Programa de governo márcia lopes e dr. turini 03.09.2012

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Programa de governo márcia lopes e dr. turini 03.09.2012

  1. 1. Contratação CNPJ: 16.331.260/0001-80 VERSÃO 3/9/12 NA LINHA DE FRENTE LONDRINA1 PROGRAMA DE GOVERNO PT - COLIGAÇÃO LONDRINA NA LINHA DE FRENTE ( PT / PTN / PPS / PV / PCdoB )
  2. 2. índiceApresentação ...3Uma visão sobre a administração pública em Londrina ...4Prefeita de Londrina ...24Eixos do Programa de Governo ...25Propostas do Programa de Governo Saúde na Linha ...26 Segurança na Linha ...30 Rede de Proteção ...32 Linha da Educação ...40 Linha da Cultura e da Memória ...42 Linha do Esporte ...44 Cidade na Linha ...46 Linha Verde ...49 Linha do Desenvolvimento ...52 Linha da Gestão e da Transparência ...57 Propostas com interface com outras linhas. É só clicarPrograma de Governo da Coligação Londrina na Linha de Frente ( PT / PTN / PPS / PV / PCdoB )Márcia Lopes prefeita e Tiago Turini vice-prefeito 2
  3. 3. ApresentaçãoA elaboração do Programa de Governo da candidata à Prefeitura de Londrina, Márcia Lopes, seguiu uma vocação e um desejo. A vocação da Márcia, do seu vice Tiago Tu- rini e dos partidos que compõem a Coligação Londrina na Linha de Frente (PT/PTN/PPS/PV/PCdoB) é de seguir os trilhos da democracia e, por consequência, da participaçãopopular. O desejo é contribuir para que Londrina supere os entraves ao seu desenvolvimentoeconômico e social, projetando-o, com ousadia e consistência, para os próximos 30 anos.Os debates para a formulação do Programa de Governo foram organizados em oficinastemáticas e plenárias nas comunidades. Foram realizadas 40 oficinas, reunindo 17 seg-mentos* e 15 plenárias em todas as regiões de Londrina, incluindo a rural. Ao todo, cercade 500 londrinenses participaram do processo. Antes das reuniões, a campanha propôsaos participantes eixos gerais, sobre os quais foram debatidos diagnósticos e propostas,tais como: valorização da democracia e participação da sociedade, intersetorialidade esinergia entre todas as políticas, defesa e ampliação de direitos humanos e sociais, desen-volvimento sustentável, busca de uma gestão moderna e eficaz. Todos compatíveis com opróprio modo de ver e atuar na política da candidata a prefeita.As reuniões contaram com a participação de líderes comunitários, trabalhadores, em-presários, estudantes, militantes políticos, especialistas em temas diversos e cidadãoscomuns que querem voltar a ter esperança na cidade que tanto amam. Os diagnósticos eapresentação de propostas por segmento e região foram gravados e depois transcritos, eformam um importante documento da história das eleições em Londrina.Posteriormente, as informações colhidas foram organizadas e sistematizadas, até chegar aoformato final de 10 linhas de ação, intituladas: Saúde na Linha, Segurança na Linha, Redede Proteção, Linha da Educação, Linha da Memória e da Cultura, Linha do Esporte, Cidadena Linha, Linha Verde, Linha do Desenvolvimento e Linha da Gestão e da Transparência.O documento ora apresentado espelha uma riqueza de ideias. Mostra uma cidade querendoreencontrar sua vocação para o desenvolvimento e o respeito ao ser humano. Por isso, foi fei-ta a opção de manter, sem prejuízo da clareza de entendimento, a linguagem e o acúmulo deconhecimento das pessoas e grupos que contribuíram nos debates de cada linha de ação.O Programa de Governo que começou a ser feito de forma aberta, em bases (eixos) sólidas,vai continuar por essa trilha mesmo após o seu lançamento. E não poderia ser diferente. Éno calor da campanha, no embate de ideias com as outras forças políticas, que os diagnós-ticos e as propostas vão se refinar. Por isso, contamos com sua participação. Leia nossaspublicações, acesse o nosso site e mande sugestões e críticas para a nossa campanha. Aconstrução do Programa de Governo é uma demonstração de como a Márcia pretende go-vernar Londrina (www.marcialopes13.com.br).A vocação democrática e participativa é o melhor caminho para superar os muitos de-safios colocados no horizonte imediato da cidade e sua população. É também o melhorcaminho para vislumbrar horizontes mais amplos, um desejo que pulsa em Londrina. Ca-minharemos, com Márcia Lopes, para construir uma grande cidade do século 21 – justa,próspera, sustentável e admirada.O programa de governo de Márcia Lopes veio para colocar Londrina na linha de frente. *Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, Turismo, Juventude, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, Igualdade Racial, Planejamento Urbano, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Educação, Gestão Pública, Mulher, Direitos Humanos, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Rural. 3
  4. 4. UMA VISÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA EM LONDRINAL ondrina é um município do Norte do Paraná, com 506.701 habitantes, de acordo com números do IBGE, e um território de 1.651 km2. Seu grau de urbanização é elevado: 97,40% da população vivem no perímetro urbano. As mulheres estão em maior núme-ro: 263.642 habitantes. Os homens somam 243.059.Com 77 anos de emancipação política, cerca de 40 grupos de migrantes e imigrantesderam início à sua formação. Suas raízes culturais, portanto, são multifacetadas. Não há,entre aqueles grupos, um que tenha preponderado sobre outro.Mas, como acontece na grande maioria das cidades brasileiras, há em Londrina contras-tes socioeconômicos evidentes. Quase 100 mil londrinenses (19,42%) pertencem às clas-ses D e E, com renda familiar abaixo de R$ 1,2 mil – sendo que, destes, aproximadamente30,2 mil pessoas são de famílias com renda menor que R$ 751,00. As classes A e B, porsua vez, somam 21,65%, com renda superior a R$ 5.174. A maioria dos londrinenses(58,93%) pertence à classe C, com renda familiar entre R$ 1.200 e R$ 5.174.O tamanho da classe C em Londrina pode ser creditado à expansão da renda e empregoverificada nos últimos 10 anos no Brasil, durante os governos do Partido dos Trabalhado-res à frente da União. Outro indicador que aponta para o crescimento da renda é o PIBper capita, que variou no período do governo Lula (2003 a 2007), de R$ 11.249 para R$16.055, um crescimento de quase 30%. O PIB da cidade ultrapassa os R$ 9 bilhões, comuma economia ainda bastante calcada no setor de serviços. (Leia ECONOMIA.)Tanto a economia quanto a população de Londrina são plenas de potencialidades paravencer os desafios da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e do planejamentoda Cidade para os próximos 30 anos – pilares do programa de governo de Márcia Lopes.Não resta dúvida que a atual administração pública não está à altura, em seus princípiose modelo, dos grandes desafios que a cidade tem que colocar para si mesma. Não está àaltura, inclusive, do espírito de iniciativa, ousadia, união e de solidariedade que marcaramos tempos em que Londrina surgiu e se formou.Londrina tem que adotar urgentemente um modelo de gestão moderna, que ponha emprática a intersetorialidade (programas e projetos geridos por um conjunto de setores), oplanejamento, o estabelecimento de metas, a aferição de indicadores, a fiscalização e ocontrole social. É preciso superar o improviso, aproveitar melhor seu corpo de servidorese manter o foco no cidadão.Como aconteceu há doze anos, mais uma vez Londrina teve o prefeito cassado por denúnciasde corrupção e má gestão dos recursos públicos. Mais uma vez, a cidade vive um clima deinstabilidade política e administrativa. As consequências extrapolam o âmbito da prefeitura.Notícia publicada no Jornal de Londrina (JL), em julho de 2012, informa que houve umaqueda de 14% na atração de empresas em relação ao ano passado, justamente por contado clima de instabilidade. A equação é conhecida: em municípios em que o poder públiconão é confiável, o empresário não investe, pois precisa de um ambiente de estabilidadepara planejar e fazer seus negócios prosperarem. 4
  5. 5. A crise da gestão pública local afeta não só as ações na área de desenvolvimento eco-nômico. A falta de planejamento, de uma administração transparente e eficiente e, porconsequência, de resultados que se traduzam em serviços públicos de qualidade, afetama saúde, a segurança, a educação, o meio ambiente e tantas outras áreas. É como se ocomando político-administrativo de Londrina tivesse perdido o fio da meada. E se transfor-mado num agente desagregador, que não cumpre a função de liderar, de forma democrá-tica e participativa, uma cidade que quer crescer e trilhar caminhos promissores.O poder público contribui, ao contrário do que espera dele, para colocar a cidade emdesalinho, quando sua vocação é o desenvolvimento econômico e social consistente e defôlego, que possa ser projetado para as próximas décadas.A campanha de Márcia Lopes propõe outro sentido para a cidade. Outros rumos que colo-quem Londrina na linha, com honestidade, uso racional dos recursos públicos, gestão commetas e resultados planejados. Que coloquem Londrina na linha de frente, com geração deriquezas e empregos qualificados, oportunidades para todos, meio ambiente preservado,projeção nacional e internacional e altos índices de satisfação dos seus habitantes.Desse modo, o programa de governo da Márcia está estruturado em 10 eixos que vão co-locar Londrina na linha de frente: Saúde na Linha, Segurança na Linha, Rede de Proteção,Cidade na Linha, Linha da Educação, Linha da Cultura e da Memória, Linha do Esporte,Linha Verde, Linha do Desenvolvimento e Linha da Gestão e da Transparência.A seguir, breves avaliações das áreas que essas linhas envolvem – todas elas afetas à ad-ministração pública municipal. Não há aqui a pretensão de esgotar os assuntos relaciona-dos a cada item. O objetivo é abrir o debate a partir de um patamar qualificado e, assim,contribuir para a construção de novos rumos para a Cidade.SAÚDELondrina é pioneira na história da reforma sanitária brasileira, na organização das confe-rências de saúde como espaço de participação e de decisões. O município tem gestão ple-na da saúde pública desde o final dos anos 90 – o que significa que é responsável, diretaou indiretamente, pelo que acontece em todo o setor (atendimento primário [unidade bá-sica de saúde], secundário [pronto-atendimento, especialidades] e terciário [hospitais]).A rede municipal conta com 53 unidades básicas de saúde (UBSs), sendo 13 na área rural.Urgências e emergências são atendidas em três UBSs: Jardim Leonor, Maria Cecília e Uniãoda Vitória. Está prevista pelo Ministério da Saúde a construção de mais 11 unidades.Somam-se às unidades de atendimento básico: 2 Centros de Especialidades Odontoló-gicas (CEOs); 1 Unidade de Pronto-Atendimento (UPA); 1 Farmácia Popular; 1 Centro deAtenção Psicossocial (CAPS) Infantil, 1 CAPS Álcool e Drogas e 1 CAPS Adulto; Centrolab(laboratório municipal de análises clínicas); Policlínica Municipal; Pronto-Atendimento Mu-nicipal (PAM); Pronto-Atendimento Infantil (PAI); Sistema de Internação Domiciliar (SID).Além das estruturas físicas, o poder público municipal possui Unimos (Unidades Móveisde Saúde), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com sete ambulânciaspara atendimento básico e duas para atendimento avançado (2012); Serviço Integrado deAtendimento ao Trauma em Emergência (SIATE), com quatro unidades. 5
