SlideShare a Scribd company logo
1 of 28
Download to read offline
Vocabulário de
             Metrologia Legal
             Portaria Inmetro nº 102, de 10 de junho de 1998.




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                    1
INMETRO – INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO
E QUALIDADE INDUSTRIAL


Ministro Luiz Fernando Furlan
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior - MDIC


Armando Mariante Carvalho
Presidente do INMETRO


João Alziro Herz da Jornada
Diretor de Metrologia Científica e Industrial


Roberto Luiz de Lima Guimarães
Diretor de Metrologia Legal


Alfredo Carlos Orphão Lobo
Diretor de Credenciamento e Qualidade


Joseph Brais
Diretor de Administração e Finanças


Ricardo de Oliveira
Coordenador-Geral de Planejamento


Elizabeth Cavalcanti
Coordenadora-Geral de Credenciamento




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                    2
Vocabulário de
                               metrologia legal
                               A que se refere a portaria INMETRO
                               nº 102, de 10 de junho de 1988




                                               3ª edição
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                 Rio de Janeiro         3
                                                 2003
©2003. INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial


Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.




                                   Ficha Catalográfica


                      INMETRO. Vocabulário de metrologia legal.
                          3. ed. Rio de Janeiro, INMETRO, 2003. 27p.




                      ISBN 85-87090-88-7
                      METROLOGIA
                                                 CDU: 006.911.52(038)




INMETRO                                               Av. N. S. das Graças, 50 –
Instituto Nacional de                                 Vila Operária
Metrologia,                                           25250-020
Normalização                                          Duque de Caxias - RJ
e Qualidade Industrial                                Tel.: (21) 2679-9001
                                                      Fax: (21) 2679-1409




  VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                                     4
SUMÁRIO


APRESENTAÇÃO


1 Termos fundamentais
    1.1 Metrologia legal ........................................................................... 11
    1.2 Garantia metrológica .................................................................... 11
    1.3 Unidade (de medida) legal ............................................................ 11
    1.4 Sistema Internacional de Unidades, SI ........................................... 11
    1.5 Serviço de metrologia legal ........................................................... 12


2 Atividades de um serviço de metrologia legal
    2.1 Controle metrológico .................................................................... 13
    2.2 Controle dos instrumentos de medir ou medidas materializadas .... 13
    2.3 Procedimento de aprovação de modelo ........................................ 13
    2.4 Apreciação técnica do modelo ...................................................... 14
    2.5 Aprovação do modelo .................................................................. 14
    2.6 Aprovação de modelo em caráter provisório ................................. 14
    2.7 Revogação da aprovação de modelo ............................................. 14
    2.8 Verificação .................................................................................... 14
    2.9 Verificação por amostragem ......................................................... 15
    2.10 Verificação inicial (exame inicial) .................................................. 15
    2.11 Verificação posterior ................................................................... 15
    2.12 Verificação periódica (aferição periódica) ..................................... 15
    2.13 Verificação eventual .................................................................... 10
    2.14 Prorrogação da verificação .......................................................... 10
    2.15 Reprovação de um instrumento de medir ou medida
         materializada .............................................................................. 16
    2.16 Perda da validade da verificação .................................................. 16
    2.17 Exame de um instrumento de medir ou medida materializada ..... 16

VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                                                                  5
2.18 Exame da conformidade ao modelo aprovado ............................. 17
    2.19 Exame preliminar ........................................................................ 17
    2.20 Exame administrativo .................................................................. 17
    2.21 Exame metrológico ..................................................................... 17
    2.22 Supervisão metrológica ............................................................... 17
    2.23 Inspeção de instrumentos de medir ou medidas materializadas ... 18
    2.24 Aferição e calibração ................................................................... 18
            2.24.1 Aferição .......................................................................... 18
            2.24.2 Calibração ....................................................................... 18
    2.25 Perícia metrológica ..................................................................... 19
    2.26 Marcação ................................................................................... 19
    2.27 Obliteração da marca ou selo de verificação ................................ 19
    2.28 Conservação de um padrão ........................................................ 19


3 Documentos e marcas do serviço de metrologia legal
    3.1 Lei relativa à metrologia legal ........................................................ 21
    3.2 Certificado de verificação .............................................................. 21
    3.3 Certificado (laudo) de perícia metrológica ..................................... 21
    3.4 Certificado de aprovação de modelo ............................................. 21
    3.5 Notificação de reprovação ............................................................ 22
    3.6 Documentação de um padrão ....................................................... 22
    3.7 Diagrama de rastreabilidade ......................................................... 22
    3.8 Marcas de um instrumento de medir ou medida materializada ...... 23
    3.9 Marca de verificação ..................................................................... 23
    3.10 Marca oficial ............................................................................... 23
    3.11 Marca anual ............................................................................... 23
    3.12 Marca da data ............................................................................ 23
    3.13 Marca de reprovação .................................................................. 23
    3.14 Marca de selagem ...................................................................... 24
    3.15 Marca de aprovação de modelo .................................................. 24
    3.16 Marca internacional .................................................................... 24


VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                                                                6
4 Instrumentos de medir ou medidas materializadas
admitidos legalmente
    4.1 Instrumento de medir ou medida materializada admitido
        legalmente ................................................................................... 25
    4.2 Padrão internacional ..................................................................... 25
    4.3 Padrão nacional ............................................................................ 25
    4.4 Material de referência certificado .................................................. 26
    4.5 Modelo aprovado ......................................................................... 26
    4.6 Exemplar de um modelo aprovado ................................................ 26
    4.7 Instrumentos de medir ou medidas materializadas
        admissíveis à verificação ................................................................ 26
    4.8 Erros máximos tolerados (de um instrumento de medir
         ou medida materializada) .............................................................. 26




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                                                                7
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL   8
APRESENTAÇÃO



O desenvolvimento e a consolidação da cultura metrológica vem se
constituindo em uma estratégia permanente das organizações, uma vez que
resulta em ganhos de produtividade, qualidade dos produtos e serviços,
redução de custos e eliminação de desperdícios. A construção de um senso
de cultura metrológica não é tarefa simples, requer ações duradouras de
longo prazo e depende não apenas de treinamentos especializados, mas de
uma ampla difusão dos valores da qualidade em toda a sociedade.


Cientes dessa responsabilidade, o INMETRO lança mais uma edição da
brochura "Vocabulário de Metrologia Legal"com o firme propósito de difundir o
conhecimento metrológico através da disseminação de literatura especializada,
tornando mais acessíveis conceitos e informações básicas para um público
especializado, bem como para toda a sociedade.



                                              ARMANDO MARIANTE      CARVALHO
                                                          Presidente do Inmetro




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                                    9
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL   10
1 Termos
                                 fundamentais


1.1 METROLOGIA LEGAL
Parte da Metrologia que se refere às exigências legais, técnicas e
administrativas, relativas às unidades de medida, aos métodos de medição,
aos instrumentos de medir e às medidas materializadas.



1.2 GARANTIA METROLÓGICA
Conjunto de regulamentos, meios técnicos e ações indispensáveis para
garantir a segurança e a exatidão adequadas às medições.



1.3 UNIDADE (DE MEDIDA) LEGAL
Unidade de medida cuja utilização é obrigatória ou admitida pela lei relativa
à metrologia legal.


1.4 SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES, SI
Sistema coerente de unidades adotado e recomendado pela Conferência
Geral de Pesos e Medidas (CGPM).

Observação:
O SI é baseado atualmente nas sete unidades de base seguintes:
o metr o , unidade de comprimento
  metro
o quilograma unidade de massa
  quilograma,
o segundo unidade de tempo
  segundo,

VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                               11
o ampèr e , unidade de corrente elétrica
  ampère
o kelvin unidade de temperatura termodinâmica
  kelvin,
o mol unidade de quantidade de matéria
  mol,
a candela unidade de intensidade luminosa
  candela,


1.5 SERVIÇO DE METROLOGIA LEGAL
Serviço responsável pela implementação de leis e regulamentos no campo
da metrologia legal.

