Faculdade de Administração Direito Aplicado à Administração André Antunes Soares de Camargo
Qual decisão você tomaria? http://www.nespresso-whatelse.com/
Quem tem razão?  <ul><li>http://www.youtube.com/watch?v=rXAg7kamOyM   </li></ul><ul><li>http://www.youtube.com/watch?v=e9T...
Advogados são confiáveis? <ul><li>Um jovem advogado, recém-formado, montou um luxuoso escritório num prédio de alto padrão...
IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO PARA ADMINISTRADORES <ul><ul><ul><li>Insuficiência da ética e necessidade de “ponto final...
IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO PARA ADMINISTRADORES <ul><ul><ul><li>Direito Empresarial e outros ramos do direito    no...
Principais princípios jurídicos <ul><li>Ninguém poderá alegar a ignorância do Direito </li></ul><ul><li>Dignidade da pesso...
<ul><li>Por que o Direito é importante para um empreendedor? </li></ul><ul><ul><li>Limitação de escolhas </li></ul></ul><u...
O Homem é livre... <ul><li>Livre iniciativa </li></ul><ul><li>Liberdade de associação </li></ul><ul><li>Liberdade profissi...
Nós e os demais... <ul><li>Quando lidamos com o Estado </li></ul><ul><li>Quando lidamos com outros particulares </li></ul>...
Princípios básicos para atividade empresarial ... <ul><li>Burocracias mil </li></ul><ul><li>Responsabilidade limitada </li...
Tendências jurídicas.... <ul><li>Valores > regras </li></ul><ul><li>Conteúdo > forma </li></ul><ul><li>Funções sociais da ...
O Direito e as fases de uma idéia empreendedora <ul><li>As negociações </li></ul><ul><li>A contratação, o cumprimento e a ...
Conclusões Parciais... <ul><li>Empreender demanda compreensão das regras do jogo </li></ul><ul><li>Primeiro “filtro jurídi...
CONCEITO DE DIREITO <ul><ul><ul><li>Homem: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Ser racional – vontade, valores, opções...
LEI E NORMA <ul><ul><ul><li>Normas jurídicas x normas morais </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Critérios: </li></ul>...
FONTES DO DIREITO <ul><ul><ul><li>LEI  – publicidade, Poder Legislativo e eficácia contra todos </li></ul></ul></ul><ul><u...
DIVISÃO DO DIREITO <ul><ul><ul><li>Direito Público x Direito Privado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Critérios: in...
SANÇÃO E O DIREITO <ul><ul><ul><li>DIREITO    sanção </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Monopólio do Estado – Poder Judi...
FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS <ul><ul><ul><li>-      situação do Poder Judiciário no Brasil e principais ref...
INTRODUÇÃO <ul><li>Conceito de Direito    universal e complexo </li></ul><ul><li>Homem – ser gregário, econômico e evolut...
Principais Sistemas Jurídicos <ul><li>Direito comparado e a sua importância científica </li></ul><ul><li>Por que existem d...
Sistema Romano-Germânico (“civil law”) <ul><li>Predominância da LEI (conceito, fonte, origens e espécies) </li></ul><ul><l...
Sistema da “Common Law” <ul><li>Predominância das decisões judiciais (conceito, fonte, origens e espécies) – “adversial me...
Sistema da “Common Law” <ul><li>Hierarquia dos tribunais no sistema da “common law”, função dos precedentes e dos “leading...
INTRODUÇÃO <ul><ul><ul><li>CONSTITUIÇÃO – principal lei de um país – importância do seu estudo </li></ul></ul></ul><ul><ul...
CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO <ul><ul><ul><li>Norma jurídica máxima de um povo – ápice da pirâmide (Hans Kelsen) </li></ul></ul...
ORDENAMENTO JURÍDICO <ul><ul><ul><li>Imensidão de leis </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>IDÉIA DE SISTEMA </li></ul></ul...
AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS <ul><ul><ul><li>Assembléia Constituinte – “mudanças” </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Cons...
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 <ul><ul><ul><li>-     “Constituição Cidadã”    abertura política    direitos i...
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 <ul><ul><ul><li>-     4 elementos do Estado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul>...
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS <ul><ul><ul><li>Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul...
VOTO <ul><ul><ul><li>O que é sufrágio?  Breve histórico.  O que é sufrágio universal? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>...
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Slides 1a. parte - daa

  1. 1. Faculdade de Administração Direito Aplicado à Administração André Antunes Soares de Camargo
  2. 2. Qual decisão você tomaria? http://www.nespresso-whatelse.com/
  3. 3. Quem tem razão? <ul><li>http://www.youtube.com/watch?v=rXAg7kamOyM </li></ul><ul><li>http://www.youtube.com/watch?v=e9TlFx1H_6w </li></ul><ul><li>http://www.youtube.com/watch?v=V-03ZACkas4&feature=related </li></ul><ul><li>http://www.youtube.com/watch?v=l7aICE3Y1og </li></ul><ul><li>http://www.youtube.com/watch?v=O7aox5pAntw </li></ul>
  4. 4. Advogados são confiáveis? <ul><li>Um jovem advogado, recém-formado, montou um luxuoso escritório num prédio de alto padrão na Avenida Paulista e botou na porta uma placa dourada: Dr. Antônio Soares - Especialista em Direito Tributário </li></ul><ul><li>No 1º dia de trabalho, chegou bem cedo, vestindo o seu melhor terno, sentou-se atrás de sua escrivaninha e ficou aguardando o primeiro cliente. Meia hora depois, batem à porta. Ele pede para a pessoa entrar e sentar-se. Rapidamente, apanha o telefone do gancho e começa a simular uma conversa com o objetivo de impressionar essa pessoa: </li></ul><ul><li>Mas é claro, Sr. Mendonça, pode ficar tranquilo! Nós vamos ganhar essa causa! O juiz já deu parecer favorável! Sei, sei... Como? Ah, os meus honorários? Não se preocupe! O senhor pode pagar os outros 50 mil na semana que vem, é claro!... O que é isso, sem problemas!... O senhor me dá licença agora que eu tenho um outro cliente aguardando... Obrigado... Um abraço! </li></ul><ul><li>Bate o fone no gancho com força e diz: - Bom dia, o que o senhor deseja? - Eu vim instalar o telefone... </li></ul>
  5. 5. IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO PARA ADMINISTRADORES <ul><ul><ul><li>Insuficiência da ética e necessidade de “ponto final” </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Cenário atual: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Administrador  visão generalista e “vala comum” das profissões? </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Advogado  prolixo, falta de confiança, caro (rico) e gerador de mais problemas </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Como aproveitar o melhor de cada mundo? </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>BOM ADVOGADO  precisa de um BOM administrador </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>BOM ADMINISTRADOR  precisa de um BOM advogado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Áreas próximas  ciências humanas </li></ul></ul></ul>
  6. 6. IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO PARA ADMINISTRADORES <ul><ul><ul><li>Direito Empresarial e outros ramos do direito  noções de administração </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Noções jurídicas  dia a dia de qualquer pessoa </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>ADMINISTRAÇÃO HOJE  várias atribuições e responsabilidades legais  direitos e deveres – seguros, contratos de trabalho e de prestação de serviços, responsabilidades pessoais, gestão profissional etc. </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Operacionalização do direito  proximidade com o público em geral </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>MUNDO ATUAL  multidisciplinaridade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Mercado de trabalho  exigência de uma preparação multidisciplinar  Noções jurídicas básicas, elementares  “plus” </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>estabilidade do ambiente institucional e a segurança jurídica </li></ul></ul></ul>