  6. 6. Os recursos humanos da rede somam 2.556 profissionais, sendo que 323 são médicos.Importante ressaltar que, no atendimento básico, na chamada linha de frente dos serviçospúblicos na área, a rede possui lacunas, como, por exemplo, na área de endocrinologia,em que apenas dois profissionais médicos atuam.O orçamento da Secretaria de Saúde para 2012 é de R$ 374,3 milhões – R$ 230,8 milhõessão verbas federais e R$ 143,492 milhões são verbas do próprio município.A avaliação de técnicos e das comunidades que participaram da elaboração do programade governo é de que a estrutura da rede municipal é razoável e precisa avançar em frentescomo a do pronto-atendimento – está prevista pelo governo federal a construção de maisduas UPAS – e do tratamento à dependência de álcool e outras drogas.O quadro profissional é considerado de bom nível. Os avanços precisam acontecer na for-mação, no treinamento de diferentes profissionais da área. A rede precisa, por exemplo,adequar o número de profissionais médicos à demanda, principalmente no que se refereàs especialidades.Entretanto, o quadro geral da área, traçado nas oficinas e plenárias de programa de go-verno, é de crise. Como em quase todos os serviços prestados pela atual administraçãomunicipal, a instabilidade, a falta de comando, planejamento e diálogo com outras instân-cias de gestão (consórcios, Estado, União, entidades privadas) redundaram em desorgani-zação do setor como um todo.As faces mais visíveis da crise são a insatisfação e o sofrimento das pessoas que precisamdo serviço de saúde. Vários fatores contribuem para essa situação: hospitais terciáriosque fecham as portas para o SUS e, quando os usuários precisam do sistema, há umasuperlotação com filas e falta de leitos (especialmente UTI); carência de profissionais mé-dicos para atender a demanda espontânea assistencial nas UBSs, daí a peregrinação dospacientes dos bairros para o PAM/PAI; um setor secundário que não atende a demandade especialidades, com filas para consultas em torno de um ano e cirurgias eletivas comfilas para mais de dois anos.Um dos erros mais graves da atual gestão da saúde foi não ter investido na prevenção eno atendimento direto na casa das pessoas. Em outros termos, não ter investido no Pro-grama Saúde da Família (PSF). Na última gestão do Partido dos Trabalhadores (2001 a2008), eram 102 equipes do PSF atuando, com cobertura de 70% do município. Segundoo último levantamento do Ministério da Saúde, Londrina teria 75 equipes do programa,cobrindo pouco mais de 50% do município. A sensação da comunidade, no entanto, é deque o PSF não tenha nem esse alcance. Não é difícil constatar in loco, em qualquer regiãoda cidade, a ausência do PSF.O PSF em Londrina já recebeu prêmios por sua atuação. O mesmo acontecia com o Sis-tema de Internação Domiciliar (SID), que também perdeu força e alcance na Cidade. Comcerteza, esse enfraquecimento do PSF e do SID contribui para a falta de leitos (estima--se que a retomada do SID liberaria cerca de 400 leitos nos hospitais), a superlotação deprontos-socorros e o aumento da fila das especialidades, entre outros problemas. 6
  7. 7. SEGURANÇA PÚBLICAHá 20 anos, Londrina contava com 1.100 integrantes na Polícia Militar, e uma populaçãocom 100 mil habitantes a menos. Hoje, com mais de 500 mil habitantes, a cidade tem917 policiais (751 no 5º Batalhão e 166 na 4ª Companhia) entre ativos, afastados e emférias, segundo fontes extraoficiais. De acordo com as mesmas fontes, seria necessário,de imediato, contratar mais 250 policiais.A situação na Polícia Civil é semelhante. O órgão conta com 85 agentes e aguarda o reforçode novos integrantes que estão em curso de formação. Estes policiais, além de dar contado trabalho investigativo, têm que cuidar dos presos que estão nos distritos policiais.Em 2010, com o claro intuito de reforçar as forças de segurança na Cidade, a prefeituraimplantou os serviços da Guarda Municipal (GM). Inicialmente, foram contratados e inade-quadamente treinados 250 guardas (2010). Até maio de 2012, 53 efetivos haviam pedidoexoneração – pouco mais de 20% do total. A administração municipal anunciou a contra-tação de mais 300 guardas a partir do segundo semestre do mesmo ano.A Guarda Municipal também sofre com problemas de planejamento e eficiência em suagestão. Um exemplo é o treinamento para o uso de arma pela GM. A Prefeitura comprou75 pistolas e 15 revólveres, num investimento de mais de R$ 315 mil, mas não conseguiuconcluir o treinamento dos guardas para o uso do armamento. A empresa Delmondes &Dias foi contratada por R$ 39 mil com esse objetivo e, segundo denúncias, não teria mi-nistrado uma única aula. A PM chegou a ser contatada para realizar o treinamento, mascomo exigiu que o processo fosse feito desde o início, não houve acordo com a Prefeitura.Resultado: os guardas continuam desarmados, o treinamento não foi realizado e as armasestão guardadas no quartel do Exército em Apucarana.Mesmo com a GM atuando como mais uma força da segurança pública – contrariando, que sediga, suas atribuições legais – os índices de violência em Londrina são inaceitáveis, conformeclassificação da Organização Mundial de Saúde. A OMS determina como aceitável o número de10 homicídios para cada 100 mil habitantes. O índice em Londrina em 2011 estava em 39,84.Diante dos números da violência, fica evidente que a segurança pública deve ser repensa-da e reestruturada. Mas, para que as ações surtam efeito, é necessário traçar estratégiasregionais, pois Londrina e as cidades vizinhas estão interligadas e comungam problemasnessa e em outras áreas. A articulação regional, liderada por Londrina, pode fazer comque reivindicações, como a contratação de mais policiais, ganhem força junto ao governodo Estado, responsável direto pelas políticas de segurança.Outro passo estratégico é a integração das polícias, tão falada e tão pouco praticada. Aimplantação de um gabinete de segurança, liderado pela prefeita, seria um passo decisivona integração. Mesmo não sendo sua atribuição direta, o governo municipal deve estar àfrente da resolução das questões de segurança, porque os problemas da área afetam o diaa dia dos cidadãos que vivem na Cidade.Por fim, mas não menos importante, outras políticas públicas têm que se integrar à polí-tica de segurança, sem diminuir sua importância e especificidade. Uma ação robusta detratamento da dependência de álcool e outras drogas, por exemplo, é urgente. O problemaafeta a vida de muitas famílias e é um contraponto relevante ao tráfico, principal fonte deviolência das cidades brasileiras. 7
  8. 8. Políticas públicas como da educação, assistência social, cultura, esporte e lazer têm tam-bém a potência de promover a cidadania e, assim, disputar segmentos da população so-cialmente fragilizados com o crime.A segurança pública clama por estratégias de maior amplitude, como a ação regional, ofortalecimento e a integração das polícias. Mas não pode e não deve prescindir das açõespúblicas de resgate e consolidação da dignidade humana.PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOSASSISTÊNCIA SOCIALA política de Assistência Social tem a assinatura do Partido dos Trabalhadores em Londri-na. A primeira pasta da área foi criada na primeira gestão do PT à frente da Prefeitura, em1996. E a primeira secretária é a atual candidata a prefeita, Márcia Lopes. Foi na gestão deMárcia que Londrina criou o primeiro Conselho Municipal de Assistência Social do Paraná.O Conselho possibilitou a participação da sociedade nas decisões dessa política pública.Nesta época, também foi criado o Fundo Municipal de Assistência Social.Londrina é uma referência na assistência social. Aqui foram implantados programas pio-neiros, como o Sinal Verde (primeira gestão do PT), de cuidado com a população de rua, eo Viva Vida (segunda gestão de PT), que oferece alimentação, atividades culturais e espor-tivas para crianças de famílias pobres, quando elas não estão na escola.Antes da criação do vitorioso Programa Bolsa-Família, no governo Lula, o PT implantou,em 2001, o Benefício Municipal de Transferência de Renda, denominado na época deBolsa-Escola Municipal. Em 2003, criou o benefício eventual do Cupom de Alimentação,que destinava tíquetes para que as pessoas pudessem comprar os produtos de primeiranecessidade, alimentando uma cadeia de mercadinhos nos bairros periféricos e se livran-do do jugo da cesta básica, tão em voga em eras populistas na Cidade.Outra grande conquista foi a criação dos Centros de Referência de Assistência Social –CRAS, porta de entrada para os serviços da Assistência para as famílias que mais preci-sam. Os CRAS, que hoje são uma referência em Londrina e no Brasil, foram pensados eimplantados com a decisiva colaboração da Márcia, que foi ministra do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome no governo Lula (2010). Somam-se ao CRAS os três Centros deReferência Especializados de Assistência Social (CREAS), que cuidam de públicos especí-ficos, como moradores de rua, crianças e adolescentes em situação de violência e adoles-centes em cumprimento de medida socioeducativa.Os CRAS e os CREAS integram, junto com outros programas e serviços, o Sistema Únicode Assistência Social (SUAS), implantado no Brasil no governo do presidente Lula, comparticipação de Márcia Lopes – uma luta de décadas de assistentes sociais e da populaçãobrasileira que se tornou realidade.Embora estruturada, a assistência social em Londrina tem sofrido retrocessos. O orça-mento da pasta, que já representou 7% do orçamento total na gestão do PT, hoje gira emtorno de 4%. Os CRAS, que eram 14, hoje são 10. A população de rua aumenta a olhosvistos, o que já é percebido pela população em geral.A gestão do ex-prefeito, cassado, extinguiu o serviço de atenção socioeducativa com asfamílias, que atendia 190 grupos com o objetivo de melhorar e ampliar a convivência fa- 8