Observações:
1) o serviço de metrologia legal é de âmbito nacional;

2) as funções principais de um serviço de metrologia legal são em geral as
seguintes:
• assegurar a conservação e a exatidão dos padrões de referência e de trabalho;
• efetuar trabalhos científicos e técnicos no âmbito da metrologia legal;
• elaborar projetos de lei referentes à metrologia legal;
• regulamentar, aconselhar, supervisionar e controlar a fabricação e a
   manutenção de instrumentos de medir e medidas materializadas;
• efetuar o controle de instrumentos de medir e medidas materializadas em
   serviço, bem como o seu modo de utilização;
• coordenar as atividades das autoridades de supervisão metrológica que,
   embora não estejam sob o controle administrativo do serviço, cooperam
   com ele para assegurar o cumprimento da regulamentação da
   metrologia legal;
• organizar o ensino da metrologia legal;
• representar o país em atividades internacionais referentes à metrologia legal.

3) para exercer suas funções, o serviço de metrologia legal compreende:
• um órgão central que supervisiona, coordena e controla as atividades de
metrologia legal, executando diretamente as atividades quando se fizer
necessário por motivos de ordem técnica e/ou administrativa;
• uma rede nacional de metrologia legal, composta de órgãos metrológicos
regionais, que executam as verificações, as inspeções e a supervisão
metrológica.

VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                                 12
2 Atividades
                                 de um serviço de
                                 metrologia legal

2.1 CONTROLE METROLÓGICO
Operações que visam assegurar a garantia pública nos principais campos da
metrologia legal.

Observação:
O controle metrológico compreende:
- o controle dos instrumentos de medir ou medidas materializadas;
- a supervisão metrológica;
- a perícia metrológica.



2.2 CONTROLE DOS INSTRUMENTOS DE MEDIR OU MEDIDAS MATERIALIZADAS
Conjunto de operações constituído de ações descritas a seguir:
a) procedimentos de aprovação de modelo;
b) verificação;
c) inspeção.



2.3 PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE MODELO
Conjunto de operações técnicas e administrativas que tem por fim verificar se
o modelo do instrumento de medir ou medida materializada está de acordo
com as exigências regulamentares.




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                              13
Observação:
– O termo MODELO DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA
MATERIALIZADA compreende o instrumento propriamente dito e toda sua
documentação técnica (desenho, esquema, etc.).


2.4 APRECIAÇÃO TÉCNICA DO MODELO
Exame do modelo de um instrumento de medir ou medida materializada
com vistas a sua aprovação: este exame é feito através do estudo da
documentação, inspeção visual e ensaios em um ou mais exemplares do
modelo.



2.5 APROVAÇÃO DO MODELO
Decisão reconhecendo que o modelo de um instrumento de medir ou
medida materializada satisfaz às exigências regulamentares.



2.6 APROVAÇÃO DE MODELO EM CARÁTER PROVISÓRIO
Aprovação do modelo com certas restrições (dando por exemplo um prazo
de validade ou limitando o número de instrumentos).



2.7 REVOGAÇÃO DA APROVAÇÃO DE MODELO
Decisão que estabelece a anulação da aprovação do modelo.

Observação:
A anulação da aprovação de modelo pode ocorrer, por exemplo, quando
verificar-se que o instrumento de medir ou medida materializada com
modelo aprovado pode ser facilmente fraudado, quando passar a não mais
atender às exigências regulamentares, etc.



2.8 VERIFICAÇÃO
Conjunto de operações, compreendendo o exame, a marcação ou selagem
e (ou) a emissão de um certificado e que constate que o instrumento de
medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares.
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                          14
Observações:
1) A verificação pode ser realizada quando for aceita a solicitação para
verificação, com base principalmente:
- nas prescrições gerais;
- na solicitação da aprovação de modelo;
- em decisões individuais.
Em casos excepcionais, pode-se admitir a verificação de um instrumento de
medir ou medida materializada sem aprovação do modelo.

2) A verificação pode ser efetuada por uma entidade do serviço de
metrologia legal ou por outra legalmente autorizada.



2.9 VERIFICAÇÃO POR AMOSTRAGEM
Verificação de um lote homogêneo de instrumentos de medir ou medida
materializada baseada nos resultados de exames realizados num número
limitado de exemplares deste lote.



2.10 VERIFICAÇÃO INICIAL (EXAME INICIAL)
Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada logo após
sua construção e antes de sua instalação e/ou utilização.



2.11 VERIFICAÇÃO POSTERIOR
Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada
subseqüente à verificação inicial.

Observação:
A verificação após reparos é uma verificação posterior.



2.12 VERIFICAÇÃO PERIÓDICA (AFERIÇÃO PERIÓDICA)
Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada efetuada
em intervalos de tempo predeterminados, segundo procedimentos fixados
por regulamentos.

VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                              15
2.13 VERIFICAÇÃO EVENTUAL
Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada efetuada a
pedido do usuário, ou quando as autoridades competentes julgarem
necessária.



2.14 PRORROGAÇÃO DA VERIFICAÇÃO
Decisão prorrogando a validade da verificação precedente durante período
fixado por regulamento.

Observação:
Chama-se a esta decisão de Prorrogação do prazo de validade da
verificação.



2.15 REPROVAÇÃO DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA
MATERIALIZADA
Decisão afirmando que um instrumento de medir ou medida materializada
não satisfaz às exigências regulamentares da verificação, interditando seu
uso no caso em que, para sua utilização, a verificação for obrigatória.



2.16 PERDA DA VALIDADE DA VERIFICAÇÃO
Cancelamento da validade de verificação quando um instrumento de medir
ou medida materializada não satisfaz mais às exigências regulamentares.

Observações:
A perda da validade da verificação pode resultar de:
a) ultrapassagem da data-limite de validade;
b) deterioração ou destruição de marca ou selo;
c) apresentação de defeito.



2.17 EXAME DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA
Conjunto de operações efetuadas para constatar se um instrumento de
medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares.

VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                                 16
2.18 EXAME DA CONFORMIDADE AO MODELO APROVADO
Exame efetuado num instrumento de medir ou medida materializada que
permite verificar a conformidade ao modelo aprovado, de acordo com as
exigências regulamentares específicas.



2.19 EXAME PRELIMINAR
Exame parcial em determinados elementos de um instrumento de medir ou
medida materializada cuja verificação será completada no local de
instalação, ou exame realizado num instrumento antes da montagem de
determinados elementos.



2.20 EXAME ADMINISTRATIVO
Operações para verificar se um instrumento de medir ou medida
materializada satisfaz às exigências regulamentares, excetuando-se as
que se referem às qualidades metrológicas.

Observação:
Entende-se por exigências regulamentares as que se referem às inscrições, à
localização de marcas de verificação e selagem e à documentação técnica, etc.



2.21 EXAME METROLÓGICO
Operações para verificar se um instrumento de medir ou medida
materializada satisfaz às qualidades metrológicas estabelecidas nas
exigências regulamentares.



2.22 SUPERVISÃO METROLÓGICA
Procedimentos de controle metrológico realizados na fabricação, na
utilização, na manutenção e no conserto de um instrumento de medir
ou medida materializada para assegurar que estão sendo atendidas as
exigências regulamentares: esses procedimentos se estendem, também,
ao controle da exatidão das indicações colocadas nas mercadorias
pré-medidas.
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                                17
2.23 INSPEÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR OU MEDIDAS MATERIALIZADAS
Exame de um instrumento de medir ou medida materializada para constatar
que a marca, selo ou certificado de verificação estão ainda válidos, que
nenhum selo de proteção foi danificado ou violado, que o instrumento não
sofreu modificações evidentes após a verificação e que seus erros não
ultrapassam os valores máximos tolerados para sua utilização.



2.24 AFERIÇÃO E CALIBRAÇÃO

2.24.1 AFERIÇÃO
Conjunto de operações que estabelece, em condições específicas, a
correspondência entre os valores indicados por um instrumento de medir,
ou por um sistema de medição ou por uma medida materializada e os
valores verdadeiros convencionais correspondentes da grandeza medida.

Observações:
1) O resultado de uma aferição permite determinar os erros de indicação de
um instrumento de medir, sistema de medição ou medida materializada.

