Projeto político pedagógico 2013

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  • 1. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL LUIZ DA COSTA FALCÃO Criação: Decreto 168 de 27/ 02/57 Resolução SED Nº 2.605, de 20/12/12 Rua Cel. Pilad Rebuá, 1022 – Cep: 79290-000 Fone/Fax (0xx67) 3255 1735 – Bonito – MS e-mail: eeldcf@sed.ms.gov.br PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO BONITO / MS 2013 1
  • 2. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL LUIZ DA COSTA FALCÃO Criação: Decreto 168 de 27/ 02/57 Resolução SED Nº 2.605, de 20/12/12 Rua Cel. Pilad Rebuá, 1022 – Cep: 79290-000 Fone/Fax (0xx67) 3255 1735 – Bonito – MS e-mail: eeldcf@sed.ms.gov.br “A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe." (Jean Piaget) 2
  • 3. 1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA ...................................................6 2. APRESENTAÇÃO ...........................................................................................7 3. MISSÃO ..........................................................................................................8 4. VISÃO .............................................................................................................8 5. VALORES .......................................................................................................9 6. DIAGNÓSTICO ............................................................................................. 10 6.1 MARCO SITUACIONAL ............................................................................................... .........10 6.1.1. MARCO TEÓRICO ............................................................................................................ 12 6.1.2. MARCO OPERACIONAL .................................................................................................. 14 6.1.3 ESTA UNIDADE ESCOLAR TEM COMO OBJETIVOS .................................................... 16 6.2 HISTÓRICO DA ESCOLA............................................................................ 16 6.3 SITUAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA ................................................................ 17 6.4 CORPO DOCENTE ..................................................................................... 19 6.4.1 O ALUNO QUE BUSCAMOS ............................................................................................. 19 6.4.2 PERFIL DO CORPO DOCENTE E DO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ............................ 20 6.4.3 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS ...................................................................................... 21 6.4.4 AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................. 21 6.5 RECURSOS TECNOLÓGICOS .................................................................. 22 6.5.1 SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL (STE) .............................................................. 22 6.5.2 AS STEs E RECURSOS MIDIÁTICOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ...................................................................................................................................... 24 6.5.3 PROFESSOR GERENCIADOR ......................................................................................... 24 6.5.4 SALA DE INCLUSÃO DIGITAL (CAAT – CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E APRENDIZAGEM TECNOLÓGICA) ........................................................................................... 26 6.5.5 CURSO BÁSICO E AVANÇADO DE INFORMÁTICA ....................................................... 26 6.6 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE TRADUTOR INTERPRETE DE LIBRAS ................................................................................ 28 6.6.1 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL ...................................................................... 30 7. ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA ...................................................................... 31 7.1 COLEGIADO ESCOLAR ....................................................................................................... 31 7.1.1 APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES................................................................... 31 7.1.2 NUESP (Núcleo de Educação Especial) ............................................................................ 32 7.1.3 ESCRITURAÇÃO ESCOLAR............................................................................................. 34 7.1.4 REGIME ESCOLAR, NORMATIZAÇÃO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO/SED .................... 34 7.1.5 DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR .......................................................................................... 34 3
  • 4. 7.2 ORGANIZAÇÃO DO TEMPO E DO ESPAÇO ...................................................................... 36 7.2.1 NÍVEIS DE ENSINO ........................................................................................................... 36 7.2.2 CURSO TÉCNICO EM RECUSOS HUMANOS – EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO.............................. 37 7.2.3 PROJETO ALÉM DAS PALAVRAS ................................................................................... 37 7.2.4 PROJETO DE COORDENAÇÃO DE ÁREA PARA OS COMPONENTES CURRICULARES/DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA. .................... 38 8. AÇÕES EDUCATIVAS A SEREM REALIZADAS COM A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE .................................................................... 41 9. CONCEPÇÕES TEÓRICAS.......................................................................... 42 9.1 EDUCAÇÃO, ESCOLA E CURRÍCULO ............................................................................... 42 9.1.1 ENSINO APRENDIZAGEM ................................................................................................ 44 10. AVALIAÇÃO ................................................................................................ 46 10.1 AVALIAÇÃO EDUCACIONAL ................................................................... 47 11. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM 50 11.1. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO EDUCANDO.50 11.1.2 MECANISMO DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS ............................................................... 52 11.1.3 MÉDIA DAS ATIVIDADES .............................................................................................. 53 11.1.4 MÉDIA DA PROVA MENSAL ......................................................................................... 53 11.1.5 MÉDIA DA PROVA BIMESTRAL .................................................................................... 53 12. FORMAÇÃO CONTINUADA ....................................................................... 54 13. FORMAS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCATIVA E INSTITUCIONAL INTERNA. ............................................................................. 55 13.1 CONSELHO DE CLASSE ................................................................................................... 55 14. OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ........................................ 55 14.1 ENSINO FUNDAMENTAL................................................................................................... 55 14.1.1 ENSINO FUNDAMENTAL................................................................................................ 56 14.1.2 INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL: DESAFIOS AOS EDUCADORES ........................................................................................................................... 57 15. ENSINO MÉDIO .......................................................................................... 58 16. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS...................................................... 61 17. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............ 63 17.1-ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO ....................................................... 64 17.1.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DAS ÁREAS ESPECÍFICAS E SUAS RESPECTIVAS DISCIPLINAS .......................................................................... 66 17.1.2 LINGUAGENS CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS ...................................................... 66 4
  • 5. A - Língua Portuguesa e Literatura ............................................................................................. 66 B – Língua Estrangeira - Inglês ................................................................................................... 66 C – Arte ....................................................................................................................................... 67 D – Educação Física ................................................................................................................... 67 17.1.3 – Matemática ....................................................................................................... 68 17.1.4 Ciências da Natureza ....................................................................................................... 69 E- Biologia ................................................................................................................................... 69 F. Física ....................................................................................................................................... 70 G. Química .................................................................................................................................. 71 17.2 CIÊNCIAS HUMANAS................................................................................71 A. História .................................................................................................................................... 72 B. Geografia ................................................................................................................................ 72 C. Filosofia................................................................................................................................... 73 D. Sociologia ............................................................................................................................... 74 18. METODOLOGIAS DE ENSINO................................................................... 76 19. EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS ..................................... 78 20. EDUCAÇÃO AMBIENTAL ........................................................................... 79 21. EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO .............................................................. 80 22. PROJETOS ................................................................................................. 81 22.1 PROJETO: ESCOLA NOVO OLHAR .................................................................................. 81 22.1.1 PROJETO – PROEMI (Será implantado a partir do ano de 2013) .................................. 82 23. ASPECTOS LEGAIS DA ESCOLA ............................................................. 83 24. METAS E AÇÕES PROPOSTAS ................................................................ 85 25. AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ............................. 88 26. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PPP ................................................... 89 27. EQUIPE RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DO PPP ........................... 90 27.1 COLEGIADO ESCOLAR: .................................................................................................... 90 28. REFERÊNCIAS .......................................................................................... 91 5
  • 6. 1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA A Escola Estadual Luiz da Costa Falcão foi criada pelo decreto 168 de 02 de fevereiro de 1957, e recebeu autorização de funcionamento pela resolução SED nº. 2156 de 6 de março de 2008. Localiza-se à Rua Coronel Pilad de Rebuá 1022/centro. 6
  • 7. 2. APRESENTAÇÃO A Proposta Política Pedagógica da Escola Estadual Luiz da Costa Falcão resultou de um trabalho vivenciado com pessoas envolvidas no processo, tendo como objetivo intensificar o desenvolvimento de ações cooperativas para a melhoria do ensino aprendizagem. É necessário constituir-se um processo democrático de decisões remetendo o trabalho a uma proposta de organização pedagógicoadministrativa que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias. O nosso diferencial é a realização da prática educativa em parceria com ONGs e empresas locais e turísticas do município efetivando assim a participação da comunidade no contexto escolar. A humanidade se encontra em uma nova fase histórica, isso decorre dos avanços da ciência e da tecnologia, se tornaram poderosos referenciais para entender melhor o mundo em que estamos vivendo. É inegável que o mundo está mudando, virtude das relações com o conhecimento, a informação e o trabalho. Nossa escola precisa inserir-se nesse novo mundo oferecendo um ensino atualizado, que contenha as mais novas contribuições científicas e tecnológicas para os alunos e a sociedade que acredita nela. Com a apresentação da Proposta Pedagógica, que explicita a ideologia da escola, firma-se o real compromisso de trabalhar a realidade existente com a realidade desejada. Atividades e compromissos aqui elencados necessitam de acompanhamento e coordenação na sua implantação e concretização. Nada é pronto e acabado, haja vista, estaremos sempre redimensionando a partir de avaliações diagnósticas e contínuas ao longo do processo visando aperfeiçoar o trabalho. 7
  • 8. 3. MISSÃO Garantir a oferta de ensino de qualidade, pautada na gestão democrática e participativa, assegurando a universalização do acesso a todos, bem como a sua permanência com sucesso, visando a inserção efetiva de indivíduos críticos e participativos na sociedade. Contribuir para a formação de cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e deveres, capazes de atuar como agentes de transformação na realidade onde se encontra inseridos, garantindo uma base de conhecimento que proporcione ao educando maior conscientização no desenvolvimento do processo educacional; condições de acesso ao mundo de trabalho e continuação em estudos posteriores, bem como uma mudança de comportamento de forma positiva para poder agir ativamente e transformar a sociedade. 4. VISÃO Oferecer aos alunos ensino de qualidade, com garantia de acesso, permanência e bom desempenho; valorização dos profissionais da educação e oportunidades de aperfeiçoamento de seu trabalho. Desenvolver o senso crítico, moral e cooperativo, incentivando nossos educandos na construção de uma sociedade igualitária com ênfase na colaboração mútua e solidária. Intensificando as atividades que proporcionem o desenvolvimento das habilidades cognitivas e relações interpessoais, possibilitando um ambiente onde haja transparência na comunicação e na auto avaliação. 8
  • 9. 5. VALORES A Escola Estadual Luiz da Costa Falcão acredita no corpo de docentes compromissados. Na potencialidade dos seus alunos. Na construção da cidadania. Na valorização da pessoa humana. Na busca do amor, solidariedade, amizade, honestidade. Acreditamos que a educação com qualidade social e a democratização da gestão implicam a garantia do direito à educação para todos, por meio de politicas publicas sérias e comprometidas efetivadas em programas e ações articuladas, acompanhadas e avaliadas pela sociedade, tendo em vista a melhoria dos processos de organização e gestão dos sistemas e das instituições educativas. Implicam, também, processos da avaliação, capazes de assegurar a construção da qualidade social inerente ao processo educativo, de modo a favorecer o desenvolvimento e a apreensão de saberes científicos, artísticos, tecnológicos, sociais e históricos, compreendendo as necessidades do mundo do trabalho, os elementos materiais e a subjetividade humana. 9
  • 10. 6. DIAGNÓSTICO 6.1 MARCO SITUACIONAL A Educação no Brasil desde a publicação da LDB 1 9394/96, vem sofrendo transformações consideráveis na busca de garantir a todos os acessos a educação. Os investimentos que o Governo Federal está disponibilizando para a educação são fundamentais para o desenvolvimento do país. Atualmente com programas arrojados como o PDE 2 , o país vem melhorando sua qualidade educacional. Contudo, ainda encontramos um grande número de analfabetos funcionais e um significativo número de jovens e adolescentes que estão fora da escola ou apresentam distorção idade/série. No Estado de Mato Grosso do Sul predomina uma economia agropecuária com destaque para culturas de soja, milho, sorgo e atualmente cana-de-açúcar. O principal rebanho do estado é o bovino. Bonito, cidade economicamente voltada para o turismo, destacada por doze vezes consecutivas como melhor destino de ecoturismo do país, situada na Serra da Bodoquena, o município vivia da agropecuária até que as exuberâncias de suas belezas naturais e as proximidades do pantanal despertaram os fazendeiros para as oportunidades do turismo. Bonito conta com cerca de 40 propriedades rurais dotadas de atrativos e uma capacidade de 4 mil leitos, a cidade recebe em torno de 100 mil visitantes por ano. A Escola Estadual Luiz da Costa Falcão foi criada pelo decreto 168 de 02 de fevereiro de 1957, e recebeu autorização de funcionamento pela resolução SED3 nº. 2156 de 6 de março 2008. Localiza-se à Rua Coronel Pilad de Rebuá 1022/centro. Esta unidade escolar atende um total de 1.400 alunos divididos em níveis de Ensino e Modalidade sendo: Ensino Médio, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, tendo como vocação o atendimento aos alunos do Ensino Médio, sendo sua maioria de baixo poder aquisitivo e residem perto de três grandes bairros. A escola conta com uma sala de inclusão para atendimento dos nossos alunos com necessidades educacionais especiais. A Escola precisa intensificar o diálogo com instituições sociais, para receber apoio no que tange a exploração dos potenciais turísticos existentes na 1 Lei de Diretrizes e Bases. Plano Nacional de Educação. 3 Secretaria de Estado de Educação. 2 10
