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Sumário do Parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF)

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Sumário do Parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF)

  1. 1. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico AC nº 08012.008074/2009-11 Requerentes: JBS S.A. e Bertin S.A. Sumário do Parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF) 1. Das requerentes 1.1.JBS S.A. (doravante denominada JBS) – a JBS é uma multinacional brasileira controladapela J&F Participações, com atividades no setor de alimentos, com acesso a 100% dos mercadosconsumidores do mundo, 65 unidades de produção no Brasil e no exterior e capacidade produtivanos principais países produtores de carne bovina (Brasil, EUA, Argentina, Austrália e Itália). 1.2.Bertin S.A. (doravante denominada Bertin) – a Bertin é uma multinacional brasileirapertencente ao Grupo Heber de nacionalidade brasileira, com importante presença na AméricaLatina, produtora e exportadora de produtos de origem animal. A Bertin tem um amplo portfóliode produtos que inclui carne bovina in natura e processada, lácteos, couros, produtos paracuidados com animais e produtos de higiene e limpeza, comercializados no mercado interno e emmais de 100 países. Atualmente a empresa conta com 38 unidades produtivas no Brasil e noexterior. 2. Da operação A presente operação trata de associação promovida pelos acionistas da JBS e Bertin, paraa combinação dos negócios das duas empresas, que ainda se encontra em andamento. O Acordo de Associação estabelece as diretrizes básicas no tocante à operação. Por ora,as Partes definiram que será constituída uma nova empresa holding, cujo capital, segundoestimativa das partes, será 60% da JBS e 40% da Bertin. A operação é realizada unicamente no Brasil e envolve a transferência ou incorporação departicipações societárias, não havendo a transferência direta de ativos.3. Dos mercados relevantes:3.1. Dimensão produto As empresas operam em dezesseis mercados, tendo sido identificadas sobreposiçõeshorizontais decorrentes da operação em cinco: abate de gado bovino; carne bovina in natura;alimentos processados de carne; subprodutos do abate; e couros. Para esses dois últimosmercados, não foi necessário dar prosseguimento à análise, haja vista a baixa receita gerada poreles, quando comparada à receita da carne in natura.3.2. Dimensão geográfica Uma vez estabelecida a dimensão produto dos mercados impactados pela operação, aSeae dedicou-se a buscar os limites geográficos pra cada mercado. No que se refere ao abate de gado bovino, por razões sanitárias (saúde dos animais) eeconômicas (custo de transporte), as cargas de animais vivos, usualmente, não percorremgrandes distâncias geográficas, foi definido o âmbito estadual como dimensão geográfica.
  2. 2. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Conforme entendimento do SBDC, a definição da dimensão geográfica, tanto para o mercadorelevante de carne bovina in natura, quanto para o de alimentos processados de carne, foiconsiderada nacional, seja por questões ligadas à perecibilidade, seja por questões ligadas àdistribuição.4. Da possibilidade e da probabilidade de exercício de poder de mercado O estudo aprofundado do mercado de alimentos processados afastou a preocupação deque a operação favorecesse o exercício de poder de mercado pelas requerentes e, portanto, aanálise não prosseguiu para tal mercado. Em relação ao abate e à carne in natura, contudo, a Seae identificou a possibilidade deexercício unilateral de poder de mercado, em decorrência das sobreposições geradas. No caso doabate, como dito anteriormente, a delimitação geográfica é estadual e tais preocupações diziamrespeito aos estados de Minas Gerais e Goiás. Nos dois mercados, além de possível, o exercício de poder de mercado foi consideradoprovável, uma vez que as eventuais entradas de novos concorrentes não parecem ser suficientese que a operação prejudicou as condições de rivalidade pré-existentes.5. Das eficiências A Seae entende que as eficiências alegadas pelas requerentes não são específicas daoperação, pois podem ser obtidas por intermédio de outros mecanismos que não a fusão.Portanto, tais argumentos não podem justificar a eliminação de um concorrente no mercado.6. Recomendações Diante do exposto, a Seae recomenda a aprovação da operação, condicionada à alienaçãode unidades de abate nos estados de Goiás e Minas Gerais correspondente à participação demercado da Bertin no ano da operação.

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