2) Uma aferição pode, também, através de ensaios, determinar outras
propriedades metrológicas.

3) O resultado de uma aferição pode ser registrado num documento
chamado certificado ou relatório de aferição.



2.24.2 CALIBRAÇÃO
Conjunto de operações que estabelece, em condições específicas, a
correspondência entre o estímulo e a resposta de um instrumento de medir,
sistema de medição ou transdutor de medição.

Observações:
1) O resultado de uma calibração pode permitir a determinação de um ou
mais parâmetros da curva característica que relaciona o estímulo à resposta
ou valores das grandezas correspondentes às divisões de escalas indefinidas
de um instrumento de medir.
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                              18
2) Os termos “aferição” e “calibração” estão reunidos nos termos
“étalonnage” em francês, e “calibration” em inglês.



2.25 PERÍCIA METROLÓGICA
Conjunto de operações que tem por fim examinar e certificar as condições
em que se encontra um instrumento de medir ou medida materializada e
determinar suas qualidades metrológicas de acordo com as exigências
regulamentares específicas.

Observação:
Uma perícia metrológica é feita, por exemplo, para a emissão de um laudo
para fins judiciais.



2.26 MARCAÇÃO
Aposição de marcas ou selos de verificação num instrumento de medir ou
medida materializada de acordo com as exigências regulamentares.



2.27 OBLITERAÇÃO DA MARCA OU SELO DE VERIFICAÇÃO
Inutilização da marca ou selo de verificação quando se constata que o
instrumento de medir ou medida materializada não mais satisfaz às
exigências regulamentares.



2.28 CONSERVAÇÃO DE UM PADRÃO
Todas as operações necessárias para preservar os característicos
metrológicos de um padrão dentro de limites apropriados.

Observação:
As operações normalmente compreendem uma aferição periódica, um
armazenamento em boas condições e uma utilização cuidadosa.




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                             19
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL   20
3 Documentos e
                                 marcas do serviço
                                 de metrologia legal

3.1 LEI RELATIVA À METROLOGIA LEGAL
Lei ou outros documentos legais que tem por objetivo fixar as unidades de
medidas legais, instituir e organizar o serviço de metrologia legal, bem
como tornar obrigatório o controle de certos instrumentos de medir ou
medidas materializadas.



3.2 CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO
Documento certificando que foi efetuada a verificação de um instrumento
de medir ou medida materializada e que ele satisfaz às exigências
regulamentares.

Observação:
Num certificado de verificação podem ser mencionadas as prescrições e
instruções que fixam as condições dessa verificação. Podem também ser
indicados os resultados obtidos e o prazo de validade da verificação.



3.3 CERTIFICADO (LAUDO) DE PERÍCIA METROLÓGICA
Documento que indica as condições em que foi efetuada a perícia
metrológica, as investigações realizadas e os resultados obtidos.



3.4 CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE MODELO
Documento certificando que a aprovação de modelo foi concedida.
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                              21
Observação:
No Brasil esse documento é uma portaria de aprovação de modelo cujo
resumo é publicado no Diário Oficial da União.



3.5 NOTIFICAÇÃO DE REPROVAÇÃO
Documento constando que um instrumento de medir ou medida
materializada não satisfaz às exigências regulamentares pertinentes.

Observação:
No Brasil, atualmente, esse documento é o próprio certificado de
verificação denominado “certificado de aferição”, contendo indicação de
que o instrumento de medir ou medida materializada satisfaz ou não às
exigências regulamentares.



3.6 DOCUMENTAÇÃO DE UM PADRÃO
Conjunto de documentos que identificam (e acompanham) um padrão
descrevendo seus característicos técnicos e metrológicos e indicando as
condições e métodos de conservação, manutenção e utilização.



3.7 DIAGRAMA DE RASTREABILIDADE
Documento mostrando a hierarquia dos padrões e instrumentos de medir
ou medidas materializadas estabelecida para a medição de uma
determinada grandeza, indicando a sucessão de operações destinadas a
rastrear o valor da grandeza medida a padrões apropriados até o nível
internacional e fixando as exatidões específicas a cada uma dessas
operações.

Observação:
O diagrama de rastreabilidade compreende um conjunto de instrumentos
padrões, tais como padrões internacionais, nacionais, de referência, de
trabalho e outros equipamentos utilizados.



VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                              22
3.8 MARCAS DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA
Sinais colocados sobre um instrumento de medir ou medida materializada
indicando ou confirmando certas características ou qualidades do
instrumento.

Observação:
As marcas são apostas utilizando-se por exemplo: selos ou peças cunhadas.



3.9 MARCA DE VERIFICAÇÃO
Marca colocada sobre um instrumento de medir ou medida materializada
certificando que foi efetuada a verificação e que o instrumento satisfaz aos
ensaios da verificação.



3.10 MARCA OFICIAL
Marca de verificação ou parte dessa marca que identifica o órgão que
efetuou a verificação.



3.11 MARCA ANUAL
Marca de verificação ou parte dessa marca que indica o ano em que foi
efetuada a verificação.



3.12 MARCA DA DATA
Marca de verificação ou parte dessa marca que indica a data em que foi
efetuada a verificação.



3.13 MARCA DE REPROVAÇÃO
Marca que indica que o instrumento de medir ou medida materializada não
satisfaz às exigências regulamentares de verificação e que inutiliza a marca
de verificação precedente.




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                               23
3.14 MARCA DE SELAGEM
Marca que indica que algumas partes que compõem o instrumento de
medir ou medida materializada estão protegidas contra remoção,
deslocamento, modificação, etc.



3.15 MARCA DE APROVAÇÃO DE MODELO
Sinal colocado num instrumento de medir ou medida materializada
certificando que o modelo está aprovado.



3.16 MARCA INTERNACIONAL
Marca de um instrumento de medir ou medida materializada certificando
que ele satisfaz às prescrições fixadas por regulamentos de uma
organização internacional.

Observação:
A marca internacional pode ser a marca internacional de verificação ou a
marca internacional de aprovação de modelo.




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                               24
4 Instrumentos de
                                 medir ou medidas
                                 materializadas
                                 admitidos
                                 legalmente

4.1 INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA
ADMITIDO LEGALMENTE
Instrumento de medir ou medida materializada que satisfaz a todas as
exigências.



4.2 PADRÃO INTERNACIONAL
Padrão reconhecido por um acordo internacional para servir,
internacionalmente, de base no estabelecimento dos valores de todos os
demais padrões da grandeza a que se refere.



4.3 PADRÃO NACIONAL
Padrão reconhecido por uma decisão nacional oficial, em um país, para
servir de base no estabelecimento dos valores de todos os demais padrões
da grandeza a que se refere.

Observação:
Padrão nacional em um país é, freqüentemente, um padrão primário.




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                             25
4.4 MATERIAL DE REFERÊNCIA CERTIFICADO
Material de referência que tem um ou mais valores de suas propriedades,
certificados por um procedimento tecnicamente válido, acompanhado de
um certificado ou outra documentação emitida por um órgão de
certificação.

Observação:
Esta definição foi retirada do ISO GUIDE 30 - 1981.



4.5 MODELO APROVADO
Modelo de um instrumento de medir ou medida materializada que recebeu
aprovação de modelo.



4.6 EXEMPLAR DE UM MODELO APROVADO
Cópia de um modelo aprovado que sozinho ou com uma documentação
conveniente serve como referência.



4.7 INSTRUMENTOS DE MEDIR OU MEDIDAS MATERIALIZADAS
ADMISSÍVEIS À VERIFICAÇÃO
Instrumento de medir ou medida materializada que está apto a ser
submetido à verificação.



4.8 ERROS MÁXIMOS TOLERADOS
(DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA)
Limites de erros tolerados (de um instrumento de medir ou medida
materializada)

Valores extremos de um erro de indicação tolerados por especificações,
regulamentos, etc., relativos a um dado instrumento de medir ou medida
materializada.




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                              26
Observações:
1) Os erros máximos tolerados são especificados em documentos do serviço
de metrologia legal.