  7. 7. Principais princípios jurídicos <ul><li>Ninguém poderá alegar a ignorância do Direito </li></ul><ul><li>Dignidade da pessoa humana: personalidade, intimidade, vida privada, honra e imagem </li></ul><ul><li>Abuso do direito e exercício irregular de direito </li></ul><ul><li>Enriquecimento ilícito ou locupletamento </li></ul><ul><li>Função social do Direito </li></ul><ul><li>Razoabilidade </li></ul><ul><li>Proporcionalidade </li></ul><ul><li>Segurança jurídica </li></ul><ul><li>Boa-fé </li></ul><ul><li>“ Pacta sunt servanda” </li></ul><ul><li>“ Rebus sic stantibus” </li></ul><ul><li>“ Exceptio inadimplenti contractus” </li></ul><ul><li>O que não é proibido, é permitido. </li></ul><ul><li>O direito não socorre aos dormentes. </li></ul><ul><li>Quem pode mais, pode o menos. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Por que o Direito é importante para um empreendedor? </li></ul><ul><ul><li>Limitação de escolhas </li></ul></ul><ul><ul><li>Previsibilidade e segurança </li></ul></ul><ul><ul><li>Redução de custos de transação </li></ul></ul><ul><ul><li>Proteção de direitos de propriedade </li></ul></ul><ul><ul><li>Regula mercados </li></ul></ul><ul><ul><li>Disciplina condutas </li></ul></ul><ul><ul><li>Prioriza valores </li></ul></ul><ul><ul><li>Busca pela Justiça </li></ul></ul><ul><ul><li>Complementa ética e demais questões morais </li></ul></ul><ul><ul><li>... </li></ul></ul>
  9. 9. O Homem é livre... <ul><li>Livre iniciativa </li></ul><ul><li>Liberdade de associação </li></ul><ul><li>Liberdade profissional </li></ul><ul><li>Liberdades contratuais </li></ul>
  10. 10. Nós e os demais... <ul><li>Quando lidamos com o Estado </li></ul><ul><li>Quando lidamos com outros particulares </li></ul><ul><li>Quando lidamos com empregados </li></ul><ul><li>Quando lidamos com consumidores </li></ul>
  11. 11. Princípios básicos para atividade empresarial ... <ul><li>Burocracias mil </li></ul><ul><li>Responsabilidade limitada </li></ul><ul><li>Tipicidade societária </li></ul><ul><li>Tipicidade e atipicidade contratual </li></ul><ul><li>Princípio da maioria </li></ul>
  12. 12. Tendências jurídicas.... <ul><li>Valores > regras </li></ul><ul><li>Conteúdo > forma </li></ul><ul><li>Funções sociais da empresa, da propriedade e do contrato </li></ul><ul><li>Comportamento ético </li></ul><ul><li>Internacionalização </li></ul><ul><li>Redução de burocracias? </li></ul><ul><li>Cuidado administradores! </li></ul>
  13. 13. O Direito e as fases de uma idéia empreendedora <ul><li>As negociações </li></ul><ul><li>A contratação, o cumprimento e a fase pós-contratual </li></ul><ul><li>Criando pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Expandindo pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Extinguindo pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Salvando pessoas jurídicas </li></ul>
  14. 14. Conclusões Parciais... <ul><li>Empreender demanda compreensão das regras do jogo </li></ul><ul><li>Primeiro “filtro jurídico” é o empreendedor </li></ul><ul><li>Eliminar riscos é impossível </li></ul><ul><li>Instituições brasileiras em desenvolvimento </li></ul><ul><li>Cada caso é um caso </li></ul><ul><li>Criatividade cada vez mais um talento no mundo  escolhas cada vez mais complexas e difíceis </li></ul><ul><li>Quanto mais criativa for sua ideia... </li></ul>
  15. 15. CONCEITO DE DIREITO <ul><ul><ul><li>Homem: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Ser racional – vontade, valores, opções/escolhas </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Ser livre </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Ser social - Aristóteles – “O homem é um ser social” </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Limitações: escassez de recursos, inteligência, físicos, ambientais e regras sociais – ética, moral e Direito </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Visão de homem e do Direito para várias ciências humanas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Como se organizar em sociedade? Não somos livres? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Formas históricas de punição </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Particular x Estatal </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Física (Lei de Talião) x Patrimonial </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>O Estado como um “contrato social” – segurança jurídica e bem comum </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>NORMAS JURÍDICAS </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>O que é direito? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Produto da cultura humana? </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Cria regras disciplinadoras? Proibir, obrigar e permitir </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito Positivo x Direito Subjetivo </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Sistema – fato, valor e norma </li></ul></ul></ul></ul>
  16. 16. LEI E NORMA <ul><ul><ul><li>Normas jurídicas x normas morais </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Critérios: </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>exteriorização x intenção do ato </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>heteronomia x autonomia/contratualidade </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>coercibilidade e imperatividade </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>imposição (exclusividade) </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>promoção da justiça (bem comum) x bem individual/do grupo </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Direito Subjetivo x Direito Objetivo </li></ul></ul></ul>
