro corretamente, Arist6- lei nao esta sujeita a vontade daqueles que, par uma obrigac;:ao acima teles observa que uma democracia tern muitos pontos surpreenden- e infinitamente superior a eles, estao obrigados a submeter a sua tes de semelhanc;:a com uma tirania. 2 Estou certo de que, numa vontade aquela lei. As corporac;:oes municipais desse reino universal democracia, a maioria dos cidadaos e capaz de exercer as mais nao estao moralmente em liberdade ao seu bel-prazer e, a partir crueis opressoes sabre a minoria, quando quer que prevalec;:am for- de suas especulac;:oes sabre uma melhoria contingente, integras para tes divisoes nesse tipo de politica, como freqiientemente deve ocor- separar e despedac;:ar os grupos de sua comunidade subordinada e rer; e de que a opressao da minoria se estendeni a proporc;:oes muito para dissolve-la no caos nao social, incivil e desconectado, de prin- maiores e sera conduzida com furia muito maior do que quase cipios elementares. E apenas a primeira e suprema necessidade, nunca foi temida a partir do dominio de urn unico cetro. Numa tal uma necessidade que nao e escolhida, mas escolhe, uma necessi- perseguic;:ao popular, os sofredores individuais estao numa condic;:ao dade suprema de deliberac;:ao que nao admite discussao e nao muito mais deploravel do que em qualquer outra. Sob urn principe demanda nenhuma evidencia que, isolada, possa justificar urn recurso cruel, tern a compaixao balsamica da humanidade para aliviar a a anarquia. Esta necessidade mio e nenhuma excec;:ao a regra, par- dor pungente de suas feridas; tern os aplausos do povo para animar que em si mesma e uma parte tambem daquela disposic;:ao moral e sua resistencia generosa aos sofrimentos: mas aqueles que estao fisica das coisas a qual o homem deve obedecer pelo consentimento sujeitos a injuria das multidoes estiio desprovidos de todo consolo ou pela coerc;:ao; mas se aquila que e apenas submissao a necessi- externo. Parecem deserdados pela humanidade, sobrepujados por uma conspirac;:ao de sua especie inteira.
  • 18. ~ • J!11 44 OS CLASSICOS DA POliTICA BURKE: A CONTINUIDADE CONTRA A RUPTURA 45 Mas admitindo-se que a democracia nao tenha essa inevitavel que estes exigiam uma reforma; tampouco agora existe. No inter- tendencia a tirania do partido, que suponho que tern- e admitindo valo entre as instrucoes e a revolucao, as coisas mudaram de forma, que ela possua em si tanta vantagem quando nao esta mesclada e, em consequencia desta mudanca, a verdadeira questao no quanto estou certo que possui quando combinada com outras for- momento e quem esta com a razao: aqueles que teriam reformado mas-, a monarquia, por sua vez, nao contem nada que absoluta- ou aqueles que destruiram? mente a recomende? Nao cito Bolingbroke com frequencia, e tam- Ao ouvir alguns homens falarem da ultima monarquia de Fran- pouco suas obras, em geral, tern deixado qualquer impressao perma- ca. imaginarieis que estavam falando da Persia sangrando sob a espada nente em meu pensamento. Ele e urn escritor presuncoso e superfi- feroz de Taehmas .Kouli Khan ou, no minimo, descrevendo o barbaro cial. Mas ele tern uma consideracao que, ao meu ver, nao e des pro- despotismo anarquico da Turquia, onde os mais refinados paises nos vida de profundidade e solidez. Ele afirma que prefere uma monar- dimas mais benignos do mundo foram devastados pela paz, mais do quia a outros governos, porque voce pode enxertar melhor qual- que quaisquer paises foram dilacerados pela guerra e onde as artes sao quer especie de republica numa monarquia do que qualquer coisa desconhecidas, onde as manufaturas definham, onde a ciencia se extin- de monarquia nas formas republicanas de governo. Acho que ele gue, onde a agricultura decai, onde a propria raca humana se dissolve esta perfeitamente certo. Historicamente, o fato e este e esta bern e perece sob o olhar do observador. Era este o caso de Franca? Nao de acordo com a especulacao. [ ... ] tenho forma de responder a questao a nao ser por uma referenda aos fatos. Os fatos nao sustentam esta semelhanca. Juntamente com muito Vosso governo em Franca, embora usualmente- e acho que mal, ha algum bern na monarquia em si mesma; e a monarquia fran- justamente - reputado como a melhor das monarquias incompeten- cesa deve ter.recebido algum com!tivo ao seu mal, a partir da religiao, tes ou ineptas, estava ainda cheio de abusos. Estes abusos se acumu- das leis, dos costumes, das opini6es, que fizeram com que ela se tor- laram com o correr do tempo, tal como devem se acumular em nasse (embora, de forma alguma, por uma Constituicao livre e, por- toda monarquia que nao esteja sob o constante escrutinio de uma tanto, de foona alguina, por uma boa Constituicao) urn despotismo representacao popular. Nao me sao estranhas as falhas e defeitos antes na aparencia do que na realidade. do governo derrubado de Franca e acho que nao estou por natu- [ ... ] reza inclinado a fazer urn elogio sobre qualquer coisa que seja urn objeto justo e natural de censura. Mas a questao agora nao e a dos vicios daquela monarquia, mas a de sua existencia. E, entao, verda- deiro que o governo frances, como tal, devia ser incapaz ou imere- Notas cedor de reforma, tal como era absolutamente necessario que a (Reflexiies sobre a revolut;ao na Fran~a) estrutura toda fosse derrubada de uma vez e a area desimpedida para a edificacao de urn edificio experimental te6rico em seu Iugar? Toda a Franca tinha uma opiniao diferente no inicio de 1789. As 1 Quicquid muftis peccatur inultum. instrucoes aos delegados dos Estados-Gerais de cada distrito daquele 2 reino estavam cheias de projetos para a reforma daquele governo, Quando escrevi isto, citei de memoria, depois de muitos anos se terem passado desde minha leitura do trecho. Urn amigo versado o encontrou sem a mais remota sugestao de uma intencao de·destrui-lo. Tivesse e ele e o seguinte: "0 caniter etico e o mesmo; ambos exercem o despo- uma tal intencao entao sido levemente insinuada, acredito que nao tismo sobre a melhor classe de cidadaos; e, num, os decretos sao o que teria havido senao uma voz, e uma voz para rejeita-la com desprezo as ordenacoes e arrets • sao no outro: tam bern o demagogo e o favorito e horror. Os homens tern sido levados a acoes, as vezes gradativa- da Corte nao raro ~ao identicos e sempre mostram uma analogia intima; mente, as vezes precipitadamente, das quais, se tivessem podido ver e estes tern o poder principal, cada urn em suas respectivas formas de governo, os favoritos com o monarca absoluto e os demagogos com o ao mesmo tempo o conjunto, nunca teriam se permitido a mais povo, tal como descrevi". (Arist. Politic. lib. IV. cap. 4.) remota aproximacao. Quando tais instrucoes foram dadas, nao havia nenhuma questao a nao ser a de que existiam abusos e de • Em frances, no original. (N. T.)