  9. 9. miliar e comunitária.Mesmo o Bolsa-Família, programa reconhecido e premiado no Brasil e exterior, precisa deajuste urgente em Londrina. Cerca de cinco mil famílias em estado de extrema pobrezanão estão recebendo o benefício pago com recursos do governo federal. Isso em um mo-mento em que o País está se mobilizando para erradicar a extrema pobreza com o Progra-ma Brasil Sem Miséria, do governo da presidenta Dilma.A assistência social no governo Márcia Lopes, que já foi ministra do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome, deve se tornar novamente uma política de ponta, que ofereça proteçãoaos diversos segmentos necessitados, promova a autonomia socioeconômica de pessoas,famílias e comunidades. Volte a ser parte integrante do desenvolvimento da cidade.DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOSLondrina tem uma relevante história de defesa e promoção dos direitos humanos. Os movi-mentos de luta por direitos das mulheres, negros e outros segmentos sociais são atuanteshá décadas. O CDH-LD (Centro de Direitos Humanos de Londrina) foi fundado em 1998 eestá presente nas mais variadas frentes de afirmação de direitos: gênero, crianças e ado-lescentes, juventude, idosos, deficientes, igualdade racial, diversidade cultural e compor-tamental. A Cidade comemora conquistas importantes como a instauração, em 2004, dosistema de cotas sociais e raciais na UEL.O poder público municipal tem em seu organograma a Secretaria da Mulher e a do Idoso.Londrina é uma das primeiras cidades brasileiras a contarem com um órgão de políticaspara as mulheres – a Coordenadoria Especial da Mulher, implantada em 1993, na primeiragestão do PT em Londrina (1993-1996).O município tem também o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CM-PIR), Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), Conselho Municipal da Ju-ventude (CONJUVE), além dos conselhos que tratam dos direitos das crianças, adolescen-tes, mulheres e idosos. A comunidade LGBTS, por sua vez, nunca conseguiu se organizarou colocar em pauta de um governo suas reivindicações.A criança e o adolescente têm uma política melhor estruturada, que, todavia, precisa avan-çar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem interfaces com asdiferentes políticas públicas – Assistência Social, Educação, Cultura e Esporte.A Cidade possui três conselhos tutelares, com 15 conselheiros distribuídos nas regiõesNorte, Centro e Sul. Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adoles-cente (Conanda) determina que as cidades brasileiras tenham um conselho tutelar paracada 100 mil habitantes. Londrina tem, portanto, uma defasagem de, pelo menos, doisconselhos.Na última gestão do Partido dos Trabalhadores na Prefeitura (2001-2008), foi criado oOrçamento Criança, que possibilitou, entre outras vantagens, maior transparência nosinvestimentos nas áreas de assistência social, educação, cultura e esporte direcionadosà criança e ao adolescente. Naquela gestão, a Cidade ganhou por duas vezes o prêmio“Prefeito Amigo da Criança”, concedido pela Fundação Abrinq, por seus investimentos eprogramas voltados aos públicos infantil e infantojuvenil.Nas oficinas realizadas sobre a juventude, as demandas são amplas e demonstram a ne- 9
  10. 10. cessidade de intensificar as políticas do segmento. Londrina possui cerca de 130 mil ha-bitantes entre 16 e 29 anos. De acordo com as oficinas, é uma população que tem que serlevada em conta na formulação de políticas que vão desde a segurança (tanto na questãoda proteção quanto no combate à discriminação); passando pela formação, qualificaçãoprofissional, primeiro emprego, educação e saúde de qualidade, passe-livre; até o acessoà cultura, ao esporte e ao lazer.Na outra ponta da pirâmide, a população idosa de Londrina soma 64.388 pessoas, se-gundo o IBGE. Nas oficinas de programa de governo, além das demandas por saúde esegurança, despontam o acesso ao lazer e à cultura, melhoria geral na mobilidade e osproblemas de acessibilidade. Acessibilidade também é a palavra de ordem entre as de-mandas das pessoas com deficiência.Nas questões de gênero, a preocupação que se destaca é a da violência contra a mulher.O número de ocorrências registradas pela Polícia Militar cresceu 70% em um ano. Em2010, foram noticiados 113 casos; em 2011, foram 191. Neste caso cabe uma observa-ção: especialistas supõem, sem comprovação ainda, que pode estar ocorrendo aumentodas notificações em virtude do maior acesso a informações sobre a Lei Maria da Penha,sancionada em 2006, e o desejo de acabar com a impunidade.Os debates sobre Igualdade Racial (que, além dos afrodescendentes, inclui outros gruposétnicos discriminados, como índios, ciganos, orientais etc.) apontaram para a demandade se avançar na estrutura de trabalho do Conselho Municipal de Promoção da IgualdadeRacial (CMPIR) – que já conta com uma Assessoria Especial em Gestão – e, assim, terestrutura para acessar as políticas públicas do Sistema Nacional de PIR e seus recursos.Essa demanda (por estrutura) se generaliza em outras políticas de defesa e promoção dedireitos, como a voltada para o público LGBTS. Trata-se da exigência, junto ao poder públi-co, de suporte para se avançar nas políticas afirmativas e conquista da cidadania, dandocondições para os segmentos se autonomizarem.A Rede de Proteção, capítulo do programa de governo que trata da política de direitos,tem que prever dois movimentos complementares. Um no sentido de melhor estruturaras políticas, fortalecer setores, para que os segmentos avancem na conquista e consoli-dação de direitos. O outro movimento é o da intersetorialidade. Não se pode pensar emluta contra o preconceito e a discriminação, cidadania plena, emancipação das pessoase comunidades, sem ações transversais e atuação conjunta dos órgãos responsáveis porpolíticas públicas.SEGURANÇA ALIMENTARDesde 2010, a alimentação passou a integrar a lista dos direitos sociais garantidos pelaConstituição. Trata-se, portanto, de um direito fundamental, inerente à dignidade da pes-soa humana. Antes, em 2006, durante o governo do presidente Lula, já havia sido aprova-da a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) se consubstancia no acesso regu-lar e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometero acesso a outras necessidades essenciais. Sua base são as práticas alimentares promoto-ras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômicae socialmente sustentáveis. 10
  11. 11. Nos anos de 2004 e 2009, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em con-vênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), incluiu naPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) o suplemento de Segurança Alimen-tar, investigando a situação de Segurança Alimentar da população brasileira.Os dados revelaram que 69,8% dos domicílios brasileiros estavam em situação de Segu-rança Alimentar em 2009, contra 65% em 2004, com uma melhora dessa condição paraaproximadamente 7,3 milhões de brasileiros. A Insegurança Alimentar (IA) Grave, ou seja,domicílios em que algum membro da família passou fome, ficando pelo menos um diasem comer por falta de dinheiro para comprar comida, nos três meses que antecederam apesquisa, diminuiu de 7% (2004) para 5% (2009). Considerando-se também os graus, em2009, de Insegurança Alimentar Leve (18,7%) e Moderada (6,5%), 30,2% da populaçãobrasileira sofria de algum grau de IA naquele ano, contra 34,9% em 2004.No Paraná, especificamente, percebe-se também uma evolução positiva acerca do quadrode segurança alimentar. Os dados nos revelam que, em 2004, 74,1% da população viviamem estado de segurança alimentar, aumentando para 79,6% em 2009. Ou seja, houve umsignificativo aumento de 5,5%, representando um número de 466 mil pessoas que passa-ram a ter segurança alimentar.O percentual de insegurança alimentar caiu de 25,9% em 2004 para 20,4% em 2009.Sendo que as IAs classificadas enquanto Leve, Moderada e Grave tiveram uma queda per-centual respectivamente de 1,3%, 2,6% e 1,6%. Em relação a Londrina, a PNAD não fazestratificação por municípios.A pesquisadora Muriel Bauermann Gubert, entretanto, realizou estudos utilizando os da-dos da PNAD, para buscar os percentuais de insegurança alimentar grave nos municípiosbrasileiros. A região Sul do Brasil é a que apresentou o índice mais favorável de Insegu-rança Alimentar Grave (IAG) entre as cinco regiões brasileiras, com uma média de 3,6%.O município de Londrina mostrou um percentual de 2,8% da população vivendo nesseestado, ou seja, 14.168 pessoas.Apesar de ser um número considerado favorável em relação ao Brasil, trata-se de umasituação grave, que exige ação urgente por parte do poder público municipal, com adoçãode políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional.A própria falta de dados específicos mais completos reflete a necessidade de investimentoem pesquisas de âmbito municipal nesta área. Isso não significa que não existam iniciati-vas neste sentido, mas elas precisam avançar, combinando planejamento com celeridade.Em oficina realizada para a construção do programa de governo de Márcia Lopes, para dis-cutir segurança alimentar e nutricional, alguns pontos importantes foram levantados porpessoas de diversos setores da sociedade, que estão de alguma forma ligadas à questãoda segurança alimentar.Entre eles, destacamos: falta de crédito ao agricultor; problemas de logística na distribui-ção dos alimentos para os programas PNAE e PAA; falta ainda ao agricultor saber se seuproduto vai ter consumo certo, com preço justo com o PNAE e o PAA, trazendo mais qua-lidade de vida a suas famílias; falta de divulgação do conceito do que é segurança alimen-tar e nutricional para a população londrinense. Ainda existem problemas na efetivação deuma alimentação escolar de qualidade; agrotóxicos ainda são usados de forma excessiva;há a necessidade de ampliar e aprofundar experiências comunitárias; é preciso incenti- 11
  12. 12. var a piscicultura no município; falta expandir o desenvolvimento rural local para todosos distritos; pensar em projetos que contemplem incentivos fiscais aos empresários queaderirem a programas que garantam a SAN do trabalhador dentro do espaço do trabalho;é preciso estudar todas as possibilidades de financiamentos de projetos e de legislaçõesque contemplem a garantia de SAN.EDUCAÇÃOA rede municipal de educação em Londrina foi, em passado recente, uma referência parao País, por sua estrutura, organização, gestão, nível de capacitação dos docentes e desem-penho de seus alunos. Atualmente, apresenta um quadro preocupante em vários aspectos.A rede possui 79 unidades escolares – 68 na região urbana e 11 na rural. São 16 CentrosMunicipais de Educação Infantil (CMEI) e 61 Centros de Educação Infantil (CEI), adminis-trados por entidades filantrópicas.O quadro de pessoal soma 3.439 profissionais, sendo que, destes, 2.815 são docentesdo ensino fundamental e da educação infantil. São 36.484 alunos da educação infantil,ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA). Dados relativos ao ano de 2012.O quadro preocupante da rede municipal de educação pode começar a ser traçado porsua gestão. A instabilidade administrativa, que se abateu sobre todo o governo do maisrecente ex-prefeito cassado (o outro foi cassado e preso no ano de 2000), teve na área daeducação um terreno fértil. Em pouco mais três de anos, três secretárias passaram pelapasta naquele governo. Durante a gestão de uma delas, três escândalos se abateramsobre a secretaria: o dos livros didáticos de conteúdo racista, o da compra de uniformese o da compra de materiais escolares – todos investigados por superfaturamento. Osescândalos estão sob investigação do Ministério Público e são objeto de uma comissãoespecial de inquérito na Câmara.Os escândalos interferem negativamente no dia a dia da rede. Durante este ano, os alunospassaram meses sem alimentação escolar saudável e nutritiva, sem material escolar ecom uniformes e tênis de tamanho inadequados. É comum a reclamação de professorespor causa das condições de trabalho ruins. Em muitas escolas faltam, em alguns perío-dos, materiais como papel, cola, tesoura etc., obrigando os profissionais da educação aimprovisarem alternativas.EDUCAÇÃO INTEGRALNenhum programa da Secretaria da Educação encontra-se mais fragilizado do que o daeducação integral. A começar pelo estabelecimento de indicadores do programa, sem osquais é impossível fazê-lo avançar. O ex-prefeito cassado deu declarações na imprensa deque a educação integral atendia, em 2011, sete mil alunos, e que o total iria chegar a 12mil no fim de 2012. Segundo informações da própria Secretaria, não mais do que quatromil alunos foram atendidos.Mas o maior problema não é o numérico, e sim as condições em que ocorre a chamada edu-cação integral. Grande parte das crianças tinha que se deslocar de ônibus para participardas atividades extracurriculares. Como o programa ficou sem transporte durante o primeiro 12