  17. 17. FONTES DO DIREITO <ul><ul><ul><li>LEI – publicidade, Poder Legislativo e eficácia contra todos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>COSTUM E – práticas reiteradas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>JURISPRUDÊNCIA – conjunto de decisões judiciais em um determinado sentido – questão da súmula vinculante/efeito vinculativo da decisão no Brasil e no mundo </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>DOUTRINA – estudo elaborado por juristas especializados e renomados </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>ANALOGIA – emprego de uma decisão ou lei a um caso semelhante </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>EQUIDADE – bom senso, Justiça </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO – ex.: boa-fé, “in dubio pro reu” </li></ul></ul></ul>
  18. 18. DIVISÃO DO DIREITO <ul><ul><ul><li>Direito Público x Direito Privado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Critérios: interesse, partes e autonomia da vontade </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Direito Público </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito Constitucional </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito Administrativo </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito Penal </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito Tributário </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito Processual </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Direito Privado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito Civil </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito de Empresa/Empresarial/Comercial </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Direito do Trabalho – situação brasileira </li></ul></ul></ul></ul>
  19. 19. SANÇÃO E O DIREITO <ul><ul><ul><li>DIREITO  sanção </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Monopólio do Estado – Poder Judiciário </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Proibições, Obrigações e Permissões </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>“ Lei de Talião” </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Exceções no Direito Brasileiro </li></ul></ul></ul>
  20. 20. FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS <ul><ul><ul><li>-      situação do Poder Judiciário no Brasil e principais reformas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>-    cultura beligerante do brasileiro e, principalmente, do advogado brasileiro </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>-   ganhar x perder – ganhar x ganhar (ganha-ganha) – novo perfil do advogado – negociador, conciliador  nova formação do advogado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>-   PRECISAMOS DE ADVOGADO PARA RESOLVER UM CONFLITO  </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>-   principais alternativas: conciliação, mediação e a rbitragem </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>- como escolher um árbitro ? </li></ul></ul></ul>
  21. 21. INTRODUÇÃO <ul><li>Conceito de Direito  universal e complexo </li></ul><ul><li>Homem – ser gregário, econômico e evolutivo </li></ul><ul><li>Direito como produto cultural </li></ul><ul><li>Direito como disciplina normativa heterônoma </li></ul><ul><li>Direito, a pluralidade de interesses e o conflito de interesses </li></ul><ul><li>Direito outorgado e promulgado </li></ul><ul><li>Direito, evolução histórica e cidadania </li></ul><ul><li>Direito e o mercado </li></ul><ul><li>Direito como sistema – variações sobre um mesmo tema </li></ul>
  22. 22. Principais Sistemas Jurídicos <ul><li>Direito comparado e a sua importância científica </li></ul><ul><li>Por que existem diferentes sistemas jurídicos? </li></ul><ul><li>Principais Sistemas Jurídicos da Atualidade: </li></ul><ul><ul><li>Sistema Romano-Germânico – “Civil Law” – Europa Ocidental (menos Inglaterra) e países latino-americanos </li></ul></ul><ul><ul><li>Sistema da “Common Law” – EUA (exceto Estado da Louisiania), Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia e países de colonização inglesa; </li></ul></ul><ul><ul><li>Sistema dos Direitos Socialistas – Cuba, Vietnã, Coréia do Norte e China (este em transformação); </li></ul></ul><ul><ul><li>Sistemas ligados à religião – países do Oriente Médio e da Ásia. </li></ul></ul><ul><li>Predominância dos sistemas do “civil law” e do “common law” </li></ul>
