• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
Slides   1a. parte - daa
 

Slides 1a. parte - daa

on

  • 3,474 views

Slides - 1a. parte - disciplina Direito Aplicado à Administração - Graduação - Insper Direito - ADM

Slides - 1a. parte - disciplina Direito Aplicado à Administração - Graduação - Insper Direito - ADM

Statistics

Views

Total Views
3,474
Views on SlideShare
3,474
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
33
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Slides   1a. parte - daa Slides 1a. parte - daa Presentation Transcript

    • Faculdade de Administração Direito Aplicado à Administração André Antunes Soares de Camargo
    • Qual decisão você tomaria? http://www.nespresso-whatelse.com/
    • Quem tem razão?
      • http://www.youtube.com/watch?v=rXAg7kamOyM
      • http://www.youtube.com/watch?v=e9TlFx1H_6w
      • http://www.youtube.com/watch?v=V-03ZACkas4&feature=related
      • http://www.youtube.com/watch?v=l7aICE3Y1og
      • http://www.youtube.com/watch?v=O7aox5pAntw
    • Advogados são confiáveis?
      • Um jovem advogado, recém-formado, montou um luxuoso escritório num prédio de alto padrão na Avenida Paulista e botou na porta uma placa dourada: Dr. Antônio Soares - Especialista em Direito Tributário
      • No 1º dia de trabalho, chegou bem cedo, vestindo o seu melhor terno, sentou-se atrás de sua escrivaninha e ficou aguardando o primeiro cliente. Meia hora depois, batem à porta. Ele pede para a pessoa entrar e sentar-se. Rapidamente, apanha o telefone do gancho e começa a simular uma conversa com o objetivo de impressionar essa pessoa:
      • Mas é claro, Sr. Mendonça, pode ficar tranquilo! Nós vamos ganhar essa causa! O juiz já deu parecer favorável! Sei, sei... Como? Ah, os meus honorários? Não se preocupe! O senhor pode pagar os outros 50 mil na semana que vem, é claro!... O que é isso, sem problemas!... O senhor me dá licença agora que eu tenho um outro cliente aguardando... Obrigado... Um abraço!
      • Bate o fone no gancho com força e diz: - Bom dia, o que o senhor deseja? - Eu vim instalar o telefone...
    • IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO PARA ADMINISTRADORES
          • Insuficiência da ética e necessidade de “ponto final”
          • Cenário atual:
            • Administrador  visão generalista e “vala comum” das profissões?
            • Advogado  prolixo, falta de confiança, caro (rico) e gerador de mais problemas
            • Como aproveitar o melhor de cada mundo?
          • BOM ADVOGADO  precisa de um BOM administrador
          • BOM ADMINISTRADOR  precisa de um BOM advogado
          • Áreas próximas  ciências humanas
    • IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO PARA ADMINISTRADORES
          • Direito Empresarial e outros ramos do direito  noções de administração
          • Noções jurídicas  dia a dia de qualquer pessoa
          • ADMINISTRAÇÃO HOJE  várias atribuições e responsabilidades legais  direitos e deveres – seguros, contratos de trabalho e de prestação de serviços, responsabilidades pessoais, gestão profissional etc.
          • Operacionalização do direito  proximidade com o público em geral
          • MUNDO ATUAL  multidisciplinaridade
          • Mercado de trabalho  exigência de uma preparação multidisciplinar  Noções jurídicas básicas, elementares  “plus”
          • estabilidade do ambiente institucional e a segurança jurídica
    • Principais princípios jurídicos
      • Ninguém poderá alegar a ignorância do Direito
      • Dignidade da pessoa humana: personalidade, intimidade, vida privada, honra e imagem
      • Abuso do direito e exercício irregular de direito
      • Enriquecimento ilícito ou locupletamento
      • Função social do Direito
      • Razoabilidade
      • Proporcionalidade
      • Segurança jurídica
      • Boa-fé
      • “ Pacta sunt servanda”
      • “ Rebus sic stantibus”
      • “ Exceptio inadimplenti contractus”
      • O que não é proibido, é permitido.
      • O direito não socorre aos dormentes.
      • Quem pode mais, pode o menos.
      • Por que o Direito é importante para um empreendedor?
        • Limitação de escolhas
        • Previsibilidade e segurança
        • Redução de custos de transação
        • Proteção de direitos de propriedade
        • Regula mercados
        • Disciplina condutas