2) Os erros máximos tolerados de um instrumento de medir ou medida
materializada, especificados em regulamentos de verificação, são chamados
ERROS MÁXIMOS TOLERADOS NA VERIFICAÇÃO.

3) Os erros máximos tolerados de um instrumento de medir ou medida
materializada, em serviço, e especificados em regulamentos são chamados
ERROS MÁXIMOS TOLERADOS EM SERVIÇO.




VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL                                              27
VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL   28

More Related Content

Similar to Metrologia legal

Vocabulário internacional de termos da metrologia legal
Vocabulário internacional de termos da metrologia legalVocabulário internacional de termos da metrologia legal
Vocabulário internacional de termos da metrologia legalInmetro
 
Regulamentação Metrológica - Resolução do Conmetro 11/88
Regulamentação Metrológica - Resolução do Conmetro 11/88Regulamentação Metrológica - Resolução do Conmetro 11/88
Regulamentação Metrológica - Resolução do Conmetro 11/88Inmetro
 
Jtfilho final
Jtfilho finalJtfilho final
Jtfilho finalabntweb
 
Indicadores de Gestão Urbana
Indicadores de Gestão UrbanaIndicadores de Gestão Urbana
Indicadores de Gestão UrbanaMarcos Camargo
 
Trabalho-de-graduacao-iii (1)
 Trabalho-de-graduacao-iii (1) Trabalho-de-graduacao-iii (1)
Trabalho-de-graduacao-iii (1)romildajulio
 
Controle de qualidade cosmeticos
Controle de qualidade cosmeticosControle de qualidade cosmeticos
Controle de qualidade cosmeticosThaissa Ferreira
 
Convergências, oportunidades e desafios das normas ABNT NBR ISO 26000 e ABNT...
Convergências, oportunidades e desafios das normas ABNT NBR ISO 26000 e ABNT...Convergências, oportunidades e desafios das normas ABNT NBR ISO 26000 e ABNT...
Convergências, oportunidades e desafios das normas ABNT NBR ISO 26000 e ABNT...Sistema FIEB
 
Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipame...
Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipame...Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipame...
Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipame...Guilherme Witte Cruz Machado
 
Principais normas técnicas edificações versão dezembro 2013
Principais normas técnicas   edificações versão dezembro 2013Principais normas técnicas   edificações versão dezembro 2013
Principais normas técnicas edificações versão dezembro 2013Rayana Malheiros
 
Manual de auditoria do sih denasus
Manual de auditoria do sih denasusManual de auditoria do sih denasus
Manual de auditoria do sih denasusElisabete Teixeira
 
Www.anvisa.gov.br servicosaude manuais_microbiologia_mod_2_2004
Www.anvisa.gov.br servicosaude manuais_microbiologia_mod_2_2004Www.anvisa.gov.br servicosaude manuais_microbiologia_mod_2_2004
Www.anvisa.gov.br servicosaude manuais_microbiologia_mod_2_2004Marcelo Leal Souza
 
Plano Estratégico dos Transportes Mobilidades Sustentável
Plano Estratégico dos Transportes Mobilidades Sustentável Plano Estratégico dos Transportes Mobilidades Sustentável
Plano Estratégico dos Transportes Mobilidades Sustentável Cláudio Carneiro
 
Auditoria Contábil (Aspectos Teóricos e Práticos) - IOB e-Store
Auditoria Contábil (Aspectos Teóricos e Práticos) - IOB e-StoreAuditoria Contábil (Aspectos Teóricos e Práticos) - IOB e-Store
Auditoria Contábil (Aspectos Teóricos e Práticos) - IOB e-StoreIOB News
 
SI - Sistema Internacional de Unidades
SI - Sistema Internacional de UnidadesSI - Sistema Internacional de Unidades
SI - Sistema Internacional de Unidadescarlos ars
 
Metrologia Legal Aula 3 17-07-2017.ppt
Metrologia Legal Aula 3 17-07-2017.pptMetrologia Legal Aula 3 17-07-2017.ppt
Metrologia Legal Aula 3 17-07-2017.pptKellenMartins15
 
Pontes Ferroviárias
Pontes FerroviáriasPontes Ferroviárias
Pontes FerroviáriasDaniel Campos
 
STF guia do advogado 2010
STF guia do advogado 2010STF guia do advogado 2010
STF guia do advogado 2010Cristiane Lara
 
Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia
Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologiaVocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia
Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologiacarlos ars
 

Similar to Metrologia legal (20)

Vocabulário internacional de termos da metrologia legal
Vocabulário internacional de termos da metrologia legalVocabulário internacional de termos da metrologia legal
Vocabulário internacional de termos da metrologia legal
 
Regulamentação Metrológica - Resolução do Conmetro 11/88
Regulamentação Metrológica - Resolução do Conmetro 11/88Regulamentação Metrológica - Resolução do Conmetro 11/88
Regulamentação Metrológica - Resolução do Conmetro 11/88
 
Jtfilho final
Jtfilho finalJtfilho final
Jtfilho final
 
Indicadores de Gestão Urbana
Indicadores de Gestão UrbanaIndicadores de Gestão Urbana
Indicadores de Gestão Urbana
 
Trabalho-de-graduacao-iii (1)
 Trabalho-de-graduacao-iii (1) Trabalho-de-graduacao-iii (1)
Trabalho-de-graduacao-iii (1)
 
Controle de qualidade cosmeticos
Controle de qualidade cosmeticosControle de qualidade cosmeticos
Controle de qualidade cosmeticos
 
Convergências, oportunidades e desafios das normas ABNT NBR ISO 26000 e ABNT...
Convergências, oportunidades e desafios das normas ABNT NBR ISO 26000 e ABNT...Convergências, oportunidades e desafios das normas ABNT NBR ISO 26000 e ABNT...
Convergências, oportunidades e desafios das normas ABNT NBR ISO 26000 e ABNT...
 
Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipame...
Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipame...Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipame...
Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipame...
 
Workshop balanças
Workshop balançasWorkshop balanças
Workshop balanças
 
Principais normas técnicas edificações versão dezembro 2013
Principais normas técnicas   edificações versão dezembro 2013Principais normas técnicas   edificações versão dezembro 2013
Principais normas técnicas edificações versão dezembro 2013
 
Manual de auditoria do sih denasus
Manual de auditoria do sih denasusManual de auditoria do sih denasus
Manual de auditoria do sih denasus
 
Www.anvisa.gov.br servicosaude manuais_microbiologia_mod_2_2004
Www.anvisa.gov.br servicosaude manuais_microbiologia_mod_2_2004Www.anvisa.gov.br servicosaude manuais_microbiologia_mod_2_2004
Www.anvisa.gov.br servicosaude manuais_microbiologia_mod_2_2004
 
Seconci cartilha web
Seconci cartilha webSeconci cartilha web
Seconci cartilha web
 
Plano Estratégico dos Transportes Mobilidades Sustentável
Plano Estratégico dos Transportes Mobilidades Sustentável Plano Estratégico dos Transportes Mobilidades Sustentável
Plano Estratégico dos Transportes Mobilidades Sustentável
 
Auditoria Contábil (Aspectos Teóricos e Práticos) - IOB e-Store
Auditoria Contábil (Aspectos Teóricos e Práticos) - IOB e-StoreAuditoria Contábil (Aspectos Teóricos e Práticos) - IOB e-Store
Auditoria Contábil (Aspectos Teóricos e Práticos) - IOB e-Store
 
SI - Sistema Internacional de Unidades
SI - Sistema Internacional de UnidadesSI - Sistema Internacional de Unidades
SI - Sistema Internacional de Unidades
 
Metrologia Legal Aula 3 17-07-2017.ppt
Metrologia Legal Aula 3 17-07-2017.pptMetrologia Legal Aula 3 17-07-2017.ppt
Metrologia Legal Aula 3 17-07-2017.ppt
 
Pontes Ferroviárias
Pontes FerroviáriasPontes Ferroviárias
Pontes Ferroviárias
 
STF guia do advogado 2010
STF guia do advogado 2010STF guia do advogado 2010
STF guia do advogado 2010
 
Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia
Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologiaVocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia
Vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia
 