  23. 23. Sistema Romano-Germânico (“civil law”) <ul><li>Predominância da LEI (conceito, fonte, origens e espécies) </li></ul><ul><li>Conceito, evolução histórica e principais características desse sistema </li></ul><ul><li>Direito Romano – principais características </li></ul><ul><li>Hans Kelsen (Teoria Pura do Direito) – PIRÂMIDE e “Grundnorm” (norma fundamental) </li></ul><ul><li>Aplicação na atualidade </li></ul><ul><li>Fenômenos recorrentes: compilação, codificação, racionalização e sistematização do direito </li></ul><ul><li>Método dedutivo para aplicação  silogismo  rigor lógico </li></ul><ul><li>Problemas recorrentes: excesso de rigor formal, casuísmo, engessamento, divergência interpretativa e captura do legislador </li></ul><ul><li>Legislador – capturado, especialista e leigo (prós e contras) </li></ul><ul><li>Tendências modernas do sistema – súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, efeito programado de decisões, decisões baseadas em princípios de Direito Natural (tribunais do Rio Grande do Sul), globalização e rediscussão </li></ul>
  24. 24. Sistema da “Common Law” <ul><li>Predominância das decisões judiciais (conceito, fonte, origens e espécies) – “adversial method” / “interpretation method” </li></ul><ul><li>Conceito, evolução histórica (independência dos EUA e colonização britânica) e principais características desse sistema </li></ul><ul><li>Três sentidos possíveis : </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Sistema de direito escrito e sistematizado – “equity” – Tribunais de Westminster e Magna Carta de 1215 – uniformização de regras tribais provenientes de decisões judiciais; </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Sistema jurídico que permite aos tribunais definir regras abstratas do direito (“case law” x “statutory law”; ou </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Família de sistemas jurídicos, com origem no direito inglês </li></ul></ul></ul><ul><li>Como seria a pirâmide de Kelsen no sistema da “common law”? </li></ul>
  25. 25. Sistema da “Common Law” <ul><li>Hierarquia dos tribunais no sistema da “common law”, função dos precedentes e dos “leading cases” – estudo de “cases” e método </li></ul><ul><li>Fenômenos recorrentes: adaptabilidade, alta litigiosidade, seleção “subjetiva” da Suprema Corte, casuísmo, desafio constante à lei, normas esparsas e conflitos de interpretações </li></ul><ul><li>Menos lógica aplicada  mais indução (do particular para o geral) – “case law” </li></ul><ul><li>Problemas recorrentes: pouco rigor formal, casuísmo, divergência interpretativa pelos advogados e juízes de localidades diferentes, captura do Judiciário e conflito com “statutory law” </li></ul><ul><li>Tendências: leis, regulamentação, globalização, rediscussão e manutenção da “common law” para contratos e responsabilidade civil </li></ul>
  26. 26. INTRODUÇÃO <ul><ul><ul><li>CONSTITUIÇÃO – principal lei de um país – importância do seu estudo </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>exemplos de constituições estrangeiras </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Fenômeno do “constitucionalismo” </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Constituição dos EUA – século XVIII </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Evolução do Estado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Pessoalidade </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Religiosidade </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Estado de Direito </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Era empresarial – enfraquecimento dos Estados em geral (globalização e regionalização) </li></ul></ul></ul></ul>
  27. 27. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO <ul><ul><ul><li>Norma jurídica máxima de um povo – ápice da pirâmide (Hans Kelsen) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Objetos principais: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Estabelecer a estrutura do Estado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Organização dos órgãos do Estado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Limites de atuação do Estado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Assegurar os direitos e garantias dos indivíduos </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado e os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>3 esferas do Estado: Federal, Estadual (Distrito Federal) e Municipal – Constituições e Leis Orgânicas </li></ul></ul></ul>
  28. 28. ORDENAMENTO JURÍDICO <ul><ul><ul><li>Imensidão de leis </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>IDÉIA DE SISTEMA </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>O que é um sistema? Quais são as suas características? </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Constituição </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Emendas à Constituição (56 até agora em 20 anos) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Leis Complementares – relevância e previsão constitucional </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Leis Ordinárias – a maioria </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Decretos, Portarias etc. – agilidade e necessidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>normas individuais – contratos e sentenças </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>E a Medida Provisória? O que é? </li></ul></ul></ul>
