Plano de Ações Estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia

  • 7,599 views
Uploaded on

Plano de Ações Estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia

Plano de Ações Estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia

More in: Technology , Business
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
No Downloads

Views

Total Views
7,599
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1

Actions

Shares
Downloads
0
Comments
0
Likes
9

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. SENAR – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA Plano de Ações Estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia Coordenadores Sande, L. & Pineda, N. R. Sistema FAEB-SENAR. Salvador. Bahia. 2009. MARÇO – 2009
  • 2. DIRETORIA Presidente - JOãO MARTIns DA sIlvA JúnIOR Vice-Presidente - GIl MARquEs PORTO 1º Vice-Presidente Administrativo-Financeiro - JOsé MEnDEs FIlhO 2° Vice-Presidente Administrativo- Financeiro - JOsé MIGuEl DE MORAEs 1º Vice-Presidente Desenvolvimento Agropecuário - luIz TARcIsO cORDEIRO PAMPOnET 2° Vice-Presidente Desenvolvimento Agropecuário - cARlOs luís BORGEs DIRETORIA Efetivos suplentes Antônio CArlos CunhA sAntos Virgínio FigueireDo De oliVeirA Wilson PAes CArDoso Aloysio AlVes De souzA guilherme De CAstro mourA VAlter ribeiro mirAnDA neWton Pinheiro AnDrADe bArAChisio lisboA CAsAli nelson mArtins QuADros FernAnDo botelho limA hADson AnDrADe De Pinheiro Antônio mAnoel Freire De CArVAlho JurACy bAtistA De oliVeirA isiDoro lAVigne gesteirA VAnDeVAlDo teixeirA rios osVAlDo bAtistA mACeDo VAnir Kolln eDson José mAtos iVo teixeirA leite helio mAtiAs DA silVA cOnsElhO FIscAl Efetivos suplentes Demétrio souzA D’ eçA José rAimunDo De souzA PereirA isrAel tAVAres ViAnA moisés mArQues simões márCiA ViAnA DAs Virgens Antonio Alberto ribeiro De AlmeiDA DElEGADOs REPREsEnTAnTEs JunTO A cnA João mArtins DA silVA Júnior luiz tArCiso CorDeiro PAmPonet José menDes Filho Antônio CArlos CunhA sAntos
  • 3. SENAR – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA cOnsElhO ADMInIsTRATIvO Presidente: JOãO MARTIns DA sIlvA JúnIOR superintendente: MARIO AnTônIO sABInO cOsTA cOnsElhO ADMInIsTRATIvO Daniel Klüppel Carrara orlando sampaio Passos hadson Andrade de Pinheiro José Antonio da silva suPlEnTEs luis gonzaga moura Fernando de Figueiredo Pimenta luiz tarciso Cordeiro Pomponet Jean Carlos machado da silva cOnsElhO FIscAl MEMBROs TITulAREs Carlos humberto s. de Araújo Demétrio souza D’eça Josefa rita da silva suPlEnTEs Walter França William dos Anjos Almeida Ailton Queiroz lisboa
  • 4. EquIPE cOORDEnAÇãO luIz FREIRE sAnDE nElsOn PInEDA gerente de Programas especiais – senAr Ar/bA Consultor / Agropecuarista EquPE TécnIcA Almir mendes de Carvalho neto - AbAC bárbara letícia s. Cordeiro - FAeb Carlos robério s. Araújo - sebrAe Jackson ornelas - seCti José márcio Fernandes Carôso - senAr Ar/bA lourival Farias de oliveira - seAgri luiz Del Corral - siCm manuel leôncio Filho - ADAb Patrícia Cerqueira - sePlAn / sei rosembergue Valverde - eConsult rossine C. Cruz - eConsult tarcísio gerotto - banco do brasil yêda maria g. souza - banco do nordeste EnTREvIsTADOREs PEsquIsA DElPhI Alex melo Coelho - moDerPeC / senAr Jonas Alves - senAr Ar/bA Kleber Figueiredo - moDerPeC / senAr luciano miranda - senAr Ar/bA Pedro Augusto barreto - senAr Ar/bA ricardo Porto meireles - senAr Ar/bA silvio Cardoso de oliveira - moDerPeC / senAr Wilson de Wilson - senAr Ar/bA REvIsãO EDITORIAl Cláudia Pineda - Fazenda Paredão Daniela lago - senAr Ar/bA Jaqueline érico - senAr Ar/bA renata Vieira Ferreira - uFbA
  • 5. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................. 07 sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... 08 1. METODOLOGIA PROPOSTA................................................................................................................ 10 3.1 - Causas que impossibilitaram o atingimento das metas .....................................................11 3.2 - Ideias de medidas ......................................................................................................................................11 3.3 - Rompimento com a situação atual .................................................................................................11 3.4 - Melhoria dos produtos e processos existentes ........................................................................11 3.5 - Inovações tecnológicas: produtos e processos ......................................................................12 3.6 - Cadeia da carne e análise sistêmica ................................................................................................13 3.7 - Como diagnosticar ....................................................................................................................................16 2. CONJUNTURA MUNDIAL E PECUÁRIA BRASIL ........................................................................ 18 4.1 Introdução........................................................................................................................................................18 4.2 Quem atende a demanda mundial de carne bovina .............................................................21 4.3 Pecuária um negócio cíclico: em 2009 sem definição...........................................................23 4.4 Crise e tendência de consumo ............................................................................................................24 3. PANORAMA DA CADEIA DE CARNE BOVINA NA BAHIA.................................................... 27 5.1 A produção ......................................................................................................................................................29 5.2 O processamento ........................................................................................................................................39 5.3 A distribuição..................................................................................................................................................48 4. RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ORGANIZACIONAIS .......................... 49 6.1 Sumário executivo.......................................................................................................................................49 6.2 Análise de pontos críticos .......................................................................................................................53 6.2.1 Compreensão da cadeia da carne bovina no Estado da Bahia .....................................53 6.2.2 Tecnologia...................................................................................................................................................55 6.2.3 Sazonalidade de produção ...............................................................................................................61 6.2.4. Sistemas de inspeção ...........................................................................................................................63 6.2.5 Questões relacionadas com a demanda e o consumidor ..............................................64 6.2.6 Questões relacionadas com a falta de crédito para investimento ............................65 6.2.7 Questões relacionadas com licenciamento ambiental ....................................................66 5. RECOMENDAÇÕES FINAIS .................................................................................................................. 68 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................ 75 ANEXOS................................................................................................................................................................ 78
  • 6. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | No ano de 1958, o Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura ela- APRESENTAÇÃO borou uma série de estudos e ensaios, que gerou um Plano de Desenvolvimento da Pecuária Baiana. Passados quase trinta anos, em 1985, a Comissão Estadual de Fomento à Industrialização da Carne – CEFIC, presidida pela Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, elaborou, sob coordenação da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, um Diagnóstico da Pecuária Baiana. As duas publicações apontavam como gargalos ao desenvolvimento do segmento pecuário o baixo poder aquisitivo da população, as perdas no transporte e na indus- trialização, os hábitos alimentares inapropriados, as condições climáticas desfavoráveis, o abate clandestino significativo, entre outros. Decorridos exatos 50 anos daquele primeiro Plano de Desenvolvimento, levantamen- tos realizados no âmbito do Programa de Modernização da Pecuária – MODERPEC apontam para um quadro muito semelhante àqueles encontrados nos estudos tanto de 1958, como de 1985. Diante dessa grave realidade, o Sistema FAEB/SENAR propôs a criação de um Grupo Executivo, composto por representantes da Associação Baiana dos Criadores - ABAC, Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI, SEBRAE - BA, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI e Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração – SICM. Esse grupo elaborou uma proposta de Plano de Ações Estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia, que tem como objetivos apresentar o cenário atual do Agronegócio da Carne, estabelecer os pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades e as ameaças do setor e propor os ajustes necessários que servirão de subsídios para a adoção de Políticas Públicas. Este trabalho não encerra a discussão sobre tão importante segmento. Muito pelo contrário. Deve servir como provocador de novas discussões, de ações efetivas para realização de Políticas Públicas voltadas para toda a cadeia, definindo me- tas, atribuições de cada agente do segmento, impactos esperados e resultados a serem alcançados. Gostaria, finalmente, de prestar meus agradecimentos a todos os técnicos que tra- balharam na elaboração deste Plano Estratégico, fazendo uma menção especial ao agropecuarista Nelson Pineda pela valiosa dedicação e contribuição na coordenação do Grupo Executivo. João Martins da Silva Junior Presidente da FAEB Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 9
  • 7. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia A presente proposta foi elaborada por um Grupo Executivo1 constituído por iniciativa INTRODUÇÃO de Dr. João Martins da Silva Junior, presidente do Sistema FAEB/SENAR, que reuniu um grupo multidisciplinar de representantes dos ambientes de ordem institucional, organizacional e científico, e sugere um conjunto de ações visando a inserção da pecuária baiana, não somente no mercado nacional, mas no mercado mundial como Estado livre de febre aftosa com vacinação, reconhecido pela OIE. Nos últimos anos, com o crescimento da pecuária no Estado da Bahia, a necessidade de transformá-lo em fornecedor do mercado doméstico de carne processada e as possibilidades abertas ao credenciamento para o mercado exportador, tornaram necessária, urgente e oportuna a realização de estudos mais amplos, com levanta- mento das informações disponíveis sobre a cadeia de carne bovina na Bahia que possibilitem uma análise sistêmica dessa cadeia produtiva. As organizações públicas e privadas precisam definir rumos para direcionar esforços e recursos a curto, médio e longo prazo. Essa visão prospectiva não é estática e exigirá revisões periódicas, conforme as mudanças dos cenários socioeconômicos. O objetivo principal desse trabalho é fornecer subsídios para a elaboração de um Plano Estadual de Ações Estratégicas que permita a formulação das políticas públicas quanto às principais tendências do segmento na Bahia, para a tomada de decisões e o deli- neamento das possibilidades de atuação, embasando e fortalecendo os instrumentos de políticas que afetam o sistema agroindustrial da carne bovina do Estado da Bahia. Os elos dessa cadeia produtiva têm graves problemas de coordenação, decorrentes da cultura amadora e individualista do produtor rural, da desarticulação da indústria frigorífica, das particularidades locais das transações, dos limites no cumprimento da legislação sanitária e na capacidade de intervenção dos órgãos sanitários responsá- veis, das diferenças tecnológicas, econômicas e sociais entre as diferentes regiões do Estado e, sobretudo, dos diferentes níveis de profissionalização do setor. A Bahia deverá superar essas graves dificuldades para aproveitar satisfatoriamente a situação de perspectiva positiva para o crescimento da demanda mundial e as boas alternativas para a inserção da carne bovina baiana nos mercados nacional e internacional. Alguns fatores têm favorecido a competitividade da indústria baiana de carne bovina, destacando-se: as vantagens de custos de produção com base em recursos naturais abundantes; a localização de portos em vias de modernização no Leste da Bahia, que significam ganhos suplementares de logística em referência a alguns dos grandes centros consumidores; um eixo de estrada federal que atravessa o Estado; a possibi- lidade de compra dos resíduos agrícolas no Oeste baiano com fretes menores que diminuem o custo de confinamentos; e a previsão de construção de ferrovias. 1 [1] Esta publicação foi desenvolvida no âmbito da cooperação técnica promovida pelo sistema FAEB/SENAR em conjunto com repre- sentantes de: ABAC, ADAB, BB, BNB, MAPA, SEAGRI, SEBRAE, SECTI, SEI, SICM; constituindo um Grupo Executivo com representantes dessas entidades. [2] É permitida a reprodução, desde que citada a fonte: Federação de Agricultura do Estado da Bahia – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional Bahia - Plano de Ações Estratégicas para Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia. Sistema FAEB-SENAR. Pineda N.; Sande L.; Ornelas J.; Carôso J.; CordeIro B. Salvador – Bahia. 2009 10 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 8. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Para a cadeia produtiva usufruir de maneira positiva dessas oportunidades, as questões de tecnologia e resolução de problemas sanitários deverão ser melhor gerenciadas. Deve-se considerar que os consumidores internacionais estão cada vez mais preocupados em consumir produtos oriundos de cadeias produtivas que adotam práticas socialmente justas, ambientalmente corretas, de bem estar animal e com certificação de origem. A Bahia poderá vir a ser um importante produtor de carne bovina. Para isso acontecer, parte de sua produção deverá ser destinada para o mercado doméstico. Por outro lado, existe a possibilidade do Estado se posicionar rapidamente, não só como for- necedor nacional, mas também de países em via de desenvolvimento e, em médio prazo, para mercados mais lucrativos de países desenvolvidos. O sucesso da cadeia produtiva de carne bovina baiana depende de ações de incentivo ao crescimento, tanto quantitativo, quanto qualitativo, do produto ofertado, a exemplo do produto carne de sol e charque, que poderão ter certificação de origem, dentro de padrões com garantia de segurança alimentar. O sistema de produção praticado atualmente na pecuária baiana já se beneficia dos conceitos associados à tendência de produção a pasto, entretanto, maiores esforços deverão ser dirigidos no sentido de mudar a natureza das transações entre os atores da cadeia e desenvolver sistemas de controle que inibam a comercialização clandestina da carne bovina. O Governo Estadual terá papel central na implementação de estratégias de sus- tentação e ampliação da inserção da carne bovina baiana no mercado nacional e posteriormente internacional. Sua atuação deve voltar-se para políticas internas eficientes (tecnologia, crédito, sanidade, etc). A participação da iniciativa privada pode e deve ser mais proativa, no sentido de assumir parte das responsabilidades no processo de negociação e implementação das ações decorrentes. A abordagem utilizada deve ser de natureza sistêmica, pois qualquer falha nos procedimentos adotados por um dos elos/agentes da cadeia pode comprometer a reputação de todos e principalmente do produto final. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 11
  • 9. 12 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 10. 1. METODOLOGIA PROPOSTA Desde a década de cinquenta a pesquisa de estratégias para o desenvolvimento da cadeia produtiva da carne bovina baiana não tem conseguido atingir seus objetivos e, menos ainda, oferecer um produto de qualidade capaz de satisfazer o consumidor e gerar ganhos econômicos consistentes para os diferentes elos da cadeia. Possivel- mente, o sistema de gestão do processo falhou no foco da meta principal: transformar as estratégias em realidade e, presumindo que essa foi a intenção, não houve, em qualquer hipótese, identificação com um processo dinâmico de motivação do criador, incentivo à indústria e informação ao consumidor. Diante do exposto, percebe-se que os acontecimentos do ponto de vista de causas, efeitos, consequências e reformu- lação do processo deveriam ser revistos, partindo da análise de dados de cada setor e dos resultados atingidos, para implantação de um novo modelo de organização e de integração das partes envolvidas nessa cadeia produtiva.[4,5] Figura 1 – Causas e efeitos que determinam a implantação de um novo processo de gestão da cadeia produtiva da carne bovina baiana Fonte: Falconi, 1996 Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 13
  • 11. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia 1.1 CAUSAS QUE IMPOSSIBILITARAM O ATINGIMENTO DAS METAS • Uma primeira análise mostra que a cadeia produtiva de carne bovina baiana tem peculiaridades e está comprometida desde a produção de material gené- tico até a gôndola do supermercado. Existem não somente ineficiências, como também um alto grau de individualismo que se traduz em falta de qualidade do produto final, desperdícios e distorções de preços. • A circulação de carne clandestina é uma triste realidade que pode chegar ao fantástico número de 50% do consumo da carne na Bahia. • “A clandestinidade e o abate informal levam à quase desarticulação do setor industrial, havendo poucos líderes com vontade e capacidade de mudar esta realidade” (Jank,1996). 1.2 IDEIAS DE MEDIDAS • Implantação de um plano estratégico de desenvolvimento cujo objetivo principal é a união entre a maior quantidade possível de setores envolvidos. • Intensificação das alianças em todos os níveis, passando necessariamente por uma mudança de mentalidade: o equilíbrio justo entre competição e cooperação. 1.3 ROMPIMENTO COM A SITUAÇÃO ATUAL • Promover a reorganização das entidades através de estruturas técnicas e cien- tíficas que sejam capazes de transferir tecnologia e ao mesmo tempo gerar uma educação contínua e programada de todos os setores. • Iniciar um processo de valorização e autoestima de todos os setores envolvidos onde as soluções sejam planejadas em benefício da cadeia produtiva. 1.4 MELHORIA DOS PRODUTOS E PROCESSOS EXISTENTES • Investir em processos de extensionismo que divulguem e promovam trans- formações. • Desenvolver parcerias entre os setores de pesquisa, produção e indústria, com ações conjuntas, catalisadas pelo ambiente institucional, considerando como insumos econômicos o melhoramento genético, as boas práticas de produção, a vigilância sanitária, a qualidade total nas indústrias processadoras e a segurança alimentar. 14 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 12. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | 1.5 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: NOVOS PRODUTOS E PROCESSOS • Exploração máxima da vantagem competitiva da pecuária baiana baseada em sólidos pacotes tecnológicos. • Conhecimento de que o aumento da produtividade, não passa somente pela abertura de novas fronteiras, implantação de novas plantas frigoríficas e de pro- cessamento de couro, mas também pela melhoria dos sistemas existentes. • Implantação de projetos sustentáveis com princípios socioambientais valo- rizados através do marketing estratégico da bacia do rio São Francisco e da carne baiana. • Mudanças na imagem da carne baiana passam, inevitavelmente, pela mudança da imagem do pecuarista e da indústria processadora na Bahia. • Desenvolvimento, incremento e adequação sanitária e certificação de origem ao sistema de produção de carnes regionais. O sucesso de uma estratégia dessa natureza, face à abrangência, dependerá da implan- tação do processo de interação contínua e dinâmica, entre os ambientes de ordem ins- titucional, organizacional e tecnológico, onde toda ação será consequência da análise dos resultados obtidos (Fig.2) e onde cada segmento deverá determinar o seu papel dentro da estratégia global com um objetivo único: produzir carne e couro de boa qualidade ao menor preço, capaz de permitir a sobrevivência justa e dura- doura de toda a cadeia produtiva, onde as margens de lucro sejam menores, porém onde a participação em mercados estáveis aumente constantemente. Cada elo da cadeia deverá participar com diretrizes definidas a longo prazo em uma visão global e traçar as estratégias devidas, definindo metas anuais e medidas táticas para alcançá-las. Deve-se executar os planos de ação, verificar os resultados, diagnosti- car possíveis problemas continuamente e tomar decisões a partir da reflexão. Até agora muitos planos foram traçados, porém fracassaram porque as metas não foram atingidas e nada aconteceu. Os primeiros objetivos deverão resolver os problemas crônicos da cadeia produtiva em cada um dos setores envolvidos, através de ações corretivas e procurando manter a padronização na qualidade do produto. Para tanto, deve-se: • Analisar as informações geradas por fatos e dados fidedignos; • Verificar as causas que motivaram as diferenças entre os resultados previstos e os atingidos; • Analisar e romper definitivamente com a inércia do conformismo e do indivi- dualismo; • Aplicar o princípio contínuo da inovação; • Finalmente, questionar criadores, indústria, comunidade científica, governo e sociedade, o porquê de continuar sem atingir a meta mais elementar: produzir carne com as exigências mínimas de higiene no Estado da Bahia. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 15