  13. 13. semestre deste ano, as atividades não aconteceram ou aconteceram de forma improvisada.Os arte-educadores e os educadores físicos se ressentem da falta de condições de trabalhoe da total falta de integração com o projeto pedagógico. Muitos dizem que sua função é“ocupar o tempo das crianças”, algo bem distante do conceito de educação integral.O programa de educação integral tem que ser reavaliado e retomado em outras bases. Maisuma vez com planejamento, envolvimento dos professores e comunidades em sua formula-ção e aplicação. E prevendo ações vitais, como a formação continuada dos professores.Esse item (formação continuada) é outro programa que sofreu reveses. A recente admi-nistração interrompeu a chamada formação continuada, articulada a um projeto político--pedagógico, para adotar uma “formação atomizada”, despreocupada com aspectos fun-damentais, como apropriação crítica e permanente do conhecimento pelos alunos.EDUCAÇÃO INFANTILA educação infantil, por sua vez, vive a crônica falta de vagas em creches – para utilizar otermo popular. A estimativa, segundo fontes extraoficiais, é que o município necessitariade quatro mil a 4.500 vagas em creches. Atualmente, os Centros Municipais de EducaçãoInfantil (CMEIs) e os Centros de Educação Infantil (CEIs) atendem 7.548 crianças.Está prevista a construção de 11 centros de educação infantil em Londrina pelo governofederal, por meio de programas como o Brasil Carinhoso. À falta de vagas, somam-se pro-blemas financeiros, de gestão e condições de trabalho das creches administradas pelasentidades filantrópicas.O próximo governo municipal deve assumir o desafio de transformar a educação infantil. Épreciso apoiar e qualificar a atuação das CMEIs e expandir a rede de CEIs. E, mais urgente,avaliar estratégias e ações para universalizar o acesso à educação infantil.Para além dos muros da rede municipal, a prefeita deve traçar estratégias também parauma maior integração do ensino fundamental, da sua alçada, e o ensino médio, de res-ponsabilidade do governo estadual. A integração também se faz necessária com as ins-tituições de ensino superior, seus professores e alunos, na busca de avanços e inovaçõesno ensino público municipal, no intuito de que ele volte a ser uma referência para o País.CULTURAÉ lugar-comum no meio cultural dizer que Londrina é uma referência para o Brasil quandoo assunto são políticas culturais. A Cidade, que teve sua primeira lei de incentivo à culturaainda na década de 90, durante a primeira gestão do PT (1993 a 1996), foi além nos anos2000 e criou o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC).O programa deu maiores possibilidades de permanência e autonomia criativa a vários pro-jetos culturais da Cidade, ao repassar, direto dos cofres públicos, recursos para artistase produtores culturais sem necessidade de captar esses mesmos recursos na iniciativaprivada, como acontece com as leis de incentivo.Com o PROMIC, os investimentos em projetos culturais saltaram de R$ 1,5 milhão para R$ 13
  14. 14. 3,5 milhões por ano. De 2003 a 2008 (seis anos), o programa investiu R$ 18.207.537,19em 634 projetos de artistas londrinenses. Média de R$ 3.034.589,54 e 105 projetos porano. Com a Lei de Incentivo, mecanismo anterior de incentivo, foram investidos de 1994a 2002 (nove anos) R$ 9.282.679,00, em 444 projetos. Média de R$ 1.031.409,00 e 50projetos.Projetos tradicionais de Londrina, como o FILO e o Festival de Música, considerados estra-tégicos, passaram a ter garantia do repasse da Prefeitura. E outros projetos como Facesde Londrina (dança), A Rua Dança a Cidade (hip hop), Musicando na Escola, Kinoarte (ci-nema) puderam se estabelecer.Surgiram outros festivais, como o DemoSul (rock), Londrix (literatura), Festival de Dança eFestival de Circo. A infraestrutura cultural deu um salto com a criação das Vilas Culturais,espaços ocupados criativamente por artistas em comunidades da Cidade. Neste quesito(espaços culturais), a Cidade ainda luta para dar início à construção do Teatro Municipal,orçado em R$ 70 milhões (80% da verba vinda do governo federal).Os últimos prêmios e reconhecimentos públicos obtidos por Londrina dão mostras datrajetória bem-sucedida da política pública de cultura local. Nos anos recentes, progra-mas e projetos londrinenses conquistaram: Rede Cidadania – estudo de caso da UNESCO,uma experiência modelo para a América Latina, Prêmio Cidadania, conferido pela FIEP e ,Prêmio Cultura Viva, conferido pelo Ministério da Cultura; Patrimônio Histórico – PrêmioRodrigo de Melo Franco/IPHAN, na categoria Publicações sobre Patrimônio; EducaçãoPatrimonial, Prêmio Rodrigo de Melo Franco/IPHAN.Segundo artistas e produtores culturais que participaram das oficinas de cultura do pro-grama de governo, embora o avanço nos incentivos com o PROMIC seja notável, os valoresestão sem reajustes e atualizações há quase 10 anos. O próprio crescimento no númerode projetos e de agentes envolvidos a partir do PROMIC faz com que sejam necessáriosmais recursos para o setor.Antes do PROMIC, Londrina já tinha consolidado projetos importantes, entre eles a EscolaMunicipal de Dança e a Escola Municipal de Teatro (criadas no primeiro governo do PT).A política de cultura local chama a atenção também pela ampla participação da socieda-de nos mecanismos de controle e deliberação. A Conferência e o Conselho Municipal deCultura contam com a participação de 80% de membros da sociedade, organizada emsegmentos culturais e territórios da Cidade. Não se tem notícia de instâncias mais demo-cráticas na gestão de uma política cultural.As conquistas do PT para a cultura local não nasceram em solo infértil. Londrina é umaCidade que cresceu sob o signo da independência política e cultural, com autonomia, semsubjugo de nenhuma capital. Ao mesmo tempo, nenhum grupo migratório ou mesmo eco-nômico conseguiu uma hegemonia sobre outros.Tudo isso favoreceu o espírito de iniciativa, o senso crítico, a inquietude. Aqui vingaraminiciativas pioneiras, como uma das primeiras estações de televisão do interior do Brasil, aTV Coroados. Para se pensar a cultura em Londrina daqui em diante, a candidatura Márciadeve olhar para os avanços promovidos pelo Partido dos Trabalhadores e para a históriada Cidade. 14
  15. 15. ESPORTELondrina conta com atletas de alto rendimento e amadores de todas as idades. Porém,observa-se que falta uma política de inclusão social que atenda toda a população. Asmodalidades organizadas têm o apoio financeiro da Fundação de Esportes, no entanto aestrutura e os recursos humanos não são suficientes para o acompanhamento de todosos projetos.O apoio do poder público muitas vezes não chega às comunidades, que ficam sem opçãode lazer e prática esportiva. Muitos espaços públicos estão sendo danificados pelo tempoou pelo vandalismo, como os campos de futebol e quadras esportivas de bairros.Ao mesmo tempo, está consagrado que o Estado, em todas as esferas de poder (federal,estadual e municipal), deve garantir aos cidadãos e cidadãs brasileiros o acesso ao es-porte e ao lazer, como um direito social, sem distinção de capacidades, habilidades, cor,raça, etnia, sexo, idade ou condição social, sempre à luz dos preceitos de “cidadania”,“diversidade” e “inclusão”. O esporte e o lazer devem ser entendidos como alavancas dodesenvolvimento integral do ser humano.A candidatura de Márcia Lopes deve propor um modelo de política do esporte abrangen-te, que combine lazer, inclusão, formação e alto desempenho, como faces de um mesmoprocesso, que não se excluem, antes alimentam umas às outras. Um modelo em que a po-pulação desempenhe papel de protagonista e formuladora das diretrizes e ações na área.Em outras palavras, deve propor que se avance rumo a uma política pública de esporte.Para realizar esta tarefa, é necessário compreender os mecanismos públicos de incentivoe gestão do esporte em Londrina, resumidos a seguir.FUNDAÇÃO DE ESPORTESFunção: fomento ao esporte amador, escolar, universitário, comunitário, de competição ede alto rendimento; à recreação, lazer, atividades físicas, programas sociais e promoçãode eventos.Diretoria: Diretor Presidente, Diretor Técnico, Diretor Administrativo Financeiro, Assessorde Esportes e Eventos, Gerência Administrativa, Gerência Financeira, Coordenadoria deApoio Administrativo, Coordenador de Supervisão de Projetos, Coordenadora de Finanças,Assessor de Apoio Logístico.Recursos Humanos: Estatutários (cedidos), cargos comissionados, estagiários.Controle social: Conselho Administrativo da Fundação de Esportes (Cafel), composto porsete membros, indicados pelo executivo, legislativo, Fundação, imprensa e agremiações.Feipe (Fundo Especial de Incentivos a Projetos Esportivos)Orçamento: R$ 2,6 milhõesProgramas atendidos pelo FEIPE: - Juventude: R$ 735 mil (basquete, ciclismo, futsal, ginástica artística etc.); - Alto Rendimento: R$ 570 mil (basquete, handebol e futsal masculinos); - Apoio às Ligas Londrinenses: R$ 205 mil (futebol e basquetebol); 15
  16. 16. - Pessoas com Deficiência: R$ 60 mil (Adefil, Ilitc e Ilece, várias modalidades); - Esporte Padrão: R$ 260 mil (atletismo IECL); - Modalidades Esportivas Alternativas: R$ 40 mil (sumô, bocha, softbol etc.); - Atividades Esportivas Sociais: R$ 10 mil (futsal, karatê).Espaços cedidos por permissão de uso - Alga (Associação Londrinense de Ginástica Artística), Associação Amigos da Bocha Sul-Americana, Ginásio de Esporte do Jardim Bandeirante, Ginásio de Esporte dos Campos Elíseos, Centro Esportivo do Conjunto Maria Cecília, Kartódromo.Espaços públicos ligados ao esporte - Campos de futebol, quadras esportivas.Espaços públicos coordenados pela Fundação de Esportes - Autódromo, Moringão, Estado do Café, VGD, Santa Terezinha;Atividades realizadas pela Fundação de Esportes - Corrida Noturna, Projeto Futuro, Torneio Interbairros de Futebol, Olimpíadas Escola- res, Torneio Intersociedades, Maratonas.Esse arcabouço administrativo e financeiro deverá ser a base para que se caminhe, apassos firmes, rumo a uma política pública ampla, que garanta os direitos de acesso aoslondrinenses ao lazer e às diversas modalidades esportivas em todas as suas interfaces.MEIO AMBIENTEO desenvolvimento sustentável é um consenso quando o assunto é a gestão das cidadesmodernas. A combinação de consumo responsável, geração de riquezas com mínimo im-pacto ambiental, preservação dos recursos naturais e inclusão social é um paradigma aser adotado, sob a pena de se inviabilizar a vida nas cidades.Londrina tem inúmeros desafios a serem vencidos na busca da sustentabilidade. A questãoda destinação do lixo é um deles. A coleta seletiva do lixo, na qual Londrina era uma refe-rência para o País, entrou em declínio nos últimos anos. A Cidade, que já teve 85% da áreaurbana coberta pela coleta seletiva (150 mil residências), 120 toneladas de lixo recicladopor dia (25% do que era produzido), viu esses números serem reduzidos drasticamente.Segundo recicladores, a cobertura da coleta não chega 50% da Cidade e a reciclagem caiumuito. Para se ter uma ideia, a Coocepeve, uma das três cooperativas envolvidas com a recicla-gem, processou, em todo o mês de junho, apenas 222 toneladas. Os números são imprecisosporque a própria administração municipal parou de produzir e divulgar dados sobre o serviço.Outra faceta negativa da coleta seletiva foi a desmobilização dos recicladores. Antes, cer-ca de 400 famílias estavam organizadas em 34 associações de recicladores, muitas delasvindas do antigo lixão, onde desempenhavam a função de catadores de lixo. De acordo 16