Recently uploaded

Apresentação sobre o Combate a Dengue 2024
Apresentação sobre o Combate a Dengue 2024Apresentação sobre o Combate a Dengue 2024
Apresentação sobre o Combate a Dengue 2024GleyceMoreiraXWeslle
 
ADJETIVO para 8 ano. Ensino funda.mental
ADJETIVO para 8 ano. Ensino funda.mentalADJETIVO para 8 ano. Ensino funda.mental
ADJETIVO para 8 ano. Ensino funda.mentalSilvana Silva
 
Linguagem verbal , não verbal e mista.pdf
Linguagem verbal , não verbal e mista.pdfLinguagem verbal , não verbal e mista.pdf
Linguagem verbal , não verbal e mista.pdfLaseVasconcelos1
 
Baladão sobre Variação Linguistica para o spaece.pptx
Baladão sobre Variação Linguistica para o spaece.pptxBaladão sobre Variação Linguistica para o spaece.pptx
Baladão sobre Variação Linguistica para o spaece.pptxacaciocarmo1
 
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdfCultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdfaulasgege
 
PLANEJAMENTO anual do 3ANO fundamental 1 MG.pdf
PLANEJAMENTO anual do  3ANO fundamental 1 MG.pdfPLANEJAMENTO anual do  3ANO fundamental 1 MG.pdf
PLANEJAMENTO anual do 3ANO fundamental 1 MG.pdfProfGleide
 
PRIMEIRO---RCP - DEA - BLS estudos - basico
PRIMEIRO---RCP - DEA - BLS estudos - basicoPRIMEIRO---RCP - DEA - BLS estudos - basico
PRIMEIRO---RCP - DEA - BLS estudos - basicoSilvaDias3
 
LIVRO A BELA BORBOLETA. Ziraldo e Zélio.
LIVRO A BELA BORBOLETA. Ziraldo e Zélio.LIVRO A BELA BORBOLETA. Ziraldo e Zélio.
LIVRO A BELA BORBOLETA. Ziraldo e Zélio.HildegardeAngel
 
19 de abril - Dia dos povos indigenas brasileiros
19 de abril - Dia dos povos indigenas brasileiros19 de abril - Dia dos povos indigenas brasileiros
19 de abril - Dia dos povos indigenas brasileirosMary Alvarenga
 
Educação São Paulo centro de mídias da SP
Educação São Paulo centro de mídias da SPEducação São Paulo centro de mídias da SP
Educação São Paulo centro de mídias da SPanandatss1
 
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdf
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdfGuia completo da Previdênci a - Reforma .pdf
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdfEyshilaKelly1
 
Aula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chave
Aula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chaveAula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chave
Aula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chaveaulasgege
 
Slide de exemplo sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.pptx
Slide de exemplo sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.pptxSlide de exemplo sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.pptx
Slide de exemplo sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.pptxconcelhovdragons
 
As Viagens Missionária do Apostolo Paulo.pptx
As Viagens Missionária do Apostolo Paulo.pptxAs Viagens Missionária do Apostolo Paulo.pptx
As Viagens Missionária do Apostolo Paulo.pptxAlexandreFrana33
 
QUARTA - 1EM SOCIOLOGIA - Aprender a pesquisar.pptx
QUARTA - 1EM SOCIOLOGIA - Aprender a pesquisar.pptxQUARTA - 1EM SOCIOLOGIA - Aprender a pesquisar.pptx
QUARTA - 1EM SOCIOLOGIA - Aprender a pesquisar.pptxIsabellaGomes58
 
Mesoamérica.Astecas,inca,maias , olmecas
Mesoamérica.Astecas,inca,maias , olmecasMesoamérica.Astecas,inca,maias , olmecas
Mesoamérica.Astecas,inca,maias , olmecasRicardo Diniz campos
 
PRÉ-MODERNISMO - GUERRA DE CANUDOS E OS SERTÕES
PRÉ-MODERNISMO - GUERRA DE CANUDOS E OS SERTÕESPRÉ-MODERNISMO - GUERRA DE CANUDOS E OS SERTÕES
PRÉ-MODERNISMO - GUERRA DE CANUDOS E OS SERTÕESpatriciasofiacunha18
 
Gametogênese, formação dos gametas masculino e feminino
Gametogênese, formação dos gametas masculino e femininoGametogênese, formação dos gametas masculino e feminino
Gametogênese, formação dos gametas masculino e femininoCelianeOliveira8
 

Recently uploaded (20)

Apresentação sobre o Combate a Dengue 2024
Apresentação sobre o Combate a Dengue 2024Apresentação sobre o Combate a Dengue 2024
Apresentação sobre o Combate a Dengue 2024
 
ADJETIVO para 8 ano. Ensino funda.mental
ADJETIVO para 8 ano. Ensino funda.mentalADJETIVO para 8 ano. Ensino funda.mental
ADJETIVO para 8 ano. Ensino funda.mental
 
Linguagem verbal , não verbal e mista.pdf
Linguagem verbal , não verbal e mista.pdfLinguagem verbal , não verbal e mista.pdf
Linguagem verbal , não verbal e mista.pdf
 
Baladão sobre Variação Linguistica para o spaece.pptx
Baladão sobre Variação Linguistica para o spaece.pptxBaladão sobre Variação Linguistica para o spaece.pptx
Baladão sobre Variação Linguistica para o spaece.pptx
 
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdfCultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
 
PLANEJAMENTO anual do 3ANO fundamental 1 MG.pdf
PLANEJAMENTO anual do  3ANO fundamental 1 MG.pdfPLANEJAMENTO anual do  3ANO fundamental 1 MG.pdf
PLANEJAMENTO anual do 3ANO fundamental 1 MG.pdf
 
PRIMEIRO---RCP - DEA - BLS estudos - basico
PRIMEIRO---RCP - DEA - BLS estudos - basicoPRIMEIRO---RCP - DEA - BLS estudos - basico
PRIMEIRO---RCP - DEA - BLS estudos - basico
 
LIVRO A BELA BORBOLETA. Ziraldo e Zélio.
LIVRO A BELA BORBOLETA. Ziraldo e Zélio.LIVRO A BELA BORBOLETA. Ziraldo e Zélio.
LIVRO A BELA BORBOLETA. Ziraldo e Zélio.
 
(76- ESTUDO MATEUS) A ACLAMAÇÃO DO REI..
(76- ESTUDO MATEUS) A ACLAMAÇÃO DO REI..(76- ESTUDO MATEUS) A ACLAMAÇÃO DO REI..
(76- ESTUDO MATEUS) A ACLAMAÇÃO DO REI..
 
19 de abril - Dia dos povos indigenas brasileiros
19 de abril - Dia dos povos indigenas brasileiros19 de abril - Dia dos povos indigenas brasileiros
19 de abril - Dia dos povos indigenas brasileiros
 
Educação São Paulo centro de mídias da SP
Educação São Paulo centro de mídias da SPEducação São Paulo centro de mídias da SP
Educação São Paulo centro de mídias da SP
 
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdf
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdfGuia completo da Previdênci a - Reforma .pdf
Guia completo da Previdênci a - Reforma .pdf
 
Aula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chave
Aula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chaveAula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chave
Aula - 2º Ano - Cultura e Sociedade - Conceitos-chave
 
Slide de exemplo sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.pptx
Slide de exemplo sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.pptxSlide de exemplo sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.pptx
Slide de exemplo sobre o Sítio do Pica Pau Amarelo.pptx
 
As Viagens Missionária do Apostolo Paulo.pptx
As Viagens Missionária do Apostolo Paulo.pptxAs Viagens Missionária do Apostolo Paulo.pptx
As Viagens Missionária do Apostolo Paulo.pptx
 
treinamento brigada incendio 2024 no.ppt
treinamento brigada incendio 2024 no.ppttreinamento brigada incendio 2024 no.ppt
treinamento brigada incendio 2024 no.ppt
 
QUARTA - 1EM SOCIOLOGIA - Aprender a pesquisar.pptx
QUARTA - 1EM SOCIOLOGIA - Aprender a pesquisar.pptxQUARTA - 1EM SOCIOLOGIA - Aprender a pesquisar.pptx
QUARTA - 1EM SOCIOLOGIA - Aprender a pesquisar.pptx
 