  • 13. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia 1.6 CADEIA DA CARNE E ANÁLISE SISTÊMICA O enfoque sistêmico do produto Carne Baiana pretende examinar a forma pela qual as atividades de produção e distribuição de uma commodity se organizam na economia, questionando o modo de se elevar a produtividade de tais atividades através de melhores tecnologias, ações organizacionais, institucionais ou políticas de coordenação. Quando se analisa o que tem sido feito dentro da cadeia produtiva da carne bovina baiana, constata-se que a maioria das estratégias de organização realizou- se no curto prazo e com caráter estritamente setorial, sem evoluir em conceitos da análise sistêmica, que preconiza o mínimo de atritos entre os integrantes da cadeia e a maximização do poder de adaptação frente às mudanças mercadoló- gicas. A definição do cliente nesta cadeia é complicada em virtude do tamanho, onde cada um dos elos é cliente do elo anterior e fornecedor do subsequente. Portanto, a soma dos ótimos locais não garante o ótimo total do sistema. Se cada um nesta cadeia tenta buscar o seu ótimo local, o atendimento total fica difícil ou impossível. Logo, a análise da competitividade de cadeias produtivas deve, necessariamente, levar em consideração modelos conceituais e meto- dológicos que englobem a análise sistêmica de sua estrutura. Nesse sentido, a análise sistêmica de cadeias produtivas permite a melhor identificação e o entendimento de fatores que afetam o desempenho global do sistema, ou seja, a própria competitividade da cadeia em análise. O enfoque sistêmico deverá ter sua atenção voltada ao processo vertical de adição de valores ao produto final e à coordenação necessária para que se sincronize e integre de forma eficiente a contribuição de cada agente do sistema, garantindo, assim, que o produto final, seja de fato, o que foi demandado. A reengenharia da cadeia produtiva da carne bovina baiana não é evidente e está comprometida pelas condições precárias de exploração, pelo nível tecnológico dos pecuaristas, dos proprietários de frigoríficos e de curtumes e pela desinfor- mação dos açougueiros e das donas de casa. As exigências dos consumidores provocam a reordenação e reeducação do sistema. Dentro deste pensamento, o varejo assume uma posição estratégica, pois ele pode decodificar as exigências do consumidor e abastecer o resto da cadeia com as informações que irão pro- mover as mudanças necessárias para atender aos desejos do consumidor baiano em uma primeira análise. 16 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 14. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Figura 2 – Cadeia produtiva da carne bovina do Estado da Bahia Fonte: Adaptado de Cruz & Valverde, 2008 Na cadeia da carne bovina convivem empresas de diversos portes voltadas para mercados locais, regionais, nacional e com condições de credenciamento para o mercado internacional. O primeiro elo da cadeia produtiva de carnes é composto por fornecedores de insu- mos, máquinas e equipamentos. Um primeiro grupo é composto por fornecedores de produtos veterinários, forragens e pastagens, grãos, sais minerais e rações. Um segundo grupo, vinculado a pesquisa e extensão, é composto por fornecedores de sêmen, embriões e animais selecionados. Um outro fornece instalações, máquinas e equipamentos. E, finalmente, outro segmento é composto por prestadores de serviços diversos, inclusive financeiros. O segundo elo é composto por pecuaristas especializados ou não, que podem orga- nizar verticalmente as etapas de cria, recria e engorda do gado ou horizontalmente, encarregando-se de apenas uma dessas etapas. Entre a produção pecuária e a transformação em carne e outros subprodutos estão os intermediários, comerciantes que repassam os animais prontos para o abate aos frigoríficos e abatedouros fiscalizados ou clandestinos. A etapa seguinte é a do processamento industrial, que consiste, de um lado, na pro- dução de peles, couros, sabões, embutidos, charques, miúdos e farinhas. Por outro lado, há o processamento da desmontagem, corte e refrigeração das carnes. Os frigoríficos distribuem a carne no mercado doméstico, onde parte da produção segue para a indústria de transformação e outra parte é distribuída no varejo pelos açougues e supermercados, através da venda direta ou indireta. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 17
  • 15. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Até o elo final da cadeia - a distribuição - pode ocorrer mais de uma intermediação de atacadistas, entrepostos e revendedores, que farão o produto chegar aos açougues, feiras livres, boutiques de carne, restaurantes, supermercados e outras formas de varejo, em transações formais ou informais, para venda ao consumidor final. A cadeia de carne bovina é pouco coordenada e praticamente não há integração vertical. Essa ausência de coordenação tem contribuído para a manutenção de de- ficiências organizacionais, além de elevados índices de clandestinidade e existência de intermediários oportunistas. A diversidade se configura na grande variedade de raças, sistemas de criação, de condições sanitárias de abate e de formas de comer- cialização. A desarticulação é estabelecida pela baixa estabilidade nas relações entre criadores, frigoríficos, atacadistas e varejistas. A coordenação na cadeia de carne bovina no Brasil, praticamente não existe. Ini- ciativas isoladas são correntes. O ambiente institucional e organizacional é afetado positivamente ou negativamente pelos diversos mecanismos, que visam estabelecer formas eficazes de relacionamento dentro da cadeia, bem como promover um sistema produtivo capaz de fazer face às ameaças de outras cadeias alimentares, principalmente da cadeia de frango. 18 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 16. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | A cadeia de carne bovina é pouco coordenada e praticamente não há integração vertical. Essa ausência de coordenação tem contribuído para a manutenção de deficiências organizacionais, além de elevados índices de clandestinidade e existência de intermediários oportunistas. O fortalecimento dos vínculos entre a produção, a industrialização e a comercialização, requer um sistema de regras e leis que resultem em fortalecimento dos agentes envolvidos, das relações entre os elos do setor, gerando melhorias na qualidade sanitária dos produtos (cortes embalados e desossados) e disponibilizando infor- mações sobre os animais (rastreabilidade). A desregulamentação dos mercados, a abertura econômica ao exterior, as transformações tecnológicas e a estabilidade dos preços, a partir da segunda metade dos anos 1990, fizeram com que o sistema agroindustrial de carnes passasse por grandes transformações. O progresso na genética animal, o uso das novas tec- nologias da informação e a adoção de técnicas de manejo, nutrição e sanidade muito contribuíram para a expansão das fronteiras tecnológicas e financeiras da criação, do processamento, do empacotamento, da refrigeração e do transporte. A concentração do processo de comercialização em grandes redes de varejo implicou em novos arranjos entre os componentes da cadeia. Sob a coordenação de empresas multinacionais e de grandes redes varejistas (supermercados e hipermer- cados), que até então ocupavam a segunda linha dos processos de comercialização de distribuição, modificaram-se as escalas de produção em todos os elos da cadeia, desde os insumos, passando pela produção pecuária e a logística de transporte. As possibilidades de ganhos de escala provocaram mudanças nas estratégias dos produtores com capacidade técnica e financeira para crescer rapidamente. Com preços competitivos, a cadeia diversificou seu portfólio de produtos disponíveis, em termos de cortes, de marcas e de valores agregados. Na Bahia, essas mudanças vêm provocando reestruturação em todos os segmentos da cadeia produtiva, restringindo o número de pequenos e de médios produtores, que não resistem ao acirramento da concorrência e aos paradigmas impostos pelo merca- do. Na região metropolitana e nas grandes cidades, o poder do grande varejo ocorre em detrimento do pequeno comércio, especialmente dos açougues e dos pontos de venda, expulsando-os do centro comercial, levando-os para a periferia e à clandestinidade. Os efeitos dessa reestruturação ainda estão em processo e tendem a agravar a situação dos pequenos e médios produtores e comerciantes, na medida em que aumentam as restrições técnicas e organizacionais à produção de carnes. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 19
  • 17. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Nesse contexto, o elo mais fraco da cadeia produtiva é o pequeno agropecuarista familiar, que não conta com recursos financeiros e tecnológicos para acompanhar as exigências de preços e qualidade impostas pelo mercado, mas que sobrevive vendendo seu produto ao intermediário que comercializa no mercado clandestino, menos exigente. 1.7 COMO DIAGNOSTICAR A utilização de duas técnicas combinadas de forma interativa e sinérgica pode levar a diagnosticar de forma clara os pontos de conflito que impediram a integração e o desenvolvimento da cadeia produtiva da carne baiana. De uma parte a metodologia Delphi, que permite identificar fatores que tenham probabilidade de influenciar o futuro, delinear previsões em situações onde não existam dados históricos de parâmetro de desempenho ou onde se espera mudanças estruturais no ambiente de negócios. Baseia-se no pressuposto de que é possível ordenar um pensamento de forma correta quando esse esforço resulta de um conjunto de interpretações e visões, em uma perspectiva de que um conjunto de pessoas representativas da cadeia produtiva representa melhor a opinião em torno de determinado assunto do que uma opinião isolada e que um somatório de informações contribuirá para melhorar a qualidade das previsões. É fundamental que as pessoas entrevistadas de cada elo da cadeia produtiva tenham conhecimento das características de cada ator e opinem através da pesquisa sobre as decisões das políticas públicas, De outra parte, a metodologia de Análise Rápida é apropriada na análise de sistemas agro-alimentares onde os recursos de tempo e ou financeiros são escassos, impedindo a realização de avaliações formais, ou quando o interesse está em obter conhecimento amplo, e não aprofundado, sobre o sistema. A proposta de trabalho é um enfoque pragmático que se situa entre o contínuo dos métodos informais, como conversas não estruturadas e visitas de curta duração, com pesquisas bem estruturadas em combinação com levantamentos de mercado e es- tatísticas. As vantagens da combinação destas duas metodologias estão associadas ao seu baixo custo, à velocidade de execução, a sua capacidade de elucidação do sistema e à flexibilidade e eficiência operacional. A metodologia de análise rápida permitirá de uma parte: • Avaliar o desempenho de sistemas e estabelecer informações descritivas e qualitativas para a tomada de decisão. • Compreender as relações de causa e efeito que afetam o comportamento do sistema. • Interpretação dos dados levantados. • Gerar sugestões e recomendações. 20 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 18. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | A metodologia Delphi permitirá de outra parte estabelecer a base final de reco- mendações das políticas públicas e ações das entidades envolvidas no objetivo inicial de fomentar os ganhos sistêmicos ao longo da cadeia produtiva e obter melhores questionamentos, hipóteses e suposições para a posterior elaboração de um estudo formal, fundamentado em análises estatísticas. É necessário não perder o foco ao estabelecer continuamente análises Swot (Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças) dos diferentes elos para construir soluções viáveis e modulares, aproveitando a estrutura vigente e preservando as pos- síveis vantagens competitivas da pecuária baiana, criando marcos regulatórios e cenários de viabilidade econômica para o desenvolvimento de todos os agentes da cadeia produtiva da carne bovina baiana. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 21
  • 19. 22 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 20. 2. CONJUNTURA MUNDIAL E PECUÁRIA BRASIL 2.1 INTRODUÇÃO O final de 2008 deu-nos uma prévia do que irá acontecer com os preços agrícolas no ano de 2009. Depois de meses de alta ininterrupta (julho a novembro), os preços mundiais dos produtos no fechamento do ano tinham caído sensivelmente: soja entre 37% e 46%. Já o milho, o açúcar e o algodão assimilavam quedas de 38%, 15% e 29% respectivamente, no mesmo período. Os preços médios de exportação de carnes do Brasil, medidos até outubro de 2008, estavam praticamente estáveis. Os da carne bovina não tinham começado a cair, mas os de aves e de suínos tiveram a trajetória de alta interrompida, com reduções, de setembro para outubro, de 3% e 4% respectivamente. Esse foi somente o começo do ajuste de preços nas carnes. No primeiro trimestre de 2009, as pressões de baixa e os sucessivos problemas dos frigoríficos estão aumentando as incertezas na atividade pecuária. Nesse cenário, vale a pena rever, do ponto de vista da produção e do consumo mun- dial do mercado externo e interno, como foram os últimos anos para a carne bovina brasileira. A produção mundial de carne bovina no ano 2008 foi de 59,3 milhões de toneladas de equivalente de carcaça (USDA, 2008), onde o Brasil teve uma participação de 15,3%, sendo o segundo produtor mundial. Ao mesmo tempo o consumo mundial foi de 58,5 milhões de equivalente de carcaça, o que mostra um escasso excedente de 1,3%. No Brasil, terceiro maior consumidor mundial, o consumo correspondeu a 12,5% do consumo mundial de carne. Figura 3 – Produção e consumo mundial de carne bovina em 2008 Fonte: USDA, 2008. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 23
  • 21. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Em 2008, os preços subiram consideravelmente, pois a oferta esteve reduzida e a demanda cresceu muito, puxada por países em desenvolvimento, em especial os exportadores de petróleo. Mesmo com o embargo da Comunidade Europeia, Rússia, Egito, Venezuela e Irã consumiram 52% das exportações brasileiras. Na comparação de janeiro a novembro de 2008, com o mesmo período de 2007, a receita aumentou 17% e o preço médio da carne bovina in natura exportada foi 47% mais alto. Foi um ano extraordinário para o setor exportador de carne bovina, que se capitalizou através de uma receita cambial de 5,32 bilhões de dólares e cresceu com fortes investimentos por parte do BNDES. De forma geral, a produção de carnes nos últimos 10 anos tem obtido um cresci- mento sustentado, exceto a carne bovina que começou a sentir o abate de fêmeas e as consequências da falta de investimento do setor devido aos preços baixos dos últimos anos. A figura 4 mostra um crescimento de 73% de carne bovina, 219% na de frango e 130% na de suíno nos últimos 14 anos, sendo que a produção de carne bovina diminuiu 4,2% em 2008. Figura 4 – Produção brasileira de carnes Fonte: ABIEC, ABEF, ABIECS, 2008. Como mostra a Figura 5, a exportação das carnes brasileiras bateu todos os recordes nos últimos dez anos: carne de frango cresceu 428%, bovina 774%, suína 932% e das demais carnes 611%. Em 1997, o Brasil exportou 460 milhões de dólares para 86 países. No ano de 2008, exportou para 151 países 5,32 bilhões de dólares (AgroStat, Brasil, 2008). 24 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 22. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Figura 5 – Exportação brasileira de carnes (Toneladas x 1000) Fonte: AgroStat Brasil, 2008. O crescimento das exportações de commodities agrícolas brasileiras está diretamen- te relacionado com a magnitude da expansão da economia global, que pode ser medida pelo incremento do produto interno bruto (PIB) mundial. Nas perspectivas de 2009, segundo o relatório do FMI, o mundo poderá crescer 2,2%. Mas as econo- mias avançadas deverão ter queda de 0,3% em 2009, puxada, sobretudo, por uma recessão de 0,7% nos EUA. Os países desenvolvidos apresentavam um crescimento de 1,4% e 2,6% em 2008 e 2007, respectivamente. No caso dos emergentes, o FMI projeta crescimento de 5,1% em 2009, valor menor que os 6,6% esperados para 2008 e os 8,1% observados em 2007. Dos países que são grandes importadores de produtos do agronegócio brasi- leiro, a China cai de 9,7% em 2008 para 8,5% em 2009, a Rússia, de 6,8% para 3,5% e o Oriente Médio, de 6,1% para 5,3%. Para não passar em branco, o Brasil deverá ter crescimento de 5,2% em 2008 e de 3% em 2009. Atualmente esses números do FMI são considerados otimistas na visão de alguns analistas. É o caso do Banco Mundial, que projetou expansão de somente 0,9% para o PIB mundial no seu relatório de dezembro (Nassar, 2008). Os acontecimentos recentes apontam para um possível agravamento da crise que poderá resultar em maior desvalorização cambial, com impactos sobre os custos de produção e o crédito para produtores e exportadores. Nesse cenário, é fundamental a adoção de medidas no sentido de ampliar o crédito disponível, desonerar tributos de insumos, fortalecer os sistemas de saúde animal e ampliar a negociação para a abertura de novos mercados para a carne brasileira. Mesmo sendo claro que a de- manda mundial de carne bovina vai diminuir, ela existirá e precisará ser atendida. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 25
  • 23. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia 2.2 QUEM ATENDE A DEMANDA MUNDIAL DE CARNE BOVINA? O Brasil é responsável por, aproximadamente, 13% do abate mundial e 25% da carne exportada. Mesmo com uma crise mundial de proporções gigantescas, o consumo mundial de carne bovina, segundo a FAO, deverá manter-se ao redor de 65 milhões de toneladas, e deve ser sustentado essencialmente pelo aumento de população nos países emergentes. Os problemas decorrentes da falta de crédito para os importadores mundiais deverão ajustar-se para atender a demanda mundial. Com esse cenário, os grandes concorrentes do Brasil têm ainda outras restrições: a forte intervenção do governo, a disputa da terra entre e a pecuária e produção de grãos conjuntamente com a intensa estiagem na Argentina, o alto custo de produção, principalmente nos países que produzem carne à base de grãos e também a concorrência com o milho para produção de etanol nos USA, a seca e o alto custo da mão-de-obra na Austrália e a falta de estrutura industrial da Índia. A carne brasileira tornou-se mais competitiva com a desvalorização cambial, o que não garante totalmente a queda de preço e de demanda, mas que será uma nova variável na recomposição dos mercados. Figura 6 – Capacidade de suporte e necessidade de abate mundial para atender demanda em 2017 Fonte: Scot Consultoria, 2008. Estudo feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (Food and Agriculture Organization - FAO), mostra que o abate mundial de bovinos precisará aumentar em 76 milhões de cabeças para atender a demanda em 2017. A análise gráfica da Scot Consultoria (2008) na Figura 6, permite visualizar que esse aumento no estágio atual de desfrute mundial de 20,4% projetado para 2017, significa que o rebanho mundial deverá crescer 26% ultrapassando os 2 bilhões de cabeças. Mantendo o crescimento atual de 3%, a única saída será aumentar tecnologia e elevar a taxa de desfrute para 25%. Obviamente, vale a pena perguntar quem tem a capacidade de ser o fornecedor mundial de carne bovina, após a crise? 26 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 24. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | O aumento de tecnologia na exploração agropecuária poderia significar em passar da taxa atual de lotação 0,76 UA/ha para 0,96 UA/ha, o que implicaria um aumento de 25% do rebanho nacional, liberando 35 milhões de hectares para a agricultura. Na verdade, o sistema de produção de carne a pasto do Brasil é o único capaz de ceder áreas para agricultura com intensificação de tecnologia e ao mesmo tempo ver o rebanho e a produção aumentarem, o que fica em evidência observando a distribui- ção de terras no país como mostra a figura 6.1. O Brasil tem como ocupar ainda mais espaços na demanda mundial crescente de grãos, de bioenergia e de carne bovina. Figura 6.1 – Distribuição de terras no Brasil para atender a crescente demanda de alimentos Fonte: Grupo Pensa. Análises e Tendências do Agrobusiness Brasiliero, 2006. 2.3 PECUÁRIA UM NEGÓCIO CÍCLICO: em 2009 sem definição. No momento atual, mesmo dentro da magnitude da crise, o fator estrutural é que a demanda permanece. O consumo mundial estará reprimido, a capacidade de pro- dução de carne no Brasil não será igual a de 2008. Os preços estão em queda, mas o maior problema está no crédito e na expectativa de retração de demanda, criando condições para especulações e incertezas, gerando insegurança o que afetará o mercado durante o ano de 2009. Em fevereiro, os exportadores brasileiros enviaram ao exterior 66.000 toneladas de carne bovina in natura, o que gerou uma receita de US$ 185,9 milhões. Respectivamente, estes valores são 16,61% e 10,33% superiores em quantidade de carne embarcada e em receita bruta comparado ao mês de janeiro deste ano, mas em relação ao mesmo período do ano passado, a receita apresentou uma retração de 26,89% e o volume registrou queda de 13,69%. É um sinal tímido, mas pode ser um esboço de recuperação. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 27