  17. 17. com recicladores, esse número caiu drasticamente. Eles realizavam a coleta no sistemaporta a porta e funcionavam como elo entre a população e o serviço. O lixo reciclável eratransportado por empresa contratada pela prefeitura. Hoje, uma empresa (Ecosystem) eduas cooperativas fazem o transporte (Cooprelon, Coopersil). Três cooperativas fazem areciclagem: Coopersil, Coocepeve e Cooprelon.As consequências da desorganização da coleta e da reciclagem são sentidas pela Cidade:muitas famílias não reciclam mais lixo porque ele é recolhido como lixo comum; lixo reci-clável que deveria ir para os barracões das cooperativas, que vivem abarrotados, é deposi-tado em terrenos a céu aberto; e a única vala da Central de Tratamento de Resíduos (CTR)está se esgotando. Em tempo: a CTR está em funcionamento há menos de dois anos.Para alguns especialistas, a rigor, a CTR ainda nem poderia ser chamada como tal, poisela possui apenas uma célula, com uma vala, um galpão e cinco lagos de chorume. Oterreno em que ela está instalada, na região Sul do município, comportaria várias outrasestruturas e serviços: barracões de triagem de material, barracões de reciclagem, usinade compostagem, usina de geração de energia e mais células para aterro de lixo.Os problemas com lixo atingem também os chamados ecopontos. Ao todo, sete estãoinstalados em Londrina. Todos viraram minilixões, depósitos a céu aberto, que acumulammateriais de origens distintas. É preciso estudar alternativas aos ecopontos tal qual elesse encontram hoje, como a implantação de serviços móveis de coleta.BACIAS HIDROGRÁFICASUma riqueza ambiental de Londrina, suas bacias hidrográficas, merece cuidados urgentese uma atuação mais ousada por parte do poder público e da própria comunidade. As seisbacias (Jacutinga, Lindoia, Cambé, Cafezal, Três Bocas e Apertados) e os 168 fundos devale da região sofrem, segundo técnicos da Sema, com córregos e lagos assoreados, baixadiversidade, invasões e falta de equipamentos para o seu usufruto e manutenção.Os problemas com bueiros e drenagem urbana contribuem negativamente para a situaçãodas bacias. A cidade não sabe ao certo o número de bueiros que possui. Dados, certa-mente ultrapassados, falam em 50 mil bueiros, sendo que cinco mil deles estariam entu-pidos. Mas ambientalistas, sem precisar números exatos, dizem que tanto o número totalquanto o número de bueiros entupidos são muito mais expressivos. A prefeitura, por meiodo IPPUL, prepara o primeiro Plano Municipal de Drenagem Urbana, que receberá R$ 1,2milhão do BID, com investimento de mais R$ 1 milhão do município. Pode ser o início dasolução de um problema crônico do município.Além de medidas de desocupação, desassoreamento, recuperação de nascentes, matase reservas legais, as bacias são uma oportunidade para a educação ambiental e a pró-pria gestão da cidade. Programas como de Gestão por Bacias Hidrográficas, do qual fazparte o projeto Rio da Minha Rua (de endereçamento hidrográfico e educação ambiental),precisam sair do papel e cumprir sua missão de avançar e consolidar o desenvolvimentosustentável.Os fundos de vale também podem desempenhar o papel estratégico de aproximar a comu-nidade do meio ambiente, com ganhos em conscientização e qualidade de vida, desde quesejam adequadamente equipados para a educação ambiental, lazer, esporte, fruição dacultura. Um projeto com essas características pode contribuir para reforçar os laços das 17
  18. 18. pessoas com a cidade onde vivem. A vivência harmoniosa com o meio ambiente contribuipara o exercício pleno da cidadania.Para dar conta de tantos desafios, o governo da prefeita Márcia vai ter que reestruturarórgãos como a Secretaria do Meio Ambiente e o IPPUL, entre outros. Além de promoverações intersetoriais (envolvendo várias secretarias, empresas e autarquias) voltadas parao meio ambiente. O desenvolvimento sustentável, um dos pilares do programa de governoda candidata, requer a mobilização do poder público e da sociedade. Requer a mobiliza-ção de toda a Cidade.PLANEJAMENTO URBANO, MOBILIDADE E HABITAÇÃOO planejamento urbano municipal tem um papel fundamental na viabilização de uma gestãodemocrática e abrangente, com visão estratégica de curto, médio e longo prazos. A Constitui-ção de 1988 definiu que o objetivo da política de desenvolvimento urbano é de ordenar o ple-no desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão ur-bana. Cabe ao poder público municipal executar essa política, conforme diretrizes geraisfixadas em lei.O Estatuto da Cidade estabelece as diretrizes nacionais para a política urbana. A lei doPlano Diretor foi aprovada em 2008 (Lei 10.637/2008), assim como as leis complemen-tares a essa, o que possibilita sua implementação. Entretanto, ainda estão em fase deaprovação as leis de uso e ocupação do solo e a do sistema viário de Londrina, que sãovitais para a gestão planejada e democrática do município. É importante que essas leissejam aprovadas até o fim da atual legislatura, sob o risco de a Cidade não poder receberrecursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), conformeanunciou o atual prefeito José Joaquim Ribeiro.O futuro governo municipal só colocará a Cidade na linha com o Plano Diretor aprovadoe colocado em prática. Esse é o caminho para a construção de uma cidade democrática,justa, inclusiva, moderna e sustentável.IPPULO IPPUL é o órgão gestor que vai aplicar e coordenar a atualização desse instrumentode governo chamado Plano Diretor. Para estar à altura dessa missão, o instituto tem quesuperar uma crônica falta de infraestrutura e recursos humanos, que vem se arrastandodesde a sua fundação, em 1993.O fortalecimento do IPPUL, por seu turno, só terá sentido pleno se a gestão municipal as-sumir um caráter interdisciplinar, sem departamentalizações. O IPPUL, numa gestão comessas características, é um aliado não só dos variados setores que compõem a administra-ção pública, mas, principalmente, um aliado dos interesses maiores da Cidade e do cidadão.MOBILIDADE URBANAO sinal amarelo está aceso numa cidade em que existe um carro para cada 1,63 habitante.No final de 2011, Londrina passou a ter mais de 300 mil veículos em seu território. A média 18
  19. 19. é de 50 veículos emplacados por dia – 1.500 por mês. São mais de 240 mil condutores deveículos habilitados. As cenas nas ruas e avenidas londrinenses em horários de pico lem-bram as grandes cidades, com engarrafamentos, “buzinaços” e tempo perdido no trânsito.O que mais impressiona, contudo, são os números da violência no trânsito. Em 2011,aconteceram 6.029 mil acidentes, com 73 mortes e 2.701 feridos. Aproximadamente 40%dos óbitos ocorreram em veículos de duas rodas. Os três principais motivos de acidentessão: avanço de preferencial (28% dos acidentes); não manter a distância adequada (24%);falta de atenção (19%). As vias com mais acidentes são a Avenida Dez de Dezembro, com6%, a Avenida Juscelino Kubitschek, com 5,3%, e a Avenida Leste-Oeste, com 4,7%.Mesmo diante desse quadro, a educação para o trânsito na Cidade ainda é tímida, dianteda premência do assunto. Apenas uma campanha de conscientização está sendo veicula-da em algumas redes de TV. Nas escolas de Londrina é praticamente inexistente a ação daCMTU. A rede pública de ensino depende da Escola Prática Educativa de Trânsito – man-tida com recursos do DER –, na região Oeste, para que as crianças tenham aulas teóricase práticas. O melhor caminho é adotar a educação para o trânsito em todas as escolas darede pública e privada para formar consciência nos alunos e suas famílias.O modelo de transporte coletivo, que deveria ter prioridade sobre o transporte individual,dá sinais de esgotamento. Do total de passageiros que passam pelo terminal urbano cen-tral, 84% fazem integração, ou seja, não vão para lá por opção, mas por obrigação, parase dirigirem a outros locais.Hoje, as concessionárias de transporte coletivo ofertam 127 linhas, atendidas por, aproxi-madamente, 400 ônibus. São realizadas 4,2 milhões de viagens por mês. É difícil aferir seesses números atendem a demanda ou não. De acordo com o IPPUL, a última OD (Análisede Origem e Destino) foi feita em 1994.É certo que os trajetos estão mais longos e consomem mais tempo do que deveriam. Lon-drina deve mudar o sistema atual, tecnicamente chamado de sistema radial/concêntrico,pelo sistema tronco/alimentado, com ligação bairro a bairro, linhas curtas e rápidas, quetornariam o transporte coletivo mais atrativo, em especial para aqueles que utilizam veí-culos individuais.Uma medida tomada recentemente contribuiu para diminuir o tempo de viagem em váriaslinhas e deve ser ampliada: a criação da faixa exclusiva para ônibus. Foram criadas faixasna Avenida Duque de Caxias, Avenida Rio Branco e Rua Professor João Cândido, entre 7 e19 horas, de segunda a sexta, e entre 7 e 14 horas aos sábados.O IPPUL projeta a construção de pelo menos 47 quilômetros de ciclovias. Algumas ave-nidas a serem contempladas: Harry Prochet (1,6 km), Henrique Mansano (1,8 km), SaulElkind (5,8 km), Dez de Dezembro (2,5 km), Adhemar de Barros (2,3 km), Santos Dumont(1,8 km), Castelo Branco (2,5 km) e Arthur Thomas (2,8 km).A Saul Elkind é a principal passagem de ciclistas da Cidade, 24,2% deles passam pelaprincipal avenida da região Norte. O governo de Márcia Lopes deverá investir na alternativadas ciclovias, nessas ruas e em outros espaços, principalmente de lazer, a serem criados.É importante salientar, por fim, que a garantia de acessibilidade no transporte coletivo,ruas, prédios e calçadas tem que ser uma norma para entes públicos e privados. A cidadedeve assumir o compromisso de ter as melhores práticas voltadas para deficientes e ido-sos, para citar os segmentos mais associados à acessibilidade. 19