  • 11. cidade. Ela tem encontrado dificuldade para reunir uma quantidade expressiva de pais para participar da gestão democrática, apresenta falta de recursos humanos, conforme sua tipologia, com isso não consegue articular da melhor forma possível à participação da comunidade na escola. Ela apresenta certa deficiência em livros didáticos e técnicos para atender as disciplinas especificam. A Escola apresenta deficiência de número de funcionários administrativos na secretaria conforme sua tipologia e carência de formação continuada para os profissionais administrativos. O quadro de docente sofre muitas mudanças, devido à rotatividade que acontece nas lotações de professores por situações alheias a gestão da escola. Diante disto os problemas de aprendizagens dos discentes se evidenciam com mais freqüência. Atualmente a educação vem sofrendo alterações para conseguir atingir os objetivos, que são nossos alunos, pois a cada dia temos uma nova clientela diferenciada, com expectativas modernas e inovadoras, e a escola ainda não conseguiu se modernizar, enfim enfrentamos o problema da gestão do tempo com os nossos profissionais, pois eles se envolvem em situações rotineiras e assim não conseguem desenvolver projetos mais eficiente e participativo. A estrutura física da escola referente à sala de aula é satisfatória, ela apresenta necessidade de construção de sala para os laboratórios científicos e uma biblioteca equipada e moderna, pois temos área suficiente para efetivar estas construções. A situação onde funciona a biblioteca atualmente é precária, o espaço é inadequado e não temos pessoas habilitadas para atender. A gestão é colegiada e apresenta funcionamento satisfatório, em parceria com Associação de Pais e Mestre e vem sendo desenvolvida satisfatoriamente. A situação da evasão escolar dos alunos do noturno é considerável, diante desta problemática a Proposta Pedagógica da escola estará pautando seus objetivos na permanência dessa clientela na escola, sendo assim é de grande relevância aulas diferenciadas através de laboratórios científicos, como: física, matemática, biologia, química, tecnológicos e implementação do laboratório de informática. 11
  • 12. 6.1.1. MARCO TEÓRICO Buscamos uma escola inserida na sociedade, como entidade participativa em todas as decisões da comunidade procurando formar cidadãos críticos, politizados e engajados em transformação que enfatizem, na comunidade local, perspectivas de futuro. Uma escola como pólo irradiador de cultura, baseada em princípios de construção de cidadania. Desencadeadora de valores morais, espirituais e éticos, promovendo desafios para efetiva participação e engajamento de todos envolvidos com o processo de aprendizagem, para seu fim único, o aluno em sua valorização pessoal e humana, portanto a busca de uma escola que implique em: * Vivência de valores permanentes e cotidianos; * Formação de homens, com novos valores; * Acompanhamento do desenvolvimento cientifica e tecnológicos; * Integração, participação e ética; * Consciência da responsabilidade de preparar o educando para os desafios do mundo e para o mercado de trabalho; * Vivência da solidariedade e cidadania como valores que precisam ser compreendidos e aprendidos; * A prática da inclusão, em detrimento ao preconceito racial, religioso, socioeconômico, cultural e do aluno portador de necessidades especiais; * A socialização do saber; * O exercício da pedagogia do diálogo e do respeito às diferenças individuais. Em privilegiar a permanência do aluno na escola, sensibilizando o corpo docente e administrativo para a análise de casos de repetências consecutivas e buscando soluções que não fujam às instâncias pedagógicas. * Para atingirmos os objetivos proposto de uma escola de qualidade, partimos do princípio que, “currículo não é um veículo” que transporta algo a ser transmitido e absorvido, mas sim um lugar em que ativamente, em meio a tensões, se produz e se reproduz a cultura ”Currículo refere-se, portanto, a criação, recriação, contestação e transgressão” (Moreira e Silva, 1994). 12
  • 13. Desta forma, embasados nos referenciais curriculares para o Ensino Médio, de Mato Grosso do Sul, esta Proposta Pedagógica trata da sistematização de um currículo de qualidade social, fundamentados na Ciência da História, que propicia o acesso ao conhecimento da história de luta da humanidade no interior da sociedade, para responder às necessidades materiais e espirituais de seu tempo e não apenas da discussão dos conteúdos clássicos a serem apenas divulgado. Mas, ainda, assegurar aos alunos o acesso ao saber à ciência e a cultura. A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional – (LDB) explícita que o Ensino Médio é a “etapa final da educação básica” (Lei 9394/96 art.36) tendo a característica de terminalidade da educação geral, afinada com a contemporaneidade, com a construção de competências básicas que situem o educando como sujeito produtor de conhecimentos, participante do mundo de trabalho, e com o desenvolvimento da pessoa como cidadão. De acordo com as diretrizes nacionais para o Ensino Médio, a organização Curricular será composta de três áreas que compartilham objetos de estudo e, portanto, mais facilmente se comunicam, criando condições para que a prática escolar se desenvolva numa perspectiva de interdisciplinaridade. Para obtermos sucesso em nossos trabalhos, lançamos avaliação como é um elemento do processo ensino-aprendizagem que busca informar ao professor a produção do aluno. Essa produção deve estar respaldada em experiências educativas consideradas essenciais para o desenvolvimento e socialização do aluno e que faça parte de sua vida em comunidade. A escola pública de qualidade almejada pela nossa comunidade é aquela que pretende oferecer uma educação emancipadora, portanto a Proposta Pedagógica é o instrumento de articulação entre os fins e o meio para promover a educação. 13
  • 14. 6.1.2. MARCO OPERACIONAL Para atingirmos a escola que queremos, devemos ter alunos críticos, participativos, para atuar no mercado de trabalho, resolvendo problemas com desenvoltura, e para isso temos que contar com professores capacitados com formação diferenciada. A capacitação continuada para professores através de projetos em parceria com o estado, município e ONGs4, é o nosso diferencial para alcançarmos a excelência em nossos trabalhos, já em andamento: O Projeto: “Escola Novo Olhar”. Os encontros pedagógicos de professores trarão inovações metodológicas através de seções de estudo e reflexões sobre as práticas educacionais. Portanto, a capacitação dos profissionais da educação em todas as áreas em que atuam nesta unidade escolar é de grande importância para que eles possam desempenhar bem sua função, pois a necessidade de funcionários capacitados e professores pesquisadores são fundamentais na contribuição da existência de alunos capazes de desempenhar o papel de cavaleiros da própria história, como apregoado por Paulo Freire, isto é, capazes de interpretarem a realidade e serem autores e co-autores nas atividades e situações que enfrentarão no dia a dia. Entendemos que só através de uma ação conjunta da comunidade externa e interna é que vamos diminuir os problemas elencados no marco situacional. Para tanto, procuraremos buscar junto a Secretaria Estadual de Educação a ampliação do número de pessoal, bibliotecários, agentes administrativos, de limpeza e inspeção, implantar os laboratórios de matemática, química, física, biologia, tecnológicos e implementar o laboratório de informática. Propor parcerias junto à iniciativa privada para melhorar o ambiente físico e os recursos pedagógicos, dinamizar os planejamentos dos professores através de estudos dirigidos, troca de experiências didáticas, entre outras atividades pedagógicas, estimular e dar suporte financeiro às atividades culturais tais como: apresentação de dança, teatro e músicas, mensalmente durante os intervalos, promover eventos extraclasse com a participação da família (festas regionais, folclóricas e gincana escolar), promover reuniões bimestrais entre a direção, coordenação, professores e pais, palestras diversas com temas atuais (família, meio ambiente, sexualidade, entre outros), avaliar e adequar ao momento histórico a Proposta Pedagógica. O cronograma para a execução das ações está previsto para o triênio 2012 a 2014. 4 Organizações Não-Governamentais. 14
  • 15. JUSTIFICATIVA A humanidade se encontra em uma nova fase histórica, isso decorre dos avanços da ciência e tecnologia, os quais se tornou referencial para entender melhor o mundo em que estávamos vivendo. É inegável que o mundo está mudando, assim como as pessoas, o conhecimento, a informação e o trabalho. Nossa escola precisa inserir-se nesse novo mundo oferecendo um ensino atualizado, que contenha as mais novas contribuições cientificas e tecnológicas para os alunos e a sociedade que acredita nela. Temos inserido no contexto escolar uma composição heterogênea de educandos. No período diurno, geralmente, a escola é a principal ocupação dos discentes nas últimas séries do Ensino Fundamental e, os alunos do período noturno, são, em sua grande maioria, trabalhadores, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Dessa forma, faz-se necessário estimular a permanência tanto daqueles como destes na escola, mediante adequação de horários, currículo, freqüência, avaliação e lazer. É claro para todos que a educação se faz com discernimento, compreensão, ousadia, pesquisa, determinação, trabalho participativo, visando munir a comunidade de ferramentas culturais que são importantes para o exercício da cidadania. Para isso, os educadores precisam se posicionar frente a essa nova realidade enfrentando o desafio do desenvolvimento que conduza à competência profissional com dinamismo e flexibilidade. Diante de tais fatos é que a Escola Estadual Luiz da Costa Falcão propõe-se, neste momento, elaborar a sua Proposta Pedagógica, não apenas como uma exigência ministerial ou modismo, mas sim com o objetivo de buscar soluções para amenizar os problemas relacionados a nossa educação. Buscando desenvolver nos nossos alunos a capacidade e a formação de atitudes e valores, bem como a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, e das artes em que se fundamenta toda a nossa sociedade. 15
  • 16. 6.1.3 ESTA UNIDADE ESCOLAR TEM COMO OBJETIVOS  Oferecer a Educação Básica - Ensino Fundamental e Médio, preparando o aluno para integrar-se crítica e produtivamente na sociedade, assegurando-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.  Socializar e oportunizar o acesso ao conhecimento;  Resgatar o ensino de qualidade, socializando integralmente o indivíduo para que ele possa ser o próprio protagonista da construção de uma nova realidade social;  Propor reflexões relacionadas à aplicação do Ensino da História e Cultura afro-brasileira e africana e Educação aliada à prática efetiva para uma educação anti-racista.  Propor reflexões relacionadas à Educação para o trânsito aliada à prática efetiva para uma educação defensiva no Sistema de trânsito  Integrar família, escola e comunidade;  Estimular uma visão integrada sobre o jovem, considerando as diferentes fases da sua formação;  Democratizar a gestão escolar.  Inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. 6.2 HISTÓRICO DA ESCOLA A Escola Estadual Luiz da Costa Falcão iniciou suas atividades em 27 de fevereiro de 1927 com a denominação “Escola Estadual Mista”, situada na Rua Cel. Nelson Felício, no antigo Distrito de Rincão Bonito, município de Miranda – MS. 16
  • 17. Durvalina Dorneles Teixeira foi a primeira professora da escola, nomeada través da Portaria de n º 79 de 15 de fevereiro de 1927 ,através de um decreto em Porto Murtinho, classificada Padrão K, pela Guarda Federal de Ponta Porã de acordo com a Portaria e artigo 4º Decreto Lei Federal de nº 5839, para exercer o cargo de professora do primário. Iniciou suas atividades com 100 (cem) alunos de 1ª a 4ª série, distribuídos nos períodos matutino e vespertino. Após alguns anos de atividade na docência foi demitida por razões políticas partidárias, deixando seus alunos com resultado positivo e satisfatório referente ao ensino aprendizagem. Foi a primeira escola do município de Bonito. E, nesse início de funcionamento, teve como professores a senhora Izaura Guimarães, Sr. Tenente Felício Conceição e Sr. Nelson Silveira. Foi o Capitão Luiz da Costa Leite Falcão que cedeu o prédio inicial de funcionamento e criou a Escola, vindo mais tarde mudar para a Rua Cel. Pilad. Rebuá, funcionando por vários anos com a denominação de Grupo Escolar Luiz da Costa Falcão, onde hoje funciona a Câmara Municipal. Em 1975 a Escola mudou-se para seu prédio próprio na Rua Cel. Pilad Rebuá nº 1022 - Vila Donária, distribuída em um pavilhão contando com 04 salas de aulas, uma secretaria, cozinha, banheiros e uma quadra de esporte, que após alguns anos ganhou uma ampliação. 6.3 SITUAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA A estrutura física da escola é considerada satisfatória e apresenta as seguintes instalações, 13 salas de aula 01 cozinha 01 secretaria 17
  • 18. 01 sala do diretor 01 sala do diretor-adjunto 01 sala do coordenador pedagógico 01 sala de professores 01 sala do “Projeto Além das Palavras” 01 almoxarifado 02 banheiros para professores (masculino e feminino) 02 quadras de esporte descobertas 01 banheiro adaptado para portadores de necessidades educacionais especiais 01 banheiro para funcionários 01 sala para material desportivo 01 banheiro feminino com 05 (cinco) sanitários 01 banheiro masculino com 05 (cinco) sanitários 01 depósito de livros 01 sala de tecnologia educacional (STE)5 01 sala de inclusão digital (CAAT – Centro Aperfeiçoamento e Aprendizagem Tecnológica) 01 sala de inclusão de NEE6 01 sala do NUESP (Núcleo de Educação Especial) 01 depósito 01 despensa 01 refeitório 01 cantina 02 passarelas cobertas 5 6 Sala de Tecnologia Educacional. Necessidades Educativas Especiais. 18
  • 19. 6.4 CORPO DOCENTE A população alvo da nossa escola é, na maior parte, os filhos de trabalhadores de baixa renda. Pessoas que enfrentam dificuldades variadas, tendo em vista serem oriundas de bairros e vilas onde os problemas são característicos. Conforme já exposto na caracterização da população, a situação atual dos nossos alunos é bastante preocupante, principalmente referente ao Ensino Noturno, que abrange na maioria, alunos trabalhadores e os que estão em distorção idade / série. A escola pública, quase sempre, não oferece recursos tecnológicos capazes de motivar sua clientela. Diante dessa situação, contraímos uma sociedade de alunos desinteressados, desestimulados e até mesmo com valores morais e cívicos desgastados. No cotidiano do ensino noturno, os alunos não permanecem nas aulas, pois comumente, no terceiro tempo, muitos desejam ausentar-se da escola sob várias alegações, sendo a mais comum, o cansaço físico ou mental e dores de cabeça, ou simplesmente, saem para uma rodada de tereré ou programas de TV. Os alunos da Zona Rural apresentam outras situações preocupantes, visto que muitos deles saem de casa 03 horas antes do horário de aula e só chegam às suas casas 03 horas depois. Permanecendo, portanto, a maior parte do dia fora de casa, na escola e dentro do ônibus. Por tais razões, dificilmente realizam as atividades complementares e/ ou permanecem apáticos nas aulas. 6.4.1 O ALUNO QUE BUSCAMOS O aluno contemporâneo inserido num contexto de constantes mudanças deverá ser permanentemente, colocado em situações que estimulem: a) Valores como solidariedade, justiça social, espírito de luta e auto estima; b) Atitudes como disciplina, responsabilidade, rapidez de decisões e autonomia; 19
  • 20. c) Os conhecimentos necessários para o seu viver individual e coletivo face ao aparato científico, tecnológico, consciente de seus limites e possibilidades de transformação social; d) Ser agente construtor do conhecimento em perfeita harmonia com seus semelhantes; e) Ser livre e autônomo para criar os projetos de vida que realmente contemplam a sua expectativa, sabedores de que através do conhecimento poderão conquistar melhor qualidade de vida; f) Ser participante ativo de um processo de aprendizagem com valores emancipatórios, capazes de lhe proporcionar, a medida do possível, a ascensão social. 6.4.2 PERFIL DO CORPO DOCENTE E DO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO O educador da E.E. LUIZ DA COSTA FALCÃO, docente ou não, deve ser habilitado e capacitado em sua área de atuação. É necessário que este educador tenha: a) Capacidade de motivar e que demonstre abertura para ser motivado. b) Compreensão; sendo humano, mas exigente consigo e com os alunos no fiel cumprimento dos acordos, contratos e combinados e que tenha domínio didático. c) Desenvoltura, sendo dirigente seguro, mas flexível para responder adequadamente às diversidades das situações escolares, usando metodologia coerente. d) Conduta pessoal e posturas irrepreensíveis, demonstradas através do caráter firme, da integridade e comprometimento com as metas da escola. e) Lealdade, sendo solidários, honestos, éticos, com facilidade para adaptar-se ao trabalho em equipe. 20