  • 25. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Figura 7 – Ciclo pecuário. Preço do boi gordo e do bezerro em R$/@. 2006 – 2008 Fonte: Scot Consultoria, 2008. No Brasil, no período entre 2002 e 2006, o preço da arroba de boi gordo aumentou 12% e o de bezerro 1%. Entre junho de 2006 e novembro de 2008, a arroba de boi gordo nos Estados de São Paulo e Bahia aumentou respectivamente 80% e 81%. No mesmo período, os maiores aumentos de preço de bezerro aconteceram nos Estados de Mato Grosso do Sul e Bahia, 88% e 95% respectivamente, favorecendo a lucratividade da cria. Esse sistema cíclico da pecuária sempre tem na base o mesmo efeito: primeiro vem o abate e posteriormente a retenção de matrizes. A figura 8 mostra o crescimento do abate brasileiro de bois e matrizes entre janeiro de 1997 e janeiro de 2008. O aumento do abate foi de 39% para o boi e 169% para vacas. Figura 8 – Ciclo pecuário - Brasil – Cabeças abatidas de bois e vacas 1997 – 2008 Fonte: Scot Consultoria, 2008. No ano 1997, essa proporção vaca / boi foi de 36%, já no primeiro trimestre de 2008 chegou ao patamar de 43%. 28 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 26. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | O ciclo de baixa na pecuária leva a ajustes produtivos intensos, plantéis liquidados e retração das áreas de pastagem. A retenção de fêmeas tende a promover um au- mento da oferta de bezerros. O bezerro começa a subir e a cair antes do boi. A falta de bezerro puxa a alta do boi. Novos investimentos são feitos, sobretudo na cria, novos investidores aparecem e se consolida o ciclo de alta até que sobra boi gordo na escala de abate dos frigoríficos. No primeiro trimestre de 2009, o ciclo apresenta um descompasso entre a cria e a cria-engorda. O abate de fêmeas não se estabilizou, o preço do boi gordo tem caído, mas a reposição continua com queda bem menor que a esperada. Essa situação mostra que a reposição de fêmeas é lenta, que não existe sobra de bezerros e de boi magro no pasto. O preço desestimula tanto confinadores quanto investidores de boi gordo para 2010. Qualquer variável terá efeitos de baixa ou de alta sobre o mercado: dificuldade de frigorífico, flexibilização das exigências da Comunidade Europeia, en- tre outras. Uma retomada das compras russas teria efeito de alta imediato. O varejo, alicerçado pelo aumento do salário mínimo, apropriou-se dos outrora ganhos dos frigoríficos que, na necessidade de compor o caixa, com capacidade ociosa e falta de crédito, pressionam a baixa da arroba do boi gordo. Esse será o cenário que dominará o ano de 2009, que deveria consolidar o ciclo de alta, mas a realidade é que o rebanho bovino brasileiro não está em fase de recom- posição. A dificuldade da reposição pode também puxar para cima as cotações da arroba de boi, apesar do quadro atual de queda de 5% do abate nacional. 2.4 CRISE E TENDÊNCIAS DE CONSUMO Análise feita pelo FMI em janeiro de 2009 mostra que o mundo ainda pode esperar um crescimento de 0,5% do PIB, sendo que nos países desenvolvidos, o PIB deverá encolher 2% e os países em desenvolvimento vão crescer 3,3%. Em 2010, graças ao esforço mundial, um crescimento mundial de 3% poderá se concretizar, com os países desenvolvidos retomando o crescimento em 1,1% e as economias emergentes em 5%. A demanda, portanto, mesmo em 2009 estruturalmente existe e será retomada em 2010. Neste momento, é interessante analisar as tendências de consumo para os próximos anos. A Figura 9 mostra que a população mundial em 15 anos terá 8,3 bilhões de consu- midores, o que significa um crescimento de 62% na demanda de alimentos sendo dois terços oriundos do continente africano, da China e da Índia. A Figura 10 mostra que países que hoje mantém forte intercâmbio comercial com o Brasil tendem a aumentar o consumo de proteínas de origem animal, substituindo cereais e amidos por carnes, lácteos, doces, frutas, alimentos processados, elevando em 42% o consumo mundial de todas as carnes nos próximos vinte anos. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 29
  • 27. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Figura 9 – Demanda mundial por alimentos Fonte: Bourland, N., Agroanalysis, Vol. 27, nº 03 (Março/2007) in Rodrigues, R., 2009. Figura 10 – Consumo per capita de alimentos no mundo (kg/habitante/ano) Fonte: ICONE, 2006. O desempenho da economia mundial para 2009 e 2010 e o comportamento do co- mércio de produtos agroindustriais, no presente momento, permitem concluir que a demanda por importação de produtos agrícolas brasileiros não passará incólume ao menor crescimento econômico, sobretudo em 2009 (Nassar, 2009). Mas, aumento de consumo não se alcança somente com crescimento econômico. O crescimento populacional e a migração urbana continuam em ritmo acelerado. A ocidentaliza- ção dos hábitos alimentares de asiáticos e africanos continua em um processo de sedimentação, levando ao aumento de consumo de carnes. O aumento de preço inibe o consumo, mas não muda tendências alimentares de longo prazo, que têm um conjunto de outras variáveis a serem consideradas. 30 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 28. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Existem oportunidades reais para investimentos tanto nas cadeias das carnes, como de leite e derivados. O espaço para o Brasil está aberto com evidentes vantagens competitivas, que devem nortear ações de políticas públicas nestes momentos de incerteza econômica para que o país esteja preparado para a retomada do cresci- mento, definindo diretrizes e linhas de ação. Em momento de crise de consumo, o fator determinante é preço e o Brasil tem o menor custo mundial de produção bovina. No preço pago ao produtor pela indústria somente somos superados pela Argentina, que, entretanto, apresenta um custo de produção mais elevado. Com a desvalorização do real, a carne brasileira é a mais competitiva no mercado internacional como mostram as Figuras 11 e 12. Figura 11 – Custo de produção de carne bovina em diferentes países em US$/100 kg de carcaça vendida Fonte: CNA, CEPEA in Rodrigues R. 2009. Figura 12 – Preços pagos ao produtor de carne bovina em diferentes países Fonte: Office de l’Elevage de la Communautée Européenne, 2009. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 31
  • 29. 32 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 30. 3. PANORAMA DA CADEIA DE CARNE BOVINA NA BAHIA Os aspectos metodológicos que limitam a análise da cadeia da carne bovina em nível nacional estão também presentes nesta seção. Em verdade, o exame de uma base mais desagregada nas esferas municipal e estadual é dificultado pela insuficiência de estatísticas e estudos específicos, principalmente no âmbito do Estado da Bahia. De algum modo, pode-se afirmar que os mesmos problemas e os padrões de organização que interferem no desenvolvimento da cadeia de carne bovina, tanto a montante quanto a jusante, presentes no âmbito nacional, também ocorrem nos territórios que compõem o Estado da Bahia. Entretanto, características peculiares do desenvolvimento dessa atividade na economia baiana exigem maior aprofun- damento da análise, para além da simples constatação dos aspectos apresentados na seção anterior. Algumas poucas empresas pertencentes ao primeiro elo da cadeia produtiva de carnes (fornecedores de produtos veterinários, forragens e pastagens, grãos, sais minerais e rações) estão presentes na Bahia de acordo com o Cadastro das Indústrias da FIEB. Um segundo grupo, vinculado à pesquisa e extensão rural está presente, através da EMBRAPA, EBDA, CEPLAC e outras instituições públicas, privadas e não- governamentais, responsáveis por programas de extensão e de fornecimento de sêmen, embriões, animais selecionados, etc. Em geral, máquinas e equipamentos são originários de outros Estados. E, finalmente, os serviços financeiros, através de bancos públicos como o BNB, Banco do Brasil e DESENBAHIA, que operam linhas de crédito especiais para a cadeia, além de estabelecimentos bancários do setor privado, espalhados em todo o Estado. O segundo elo, correspondente aos criadores de gado bovino, está presente em todo o Estado, porém com níveis diferenciados de organização e produtividade. Algumas regiões possuem tradição na produção de determinados rebanhos, outras desenvolveram a atividade de cria nos últimos anos. Alguns territórios concentram maiores rebanhos que outros e isso ocorreu de forma diferenciada nos últimos anos pós 1990. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 33
  • 31. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Em pequeno número e com alta capacidade ociosa, estão presentes na Bahia alguns frigoríficos, abatedouros e outras empresas responsáveis pelo processamento de carnes. Apesar de presentes em diversos Municípios e em alguns casos, possuírem alta capacidade de abate e refrigeração, ainda há problemas de coordenação desse elo da cadeia com os demais. Ao longo da cadeia são diversos os agentes responsáveis pela comercialização formalizada ou informal e clandestina dos produtos cárneos. Desde os açougues informais, improvisados, barracas em feiras livres, até o mercado formal em boutiques de carnes, açougues, restaurantes, hotéis, supermercados, etc. 3.1 A PRODUÇÃO A Bahia possui um rebanho bovino de 10.764.857 cabeças que vem evoluindo nos últimos seis anos a uma taxa média de 2,03% ao ano, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE, (2006). Em 1976, o rebanho era composto por 8.895.288 animais, chegando a 12.160.075 em 1992. Todavia, as adversidades climáticas entre os anos de 1993 e 1998 provocaram uma queda significativa no estoque, de mais de 2,5 milhões de cabeças. Figura 13 – Evolução do rebanho bovino efetivo de 1974 a 2006 Fonte: PPM/IBGE, 2006. Desconsiderando-se o período atípico representado por problemas climáticos, a taxa média de crescimento do rebanho é de 2,03% ao ano, comportamento observado nos últimos oito anos (1998-2006). Desse modo, a tendência de crescimento do rebanho deve basear-se no comportamento desse período recente. Essa taxa poderá elevar-se caso as inovações tecnológicas que vierem a ser introduzidas nos sistemas produtivos acelerem a taxa de crescimento do rebanho, aumentando a taxa de fertilidade, a precocidade e principalmente, assegurando reservas estratégicas alimentares para garantir o ganho de peso e a saúde dos animais nos períodos secos. 34 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 32. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | A ADAB registrou em 2008 um efetivo de 11.071.662 animais, 2,7% a mais do que os dados de dois anos atrás, publicados pelo IBGE. Como se trata de uma metodologia distinta, não cabe a comparação entre as duas fontes, todavia, projetando-se os dados do IBGE para 2008, com base no comportamento dos últimos oito anos (crescimento de 2,03% ao ano) é possível se chegar a um efetivo de 11.205.622 animais, dados muito próximos aos da ADAB. Levantamentos da vacinação contra febre aftosa de novembro de 2008, apresentaram uma queda de 6,75% em relação a última vacinação de 2007, com um contingente de 10.536.350 cabeças vacinadas. É possível relacionar esta queda com o efetivo de animais jovens vendidos para outros Estados, evidenciado o forte entrave na produção bovina do Estado, a falta de incentivo na produção para fazer o ciclo completo, desde a cria até o abate, desestabilizando o fornecimento de boi gordo para os frigoríficos. Os dados de vacinação de 2007, mesmo não compondo uma série histórica signifi- cativa, estão desagregados por sexo e idade dos animais, o que permite conhecer algumas características do rebanho com base numa pesquisa do tipo cross-section. Tais características podem ser significativas para um diagnóstico mais acurado e o delineamento de políticas públicas de apoio à produção de carne no Estado. Além da possibilidade de se agrupar os dados por sexo e idade, é fundamental que os mesmos sejam organizados por Território de Identidade. A Bahia possui o maior rebanho bovino de todo o Nordeste e sempre ocupou posição de destaque no contexto nacional. Desde 1978, entretanto, vem sistematicamente reduzindo sua participação. Entre 1974 e 1992 possuía o sexto maior rebanho do país, com participação que oscilava entre 8,4% e 7%. A partir dos anos 90, o rebanho bovino da Bahia decresceu a uma taxa média anual de aproximadamente 0,83%, o que significou perda de 740 mil cabeças. Como resultado desse desempenho, em 2006 a Bahia ainda possuía o maior rebanho nordestino (aproximadamente, 40%) e ocupava, porém, a nona posição entre os maiores rebanhos do país (5,2% do total nacional), com mais de 10,7 milhões de cabeças. Apesar dessa posição de destaque e mesmo com a vitória sobre a aftosa, a Bahia ainda não exporta, não obstante o Estado já contar com unidades frigoríficas atendendo às exigências do SIF - Serviço de Inspeção Federal e que poderão ser adequadas, com obras complementares, às normas para exportação. Somente o frigorífico BERTIN está inscrito na Lista Geral de Exportação do MAPA, sem, entretanto, ter viabilizado exportações através da Bahia. Enquanto isso não ocorre, os produtores baianos recebem um dos menores preços de arroba de boi do Brasil, embora isso não seja revertido para o consumidor, parcela importante e fundamental da cadeia do negócio da carne, que sofre com a falta de renda. Dessa forma, parcela significativa da população deixa de comer carne diariamente. O cardápio não é imposto pela vontade e, sim, pela renda. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 35
  • 33. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Qualitativamente, os investimentos na bovinocultura baiana nem sempre acom- panharam a tendência da pecuária do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. Aqui, houve relativamente menos investimentos em gestão e modernização tecnológica. Permaneceram fortes o baixo índice de empreendimento empresarial e a explora- ção extensiva e voltada para a reserva de valor. E isso ficou refletido na decrescente participação do Estado no rebanho nacional e nordestino, mostrando que na Bahia a pecuária teve pior desempenho. Figura 14 – Bahia: Participação (%) no Rebanho Bovino do Nordeste e do Brasil Fonte: IBGE, 2006. De todo modo, esse desempenho negativo não ocorreu em todos os quadrantes do território baiano. Em alguns territórios houve até aumento da produtividade, com especialização do produtor e uso de novas tecnologias de modernas práticas de gestão da pecuária de corte. Por outro lado, na maioria dos Municípios, a estag- nação e manutenção de arcaicas relações de trabalho e manejo inadequado foram preponderantes, contribuindo para o baixo desempenho da produtividade média estadual durante o período. Enquanto, em termos agregados, o efetivo bovino da Bahia decrescia a uma taxa anual média de 0,83%, entre 1990 e 2006, em cinco de seus territórios de identidade aumentava o rebanho, destacando-se o do Extremo Sul, que cresceu, em média, 3,9% ao ano no período. Nos demais, houve diminuição do efetivo e essas perdas não foram uniformemente distribuídas. Em 1974, o maior rebanho bovino da Bahia estava localizado no território de Identidade de Itapetinga e correspondia a 17% do efetivo estadual. A posição de liderança permaneceu até o início dos anos 1990, quando o crescimento do efetivo localizado no território do Extremo Sul o conduziu à liderança. Em 2006, apenas 11 dos 26 territórios de Identidade detinham quase 70% de todo o rebanho estadual e o Extremo Sul possuía 16% do efetivo baiano, seguido do de Itapetinga (8%), como mostra a Figura 15. 36 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 34. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Figura 15 – Distribuição do rebanho bovino por número de cabeças municípios c/ Rebanho bovino superior a 100.000 CAB. Rebanho bovino superior a 70.000 CAB. Rebanho bovino superior a 40.000 CAB. Fonte: SEAGRI, 2007 in Bastos, A., 2008. A Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária propôs, a partir de 2007, o conceito de divisão do Estado em 06 Pólos Pecuários com seus respectivos efetivos bovino. Nesse contexto, três Pólos detêm mais de 60% do rebanho bovino, como mostra a Figura 16. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 37
  • 35. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Figura 16 – Distribuição do rebanho bovino por número de cabeças e pólos pecuários Fonte: SEAGRI, 2007 in Bastos A., 2008. O rebanho bovino não está distribuído de forma homogênea no espaço baiano, ao contrário, mesmo que presente em todos os Municípios, está concentrado em um número pequeno de territórios com alta densidade bovina e vocação pecuária. Além dos territórios do Extremo Sul (16%) e Itapetinga (8%), a Bacia do Rio Grande detém 7% do efetivo do Estado, o Rio Corrente 6,6% e Vitória da Conquista 6,4%. Esses cinco territórios somam 37% do efetivo, enquanto os demais territórios participam, individualmente, com 5% ou menos, na composição do rebanho bovino da Bahia. Da mesma forma, a divisão do rebanho por sexo e faixas étarias apresenta distribuição irregular. A predominância de fêmeas é clara, exceto nos territórios de Itaparica, do Recôncavo e de Itapetinga. 38 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 36. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Figura 17 – Distribuição do rebanho bovino por número de cabeças – Bahia Polos de Produção Pecuária municípios c/ Rebanho bovino superior a 100.000 CAB. Rebanho bovino superior a 70.000 CAB. Rebanho bovino superior a 40.000 CAB. Fonte: SEAGRI, 2007 in Bastos A., 2008. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 39
  • 37. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Figura 18 – Rebanho nos territórios segundo o sexo (machos) Fonte: ADADB, 2008. Na região Oeste, representada pelos territórios do Rio Grande, Rio Corrente e Velho Chico, a proporção de machos está próxima de 30%. O efetivo estadual possui uma composição etária avançada. Animais com mais de 36 meses de idade ainda representam quase 40% do total, enquanto os animais jovens com menos de um ano não chegam a 20% do total. Os animais mais jovens, com idade inferior a 12 meses representam em média 18,8% do total como visto, entretanto, nos territórios onde a pecuária é mais avançada, o estoque desses animais se aproxima ou ultrapassa a percentagem de 20% do total, é o caso de Itapetinga, Extremo Sul, Recôncavo, Piemonte da Diamantina e Bacia do Rio Grande. Os rebanhos com animais mais maduros, de idade acima de 36 meses, por outro lado, representam uma proporção significativa do efetivo dos territórios. No Sertão do São Francisco, no Velho Chico, na Bacia do Paramirim e no território de Itaparica, a proporção desses animais ultrapassa os 40% e às vezes 45% do total do rebanho. Figura19 – Rebanho bovino segundo a idade – Bahia, 2007 Fonte: ADADB, 2008. 40 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 38. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Figura 20 – Rebanhos com animais mais jovens, menos de um ano de idade – Bahia, 2007 Fonte: ADADB, 2008. Figura 21 – Rebanhos com animais mais maduros, com idade superior a 36 meses – Bahia, 2007 Fonte: ADADB, 2008. Essa expressiva presença de animais maduros em quase todos os territórios se deve ao grande número de fêmeas com idade superior a 36 meses. Metade do rebanho total é composto por fêmeas com idade acima de 13 meses, mas 30% de todo o rebanho é composto por fêmeas com mais de 36 meses de idade. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 41
  • 39. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Figura 22 – Rebanho bovino por sexo e idade – Bahia, 2007 Fonte: ADADB, 2008. A Tabela 1 permite visualizar, em cada território, a composição etária do rebanho bovino, por sexo. Em geral, o estoque de fêmeas com mais de 36 meses de idade supera o estoque de machos da mesma idade, todavia, em alguns territórios a situação se inverte, caso dos territórios de Itaparica, Itapetinga e Recôncavo. Nos territórios do Piemonte da Diamantina e de Itapetinga, encontra-se a maior pro- porção de fêmeas com menos de um ano de idade. No Litoral Sul, Irecê e o Médio Rio das Contas estão, por sua vez, os rebanhos mais representativos de fêmeas com idade entre um e dois anos. Itapetinga e Bacia do Rio Corrente possuem as maiores proporções de fêmeas com idade entre 2 e 3 anos. Os machos mais jovens, com menos de um ano de idade, são mais expressivos no território de Itapetinga, Recôncavo, Extremo Sul e Bacia do Rio Grande, com parti- cipação acima da média estadual de 10,3%. Em média, 10% do rebanho baiano são compostos por machos com idade entre 13 e 24 meses. Nos territórios do Litoral Sul, Extremo Sul, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão, Piemonte Norte do Itapicuru, Bacia do Jacuípe e Agreste de Alagoinhas, a proporção de animais com essas carac- terísticas está acima da média estadual. Nos territórios do Sisal e Portal do Sertão estão os rebanhos com maior proporção de machos com idade entre 25 a 36 meses. Na Bacia do Paramirim e no Agreste de Alagoinhas encontram-se os rebanhos com menor proporção de machos jovens com até um ano de idade. Nos territórios do Sertão do São Francisco e do Velho Chico, o total de fêmeas com mais de 36 meses de idade ultrapassa a casa dos 37% do efetivo total, enquanto Itaparica e Itapetinga possuem rebanhos com menor proporção de fêmeas com mais de 36 meses de idade. 42 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 40. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Tabela 1 – Bahia: Distribuição do Efetivo Bovino Segundo Territórios de Identidade (2006) Meses de idade Território de Identidade 0 a 12 fêmeas 13 A 24 fêmeas 25 A 36 fêmeas > 36 fêmeas 0 a 12 machos 13 A 24 machos 25 A 36 machos > 36 machos Agreste de Alagoinhas/LN 6.70% 10.30% 11.40% 32.20% 7.90% 11.70% 13.90% 5.80% Bacia do Jacuípe 8.90% 9.00% 8.90% 32.20% 10.00% 11.90% 14.90% 4.20% Bacia do Paramirim 4.90% 6.20% 12.10% 33.30% 7.40% 7.40% 14.70% 14.10% Bacia do Rio Corrente 9.50% 10.90% 15.00% 35.10% 9.90% 7.60% 6.20% 5.70% Baixo Sul 8.40% 11.40% 9.60% 31.80% 8.50% 10.40% 13.10% 6.80% Chapada Diamantina 8.30% 8.10% 13.00% 31.90% 8.60% 11.40% 11.30% 7.40% Extremo Sul 8.90% 10.90% 9.50% 32.20% 11.60% 11.70% 10.90% 4.30% Irecê 9.30% 13.70% 10.40% 31.40% 10.20% 9.60% 9.40% 6.00% Itaparica 8.50% 6.60% 10.90% 9.50% 9.30% 10.80% 10.30% 34.10% Itapetinga 10.20% 8.30% 15.60% 10.60% 14.30% 7.80% 5.80% 27.40% Litoral Sul 8.40% 14.10% 9.60% 30.40% 8.70% 13.10% 10.40% 5.40% Médio Rio das Contas 8.40% 12.00% 12.30% 34.20% 9.00% 9.50% 9.20% 5.40% Metropolitana de Salvador 8.40% 10.30% 10.10% 32.00% 10.80% 10.60% 12.40% 5.40% Bacia do Rio Grande 9.10% 10.00% 13.20% 36.40% 10.70% 8.90% 7.10% 4.60% Piemonte da Diamantina 10.00% 9.20% 13.20% 30.20% 10.00% 9.40% 12.40% 5.70% Piemonte do Paraguaçu 8.40% 7.70% 12.20% 32.30% 9.50% 12.20% 12.80% 4.90% Piemonte Norte do Itapicuru 7.50% 8.60% 12.30% 33.40% 10.30% 11.30% 13.50% 3.10% Portal do Sertão 7.10% 8.00% 8.70% 26.90% 9.40% 11.70% 18.40% 9.80% Recôncavo 7.70% 7.60% 10.70% 19.00% 12.90% 10.50% 14.40% 17.10% Semiárido Nordeste II 7.50% 8.80% 12.10% 26.30% 8.60% 10.60% 15.10% 11.00% Sertão do São Francisco 7.40% 8.80% 11.10% 37.00% 7.70% 8.90% 9.50% 9.70% Sertão Produtivo 7.60% 8.40% 13.20% 35.80% 10.20% 8.30% 10.20% 6.30% Sisal 7.00% 6.70% 11.20% 29.70% 9.30% 10.30% 20.50% 5.40% Vale do Jiquiriçá 8.00% 8.60% 12.80% 29.90% 9.10% 9.80% 11.90% 9.80% Velho Chico 9.10% 8.20% 12.60% 37.40% 10.30% 7.70% 8.50% 6.10% Vitória da Conquista 7.20% 9.00% 13.90% 34.60% 9.30% 8.40% 9.30% 8.40% ESTADO DA BAHIA 8.50% 9.50% 12.10% 30.50% 10.30% 10.00% 10.80% 8.40% Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal, 2006. 3.2 O PROCESSAMENTO Na Bahia existem 26 unidades industriais sob inspeção, sendo seis sob inspeção federal, dezessete sob inspeção estadual e três em processo de análise na ADAB ou em vias de implantação ou construção. Embora tenha havido um avanço significativo nos últimos anos, especialmente a partir de 2006, percebe-se, todavia, que ainda é pequeno o número de unidades sob inspeção federal, condição indispensável para a exportação de carne. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 43