  29. 29. AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS <ul><ul><ul><li>Assembléia Constituinte – “mudanças” </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Constituição promulgada x constituição outorgada </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1824  outorgada – Império </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1891  promulgada – República </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1934  promulgada – fim da República Velha </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1937  outorgada – fim da era Getúlio Vargas – Estado Novo </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1946  promulgada – volta da democracia </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1967  outorgada – golpe de 1964 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1969  outorgada – verdadeira emenda à Constituição de 1967 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1988  promulgada – “Constituição Cidadã”  próxima aula – TEXTOS DISTRIBUÍDOS </li></ul></ul></ul>
  30. 30. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 <ul><ul><ul><li>-     “Constituição Cidadã”  abertura política  direitos individuais </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>CRÍTICAS GERAIS: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Extensão – muitos assuntos? </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Ambigüidade </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Grande número de emendas (quase 70) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>República Federativa - ??? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Estado Democrático de Direito - ??? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Constituição brasileira: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Formal </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Escrita </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Dogmática </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Promulgada </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Rígida </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Analítica </li></ul></ul></ul></ul>
  31. 31. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 <ul><ul><ul><li>-     4 elementos do Estado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Poder soberano </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Povo </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Território </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Finalidades </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Principais princípios – artigo 5º </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Poderes (independentes e harmônicos entre si) – quadro analítico </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Executivo </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Legislativo </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Judiciário </li></ul></ul></ul></ul>
  32. 32. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS <ul><ul><ul><li>Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Direitos individuais, políticos, sociais e econômicos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Artigos 6º e 7º da Constituição Federal de 1988 – direitos sociais </li></ul></ul></ul>
  33. 33. VOTO <ul><ul><ul><li>O que é sufrágio? Breve histórico. O que é sufrágio universal? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Quem é obrigado a se alistar no exército e quem é obrigado a votar no Brasil? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>A questão do voto obrigatório. Exemplos: Brasil x EUA </li></ul></ul></ul>
  34. 34. NACIONALIDADE <ul><ul><ul><li>BRASILEIROS NATOS – critérios territorial e sanguíneo </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>BRASILEIROS NATURALIZADOS – aquisição da nacionalidade na forma da lei ou residência por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal  cancelamento por via judicial, reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira ou imposição de naturalização por outro Estado a brasileiro como condição para o exercício de direitos civis </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Presidente e Vice-Presidente da República </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Presidente da Câmara dos Deputados </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Presidente do Senado Federal </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Ministro do Supremo Tribunal Federal </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Membros da Carreira Diplomática </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Oficial das Forças Armadas </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Ministro de Estado de Defesa </li></ul></ul></ul></ul>
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