        • Prioriza valores
        • Busca pela Justiça
        • Complementa ética e demais questões morais
        • ...
    • O Homem é livre...
      • Livre iniciativa
      • Liberdade de associação
      • Liberdade profissional
      • Liberdades contratuais
    • Nós e os demais...
      • Quando lidamos com o Estado
      • Quando lidamos com outros particulares
      • Quando lidamos com empregados
      • Quando lidamos com consumidores
    • Princípios básicos para atividade empresarial ...
      • Burocracias mil
      • Responsabilidade limitada
      • Tipicidade societária
      • Tipicidade e atipicidade contratual
      • Princípio da maioria
    • Tendências jurídicas....
      • Valores > regras
      • Conteúdo > forma
      • Funções sociais da empresa, da propriedade e do contrato
      • Comportamento ético
      • Internacionalização
      • Redução de burocracias?
      • Cuidado administradores!
    • O Direito e as fases de uma idéia empreendedora
      • As negociações
      • A contratação, o cumprimento e a fase pós-contratual
      • Criando pessoas jurídicas
      • Expandindo pessoas jurídicas
      • Extinguindo pessoas jurídicas
      • Salvando pessoas jurídicas
    • Conclusões Parciais...
      • Empreender demanda compreensão das regras do jogo
      • Primeiro “filtro jurídico” é o empreendedor
      • Eliminar riscos é impossível
      • Instituições brasileiras em desenvolvimento
      • Cada caso é um caso
      • Criatividade cada vez mais um talento no mundo  escolhas cada vez mais complexas e difíceis
      • Quanto mais criativa for sua ideia...
    • CONCEITO DE DIREITO
          • Homem:
            • Ser racional – vontade, valores, opções/escolhas
            • Ser livre
            • Ser social - Aristóteles – “O homem é um ser social”
            • Limitações: escassez de recursos, inteligência, físicos, ambientais e regras sociais – ética, moral e Direito
          • Visão de homem e do Direito para várias ciências humanas
          • Como se organizar em sociedade? Não somos livres?
          • Formas históricas de punição
            • Particular x Estatal
            • Física (Lei de Talião) x Patrimonial
          • O Estado como um “contrato social” – segurança jurídica e bem comum
          • NORMAS JURÍDICAS
          • O que é direito?
            • Produto da cultura humana?
            • Cria regras disciplinadoras? Proibir, obrigar e permitir
            • Direito Positivo x Direito Subjetivo
            • Sistema – fato, valor e norma
    • LEI E NORMA
          • Normas jurídicas x normas morais
            • Critérios:
              • exteriorização x intenção do ato
              • heteronomia x autonomia/contratualidade
              • coercibilidade e imperatividade
              • imposição (exclusividade)
              • promoção da justiça (bem comum) x bem individual/do grupo
          • Direito Subjetivo x Direito Objetivo
    • FONTES DO DIREITO
          • LEI – publicidade, Poder Legislativo e eficácia contra todos
          • COSTUM E – práticas reiteradas
          • JURISPRUDÊNCIA – conjunto de decisões judiciais em um determinado sentido – questão da súmula vinculante/efeito vinculativo da decisão no Brasil e no mundo
          • DOUTRINA – estudo elaborado por juristas especializados e renomados
          • ANALOGIA – emprego de uma decisão ou lei a um caso semelhante
          • EQUIDADE – bom senso, Justiça
          • PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO – ex.: boa-fé, “in dubio pro reu”
    • DIVISÃO DO DIREITO
          • Direito Público x Direito Privado
            • Critérios: interesse, partes e autonomia da vontade
          • Direito Público
            • Direito Constitucional
            • Direito Administrativo
            • Direito Penal
            • Direito Tributário
            • Direito Processual
          • Direito Privado
            • Direito Civil
            • Direito de Empresa/Empresarial/Comercial
            • Direito do Trabalho – situação brasileira
    • SANÇÃO E O DIREITO
          • DIREITO  sanção
          • Monopólio do Estado – Poder Judiciário
          • Proibições, Obrigações e Permissões
          • “ Lei de Talião”
          • Exceções no Direito Brasileiro
    • FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