  • 41. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Figura 23 – Evolução de Matadouros Inspecionados SIF-SIE – 1996/2008 Fonte: ADADB, 2008. Anualmente são abatidas cerca de um milhão de cabeças com inspeção sanitária, como se pode observar na Tabela 7, mais adiante. O potencial do atual parque industrial instalado e em vias de implantação tem capacidade para absorver o abate clandesti- no. Mesmo assim é um número relativamente baixo diante do tamanho do mercado baiano e das possibilidades de exportação de carne. Mas, esse parque industrial, de forma geral, precisa ser adequado aos padrões sanitários exigidos na atualidade com um plano de modernização da pecuária de corte no Estado da Bahia. O planejamento de adequação dos rebanhos nos diferentes territórios com as plantas instaladas e em vias de instalação deve ser objeto de estudos detalhados que levem em consideração o potencial de crescimento dos rebanhos em volta dessas unidades industriais, assim com as vias de escoamento da produção. 44 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 42. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Figura 24 – Distribuição de plantas Inspecionados SIF-SIE vs distribuição de rebanho municípios c/ Rebanho bovino superior a 100.000 CAB. Rebanho bovino superior a 70.000 CAB. Rebanho bovino superior a 40.000 CAB. Frigorífico bovino em atividade Frigorífico bovino paralizado Fonte: SEAGRI, 2007 in Bastos, A., 2008. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 45
  • 43. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Tabela 2 – Unidades Frigoríficas, Localização e Capacidade Diária de Abate – Bahia, 2009 FRIGORÍFICOS MUNICÍPIO CAPACIDADE CAB./DIA SIF - Serviço de Inspeção Federal 1. FRIBARREIRAS BARREIRAS 500 2. UNIFRIGO* JEQUIÉ 400 3. FRIFEIRA FEIRA DE SANTANA 400 4. FRISA TEIXEIRA DE FREITAS 360 5. BERTIN ITAPETINGA 350 6. UNIFRIGO SIMÕES FILHO 300 Subtotal SIF 2.310 SIE - Serviço de Inspeção Estadual 1. FRIGOSAJ SANTO ANTÔNIO DE JESUS 500 2. CAMPO DO GADO FEIRA DE SANTANA 400 3. CRIASISAL SIMÕES FILHO 250 4. UNIFRIGO SIMÕES FILHO 250 5. FRIG. MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA 200 6. FRIMATOS INHAMBUPE 200 7. COSTA ANDRADE INHAMBUPE 200 8. GEOMAR SIMÕES FILHO 200 9. MATADOURO JOÃO SANTOS SANTA BÁRBARA 150 10. FRIGOPAR EUNÁPOLIS 150 11. ABAT. SÃO FRANCISCO DE ASSIS PAULO AFONSO 100 12. FRIG. RUY BARBOSA RUY BARBOSA 65 13. FRIGOALAS ALAGOINHAS 700 14. FRIGOSERRA SERRINHA 450 15. FRIGAMAR AMARGOSA 300 16. STA. MARIA DA VITÓRIA SANTA MARIA DA VITÓRIA 200 17. MARFRIB BRUMADO 250 Subtotal SIE 4.565 Total Geral SIF e SIE 6.875 Total Mensal (24 dias de funcionamento) 165.000 Fonte: SEAGRI, 2008 * provisoriamente inativo O incentivo a novos investimentos em plantas industriais deve ser revisto conjun- tamente com a modernização do parque industrial para menor capacidade de abate, mas com uma melhor estrutura de tecnologia de abate, desossa e refrige- ração com planejamento de possibilidades de expansão em caso de crescimento da pecuária regional. 46 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 44. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Figura 25 – Distribuição de plantas Inspecionados SIF-SIE vs distribuição de rebanho CAP. > 500 CAB. municípios c/ Rebanho bovino superior a 100.000 CAB. Rebanho bovino superior a 70.000 CAB. Rebanho bovino superior a 40.000 CAB. Frigorífico bovino CAP maior que 500 CAB. Fonte: SEAGRI, 2007 in Bastos, A., 2008. De acordo com os dados da Pesquisa Trimestral de Abate de Animais, o abate e a taxa de abate do gado bovino tiveram uma evolução crescente, principalmente a partir de 2003 (conforme tabela 06). Na Bahia, o abate foi relativamente mais intenso do que no restante do país e o aumento significativo da taxa de abate - que, em 2006 foi 2,6 vezes maior do que em 1997 — concorreu para a quase estabilização do efetivo do rebanho bovino. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 47
  • 45. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Tabela 3 – Unidades Frigoríficas em Implantação, Localização e Capacidade Diária de Abate – Bahia, 2006 FRIGORÍFICOS MUNICÍPIO CAPACIDADE CAB./DIA 1. FRIGOSOL ITORORÓ 300 2. SC MATADOURO CASTRO ALVES 300 3. RIBEIRA DO POMBAL* RIBEIRA DO POMBAL 200 4. FRIGORÍFICO MENDES IBIPEBA 300 5. FRIPOÇÕES POÇÕES 300 TOTAL 1.400 Total Mensal (24 dias de funcionamento) 33.600 Fonte: SEAGRI, 2008. Figura 22 – Animais abatidos (mil), sob inspeção estadual - SIE Fonte: ADADB, 2008. Tendo em vista a taxa crescente, acima do crescimento do abate no país, e suas possíveis consequências sobre as disponibilidades futuras, é necessário avaliar como esse abate está distribuído entre bois, vacas e novilhos. Houve um significativo crescimento do abate de fêmeas no período, principalmente a partir de 2003, acima do crescimento ocorrido em todo o país. Enquanto, no Brasil, o abate de vacas, em 2006, era 2,37 vezes maior do que em 1997, na Bahia era 6,15 vezes maior. Entretanto, enquanto no restante do país, o total de vacas abatidas oscilou entre 29% (em 1997) e 34,5% (em 2006) do total abatido, na Bahia a participação de vacas no total abatido foi bem menor — de 16,5% para 31,3%, entre 1997 e 2006 (IBGE, 2006). 48 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 46. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Tabela 4 – Brasil e Bahia: Evolução dos Rebanhos Bovinos, Abates e Taxas de Abate (1997-2007) BRASIL BAHIA Ano Taxa BA / Taxa BR Rebanho Abate Rebanho Abate Taxa de Abate Taxa de Abate (em mil unidades) (em mil unidades) (em mil unidades) (em mil unidades) 1997 161.416,2 14.886,0 9,22% 9.949,6 328,1 3,30% 0,36 1998 163.154,4 14.906,0 9,14% 9.168,5 346,3 3,78% 0,41 1999 164.621,0 16.787,0 10,20% 9.170,7 351,9 3,84% 0,38 2000 169.875,5 17.086,0 10,06% 9.556,8 348,3 3,64% 0,36 2001 176.388,7 18.436,0 10,45% 9.855,8 379,5 3,85% 0,37 2002 185.348,8 19.924,0 10,75% 9.856,3 411,7 4,18% 0,39 2003 195.551,6 21.644,0 11,07% 10.146,5 464,9 4,58% 0,41 2004 204.512,7 25.937,0 12,68% 10 466,2 608,4 5,81% 0,46 2005 207.156,7 28.030,0 13,53% 10.463,1 792,3 7,57% 0,56 2006 205.886,2 30.374,0 14,75% 10.764,9 922,1 8,57% 0,58 2007 - 29.911,0 - - 1.065,0 - - Fonte: IBGE,2008 Pesquisa Trimestral de Abate de Animais - Resultados Mensais; e Pesquisa Pecuária Municipal. Tabela 5 – Brasil e Bahia: Quantidade de Bovinos Abatidos (1997-2007) (em mil unidades) BRASIL BAHIA Ano Novilhos e Novilhos e Total Bois Vacas Total Bois Vacas novilhas novilhas 1997 14.886,30 7.886,10 4.350,00 2.633,10 328,10 241,30 54,20 32,50 1998 14.906,50 8.623,90 3.799,00 2.460,10 346,30 240,00 56,90 49,40 1999 16.787,00 9.355,60 4.444,40 2.965,40 351,90 276,80 52,30 22,80 2000 17.085,60 9.406,90 4.439,00 3.220,10 348,30 279,90 43,80 24,50 2001 18.436,30 10.360,70 4.185,80 3.866,40 379,50 338,00 35,00 6,40 2002 19 924,0 11.635,90 4.769,10 3.492,80 411,70 359,60 46,30 5,90 2003 21.644,40 11.637,80 6.726,70 3.237,40 464,90 364,00 94,60 6,30 2004 25.936,70 12.878,40 8.930,50 4.096,20 608,40 444,00 154,20 10,20 2005 28.030,40 13.172,00 10.280,00 4.542,90 792,30 567,80 192,20 32,30 2006 30.373,60 14.446,90 11.255,20 4.650,30 922,10 631,50 257,50 33,20 2007 29.910,80 15.437,00 10.322,90 4.126,60 1.065,30 706,60 333,50 25,30 Fonte: IBGE - Pesquisa Trimestral de Abate de Animais - Resultados Mensais Em compensação, observa-se que o abate de novilhos foi reduzido. Com isso pode-se antever, abstraindo-se a movimentação de rebanhos de e para outros Estados, uma redução na taxa de crescimento do efetivo para os anos de 2008 e 2009. A redução do número de matrizes, principalmente a partir de 2004, combinada com a baixa participação do abate de novilhos, reSulta em aumento dos preços médios, a partir de 2007. Podemos estimular novos investimentos em manejo mais adequado, pesquisas genéticas e difusão crescente de práticas de inseminação artificial. Admitindo-se que esta hipótese se concretize, ocorrerá aumento da produtividade, com posterior recu- peração ou ampliação do ritmo de crescimento do efetivo do rebanho bovino. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 49
  • 47. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Tabela 6 – Bahia e Brasil: Abate de Bovinos e Rendimento em Equivalente Carcaça (1997-200) BRASIL BAHIA Ano Abate Peso Total Rendimento (kg por Abate Peso Total Rendimento (kg por (em mil unidades) (em mil toneladas) cabeça abatida) (em mil unidades) (em mil toneladas) cabeça abatida) 1997 14.886,30 3.334,89 224,02 328,06 72,84 222,04 1998 14.906,50 3.397,90 227,95 346,34 77,50 223,78 1999 16.787,00 3.806,75 226,77 351,94 78,05 221,76 2000 17.085,60 3.899,81 228,25 348,28 81,14 232,98 2001 18 436,3 4.330,28 234,88 379,49 94,16 248,13 2002 19.924,00 4.699,61 235,88 411,72 101,38 246,25 2003 21 644,4 4.977,21 229,95 464,85 110,38 237,45 2004 25.936,70 5.906,21 227,72 608,38 139,81 229,81 2005 28.030,40 6.345,81 226,39 792,30 181,83 229,49 2006 30.373,60 6.886,58 226,73 922,13 208,99 226,64 2007 29.910,80 7.048,99 235,67 1.065,26 234,13 219,79 Fonte: IBGE 2008 - Pesquisa Trimestral de Abate de Animais - Resultados Mensais; e Pesquisa Pecuária Municipal. Observação: * - Efetivo do rebanho e abate em mil cabeças; taxa de abate em percentual. É necessário registrar que, enquanto no Brasil crescia a quantidade de cabeças abatidas e o peso total abatido, com uma estabilização dos rendimentos médios, durante o período de 2002 a 2005, na Bahia a situação era diferente. A partir de 2003 os rendi- mentos médios, em termos de peso por carcaça, que vinham crescendo desde 1997, começaram a decrescer, em contraste com a trajetória do restante do país. A falta de estruturação da cadeia produtiva contribui para um índice elevado de animais abatidos fora dos padrões recomendados pela inspeção sanitária, que por sua vez desqualificam o segmento perante o mercado externo além de aviltar os preços. Com uma população de 14 milhões de pessoas, o Estado da Bahia deve estar consu- mindo anualmente 518 mil toneladas de carne bovina, considerando-se um consumo médio per capita de 37 kg. Com um peso médio de 17 arrobas (255 kg), o sustento desse consumo depende do abate de dois milhões de cabeças aproximadamente (2.031.373 animais). O abate inspecionado é de 1 milhão de cabeças por ano (255 mil t), e admite-se uma importação de 306 mil toneladas de carne (51.000 mil cabeças/ano), totalizando um abate inspecionado de 820 mil animais (209 mil t). Como a Bahia não exporta carne bovina, para fechar a equação entre consumo e abate faltam 1.211.373 animais abatidos sem inspeção (309 mil toneladas de carne), que equivalem a 41% do total abatido (Tabela 7 ). Tabela 7 – Estimativa de abate clandestino – Bahia, 2007 ÍTEM TON CABEÇAS Demanda 518.000 2.031.373 Abate inspecionado 255 1.000.000 Importações de outros Estados (1) 51.000 200.000 Total Inspecionado 51.255 1.200.000 Não inspecionado 466.745 831.373 Fonte: SEAGRI/ADAB , 2008/ (1) Estimativa da ADAB 50 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 48. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Essa estimativa pressupõe um consumo de 37 kg/ano de carne bovina na Bahia como na média brasileira, qualquer variação positiva pode implicar em números ainda maiores de abate clandestino para o Estado da Bahia. Dados reportados por (BÁNKUTI, 2002), apontam um nível de informalidade de 69% para a região Nordeste do país no ano 2000. Outro fator agravante para a informalidade é a forte presença das feiras livres, peque- nos mercados e açougues de bairro incapazes de garantir a segurança e qualidade do produto comercializado, o que se soma à preferência por parte da população pelo consumo de “carne quente” (SILVA & BATALHA, 2000) o que é uma realidade no interior do Estado da Bahia e mesmo em certas regiões metropolitanas. A capacidade ociosa dos frigoríficos é, em parte, imposta pelo fornecimento irre- gular de animais prontos para o abate, ao longo do ano, em virtude da alternância de períodos de entressafra, característicos da pecuária extensiva de corte: no início da engorda (safra) o preço dos animais tende a cair, enquanto na entressafra (final da engorda) o preço sobe e a capacidade instalada fica ainda mais ociosa. De outro lado, a ociosidade é imposta pela concorrência em preços com os abatedouros clan- destinos, que não pagam impostos nem sofrem inspeção sanitária, e com produtos oriundos de outros Estados. Para alguns frigoríficos a convivência com essa situação só é possível porque passam a processar e comercializar subprodutos como miúdos resfriados e congelados, para fabricação de salsichas, sangue e pele, aumentando o aproveitamento da carcaça. Outras receitas são obtidas com a venda de farinha de carne, para a preparação de rações, de sebo, para a indústria de sabões, e, em alguns casos, do couro. Um mapeamento realizado por LEMA e OLIVEIRA (2007) mostra que em doze dos 26 Territórios de Identidade não há qualquer unidade frigorífica instalada ou mesmo em fase de instalação. Nos outros quatorze territórios, nem sempre há aparelhamento adequado ao atendimento das exigências legais de sanidade, nem tampouco escalas de produção suficientes para o atendimento das demandas dos territórios. A falta de frigoríficos com padrões exigidos pelo mercado internacional é consi- derada o grande ponto de estrangulamento para a exportação da carne bovina baiana. De acordo com o Fórum Permanente da Pecuária de Corte, três frigoríficos em operação nos Municípios de Feira de Santana, Barreiras e Itapetinga, poderiam ser adaptados com investimentos relativamente baixos para atender ao mercado externo, o frigorífico Bertin em Itapetinga ingressou recentemente na lista geral de exportação do MAPA, porém não tem realizado ainda nehuma operação interna- cional a partir dessa planta. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 51
  • 49. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia 3.3 A DISTRIBUIÇÃO A maior parte da produção dos frigoríficos é destinada ao mercado local da Bahia. Parte diminuta é destinada à venda em mercados de outros Estados e à indústria de transformação. A carne produzida pelos frigoríficos é vendida diretamente aos açou- gues e grandes redes de varejo, mas também é distribuída através de intermediários. Parcela considerável da carne produzida pelos frigoríficos baianos é comercializada por redes de supermercados, açougues, boutiques de carnes, restaurantes e outros estabelecimentos formalmente estabelecidos. Nas cidades de maior porte, o abate e a venda em estabelecimentos fiscalizados é cada vez mais frequente, até mesmo porque a fiscalização e os consumidores tendem a estar mais atentos. Entretanto, o abate clandestino e o comércio informal ainda são expressivos. A presença dos intermediários, atuando desde a aquisição do animal vivo, venda e compra ao frigorífico, e até mesmo vendendo ao açougueiro, é, em geral, sustentada por contatos informais entre os próprios agentes intermediários, os pecuaristas e os comerciantes de carnes. A persistência dessas relações informais, aliada aos deficientes mecanismos de fiscalização e controle sanitário, mantém forte a concorrência entre frigoríficos fiscalizados e abatedouros clandestinos, contribuindo para a manutenção de altos índices de capacidade ociosa, ineficiência dos contratos e limitada diferen- ciação do produto. Atuando principalmente no mercado informal, os intermediários fornecem tanto para pequenos comerciantes formais e informais, quanto para redes de supermercado. A dimensão do mercado é de difícil mensuração, na medida em que o comércio informal e a clandestinidade dos abates são práticas generalizadas em todos os Municípios, principalmente naqueles de menor porte. A intermediação e o comércio informais ainda são estimulados pelo perfil de distribuição de renda no Estado. Isto porque, em estratos mais baixos de rendimentos, os consumidores são mais sensíveis aos preços e, portanto, preferem produtos relativamente mais baratos, mesmo que de procedência duvidosa ou comercializados sob condições inadequadas. Daí, ao largo de quaisquer registros, parte considerável da carne bovina é distribuída através de um grande número de pontos informais de venda em toda a Bahia, em que o preço é o principal chamariz. 52 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 50. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Esses aspectos, desde o fornecimento de insumos até a distribuição do produto ao consumidor, mostram que os elos da cadeia estão baseados em estruturas tradi- cionais de produção, industrialização e distribuição, requisitando um forte fluxo de investimentos para a sua modernização e necessitando de maior coordenação. A modernização de suas estruturas significa tanto uma capacitação e profissionalização dos agentes envolvidos, com vistas à sua inserção competitiva nos mercados nacio- nal e internacional, quanto uma questão de segurança alimentar para uma parcela significativa da população baiana, mais sensível ao preço. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 53
  • 51. 54 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 52. 4. RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ORGANIZACIONAIS 4.1 SUMÁRIO EXECUTIVO A cadeia produtiva de carne bovina baiana tem peculiaridades e está comprometida em todos os seus elos, desde os fornecedores até a gôndola dos supermercados e o desconhecimento do preparo correto dos diferentes cortes pelo consumidor. Existem não somente deficiências, mas também um alto grau de individualismo que se traduz em baixo desempenho da atividade pecuária, falta de qualidade do produto final, concorrência predatória, desperdícios e distorções de preços que inibem a inserção do Estado da Bahia no mercado global da carne bovina. O presente capítulo dessa proposta apresenta uma síntese das principais caracte- rísticas, ameaças, desafios e oportunidades da cadeia da carne bovina no Estado da Bahia, que deverão nortear um Plano Estadual de Ações Estratégicas para superar dificuldades importantes e gargalos, aproveitando satisfatoriamente a situação de perspectiva de retomada do crescimento econômico mundial após 2009 e as boas oportunidades para a inserção da carne bovina baiana no mercado internacional na próxima década. Aproximações foram feitas para contornar as discrepâncias entre diferentes fontes de informação sobre os dados do rebanho bovino, abate clandestino e sistemas de distribuição da carne. As diferenças encontradas podem ser atribuídas tanto à me- todologia de estimativa, quanto às características do rebanho baiano, que se divide em gado de corte, leiteiro ou de destinação mista. A não especialização do rebanho é uma dificuldade a ser tratada pelo setor e pelas organizações responsáveis pela coleta de informações. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 55
  • 53. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Houve um incremento na taxa de abate especialmente nos dois últimos anos, com um real crescimento do efetivo bovino baiano. Esse fato deveu-se, provavelmente, a um manejo mais adequado do rebanho. Entretanto, esse crescimento não parece ter ocorrido de forma equilibrada, visto que o abate de fêmeas aumentou despro- porcionalmente em relação ao de machos. Novos projetos pecuários se implanta- ram e muitos produtores incrementaram a tecnologia de manejo, não apenas para atender a essa demanda, mas também para fazer frente ao aumento dos custos de produção e à redução das margens de lucro. Em que pese o crescimento observado na produção nos últimos anos, o aumento na taxa de abate de fêmeas e a saída de bezerros para outros Estados podem vir a comprometer o crescimento do rebanho e os abates nos próximos anos. A falta de modernização e de investimento nas questões de defesa animal, fiscalização da carne in natura, prevenção sanitária (particularmente aquelas ligadas à febre aftosa e à brucelose) e de controle das vendas em feiras e açougues, condicionam o desen- volvimento da pecuária baiana. Embora existam recursos humanos, a falta de recursos materiais está comprometendo a inserção da Bahia no cenário de exportação. Observa-se uma tendência à especialização das atividades da pecuária bovina de corte na Bahia por parte de fortes grupos econômicos investindo no Oeste baiano, mas que enfrentam o problema de falta de concorrência entre frigoríficos. O número de estabelecimentos específicos para engorda com maior capacidade produtiva tem-se ampliado. Antevê-se maior disseminação de estabelecimentos especializados em reprodução e criação voltados para mercados específicos. Alguns fatores condicionam diretamente a competitividade da carne bovina no Estado da Bahia. Destacam-se aspectos tecnológicos da produção primária, na organização da classe produtora, na desarticulação da cadeia produtiva, no abate/ processamento, na distribuição, na gestão, nas dificuldades de obtenção de licen- ças ambientais e sanitárias. Hoje, alguns desses aspectos são pontos fracos para o crescimento da cadeia, mas podem se tornar pontos fortes se analisados e tratados de forma sistêmica. Questões de tecnologia e resolução de questões sanitárias devem ser mais bem gerenciadas pela cadeia, não somente o abate clandestino, mas a questão cultural do consumo e a valorização deste segmento informal do mercado. Os desafios em termos de se coordenar uma cadeia com atenção ao meio ambiente serão cada vez mais imperativos. Deve-se considerar que, cada vez mais, os consumidores estão preocupados em consumir produtos oriundos de cadeias produtivas que adotam práticas ambientalmente corretas e socialmente justas. A implementação de um projeto de desenvolvimento pecuário na Bahia pode, em dez anos, elevar a taxa de lotação atual de 0,54 UA/ha para 1,28 UA/ha o que levaria o rebanho bovino baiano a 23 milhões de cabeças, sem necessidade de derrubada de uma única árvore, com excedentes para participar do mercado global. 56 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 54. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Os ambientes de ordem institucional, organizacional e tecnológico deverão de- senvolver em conjunto um Plano Estadual de Ações Estratégicas que seja capaz de reestruturar a Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia. O Governo Estadual terá o papel central na implementação de estratégias de sustentação e ampliação da inserção da carne bovina baiana no mercado nacional em curto prazo e no mercado internacional em médio e longo prazo. Sua atuação deve voltar-se para políticas internas eficientes como tecnologia, organização de produtores, crédito, sanidade e infraestrutura. A participação da iniciativa privada pode e deve ser mais proativa, no sentido de assumir parte das responsabilidades no processo de negociação e implementação das ações decorrentes. A abordagem utilizada deve ser de natureza sistêmica, pois qualquer falha nos pro- cedimentos adotados por um dos agentes da cadeia pode comprometer o sucesso de todos e a qualidade do produto final. Por fim, sugere-se um conjunto de medidas que podem ser utilizadas para a imple- mentação de políticas públicas e privadas: 1. Estabelecer metas ambiciosas de classificação de risco, para a eliminação de zoonoses em todo o Estado. 2. Implantar gradualmente o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) em toda a cadeia agroindustrial da pecuária de corte. 3. Realizar campanha publicitária institucional e programar “dias de campo” com objetivo de elevar o nível de conscientização dos produtores para a importância da vacinação contra a febre aftosa e brucelose. 4. Reestruturar e ampliar os serviços de assistência técnica e gerencial ao produtor e melhorar os processos de difusão de tecnologia, incluindo meios eletrônicos, para todos os participantes da cadeia. 5. Rever a estrutura e as práticas de inspeção e fiscalização, visando padronizá-las em âmbito estadual e adequando-as às exigências dos mercados internacionais. 6. Investir na estrutura de P&D da carne bovina existente no país, aproveitando o conhecimento e as boas condições materiais e humanas já acumuladas em diversos centros de pesquisa, trazendo-os para o Estado da Bahia. 7. Promover investimentos conjuntos por parte dos diferentes agentes para im- plementar a articulação de iniciativas que elevem o nível de informação dos empresários da cadeia a respeito das virtudes de comportamentos mais coo- perativos e menos adversários. 8. Promover formas mais associativas e/ou cooperativistas de organização como alvo de atenção de todos os agentes. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 57