  20. 20. HABITAÇÃOO Partido dos Trabalhadores promoveu conquistas importantes no setor da habitação emLondrina. Quando o partido assumiu a prefeitura pela segunda vez, em 2001, a Cohab-LDtinha uma dívida de mais de R$ 325 milhões, em processo de execução judicial, o queinviabilizava qualquer busca de recursos para a habitação em Londrina. Foi feita a renego-ciação dos débitos e, depois de 10 anos, a Companhia pôde voltar a intermediar recursosdos governos federal e estadual para o setor habitacional em Londrina.Entre 2001 e 2008, foram construídas mais de quatro mil moradias de interesse social,além da regularização fundiária, para quem não tinha escritura. Importante destacar queesse número de moradias construídas é quase o mesmo do ex-prefeito Antonio Belinatinos chamados Cinco Conjuntos. Belinati ficou com os “louros” de ter criado os Cinco Con-juntos, mas apenas o iniciou, o restante veio com o tempo.Agora, com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, não existe mais aintermediação das prefeituras e da Cohab para a construção de moradias de interessesocial. O processo é feito entre a Caixa Econômica Federal e as empreiteiras. A Cohab ficaresponsável apenas pelo cadastro das famílias.Segundo informações na Superintendência Regional da Caixa de Londrina (dados de de-zembro de 2011), o Minha Casa, Minha Vida construiu ou já contratou a construção de7.452 moradias em Londrina, somando um investimento de mais de R$ 434,4 milhões.O Residencial Vista Bela, construído na região Norte, próximo aos Cinco Conjuntos, é con-siderado o maior canteiro de obras do programa Minha Casa, com investimento superiora R$ 120 milhões.Conta com 2.712 unidades, entre casas e apartamentos, voltadas para famílias com rendade até três salários mínimos. É uma “minicidade” com cerca de 10 mil moradores. O localtem 17 ruas, 31 quadras e 90 prédios.O megaprojeto, que foi erguido em uma área de 630 mil metros quadrados, chegou a em-pregar, em meados do ano passado, 1,5 mil trabalhadores, incluindo dez mestres de obrase dez engenheiros.Por omissão e falta de planejamento da Prefeitura e do governo do Estado, os moradoresdo Vista Bela enfrentam muitos problemas. Não há, por exemplo, uma escola municipalno bairro. As crianças têm que se deslocar para outras localidades para estudar. Faltatambém um posto de saúde.Importante: o ex-prefeito cassado Barbosa Neto assinou um termo garantindo que o ser-viço de construção de escolas públicas no bairro, quando da entrega das obras, estariadisponibilizado em quantias suficientes para atender as famílias do novo bairro.O acesso à moradia digna deve ser um dos objetivos a serem perseguidos por uma polí-tica urbana. A ampliação de um programa de regularização fundiária e de construção denovas moradias para atender essa população de baixa renda deve ter prioridade. Nestapolítica, a aplicação dos instrumentos previstos no Plano Diretor Participativo de Londrinaé de especial relevância, pois recomenda, entre outros princípios, que o assentamento defamílias de baixa renda deve ser feito nos locais de suas moradias originais. Nos locais emque é mais indicada a remoção, ela tem que ser feita com dignidade, procurando respeitaros laços sociais existentes. 20
  21. 21. ECONOMIALondrina tem uma economia com muitas potencialidades, algumas delas pouco explora-das, como a industrial e o turismo. O Produto Interno Bruto, que gira em torno de R$ 10bilhões, é amplamente dominado pelo ramo de comércio e serviços (+ ou - 75%), segundoo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES). De acordo coma mesma fonte, o ramo é responsável por, aproximadamente, 65% dos empregos no mu-nicípio. A população economicamente ativa é de 275.978 pessoas, de acordo com o IBGE.O PIB per capita da cidade vem evoluindo com consistência na última década, seguindo atendência do País. A evolução recente mais significativa aconteceu entre os anos de 2003e 2007, quando saltou de R$ 11.249,00 para R$ 16.055,00, uma variação de 30%. Esseperíodo corresponde aos anos de governo do presidente Lula.A evolução do PIB está, neste período, acima da média brasileira e próxima da média da re-gião Sul. Porém, quando o comparativo é feito com base no ICMS per capita, os números nãosão tão favoráveis para Londrina. Para se ter uma ideia, o ICMS per capita do município é deR$ 802,66, o de Maringá é de R$ 1.022,22 e o de Cambé é de R$ 1.303,00. Destaque: do va-lor do ICMS gerado em Londrina, dois terços ficam com o governo do Estado e um terço voltapara o município. Em 2011, pouco mais de R$ 102 milhões do ICMS retornaram à cidade.Uma das causas prováveis para esses números desfavoráveis é a baixa industrialização domunicípio. Durante muito tempo, em especial depois do declínio da agricultura cafeeira,alimentou-se a ideia de que Londrina não teria vocação industrial. Mais: que a Cidade nãodeveria industrializar-se porque o setor secundário era mais fonte de problemas (poluição,favelização, empobrecimento da população) do que de benesses.Essa é uma ideia totalmente ultrapassada. A indústria é um ramo de atividades que se as-senta cada vez mais em novas bases: respeito aos direitos trabalhistas, responsabilidadesocial e ambiental. Londrina é uma cidade com muitos atrativos para as indústrias de di-versos portes e características. Possui mão de obra facilmente qualificável, boa qualidadede vida para atrair profissionais de outras praças, localização estratégica, liderança regio-nal, instituições de pesquisa, de ensino técnico e de ensino superior fortes e respeitadas.Necessita, claro, superar obstáculos, como os da logística e da infraestrutura. Daí a impor-tância de levar adiante projetos como o Arco Norte (com os devidos cuidados ambientais),implementação do porto-seco, a implantação de novos parques industriais e a realizaçãode obras viárias importantes, como os viadutos na BR-369. A concessão de terrenos e osincentivos fiscais podem compor o “pacote de atratividade”, mas não podem ser seus úni-cos instrumentos. (Ver Cidade na Linha e Linha do Desenvolvimento.)Londrina necessita também de uma estrutura pública ágil e moderna, com quadros técni-cos preparados para atuar com planejamento, indicadores precisos, estratégias objetivasno fomento à economia local. Essa estrutura será a Agência de Desenvolvimento de Lon-drina (ADL), que substituirá e incorporará o Idel (Instituto de Desenvolvimento de Londri-na). A ADL vai atuar de forma integrada com outros órgãos planejadores, como o IPPUL,sempre na perspectiva do desenvolvimento sustentável.A industrialização não pode e não será feita em oposição a outros setores. Na dinâmicada economia moderna, os setores primários, secundários e terciários se complementam ese potencializam. Para tanto, um fator relevante é buscar atrair indústrias que agreguemvalor à produção agropecuária local, que aproveitam nosso aporte tecnológico (Sercomtel 21
  22. 22. e universidades), que mirem o mercado regional (no qual o município tem vantagenscompetitivas), que empreguem mão de obra qualificada e que pratiquem os princípios dasustentabilidade, entre outros fatores.O turismo é outro segmento com grandes potencialidades, especialmente em sua rami-ficação de eventos. Um número negativo, relacionado à falta de um centro de eventos naCidade, dá uma dimensão desse potencial turístico. Segundo estudo do Convention & Visi-tors Bureau, em apenas três anos Londrina perdeu 35 eventos, investimentos de aproxima-damente R$ 115 milhões, e deixou de arrecadar R$ 7,5 milhões em tributos municipais,em função da falta de um centro de convenções adequado para a realização de grandescongressos, feiras, exposições, entre outros.O programa de governo da candidata Márcia Lopes traça um roteiro completo e exequívelpara fazer do turismo um potente gerador de riqueza, impostos, emprego e renda. Deba-tido em plenária com representantes do setor, o programa compreende propostas de ges-tão, qualificação da Cidade e captação de eventos. Aponta também as possibilidades turís-ticas culturais, gastronômicas, rurais, entre outras áreas. (Ver Linha do Desenvolvimento.)O potencial turístico é um dos pilares do desenvolvimento rural, que também integra aLinha do Desenvolvimento de Londrina. Para desenvolver a região rural como um todo, aregião rural precisa se integrar ao desenvolvimento global do município, com serviços dequalidade (saúde, educação, acesso à tecnologia, cultura, esporte e lazer) e obras urgen-tes, como a recuperação permanente das estradas rurais.Gestão PúblicaA administração pública de Londrina tem um orçamento previsto para 2012 de R$ 1,05bilhão. Em relação ao último ano do governo anterior, houve um crescimento de 35% – oorçamento saltou de R$ 773 milhões em 2008 para R$ 1,05 bi em 2012. Os maiores orça-mentos por secretaria são os da Saúde, com R$ 385,95 milhões, e da Educação, com R$199,14 milhões. Esse crescimento é explicado, entre outros fatores, pelo próprio ritmo decrescimento da economia brasileira e pelo aumento dos repasses do governo federal para omunicípio.Embora os números orçamentários sejam relativamente positivos, é inegável que houvedesarranjo financeiro na última gestão. Depois da cassação do ex-prefeito, a cortina da inefi-ciência administrativa se abriu: a administração municipal acumulava, até agosto de 2012,um déficit de R$ 37 milhões. Este número faz parte do levantamento prévio realizado pelaSecretaria da Fazenda. De acordo com o órgão, se os índices se mantiverem no mesmo pa-tamar, até o final do ano os cofres do município acumularão um rombo de R$ 76 milhões.As consequências do descalabro são conhecidas: corte em programas, interrupção deobras e, no limite, atraso no pagamento de fornecedores e servidores. Não custa lembrarque a Cidade viveu situação semelhante há 12 anos (2000), quando o ex-prefeito da épocatambém foi cassado.Os impactos não se restringem aos limites governamentais, obviamente. Os cortes, asinterrupções e os atrasos afetam todo o município, prejudicam o presente e tornam maisdifíceis os projetos. Causam danos também à imagem e à autoestima da população, comconsequências práticas – uma delas: a perda de empreendimentos que poderiam vir paracá e não vêm por causa da instabilidade político-administrativa. 22
  23. 23. Essa história não pode se repetir. Londrina tem que virar de vez a página. Enfrentar os seusinúmeros desafios presentes com confiança. E apontar com ousadia o desenvolvimentopara as próximas décadas. Em termos de gestão pública, o ponto de partida dessa mis-são é a decência. A honestidade tem que ser um atributo de quem quer estar à frente daPrefeitura, esse é um valor e um anseio da população londrinense.Outro passo vital é a prática e a institucionalização da transparência. É muito importantea atitude de abrir as contas da Prefeitura, comprometer-se com sua divulgação. Mas atransparência só vai perdurar e se aperfeiçoar se forem criados mecanismos (legais e prá-ticos) que a tornem obrigatória e incorporada ao cotidiano da gestão. A Lei de Acesso àInformação do governo Dilma foi uma conquista nesse sentido. Cabe à prefeitura viabilizá--la e reforçá-la. A transmissão em tempo real das licitações é uma proposta que promove,já no início do processo das contratações de serviços e obras, esse reforço.A participação popular também deve avançar na sua institucionalização. O respeito àsconferências e conselhos de políticas públicas é mais que uma questão de princípios.Trata-se de atender um interesse público: a fiscalização e o controle social dos governos.E trata-se também da utilização de uma ferramenta de gestão. Ao vincular a tomada dedecisões do governante às proposições da população, as chances de acerto são maiores.É possível ampliar ainda mais a participação e o compartilhamento de decisões. Umexemplo que deu certo e pode ser adotado no município é a criação de um Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social (CDES), nos moldes do governo federal.Muitos dos erros cometidos recentemente na administração municipal têm relação, alémdas suspeitas de corrupção, com a falta de um ingrediente básico na gestão: o planejamen-to. Decisões açodadas, tomadas isoladamente, sem priorizar investimentos, explicam muitodo descontrole administrativo-financeiro que o município vive. Não adianta, como parece tersido o caso, ter um aumento na receita se a gestão dos gastos não for criteriosa.E o planejamento, por sua vez, depende de uma ferramenta preciosa, que são indicadoresorganizados, claros e precisos. A candidata Márcia Lopes protagonizou uma experiênciade êxito na área, quando estava no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome (MDS). Lá ajudou a implantar o Cadastro Único e o SUASWEB – um sistema informa-tizado que, pela primeira vez no Brasil, permitia registrar os dados e interpretar o SistemaÚnico de Assistência Social (SUAS) em todo o território nacional. Com isso, passou-se aconhecer melhor o universo dos beneficiários e todos os serviços do sistema. E, assim,pôde agir com êxito no enfrentamento de questões como a das crianças e adolescentesvítimas de violência ou trabalho infantil.Outro princípio fundante para Márcia na gestão pública é a intersetorialidade. Se o objetivoda gestão é atingir metas planejadas, economizar recursos e contribuir para a inclusão eemancipação das pessoas, há que se ter sinergia entre todas as políticas públicas.A gestão pública em Londrina precisa mudar de patamar. Deve adotar a honestidade, aética, a transparência, a participação popular, o planejamento, a intersetorialidade, o es-tabelecimento de metas como regras. Disso dependem a saúde, a segurança pública, aeducação, a assistência e outras políticas públicas para cumprir suas finalidades. Dissodepende a projeção de um desenvolvimento consistente para os próximos 30 anos. 23