Mesoamérica.Astecas,inca,maias , olmecas
Mesoamérica.Astecas,inca,maias , olmecasMesoamérica.Astecas,inca,maias , olmecas
Mesoamérica.Astecas,inca,maias , olmecas
 
PRÉ-MODERNISMO - GUERRA DE CANUDOS E OS SERTÕES
PRÉ-MODERNISMO - GUERRA DE CANUDOS E OS SERTÕESPRÉ-MODERNISMO - GUERRA DE CANUDOS E OS SERTÕES
PRÉ-MODERNISMO - GUERRA DE CANUDOS E OS SERTÕES
 
Gametogênese, formação dos gametas masculino e feminino
Gametogênese, formação dos gametas masculino e femininoGametogênese, formação dos gametas masculino e feminino
Gametogênese, formação dos gametas masculino e feminino
 

Metrologia legal

  • 1. Vocabulário de Metrologia Legal Portaria Inmetro nº 102, de 10 de junho de 1998. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 1
  • 2. INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ministro Luiz Fernando Furlan Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Armando Mariante Carvalho Presidente do INMETRO João Alziro Herz da Jornada Diretor de Metrologia Científica e Industrial Roberto Luiz de Lima Guimarães Diretor de Metrologia Legal Alfredo Carlos Orphão Lobo Diretor de Credenciamento e Qualidade Joseph Brais Diretor de Administração e Finanças Ricardo de Oliveira Coordenador-Geral de Planejamento Elizabeth Cavalcanti Coordenadora-Geral de Credenciamento VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 2
  • 3. Vocabulário de metrologia legal A que se refere a portaria INMETRO nº 102, de 10 de junho de 1988 3ª edição VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL Rio de Janeiro 3 2003
  • 4. ©2003. INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Ficha Catalográfica INMETRO. Vocabulário de metrologia legal. 3. ed. Rio de Janeiro, INMETRO, 2003. 27p. ISBN 85-87090-88-7 METROLOGIA CDU: 006.911.52(038) INMETRO Av. N. S. das Graças, 50 – Instituto Nacional de Vila Operária Metrologia, 25250-020 Normalização Duque de Caxias - RJ e Qualidade Industrial Tel.: (21) 2679-9001 Fax: (21) 2679-1409 VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 4
  • 5. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 Termos fundamentais 1.1 Metrologia legal ........................................................................... 11 1.2 Garantia metrológica .................................................................... 11 1.3 Unidade (de medida) legal ............................................................ 11 1.4 Sistema Internacional de Unidades, SI ........................................... 11 1.5 Serviço de metrologia legal ........................................................... 12 2 Atividades de um serviço de metrologia legal 2.1 Controle metrológico .................................................................... 13 2.2 Controle dos instrumentos de medir ou medidas materializadas .... 13 2.3 Procedimento de aprovação de modelo ........................................ 13 2.4 Apreciação técnica do modelo ...................................................... 14 2.5 Aprovação do modelo .................................................................. 14 2.6 Aprovação de modelo em caráter provisório ................................. 14 2.7 Revogação da aprovação de modelo ............................................. 14 2.8 Verificação .................................................................................... 14 2.9 Verificação por amostragem ......................................................... 15 2.10 Verificação inicial (exame inicial) .................................................. 15 2.11 Verificação posterior ................................................................... 15 2.12 Verificação periódica (aferição periódica) ..................................... 15 2.13 Verificação eventual .................................................................... 10 2.14 Prorrogação da verificação .......................................................... 10 2.15 Reprovação de um instrumento de medir ou medida materializada .............................................................................. 16 2.16 Perda da validade da verificação .................................................. 16 2.17 Exame de um instrumento de medir ou medida materializada ..... 16 VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 5
  • 6. 2.18 Exame da conformidade ao modelo aprovado ............................. 17 2.19 Exame preliminar ........................................................................ 17 2.20 Exame administrativo .................................................................. 17 2.21 Exame metrológico ..................................................................... 17 2.22 Supervisão metrológica ............................................................... 17 2.23 Inspeção de instrumentos de medir ou medidas materializadas ... 18 2.24 Aferição e calibração ................................................................... 18 2.24.1 Aferição .......................................................................... 18 2.24.2 Calibração ....................................................................... 18 2.25 Perícia metrológica ..................................................................... 19 2.26 Marcação ................................................................................... 19 2.27 Obliteração da marca ou selo de verificação ................................ 19 2.28 Conservação de um padrão ........................................................ 19 3 Documentos e marcas do serviço de metrologia legal 3.1 Lei relativa à metrologia legal ........................................................ 21 3.2 Certificado de verificação .............................................................. 21 3.3 Certificado (laudo) de perícia metrológica ..................................... 21 3.4 Certificado de aprovação de modelo ............................................. 21 3.5 Notificação de reprovação ............................................................ 22 3.6 Documentação de um padrão ....................................................... 22 3.7 Diagrama de rastreabilidade ......................................................... 22 3.8 Marcas de um instrumento de medir ou medida materializada ...... 23 3.9 Marca de verificação ..................................................................... 23 3.10 Marca oficial ............................................................................... 23 3.11 Marca anual ............................................................................... 23 3.12 Marca da data ............................................................................ 23 3.13 Marca de reprovação .................................................................. 23 3.14 Marca de selagem ...................................................................... 24 3.15 Marca de aprovação de modelo .................................................. 24 3.16 Marca internacional .................................................................... 24 VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 6
  • 7. 4 Instrumentos de medir ou medidas materializadas admitidos legalmente 4.1 Instrumento de medir ou medida materializada admitido legalmente ................................................................................... 25 4.2 Padrão internacional ..................................................................... 25 4.3 Padrão nacional ............................................................................ 25 4.4 Material de referência certificado .................................................. 26 4.5 Modelo aprovado ......................................................................... 26 4.6 Exemplar de um modelo aprovado ................................................ 26 4.7 Instrumentos de medir ou medidas materializadas admissíveis à verificação ................................................................ 26 4.8 Erros máximos tolerados (de um instrumento de medir ou medida materializada) .............................................................. 26 VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 7
  • 9. APRESENTAÇÃO O desenvolvimento e a consolidação da cultura metrológica vem se constituindo em uma estratégia permanente das organizações, uma vez que resulta em ganhos de produtividade, qualidade dos produtos e serviços, redução de custos e eliminação de desperdícios. A construção de um senso de cultura metrológica não é tarefa simples, requer ações duradouras de longo prazo e depende não apenas de treinamentos especializados, mas de uma ampla difusão dos valores da qualidade em toda a sociedade. Cientes dessa responsabilidade, o INMETRO lança mais uma edição da brochura "Vocabulário de Metrologia Legal"com o firme propósito de difundir o conhecimento metrológico através da disseminação de literatura especializada, tornando mais acessíveis conceitos e informações básicas para um público especializado, bem como para toda a sociedade. ARMANDO MARIANTE CARVALHO Presidente do Inmetro VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 9