  • 55. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia 9. Realizar campanhas publicitárias estaduais de caráter institucional, com o objetivo de informar os consumidores sobre as reais características da carne bovina baiana e os riscos do consumo de alimentos não inspecionados e mostrar a natureza da atividade pecuária, desmistificando a visão negativa que se tem dela. 10. Implantar um sistema estadual centralizado e confiável para a definição e coleta de informação sobre aspectos diversos da cadeia. 11. Estabelecer mecanismos sistemáticos de obtenção de dados sobre os vários aspectos e agentes da cadeia da carne bovina. 12. Revisar e implantar o Programa de Regionalização do Abate, concebido pela ADAB/SEAGRI. 13. Estimular o uso do sistema de classificação de carcaças nos frigoríficos e abate- douros, visando remunerar de forma diferenciada a qualidade. 14. Começar a incentivar o sistema de rastreabilidade no Estado através de bene- fícios fiscais. 15. Promover cursos voltados para treinamento de mão-de-obra gerencial e ope- racional das propriedades pecuárias. 16. Promover o treinamento de mão-de-obra da indústria frigorífica e dos abate- douros. 17. Estimular a ampliação do número de empresas certificadas em gestão da qua- lidade e proteção ambiental. 18. Implantar as Boas Práticas Agropecuárias – BPA Bovinos de Corte e Qualidade Total Rural – QT Rural Pecuária de Corte para grupos de produtores devidamente organizados. 19. Implantar o Programa Campo Futuro da CNA – Confederação Nacional da Agri- cultura e Pecuária, SENAR e BM&F – Bolsa de Mercados & Futuros, para capacitar produtores rurais em cálculos de custo de produção pecuária e utilização de operações no Mercado Futuro. 20. Promover ações buscando o melhoramento genético do rebanho baiano, através de programas como o PROGENÉTICA e de Inseminação Artificial para pequenos e médios produtores. 21. Combater de forma rigorosa o uso de farinha de carne na alimentação bovina. 22. Apoiar o pleito do Estado da Bahia, através da ADAB, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBE. 58 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 56. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | 4.2 ANÁLISE DE PONTOS CRÍTICOS 4.2.1 COMPREENSÃO DA CADEIA DA CARNE BOVINA NO ESTADO DA BAHIA A cadeia da carne bovina tem uma posição de destaque na economia baiana, ocu- pando vasta área do território estadual e respondendo pela geração de emprego e renda de milhares de pessoas. O conjunto de agentes que a compõe apresenta grande heterogeneidade: de pecuaristas altamente capitalizados a pequenos pro- dutores empobrecidos; de frigoríficos com bom padrão tecnológico, que impõem condições por falta de concorrência e fixam os preços mais baixos da arroba do boi gordo no Brasil, capazes de atender o mercado interno e se adequarem a uma exigente demanda externa, a abatedouros que dificilmente preenchem os requi- sitos mínimos da legislação sanitária, além de um abate clandestino vigoroso que desestrutura o mercado da carne bovina. Figura 2 - Cadeia da Carne Bovina no Estado da Bahia Fonte: Adaptado de Cruz & Valverde, 2008 A Figura 2 procura representar esse conjunto, bem como os principais elos que compõem a cadeia de carne bovina. Verifica-se a existência de cinco sistemas e três subsistemas que desestabilizam e criam um modelo de comercialização totalmente informal. Os sistemas e subsistemas são compostos pelos seguintes agentes: • Sistema de apoio Os agentes fornecedores de insumos básicos, de produção de material genético, de pesquisa de produtos e serviços veterinários. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 59
  • 57. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia • Sistema de produção da matéria-prima (produção pecuária) Empresas rurais e pequenos produtores que geram, criam e engordam os animais para o atendimento das necessidades das indústrias de primeira transformação; podem estar integradas em um único empreendimento ou dissociadas em empreendimentos diversos. • Subsistema de intermediação Os intermediários atuam desde a aquisição do animal vivo, passando pela venda ao frigorífico, chegando até mesmo ao açougueiro. A transação geralmente é sustentada por contratos informais entre os agentes intermediários, os pecuaristas e os comerciantes de carnes. • Sistema de primeira transformação ou industrialização Indústrias de primeira transformação que abatem os animais e obtêm as peças de carne, conforme as condições de utilização necessárias para os demais agentes da cadeia. • Sistema de beneficiamento de subprodutos Indústrias de segunda transformação que preparam subprodutos ou lhes agre- gam valor. • Sistema de comercialização Efetuam a venda direta da carne bovina ao consumidor final, tais como super- mercados, açougues, casas de carne e feiras livres. Empresas de alimentação coletiva/mercado institucional ou aquelas que utilizam a carne como produto facilitador, como restaurantes, hotéis, hospitais, escolas, presídios e empresas de fast food. • Subsistema de entrepostos e revendedores Atacadistas que efetuam o papel de agentes de estocagem e/ou de entrega, simplificando o processo de comercialização, porém fazem também distribuição de carne oriunda de abate clandestino sem nenhum tipo de fiscalização. • Subsistema de consumo Como os consumidores finais são variados e heterogêneos é difícil caracterizar e definir o desenvolvimento de novos produtos, pois se desconhece os desejos, preferências e anseios do consumidor. Sabe-se somente que a demanda por carne informal é um costume arraigado, sobretudo no interior do Estado. Assim como os sistemas e subsistemas mencionados, o ambiente institucional influencia fortemente a competitividade da cadeia agroindustrial. Aspectos ligados ao comércio interno e interestadual, à evolução macroeconômica, inspeção, legislação e fiscalização sanitária, disponibilidade e confiabilidade de informações estatísticas, legislação ambiental, sistemas de inovação e outros relacionados à coordenação dos agentes condicionam fortemente a dinâmica competitiva da cadeia. 60 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 58. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | 4.2.2 TECNOLOGIA I - TECNOLOGIA PECUÁRIA Três constatações podem ser feitas a partir dos levantamentos preliminares: • Apesar do tamanho significativo do rebanho, existe nitidamente na pecuária baiana a falta de padronização do novilho de corte que atenda de forma geral às exigências de uma indústria frigorífica preocupada com a qualidade da carne. • O crescimento da taxa de abate no Estado da Bahia tem sido expressivo, alçando o patamar de 160% nos últimos dez anos, porém nos últimos cinco anos, o peso das carcaças diminuiu 13%, sem evidências de diminuição da idade de abate e o abate de fêmeas cresceu mais de 600%. (Scot, 2008) • O rebanho bovino não está distribuído de forma homogênea em todo o Estado. Embora presente em todos os Municípios, está concentrado em um número pequeno de territórios com grande vocação para a atividade, visto que cinco territórios somam 37% do efetivo. Os rebanhos com animais acima de 36 meses representam uma proporção significa- tiva (acima de 30%) do efetivo dos territórios principais, chegando em alguns casos a ultrapassar os 45% do total do rebanho nos territórios secundários. Fica claro, que promover o zoneamento agropecuário, estabelecendo pólos de pe- cuária de leite, caprinocultura e ovinocultura e pecuária de corte e subpolos de cria, recria e engorda, e aumentar o nível de tecnologia utilizada é de extrema importância no planejamento e na gestão de uma pecuária de corte moderna. Entre os aspectos tecnológicos relevantes de um empreendimento pecuário se destacam a escolha de raças adaptadas, a utilização de genética superior e a melhoria dos sistemas de pastagens, sanidade e manejo animal. Dadas as possibilidades de expansão das vendas internacionais de carne brasileira nos próximos anos, existe real necessidade de aumento da produção no Estado da Bahia. Tal expansão pode ser alcançada de diversas formas, porém a mais promissora é aquela voltada à geração e difusão de tecnologias que aumentem a produtividade do rebanho e da terra já ocupada pela atividade, sem necessidade de incentivar o desmatamento. Tecnologias capazes de aumentar a produtividade na pecuária podem ser agru- padas com aquelas que elevam a produção de carne por animal (melhoramento genético, sanidade, mineralização, semiconfinamento e confinamento) ou que elevam a produção por área (pastejo rotacionado, adubação, irrigação e integração lavoura-pecuária). Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 61
  • 59. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Entre as tecnologias mais difundidas, estão aquelas relacionadas com a reprodução animal, tais como inseminação artificial, transferência de embriões e fertilização in vitro. Vale destacar que o melhoramento genético aliado à informática tem permi- tido a elaboração de diversos sumários zootécnicos que compilam e consolidam estatísticas das características desejadas no melhoramento animal. Porém, somente um número restrito de criadores na Bahia utiliza programas de melhoramento gené- tico. Vários sumários são publicações periódicas, normalmente ligadas a associações de produtores de uma raça específica, que apresentam estatísticas e promovem a evolução da genética dos animais avaliados. Ao lado de tecnologias de melhoramento genético, o controle sanitário e a melhoria na nutrição animal também são aspectos que podem tornar a pecuária baiana mais competitiva. A combinação de fatores genéticos e de manejo adequado pode per- mitir à Bahia a produção de carnes diferenciadas segundo as diferentes demandas dos vários mercados importadores. Há uma forte sinergia entre melhoramento genético e nutrição. Sem alimento de qualidade diminui-se a vantagem do melhoramento e, sem esse, reduz-se o apro- veitamento do alimento oferecido ao animal. No que diz respeito ao aumento da produtividade por área, tecnologias como pastejo rotacionado, adubação, irrigação e integração lavoura-pecuária podem ser escolhidas e usadas de forma alternada ou simultânea. A escolha depende da amplitude do sistema de produção e das necessidades da região onde a atividade está instalada. Em muitos casos, o atraso tecnológico é função de como o “negócio” pecuário é visto e gerido. Ainda existe um grande número de propriedades nas quais o gado bovino é considerado como reserva de valor, segunda opção de negócio, status social ou se dedica à produção mista (rebanho sem especialização em leite ou carne). Em que pese essa situação, nos próximos anos, a produção deverá se expandir por meio do aumento do peso médio das carcaças e pelo aumento da taxa de abate do rebanho. Assim, os resultados financeiros dos ganhos de produtividade devem ser dirigidos para investimentos nas possibilidades oferecidas pela utilização de genéticas mais adequadas aos diferentes ambientes e requisitos (tempo de abate, produtos com requisitos especiais) e para a utilização de instrumentos de gestão mais eficientes. II - GESTÃO PECUÁRIA Muitos são os temas relevantes de gestão da pecuária de corte. O presente documento visa abordar somente aqueles de maior potencial para a elevação da competitividade. Na Bahia, a gestão das propriedades rurais ainda carece de desenvolvimento de ferramentas mais adequadas às suas especificidades de forma geral, muito embora grandes esforços já estejam em andamento. Um dos motivos das dificuldades de desenvolvimento dessas ferramentas, que leva a uma carência nessa área, está na heterogeneidade das propriedades e das formas de gestão por elas adotadas. A pe- cuária baiana caracteriza-se pelo contraste existente entre propriedades altamente 62 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 60. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | eficientes, que contam com gestão profissional e outras, menos eficientes, sem capa- cidade de investimento em melhoria de processos. Essa diversidade dos sistemas de produção na pecuária dificulta o desenvolvimento e reduz a amplitude de aplicação de ferramentas de gestão suficientemente genéricas para serem aplicadas em todos os tipos de sistemas existentes. Além do mais, o extensionismo rural no Estado é pra- ticamente inexistente. Algumas ações podem ser sugeridas para mudar o panorama: Criar mecanismo para que o pequeno produtor, quando a pecuária de corte não se viabilize, migre para a pecuária leiteira, caprina e/ou ovina; Criar e implantar modelo de produção coletiva de bovinos de corte, como recria de novilhas, em sistemas de condomínio; Modificar o manejo, possibilitando o trabalho com lotes maiores de animais e controle mais individualizado; Buscar ganhos de escala (redução de custos); Implementar políticas de pagamento diferenciado, com adoção de prêmio por qualidade, principalmente para o mercado metropolitano. A utilização de ferramentas adequadas de gestão pode incrementar a competitivi- dade de toda a cadeia agroindustrial da carne bovina no Estado da Bahia. Mas de todos os elos da cadeia, a pecuária é aquele em que a carência da utilização dessas ferramentas fica mais evidente. III - TECNOLOGIA DE ABATE, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO O parque industrial de processamento da carne bovina no Brasil tem capacidade para atender a demanda a curto e médio prazos. Grande parte das unidades de processa- mento autorizadas e capacitadas para exportar dispõe de tecnologia avançada para atender às exigências do mercado internacional, seja em termos de flexibilidade de cortes, ou de capacidade para atender grandes pedidos. O crescimento vertiginoso da pecuária de corte no Centro-Oeste e Norte do país provocou a concentração espacial de unidades frigoríficas: empresas de grande porte passaram a localizar-se próximas à matéria-prima. As empresas ligadas ao segmento de exportação puderam elevar o uso de tecnologias modernas em linha com os padrões internacionais de competição e adquiriram capacidade para responder às demandas tanto de aumento das exportações brasileiras quanto de elevação do nível de exigência do consumidor. Na Bahia, todavia, principalmente em regiões menos desenvolvidas, o crescimento do segmento industrial de carne bovina esteve limitado pelo tipo de manejo e pela produtividade no campo. Mesmo em regiões onde a atividade pecuária é mais desenvolvida, ainda persistem práticas de criação rudimentar, dependente de condições naturais e sem investimentos tecnológicos. A baixa produtividade média tem limitado a expansão da atividade frigorífica, na medida em que o setor trabalha com alta margem de ociosidade, estimada atualmente em 50%. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 63
  • 61. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Em 2008 existiam na Bahia 26 plantas com fiscalização estadual ou federal e em 2007 o abate inspecionado foi de quase um milhão de cabeças. Mesmo registrando a entrada de carne inspecionada proveniente de outros Estados de 200.000 cabeças, com um consumo médio estimado em 37kg de carne/habitante/ano, supõe-se que o restante tenha origem no abate clandestino, o que significa que, no Estado da Bahia, este valor supere o patamar de 50%. A capacidade ociosa dos frigoríficos é, em parte, imposta pelo fornecimento irregular de animais prontos para o abate ao longo do ano e, de outro lado, pela concorrência em preços com os abatedouros clandestinos. Um mapeamento realizado por vários autores mostra que em doze dos vinte e seis territórios de identidade não há qualquer unidade frigorífica instalada ou mesmo em fase de instalação. Nos outros quatorze territórios nem sempre há aparelhamento adequado ao atendimento das exigências legais de sanidade, nem tampouco escalas de produção suficientes para o atendimento das demandas dos territórios. Para aumentar a rentabilidade, os frigoríficos passaram a elaborar subprodutos comes- tíveis (sangue, mocotó e bucho) e não-comestíveis (principalmente o couro). Além da comercialização da carcaça, os miúdos passaram a ser resfriados e congelados para serem utilizados pelas indústrias de fabricação de salsichas. De forma geral, a indústria frigorífica vem enfrentado a concorrência dos abatedouros clandestinos, que ao longo dos anos têm sido tolerados ou ignorados pela insuficiência ou ineficiência dos órgãos de fiscalização. Detentores de tecnologia inadequada aos padrões atuais de abate, estas unidades sonegam impostos e não sofrem inspeção sanitária e, por isso, praticam preços menores do que os dos frigoríficos cadastra- dos no SIF e no SIE. Recentemente, políticas oportunistas vêm tentando implantar serviços de inspeção municipal que, finalmente, constituem um caminho tortuoso para legalizar o abate clandestino nas pequenas cidades do interior do Estado. A concorrência em preços, com vantagens claras para os clandestinos, contribui para o aumento da ociosidade dos equipamentos. A convivência com essa situação só é possível porque passam a processar e comercializar subprodutos, essencialmente o couro, e praticar preços baixos na aquisição do gado para o abate. A clandestinidade e o abate informal levam à quase desarticulação do setor industrial e as propostas apresentadas para sanar a situação são isoladas e pontuais, sem um plano consistente que ataque a origem do problema socioeconômico. A Bolsa de Mercadorias do Estado de São Paulo comercializa hoje 35% do abate nacional. Os mecanismos de venda futura por parte de produtores baianos são insignificantes em comparação com outros Estados. Dessa forma, o relacionamento pecuarista-frigorífico-varejo depende de marchands. Trata-se de um sistema arcaico e ineficiente, que se caracteriza pela deficiência nos sistemas de fiscalização e controle sanitário e pela concorrência ‘’desleal” de frigoríficos e matadouros que operam na clandestinidade e de distribuição ilegal em açougues e feiras livres. A elevada he- terogeneidade tecnológica, organizacional e mesmo gerencial, coexiste com uma grande autonomia de comercialização dos produtores. Vai de plantas que seguem 64 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 62. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | o padrão de fiscalização a matadouros clandestinos, que compram de pequenos produtores que não tem escala e são forçados a vender seus animais desta maneira. O couro é vendido para a indústria processadora e em muitos casos os frigoríficos estabelecidos terceirizam o abate visando aumentar as receitas com esse subproduto, o que contribui fortemente para a manutenção de baixos padrões de qualidade no setor de carne bovina. Há, portanto, uma situação paradoxal e institucionalizada na indústria da carne bovina no Estado da Bahia. De um lado um conjunto de agentes que interagem formalmente na cadeia. Por outro lado, um conjunto que, na informalidade, estimula a permanên- cia de padrões ultrapassados de produção e comercialização do produto. Por isso, a cadeia apresenta baixo nível de integração contratual e/ou vertical. Os intermediários, em geral, coordenam a oferta de animais prontos para o abate aos frigoríficos, comprando-os do produtor e transportando-os, em uma governança institucionalizada por meio de contratos informais e verbais. Na distribuição nas grandes cidades há liderança de hipermercados, grandes redes de varejo e frigoríficos que buscam qualidade na carcaça com desossa e, principal- mente, tentam ofertar um produto de qualidade ao consumidor da classe A, cujas exigências quanto à procedência e outros requisitos são elevadas. Utilizando agentes comissionados ou intermediários, os frigoríficos impõem aos produtores padrões de qualidade e classificação, manejo na produção e tecnologias modernas. De outro lado há pequenos frigoríficos, localizados em regiões do interior, cujas transações com o pequeno produtor ocorrem diretamente, buscando preço inferior sem especificidades qualitativas, onde predominam a clandestinidade e a ineficiência de controles sanitários. Em ambos os casos há desinteresse na organização da cadeia e no estabelecimento de instituições que priorizem uma coordenação para a qualidade. São raros os contratos específicos e de maior duração entre frigoríficos e produ- tores. As transações na pecuária bovina baiana são de curta duração e, portanto, tornam-se conflituosas. A assimetria de informações impossibilita que o pecuarista baiano estime o quanto o seu animal vai render no processo de abate e limpeza. Esta incerteza estimula as ações oportunistas por parte da indústria frigorífica com mais tecnologia. Além dos problemas de relacionamento entre o frigorífico e o pecuarista, há difi- culdades de relacionamento entre a indústria frigorífica e o setor varejista. Como o mercado interno é ainda pouco exigente em termos de qualidade, não há interesse do varejo em estimular a padronização e a diferenciação de carcaças, nem tampouco de manter a desossa nos próprios frigoríficos. Uma melhor coordenação pode estimular mais parcerias entre pecuaristas e frigo- ríficos, sob a forma de contratos, sistemas compartilhados de informações e busca de outras ações que permitam a distribuição equilibrada dos ganhos ao longo da cadeia. O desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade dos animais ainda é um dos desafios enfrentados pelos exportadores e será um desafio real se a Bahia Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 65