  • 21. f) Criatividade, com iniciativa própria, dedicada e que saiba ponderar em situações de conflito. g) Justiça, clareza, transparência em seus conceitos e julgamentos. h) Comunicabilidade, cooperação, amizade, mas com visão clara de hierarquia. i) Maleabilidade e que dentro e fora da escola desempenhe alguns papéis, sendo antes de tudo educador, que é seu verdadeiro papel. j) Respeito por si mesmo, pelo outro e pelo bem comum da comunidade. 6.4.3 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS 01 Diretor 01 Diretor Adjunto 01 Secretário 04 Assistentes (assistentes de atividades educacionais). 02 Coordenadores 02 Coordenadoras de área (Português e Matemática). 01 Professor Gerenciador das Tecnologias Educacionais e Recursos Midiáticos 01 Orientadora do Curso de Informática 03 Tradutores de Libras 6.4.4 AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO A Escola consta de, 04 agentes de merenda, 10 agentes de limpeza, 01 agente de inspeção escolar, 01 agente de manutenção, 01 professor readaptado como assistente de coordenação. 21
  • 22.  Quadro docente 1) 1º ao 5º ano Efetivos: 03 professores - Regentes 01 professor - Arte Convocados: 03 professores – Regente 02 professores - Educação Física 01 professor - Produção Interativa 2) 6º ao 9º ano e Ensino Médio Efetivos: 18 professores Convocados: 35 professores Prorrogação de Carga Horária: 02 professor 3) CEJA – Curso de Educação de Jovens e Adultos (período noturno) Convocados: 17 professores Efetivos: 01 professor 6.5 RECURSOS TECNOLÓGICOS 6.5.1 SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL (STE) Na Sala de Tecnologia Educacional é destinada ao trabalho pedagógico, onde à integralização do fator tecnológico e o educacional priorizando o acesso as novas tecnologias aplicadas a educação, onde os docentes juntamente com os alunos desenvolvem o aprendizado diferenciado acerca das possibilidades e das novas tendências educacionais das mídias da educação. Para tanto o profissional que atuará como responsável da Sala de Tecnologia Educacional (STE), deve possuir formação com docência reconhecida com licenciatura plena e previamente passará por um processo 22
  • 23. seletivo, elaborado pela autoridade competente. Após a posse deverá manter a sala em perfeitas condições de trabalho e funcionamento, bem como priorizar o acesso dos alunos as mídias disponíveis e para não haver desigualdade nesse acesso, considerar uma grade de horário justa e acordada com os demais professores regentes que previamente deverão agendar seus respectivos horários, conforme a Resolução da SED/MS nº 2127 de 5 de julho de 2007, que segue em anexo a este. OBJETIVOS DA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL (STE)  Proporcionar a inclusão dos alunos às novas tendências da tecnologia aplicada a educação;  Efetivar o trabalho pedagógico acerca das novas necessidades da sociedade global;  Priorizar e oportunizar a integração entre ferramentas didático- pedagógicas e mídias na educação;  Conduzir o docente a repensar sua prática pedagógica;  Proporcionar um melhor aprendizado ao docente;  Direcionar o trabalho pedagógico a fim de incluir as mídias educacionais ao processo de ensino-aprendizagem; 23
  • 24. 6.5.2 AS STEs E RECURSOS MIDIÁTICOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Objetivos I- Contribuir para a efetividade do processo de ensino aprendizagem; II- Familiarizar os alunos com as ferramentas das tecnologias da informação e da comunicação necessária à sua formação; III- Enriquecer o ambiente de aprendizagem escolar; IV- Privilegiar a construção do conhecimento de forma de forma e cooperativa. Parágrafo único. Recursos Midiáticos são os vários recursos tecnológicos existentes na unidade escolar, que possibilitam a informação e comunicação, pelos quais sejam possíveis a emissão e recepção de mensagens. 6.5.3 PROFESSOR GERENCIADOR Caberá ao professor responsável pelo gerenciamento das tecnologias educacionais e recursos midiáticos nas unidades escolares: I – auxiliar os professores regentes no planejamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas no uso das tecnologias educacionais; II – ministrar formação continuada aos professores regentes, coordenadores pedagógicos e diretores da escola no uso das tecnologias educacionais e recursos midiáticos; III – responsabilizar-se pelo gerenciamento das tecnologias educacionais e recursos midiáticos, juntamente com a direção e coordenação 24
  • 25. pedagógica da unidade escolar, em conformidade com o Projeto PolíticoPedagógico, Referências Curriculares da Rede Estadual de Ensino; IV – apresentar aos professores regentes sugestões do uso das tecnologias e mídias para melhoria do processo ensino e aprendizagem; V – participar efetivamente dos cursos de formação continuada oferecidos pela Secretária de Estado de Educação; VI – cumprir a carga horária destinada ao planejamento pedagógico; VII – encaminhar, mensalmente, ao NTE 7 relatórios de atividades pedagógicas e dos trabalhos desenvolvidos nas unidades escolares; VIII – manter atualizados os registros das atividades executadas nas STEs e arquivados em mídias externas de armazenamentos; IX – zelar pela utilização e preservação da STE, procedendo à conferência e limpeza periódica dos equipamentos; X – monitorar para que nenhum equipamento seja retirado da Sala de Tecnologia sem autorização do NTE/COTEC8/SUPED9/SED; XI – participar dos eventos de divulgação das experiências de sucesso da unidade escolar; XII – cumprir o regime escolar; XIII – avaliar o seu desempenho no exercício das atividades dentro da unidade escolar. 7 Núcleo de Tecnologia Educacional. Coordenadoria de Tecnologia da Informação. 9 Superintendência de Políticas de Educação. 8 25
  • 26. 6.5.4 SALA DE INCLUSÃO DIGITAL (CAAT – APERFEIÇOAMENTO E APRENDIZAGEM TECNOLÓGICA) CENTRO DE Inclusão Digital (CAAT – Centro de Aperfeiçoamento e Aprendizagem Tecnológica) proporciona o acesso da comunidade escolar e comunidade externa a democratização do uso das TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação), através de cursos de capacitação na área de informática Básica Avançada e Técnica, conforme demanda e necessidade local e prévia inscrição nos cursos oferecidos pela sala do CAAT, bem como uma disponibilidade desta sala em atender a comunidade em cursos online e inscrições em plataformas educacionais e concursos públicos com horários pré-agendados e disponibilidade para acesso a pesquisa em sites devidamente autorizados pelo responsável pela sala e com a ficha de inscrição do cursistas ou visitante cadastrado em um sistema ou agendamento com nome, RG, foto (opcional), para facilitar a identificação do usuário da sala. A Sala de Inclusão Digital – CAAT é uma ferramenta de inclusão e proporciona uma real satisfação para comunidade interna e externa da Unidade de Ensino onde está localizada bem como traz o advento das novas tecnologias para a democratização da tecnologia e o acesso gratuito a essa nova ferramenta tão necessária nos dias atuais. 6.5.5 CURSO BÁSICO E AVANÇADO DE INFORMÁTICA A Sala de Inclusão ofereceu no ano de 2010 o curso Básico de Informática com os Módulos Windows XP, Microsoft Word 2007, Microsoft Excel 2007 e Internet, a cerca de 80 pessoas, divididas entre (pais de aluno, aluno, funcionários da Unidade de Ensino e comunidade externa) de diversas idades e classe social, onde teve uma grande aceitação e efetiva compreensão e realização das atividades bem como um nível elevado de aprendizagem. 26
  • 27. Nesse contexto devido à qualidade e aceitação do curso será oferecido e já se tem demanda dos 84 (oitenta e quatro) cursistas para o curso avançado pré-determinado em Adobe Acrobat 9.0, Fotoshop CS4 e Noções de HTML com Microsoft Front Page, que como o Básico contará com 60h/a (sessenta horas aula), distribuída em 3(três) horários semanais com duração de 3(três) a 4(quatro)meses. Além dessa demanda para o ano subsequente, ainda foi apurado uma demanda de 100 (cem) alunos para o Curso Básico e mais 15 a 20 alunos (professores e funcionários) para um curso do LINUX. A Sala de Inclusão Digital é uma ferramenta de democratização e internalização da comunidade escolar no campo das novas Tecnologias da Informação na sociedade global, bem como proporcionar a comunidade externa circunvia à escola, uma integração e acesso as novas tecnologias. Esses cursos estão devidamente autorizados pela resolução da Resolução/SED nº 2.344, de 11 de maio de 2010, que segue em anexo a esse Projeto Político Pedagógico. OBJETIVOS DA SALA DE INCLUSÃO DIGITAL  Proporcionar a inclusão da comunidade interna e externa da escola no advento das tecnologias;  Oportunizar que à comunidade circunvizinha a instituição de ensino que oferece os cursos de capacitação oferecida pelo CAAT seja devidamente informada através de ampla divulgação proporcionando a real intenção de inclusão da comunidade;  Integralizar o fomento das novas tecnologias aplicadas à educação bem como a participação em cursos online e acesso a Rede Mundial de Computadores (internet);  Oferecer cursos de Informática Básica, Avançado e Técnico (realidade do município de Bonito – MS), conforme demanda e necessidade local;  Realizar oficinas e cursos presenciais e a distâncias se utilizando das tecnologias disponíveis na sala; 27
  • 28.  Construir o conhecimento e oportunizar a participação de todos os segmentos da comunidade, integralizando a sociedade com a instituição de ensino que oferece os cursos;  Certificar quando necessário os cursos oferecidos na Sala de Inclusão (CAAT – Centro de Aprendizagem e Aperfeiçoamento Tecnológico);  Conscientizar a comunidade interna e externa da Unidade de Ensino do uso racional e eficaz das tecnologias, bem como promover debates sobre como utilizar os sites e programas para evitar a devassidão do mau uso das mídias interativas;  Promover oficinas e palestras para discutir a segurança na rede mundial de computadores;  Priorizar o atendimento as classes menos favorecidas financeiramente para promover a inclusão tecnológica e social dessas pessoas; 6.6 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE TRADUTOR INTERPRETE DE LIBRAS Compete à escola (professor, coordenador e direção).  Encaminhar processos de convocação dentro dos prazos estipulados pela COESP10;  10 Acompanhar o trabalho do Interprete na Unidade Escolar; Coordenadoria de Políticas para a Educação Especial. 28
  • 29. JUSTIFICATIVA Considerando a realidade brasileira na qual, as escolas públicas e particulares têm surdos matriculados em diferentes níveis de escolarização, seria impossível atender às exigências legais que determinam o acesso e a permanência do aluno na escola observando-se suas especificidades sem a presença de intérpretes de língua de sinais. A atuação dos intérpretes na escola está centrada no atendimento a todos os alunos surdos que necessitam romper os bloqueios de comunicação, com o objetivo de incluí-los no ensino regular, facilitando assim, a comunicação e favorecendo a aprendizagem. O intérprete de LIBRAS em sala de aula é o responsável pela comunicação entre surdos e ouvintes no contexto escolar. Sua função é tornar acessível aos alunos surdos não só o que é dito pelos professores como também todo o conteúdo não acessível por conta da deficiência auditiva: as falas dos colegas, o sinal sonoro do recreio, algum ruído que venha chamar a atenção da turma, etc. Além de participarem do processo de integração escolar do aluno surdo, frequentemente os intérpretes são solicitados para intermediar a comunicação de surdos e ouvintes em encontros, reuniões, cursos, palestras, debates, entrevistas, consultas, audiências, visitas, etc. OBJETIVOS Mediar a comunicação entre alunos surdos e alunos ouvintes e o professor; a) Tornar o processo de ensino-aprendizagem menos exaustivo e mais produtivo para o professor e alunos; b) Oferecer ao aluno surdo, melhores condições de desenvolver-se, favorecendo inclusive seu aprendizado da Língua Portuguesa (falada e/ou escrita); c) Favorecer a participação do aluno surdo em atividades de cunho educacional e cultural realizadas pela escola; d) Incentivar o aluno surdo a participar de encontros e reuniões realizadas na escola; e) Possibilitar o acesso às discussões e informações veiculadas na língua falada sendo, portanto, incluído na interação social, cultural e política com direito ao exercício de sua cidadania; f) Garantir acesso e condições didático-pedagógicos para que o aluno surdo aproprie-se dos conhecimentos sistematizados na escola; g) h) Desenvolver juntamente com o professor regente de sala ações e estratégias com vistas a garantir a permanência com qualidade do aluno surdo na sala de aula. 29
  • 30. 6.6.1 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL Sala de Recursos é o local com equipamentos, materiais e recursos Pedagógicos específicos à natureza do Atendimento Educacional Especializado de alunos: com deficiência – aqueles que têm impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruído sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento – aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Alunos com altas habilidades ou superdotação – aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano. Na qual se oferece a complementação do atendimento educacional realizado em classes do ensino comum. Nestas salas os alunos são atendidos em pequenos grupos (cinco alunos), duas vezes por semana e em horário contrário daquele em que frequentam o ensino regular. OBJETIVOS GERAIS DA SALA DE RECURSOS a) Acolher as crianças com necessidades educacionais especiais; Facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação; b) c) Conviver com o incerto e o imprevisível; d) Valorizar a criança com necessidades especiais; e) Desenvolvimento da capacidade de aprender e continuar aprendendo; Relacionar a pratica e a experiência do aluno (a), a fim de adquirir conhecimento; f) Domínio de competências e habilidades necessárias ao exercício da cidadania e do trabalho. g) 30
  • 31. 7. ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA 7.1 COLEGIADO ESCOLAR Respeitando as normas legais vigentes o Colegiado Escolar tem função deliberativa, executiva, consultiva e avaliativa nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira. As funções deliberativas e executivas referem-se a tomadas de decisões quanto ao direcionamento das ações pedagógicas, administrativas e de gerenciamento dos recursos públicos. As consultivas referem-se a emissão de pareceres para dirimir dúvidas e resolver situações no âmbito de suas competências e a avaliativa refere-se ao acompanhamento das ações desenvolvidas pela unidade escolar. O Colegiado Escolar participa ouvindo os representantes de cada segmento para definir prioridades na unidade escolar, buscando a melhor forma de administrar os recursos financeiros da escola, bem como proporcionar momentos de discussão visando o crescimento da gestão democrática, que deve ser procurada, incentivada, vivida e aprendida por todos. 7.1.1 APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES É uma entidade civil, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, tem por finalidade:  Colaborar com aprimoramento do processo educacional.  Prestar Assistência ao aluno  Promover a integração entre a família, a escola e a comunidade escolar.  Representar as aspirações da comunidade e dos pais junto a Unidade Escolar  Mobilizar recursos humanos e angariar recursos materiais para auxiliar a Unidade Escolar.  Opinar sobre a utilização do espaço físico da Unidade Escolar  Viabilizar o entrosamento entre pais e mestres. 31
  • 32. 7.1.2 NUESP (Núcleo de Educação Especial) Os Técnicos do NUESP são professores, ligados administrativamente à Unidade Escolar e Pedagogicamente à Coordenadoria de Educação Especial/SUPED/SED. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Desenvolver a Política de Inclusão dos alunos (as) com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino; b) Atender ao público na sala do NUESP, E.E. Luiz da Costa Falcão; c) Visitar as Escolas Estaduais; d) Visitar as Escolas Municipais; e) Visitar os CEI (Centros de Educação Infantil); f) Visitar a Secretaria de Ação Social; g) Visitar as Entidades Filantrópicas; h) Fazer Estudos Técnicos e Pedagógicos no NUESP; i) Avaliar os Trabalhos realizados; j) Fazer Planejamento para a Semana de Trabalho. Atribuições dos Técnicos do NUESP  Articular junto com a comunidade escolar (Colegiado, Supervisão de gestão, APM11, Grêmios, Associações, etc), formas de possibilitar a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais;  Articular e estabelecer parcerias junto aos serviços de saúde, assistência social, transporte entre outros; 11 Associação de Pais e Mestres. 32