  • 11. 1 Termos fundamentais 1.1 METROLOGIA LEGAL Parte da Metrologia que se refere às exigências legais, técnicas e administrativas, relativas às unidades de medida, aos métodos de medição, aos instrumentos de medir e às medidas materializadas. 1.2 GARANTIA METROLÓGICA Conjunto de regulamentos, meios técnicos e ações indispensáveis para garantir a segurança e a exatidão adequadas às medições. 1.3 UNIDADE (DE MEDIDA) LEGAL Unidade de medida cuja utilização é obrigatória ou admitida pela lei relativa à metrologia legal. 1.4 SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES, SI Sistema coerente de unidades adotado e recomendado pela Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM). Observação: O SI é baseado atualmente nas sete unidades de base seguintes: o metr o , unidade de comprimento metro o quilograma unidade de massa quilograma, o segundo unidade de tempo segundo, VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 11
  • 12. o ampèr e , unidade de corrente elétrica ampère o kelvin unidade de temperatura termodinâmica kelvin, o mol unidade de quantidade de matéria mol, a candela unidade de intensidade luminosa candela, 1.5 SERVIÇO DE METROLOGIA LEGAL Serviço responsável pela implementação de leis e regulamentos no campo da metrologia legal. Observações: 1) o serviço de metrologia legal é de âmbito nacional; 2) as funções principais de um serviço de metrologia legal são em geral as seguintes: • assegurar a conservação e a exatidão dos padrões de referência e de trabalho; • efetuar trabalhos científicos e técnicos no âmbito da metrologia legal; • elaborar projetos de lei referentes à metrologia legal; • regulamentar, aconselhar, supervisionar e controlar a fabricação e a manutenção de instrumentos de medir e medidas materializadas; • efetuar o controle de instrumentos de medir e medidas materializadas em serviço, bem como o seu modo de utilização; • coordenar as atividades das autoridades de supervisão metrológica que, embora não estejam sob o controle administrativo do serviço, cooperam com ele para assegurar o cumprimento da regulamentação da metrologia legal; • organizar o ensino da metrologia legal; • representar o país em atividades internacionais referentes à metrologia legal. 3) para exercer suas funções, o serviço de metrologia legal compreende: • um órgão central que supervisiona, coordena e controla as atividades de metrologia legal, executando diretamente as atividades quando se fizer necessário por motivos de ordem técnica e/ou administrativa; • uma rede nacional de metrologia legal, composta de órgãos metrológicos regionais, que executam as verificações, as inspeções e a supervisão metrológica. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 12
  • 13. 2 Atividades de um serviço de metrologia legal 2.1 CONTROLE METROLÓGICO Operações que visam assegurar a garantia pública nos principais campos da metrologia legal. Observação: O controle metrológico compreende: - o controle dos instrumentos de medir ou medidas materializadas; - a supervisão metrológica; - a perícia metrológica. 2.2 CONTROLE DOS INSTRUMENTOS DE MEDIR OU MEDIDAS MATERIALIZADAS Conjunto de operações constituído de ações descritas a seguir: a) procedimentos de aprovação de modelo; b) verificação; c) inspeção. 2.3 PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE MODELO Conjunto de operações técnicas e administrativas que tem por fim verificar se o modelo do instrumento de medir ou medida materializada está de acordo com as exigências regulamentares. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 13
  • 14. Observação: – O termo MODELO DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA compreende o instrumento propriamente dito e toda sua documentação técnica (desenho, esquema, etc.). 2.4 APRECIAÇÃO TÉCNICA DO MODELO Exame do modelo de um instrumento de medir ou medida materializada com vistas a sua aprovação: este exame é feito através do estudo da documentação, inspeção visual e ensaios em um ou mais exemplares do modelo. 2.5 APROVAÇÃO DO MODELO Decisão reconhecendo que o modelo de um instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares. 2.6 APROVAÇÃO DE MODELO EM CARÁTER PROVISÓRIO Aprovação do modelo com certas restrições (dando por exemplo um prazo de validade ou limitando o número de instrumentos). 2.7 REVOGAÇÃO DA APROVAÇÃO DE MODELO Decisão que estabelece a anulação da aprovação do modelo. Observação: A anulação da aprovação de modelo pode ocorrer, por exemplo, quando verificar-se que o instrumento de medir ou medida materializada com modelo aprovado pode ser facilmente fraudado, quando passar a não mais atender às exigências regulamentares, etc. 2.8 VERIFICAÇÃO Conjunto de operações, compreendendo o exame, a marcação ou selagem e (ou) a emissão de um certificado e que constate que o instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 14
  • 15. Observações: 1) A verificação pode ser realizada quando for aceita a solicitação para verificação, com base principalmente: - nas prescrições gerais; - na solicitação da aprovação de modelo; - em decisões individuais. Em casos excepcionais, pode-se admitir a verificação de um instrumento de medir ou medida materializada sem aprovação do modelo. 2) A verificação pode ser efetuada por uma entidade do serviço de metrologia legal ou por outra legalmente autorizada. 2.9 VERIFICAÇÃO POR AMOSTRAGEM Verificação de um lote homogêneo de instrumentos de medir ou medida materializada baseada nos resultados de exames realizados num número limitado de exemplares deste lote. 2.10 VERIFICAÇÃO INICIAL (EXAME INICIAL) Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada logo após sua construção e antes de sua instalação e/ou utilização. 2.11 VERIFICAÇÃO POSTERIOR Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada subseqüente à verificação inicial. Observação: A verificação após reparos é uma verificação posterior. 2.12 VERIFICAÇÃO PERIÓDICA (AFERIÇÃO PERIÓDICA) Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada efetuada em intervalos de tempo predeterminados, segundo procedimentos fixados por regulamentos. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 15
  • 16. 2.13 VERIFICAÇÃO EVENTUAL Verificação de um instrumento de medir ou medida materializada efetuada a pedido do usuário, ou quando as autoridades competentes julgarem necessária. 2.14 PRORROGAÇÃO DA VERIFICAÇÃO Decisão prorrogando a validade da verificação precedente durante período fixado por regulamento. Observação: Chama-se a esta decisão de Prorrogação do prazo de validade da verificação. 2.15 REPROVAÇÃO DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA Decisão afirmando que um instrumento de medir ou medida materializada não satisfaz às exigências regulamentares da verificação, interditando seu uso no caso em que, para sua utilização, a verificação for obrigatória. 2.16 PERDA DA VALIDADE DA VERIFICAÇÃO Cancelamento da validade de verificação quando um instrumento de medir ou medida materializada não satisfaz mais às exigências regulamentares. Observações: A perda da validade da verificação pode resultar de: a) ultrapassagem da data-limite de validade; b) deterioração ou destruição de marca ou selo; c) apresentação de defeito. 2.17 EXAME DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA Conjunto de operações efetuadas para constatar se um instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 16
  • 17. 2.18 EXAME DA CONFORMIDADE AO MODELO APROVADO Exame efetuado num instrumento de medir ou medida materializada que permite verificar a conformidade ao modelo aprovado, de acordo com as exigências regulamentares específicas. 2.19 EXAME PRELIMINAR Exame parcial em determinados elementos de um instrumento de medir ou medida materializada cuja verificação será completada no local de instalação, ou exame realizado num instrumento antes da montagem de determinados elementos. 2.20 EXAME ADMINISTRATIVO Operações para verificar se um instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências regulamentares, excetuando-se as que se referem às qualidades metrológicas. Observação: Entende-se por exigências regulamentares as que se referem às inscrições, à localização de marcas de verificação e selagem e à documentação técnica, etc. 2.21 EXAME METROLÓGICO Operações para verificar se um instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às qualidades metrológicas estabelecidas nas exigências regulamentares. 2.22 SUPERVISÃO METROLÓGICA Procedimentos de controle metrológico realizados na fabricação, na utilização, na manutenção e no conserto de um instrumento de medir ou medida materializada para assegurar que estão sendo atendidas as exigências regulamentares: esses procedimentos se estendem, também, ao controle da exatidão das indicações colocadas nas mercadorias pré-medidas. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 17