  • 63. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia quiser ingressar no mercado internacional. Os mecanismos para o estabelecimento de preços, especialmente na relação entre pecuaristas e frigoríficos, ainda parecem deficientes, promovendo controvérsias entre os agentes da cadeia. Neste sentido, a tipificação de carcaças associada a informações detalhadas de rastreabilidade vai, no futuro, contribuir para a definição desses mecanismos. Velhos problemas persistem como os riscos sanitários por falta de investimento em defesa animal, a falta de infraestrutura, principalmente na questão de logística. Basi- camente, como se nota, são assuntos que envolvem diretamente a atuação governa- mental na proposição de soluções e principalmente na resolução dos problemas. Tais situações podem se agravar se as autoridades não focarem suas atividades para dar a devida atenção a esses fatos. No contexto geral, o mercado de carne bovina aguarda a consolidação de políticas governamentais voltadas para a resolução dos problemas sanitários, de infraestrutura e de política de planejamento a longo prazo. O avanço de parcerias entre fornecedores de insumos, pecuaristas, frigoríficos, trans- portadores e agentes do varejo, com o estabelecimento de sistemas compartilhados de informações e a celebração de contratos de longo prazo facilitariam a prática do planejamento ao longo da cadeia. A avaliação e o acompanhamento das ações e seus resultados levariam a processos coordenados de decisão e permitiriam uma distribuição mais equilibrada dos ganhos, porém o governo deverá criar os marcos regulatórios que permitam a realização das transações e garantam os serviços de defesa animal e de proteção ao consumidor. 4.2.3 SAZONALIDADE DE PRODUÇÃO A sazonalidade é uma característica da maioria das cadeias produtivas do agronegócio. Essa especificidade acarreta uma série de consequências na dinâmica de funciona- mento dos agentes que atuam nessas cadeias, e uma das principais é a volatilidade dos preços recebidos pelos produtores rurais ao longo do ano. O ciclo de produção na pecuária baiana é predominantemente natural, seguindo as épocas de reprodução dos animais. A diversidade edafoclimática do Estado da Bahia possibilita a intervenção tecnológica nesse ciclo, proporcionando estações de monta em diferentes períodos, produzindo bezerros em quase todos os meses do ano. A implantação de estações de monta programadas apresenta vantagens. Uma delas fundamenta-se no fato de os bezerros serem mais homogêneos (nascimento em um mesmo período do ano), exigindo manejos semelhantes nas fases de recria e engorda, reduzindo os custos e as necessidades de planejamento e controle das atividades. Um dos motivos que torna essa prática corrente é o fato de ela dispensar o uso de procedimentos mais complexos de manejo de rebanho. No entanto, a utilização desse manejo reprodutivo precisa ser muito bem planejada e executada, caso contrário, irá acentuar a sazonalidade do rebanho, que poderia ser minorada com sistemas de manejo mais eficientes. Assim, essa estratégia produtiva incorpora maior variação da oferta, uma vez que implica entressafras recorrentes, e, portanto, impacto nos preços, podendo gerar risco de perdas. 66 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 64. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | Uma estratégia alternativa de produção estaria vinculada à implantação de grandes confinamentos no Oeste do Estado, aproveitando os subprodutos da agricultura altamente tecnificada. Embora essa técnica de manejo tenha potencial para diminuir a sazonalidade de oferta, ela acarreta custos adicionais para o pecuarista e precisaria de incentivos fiscais por parte do governo e linhas de crédito de longo prazo. Outro ponto importante que merece ser destacado é o denominado “ciclo do boi”, que está associado à renovação do rebanho e às oscilações do mercado. A ocorrên- cia de preços considerados baixos, custos de insumos elevados ou exigências de adaptação tecnológica associadas à adoção de práticas gerenciais inadequadas ou insuficientes, demandam investimentos e/ou comprometem a receita do produtor rural. Como reação, os produtores desfazem-se de parte de suas matrizes, reduzin- do a capacidade de produção no curto e médio prazo. O novo patamar de oferta, deficitário, eleva os preços e estimula novos investimentos, elevando gradualmente os níveis de produção. Os dois principais indicadores de ciclo são o preço do boi em pé, de mais fácil constatação, e o descarte de matrizes. O cenário atual incerto no ano de 2009 deverá estar marcado pela crise de crédito e pela difícil reposição, sobretudo pela quantidade de bezerros que a Bahia exportou para outros Estados no ano de 2008. O estabelecimento de confinamentos na Bahia daria maior estabilidade à oferta, fato fundamental para a indústria frigorífica melhorar sua capacidade de planejamento e contar com um fluxo regular, em preço e quanti- dade, de matéria-prima, o que alavancaria a implantação de novos grupos frigoríficos no Estado. Essa condição possibilitaria uma melhor inserção no mercado nacional. 4.2.4 SISTEMAS DE INSPEÇÃO Com a Lei n° 7.889/89, o sistema de vigilância sanitária foi reestruturado em três níveis de atuação (de responsabilidade federal, estadual e municipal), implicando transferência parcial de controle para os Estados e Municípios. A descentralização do sistema de inspeção brasileiro foi concebida para reduzir o comércio e o consumo de alimentos não inspecionados. Esperava-se que os Sistemas de Inspeção Municipal (SIM), por exemplo, fossem mais eficientes no combate ao abate clandestino, reduzin- do os chamados “frigo-mato” (abate realizado fora de estabelecimentos controlados por qualquer autoridade sanitária). Entretanto, passados mais de 20 anos desde sua reestruturação, o problema ainda não desapareceu e o abate clandestino não tem diminuído de importância na Bahia de forma consistente. O Sistema de Inspeção de responsabilidade do Governo Federal (SIF) foi mantido com a atribuição de fiscalizar as condições sanitárias de carnes produzidas para se- rem comercializadas entre Estados ou destinadas ao mercado externo. No âmbito estadual, foram criados os Sistemas de Inspeção Estaduais (SIE), como o Sistema de Inspeção do Estado da Bahia, cujas responsabilidades estavam direcionadas à inspe- ção da carne produzida com o objetivo de ser comercializada entre Municípios de um mesmo Estado. Foram também criados Sistemas de Inspeção Municipais (SIM), responsáveis pelas inspeções sanitárias nos Municípios. Nesse último caso, os SIM Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 67
  • 65. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia só têm autoridade legal para fiscalizar o abate e processamento de carnes que são produzidas e comercializadas no Município que abriga o serviço. Essa descentrali- zação trouxe alguns problemas para o sistema de inspeção sanitária, especialmente os SIMs, dada a falta de estrutura adequada para realizar os serviços para os quais foram criados. Além disso, estão sujeitos à pressão política local. Vale ainda destacar que existe uma óbvia dificuldade em controlar o comércio de produtos certificados pelos SIM e SIE, os quais não poderiam ser comercializados fora das áreas nas quais têm jurisdição. Assim, embora a ideia da descentralização dos serviços de inspeção sanitária tenha sido positiva, ela encontra problemas de funcionamento. O SIE da Bahia apresentou claros sinais de melhora nos últimos anos. É importante registrar que o SIE está aumentando sua credibilidade junto a frigoríficos e consu- midores finais, uma vez que se encontra em constante processo de modernização e desburocratização, mas carece de investimento e treinamentos especializados. No momento, a Bahia, através da ADAB, aguarda deferimento junto ao DIPOA – MAPA de seu pleito de adesão ao SISBE – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que irá integrar as ações entre o SIF, o SIE e o SIM, harmonizando e padronizando procedimentos. No Brasil, os serviços prestados pelos SIM são ainda mais heterogêneos em qualidade do que aqueles prestados pelos SIE. Na maioria das vezes, o SIM limita-se a exercer algum controle nos chamados abatedouros municipais. Uma das fragilidades do SIM é o possível condicionamento do serviço de inspeção às ingerências políticas locais, comprometendo a isenção do serviço. Assim, efeitos inversos dos concebidos poderiam ser observados, resultando em uma real “legalização” da clandestinidade por meio do não cumprimento das exigências da legislação sanitária. Finalmente, pode-se dizer, em que pesem os problemas indicados, que os sistemas baianos de inspeção e fiscalização sanitária têm conseguido disponibilizar ao mer- cado interno produtos de qualidade sanitária adequada, mas não têm capacidade operacional nem estrutural para atender um Estado do tamanho da Bahia com o esquálido orçamento da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEA- GRI para esse segmento e o insignificante apoio do Governo Federal, principalmente para proteção sanitária na zona tampão. 4.2.5 QUESTÕES RELACIONADAS COM A DEMANDA E O CONSUMIDOR Diversos fatores podem ser considerados críticos no que se refere à demanda de carne bovina no Estado da Bahia. A análise dos modelos de consumo alimentar deve considerar variáveis ligadas ao comportamento dos consumidores, tais como hábitos de consumo, questões sócio-culturais e demográficas, assim como ocasiões de compra dos produtos. Entretanto, em produtos agroalimentares, e mais especial- mente no produto carne bovina, a análise da demanda deve também considerar o comportamento dos compradores empresariais ou industriais (nos quais se incluem atacadistas, cantinas escolares, restaurantes comerciais, hotelaria e lanchonetes/ empresas de fast-food), os quais têm grande importância no comportamento dos 68 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 66. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | mercados. Porém, não existe nenhum estudo disponível sobre o consumidor baia- no nas diferentes regiões do Estado. Empiricamente sabe-se que na própria região metropolitana a venda de carne de sol sem nenhum tipo de inspeção acontece à luz do dia no centro de Salvador. As imagens do pecuarista e da carne bovina poderiam ser trabalhadas de forma mais positiva. O setor poderia melhor destacar os benefícios do produto e dos seus investimentos em ações direcionadas à sustentabilidade ambiental, bem como à sua importância na geração de empregos diretos e indiretos na economia. O Serviço de Informação da Carne (SIC) em nível estadual poderia ser uma iniciativa pioneira na Bahia. O SIC-Bahia teria como objetivo informar o consumidor baiano sobre os atributos positivos da carne bovina e os perigos do consumo de alimentos não inspeciona- dos, melhorando a imagem do produto e, dessa forma, estimulando o aumento da demanda pelo produto carne bovina. A indústria e o varejo, de modo geral, têm investido um pouco mais em ações desse tipo. Assim, observa-se a necessidade da construção de um processo de aproximação do produtor com o consumidor, pela troca de informação sobre as condições de produção e de transformação, assim como em relação à observância, no setor, das normas que garantem um produto adequado à legislação vigente. Espera-se que entidades como o SEBRAE-BA desenvolvam pesquisa de mercado com o objetivo de mapear o consumo do produto carne bovina, caracterizar os consumidores de Salvador e do interior da Bahia, orientar o desenvolvimento do Plano de Ações Estratégicas para Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Estado da Bahia, com a visão de atendimento aos desejos e necessidades do consumidor local, para a construção de um Sistema de Inteligência Comercial sobre as relações de consumo para o segmento de carne bovina, composto de base científica para tomada de decisões na elaboração de estratégias de acesso a mercados, reduzindo os riscos dos investimentos e concebendo produtos de sucesso mercadológico. 4.2.6 QUESTÕES RELACIONADAS COM A FALTA DE CRÉDITO PARA INVESTIMENTO Para alavancar a competitividade da pecuária baiana, serão necessárias a alocação de recursos para o investimento e a modernização do capital produtivo no campo, sobretudo por parte do Banco do Nordeste e Banco do Brasil, em forma de financia- mentos com prazos mais alongados e taxas de juros fixas e compatíveis com a ativi- dade. Acrescentam-se a esses, os recursos provenientes das Exigibilidades Bancárias (Recursos Obrigatórios) aplicados em operações de investimentos, com prazo mínimo de dois anos, os quais raramente são viabilizados aos pecuaristas baianos. Dessa forma, a modernização da pecuária baiana poderá ser viabilizada, por meio da renovação do parque de máquinas, da correção dos solos, da renovação de pastagens, da construção de infraestrutura mínima que permita a utilização de tecnologias de melhoramento genético nas propriedades e da melhoria tecnológica na produção de reservas nutricionais para a entressafra. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 69
  • 67. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia O Estado da Bahia poderia incentivar, via crédito subvencionado ou a taxas mínimas de juros, os produtores que adotarem práticas de preservação ambiental, responsa- bilidade social, rastreabilidade animal e de integração lavoura-pecuária. O objetivo desse programa seria financiar projetos que intensifiquem o uso da terra em áreas já desmatadas, buscando incentivar o uso de sistemas de produção que integrem agricultura e pecuária, aumentar a produção de produtos agropecuários nessas áreas e tornar a produção econômica e ambientalmente sustentável. 4.2.7 QUESTÕES RELACIONADAS COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL1 As pressões para reduzir o desmatamento e controlar a ocupação da Amazônia pro- vocam impactos positivos para novos investimentos pecuários no Estado da Bahia e devem proporcionar resultados extremamente relevantes para a economia como um todo, pelo crescimento de demanda de mão-de-obra especializada, serviços tecnológicos de última geração e melhorias sócio-culturais. Por outro lado, cada vez mais consumidores estão preocupados em consumir produtos oriundos de cadeias produtivas que adotam práticas ambientalmente corretas e socialmente justas. Os produtores rurais não se contrapõem às exigências mundiais de preservação am- biental nem à atual legislação brasileira sobre o tema. Pelo contrário, a questão ambien- tal tem sido levada a mais ampla discussão, conscientização e apreço quando se tratam dos procedimentos e estratégias que visam o desenvolvimento sustentável do setor. As peculiaridades dos empreendimentos rurais, situados em extensas áreas, direta- mente relacionadas aos elementos da natureza, têm colocado os produtores na deli- cada situação de responsáveis pelos passivos ambientais, quando, tradicionalmente, produzir fornecendo alimentos básicos à sociedade seria a motivação principal do setor, fortemente incentivada pelas políticas governamentais de todos os tempos. Além da responsabilidade imposta ao setor rural, em relação ao atendimento am- biental e legal, pela cessão de unidades produtivas para o estabelecimento de áreas de Reserva Legal e APPs, cobra-se o custo das recomposições dessas áreas, além do oneroso aparelhamento das propriedades, principalmente do setor pecuário, visando o fornecimento de água aos rebanhos, evitando a dessedentação direta nos mananciais. Reitera-se a preocupação dos produtores com as questões legais e ambientais coloca- das. No entanto, para o pleno atendimento desses pleitos, alguns entraves devem ser removidos com ações objetivas e precisas dos setores governamentais. Em relação à recomposição das áreas de preservação ambiental e reserva legal. Espera-se políticas firmes de incentivos financeiros para que os proprietários possam atender a essas exigências, sem agravar as perdas que teriam com o desembolso necessário para bancar a integridade ambiental, além da cessão das áreas produtivas, respondendo pelo dever de toda a sociedade. 1 Constribuição do Engº Agrônomo Pedro Rui Barbosa. Assessor Ambiental da FAEB 70 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 68. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | A pecuária extensiva tem sido responsabilizada pela degradação ambiental em regiões tropicais. Portanto, a opção por um determinado sistema produtivo deve sempre considerar a possibilidade de intensificação da produção animal em uma dada área, liberando ou preservando espaços para a formação de reservas ambientais. O uso de sistemas de produção mais intensivos permitiria aumentar a sustentabilidade da atividade e agir proativamente na direção de transformar essa imagem de preocupa- ção com o meio ambiente em um ponto forte dessa cadeia agroindustrial na Bahia. No entanto, os órgãos ambientais do Estado não têm nem estrutura nem preparo para aplicar de forma consciente a legislação em vigor e fornecer em tempo hábil as licenças ambientais de supressão vegetal, desmatamento, outorgas de água etc. Assim, estão fomentando a clandestinidade e desestimulando os novos investidores. A falta de celeridade para a obtenção das outorgas e licenças dos órgãos da Bahia é o gargalo mais importante que emperra o cumprimento satisfatório da legislação ambiental, impedindo a implantação de empreendimentos legalmente corretos. Exige-se, de imediato, por estar ao alcance direto das esferas governamentais baianas, o aparelhamento desses órgãos, que têm no Instituto de Meio Ambiente - IMA e o Instituto de Gestão das Águas e Clima - INGÁ os de maior expressão. É importante também, embora se situe numa esfera mais ampla de discussão, recorrer à imprescindível necessidade da adequação da legislação ambiental vigente, con- siderando que, da forma atual, a produção agropecuária estará, irremediavelmente, comprometida pelos limites impostos no uso dos solos nas zonas rurais. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 71
  • 69. 72 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 70. 7. RECOMENDAÇÕES FINAIS A seguir serão apresentadas sugestões que deverão nortear um projeto com maior embasamento teórico, visando aumentar a competitividade da cadeia de carne bovina no Estado da Bahia, com foco na produção pecuária. A. Criar a CÂMARA SETORIAL DE CARNE BOVINA BAIANA Justificativa: é preciso estabelecer um centro de representatividade de todos os agentes da cadeia produtiva e os representantes do ambiente institucional de forma permanente para que possam discutir e orientar as políticas públicas para: 1. Implantar o processo de forma interativa contínua e dinâmica, entre os ambientes institucional, organizacional e tecnológico. 2. Promover ações dirigidas pela análise dos resultados obtidos. 3. Cobrar um posicionamento de cada segmento com um objetivo único: a melhoria da atividade de todos os elos envolvidos de forma permanente e duradoura. B. Estabelecer metas de classificação de risco ambiciosas, quanto à eliminação de problemas sanitários, combate ao comércio clandestino e supressão do uso de resíduos animais no preparo de suplementos de consumo animal em todo o Estado, em parceria com o Ministério Público. Justificativa: com o objetivo de aumentar a qualidade do produto estadual além de poder aspirar ao mercado internacional, deve-se focar como primeiro ponto de combate ao abate clandestino que leve em consideração: 1. Como viabilizar o abate do pequeno produtor através de convênios com Prefei- turas, associações de produtores e sindicatos rurais para o abate em conjunto em frigoríficos com inspeção estadual ou federal, de forma a não permitir que os frigoríficos aproveitem as fragilidades do pequeno produtor. 2. Após o surgimento dos casos de Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB, o mer- cado internacional tornou-se exigente quanto ao fornecimento de suplementos alimentícios, que de forma alguma podem conter resíduos de origem animal e existem evidências de uso indiscriminado de farinha de carne. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 73
  • 71. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia 3. A postura puramente fiscalizadora, mesmo sendo exercida dentro dos marcos legais, deve mudar frente à sociedade, de forma que os fiscais passem a ser vistos como agentes de gestão de qualidade. 4. Estabelecer a taxa de abate compulsório administrada pelo ambiente organi- zacional, com auditoria internacional para investimento no combate ao abate clandestino e criação do SIC baiano com um Investimento do governo em contra partida. 5. Organizar, orientar e fiscalizar os açougues em nível estadual, introduzindo o conceito de gestores de qualidade. 6. Orientar o consumidor através de campanhas escolares e mídia televisionada. C. Implantar o zoneamento agroambiental do Estado da Bahia Justificativa: o rebanho bovino está distribuído de forma heterogênea no espaço baiano. Identificar e incentivar os pólos importantes de pecuária de corte, divididos em subpolos de cria, recria e engorda/confinamento e os pólos de pecuária leiteira, caprina e ovina. D. Revisar e implantar o Programa de Regionalização do Abate, concebido pela ADAB/SEAGRI. Justificativa: verifica-se necessidade de planejamento visando a integração da indústria frigorífica com políticas de desenvolvimento de pólos pecuários, racionali- zando o fornecimento de matéria-prima e logística de distribução para atendimento ao consumidor a baixo custo. E. Rever as estruturas e práticas de inspeção e fiscalização sanitária, visando tanto padronizá-las em âmbito estadual, quanto torná-las compatíveis com as exigên- cias dos mercados internacionais. Justificativa: o sistema de fiscalização e inspeção sanitária existente pode ser apri- morado para aumentar sua credibilidade no âmbito nacional. Ele mascara algumas ineficiências do sistema produtivo, permitindo práticas que possibilitam a colocação no mercado de produtos inseguros para o consumo. F. Apoiar o pleito do Estado da Bahia, através da ADAB, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBE. Justificativa: a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBE significa inserir o Estado da Bahia num sistema que visa a defesa inte- grada nacional, preventiva e capaz de gereciar riscos de contaminação e segurança alimentar em tempo real. 74 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 72. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | G. Implantar gradualmente o sistema APPCC em toda a cadeia agroindustrial da carne bovina. Justificativa: O sistema APPCC permite uma melhoria imediata no gerenciamento da qualidade dos produtos desde a produção até o processamento industrial, au- mentando a segurança do produto a ser comercializado. H. Promover a discussão do problema ambiental junto com as Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Agricultura, Indústria & Comércio e Ciência & Tecnologia e a Casa Civil do Estado da Bahia. Justificativa: existe total despreparo nos órgãos ambientais do Estado da Bahia, com ações de desrespeito à atividade produtiva. Deve-se promover simultaneamente o progresso econômico e social do Estado, dentro do conceito de agricultura e pecu- ária sustentáveis. A postura punitiva deve ser mudada para eficiência operacional, assistência técnica e educacional nos fundamentos da lei e das classificações am- bientais feitas de maneira real no campo por especialista de reconhecida formação nos biomas que compõem o Estado da Bahia. I. Implantar um sistema centralizado e confiável para definição e coleta de infor- mação sobre aspectos diversos da cadeia. Justificativa: verifica-se que as diversas fontes existentes coletam dados de maneira diferente em termos metodológicos. Alguns dados que deveriam ser levantados para fins de previsão mais acurada não são efetivamente definidos nem pesquisados. São exemplos das informações não disponíveis ou não atualizadas de forma consistente: taxa de lotação, idade e sexo de abate, finalidade de aplicação do rebanho, etc. Outro exemplo seria o levantamento de hábitos de consumo e preferências do consumidor através do SEBRAE. A elaboração de um banco de dados atualizado permite a análise de informações diversas (dados sobre manejo, custos de produção, distribuição e comportamento de consumo) com a finalidade de orientar os agentes em novos sistemas de desenvolvimento e investimento no setor industrial. J. Reformular a extensão rural oficial sob o critério de progresso técnico para o pequeno produtor e mudar o perfil assistencialista, criando alianças estratégicas com programas como o MODERPEC – FAEB / SENAR / SEBRAE para ampliar os serviços de assistência técnica ao produtor e melhorar os processos de difusão de tecnologia, incluindo meios eletrônicos, para todos os participantes da cadeia. Justificativa: difundir técnicas para melhorar as condições de manejo, aumentar a produtividade, a eficiência reprodutiva e, principalmente, o processo de engorda. K. Realizar campanha publicitária institucional e programar “dias de campo” com objetivo de elevar o nível de conscientização dos produtores para a importância da vacinação contra a febre aftosa e brucelose. Justificativa: a falta de conscientização do produtor é indicada como um dos prin- cipais problemas no combate à febre aftosa, brucelose e tuberculose. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 75