          • -      situação do Poder Judiciário no Brasil e principais reformas
          • -    cultura beligerante do brasileiro e, principalmente, do advogado brasileiro
          • -   ganhar x perder – ganhar x ganhar (ganha-ganha) – novo perfil do advogado – negociador, conciliador  nova formação do advogado
          • -   PRECISAMOS DE ADVOGADO PARA RESOLVER UM CONFLITO 
          • -   principais alternativas: conciliação, mediação e a rbitragem
          • - como escolher um árbitro ?
    • INTRODUÇÃO
      • Conceito de Direito  universal e complexo
      • Homem – ser gregário, econômico e evolutivo
      • Direito como produto cultural
      • Direito como disciplina normativa heterônoma
      • Direito, a pluralidade de interesses e o conflito de interesses
      • Direito outorgado e promulgado
      • Direito, evolução histórica e cidadania
      • Direito e o mercado
      • Direito como sistema – variações sobre um mesmo tema
    • Principais Sistemas Jurídicos
      • Direito comparado e a sua importância científica
      • Por que existem diferentes sistemas jurídicos?
      • Principais Sistemas Jurídicos da Atualidade:
        • Sistema Romano-Germânico – “Civil Law” – Europa Ocidental (menos Inglaterra) e países latino-americanos
        • Sistema da “Common Law” – EUA (exceto Estado da Louisiania), Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia e países de colonização inglesa;
        • Sistema dos Direitos Socialistas – Cuba, Vietnã, Coréia do Norte e China (este em transformação);
        • Sistemas ligados à religião – países do Oriente Médio e da Ásia.
      • Predominância dos sistemas do “civil law” e do “common law”
    • Sistema Romano-Germânico (“civil law”)
      • Predominância da LEI (conceito, fonte, origens e espécies)
      • Conceito, evolução histórica e principais características desse sistema
      • Direito Romano – principais características
      • Hans Kelsen (Teoria Pura do Direito) – PIRÂMIDE e “Grundnorm” (norma fundamental)
      • Aplicação na atualidade
      • Fenômenos recorrentes: compilação, codificação, racionalização e sistematização do direito
      • Método dedutivo para aplicação  silogismo  rigor lógico
      • Problemas recorrentes: excesso de rigor formal, casuísmo, engessamento, divergência interpretativa e captura do legislador
      • Legislador – capturado, especialista e leigo (prós e contras)
      • Tendências modernas do sistema – súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, efeito programado de decisões, decisões baseadas em princípios de Direito Natural (tribunais do Rio Grande do Sul), globalização e rediscussão
    • Sistema da “Common Law”
      • Predominância das decisões judiciais (conceito, fonte, origens e espécies) – “adversial method” / “interpretation method”
      • Conceito, evolução histórica (independência dos EUA e colonização britânica) e principais características desse sistema
      • Três sentidos possíveis :
              • Sistema de direito escrito e sistematizado – “equity” – Tribunais de Westminster e Magna Carta de 1215 – uniformização de regras tribais provenientes de decisões judiciais;
            • Sistema jurídico que permite aos tribunais definir regras abstratas do direito (“case law” x “statutory law”; ou
          • Família de sistemas jurídicos, com origem no direito inglês
      • Como seria a pirâmide de Kelsen no sistema da “common law”?
    • Sistema da “Common Law”
      • Hierarquia dos tribunais no sistema da “common law”, função dos precedentes e dos “leading cases” – estudo de “cases” e método
      • Fenômenos recorrentes: adaptabilidade, alta litigiosidade, seleção “subjetiva” da Suprema Corte, casuísmo, desafio constante à lei, normas esparsas e conflitos de interpretações
      • Menos lógica aplicada  mais indução (do particular para o geral) – “case law”
      • Problemas recorrentes: pouco rigor formal, casuísmo, divergência interpretativa pelos advogados e juízes de localidades diferentes, captura do Judiciário e conflito com “statutory law”
      • Tendências: leis, regulamentação, globalização, rediscussão e manutenção da “common law” para contratos e responsabilidade civil
    • INTRODUÇÃO
          • CONSTITUIÇÃO – principal lei de um país – importância do seu estudo
          • exemplos de constituições estrangeiras