  24. 24. PREFEITA DE LONDRINAO programa de governo de Márcia Lopes (PT) mantém uma linha direta com sua história,seus princípios e convicções mais profundos.Márcia é londrinense e filha de pioneiros. Casada com Paulo Lopes, mãe de quatro filhos eavó de três netos, ela é uma apaixonada por Londrina e sua gente. Aprendeu desde cedo,com os pais e com muitos outros pioneiros que vieram fazer a vida na Terra Vermelha, osvalores da honestidade, da solidariedade, do trabalho e da fé. E conduziu sua vida combase nesses valores.Ela despertou para a importância de participar da vida em comunidade na Igreja Católica,na qual atua com sua família até hoje. Seu compromisso com o próximo a levou a fazeropções na vida. Uma delas é o trabalho cotidiano por uma sociedade mais justa e humana,em que todos tenham direito à liberdade e à igualdade de oportunidades.Formou-se em Serviço Social, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com 22 anos.Ainda jovem, tornou-se professora da instituição, onde se dedicou profissionalmente por30 anos, até 2011. Márcia tem o título de mestre em Serviço Social pela PUC-SP É profes- .sora de pós-graduação nas áreas de Administração Pública e Gestão de Políticas Públicase Setoriais.A paixão e a dedicação à Política de Assistência Social e ao magistério, aliadas à militânciapartidária, fizeram de Márcia uma bem-sucedida gestora pública. Ela foi escolhida pelopresidente Lula para ser ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010.Foi responsável, portanto, por administrar o terceiro maior orçamento do governo federale programas reconhecidos internacionalmente, como o Bolsa Família. Junto à sua atuaçãono ministério, Márcia coordenou no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aRede de Proteção Social dos países da América Latina e Caribe.O comando do ministério foi o ponto alto de uma trajetória de dedicação à vida públicaque segue em frente e teve início em Londrina. Márcia foi a primeira secretária da áreasocial da Cidade. Implantou aqui programas importantes e premiados como o Sinal Ver-de, de cuidado com moradores de rua. Reconhecida por sua eficiência e sensibilidade, foieleita vereadora em 2000, com mais de 4 mil votos.Antes de ser escolhida candidata a prefeita pelo seu partido, Márcia foi convidada pelaFAO (Organização da ONU para a Agricultura e Alimentação) para trabalhar em programaspara América Latina e Caribe. Mas, o sonho de ser a primeira prefeita de Londrina – “Mi-nha Cidade!”, como ela diz – falou mais alto.- “Sinto-me preparada para ser prefeita. Quero, junto com as forças vivas da sociedade,transformar Londrina. A Cidade vive mais uma vez uma crise política-administrativa queatrapalha nosso desenvolvimento em todos os sentidos. Com minha experiência pública,projetos ousados e consistentes, e o trânsito livre que tenho com o presidente Lula e a pre-sidenta Dilma, acredito que posso ajudar Londrina a viver novos tempos. Tempos de paz,união, prosperidade e justiça como desejaram os pioneiros e desejam as novas gerações.” 24
  25. 25. EIXOS DO PROGRAMA DE GOVERNODemocracia e participação efetiva da socieda-de por meio de conselhos e outros mecanis-mos de gestão compartilhada.Intersetorialidade entre todas as políticaspúblicas, para atingir metas planejadas, eco-nomizar recursos e contribuir para a inclusãodas pessoas.Defesa e ampliação de direitos humanos e so-ciais, vista como forma de se alcançar umasociedade justa, livre, equilibrada, respeitandoa diversidade.Articulação entre as forças vivas da sociedadelondrinense (órgãos públicos estaduais e fede-rais, Câmara de Vereadores, entidades repre-sentativas, universidades, empresas, organiza-ções e movimentos sociais).Transparência da gestão pública, por meio deinformações acessíveis e divulgadas com agi-lidade.Gestão moderna e eficaz, com planejamento,estratégias e ações baseados em indicadores,conhecimento, tecnologia e cumprimento da lei.Projeção do desenvolvimento econômico e so-cial da cidade para as próximas décadas.Desenvolvimento sustentável, que gere rique-za, renda, trabalho e emprego, preservando omeio ambiente. 25
  26. 26. 1. SAÚDE NA LINHAPara colocar a saúde pública de Londrina na linha e superar uma de suas piores cri-ses, Márcia Lopes propõe um conjunto de medidas que compreendem a mobilização,a reorganização e a reestruturação do setor. Medidas de emergência, como o mutirãopara diminuir a fila de especialidades, se somam a outras que visam a prevenção eum atendimento de qualidade permanente à população. A Márcia é reconhecida, noBrasil e no exterior, como uma gestora pública preparada e competente. Por isso, elaquer colocar a saúde na linha com soluções duradouras, com o foco na prevençãoe no atendimento humanizado. Ao mesmo tempo, garantindo acesso universal aosserviços para quem precisa resolver seus problemas mais urgentes. FRENTE DE EMERGÊNCIA • Formar uma frente com os responsáveis pela saúde pública na Cidade (Prefeitura, Estado, União, entidades privadas e o Conselho Municipal de Saúde) para detectar gargalos e propor soluções em todo o serviço, do atendimento básico ao de alta complexidade. • Organizar, com a participação de todos esses segmentos, um mutirão para diminuir a fila de especialidades. GESTÃO UNIFICADA • Implementar, junto com os demais municípios da Região Metropolitana de Londrina, cooperação técnica com a 17ª Regional de Saúde, visando contribuir para a qualificação da gestão dos municípios e a responsabili- zação sanitária dos mesmos, que precisam avançar na atenção integral à saúde em seus territórios. GESTÃO DO TRABALHO • Realizar concurso público na área, de acordo com a necessidade da rede de serviços, para a contratação de médicos e outros profissionais da área. • Propiciar condições para o desenvolvimento e implantação de uma po- lítica de saúde do trabalhador, considerando o estudo de doenças ocu- pacionais e acompanhamento das medidas de prevenção na rede. (Ver Linha da Gestão e da Transparência.) GESTÃO PARTICIPATIVA • Incentivar a participação popular e dos setores da sociedade civil organi- zada no Conselho Municipal de Saúde. • Implementar as propostas do Conselho Municipal de Saúde apresenta- das no debate do dia 29 de agosto de 2012. 26
  27. 27. • Realizar periodicamente plenárias regionais de saúde, em consonância com as discussões do Conselho Municipal de Saúde (CMS). • Reativar os órgãos ou mecanismos de informações do CMS e da Secreta- ria de Saúde de Londrina. • Garantir a participação dos trabalhadores e gerentes dos serviços de saúde no processo de planejamento e execução das ações por meio de colegiados (Colegiado de Atenção Básica, da Maternidade, da Policlínica, etc.).AMPLIAR E FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA • Ampliar o número de equipes de Saúde da Família, objetivando a cober- tura em 100% da cidade de Londrina. • Consolidar a rede de cuidados por meio dos programas de promoção da saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida (linhas de cuidado), garantindo a acessibilidade nos serviços públicos, voltados para os dife- rentes ciclos de vida: crianças, idosos, adolescentes – além dos deficien- tes. (Ver Rede de Proteção.) • Reestruturar o Sistema de Internação Domiciliar (SID), integrado às UBS, evitando a ocupação desnecessária de leitos hospitalares, dando mais conforto e humanização ao paciente e seus familiares, com equipes de assistência completas. • Qualificar o cuidado na Atenção Básica (AB), integrando as atividades desenvolvidas pelas Equipes de Referência (Saúde da Família), Equi- pes de Saúde Bucal e Equipes de Apoio Matricial, promovendo a am- pliação da clínica para além dos núcleos específicos de cada formação profissional. • Qualificar a gestão das UBS na reestruturação dos processos de traba- lho, qualificando as ações de regulação do acesso na Atenção Básica e as ações de vigilância à saúde nos territórios, por meio de apoio matri- cial das áreas envolvidas. • Implantar o Programa Academia da Saúde, com recursos da política nacional de fortalecimento da Atenção Básica, estimulando a criação de espaços adequados para a prática de atividade física, orientação nutri- cional, oficinas de artes cênicas, dança, palestras e demais atividades que promovam modos de vida saudáveis.IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS • Aumentar o quantitativo de ambulâncias do Serviço de Atendimento Mó- vel de Urgência (SAMU 192), garantindo serviço de manutenção preven- tiva e corretiva eficiente dos veículos. • Implantar Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS 24H), pré-hospitala- res, distribuídas de acordo com as necessidades das regiões. 27
  28. 28. • Planejar e executar a implantação do enfoque de risco – e assim estabele- cer as prioridades na oferta de serviços especializados e de urgência para a população, como forma de reorientação da demanda. • Elaborar, revisar e implantar protocolos de regulação do acesso aos ser- viços assistenciais médicos e odontológicos especializados do Municí- pio, incluindo critérios de risco técnico e social e buscando maior equi- dade, por meio de ações interáreas, entre elas a Atenção Especializada em Odontologia, a Central de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria e a Escola de Saúde.REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA • Construir política de informação e comunicação que assegure gestão participativa e eficaz ao SUS. • Implementar a informatização do Setor de Regulação, Avaliação, Contro- le e Auditoria do SUS no município de Londrina. • Implantar indicadores de acessibilidade aos serviços de saúde. • Prover, periódica e uniformemente, todos os níveis do sistema de saúde com dados e informações consolidados (feedback), por meio de rela- tórios de produção assistencial e do cadastro dos serviços, a partir de fluxos, prazos e meios pactuados entre as áreas envolvidas.ESPECIALIDADES • Aumentar a oferta de especialistas, implantando mais uma policlínica na cidade e incrementando o serviço oferecido pelo Consórcio Intermunicipal. • Definir, junto às especialidades cirúrgicas, estratégias para redução das filas de cirurgias eletivas.SAÚDE MENTAL • Implantar mais um CAPS para saúde mental e transformar o CAPS-AD em modalidade III, garantindo 100% de cobertura da população. • Ampliar e fortalecer ações de Saúde Mental na Rede de Atenção Bási- ca de Saúde, tais como: Matriciamento, Terapia Comunitária, Educação Permanente, entre outras. • Potencializar as equipes do CAPS para o desenvolvimento de apoio ma- tricial junto à Atenção Básica, especialmente para a área de Álcool e Drogas (AD). • Implantar Serviço Residencial Terapêutico, Unidades de Acolhimento e implementar os Consultórios na Rua. 28