  • 73. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia L. Investir na estrutura de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da carne no Estado, aproveitando o conhecimento e as boas condições materiais e humanas já acumuladas em diversos centros de pesquisa no país. Justificativa: no Brasil, existe domínio científico e tecnológico suficiente para elevar os padrões de qualidade e a competitividade da cadeia. Entretanto, é necessário ampliar investimentos em tecnologias do frio e de embalagens. Em todas as áreas de P&D, é necessário que o avanço seja contínuo, devendo-se evitar o sucateamento da base industrial do Estado. O sistema produtivo deve estar preparado para atender às exigências da legislação sanitária, dos parceiros comerciais e os novos padrões de consumo. A Bahia possui vantagens competitivas na produção de carne bovina e pode ampliar seu papel em nível nacional se elas forem agregadas a tecnologias adequadas. Além disso, a comunidade científica tem um papel a cumprir para dar suporte às discussões em um projeto ambicioso de longo prazo. M. Promover investimentos conjuntos por parte dos diferentes agentes para promo- ção e articulação de iniciativas que elevem o nível de informação dos empresários da cadeia a respeito das virtudes de comportamentos mais cooperativos e me- nos predatórios e individualistas. A promoção de formas mais associativas e/ou cooperativas de organização deve ser alvo de atenção de todos os agentes. Justificativa: a falta de coordenação está na base da maioria dos problemas da cadeia produtiva. A promoção de cursos, ciclos de palestras, distribuição de “car- tilhas” sobre colaboração, assim como mais informação sobre comportamento do consumidor baiano, contribuiria para aumentar a consciência da necessidade de integração dos elos da cadeia. N. Realizar campanha publicitária de caráter institucional, com o objetivo de in- formar os consumidores sobre as reais características da carne bovina baiana, mostrando a natureza da atividade pecuária e modificando a visão negativa que se tem sobre ela. Justificativa: a imagem que a carne baiana possui junto ao consumidor de forma geral está, muitas vezes, equivocada. A percepção de que o produto é produzido sem o respeito às regras ambientais, que pode ser inseguro ao ao consumo humano, ou que o consumo de carne vermelha é menos nutritivo que o das “carnes brancas”, são fatores que afetam a imagem do produto. Além disso, é interessante evidenciar para o consumidor o grau de profissionalização que muitas propriedades e empresas já alcançaram. O. Estimular o uso do sistema de classificação de carcaças nos frigoríficos e abatedou- ros, visando remunerar de forma diferenciada a qualidade e especificidade. Justificativa: a difusão do uso do sistema de classificação de carcaças no abate pode permitir a adoção de mecanismos mais eficientes de estabelecimento de preços na compra de animais, incentivando políticas de remuneração por qualidade. 76 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 74. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | P. Implantar projetos de inseminação artificial para o pequeno e médio produtor e promover cursos voltados para treinamento da mão-de-obra gerencial e operacional das propriedades pecuárias. Justificativas: a adoção de práticas e técnicas mais sofisticadas de produção requer projetos de implantação e um nível mais elevado de capacitação da mão-de-obra gerencial e operacional. Q. Implantar as Boas Práticas Agropecuárias – BPA Bovinos de Corte e a Qualidade Total Rural – QT Rural Corte para grupos de produtores devidamente organizados. Justificativa: as Boas Práticas Agropecuárias – BPA Bovinos de Corte são um con- junto de normas e de procedimentos a serem observados, para tornar os sistemas de produção mais competitivos, facilitar o acesso a mercados diferenciados e asse- gurar ao consumidor o fornecimento de alimentos seguros, produzidos de forma sustentável. É visível no meio rural o descaso dispensado ao conceito de Qualidade em todas as instâcias de exploração pecuária. Portanto, é necessário também oferecer aos em- presários e trabalhadores rurais a capacitação gerencial técnologica para aplicação de princípios de “Qualidade Total” capazes de estimular a cultura da cooperação, reduzir custos de produção, otimizar recursos existentes, melhorar a qualidade do produto final, visando atender às necessidade e exigências de um mercado cada vez mais competitivo, diferenciado e disputado. R. Implantar o Programa Campo Futuro da CNA – Confederação Nacional da Agri- cultura e Pecuária, SENAR, CEPEA e BM&F – BOVESPA. Justificativa: o Programa Campo Futuro tem como objetivo capacitar produtores rurais em cálculos de custo de produção pecuária e utilização de operações no Mercado Futuro, gerando um Sistema de Informação (banco de dados) que será disponibilizado aos pecuaristas, oferecendo subsídios para uma melhor gestão de seu negócio e planejamento da comercialização da produção. S. Promover ações buscando o melhoramento genético do rebanho baiano, atráves de programas como o PROGENÉTICA e de Inseminação Artificial para pequenos e médios produtores. Justificativa: programas dessa natureza permitem a aquisição de animais de ge- nética superior ao pequeno produtor, substuindo o conceito de utilizar cabeceiras das boiadas com reprodutores provados. Os primeiros bezerros nascidos nesse tipo de programa são os principais propulsores do programa. T. Fomentar a abertura de novas plantas frigoríficas de porte médio capazes de realizar abates mistos em regiões que possam atender projetos que estão hoje voltados totalmente para cria por falta de unidades de abate. Justificativa: novos projetos industriais podem reverter a tendência de venda de bezerros para fora do Estado e assim gerar benefícios para a região. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 77
  • 75. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia U. Oferecer incentivos fiscais para plantas com fiscalização federal já implantadas no Estado e para projetos de exportação que possam atender países menos exigentes do ponto de vista de valor agregado. Justificativa: projetos de exportação dependem hoje da vontade empresarial que deve estar fomentada pelo sistema de contrapartida fiscal, acesso a crédito de longo prazo e benefícios das agências de promoção estadual para a exportação. V. Promover o treinamento da mão-de-obra da indústria frigorífica e abatedouros. Justificativa: ainda existem carências na utilização de modernas técnicas de geren- ciamento (gestão da qualidade, análise e controle de custos, logística, planejamento e controle de produção, etc.) em abatedouros e frigoríficos. O aumento da competi- tividade da cadeia deve, necessariamente, passar por uma melhor qualificação dos recursos humanos que atuam nessas unidades. W. Fomentar o acesso do produtor às linhas de crédito rural existente no país, através de parceria enter as entidades financiadoras e representações dos produtores. Justificativa: linhas de crédito rural deixam de ser aproveitadas pelos produtores por falta de informação e pelo nível de exigência dos agentes financiadores, por excesso de burocracia e garantiais reais, bem acima dos valores dos financiamentos contratados. X. Reestruturar e reescrever o FUNDAP, transformando-o em um instrumento não só de defesa agropecuária, como também a possibilidade de tornar-se um fundo de apoio à reparação do passivo ambiental nos Agropolos de Pecuária de Corte, estratégias de marketing, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. Justificativa: experiências nacionais e internacionais têm mostrado a viabilidade e a eficiência deste tipo de iniciativa na modernização da pecuária de corte, a exemplo da Austrália, Nova Zelândia e EUA. Y. Analisar e revisar a Política Fiscal e Tributária em relação à carne bovina e seus derivados. Justificativa: A atual política fiscal que incide sobre os produtos derivados de pe- cuária bovina de corte dificulta a competitividade da carne baiana, penalizando os frigoríficos que atuam dentro da legalidade e favorecendo o comércio clandestino. Como base para essa análise, segue anexa a este Plano Estratégico, proposta do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado da Bahia - SINCAR[6]. 78 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 76. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | ADAB. Agência Estadual da Defesa Agropecuária da Bahia. Diálogo DIPA / COREG – Execução dos rEFErÊNCiAs BiBLioGráFiCAs Programas e Resultados 2008. SILVA, W. In Feita de Santana. BA. 09-10-2008. BÁNKUTI, F. A.; Entraves e incentivos ao abate clandestino de bovinos no Brasil. Departamento de Engenharia de Produção. Universidade Federal de São Carlos, 2002. Dissertação de Mestrado.2002. BLANC DE FREITAS, H.; FRÕES DE CRUZ, P.; BIFONE, J.; MOLETA, P. L. Pecuária Baiana, Plano de Desenvolvimento. Estudos e Ensaios - N° 22, Brasil, Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura. Serviço de Informação Agrícola. 1958. BOURLAND, N., Agroanalysis, Vol. 27, nº 03 Março, 2007 Cadeia Produtiva da Carne Bovina. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Política Agrícola, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura; Antônio Márcio Buainain e Mário Otávio Batalha (coordenadores). - Brasília: IICA: MAPA/SPA, 2007.86 p.; 17,5 x 24 cm - (Agronegócios; v. 8). 2007. A Cadeia Produtivas de Carnes. Competitividade na Indústria de Carne na Bahia. Cruz C. R.; Valverde, R., 2008. SEBRAE-BA. 2008. CENPES - Centro de Projetos e Estudos, Governo do Estado da Bahia, Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia. Estudo da Cadeia Produtiva da Carne no Estado da Bahia, 1985. CEPEA - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. http://www.cepea.esalq.usp.br , 2008. CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária. Agropecuária Brasileira. Balanço e Perspectivas 2008 - 2009. Brasília: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. http://www.cna.org.br/site/noticia. php?ag=0&n=19814, 2009. FALCONI, C. V.; Gerenciamento pelas diretrizes. Fundação Christiano Otoni. Belo Horizonte.1996. FAO - Food and Agriculture Organization. http://www.fao.org, 2008. ÍCONE – Instituto de Comercio e Negocisções Internacionais. A dinâmica do agronegócio muncial no seculo XXI. http://www.iconebrasil.org.br/pt/?actA=10&areaID=14&secaoID=30&servicoID=4&anoN=2007&pa ginaN=1&x=6&y=9. 20-04-2007 IBGE - Indicadores IBGE. Estatística de Produção Pecuária. 2006-2008.http//:www.ibge.gov.br , 2008 IBGE - Pesquisa pecuária minicipal. http//:www.ibge.gov.br, 2008. IBGE - Pesquisa Trimestral de Abate de Animais - Resultados Mensais; e Pesquisa pecuária Municipal. http//:www.ibge.gov.br, 2008. JANK, S. M.; Competitividade do agribusiness brasileiro: discussão teórica e evidências no sistema da carne. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Universidade de São Paulo.1996. Tese de Doutoramento, 1996. LEMA, Adelaide Motta; e OLIVEIRA, Sandra Cristina Santos. A indústria frigoíífica na Bahia: ma- peamento e proposta de regionalização. Salvador: CME-UFBA; DESENBAHIA. In III ENCONTRO DE ECONOMIA BAIANA, Anais, CD-ROM. s.p., 2007 NASSAR, A. M. Exportações em queda.http://beefpoint.com.br/exportacoes-emqueda_ noticia_51113_15_117_.aspx22-01-2009. OECD - Organization for Economic Co-operation and Development. http://www.oecd.org/statsport al/0,3352,en_2825_293564_1_1_1_1_1,00.html. 2009. Office de l’Elevage de la Communauté Européenne. www.office-elevage.fr/publications/marche2008, 2009. PENSA - Departamentos de Economia e Administração da FEA/USP. Análises e Tendências do Agrobusiness Brasileiro. http://www.pensa.org.br/Pensa.aspx, 2006. RODRIGUES, R. Tendências do agronegócio brasileiro. In I CONGRESSO BRASILEIRO E LATINOAME- RICANO DA RAÇA BRAHMAN. Rio de Janeiro. RJ, 2009. SEAGRI - Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. http://www.seagri.ba.gov.br/efeti- vos_territorios.asp 2006. SEAGRI - Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Salvador, 2008. Esimativa de abate clandestino no Estado da Bahia. Comunicação Particular. 2008. SEAGRI - Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Salvador, 2008. BASTOS, A., in FEI- CARNE. Salvador. BA. 2008. SILVA, C.A.& BATALHA, M. Estudo sobre a eficiência econômica e competitividade da cadeia agroindustrial da pecuária de corte no Brasil. IEL, CNA E SEBRAE. Brasília, D.F. 2000. SCOT CONSULTORIA - TORRES, A.; ROSA TITO; F.R.; Carne bovina. Tendências e Perspectivas. In II ENCONTRO DE PRODUTORES DO PROGRAMA MODERPEC. Salvador. BA. Dezembro 2008. USDA - United States Department of Agriculture. http://www.usda.gov/wps/portal/usdahome, 2008. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 79
  • 77. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia ANEXO - I: Resumo de Plano Desenvolvimento da Pecuária Baiana [4] ANExo em 1953. José Marcio Caroso – SENAR – REGIONAL BAHIA BLANC DE FREITAS, H.; FRÕES DE CRUZ, P.; BIFONE, J.; MOLETA, P. L. Pecuária Baia- na, Plano de Desenvolvimento. Estudos e Ensaios - N° 22, Brasil, Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura. Serviço de Informação Agrícola. 1958. Para melhor desenvolvimento dos estudos da pecuária da Bahia foi respeitado o zone- amento existente na época, dividindo o Estado em sete regiões. Assim denominadas: 1. Região do Extremo Sul (divisa do Espírito Santo até o Município de Ilhéus) 2. Médio Sul (abrangia apenas 4 Municípios, Itambé, Itabuna, Macarani, Vitória da Conquista). 3. Alto Sudoeste (Ilhéus ao Recôncavo abrangia 38 Municípios). 4. Alto Sertão (Abrangia 42 Municípios, ao Sul – Norte pelo Rio São Francisco e Goiás e Piauí). 5. Sertão Médio (13 Municípios) 6. Nordeste (26 Municípios) 7. Recôncavo (19 Municípios). Essa divisão visava à distribuição de crédito conforme suas atividades econômicas e sociais. Região Área da Região População Bovina Bovinos por Km² Extremo Sul 40.822 Km² 209.000 5 bovinosKm2 Médio Sul 23.469 Km² 887.600 38 bovinosKm² Alto Sudoeste* 46.677 Km² 816.100 17 bovinosKm² Alto Sertão** 137.983 Km2 1.056.700 3 bovinosKm² Sertão Médio 34.906 Km² 564.000 16 bovinosKm2 Nordeste 79.384 Km2 611.400 8 bovinos Km2 Recôncavo 16.816 Km2 245.800 14 bovinosKm2 * Alto Sudoeste* - apenas 2 Municípios Poções e Boa Nova com 460 mil bovinos. **Alto Sertão - 57 % da área do Estado. O Estado da Bahia apresentava uma população humana de 4,8 milhões com um rebanho bovino de 4,5 milhões de cabeças. Uma queixa dos responsáveis desse trabalho era a falta de integração entre as entida- des mantenedoras dos dados. Não havia repasse dos dados entre as instituições. Pontos críticos levantados no estudo da pecuária baiana - Faltavam pastagens adequadas e cultivadas e o manejo era inadequado. - Épocas com extrema carência de carne. - O desfrute era inferior a 500 mil bovinos. - Existia venda de parte do rebanho para Estados vizinhos (Pernambuco, Alagoas, Sergipe). - O consumo “per capita” era inferior a 13,25 kg/ano. - Existia um gasto com a importação de produtos de outros Estados (sangria de recurso para trazer charque). 80 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 78. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | - O rebanho era distribuído irregularmente no Estado. - As carcaças eram muito leves (180 kg a 200 kg). - Faltava financiamento para adoção de uma genética melhorada. - Não existia uma “indústria transformadora de gado”. - Os animais transitavam grandes distâncias para serem abatidos. - Havia excedente da produção na Região Médio Sul. - Faltava um entreposto de distribuição. - Existia uma região com excedente na produção* * Essa região era denominada de “criadora” e de “engorda”. Era situada entre o Rio Jequitinhonha e o Rio de Conta e, saindo do litoral em direção ao Oeste, limitava-se com a rodovia Rio Bahia (Br 116). Com uma área territorial de 9% do Estado, mas com 38% do rebanho (38 bovinos/km²). O desfrute dessa área era de 12% contra um desfrute no resto do Estado de 6%. Plano de Desenvolvimento - Foi proposta a instalação de uma grande indústria no Sul do Estado. - Os subprodutos, como o couro, seriam aproveitados pela indústria. - Não haveria perdas na industrialização e transporte. - Foi proposta a instalação de um entreposto que tinha o objetivo de regularizar o abastecimento. - Construção de uma indústria de capacidade média em Feira de Santana. Pontos Fracos e Ameaças - Consumo urbano era de 24 kg per capita/ano; - Consumo rural era de 12 kg per capita/ano; - A população tinha um baixo poder aquisitivo; - Existiam perdas no transporte, industrialização e emagrecimento do rebanho no pasto. - Hábitos alimentares. Ações Propostas - As propostas das análises deveriam ser de longo prazo, no mínimo dez anos. - Escolha das regiões para instalações das indústrias deveria observar: mão-de- obra, transportes, matéria - prima disponível, mercado consumidor, estradas e recursos naturais. - Com a organização do negócio da carne, o rebanho da Bahia poderia suprir toda a sua demanda e gerar excedentes para fornecer aos Estados vizinhos e ao mercado exterior. - A melhoria dos serviços no frigorífico evitaria perda no processo de industrialização, bem como a criação dos entrepostos para servir ao comércio da carne. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 81
  • 79. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia ANEXO II: Resumo Estudo da Cadeia Produtiva da Carne no Estado da Bahia em [5] 1985. José Marcio Caroso – SENAR – REGIONAL BAHIA CENPES - Centro de Projetos e Estudos, Governo do Estado da Bahia, Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia. 1985 A cadeia da carne bovina no Estado da Bahia no ano de 1984 apresentava as seguintes características: 1. Oferta para abate era de 1.194.092 cabeças/ ano 2. Taxa de desfrute 12,25% no ano 3. Demanda era de 858.381 cabeça/ano 4. Superávit era de 358.711 cabeça/ano Localização do Rebanho O rebanho estava disseminado por todo o Estado. As principais áreas de criação e engorda, eram situadas nos Municípios. Região do Estado Efetivo de animais Percentagem Serra Geral 704.109 7,22 % Pastoril de Itapetinga 669.685 6,87 % Encosta Planalto de Conquista 656.445 6,73 % Feira de Santana 606.286 6,22 % Piemonte da Diamantina 601.699 6,17 % Outras Regiões 6.509.471 66,79 % Os principais Municípios em volume de animais: Município Efetivo de animais Percentagem Itapetinga 219.700 2,25 % Riachão do Jacuípe 191.920 1,97 % Cotegipe 169.515 1,74 % Itarantim 122.600 1,26 % Itambé 120.900 1,24 % Ciclos da Pecuária da Bahia A pecuária foi dividida em dois ciclos para uma melhor compreensão e melhor estudo. O primeiro ciclo era aquele com duração anual e com duas fases distintas, safra e entressafra (maior e menor oferta de animais para o abate). Tinha relação direta com clima e disponibilidade de forragem no pasto. O segundo ciclo era aquele com uma duração média de 6 anos. Estava relacionado com uma variação dos preços ao longo dos anos, com picos de alta e baixa nos preços. Aumento no abate de matrizes e consequentemente mais queda nos preço do boi gordo. O abate de fêmeas teve um grande pico entre os anos de 1977 e 1982. Com um número de 28%, sendo que a média histórica era de 20%. A relação na Cadeia da Carne Os frigoríficos adquiriam o boi a preços aviltados, na medida da necessidade do consumo, das possibilidades de exportação (entre Estados) e de sua capacidade de armazenamento para venda na entressafra, repassando um mínimo das vantagens obtidas com a queda de preço ao consumidor. Esse último por sua vez, era faltamente penalizado a partir da entressafra seguinte e, possivelmente, em anos futuros. O preço médio da carne teria sido crescente. A oferta era oscilante (sazonal) em relação ao crescimento popu- lacional, aumento da renda bruta urbana e o baixo consumo de proteína da carne bovina. 82 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 80. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | A Bahia funcionava como um entreposto de venda de boi em pé, entre o Norte e Nordeste e Sul e Sudeste, cons- tituindo um Estado “exportador” que era afetado com as oscilações das ofertas e demandas nas diversas regiões. Crescimento da População Humana e Bovina Quadro comparativo do crescimento no Brasil, Nordeste e Bahia População Brasil Nordeste Bahia Humana 2,8 % 2,2 % 2,3 % Bovina 3,5 % 2,7 % 2,6 % A pequena diferença era expressa pelo diferencial na taxa de crescimento da população humana e bovina. Essa diferença foi absorvida pelo aumento do consumo devido ao crescimento do poder de compra do consumidor e aumento da exportação. Efetivo da Pecuária e sua Participação em Percentual Bovinos Bahia Nordeste Brasil Percentual Números 9.747000 21.693.000 127.655.000 BA/ NE. 44,93% BA/ Br. 7,64% Fonte: IBGE – 1984. Oferta na Bahia A Bahia era o quinto plantel do Brasil com oferta para abate de 1.194.092 cabeças ano. A Região Metropolitana de Sal- vador (RMS) era abastecida com carne proveniente de 7 matadouros com uma media de peso da carcaça de 217,5 kg. Nível de Abate • Plantas em funcionamento no Estado tinham um volume de abate de 52,3 toneladas/ano. • Plantas paralisadas tinham uma capacidade de 36,5 toneladas/ano • Produções frigoríficas paralisadas e em construções 32,6 e 41,1 toneladas respectivamente. • A oferta de carne com Inspeção Sanitária Federal e Estadual passaria para 162,5 toneladas ano. • A oferta externa segundo a delegacia regional do MAPA (importada) foi de 808 toneladas em 1984 e 1.887 toneladas em 1985. • A demanda per capita da RMS era de 22,8 kg/ano, já nas áreas urbanas no interior era de 11,7 kg/ano. Balanço A oferta anual era de 56.859 toneladas / ano oriundas de 7 matadouros com Inspeção, importadas e concessio- nárias. Existia um déficit muito grande, pois o consumo estimado era de 106.105 toneladas/ ano. Déficit era de 53,58 % supostamente abate clandestino Era preciso mudar o quadro, pois a Bahia tinha o quinto maior rebanho do Brasil, investindo na reativação e consolidação do parque industrial, no que se referia à indústria da carne bovina. O abate na RMS tinha origem em 7 matadouros com Inspeção Federal e Estadual, importadores e abate clandestino. A indústria trabalhava com uma capacidade ociosa de 55 % da capacidade instalada. Capacidade nominal 531.000 bois/ano e eram abatidos 240.524 bois/ano. O não abate de 290.476 bois/ano originava uma ociosidade nociva a produtores, indústria, Estado e consumidores. As indústrias com SIF e SIE em funcionamento, construção e paralisadas tinham capacidade de abate nominal efetiva de 1.302.000/ano. No período de 1980 a 1985 o abate de bovinos em indústria com SIF e SIE acusou um incremento da ordem de 162,62 %. Saiu de 91.586 bovinos para 240.524 bois/ano. Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 83