  • 33.  Avaliar os alunos encaminhados pela coordenação pedagógica da escola com indicativo de necessidades educacionais especiais;  Encaminhar os alunos avaliados aos serviços de apoio pedagógico especializado (sala de recursos, professor interprete, ensino itinerante em ambiente domiciliar e classe comum, classe hospitalar), e/ou para serviços da saúde, (assistência social e outros da comunidade);  Orientar e acompanhar a prática pedagógica dos professores dos serviços de apoio pedagógico especializado;  Apoiar e acompanhar os professores de classe comum no processo de ensino e o desenvolvimento acadêmico dos alunos incluídos;  Contribuir para a formação continuada de toda comunidade escolar, promovendo momentos de estudos, debates, palestras e divulgação da educação especial, nos segmentos das unidades escolares, além de divulgar e discutir os documentos legais norteadores dessa modalidade;  Analisar, orientar e emitir parecer referente à necessidade de abertura de serviços de apoio pedagógico especializado e/ou redução de número de alunos por sala;  Orientar as famílias, visando à construção de conhecimentos sobre as necessidades especiais de seus filhos;  Promover ações compartilhadas com os Centros de Atendimentos (CAS 12 ), Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez, (CAP/DV 13 ), Centro de Apoio Pedagógico ao deficiente Visual, Centro de Convivência e Desenvolvimento de Talentos (CCDT14).  Desenvolver e divulgar o programa de inserção da pessoa com deficiência no Mercado de Trabalho junto à comunidade e instituições afins;  Cumprir e fazer cumprir as diretrizes educacionais da educação especial emanadas da Secretaria de Estado de Educação.  12 Centro de Atendimentos. Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez. 14 Centro de Convivência e Desenvolvimento de Talentos. 13 33
  • 34. 7.1.3 ESCRITURAÇÃO ESCOLAR O arquivo escolar é entendido como a ordenação e preservação de documentos, destinados a garantir a manutenção dos dados e informações objetivas da escrituração escolar, os quais visam permitir a localização e consulta aos documentos escolares, a qualquer tempo, com rapidez e facilidade. Arquivo ativo é o arquivo de todas as pastas de assentamentos individuais de ex-alunos. 7.1.4 REGIME RESOLUÇÃO/SED ESCOLAR, NORMATIZAÇÃO ATRAVÉS DA A Resolução/SED no 2.541, de abril de 2012, Dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino direcionando todos os aspectos que norteiam o processo de matrículas, transferências, posicionamento e demais ações relacionadas a vidas escolar do aluno. 7.1.5 DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR Documentação Escolar é o registro dos fatos relativos à vida escolar de alunos e tem a finalidade de assegurar a regularização da vida escolar de cada aluno. Os documentos necessários são:  Requerimento de matrícula: é o documento que registra o aluno em uma determinada série e curso, que será preenchido mediante fotocópia da certidão de nascimento ou casamento, assinado pelo secretário e pelo aluno quando maior de idade ou pelo responsável quando menor de idade. O deferimento é 34
  • 35. feito pelo diretor o qual assina o documento e assume todas as responsabilidades. A matrícula será efetuada em qualquer época do ano desde que haja vaga e não deve conter rasuras, espaço em branco ou aplicação de corretivos.  Cópia da certidão de nascimento ou casamento: é o documento xerocopiado da certidão de nascimento ou casamento. A original é utilizada para conferir os dados pessoais e devolvida ao responsável.  Histórico Escolar: é o documento que registra a vida escolar do aluno. Deve ser preenchido em duas vias, devidamente datado e assinado pelo secretário e pelo diretor da escola e com os espaços em branco inutilizados, não devem conter rasuras, espaços em branco ou aplicação de corretivos.  Diário de Classe: é o instrumento fundamental para o registro do aproveitamento e da frequência do aluno, bem como da carga horária prevista no Quadro Curricular.  Compete à secretaria fornecer ao professor o Diário de Classe com a relação nominal dos alunos, de forma legível e sem rasuras e só a ela compete acrescentar, o nome dos alunos matriculados, transferidos, falecidos ou cancelados. Os Diários de Classe são oferecidos por turma, turno e componente curricular, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio. Os conteúdos específicos da História da Cultura Sul-Mato-Grossense serão contemplados e deverá ser propiciada aos educadores uma atualização continuada. Conforme a nova norma do Conselho Estadual, o Parecer n.º 235/2006, o Colégio poderá ofertar a disciplina da História da Cultura Sul-MatoGrossense, na parte diversificada do currículo, em mais de um ano ou distribuir os seus conteúdos em outros componentes curriculares. 35
  • 36. 7.2 ORGANIZAÇÃO DO TEMPO E DO ESPAÇO 7.2.1 NÍVEIS DE ENSINO Esta unidade escolar atende um total de 1.400 alunos divididos em níveis de Ensino e Modalidade sendo: Ensino Médio, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, Curso Técnico Profissionalizante e Cursos Modulares de Informática, tendo como vocação o atendimento aos alunos do Ensino Médio. Desta forma estão assim distribuídas as salas de aulas:  Período Matutino Ensino Fundamental: anos finais: 7º ao 9º ano (07 turmas) Ensino médio (06 turmas)  Período Vespertino Ensino fundamental: anos iniciais: 1º ao 5º ano (06 turmas) anos finais: 6º ao 7º ano (06 turmas)  Período Noturno Ensino Fundamental: anos finais: 7º ao 9º ano (03 turmas) Ensino Médio (03 turmas) Educação de Jovens e Adultos Fase Única do Ensino Fundamental (03 turmas) Fase Única do Ensino Médio (04 turmas) Ensino Profissionalizante (Informática – Processamento de Dados) 1 - Turma Curso Formação Modular de Informática 2 – Turma 36
  • 37. 7.2.2 CURSO TÉCNICO EM RECUSOS HUMANOS – EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO Esta Escola, ao ofertar o curso Técnico em Recursos Humanos – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de Nível Médio tem por objetivos:  Promover a aquisição de habilidades e competências para atuar na gestão de pessoas de maneira a elevar o padrão de funcionamento das organizações e melhorar as condições de vida e trabalho em sociedade;  Formar profissionais para a área de Recursos Humanos com capacidade para acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas e funcionais e desenvolver ações de recursos humanos alinhadas com o planejamento da organização;  Promover a formação básica dentro dos princípios inovadores de ensino e aprendizagem, fundamentados no aprender a aprender;  Possibilitar a articulação entre teoria a prática através de interações com empresas para formar um profissional que atenda às necessidades do mercado de trabalho. 7.2.3 PROJETO ALÉM DAS PALAVRAS JUSTIFICATIVA O Projeto “Além das Palavras” foi instalado para melhorar o desempenho dos alunos nos anos iniciai:  1º e 2º anos / Alfabetização;  3º e 5º anos do Ensino Fundamental nos municípios, cuja Unidades Escolares estaduais apresentaram adesão. Para a implantação do Projeto “Além das Palavras”, as unidades escolares contam com Coordenadores de Área (Língua Portuguesa e Matemática) que desenvolvem as ações com os professores cursistas do Projeto. 37
  • 38. OBJETIVO DO PROJETO ALÉM DAS PALAVRAS  O projeto tem por objetivo subsidiar a prática docente por meio de capacitação, assessoramento e monitoramento aos professores do 1º ao 5º do Ensino Fundamental. 7.2.4 PROJETO DE COORDENAÇÃO DE ÁREA PARA OS COMPONENTES CURRICULARES/DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA. Objetivos a) Melhorar a qualidade do ensino e aprendizagem dos estudantes. b) Melhorar o rendimento escolar dos estudantes. Subsidiar e acompanhar a prática docente, por meio de capacitação e assessoramento aos professores. c) d) Sistematizar e consolidar o processo de ensino aprendizagem. Contribuir para desenvolvimento das habilidades e competências definidas no Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino no que tange e) aos componentes curriculares/disciplinas nas áreas de língua Portuguesa e Matemática, no Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar. Promover a melhoria da aprendizagem dos estudantes em todos os componentes curriculares/disciplinas por meio de ações pedagógicas interdisciplinares que possibilitem o acesso ao conhecimento, à cultura, à ciência, à tecnologia e ao mundo do trabalho. f) Estimular a promoção de execução de situações inovadoras que contribuam para a efetividade do processo de ensino e aprendizagem dos g) estudantes. 38
  • 39. Promover a melhoria da aprendizagem dos Estudantes em todos os componentes curriculares/disciplinas por meio de ações pedagógicas interdisciplinares de cada unidade escolar. h) Fomentar, no âmbito das unidades das unidades escolares, o desenvolvimento de projetos de leitura e produção textual e Educação Financeira. i) Contribuir para redução da evasão escolar e para o aumento da audiência na educação básica e suas modalidades possibilitando o acesso ao j) conhecimento e à cultura. k) Monitorar o desempenho acadêmico dos estudantes. COMPETE AOS COORDENADORES DE ÁREA DO PROJETO, NO ÂMBITO DA UNIDADE ESCOLAR:  Ministrar formação continuada aos professores da educação básica e suas modalidades;  Inserir dados e atualizar o Sistema de Pesquisas Educacionais/SED, visando ao desenvolvimento e funcionalidade do Programa Além das Palavras e dos demais programas e projetos desenvolvidos na escola sob acompanhamento da coordenação pedagógica e direção;  Estimular a equipe da unidade escolar na elaboração do Planejamento, numa perspectiva interdisciplinar, fornecendo subsídios para prática pedagógica nos componentes curriculares/disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;  Estimular a criação de canais de comunicação entre docentes, unidades escolares e Secretária do Estado de Educação no que tange sua área de atuação;  Elaborar e divulgar cronograma de atividades, em consonância com a direção escolar e coordenação pedagógica;  Diagnosticar, acompanhar e avaliar o desempenho acadêmico dos estudantes na unidade escolar, nos componentes curriculares/ disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; 39
  • 40.  Acompanhar o desenvolvimento dos estudantes com necessidades educacionais específicas, em articulação com os profissionais da Educação Especial.  Assessorar, orientar e intervir permanentemente na prática docente nos componentes curriculares/disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, em articulação com o coordenador pedagógico;  Promover a troca de experiências da prática pedagógica, bem como a integração entre os docentes da Educação básica e suas modalidades, dentro do contexto dos componentes curriculares/disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;  Coletar dados e informações sobre as ações desenvolvidas na escola, no que tange aos componentes curriculares/disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e encaminha-los à SED, quando solicitado, respeitando os prazos estabelecidos;  Analisar e divulgar o índice de desempenho acadêmico dos estudantes, conjuntamente com a direção escolar e coordenação pedagógica;  Propor metodologia diversificada de acordo com o Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino, Programa Além das Palavras e demais programas e projetos contemplados no Projeto Político-Pedagógico de cada unidade escolar, visando à melhoria do processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes;  Realizar com apoio do coordenador pedagógico o acompanhamento sistemático do corpo docente em sala de aula, com vistas a diagnosticar as dificuldades encontradas junto ao componente específico por área;  Promover a socialização das informações com a coordenação pedagógica, direção escolar e corpo doente;  Articular com a direção escolar a viabilização de recursos técnicos e pedagógicos, que auxiliem o professor na prática pedagógica dos componentes curriculares/disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;  Acompanhar as videoconferências pertinentes à área de atuação, quando solicitado; 40
  • 41.  Sugerir atividades dentro do contexto dos componentes curriculares/disciplinas específicos, utilizando como base o Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino no Programa Além das Palavras e nos demais programas e projetos definidos no Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar, quando for o caso.  Articular a comunicação entre a coordenação pedagógica, professores e monitores da unidade escolar, quando for o caso. 8. AÇÕES EDUCATIVAS A SEREM REALIZADAS COM A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE - Jogos; - Feiras de Amostras Científicas e Culturais; - Palestras; - Campeonatos inter-classe; - Campanhas educativas; - Comemoração do Dia das Mães, Dia do Estudante, Dia Mundial da Água, Dia da Criança, Dia do Professor (festas alusivas às datas comemorativas) - Comemorações Cívicas; - Festa do Folclore; - Festas Juninas; - Reunião de Pais e Mestres; - Atendimento individual a pais que procuram a escola, estabelecendo o diálogo; - Gincana Cultural e Gincana Recreativa. 41
  • 42. 9. CONCEPÇÕES TEÓRICAS 9.1 EDUCAÇÃO, ESCOLA E CURRÍCULO O currículo é um instrumento que dimensiona o trabalho pedagógico a ser compreendido e desenvolvido por todos aqueles que fazem parte do processo de ensino e de aprendizagem, na intenção de organizar e efetivar o processo educativo, em conformidade com as etapas e modalidades da educação básica. Dessa forma, as etapas do ensino fundamental, ensino médio e as diversas modalidades, num conjunto orgânico e sequencial, devem articular-se. Na organização do currículo da educação básica, além de valores de interesse social, é preciso assegurar “entendimento do currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos” (Resolução CNE/CEB15 n.4, de 13/07/2010, p. 4-5). Na educação básica, o educando é o centro da formação educativa. Assim, faz-se necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, resgatando a função social da escola que está além da veiculação do conhecimento científico, mas também da formação do estudante na sua essência humana. O mundo globalizado, resultante das transformações sociais, econômicas e políticas; produz informações que circulam de formam muito rápida e em grande quantidade, exigindo do indivíduo uma formação ampla e flexível que lhe permita fazer parte de todas as relações estabelecidas socialmente e, com isso, integrar-se ao mundo do trabalho, vivenciar uma cidadania crítica e reconhecimento a importância das práticas sociais. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2010) definem princípios, fundamentos e procedimentos de elaboração e implementação dos currículos para os estados, dando destaque à interdisciplinaridade, à contextualização e à transversalidade como formas de organização do trabalho pedagógico escolar. 15 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. 42
  • 43. A interdisciplinaridade pressupõe a organização coletiva e cooperativa do trabalho pedagógico, sendo entendida como uma abordagem teóricometodológica que objetiva a integração das diferentes áreas do conhecimento. Para ampliar as inúmeras possibilidades de interação entre as disciplinas e áreas nas quais venham a ser agrupada, a interdisciplinaridade pode associar-se à contextualização e ambas serem utilizadas como recursos complementares. A contextualização visa respeitar e considerar as experiências do educando, dando a ele suporte para desenvolver sua capacidade de produzir, criar, e não apenas de repetir. Temas considerados transversais abrem espaço para a inclusão de saberes extraescolares, possibilitando a referência a sistemas de significados construídos na realidade dos estudantes. Nessa perspectiva, a transversalidade é uma forma de organização do trabalho pedagógico, em que temas e eixos são integrados às áreas e seus componentes curriculares. O currículo da educação básica é constituído por uma base nacional comum, traduzida por conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente e expressos nas políticas públicas e uma parte diversificada, que complementa e enriquece a base nacional comum, bem como contempla as características regionais e locais onde se processa o ensino. Com as transformações pelas quais a sociedade passa; as formas de produção e aquisição dos saberes também de modificam. Cabe, então, ao professor o compromisso de mediar a construção do processo de conceituação, a ser apropriado pelos alunos, efetivando a produção da aprendizagem, o desenvolvimento de habilidades e competências para que eles participem ativamente da sociedade. Assim, é tarefa do professor desenvolver situações de aprendizagem diferenciadas e estimular a articulação entre saberes e competências. De modo flexível e variado, o currículo pode ser organizado de maneira aberta e contextualizada, tendo como base os seguintes princípios: a) considera diferentes concepções e organizações de tempos e espaços físicos e curriculares; b) ampliar e diversificar o currículo por meio de responsabilidade compartilhada com outros segmentos da sociedade; 43
  • 44. c) adotar uma abordagem didático-pedagógica interdisciplinar e transversal, que busque superar a fragmentação das áreas, visando ao caráter integrador dos conteúdos, o que torna a aquisição do conhecimento mais significativa; d) articular o desenvolvimento do conjunto de atividades educativas com os diferentes campos do conhecimento; e) obter gestão centrada na abordagem interdisciplinar (tempo do trabalho docente e espaço de desenvolvimento das atividades); f) concretizar o trabalho pedagógico por temas e eixos temáticos; g) utilizar recursos tecnológicos de informação e comunicação no cotidiano escolar; h) constituir redes de aprendizagem. 9.1.1 ENSINO APRENDIZAGEM As relações humanas, embora complexas, são peças fundamentais na realização comportamental e profissional de um indivíduo. Desta forma, a análise dos relacionamentos entre professor/aluno envolve interesses e intenções, sendo esta interação o expoente das consequências, pois a educação é uma das fontes mais importantes do desenvolvimento comportamental e agregação de valores nos membros da espécie humana. Neste sentido, a interação estabelecida caracteriza-se pela seleção de conteúdos, organização, sistematização didática para facilitar o aprendizado dos alunos e exposição onde o professor demonstrará seus conteúdos. No entanto este paradigma deve ser quebrado, é preciso não limitar este estudo em relação comportamento do professor com resultados do aluno; devendo introduzir os processos construtivos como mediadores para superar as limitações do paradigma processo-produto. Segundo GADOTTI (1999: 2), o educador para pôr em prática o diálogo, não deve colocar-se na posição de detentor do saber, deve antes, colocar-se na posição de quem não sabe tudo, reconhecendo que mesmo um analfabeto é portador do conhecimento mais importante: o da vida. 44