  • 18. 2.23 INSPEÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR OU MEDIDAS MATERIALIZADAS Exame de um instrumento de medir ou medida materializada para constatar que a marca, selo ou certificado de verificação estão ainda válidos, que nenhum selo de proteção foi danificado ou violado, que o instrumento não sofreu modificações evidentes após a verificação e que seus erros não ultrapassam os valores máximos tolerados para sua utilização. 2.24 AFERIÇÃO E CALIBRAÇÃO 2.24.1 AFERIÇÃO Conjunto de operações que estabelece, em condições específicas, a correspondência entre os valores indicados por um instrumento de medir, ou por um sistema de medição ou por uma medida materializada e os valores verdadeiros convencionais correspondentes da grandeza medida. Observações: 1) O resultado de uma aferição permite determinar os erros de indicação de um instrumento de medir, sistema de medição ou medida materializada. 2) Uma aferição pode, também, através de ensaios, determinar outras propriedades metrológicas. 3) O resultado de uma aferição pode ser registrado num documento chamado certificado ou relatório de aferição. 2.24.2 CALIBRAÇÃO Conjunto de operações que estabelece, em condições específicas, a correspondência entre o estímulo e a resposta de um instrumento de medir, sistema de medição ou transdutor de medição. Observações: 1) O resultado de uma calibração pode permitir a determinação de um ou mais parâmetros da curva característica que relaciona o estímulo à resposta ou valores das grandezas correspondentes às divisões de escalas indefinidas de um instrumento de medir. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 18
  • 19. 2) Os termos “aferição” e “calibração” estão reunidos nos termos “étalonnage” em francês, e “calibration” em inglês. 2.25 PERÍCIA METROLÓGICA Conjunto de operações que tem por fim examinar e certificar as condições em que se encontra um instrumento de medir ou medida materializada e determinar suas qualidades metrológicas de acordo com as exigências regulamentares específicas. Observação: Uma perícia metrológica é feita, por exemplo, para a emissão de um laudo para fins judiciais. 2.26 MARCAÇÃO Aposição de marcas ou selos de verificação num instrumento de medir ou medida materializada de acordo com as exigências regulamentares. 2.27 OBLITERAÇÃO DA MARCA OU SELO DE VERIFICAÇÃO Inutilização da marca ou selo de verificação quando se constata que o instrumento de medir ou medida materializada não mais satisfaz às exigências regulamentares. 2.28 CONSERVAÇÃO DE UM PADRÃO Todas as operações necessárias para preservar os característicos metrológicos de um padrão dentro de limites apropriados. Observação: As operações normalmente compreendem uma aferição periódica, um armazenamento em boas condições e uma utilização cuidadosa. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 19
  • 21. 3 Documentos e marcas do serviço de metrologia legal 3.1 LEI RELATIVA À METROLOGIA LEGAL Lei ou outros documentos legais que tem por objetivo fixar as unidades de medidas legais, instituir e organizar o serviço de metrologia legal, bem como tornar obrigatório o controle de certos instrumentos de medir ou medidas materializadas. 3.2 CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO Documento certificando que foi efetuada a verificação de um instrumento de medir ou medida materializada e que ele satisfaz às exigências regulamentares. Observação: Num certificado de verificação podem ser mencionadas as prescrições e instruções que fixam as condições dessa verificação. Podem também ser indicados os resultados obtidos e o prazo de validade da verificação. 3.3 CERTIFICADO (LAUDO) DE PERÍCIA METROLÓGICA Documento que indica as condições em que foi efetuada a perícia metrológica, as investigações realizadas e os resultados obtidos. 3.4 CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE MODELO Documento certificando que a aprovação de modelo foi concedida. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 21
  • 22. Observação: No Brasil esse documento é uma portaria de aprovação de modelo cujo resumo é publicado no Diário Oficial da União. 3.5 NOTIFICAÇÃO DE REPROVAÇÃO Documento constando que um instrumento de medir ou medida materializada não satisfaz às exigências regulamentares pertinentes. Observação: No Brasil, atualmente, esse documento é o próprio certificado de verificação denominado “certificado de aferição”, contendo indicação de que o instrumento de medir ou medida materializada satisfaz ou não às exigências regulamentares. 3.6 DOCUMENTAÇÃO DE UM PADRÃO Conjunto de documentos que identificam (e acompanham) um padrão descrevendo seus característicos técnicos e metrológicos e indicando as condições e métodos de conservação, manutenção e utilização. 3.7 DIAGRAMA DE RASTREABILIDADE Documento mostrando a hierarquia dos padrões e instrumentos de medir ou medidas materializadas estabelecida para a medição de uma determinada grandeza, indicando a sucessão de operações destinadas a rastrear o valor da grandeza medida a padrões apropriados até o nível internacional e fixando as exatidões específicas a cada uma dessas operações. Observação: O diagrama de rastreabilidade compreende um conjunto de instrumentos padrões, tais como padrões internacionais, nacionais, de referência, de trabalho e outros equipamentos utilizados. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 22
  • 23. 3.8 MARCAS DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA Sinais colocados sobre um instrumento de medir ou medida materializada indicando ou confirmando certas características ou qualidades do instrumento. Observação: As marcas são apostas utilizando-se por exemplo: selos ou peças cunhadas. 3.9 MARCA DE VERIFICAÇÃO Marca colocada sobre um instrumento de medir ou medida materializada certificando que foi efetuada a verificação e que o instrumento satisfaz aos ensaios da verificação. 3.10 MARCA OFICIAL Marca de verificação ou parte dessa marca que identifica o órgão que efetuou a verificação. 3.11 MARCA ANUAL Marca de verificação ou parte dessa marca que indica o ano em que foi efetuada a verificação. 3.12 MARCA DA DATA Marca de verificação ou parte dessa marca que indica a data em que foi efetuada a verificação. 3.13 MARCA DE REPROVAÇÃO Marca que indica que o instrumento de medir ou medida materializada não satisfaz às exigências regulamentares de verificação e que inutiliza a marca de verificação precedente. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 23
  • 24. 3.14 MARCA DE SELAGEM Marca que indica que algumas partes que compõem o instrumento de medir ou medida materializada estão protegidas contra remoção, deslocamento, modificação, etc. 3.15 MARCA DE APROVAÇÃO DE MODELO Sinal colocado num instrumento de medir ou medida materializada certificando que o modelo está aprovado. 3.16 MARCA INTERNACIONAL Marca de um instrumento de medir ou medida materializada certificando que ele satisfaz às prescrições fixadas por regulamentos de uma organização internacional. Observação: A marca internacional pode ser a marca internacional de verificação ou a marca internacional de aprovação de modelo. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 24
  • 25. 4 Instrumentos de medir ou medidas materializadas admitidos legalmente 4.1 INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA ADMITIDO LEGALMENTE Instrumento de medir ou medida materializada que satisfaz a todas as exigências. 4.2 PADRÃO INTERNACIONAL Padrão reconhecido por um acordo internacional para servir, internacionalmente, de base no estabelecimento dos valores de todos os demais padrões da grandeza a que se refere. 4.3 PADRÃO NACIONAL Padrão reconhecido por uma decisão nacional oficial, em um país, para servir de base no estabelecimento dos valores de todos os demais padrões da grandeza a que se refere. Observação: Padrão nacional em um país é, freqüentemente, um padrão primário. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 25
  • 26. 4.4 MATERIAL DE REFERÊNCIA CERTIFICADO Material de referência que tem um ou mais valores de suas propriedades, certificados por um procedimento tecnicamente válido, acompanhado de um certificado ou outra documentação emitida por um órgão de certificação. Observação: Esta definição foi retirada do ISO GUIDE 30 - 1981. 4.5 MODELO APROVADO Modelo de um instrumento de medir ou medida materializada que recebeu aprovação de modelo. 4.6 EXEMPLAR DE UM MODELO APROVADO Cópia de um modelo aprovado que sozinho ou com uma documentação conveniente serve como referência. 4.7 INSTRUMENTOS DE MEDIR OU MEDIDAS MATERIALIZADAS ADMISSÍVEIS À VERIFICAÇÃO Instrumento de medir ou medida materializada que está apto a ser submetido à verificação. 4.8 ERROS MÁXIMOS TOLERADOS (DE UM INSTRUMENTO DE MEDIR OU MEDIDA MATERIALIZADA) Limites de erros tolerados (de um instrumento de medir ou medida materializada) Valores extremos de um erro de indicação tolerados por especificações, regulamentos, etc., relativos a um dado instrumento de medir ou medida materializada. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 26
  • 27. Observações: 1) Os erros máximos tolerados são especificados em documentos do serviço de metrologia legal. 2) Os erros máximos tolerados de um instrumento de medir ou medida materializada, especificados em regulamentos de verificação, são chamados ERROS MÁXIMOS TOLERADOS NA VERIFICAÇÃO. 3) Os erros máximos tolerados de um instrumento de medir ou medida materializada, em serviço, e especificados em regulamentos são chamados ERROS MÁXIMOS TOLERADOS EM SERVIÇO. VOCABULÁRIO METROLOGIA LEGAL 27