          • Fenômeno do “constitucionalismo”
            • Constituição dos EUA – século XVIII
          • Evolução do Estado
            • Pessoalidade
            • Religiosidade
            • Estado de Direito
            • Era empresarial – enfraquecimento dos Estados em geral (globalização e regionalização)
    • CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO
          • Norma jurídica máxima de um povo – ápice da pirâmide (Hans Kelsen)
          • Objetos principais:
            • Estabelecer a estrutura do Estado
            • Organização dos órgãos do Estado
            • Limites de atuação do Estado
            • Assegurar os direitos e garantias dos indivíduos
            • Disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado e os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais
          • 3 esferas do Estado: Federal, Estadual (Distrito Federal) e Municipal – Constituições e Leis Orgânicas
    • ORDENAMENTO JURÍDICO
          • Imensidão de leis
          • IDÉIA DE SISTEMA
            • O que é um sistema? Quais são as suas características?
          • Constituição
          • Emendas à Constituição (56 até agora em 20 anos)
          • Leis Complementares – relevância e previsão constitucional
          • Leis Ordinárias – a maioria
          • Decretos, Portarias etc. – agilidade e necessidade
          • normas individuais – contratos e sentenças
          • E a Medida Provisória? O que é?
    • AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
          • Assembléia Constituinte – “mudanças”
          • Constituição promulgada x constituição outorgada
          • 1824  outorgada – Império
          • 1891  promulgada – República
          • 1934  promulgada – fim da República Velha
          • 1937  outorgada – fim da era Getúlio Vargas – Estado Novo
          • 1946  promulgada – volta da democracia
          • 1967  outorgada – golpe de 1964
          • 1969  outorgada – verdadeira emenda à Constituição de 1967
          • 1988  promulgada – “Constituição Cidadã”  próxima aula – TEXTOS DISTRIBUÍDOS
    • ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
          • -     “Constituição Cidadã”  abertura política  direitos individuais
          • CRÍTICAS GERAIS:
            • Extensão – muitos assuntos?
            • Ambigüidade
            • Grande número de emendas (quase 70)
          • República Federativa - ???
          • Estado Democrático de Direito - ???
          • Constituição brasileira:
            • Formal
            • Escrita
            • Dogmática
            • Promulgada
            • Rígida
            • Analítica
    • ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
          • -     4 elementos do Estado
            • Poder soberano
            • Povo
            • Território
            • Finalidades
          • Principais princípios – artigo 5º
          • Poderes (independentes e harmônicos entre si) – quadro analítico
            • Executivo
            • Legislativo
            • Judiciário
    • DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
          • Artigo 5º da Constituição Federal de 1988
          • Direitos individuais, políticos, sociais e econômicos
          • Artigos 6º e 7º da Constituição Federal de 1988 – direitos sociais
    • VOTO
          • O que é sufrágio? Breve histórico. O que é sufrágio universal?
          • Quem é obrigado a se alistar no exército e quem é obrigado a votar no Brasil?
          • A questão do voto obrigatório. Exemplos: Brasil x EUA
    • NACIONALIDADE
          • BRASILEIROS NATOS – critérios territorial e sanguíneo
          • BRASILEIROS NATURALIZADOS – aquisição da nacionalidade na forma da lei ou residência por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal  cancelamento por via judicial, reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira ou imposição de naturalização por outro Estado a brasileiro como condição para o exercício de direitos civis
          • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:
            • Presidente e Vice-Presidente da República
            • Presidente da Câmara dos Deputados
            • Presidente do Senado Federal
            • Ministro do Supremo Tribunal Federal
            • Membros da Carreira Diplomática
            • Oficial das Forças Armadas
            • Ministro de Estado de Defesa