  • 45. Desta maneira, o aprender se torna mais interessante quando o aluno se sente competente pelas atitudes e métodos de motivação em sala de aula. O prazer pelo aprender não é uma atividade que surge espontaneamente nos alunos, pois, não é uma tarefa que cumprem com satisfação, sendo em alguns casos encarada como obrigação. Para que isto possa ser melhor cultivado, o professor deve despertar a curiosidade dos alunos, acompanhando suas ações no desenvolver das atividades. O professor não deve preocupar-se somente com o conhecimento através da absorção de informações, mas também pelo processo de construção da cidadania do aluno. Apesar de tal, para que isto ocorra, é necessária a conscientização do professor de que seu papel é de facilitador de aprendizagem, aberto às novas experiências, procurando compreender, numa relação empática, também os sentimentos e os problemas de seus alunos e tentar levá-los à auto realização. De modo concreto, não podemos pensar que a construção do conhecimento é entendida como individual. O conhecimento é produto da atividade e do conhecimento humano marcado social e culturalmente. O papel do professor consiste em agir com intermediário entre os conteúdos da aprendizagem e a atividade construtiva para assimilação. O trabalho do professor em sala de aula, seu relacionamento com os alunos é expresso pela relação que ele tem com a sociedade e com cultura. ABREU & MASETTO (1990: 115), afirma que “é o modo de agir do professor em sala de aula, mais do que suas características de personalidade que colabora para uma adequada aprendizagem dos alunos; fundamenta-se numa determinada concepção do papel do professor, que por sua vez reflete valores e padrões da sociedade”. Segundo FREIRE (1996: 96), “o bom professor é o que consegue, enquanto fala; trazer o aluno até a intimidade do movimento do seu pensamento. Sua aula é assim um desafio e não uma cantiga de ninar. Seus alunos cansam, não dormem. Cansam porque acompanham as idas e vindas de seu pensamento, surpreendem suas pausas, suas dúvidas, suas incertezas”. Ainda segundo o autor, “o professor autoritário, o professor licencioso, o professor competente, sério, o professor incompetente, irresponsável, o professor amoroso da vida e das gentes, o professor mal-amado, sempre com 45
  • 46. raiva do mundo e das pessoas, frio, burocrático, racionalista, nenhum deles passa pelos alunos sem deixar sua marca”. Apesar da importância da existência de afetividade, confiança, empatia e respeito entre professores e alunos para que se desenvolva a leitura, a escrita, a reflexão, a aprendizagem e a pesquisa autônoma; por outro, SIQUEIRA (2005: 01), afirma que os educadores não podem permitir que tais sentimentos interfiram no cumprimento ético de seu dever de professor. Assim, situações diferenciadas adotadas com um determinado aluno (como melhorar a nota deste, para que ele não fique de recuperação), apenas norteadas pelo fator amizade ou empatia, não deveriam fazer parte das atitudes de um “formador de opiniões”. Logo, a relação entre professor e aluno depende, fundamentalmente, do clima estabelecido pelo professor, da relação empática com seus alunos, de sua capacidade de ouvir, refletir e discutir o nível de compreensão dos alunos e da criação das pontes entre o seu conhecimento e o deles. Indica também, que o professor, educador da era industrial com raras exceções, deve buscar educar para as mudanças, para a autonomia, para a liberdade possível numa abordagem global, trabalhando o lado positivo dos alunos e para a formação de um cidadão consciente de seus deveres e de suas responsabilidades sociais. 10. AVALIAÇÃO A avaliação do processo de ensino e de aprendizagem dos alunos ocorrerá em duas etapas. I – a primeira, no início do ano letivo; II – a segunda, no final do ano letivo, objetivo é cruzar informações sobre o processo de ensino e de aprendizagem do aluno, para avaliação do projeto. 46
  • 47. 10.1 AVALIAÇÃO EDUCACIONAL A avaliação da aprendizagem educacional baseia-se na concepção de educação e deve ser parte integrante e de implementação do currículo. Redimensionada da ação pedagógica é premissa básica para se questionar o educar na intrínseca relação professor- estudante- conhecimento-sociedade. A Resolução n. 4, de 13 de julho de 2010, define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica e estabelece que no ambiente educacional a avaliação possua três dimensões básicas: a avaliação da aprendizagem, a avaliação institucional interna e externa e a avaliação de redes de educação básica. Partindo do pensamento que avaliar é um ato de aprecia e analisar o mérito educativo de alguém na escola, fica evidente que ao realizar essa ação é de extrema importância o professor ter um diagnostico dos seus alunos para que seu fazer pedagógico seja adequado às reais necessidades deles. Assim, o docente deve reunir o maior numero possível de informações que apontem os saberes aprendidos, os não aprendidos e os saberes que precisam apreender. Utilizar a avaliação diagnostica, com base em objetivos claros e pertinentes, trará grandes benefícios para a aprendizagem dos estudantes, ou seja, em nível operacional, a avaliação deve ter como referencia o conjunto de conhecimentos, habilidades, procedimentos, conceitos, atitudes, valores e emoções. Saber como estudantes aprendem quais as estratégias didáticas mais apropriadas para tratar os diferentes conteúdos planejados, quais os melhores instrumentos para verificar as aprendizagens conquistadas e quais as variáveis que podem interferir na avaliação são partes das condições necessárias para o professor avaliar adequadamente seus alunos. Para tanto, é fundamental que os professores saibam avaliar seus alunos, como ainda, a metodologias e instrumentos de avaliação que, direta ou indiretamente, se aplicam à escola, ao ensino e ao próprio desempenho, visto que cada tipo de conteúdo requer instrumentos apropriados de avaliação. A Avaliação de Desempenho de Alunos é a parte integrante do processo de aprendizagem, pois sinaliza os pontos que devem merecer mais atenção na assistência a cada estudante para o replanejamento dos conteúdos 47
  • 48. trabalhados pelo professor e possibilita aos docentes tomar consciência de seus limites ou erros, refletir sobre sua pratica pedagógica, a fim de superar as fragilidades detectadas. A Avaliação Interna visa permitir à escola rever seus objetivos e metas mediante a ação dos diversos segmentos da comunidade educativa. Então, pressupõe a delimitação de indicadores compatíveis com a natureza e a finalidade da unidade escolar. A Avaliação Institucional Externa é responsabilidade do Estado, realizada pela União e pelos entes federados. Nessa forma de avaliação, inclui – se o SAEB16, a Provinha Brasil, a Prova Brasil, o ENEM17 e, em Mato Grosso do Sul, o SAEMS18. Avaliação Diagnóstica – 3º ao 5º ano – Programa Além das Palavras. (Língua Portuguesa e Matemática). O Sistema de Avaliação Diagnóstica do Programa Além das Palavras tem objetivo de diagnosticar o processo da matemática, números e operações, espaço e forma, grandezas e medidas e tratamento da informação, acompanhado da Matriz de Referência, com descritores para cada questão. A avaliação diagnóstica é aplicada no início de cada semestre. Língua Portuguesa tem o objetivo de diagnosticar o processo de seus alunos em leitura, compreensão, ortografia, sintaxe e redação. O Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso do Sul – SAEMS/2003 – trata-se de uma importante politica estadual de avaliação em larga escala, pois oferece parâmetro de comparabilidade ano a ano dos saberes escolares, familiariza os estudantes com esse tipo de teste e contribui para a consolidação da cultura de avaliação, visto que sua realização sistêmica está em consonância com as avaliações nacionais e avalia as habilidades e competências estabelecidas nos Referenciais Curriculares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. O SAEMS avalia as habilidades e competências desenvolvidas pelos estudantes nos componentes curriculares de Língua Portuguesa – Leitura e Interpretação/Produção de Texto e Matemática, tendo como referenciais 16 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Exame Nacional do Ensino Médio. 18 Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso do Sul. 17 48
  • 49. norteadores os Referenciais Curriculares, a Matriz de Referência e os Parâmetros Curriculares Nacionais. O Sistema tem por objetivo gerar resultados por meio das avaliações de desempenho institucional, para implementar politicas publicas que atendam tanto ao desenvolvimento de conhecimentos dos estudantes, quanto à prestação qualitativa dos serviços das instituições do Estado de Mato Grosso do Sul. Considerando que uma nova visão ignora a avaliação tradicional, a qual se restringe apenas à aferição da aprendizagem, visto que avaliar não apenas considerar um conjunto amplo de indicadores, dispor de critérios precisos, reunir a maior quantidade possível de dados relevantes ou fazer a somatória de analise dos dados coletados, esse olhar se volta agora para uma avaliação que abrange diferentes dimensões desse contexto e, acima de tudo, que possa interpretar esses dados, hierarquiza-los e coloca-las a serviço de adequados encaminhamentos. É, portanto, isso que permite de fato diagnosticar, aferir o valor dos resultados alcançados, constituir-se em referência, possibilitar mudanças necessárias (BRASIL, 1999). Nesse sentindo, um processo avaliativo bem sucedido deve ter um olhar para a instituição como um todo, tendo em vista que o rendimento escolar do estudante depende das condições institucionais e do Projeto Politico – Pedagógico da escola. Nessa perspectiva, aplica – se instrumentos avaliativos eficazes na obtenção do retrato do ensino em Mato Grosso do Sul sob as condições físicas estruturais em que esse processo ocorre, com vistas a manter, dinamizar ou implementar ações educativas. Esses procedimentos convergem para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelas Escolas da Rede Estadual de Ensino, credenciando o Estado, gradativamente, como referencia de educação em âmbito nacional, pela qualidade dos serviços prestados a sua sociedade e consolidando a inserção social diante do direito institucional de exercer plenamente a cidadania. 49
  • 50. 11. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM 11.1. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO EDUCANDO. Avaliação é um elemento do processo ensino-aprendizagem que busca informar ao professor a produção do aluno. Essa produção deve estar respaldada em experiências educativas consideradas essenciais para o desenvolvimento e socialização do aluno e que faça parte de sua vida em comunidade. Assim sendo, essa avaliação deve refletir, de forma equilibrada os diferentes tipos de capacidades e as três dimensões que um conteúdo deve abranger o educando, que são:  Os conceitos (o que...)  Os procedimentos (como...)  As atitudes (consequências...) E deve servir para encaminhar a programação e as atividades de ensino aprendizagem como reestruturação do PLANEJAMENTO de aula do professor. Na Escola Escola Luiz da Costa Falcão, a avaliação enquanto instrumento de sondagem de compreensão de conteúdos pelos alunos, deve transparecer uma atitude de elemento integrador, entre o ensino e a aprendizagem que busca características como:  A clareza em saber o conteúdo a ser estudado, bem como seus objetivos; Obtenção de informações sobre o que foi aprendido “e como foi aprendido”;   Reflexão do professor sobre a prática educativa;  Tomada de consciência dos avanços, dificuldades e possibilidades por parte do professor e do próprio aluno. 50
  • 51. A avaliação subsidia o professor com elementos de sua didática sobre a sua prática pedagógica em relação ao aluno respaldando assim os conhecimentos que o levam a enfrentar diferentes situações, tanto pedagógica quanto social. Assim sendo, a cada processo de aprendizagem do (a) educando (a) deve seguir posturas didáticas e pedagógicas como;  Correção de atividades ou tarefas (visto no caderno), pesquisas;  Circular pela classe enquanto os alunos estão fazendo suas atividades para evitar, assim, posturas não condizentes com o processo ensino aprendizagem. Questionar e revisar sempre os “pontos” relevantes do conteúdo para esclarecer as dúvidas dos alunos.   Ao marcar uma avaliação, informar claramente ao aluno quais os conteúdos que precisam estudar, evitando assim transtorno e desentendimentos.  Quando do preparo de uma avaliação escrita, é indispensável que esta apresente enunciados que levem o aluno ao raciocínio, a reflexão, para que este identifique, entre outros, as informações implícitas em textos ou outros desafios.  Colocar ao lado de cada questão o valor atribuído a ela.  Ao solicitar um trabalho por escrito, seminário ou outros, o professor deverá deixar claro quais serão os critérios que usará na avaliação.  Ao devolver as avaliações, rever todas as questões com os alunos para que estes compreendam o porquê dos erros.  Analisar e tabular as questões que apresentaram maior índice de erro para revisão do assunto.  Usar sempre de palavras que melhore a autoestima do aluno para que este venha se auto motivar a ser mais participativo. 51
  • 52. 11.1.2 MECANISMO DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS A avaliação da aprendizagem é diagnóstica e deve ser realizada de forma contínua e ao longo da ação escolar. Deve refletir a aprendizagem do aluno e os diferentes fatores que contribuíram para o seu desempenho, objetivando:  Identificar o progresso do aluno;  Orientar o professor e o aluno quanto aos esforços necessários para superar as dificuldades;  Subsidiar o professor quanto ao planejamento e replanejamento das atividades curriculares;  Na avaliação do desenvolvimento do aluno deve ponderar os aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período;  O aproveitamento do aluno é expresso por grau numérico de zero a dez, permitindo o fracionamento observando os seguintes critérios para o arredondamento das notas:  - decimais 0,1 e 0,2 - arredonda para o número inteiro imediatamente inferior;  - decimais 0,3, 0,4, 0,6 e 0,7 - substituir pelo decimal 5;  - decimais 0,8 e 0,9 arredonda para o número inteiro imediatamente superior. A “AVALIAÇÃO” na Escola Estadual Luiz da Costa Falcão além de ser respaldada no artigo 94 (1 e 2) estará amparado nas seguintes articulações de atividade para a Média Bimestral: A Média Bimestral terá como fórmula: MB = Ma + PM + 2. PB = 6,0 3 MB = Média Bimestral Ma = Média das atividades PM = Prova Mensal PB = Prova Bimestral 52
  • 53. 11.1.3 MÉDIA DAS ATIVIDADES Na média de atividades devem ser consideradas atividades como: Pesquisa escrita, Seminários, atividades extraclasse, disciplina, participação, interesse, assiduidade. 11.1.4 MÉDIA DA PROVA MENSAL A prova mensal deverá avaliar, no máximo, três conteúdos ministrados, podendo ser um deles de revisão tanto de série quanto de bimestre. O número de prova mensal fica a critério do contrato pedagógico do professor com o aluno, contando que haja pelo menos uma prova mensal. 11.1.5 MÉDIA DA PROVA BIMESTRAL A prova bimestral deve ser elaborada tendo como princípios didáticos pedagógicos, preferencialmente os conteúdos “trabalhados” na média de atividade e na média da(s) prova(s) mensal (ais). Toda avaliação escrita deve conter o peso das questões para que o aluno tenha com clareza o resultado obtido. O mesmo procedimento deve ser dado aos trabalhos. É importante que o professor deixe claro quais serão os critérios usados na avaliação. A apuração do rendimento escolar anual será calculada por média aritmética dos resultados bimestrais, considerando os bimestres cursados, de acordo com a seguinte forma: MA = 1º MB +2º MB + 3º MB + 4º MB 4 Será considerado aprovado na série o aluno que obtiver:  A média anual superior ou igual a 6,0 (seis) em cada disciplina.  A frequência total ou superior a 75% (setenta e cinco) do total anual das aulas dadas 53
  • 54.  O aluno que não atingir a Média Anual suficiente para aprovação será encaminhado para exame final. Neste, para aprovação, o aluno deve obter média igual ou superior a 5,0 (cinco). 12. FORMAÇÃO CONTINUADA Partindo do pressuposto de que “Educar é construir um mundo melhor”, reconhecemos a necessidade e a importância da capacitação adequada dos recursos humanos que atuam na Escola. A Escola Estadual Luiz da Costa Falcão prima pela valorização do profissional da área de educação, oferecendo oportunidades para a utilização, enriquecimento e aperfeiçoamento. Valorizar o profissional significa criar condições para que ele possa exercer plenamente sua função e estejam, constantemente, se educando por meio do contado com os alunos, com seus colegas de trabalho, coordenadores, funcionários e com a comunidade e, principalmente, por meio de estudos, pesquisas e participação em eventos com seminários, palestras, congressos, cursos e debates. Investiremos na aquisição de livros didáticos, revistas, outras publicações específicas de interesse dos profissionais da área de educação, visando a oferecer suporte técnico para aperfeiçoamento e aprimoramento do seu trabalho. A Escola Estadual Luiza da Costa Falcão investe, principalmente, nos recursos humanos, instrumentalizando o professor para um desempenho eficiente e eficaz juntos aos alunos da instituição, atualizando-o e melhorando o seu desempenho e aperfeiçoando sua competência para que possa colaborar nas transformações e melhorias projetadas para o processo educativo. A formação continuada é realizada de acordo com o cronograma da escola, utilizando as horas de Planejamento e/ou Aulas Programadas, sendo distribuídas entre as áreas da Língua Portuguesa e Matemática. 54