  29. 29. SAÚDE DO TRABALHADOR • Implantar o CEREST local – Centro de Referência de Saúde do Trabalha- dor do Município de Londrina. • Fortalecer o Núcleo do CEREST, potencializando suas equipes para o desenvolvimento de apoio matricial junto à rede, visando reestruturar os processos de trabalho e avaliação e monitoramento dos riscos à saúde, assegurando planejamento e ações integradas com a Escola de Saúde.ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA • Implantar o Sistema Hórus (Básico, Estratégico, de Especialidades e In- dígena), promovendo a integração de informações entre as farmácias, unidades de saúde e almoxarifado. • Dispor de funcionários qualificados e em número suficiente à assistência farmacêutica no município de Londrina. Adequar o número de farmacêu- ticos às necessidades dos serviços, em conformidade com a disponibili- dade de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde. • Adequar a estrutura física da Central de Medicamentos à modernização do setor, inclusive com a “dispensação” de medicamentos em toda a rede.CAPACITAÇÃO • Implantar a Escola de Saúde Municipal. • Participar da formulação, implantação, monitoramento e revisão dos protocolos de regulação do acesso e exames de apoio diagnóstico. • Participar do desenvolvimento de uma política de Educação Permanente, com foco na construção de projetos terapêuticos e na integração. 29
  30. 30. 2. SEGURANÇA NA LINHAMárcia Lopes tem um compromisso: a futura prefeita não vai limitar sua atuação àspolíticas de responsabilidade direta da Prefeitura. Sem invadir o espaço de outrasesferas de governo, mas integrando-as à esfera municipal, Márcia quer superar osmuitos desafios da cidade em toda a sua plenitude. Os problemas das pessoas nãoaparecem de forma compartimentada em suas vidas. É assim na saúde, na educa-ção, na assistência social. E é assim na segurança pública, área em que a Márcia vaiarticular as forças de segurança para que elas atuem com mais eficiência em favor dapopulação. É um consenso que as polícias (civil, militar, federal) e outras instituições(guarda municipal) têm que atuar em conjunto, afinadas, somando recursos e inte-ligência. Em Londrina, a prefeita Márcia vai trabalhar para isso virar uma realidade. • Articular todos os prefeitos da região para que, liderados pela prefeita de Londrina, reivindiquem e negociem junto aos governos estadual e federal. • Criação do Centro de Polícia Científica, com departamentos de medicina legal e departamento de criminalística dotado de laboratórios adequados. • Estruturar o gabinete de gestão integrada de segurança, coordenado pela Prefeitura e sua Secretaria de Defesa Social, envolvendo autorida- des de segurança do município, do Estado e da União. • Instituir um programa permanente de capacitação das forças de segu- rança, inclusive junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Senasp). • Implantação de programas na área de prevenção, como preconiza a Senasp. • Aumento do efetivo da Polícia Militar, com a contratação de mais 250 policiais para Londrina. • Implantação do Plano Municipal de Segurança Pública, com participa- ção popular, diretrizes, metas e indicadores precisos da área da seguran- ça e da justiça. • Estruturar serviços de cuidados com as vítimas de violência doméstica, integrados à Rede de Proteção. REDE DE PROTEÇÃO 30
  31. 31. • Fortalecer os Conselhos Comunitários de Segurança.• Atuar de forma preventiva no combate ao uso das drogas e à violência, integrando e articulando as ações das polícias e da sociedade civil organi- zada.• Qualificar a Guarda Municipal de Londrina, para que possa exercer o seu papel de proteção com respeito aos cidadãos, sem discriminação ou qualquer outro tipo de violação de direito; assegurar que o efetivo da Guarda esteja alocado nos bairros e Distritos de Londrina, protegendo o patrimônio público e proporcionando maior segurança e bem-estar a toda a população.• Dotar a Guarda Municipal de equipamentos, inclusive armas, e treinamen- to permanente para a instituição realizar sua tarefa de cuidar dos espaços públicos.• Somar esforços políticos para transformar Londrina numa cidade refe- rência na Rede Desarma Brasil. • Criar um ponto permanente junto à sociedade civil para co- leta de armas. • Incentivar campanhas institucionais em prol da Lei 9.188/2003, que proíbe a venda de armas de brinquedo em Londrina.• Readequar a iluminação pública econômica e sustentável, para que haja sensação de segurança.• Instalação de câmeras de vigilância em áreas de risco.• Apoiar a criação de uma Defensoria Pública na cidade de Londrina. 31
  32. 32. 3. REDE DE PROTEÇÃOA maior parte da vida de Márcia Lopes foi dedicada à proteção e cuidado comas pessoas. Sua trajetória como assistente social e professora da UEL é bastanteconhecida. Seu trabalho como ministra do Desenvolvimento Social e Combate àFome, no governo Lula, também. Ela esteve à frente de programas bem-sucedidos,reconhecidos internacionalmente, como o Bolsa-Família. E ajudou a implantar umadas mais arrojadas medidas em sua área: a implantação do Sistema Único deAssistência Social. A chave de seu programa de governo é o olhar sistêmico sobrea pessoa, tratada como ser indivisível. Portanto, para conquistar sua cidadaniaplena, a pessoa deve ter à sua disposição políticas integradas, executadas com aconfluência de esforços dos vários setores públicos. É com essa visão – sistêmi-ca, intersetorial – que o governo Márcia vai proteger e promover os direitos dasfamílias, mulheres, crianças, jovens, idosos, minorias, afrodescendentes, índios eoutros grupos étnicos. Em Londrina, a dignidade da pessoa humana terá uma fortealiada: a prefeita e sua Rede de Proteção.ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGILÂNCIA SOCIAL E GESTÃO DA INFORMAÇÃO • Avaliar continuamente a assistência social para que o atendimento seja monitorado sistematicamente, objetivando a ampliação de cobertura da proteção social e primando pela qualidade dos serviços. • Implementar e atualizar o sistema de informação – IRSAS – e de acesso à internet para agilizar os processos de alimentação e de monitoramento das ações desenvolvidas. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA • Ampliar a cobertura dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, com a instalação de novas unidades em territórios que apresen- tem vulnerabilidade social nas zonas urbana e rural. • Implementar os benefícios socioassistenciais na perspectiva da garantia de renda como direito de cidadania, com por exemplo o Bolsa-Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). 32
  33. 33. • Desenvolver trabalho social com famílias nos territórios vulneráveis, com vistas ao fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, de forma que possam alcançar diversas políticas públicas, dentre as quais as de qualificação profissional, de geração de trabalho e renda, educação pro- fissional, entre outras. • Fomentar a Ação Comunitária junto aos usuários da assistência social, buscando o desenvolvimento do seu protagonismo no enfrentamento co- letivo para a superação das vulnerabilidades sociais. • Implementar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos fa- miliares e comunitários, especialmente de crianças, adolescentes, jovens e idosos.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL • Assegurar a cobertura dos serviços de proteção social especial, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (população de rua, adolescente em conflito com a lei, crianças, adoles- centes em situação de violência), reordenando as unidades de atendi- mento de acordo com a demanda regional do município. • Elaborar a Política Municipal de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua, envolvendo as políticas setoriais conforme diretrizes da política nacional, estabelecendo articulação com a região metropolitana para o atendimento a esse público. • Implementar o Acolhimento Institucional para Mulheres, mulheres com filhos em situação de violência, pessoas idosas e com deficiência, con- forme regulamentação das políticas específicas. • Implantar o Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e Idosos no domicílio com ações de apoio aos cuidadores familiares.REDE DE SERVIÇOS • Fortalecer a rede de serviços governamentais e não governamentais para cobertura adequada e necessária à população que apresenta vulnerabili- dades sociais. • Construir coletivamente o Plano de Ação para a área, com a participação da rede não governamental e dos usuários dos serviços socioassisten- ciais, inclusive na discussão sobre a partilha dos recursos públicos.AÇÕES INTERSETORIAIS • Realizar planejamento intersetorial com as demais políticas públicas, visando desenvolver ações articuladas nos territórios para o atendimento integral às pessoas e/ou famílias. 33
  34. 34. RECURSOS HUMANOS • Ampliar qualitativamente e quantitativamente a equipe de trabalho da Política de Assistência Social. • Implementar a política de recursos humanos que considere as proposições da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH, com esta- belecimento de Plano de Carreira e viabilização de capacitação continuada.CONTROLE SOCIAL • Respeitar o conselho como instância de controle e deliberação da políti- ca de assistência social. • Propor a criação dos conselhos locais de assistência social, conforme deliberação das conferências municipais.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL • Encaminhar o processo de adesão do Município de Londrina ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). • Implantar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-LD) na Prefeitura. • Apoiar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COM- SEA-LD), assegurando ampla representatividade da sociedade civil, dando condições para uma atuação autônoma no exercício do Controle Social das Políticas Públicas, e promovendo sua articulação com a CAISAN-LD. • Elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em ar- ticulação com o COMSEA-LD, e em consonância com os Planos Estadual e Nacional. • Organizar e implementar uma Rede Pública de Equipamentos de Alimen- tação e Nutrição (REPEAN), com a implantação de mais quatro Restau- rantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos, Unidades de Apoio ao recebimento, distribuição e comercialização de alimentos da Agricultura Familiar, facilitando o acesso da população à alimentação adequada e saudável. • Promover a Agricultura Familiar no município, ampliando o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA em parceria com o Governo Federal, e articulando com a Rede Pública de Equipamentos de Alimentação e Nu- trição (REPEAN) e com o Programa Municipal de Alimentação Escolar. • Articular o Programa Municipal de Alimentação Escolar com a Agricultu- ra Familiar no município, para que a maioria dos alimentos consumidos nas escolas públicas seja oriunda da Agricultura Familiar local. • Aperfeiçoar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no Município, garantindo o acesso à alimentação adequada e sau- dável nas fábricas, comércio e empresas em geral. 34

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