  • 81. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia Do total abatido nessas indústrias com inspeção, 35,5 % era abate próprio e 64,5 % prestação de serviço. Sazonalidade no Abate Os matadouros foram unânimes em afirmar que não havia oscilações na oferta de bois para abate ao logo do ano. O peso médio das carcaças (80/ 85) variava de 210 kg a 226,6 kg. Distribuição Existiam 41 empresas e, desse número, a pesquisa restringiu a 21 distribuidores, dos quais 48% eram apenas distribuidores, 14% distribuidores e abatedouros e 38% distribuidores, abatedouros e varejistas. Forma de distribuição 14% quente 33% resfriada 29% congelada 24% quente e resfriada Existia baixa rotatividade no ramo de distribuição. Carne comercializada por distribuidor 40% comercialização da carne é 100% com osso 40% comercialização da carne 100% desossada 20% comercialização das duas formas Carne comercializada por distribuidores, abatedouros 14% quente 33% resfriada 29% congelada 24% quente e resfriada Tempo de funcionamento do comerciante no mercado 5% - menos de 1 ano 19% - 1 ano a 5 anos 9% - 5 anos a 10 anos 67% - mais de 10 anos. Transporte O transporte da carne não era 100% em veículos apropriados para esse tipo de produto. Opinião dos empresários sobre comercialização de carne na RMS. Fatores que influenciavam no preço da carne - Condições climáticas. - Abate clandestino. - Falta de estoque regulador. - Desperdício dos subprodutos. - Demanda maior que oferta. - Concorrência de produtos alternativos influenciava nas mudanças no hábito alimentar. 84 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 82. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | [6] ANEXO - III: Estudos e Demandas do Setor de Carne Bovina Salvador | fevereiro 2009 1) NOTA FISCAL: REVOGAÇÃO DA DISPENSA DA EMISSÃO DA NF PARA O TRANSITO DE GADO EM PÉ QUANDO DESTINADO AO ABATE. OPERAÇÕES COM GADO: BOVINO, BUFALINO E SUINO, E COM AVES. E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE A legislação do RICMS, através do Dec. 6284/97, possibilita a liberação da emissão da nota fiscal, para acobertar a circulação e o transporte das mercadorias acima descriminadas, conforme previsto no art. 443 e especifica as condições necessárias para este procedimento, conforme devidamente descrito abaixo: Art. 443. Nas operações realizadas por produtor rural ou extrator, pessoas físicas, não equiparados a comer- ciantes ou a industriais, excetuados os enquadrados no regime SimBahia Rural, observar-se-á, especialmente, a seguinte orientação: I - é dispensada a emissão de qualquer documento fiscal para acobertar as saídas internas de aves vivas e gado bovino, bufalino e suíno em pé destinadas a recurso de pasto ou amparadas pelo regime de diferimento do imposto; IV - quando as mercadorias forem destinadas a comerciantes, industriais ou cooperativas inscritas na condição de contribuintes normais, nos casos em que couber ao destinatário o pagamento do imposto, sendo emitida Nota Fiscal (entrada) pelo adquirente, observar-se-á o disposto no art. 129. § 2º A dispensa de documento fiscal de que cuida o inciso I somente se aplica ao respectivo serviço de trans- porte quando a operação for amparada pelo regime de diferimento. Conforme previsto no inc. IV supra citado, as unidades industriais que executam o abate de gado e as unidades frigoríficas que realizam o seu beneficiamento, estão obrigadas a emissão do documento de entrada, quando do recebimento da mercadoria. Sendo que este segmento está, desde 01/12/08, obrigado a utilização na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, conforme determinado no art 231-P do RICMS, transcrito a seguir: Art. 231-P. Em substituição à emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que exercem as ati- vidades a seguir indicadas ficam obrigados a emitir NF-e nas operações que realizarem (Prot. ICMS 10/07): II - a partir de 1º de dezembro de 2008: d) frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; Paralelamente à operação de circulação de gado, existe a obrigatoriedade, através da SEAGRI, por intermédio da Vigilância Sanitária, pelo produtor rural da emissão da GTA (guia de transito animal) para acompanhar e acobertar o transporte das mercadorias, também previsto na legislação do ICMS, conforme abaixo: Do Lançamento do Imposto nas Operações com Mercadorias Enquadradas no Regime de Diferimento Art. 347. O ICMS será lançado pelo responsável: ... § 3º É dispensado o lançamento do imposto cujo lançamento tenha sido diferido, relativamente às entradas: ... Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 85
  • 83. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia X - quando o termo final do diferimento for o momento da saída subseqüente de aves e gado bovino, bufalino e suíno para abate nas situações previstas no inciso II do § 5º do art. 353. § 8º Na hipótese do item 6.1 da alínea “a” do inciso III do art. 125, será observado o seguinte: I - as mercadorias devem circular acompanhadas da respectiva Guia de Trânsito Animal (GTA), cujo número deverá estar consignado no documento fiscal; II - a SEAGRI informará à Secretaria da Fazenda, quando o abatedor deixar de cumprir disposições relativas à legislação sanitária. A seguir relacionamos algumas situações de análise com o intuito de ilustrar alguns tipos de operações que existem no ramo de abate e industrialização de gado: SITUAÇÃO 1: ABATE EM FRIGORIFICO DE GADO E AVE REMETIDOS POR PESSOA DESOBRIGADA DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL, QUE DEVA RETORNAR AO ENCOMENDANTE. 1.1 – BREVE ANÁLISE O produtor rural ou qualquer pessoa física ou jurídica dispensada da emissão de documento fiscal poderá re- meter, para abate, gado de sua propriedade, em frigorífico pertencente a terceiros. O Regulamento do ICMS/ BAHIA não especifica os procedimentos para essas operações, equiparando à industrialização para terceiros, conforme Artigo 622, que assim estabelece: Art. 622. O disposto neste capítulo aplicar-se-á, no que couber, às remessas de mercadorias para recondi- cionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos destinados ou não a industria- lização ou a comercialização. 1.2 - RECEBIMENTO DO PRODUTOR RURAL Esta operação é beneficiada por suspensão da incidência (Art. 615). O produtor rural está dispensado da emissão de documento fiscal (Art. ). O frigorífico recebedor deverá emitir Nota Fiscal (a partir de 01.12.2008 – Nota Fiscal Eletrônica) para a entrada do animal, conforme: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: a) Suspensão da Incidência do ICMS – Art. 341, I, “a”. b) Número da GTA – Guia de Trânsito Animal, expedida pela ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. CONDIÇÃO PARA O BENEFICIO DA SUSPENSÃO: Retorno da mercadoria recebida no prazo de 180 dias 1.3 - DEVOLUÇÃO DO ANIMAL ABATIDO Esta operação também é beneficiada por suspensão da incidência (Art. 616). O frigorífico recebedor deverá emitir Nota Fiscal (a partir de 01.12.2008 – Nota Fiscal Eletrônica) para a devolução do animal, agora abatido, conforme: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Suspensão da Incidência do ICMS – Art. 341, I, “a”. 1.4 - COBRANÇA DO BENEFICIAMENTO Na mesma nota fiscal, lançar o valor dos serviços prestados a ser cobrado do remetente. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ICMS diferido conforme artigo 343, XXXVI 86 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 84. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | BASE LEGAL – Art. 343 XXXVI - nas saídas, em retorno real ou simbólico ao estabelecimento de origem, de mercadorias remetidas para industrialização, beneficiamento, conserto ou processos similares em estabelecimento de terceiro por conta do remetente, relativamente ao valor acrescido, desde que o autor da encomenda e o estabelecimento executor da industrialização ou serviço sejam situados neste Estado e que as mercadorias se destinem a comer- cialização ou industrialização com subseqüente saída tributada, para o momento previsto nos arts. 617 e 629. Acompanha couro e vísceras retiradas dos animais. Esta ressalva serve para registrar que a devolução foi feita, evitando posterior cobrança por parte do remetente ou duvida sobre o destino das mercadorias pelo fisco. RESSALVA: O valor cobrado pelo abate não é prestação de serviços porque não esta prevista na Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar 116. Por isso não cabe a emissão de nota fiscal de prestação de serviços. SITUAÇÃO 2: ABATE EM FRIGORIFICO DE GADO E AVE REMETIDOS POR CONTRIBUINTE DO ICMS, QUE DEVA RETORNAR AO ENCOMENDANTE. 2.1 – BREVE ANÁLISE Sendo o remetente Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS, deverá emitir a respectiva Nota Fiscal de remessa, com o CFOP 5901. Aplicam-se à Nota Fiscal de remessa todas as condições do item 1.2. As operações de devolução e de cobrança do serviço de beneficiamento, valem as condições descritas nos itens 1.3 e 1.4. SITUAÇÃO 3: AQUISIÇÃO PELO FRIGORÍFICO DE GADO E AVE PARA ABATE E POSTERIOR REVENDA. Sendo a aquisição a Contribuinte do ICMS os animais deverão ser acompanhados de nota fiscal emitida pelo vendedor, que deverá conter as seguintes observações: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: a) Dispensa do lançamento e pagamento do ICMS de acordo com o Artigo 355, § 5º, do RICMS-BA. b) Número da GTA – Guia de Trânsito Animal, expedida pela ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. Sendo a aquisição a Pessoa física ou Jurídica, dispensada da emissão de documento fiscal, deverá ser emitida, pelo adquirente, nota fiscal de entrada. SITUAÇÃO 4: VENDA, PELO FRIGORÍFICO DOS PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO E AVE ADQUIRIDO. 4.1. VENDA DOS PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE, EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADOS, CON- GELADOS, DEFUMADOS, SECOS, SALGADOS OU TEMPERADOS. 4.1.1. Adquirente neste Estado: Emitir nota fiscal para o destinatário, que deverá conter as seguintes informações: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Dispensa do lançamento e pagamento do ICMS de acordo com o Artigo 355, § 5º, do RICMS-BA. 4.1.2. Adquirente em outro Estado da Federação: Emitir nota fiscal para o destinatário, que deverá conter as seguintes informações: Redução da base de cálculo – Convênio ICMS 89/05 Art. 78-B.- RICMS/BA. É reduzida a base de cálculo nas saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, [...] e gado bovino, bufalino, [...] e suínos, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7% (sete por cento) do valor das operações (Conv. ICMS 89/05). Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 87
  • 85. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia 4.1.3 – Adquirente no exterior. Observar normas relativas a exportação para o exterior. 4.2 – VENDA DOS RESÍDUOS/FRAGMENTOS (COURO, CASCOS, CHIFRES, OSSOS, SEBO, ETC) 4.2.1 – Adquirente neste Estado. A nota fiscal deverá indicar: ICMS diferido – Art. 509, RICMS/BA. Art. 509. É diferido o lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas de [...] ossos [...] com destino a estabele- cimentos situados neste estado. 4.2.2 – Adquirente em outro Estado da Federação. A nota fiscal deverá indicar: BASE DE CÁLCULO: De acordo com Pauta Fiscal Art. 73. A base de cálculo do ICMS poderá ser fixada mediante pauta fiscal, de acordo com a média de preços praticada no Estado, para efeito de pagamento do imposto, quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado ou quando for difícil a apuração do valor real da operação ou prestação: ... IV - nas operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais; INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ICMS recolhido conforme DAE e/ou Certificado de crédito – anexo. Art. 509 – RICMS/BA ... § 4º Nas saídas e nos recebimentos interestaduais de couro e pele em estado fresco, salmourado ou salgado, de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive o sebo, osso, chifre e casco, observar-se-á o seguinte: I - o documento fiscal será acompanhado de uma das vias do Documento de Arrecadação Estadual ou do Certificado de Crédito do ICMS; II - tratando-se de contribuinte com estabelecimento fixo, poderá ser autorizado que um demonstrativo de existência de saldo credor na conta gráfica do ICMS, em relação a cada remessa, autenticado pelo fisco estadual de origem, substitua o documento de arrecadação e o certificado referidos no inciso anterior; III - mediante regime especial e expressa anuência da unidade da Federação destinatária, o imposto poderá ser pago numa única quota mensal, englobando todas as operações que, no período, o remetente realizar com um mesmo destinatário, cabendo a este apropriar-se do crédito fiscal somente após o recebimento do correspondente comprovante; IV - a Nota Fiscal que documentar o transporte conterá a indicação dos números dos respectivos processos formados, nas unidades federadas de origem e de destino, relativamente ao regime especial concedido, sendo vedado o destaque do ICMS. 4.2.3 – Adquirente no exterior. Observar normas relativas a exportação para o exterior. DO PEDIDO: Com base nas informações acima e ilustrado nas situações citadas, estando os frigoríficos e abatedouros já obri- gados a utilização da NF-e, solicitamos que seja efetuado estudo com o intuito de retornar a obrigatoriedade da emissão do documento fiscal, desta vez eletrônico (NF-e), para a circulação do gado, até as unidades frigoríficas de abate de gado, ficando este último, responsável pela emissão da NF-e de entrada, com remessa através de meios eletrônicos para o remetente do mesmo, a fim de acompanhar a mercadoria juntamente com a GTA, visando um maior controle e obrigatoriedade do abate legal e maior transparência nas operações com gado no Estado da Bahia. Passará a haver um controle real de toda a operação com gado destinado ao abate. 88 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009
  • 86. Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia | 2) GRAXARIA – Extensão do benefício da dispensa do pagamento do ICMS. A dispensa do lançamento e pagamento do ICMS baseia-se unicamente nas operações com os produtos resul- tantes do abate que são comestíveis, estando fora desta dispensa não alcança os subprodutos não comestíveis, o que leva a uma tributação integral, a depender da operação ser interna ou interestadual. Toda operação de circulação de mercadoria, que leva ao pagamento de ICMS, passa pela presunção da exis- tência de uma operação inicial de recebimento de mercadoria, que gera um determinado crédito de imposto e de uma operação de saída que leva a um débito de imposto e por ser o ICMS um imposto não cumulativo, é abatido da operação subseqüente o imposto devidamente pago na primeira operação. Quando falamos em uma operação de mercadoria onde o momento inicial está amparado no regime de DIFE- RIMENTO onde não existe um pagamento inicial de ICMS e a operação de saída está tributada integramente, o ônus está recaindo 100% sobre o vendedor desta mercadoria, o que faz com que o custo tributário aumente muito o preço do produto, tornando inviável a sua comercialização. Como os produtos não comestíveis, considerados como subprodutos, são também resultantes do processo de abate do gado, é do interesse da categoria dos frigoríficos e abatedouros, que se viabilize a aplicação do mesmo beneficio aplicado aos produtos comestíveis resultantes do abate, ou, a possibilidade da aplicação de benefícios fiscais ao processo industrial de abate e frigorífico, tais como os previstos no PROGRAMA DO DESENVOLVE ou através de beneficio de CREDITO PRESUMIDO. 3) PRODUÇÃO DE EMBUTIDOS Quando analisamos o segmento da industria de embutidos do Estado da Bahia podemos verificar que este ramo encontra-se bastante prejudicado em relação a outros estados, pois não existe competitividade no mercado, uma vez que a carga tributaria é bastante elevada. Podemos dar a mesma interpretação quando já falamos da tributação dos produtos não comestíveis resultantes do abata de gado. Tornando-se necessário a análise da possibilidade da aplicação de algum tipo de beneficio fiscal de redução desta carga tributaria através de benefícios fiscais, tais como os já citados (desenvolve, credito presumido etc.). A industria de embutidos utiliza uma parcela considerável de produtos comestíveis resultante do abate e que possuem um destino específico, representando um incremento significativo na contratação de mão-de-obra direta. 4) OPERAÇÃO COM COURO. A operação com couro, no mercado interno seguindo a cadeia da produção de abate de gado, também en- contrasse amparada no regime de DIFERIMENTO do ICMS. Quando encerrada a fase de DIFERIMENTO esta operação passa a ser tributada com base em pauta fiscal, que muitas vezes, como no caso do couro, supera em muito o valor real da operação, o que faz com que ocorra um desestimulo a este tipo de operação e industrialização dentro do Estado, lembrando que, na Bahia prevalece ainda apenas a operação com couro in-natura e salgado. O art. 343 do RICMS especifica as condições de aplicação do diferimento do ICMS nas operações subseqüentes ao abate do gado. Art.343. É diferido o lançamento do ICMS incidente: II - nas sucessivas operações internas: a) com aves vivas e gado bovino, bufalino e suíno em pé para o momento em que ocorrer a saída para abate; Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009 | 89
  • 87. | Plano de Ações estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Carne bovina no estado da bahia b) com gado eqüino, asinino e muar, para o momento em que ocorrer a entrada em estabelecimento abatedor ou industrializador; III - nas saídas de couros e peles efetuadas por produtor rural ou por abatedor, com destino a es- tabelecimento que desenvolva, neste Estado, atividade de industrialização, de beneficiamento ou de exportação para o exterior, para o momento em que ocorrer: a) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização ou beneficiamento; b) a saída, a qualquer título, do estabelecimento exportador, exceto se com destino a outro estabelecimento exportador, hipótese em que o lançamento do imposto fica diferido para o momento da saída, a qualquer título, do estabelecimento exportador destinatário; ou c) a saída para outra unidade da Federação ou para o exterior (art. 509, § 4º). Conforme previsto no caput do Art.73 do RICMS/BA: a base de cálculo do ICMS poderá ser fixada mediante pauta fiscal, de acordo com a média de preços praticada no Estado, para efeito de pagamento do imposto, quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado ou quando for difícil a apuração do valor real da operação ou prestação. Entretanto existe respaldo legal, no art. 73, parágrafo 3º, do RICMS/BA, no caso de haver discordância por parte da consulente do valor fixado em pauta, caberá ao mesmo, comprovar a veracidade do seu preço, e solicitar que sua Nota Fiscal seja visada pela autoridade competente na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Abaixo mencionamos o citado dispositivo legal. “Art. 73 do RICMS/BA: (...) § 3º Havendo discordância em relação ao valor fixado em pauta fiscal, caberá ao contribuinte comprovar a exatidão do valor por ele indicado, que prevalecerá como base de cálculo, caso em que o documento fiscal deverá ser visado pela autoridade responsável pela unidade de fiscalização ou pelo Auditor Fiscal em exercício em plantão fiscal, posto fiscal ou unidade móvel de fiscalização.” Desta forma e com base nas informações acima é uma reivindicação desta associação de empresários a revogação imediata da pauta fiscal para o couro nas operações interestaduais, prevalecendo o valor real da operação. Já existem vários pareceres desta Secretaria da Fazenda, favorável a utilização do valor real da operação por parte do industrial, nas operações de venda de couro para outras unidades da federação. Um outro ponto que necessita de uma análise mais profunda, está ligado diretamente a não consideração do processo de salgamento de couro, como um processo industrial passível de concessão de benefícios fiscais possíveis para industrias localizadas e/ou instaladas no território baiano, tal como o beneficio fiscal do Programa do DESENVOLVE, que tem o intuito de fomentar o desenvolvimento da matriz industria do Estado da Bahia. Com a liberação da aplicação do beneficio do desenvolve para a industria de salgamento de couro no Estado da Bahia, haveria a possibilidade de incremento significativo da cadeia de produção e beneficiamento de couro, pois estaria se aumentando a competitividade com outros estados brasileiros, que já possuem sedimentado este tipo de industria. 90 | Coordenadores sande, l. & Pineda, n. r. sistema FAeb-senAr. salvador. bahia. 2009. março – 2009