  • 55. 13. FORMAS DE ACOMPANHAMENTO EDUCATIVA E INSTITUCIONAL INTERNA. E AVALIAÇÃO 13.1 CONSELHO DE CLASSE O Conselho de Classe é o órgão Colegiado, de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos. Caracteriza-se fundamentalmente por um espaço específico de reflexão decisão e ação sobre o processo de avaliação não apenas do aluno, mas da escola como um todo. É um momento muito importante da escola, pois através de avaliações sucessivas a equipe escolar pode se reunir para responder práticas educativas e deliberar sobre atividades realizadas no planejamento da disciplina da turma ou dos alunos. 14. OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.1 ENSINO FUNDAMENTAL O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; I- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia. Das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; II- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; III- IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 55
  • 56. 14.1.1 ENSINO FUNDAMENTAL O ensino fundamental, etapa obrigatória da educação básica, deve assegurar o acesso ao conhecimento e aos elementos culturais e imprescindíveis para a vida em sociedade, independentemente da diversidade dos educandos. A educação nessa etapa de ensino deve favorecer o desenvolvimento de valores, atitudes habilidades que garantam formação mínima para a vida pessoa, social e politica. Os anos iniciais do ensino fundamental, especialmente o primeiro ano, devem dar continuidade aos objetivos da educação infantil e, por conseguinte, ampliar e intensificar, gradativamente até os anos finais, o processo educativo, a partir dos seguintes objetivos: a) domínio da leitura, da escrita e do cálculo; b) alfabetização nos dois primeiros anos; c) compreensão do ambiente natural e social, do sistema politico, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a organização da sociedade; d) desenvolvimento da capacidade de aprendizagem; e) fortalecimento do comportamento solidário e de respeito recíproco. As áreas do conhecimento no ensino fundamental reportam-se aos seguintes componentes curriculares; 1) Linguagem ( Língua Portuguesa, Língua Materna, para as populações indígenas, Língua Estrangeira Moderna, arte e Educação Física); 2) Matemática; 3) Ciências da Natureza; 4) Ciências Humanas (História e Geografia) e Ensino Religioso. As áreas do conhecimento e os componentes curriculares no ensino fundamental devem articular em seus conteúdos a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos. Temas como direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, trabalho, ciências e tecnologia, diversidade cultural e outros devem permear o desenvolvimento dos conteúdos de maneira transversal, tanto da base comum da parte diversificada do currículo. 56
  • 57. 14.1.2 INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL: DESAFIOS AOS EDUCADORES O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica que tem como maior desafio sua articulação com a educação infantil e como o ensino médio, assim como a necessária integração entre os seus anos iniciais e finais. Sistematizar conhecimentos, criar estratégias didático-pedagógicas que possibilitem aos estudantes estruturarem conceitos, bem como, conforme o desenvolvimento próprio de cada faixa etária, evoluir das operações concretas às abstratas do raciocínio são importantes práticas de articulação entre o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo Vygotsky “na adolescência há uma ampliação da capacidade de abstração” (apud Corti e Souza, 2004, p.33); essa ampliação reflete em transformações no modo como os alunos aprendem e nos seus interesses. Convém ressaltar o cuidado necessário no trato com os alunos oriundos do 5º ano, devido às mudanças desse ano em relação ao 6º ano, como: aumento do número de componentes curriculares, distanciamento do vínculo professor – aluno em função do número de aulas, diferentes formas de tratamento dos conteúdos pelos professores e de formas de estudar exigidas aos estudantes, dentre outras. A transição vivida pelo estudante dos anos iniciais do ensino fundamental para os anos finais requer da escola e dos docentes ações que minimizem o impacto das alterações decorrentes dessa passagem e auxiliem os estudantes a se adaptarem gradativamente a novos contextos. Para tanto, a adolescência deve ser tratada como uma continuidade de infância e não como uma ruptura, assim como a articulação entre os anos no decorrer do ensino fundamental requer uma organização aprendendo num crescente, sem rupturas. Refletir sobre as implicações desse processo, principalmente na relação professor – aluno e na forma como os conteúdos não trabalhados em sala é essencial para o pleno desenvolvimento dos estudantes. 57
  • 58. 15. ENSINO MÉDIO O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos terá como finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; I- II- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo. De modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento III- crítico; a compreensão dos fundamentos cientifico- tecnológicos dos processos produtivos, relacionados a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. IV- O Ensino Médio, conforme a legislação nacional organiza – se a partir de uma única proposta que tem como objetivo superar a dualidade que caracteriza essa etapa de ensino, formação para o mundo do trabalho e preparação para a comunidade dos estudos. Para tanto, propõe- se uma formação integral que pressupõe o acesso aos conhecimentos produzidos e acumulados historicamente ao longo dos tempos. A formação integral visa à unidade entre as dimensões da formação humana, que constituem a base da proposta e do desenvolvimento do currículo do ensino médio. Nesse contexto, é necessário, também, proporcionar a reflexão crítica sobre comportamentos culturais naturalizados que se tornam comuns e, por isso, são passíveis de outro olhar, bem como compreender as tendências que aparecem de tempos em tempos e demonstram concepções e problemas pertinentes à sociedade moderna. No entanto, a proposta sobre a qual estão assentados os objetivos e princípios que norteiam a formação geral e a formação para o trabalho deve propiciar o desenvolvimento de possibilidades formativas “com itinerários diversificados” que contemplem as múltiplas necessidades socioculturais e econômicas dos estudantes do ensino médio. 58
  • 59. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.9394, de 1996, estabelece as seguintes finalidades para o ensino médio, considerando a etapa final da educação básica: Consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; a) b) c) Preparação básica para o trabalho e cidadania; Formação ética, desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico do educando; Compreensão dos fundamentos cientifico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionados à teoria com a prática. d) No ensino médio é importante levar em conta, prioritariamente, o perfil de seu público na elaboração do currículo, uma vez que a maioria é composta por estudantes jovens com características bem diversificadas, mas que têm interesses comuns e desejam ser respeitados nas propostas curriculares implementadas pela escola. Pensar a juventude como uma condição sócio-histórico-cultural de um grupo de pessoas, com especificidades que não se referem somente ao aspecto etário e biológico, supera a ideia de que a juventude é um grupo homogêneo, pois apresenta uma diversidade social e cultural. Os jovens são sujeitos que possuem, em sua identidade, valores, comportamentais, visões de mundo, interesses e necessidades singulares, agindo enquanto protagonista de suas próprias ações. Nesse sentido, a escola ao planejar suas ações deve considerar essas características, que constituem os jovens participantes do ensino médio. Dessa forma, o currículo do ensino médio ao estar voltado par ao estudante jovem precisa promover estratégias pedagógicas que relacionem os conhecimentos científicos com o conhecimento escolar e suas práticas socialmente construídas. Os pressupostos que orientam a organização curricular do ensino médio estão relacionados com as dimensões da formação humana: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. Essas dimensões constituem a base para a formação integral do estudante e sua preparação para o mundo do trabalho, para o exercício da cidadania e a continuidade de estudos. 59
  • 60. O trabalho pode ser considerado tanto na perspectiva ontológica como na histórica. No aspecto ontológico, o trabalho é entendido como inerente ao ser humano na transformação da natureza e mediação no processo de produção de sua existência. No aspecto histórico (teleológico), o trabalho é entendido como a relação histórica e dialética que o homem estabelece com a natureza para produzir as condições de sua existência. Por meio do trabalho o homem produz conhecimento par auso na ida prática. Esse conhecimento ao ser utilizado pelo homem necessita ser compreendido e sistematizado, tornando-se ciência. A ciência pode ser entendida como conhecimentos produzidos socialmente para a compreensão e transformação da natureza e da sociedade, expressando-se na forma de conceitos, que representam as relações apreendidas da realidade e que constitui os diversos campos da ciência. Nesse sentido, deve – se considerar a importância da ciência quanto à possibilidade de articular a teoria e a prática, na intenção de um currículo contextualizado. A tecnologia estabelece a mediação entre o conhecimento cientifico e o conhecimento escolar, possibilitando a interação e a contextualização com as diversas áreas de conhecimento e proporcionando ao estudante experiências significativas. A cultura pode ser conceituada como a produção coletiva e social de toda vida humana, na intenção de organizar e garantir a vida em grupo, tendo como resultado a produção de suas expressões material e simbólica, com representações e significados que orientam a organização da sociedade. As áreas de conhecimento do ensino médio, conforme disposto no Parecer CNE/CEB19 n. 5,2011, p 47, reportam se aos seguintes componentes curriculares: Linguagem (Língua Portuguesa, Língua Materna, para populações indígenas Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física); 1) 2) Matemática 3) Ciências da Natureza (biologia, Física e Química); 4) Ciências Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia). 19 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. 60
  • 61. 16. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino que têm como objetivo: I.Oportunizar aos jovens e adultos a escolarização e/ou a complementação dos estudos, nas Etapas do Ensino Fundamental e Médio. Promover a formação dos jovens e adultos, considerando os eixos formadores do Ensino Fundamental e Médio: científico-cultural, político-econômico e tecnológico. II. III. Garantir aos jovens e adultos a retomada, a continuidade dos estudos e elevação da escolaridade. JUSTIFICATIVA A busca pela ampliação do atendimento à escolarização da população jovem, adulta e idosa pelos sistemas estaduais se vincula às conquistas legais referendadas pela Constituição Federal de 1988, na qual a Educação de Jovens e Adultos passou a ser reconhecida como modalidade específica da educação básica, no conjunto das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo-se o direito à educação gratuita para todos os indivíduos, inclusive aos que a ela não tiveram acesso na denominada idade própria. A expressão ‘educação como direito de todos’, na Constituição Federal art. 205, tem o sentido de incluir, na Educação Básica, não somente crianças e adolescentes, mas também, jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à escolaridade. Assim sendo, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto política educacional do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, realizada por meio deste projeto, é garantia do cumprimento desses preceitos legais. As transformações políticas, econômicas, sociais e culturais da sociedade brasileira nos últimos anos, as contribuições de pesquisadores em educação, o perfil dos estudantes jovens, adultos e idosos, assim como os diagnósticos e as considerações das escolas e do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado de Mato Grosso do Sul desencadearam reflexões por parte dos envolvidos com esta modalidade educacional. Em decorrência, observou-se a necessidade de rever as políticas educacionais da 61
  • 62. EJA do Estado e, mais especificamente, a organização curricular dessa modalidade de ensino. A importância de que todos tenham acesso à educação formal, mesmo que tardiamente, é uma preocupação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS, e para isso é importante refletir as necessidades instrutivas para uma nação como o Brasil, ou mesmo no âmbito do Estado, ambos com uma diversidade étnico-cultural e socioeconômica tão abrangente, revelando-nos a complexidade das conjunturas educacionais envolvidas nesse processo. O papel fundamental da construção curricular para a formação dos estudantes desta modalidade de ensino é fornecer subsídios para que se afirmem como sujeitos ativos, críticos, criativos e democráticos. Tendo em vista esta função, a educação deve voltar-se a uma formação na qual os estudantes possam: aprender permanentemente; refletir de modo crítico; agir com responsabilidade individual e coletiva; participar do trabalho e da vida coletiva; comportar-se de forma solidária; acompanhar a dinamicidade das mudanças sociais; enfrentar problemas novos construindo soluções originais com agilidade e rapidez, a partir do uso metodologicamente adequado de conhecimentos científicos, tecnológicos e sócios históricos (KUENZER, 2000, p. 40). A identidade de homens e mulheres é formada pelas experiências do meio em que vivem e se modifica conforme se alteram as relações sociais, principalmente as relações no mundo do trabalho. O trabalho é o processo social pelo qual o homem se modifica, altera o que é necessário e desenvolve novas ideias. Dessa forma, por meio do pensamento crítico, o estudante pode compreender a divisão social e técnica do trabalho, como, por exemplo, entre trabalho manual e intelectual, conceitos opressores estabelecidos pelos modelos de organização do sistema produtivo. Os vínculos entre educação, escola e trabalho situam-se numa perspectiva mais ampla, a considerar a constituição histórica do ser humano, sua formação intelectual e moral, sua autonomia e liberdade individual e coletiva, sua emancipação. Uma das razões pelas quais os estudantes da EJA retornam para a escola é o desejo de elevação do nível de escolaridade para atender às exigências do mundo do trabalho. Cada estudante que procura a EJA, porém, 62
  • 63. apresenta um tempo social e um tempo escolar vivido, o que implica a necessidade de reorganização curricular, dos tempos e dos espaços escolares, para a busca de sua emancipação. Compreender o perfil do estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) requer conhecer a sua história, cultura e costumes, entendendo-o como um sujeito com diferentes experiências de vida e que em algum momento afastou-se da escola devido a fatores sociais, econômicos, políticos e/ou culturais. Entre esses fatores, destacam-se: o ingresso prematuro no mundo do trabalho, a evasão ou a repetência escolar. Outra demanda a ser atendida pela EJA é a de pessoas idosas que buscam a escola para desenvolver ou ampliar seus conhecimentos, bem como têm interesse em outras oportunidades de convivência social e realização pessoal. São pessoas que apresentam uma temporalidade específica no processo de aprendizagem, o que as faz merecer atenção especial no processo educativo. Além da característica etária vinculada à EJA, há que se considerar outro conjunto de fatores que legitima esta modalidade de ensino. 17. ORGANIZAÇÃO TEÓRICA CURRICULAR – FUNDAMENTAÇÃO Embasados nos referenciais curriculares para o Ensino Médio, de Mato Grosso do Sul, esta Proposta Pedagógica trata da sistematização de um currículo de qualidade social, fundamentados na Ciência da História, que propicia o acesso ao conhecimento da história de luta da humanidade no interior da sociedade, para responder às necessidades materiais e espirituais de seu tempo e não apenas da discussão dos conteúdos clássicos a serem apenas divulgado. Mas, ainda, assegurar aos alunos o acesso ao saber à ciência e a cultura. A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional – (LDB) explícita que o Ensino Médio é a “etapa final da educação básica” (Lei 9394/96 art.36) tendo a característica de terminalidade da educação geral, afinada com a contemporaneidade, com a construção de competências básicas que situem o educando como sujeito produtor de conhecimentos, participante do mundo de trabalho, e com o desenvolvimento da pessoa como cidadão. 63
  • 64. 17.1-ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO De acordo com as diretrizes nacionais para o Ensino Médio, a organização Curricular será composta de três áreas que compartilham objetos de estudo e, portanto, mais facilmente se comunicam, criando condições para que a prática escolar se desenvolva numa perspectiva de interdisciplinaridade. No Ensino Médio, as áreas de conhecimentos e suas respectivas disciplinas estão assim relacionadas: I. Linguagens a) Língua Portuguesa; b) Língua Materna, para população Indígena; c) Língua estrangeira moderna; d) Arte, em suas diferentes linguagens: ciências, plásticas e, obrigatoriamente, a musical; e) Educação Física II. Matemática III. Ciências da Natureza a) b) Biologia; Física; c) Química; IV Ciências Humanas a) b) c) d) História Geografia Filosofia Sociologia 64
  • 65. Em decorrência de legislação especifica, são obrigatórios: I – Língua Espanhola, de oferta obrigatória pelas unidades escolares, embora facultativa para o estudante (Lei n. 11.161/2005); Observação: (será implantado no ano de 2013). As disciplinas de Informática e Atualidades, conforme legislação anterior estariam no bloco da Parte Diversificada. A partir da nova legislação devem ser asseguradas nas áreas de conhecimentos afins e num único bloco que é Base Nacional Comum. No 3º ano do ensino médio consta um total de 26h/a semanais, pelo acréscimo de 1h/a da Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, como de matrícula facultativa. Quando o estudante optar por não cursá-la, frequentará 25h/a semanais. II – com tratamento transversal e integradamente, permeando todo currículo, no âmbito dos demais componentes curriculares: Educação alimentar e nutricional (Lei. 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direito na Escola aos alunos da Educação Básica); Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria (Lei N. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso). Educação Ambiental (Lei n. 9.795/99, que dispõe sobre a Politica Nacional de Educação Ambiental); Educação em Direitos Humanos (Decreto n7. 037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3). 65
  • 66. 17.1.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DAS ÁREAS ESPECÍFICAS E SUAS RESPECTIVAS DISCIPLINAS 17.1.2 LINGUAGENS CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS A linguagem é considerada como a capacidade humana de articular significados coletivos e compartilhá-los em sistemas arbitrários de representação. Não há linguagem no vazio, seu objetivo é a interação e a comunicação. Num mundo marcado por forte apelo informativo imediato, a reflexão sobre linguagem é garantia de participação ativa na vida social. A mais nova das linguagens, a informática, faz parte do cotidiano e do mundo do trabalho. Conviver com todas as possibilidades que a tecnologia oferece é um direito social. As disciplinas que potencialmente permeiam a área de Linguagem, Códigos e suas tecnologias são: A - Língua Portuguesa e Literatura O estudo da Língua materna deve, pela interação verbal, permitir o desenvolvimento das capacidades cognitivas dos alunos. O processo de ensino aprendizagem de Língua Portuguesa, no Ensino Médio, pressupõe uma visão sobre o que é linguagem verbal. A língua deve estar situada no emaranhado das relações humanas nas quais o aluno está mergulhado no seu contexto social. A unidade básica da linguagem verbal é o texto compreendido como a fala e o discurso que se produz e é produto de uma história social e cultural. B – Língua Estrangeira - Inglês As línguas Estrangeiras, integradas à área de Linguagem e Códigos, assumem a condição de ser parte indissolúvel do conjunto de conhecimentos 66
  • 67. essenciais que permitem ao estudante aproximar-se de várias culturas e consequentemente, propiciar sua integração num mundo globalizado. Ao figurarem inseridas numa grande área de Línguas Estrangeiras Modernas assumem hoje a sua real finalidade: a de ser um meio de comunicação entre os seres humanos. Como parte da Área de Linguagem e Códigos, não é mais tratada como uma disciplina isolada. O aprendizado da Língua Estrangeira além de capacitar o aluno a falar, ler e escrever um idioma tem a função de contribuir para a formação geral do aluno como cidadão pensante. C – Arte Compreende-se com “arte” um conhecimento humano sensível – cognitivo voltado para um fazer e apreciar artísticos e estéticos e para uma reflexão sobre sua história e contextos na sociedade humana. Por ser um conhecimento humano articulado no âmbito sensívelcognitivo, por meio da arte, manifestamos significados, sensibilidades, modos de criação e comunicação sobre o mundo da natureza, e da cultura. Isso tem ocorrido com os seres humanos ao longo da história da humanidade. A música, as artes plásticas e audiovisuais, o teatro e a dança podem favorecer a formação e fecundar no jovem a consciência artística compreendendo-as em sua diversidade histórico-cultural. Quando pensamos em Arte na escola, não podemos esquecer que ela teve a sua origem na celebração coletiva como reunião de pessoas para dançar, cantar e adorar. Mais do que nunca o ser humano necessita de arte e a fruir com a arte. D – Educação Física A Educação Física como componente curricular obrigatório, por meio da Lei. 10.793, de 1º de dezembro e 2003, também, no ensino médio, relacionado à área de Linguagens deve oportunizar demandas sociais e 67
  • 68. culturais da nossa região. Por diferentes autores da área, esse conjunto de composto pelo esporte, jogos, atividades rítmicas e expressivas, ginasticas e lutas como blocos de conteúdos. 17.1.3 – Matemática O componente curricular deixou de ser um instrumento centrado em si mesmo, extrapolando os muros da escola, passando a ter sua aplicabilidade em situações sociais, o que proporciona um aprendizado que vai além do conteúdo, desenvolvimento no estudante a capacidade de associar a lógica com o cotidiano. Portanto, a Matemática não tem como função formar matemáticos, ou mesmo formar estudantes de forma restrita apenas as competências relacionadas a este componente curricular. Uma formação com tal aspiração exige, porém, de escolas e professores métodos de ensino suficientemente elaborados, capazes de proporcionar aos estudantes as condições efetivas para comunicação, argumentação, confronto e compreensão de situações – problema, escolas e proposições; enfim, para que tomem gosto pelo conhecimento e aprendam a aprender e aplicar a matemática, não há mais espaço, no ambiente escolar, para o mero transmissor e comunicador de conteúdos, assim como não se pode admitir a postura passiva do aluno que busca conhecimentos prontos do professor a serem digeridos. São vários recursos didáticos que podemos utilizar bem como os meios tecnológicos aplicados à educação, pois nos dias de hoje o aluno precisa saber buscar a informação de que necessita, realizando consultas na Internet para oportunizar aos estudantes a chance de construir seu próprio conhecimento, por meio da interação com o objeto, o que os estimulam a pensar, a alcançar níveis mais elevados de abstração, a refletir, a criar estratégias, manipular conceitos, acarretando consequências benéficas no que tange a adaptação às constantes mudanças sociais, assim como ao pleno exercício da cidadania e do trabalho. 68
  • 69. 17.1.4 Ciências da Natureza As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio orientam para uma educação que priorize a promoção de valores como a sensibilidade e a solidariedade, atributos da cidadania e apontam de que forma o aprendizado de Ciências já iniciado no Ensino Fundamental, encontrará complementação e aprofundamento no Ensino Médio. Segundo os PCNs20, Nessa nova etapa, em que podemos contar com uma maior maturidade do aluno, os objetivos educacionais podem passar a ter maior ambição formativa, tanto em termos da natureza das informações tratadas, dos procedimentos e atitudes envolvidas, como em termos das habilidades, competências e dos valores desenvolvidos. Mais amplamente integrado à vida comunitária, o estudante da escola de nível médio já tem condições de compreender e desenvolver consciência mais plena de suas responsabilidades e direitos, juntamente com o aprendizado disciplinar. No nível médio, esses objetivos envolvem, de um lado, o aprofundamento dos saberes disciplinares em Biologia, Física e Química, com procedimentos científicos pertinentes aos seus objetos de estudo, com metas formativas particulares, até mesmo com tratamentos didáticos específicos. De outro lado, envolvem a articulação interdisciplinar desses saberes, propiciada por várias circunstâncias, dentre as quais se destacam os conteúdos tecnológicos e práticos, já presentes junto a cada disciplina, mas particularmente apropriados para serem tratados desde uma perspectiva integradora. E- Biologia O fenômeno da vida, em toda sua diversidade de manifestações, é objeto de estudo da Biologia. Esse fenômeno se caracteriza por um conjunto de processos organizados e integrados, no nível de uma célula, de um indivíduo ou ainda de organismos no seu meio. As diferentes formas de vida estão sujeitas a transformações que ocorrem no tempo e no espaço, sendo, ao mesmo tempo, propiciadoras de transformações no ambiente. 20 Parâmetros Curriculares Nacionais 69
  • 70. O aluno de Biologia deve ser capacitado para julgar as intervenções do ser humano no meio do ambiente e o aproveitamento dos recursos naturais para a melhoria da qualidade de vida. Não é possível tratar, no Ensino Médio, de todo o conhecimento biológico ou de todos os conhecimentos tecnológicos a ele associado. Mais importante é tratar esses conhecimentos de forma contextualizada, revelando como, porque e em que época foram produzidos. Mais do que fornecer informações é fundamental que o ensino de Biologia se volte ao desenvolvimento de competências que permitam ao aluno lidar com as informações, compreendê-las, refutá-las. Enfim compreender o mundo e nele agir com autonomia fazendo uso dos conhecimentos adquiridos. F. Física O conhecimento da Física, incorporado à cultura e integrado como instrumento tecnológico, tornou-se indispensável à formação da cidadania contemporânea. Espera-se que o ensino de Física, no Ensino Médio, contribua para a formação de uma cultura cientifica efetiva que permita ao educando a interpretação dos fatos, fenômenos e processos naturais; dimensionando a interação do ser humano com a natureza como parte da própria natureza em transformação. Para tanto essencial que o conhecimento Físico seja explicitado como um processo histórico, objeto de continua transformação e associado ás outras formas de expressão e produção humana. É necessário que essa cultura em Física inclua a compreensão do conjunto de equipamentos e procedimentos técnicos ou tecnológicos, do cotidiano doméstico, social e profissional. Proporcionando esses conhecimentos, o aprendizado da Física promove a articulação de toda uma visão do mundo, de uma compreensão dinâmica e ampla do universo, capaz de transcender nossos limites espaciais. Para que esses objetivos se transformem em linhas orientadoras para a organização do ensino de Física, é indispensável traduzi-los em termos de competências e habilidades, superando a prática tradicional que tem se realizado na apresentação de conceitos, leis e fórmulas de formas desarticulada, distanciados do mundo vivido pelos alunos e professores e consequentemente vazios de significados. 70
  • 71. G. Química A Química não deve ser entendida como um conjunto de conhecimentos isolados, prontos e acabados, mas sim uma construção da mente humana em contínua mudança. O homem interage com o conhecimento químico por diferentes meios. Controle e modificar a rapidez com que uma transformação química ocorre são conhecimentos importantes sob os pontos de vista econômico, social e ambiental. O aprendizado da Química pelos alunos do Ensino Médio precisa objetivar um ensino que possa contribuir para uma visão mais ampla do conhecimento, que possibilita melhor compreensão do mundo físico e para a construção da cidadania, colocando em pauta, na sala de aula, conhecimentos socialmente relevantes, que façam sentido e possam se integrar à vida do aluno. 17.2 CIÊNCIAS HUMANAS As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio asseguram a retomada e a atualização da educação humanista, quando prevêem uma organização escolar e curricular baseada em princípios estéticos, políticos e éticos. Ao fazê-lo, o documento reinterpreta os princípios propostos pela Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, da UNESCO 21 , amparados no aprender a conhecer, no aprender a fazer, no aprender a conviver e no aprender a ser. A estética da sensibilidade, que supera a padronização e estimula a criatividade e o espírito inventivo, está presente no aprender a conhecer e no aprender a fazer, como dois momentos da mesma experiência humana, superando-se a falsa divisão entre teoria e prática. A política da igualdade, que consagra o Estado de Direito e a democracia, está corporificada no aprender a conviver, na construção de uma sociedade solidária através da ação cooperativa e não individualista. A ética da identidade, exigida pelo desafio de uma educação voltada para a constituição 21 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. 71
  • 72. de identidades responsáveis e solidárias, compromissadas com a inserção em seu tempo e em seu espaço, pressupõe o aprender a ser, objetivo máximo da ação que educa e não se limita apenas a transmitir conhecimentos prontos. Tais princípios são a base que dá sentido à área de Ciências Humanas e suas Tecnologias. O trabalho e a produção, a organização e o convívio sociais, a construção do “eu” e do “outro” são temas clássicos e permanentes das Ciências Humanas e da Filosofia. Constituem objetos de conhecimentos de caráter histórico, geográfico, econômico, político, jurídico, sociológico, antropológico, psicológico e, sobretudo, filosófico. A. História A História é o veículo que conduz o indivíduo para perceber as transformações na sociedade em que vive e serve de base para que se respeitem as diferenças socioeconômicas. Estudar História é transpassar o tempo e o espaço e locomover-se em busca da compreensão do presente vivido pela humanidade. É por meio dessa disciplina que ampliamos nossos estudos sobre a sociedade e suas temporalidades, possibilitando várias maneiras de interpretar as mudanças e permanências históricas num determinado meio social. B. Geografia A Geografia é a “ciência do presente” que contribui para pensar o espaço enquanto uma totalidade na qual se passam todas as relações cotidianas. A Geografia em si já é um saber interdisciplinar, incapaz, portanto, de explicar o mundo, sozinha. Compartilha tanto das ciências físico – naturais como das ciências humanas e sociais. E, mais recentemente, quando passou a haver grande preocupação com a preservação do meio ambiente, cada vez mais esta disciplina se aproxima da Biologia, da Física, da Química e de outros ramos do saber. Tem a Geografia na atualidade, como todos os ramos das ciências, sofrido uma acentuada reformulação em seus princípios, frente a novas técnicas de análise e a novas solicitações no que tange ao seu campo de 72
  • 73. aplicação. Propõe o fim do saber neutro, da paisagem como espetáculo e do ensino conteudístico. Redefinida como ciência social é importante pensar o estabelecimento de relações através da interdependência, da conexão, de fenômenos, numa ligação entre o sujeito humano e os objetos de seus interesses, na qual a contextualização se faz necessária. A Geografia enfatizará o trabalho na compreensão de que o espaço ocupado pelo homem, construído e consumido alargam o âmbito da geografia humana. A globalização da economia mundial trouxe a cultura e o desencadeamento de questões sociais complexas e desafiadoras do mundo atual e que devem dar conta quando trabalhamos os conteúdos. No Ensino Médio, o aluno deve construir competências que permitam a análise do real revelando as causas, efeitos, a intensidade, a heterogeneidade e o contexto espacial dos fenômenos que configuram cada sociedade. E o momento da ampliação das possibilidades de um conhecimento estruturado e mediado pela escola que condizia à autonomia necessária para o cidadão deste novo milênio. C. Filosofia Partindo-se do pressuposto de que uma única definição de Filosofia estaria limitando seu campo de atuação, optamos pôr descreve-la e aborda-la como um instrumento de análise, reflexão e crítica, que busca por meio de A- diferentes leituras, fundamentar e dar sentido à realidade em seus múltiplos aspectos quer sejam científicos, culturais, políticos ou históricos. Na busca desse sentido da realidade a que se propõe essa abordagem da Filosofia, seu ponto de partida deve estar na negação do senso comum e pautar-se na constante busca da compreensão de si mesmo e do mundo em seus múltiplos aspectos, utilizando-se o senso crítico, a fim de tornar-se um instrumento para a conscientização de suas ações numa prática útil a todos. B- C- A Filosofia deve auxiliar o aluno do Ensino Médio a tornar temático o que está implícito e questionar o que parece óbvio. 73
  • 74. D. Sociologia O estudo social é ao mesmo tempo sujeito e objeto de sua pesquisa, portanto a sociedade não pode ser confundida como um fato natural, nem ser abordada como se fosse um dado objetivo. Assim sendo, o mundo social precisa ser visto a partir de uma clara distinção entre a natureza e cultura, utilizando-se a observação, a pesquisa e a reflexão sobre os mecanismos ideológicos que convertem as diferenças sociais, culturais, religiosas e econômicas em hierarquias, sociais. As ciências humanas possibilitam pensar a formar com que apreendemos o mundo e como esse aprendizado faz com que se possa interagir com ele. A sociologia, ao longo do tempo, tem exercido o papel de evidenciar os problemas que moldam a realidade, questionando-os e buscando, de diversas formas e em diferentes sentidos respostas múltiplas para a construção de caminhos viáveis para a convivência coletiva e a construção da justiça social e econômica. Observações: Sugerimos que o referencial curricular seja acrescido de outros itens para atender a Proposta Pedagógica da Escola e sejam observados os espaços, materiais e equipamentos que a escola possui. Assim, para o trabalho com o tema Lutas, indicamos como exemplos: brincadeiras de cabo-de-guerra, ‘galo de rinha’ (brincadeira popular que consiste em dois oponentes de cócoras, com as mãos espalmadas, tentando desequilibrar um ao outro), braço de ferro e a capoeira. Havendo possibilidades podem-se inserir práticas mais complexas como judô, caratê e outras. Para o tema Atividades Alternativas sugerimos atividades como: noite do pijama, skate, patins, ciclismo, gincana, trilhas, caça ao tesouro, entre outras, para alunos do 1° ao 5° ano. Para alunos a partir do 6° ano, sugerimos corrida de orientação, ciclismo, skate, patins, caça ao tesouro, acampamentos e outras. Salientamos a importância de um instrutor que domine as técnicas das atividades escolhidas e equipamentos de segurança essenciais para o desenvolvimento dessas atividades. Os equipamentos podem ser viabilizados 74
  • 75. pela unidade escolar por meio de parcerias com clubes, academias e Federações, via projeto. Considerando o Esporte, como uma das maiores manifestações sociais, o professor definirá com o grupo a seqüência dos esportes a serem trabalhados, fundamentado nos Princípios do Esporte Educacional (Cooperação, Regionalismo, Co-educação, Emancipação, Totalidade e Participação) e rejeite a hipercompetitividade, trabalhando conceitos de vitória e derrota, com o cuidado de não privilegiar um determinado esporte, contemplando esportes individuais e coletivos, contextualizando-os e organizando-os nos anos, garantindo tempo para os demais conteúdos sugeridos neste documento. Atletismo - Corridas (de resistência, de velocidade, com e sem obstáculos, de revezamento); Saltos (em distância, triplo); Arremessos (peso); Lançamentos (dardo, disco, martelo). Handebol - Manejo de bola; Drible; Passe; Arremesso; Condução de bola; Progressão (3 passos); Marcação individual e por zona; Sistema de ataque; Sistema de defesa; Discussão, compreensão de regras e estratégias utilizadas no esporte; Análise de competições identificando as habilidades motoras contidas nos gestos esportivos, capacidades físicas necessárias no movimento e estratégias utilizadas. Basquete - Manejo de bola; Drible; Passe; Arremesso; Bandeja; Marcação por zona; Marcação individual; Sistema de ataque; Sistema de defesa; Discussão, compreensão de regras e estratégias utilizadas no esporte; Análise de competições identificando as habilidades motoras contidas nos gestos esportivos, capacidades físicas necessárias no movimento e estratégias utilizadas. Voleibol - Posicionamento; Toque; Manchete; Saque; Cortada; Bloqueio; Sistema de ataque; Sistema de defesa; Discussão, compreensão de regras e estratégias utilizadas no esporte; Análise de competições identificando as habilidades motoras contidas nos gestos esportivos, capacidades físicas necessárias no movimento e estratégias utilizadas. Futsal - Condução; Passe; Recepção (domínio); Chute; Drible; Posicionamento e função dos jogadores; Marcação individual; Sistema de ataque; Sistema de defesa; Discussão, compreensão de regras e estratégias utilizadas no esporte; Análise de competições identificando as habilidades motoras contidas nos 75
  • 76. gestos esportivos, capacidades físicas necessárias no movimento e estratégias utilizadas. Xadrez - Tabuleiro; Peças; Movimentos e capturas; Xeque e xeque-mate; Empate; Movimentos especiais; Regras. Dama - Tabuleiro, Peças, Movimentação, Regras de captura, Promoção. Tênis de Mesa - Postura na mesa; Saque; Recepção; Tipos de pegada, Variações de golpes, Regras. Natação - Para desenvolver a aprendizagem deste esporte são necessários locais e equipamentos específicos, que podem ser viabilizados pela unidade escolar por meio de parcerias com clubes, academias e Federações, via projeto. 18. METODOLOGIAS DE ENSINO O desenvolvimento das potencialidades dos educando supõe a ação conjunta de dois personagens: o aluno e o professor. Centrar o processo predominante em um ou no outro implica em desequilibrar essa relação. O aluno não poderá ser visto ou considerado como alguém que deve assimilar passivamente o que o professor diz, pois a participação deste é absolutamente necessária e sobre tudo, deve envolver permanentemente situações de reflexão crítica da realidade em formação intelectual. Nessa perspectiva, o conhecimento é mais do que adquirir ou incorporar conteúdos e informações, ou seja, deve promover a aprendizagem interrelacionando elementos como:   Compreensão do contexto no qual o educando está inserido. Conscientização da necessidade historicamente produzido pelo ser humano;  de apropriação dos saberes Reflexão critica da realidade socioeconômica e cultural; Além dos elementos mencionados, a metodologia a ser utilizada deverá abordar outros aspectos tais como: 76
  • 77. A unidade escolar como espaço privilegiado de conhecimento e de acesso às informações e aos dados sobre a realidade socioeconômica e intelectual; 1. O estímulo às manifestações e produções dos educando para promoção da aprendizagem; 2. A valorização dos conhecimentos adquiridos, trazidos do convívio na sociedade, agregando a estes, os adquiridos no contexto escolar. 3. O processo de socialização a partir das formas de expressão dos educando; 4. A construção de saberes significativos, considerando e a não fragmentação dos conteúdos e o estudante como agente de sua aprendizagem; 5. Em hipótese alguma, a leitura dos conteúdos deverá ser realizada sem ser condicionada a uma explicação do que foi lido e orientado pelo professor e ser explorada conforme critérios do planejamento do conteúdo em pauta; 6. Todo texto científico ou técnico lido pelo aluno em sala de aula deve vir acompanhado do estudo vocabular e explanação por parte do professor. Jamais poderá ocorrer exclusivamente a leitura. 7. A LEITURA do texto, do material didático, é um dos recursos pedagógicos a ser utilizado e não o único. Por essa razão deve-se fazer uso de outros inúmeros procedimentos pedagógicos e metodológicos produtivos e prazerosos ao aluno como: seminários, discussões, debates, pesquisas, simulações, apresentações e outros. 8. No decorrer da aula, e principalmente quando da realização de exercícios e atividades individuais ou em grupo, o professor deve circular pela sala de aula, para ter uma visão real do desenvolvimento e da participação do aluno. 9. A utilização do material de apoio diversificada é fundamental. Uma aula exclusivamente verbalizada apresenta dificuldades de compreensão e de atenção, tornando-se extremamente cansativa e provavelmente, de muito pouco proveito. 10. 77
  • 78. O aprender se realizar na troca entre o que o aluno faz, como resultado de uma reflexão, e o que o professor apresenta, explica, questiona e pondera sobre a produção desse aluno. 11. 19. EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS Os seres humanos são notadamente constituídos por suas multiplicidades étnicas, socioculturais, entre outras, e o cerne dessas questões requer que se reconheça, respeite e valorize a diversidade existente no coletivo social como direitos dos povos e dos indivíduos. Assim, pensar sobre as questões da diversidade humana é uma premente necessidade, sobretudo na contemporaneidade do mundo globalizado e multiétnico em que vivemos. Nesse sentindo a escola, que se constitui em ambiente publico e coletivo por excelência, é também possibilitadora de novas formas de compreensão e atuação, que possam se configurar pelo permanente convencionalismos sociais negativos e estereotipados. desfazer dos O espaço escolar reúne os pilares fundamentais para a fomentação dos princípios da solidariedade, do respeito e da cidadania, portanto, o currículo da escola precisa assegurar uma educação circunscrita no âmbito da multicultura idade e da promoção do reconhecimento da riqueza representada pela diversidade humana, em suas singulares trajetórias, potencializando o desfazer de todas as formas de preconceito, discriminação e racismo colocados na sociedade. Nessa perspectiva, a educação das relações étnico-raciais é inserida no currículo escolar, visando garantir a reflexão de atitudes, valores e posturas que se traduzam em respeito às diferenças e às singularidades de cada um, na busca pela valorização das identidades dos diversos e diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Contudo, é necessário compreender que essas questões não dizem respeito apenas àqueles que são discriminados ou submetidos a preconceitos, mas a todos os educadores, na função de educar em suas praticas pedagógicas cotidianas. 78
  • 79. O currículo escolar deve reconhecer as etnias que têm sido socialmente desvalorizadas ao longo do processo histórico, preenchendo as suas lacunas de ausência de historicidade e promovendo a desconstrução das nações equivocadas e das representações preconceituosas que estão postas na sociedade. Acerca das temáticas em questão, cabe ressaltar a obrigatoriedade no atendimento às proposições politico-pedagógicas expressas na Resolução CNE 22 n. 01/2004, no Parecer CNE 003/2004 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (SECAD 23 /MEC 24 2004). Essas diretrizes foram elaboradas a partir da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDB), Lei. 9.394/96 por meio dos dispostos nas Leis n. 10.639/03 e n. 11.645/08, que determinam a inclusão do ensino de História e Cultura Africana, Afro- Brasileira e Indígena no currículo oficial. 20. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Sendo a educação ambiental uma proposta voltada pra a ação ética do ser humano frente ao meio ambiente, a transversalidade do tema é garantida na Politica nacional de Educação Ambiental, que versa no artigo 10 “A educação ambiental será desenvolvida como uma pratica educativa integrada, continua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino formal”. A necessidade de educação ambiental fica cada vez mais evidente com i aparecimento de desastres ambientais causados pelo nosso modelo de desenvolvimento e consumo, sendo urgente a proposição de soluções e implementações de ações. A educação ambiental surge de preocupações da sociedade com o futuro da vida e da existência humana. Torna-se uma ação educativa mediadora entre a esfera educacional e o campo ambiental, produzindo concepções, métodos e experiências para a construção de valores e de conhecimentos capazes de provocar mudanças no ambiente (CARVALHO, 2004). 22 Conselho Nacional de Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. 24 Ministério da Educação. 23 79
  • 80. Nesse contexto, a escola é o espaço que deve incentivar o estudante a pensar e a agir rumo à sustentabilidade, auxiliando na compreensão dos seus princípios básicos, satisfazendo as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Este documento propõe uma organização dos conteúdos da educação ambiental, em concordância com a Lei 9.795/99, que institui a Politica Nacional de Educação Ambiental, proporcionando aos estudantes meios de garantir o exposto no artigo 225 da Constituição Federal, que versa: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Além dessas legislações, são utilizados como referencia os seguintes documentos: Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, Carta da Terra e Agenda 21. 21. EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Apesar de todo o progresso cientifico e tecnológico adquirido pela humanidade, a sociedade ainda não conseguiu eliminar alguns problemas de convivência entre as pessoas, especialmente nas cidades. A sociedade contemporânea, em processo de transformação constante, exige da educação escolar mudanças de paradigmas para orientar e resgatar os valores primordiais à vida, às relações e ao convívio social. A educação se tornou espaço de mediação de conhecimentos e instrumento da construção da base ética da vida em sociedade. Nesse sentido, a convivência social no transito nem sempre esta ancorada no principio da igualdade. Esse aspecto deve ser trabalhado de forma continua e pratica nas instituições educacionais. Segundo Saviani (2004), a transformação da igualdade formal em real está associada à transformação dos conteúdos formais, fixos e abstratos em conteúdos reais, dinâmicos e concretos do dia a dia e seu entorno. 80
  • 81. Com a implementação da Politica de Educação e Ensino pra o Trânsito nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, conforme Resolução/SED n.2.037/06, os subsídios para o planejamento na educação básica e suas modalidades, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.9394/96, são assegurados na perspectiva de construção do processo educativo da criança e do jovem, pautado no direito a eles garantido constitucionalmente. Dessa forma, a inclusão da educação e do ensino para o transito na pratica pedagógica da comunidade escolar proporciona mudanças de comportamento, inclusão social, respeito à diversidade e solidariedade e, ainda, estimula, nas crianças, adolescentes, jovens e adultos atitudes, valores e hábitos que venham de fato contribuir para a preservação da vida, para a paz no cotidiano dos espaços urbanos e rurais, capazes de ajudar na redução dos acidentes de trânsito. A educação e o ensino para o transito estão diretamente relacionados à cidadania, aos direitos humanos e à ética, compreendendo conteúdos, conhecimentos e orientações curriculares e no que se refere à organização curricular, englobam todas as áreas do conhecimento, sendo previstas duas possibilidades: como componente da parte diversificada do currículo ou como tema transversal, integrando as áreas do conhecimento. Assim, conforme Saviani (2004), quanto mais adequados for os nossos conhecimentos sobre a realidade, mais adequados serão os meios para agir e intervir sobre ela. 22. PROJETOS 22.1 PROJETO: ESCOLA NOVO OLHAR  Realizar encontros com os pais, visando uma boa formação e integração;  Substanciar a biblioteca com fontes de pesquisa, através de parcerias e promoções; 81
  • 82.  Realizar encontros após cada conselho de classe ente os coordenadores e direção escolar para refletir sobre o ensino aprendizagem e planejar as ações pedagógicas a serem desenvolvidas na escola; 22.1.1 PROJETO – PROEMI (Será implantado a partir do ano de 2013) O Programa Ensino Médio Inovador, tem como principal proposta estabelecer políticas que objetivam ações no Ensino Médio, que visam inovar e garantir o direito ao Ensino Médio de qualidade para todos, por meio da ampliação da universalização gradativa de atendimento a estudantes de 15 a 17 anos. Com esse propósito o Ensino Médio integra ações do (PDDE) Plano de Desenvolvimento da Educação que busca a reestruturação dos currículos do Ensino Médio, por meio de ações que foram incorporadas ao currículo das escolas e assim ampliarem o tempo de permanência dos estudantes no ambiente escolar, tornando essas escolas de tempo integral ou com o sexto tempo. Para estruturar esses projetos as escolas recebem anualmente um aporte financeiro, por meio de ações registradas pela escola no SIMEC25, que é um sistema oferecido pelo MEC, para inserir seus planos que é chamado de PRC – Plano de Reestruturação Curricular. Guia de Tecnologias; O Guia Resolução CD/FNDE 26 Nº 63, Art. 2º, (parágrafo) 2º, inciso VII – aquisição de materiais e bens e/ou contratação de serviços relacionados às tecnologias educacionais descritas no “Guia de Tecnologias Educacionais”. Convênio Convênio firmado entre o Instituto Unibanco e o MEC para garantir o financiamento do ciclo do projeto Jovem de Futuro 03 (três) anos. Materiais orientadores do PJF e suas metodologias Metodologias Revistas, cardápios de metodologias informativos disponibilizados pelo Instituto Unibanco. 25 26 e materiais O Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 82
  • 83. 23. ASPECTOS LEGAIS DA ESCOLA A Escola Estadual Luiz da Costa Falcão, foi criada pelo Decreto 168 de 27 de fevereiro de 1957 com a denominação Grupo Escolar “Luiz da Costa Falcão”. Em 07/05/1974, através do Decreto 977 essa unidade escolar passou a ser denominada Escola Estadual de 1º Grau “Luiz da Costa Falcão”. A Deliberação CEE27/MS nº 2850 autoriza o funcionamento do Ensino de 1º Grau – 5ª a 8ª série. A Deliberação CEE/MS nº 3214 autoriza, a partir de 1991, o funcionamento do Ensino de 2º Grau – habilitação especifica de 2º Grau para o Magistério da Pré - Escola e do Ensino Fundamental de 1º Grau. A Resolução/ SED nº 1359/99 autoriza o funcionamento do Ensino Médio. A Deliberação CEE/MS nº 5621/99 desativa a Educação Pré-Escolar a partir de 1999. Em 2003, teve o credenciamento autorizado para o funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio através da Resolução /SED nº. 1.678. De 1º de dezembro de 2003, com prazo de três anos a contar desta data, processo nº 29/077576/2003. A resolução 1.929 de 20 de fevereiro de 2006 aprova o projeto e autoriza o funcionamento do CEJA (Curso de Educação de Jovens e Adultos), nas etapas do Ensino Fundamental e Médio pelo prazo de quatro anos. A Resolução/SED nº 2.055, de 11 de dezembro de 2006, amplia o ensino fundamental para 9 (nove) anos, passando a matricular crianças a partir dos 06 anos de idade. A Organização Curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio regimenta o ano escolar de 2005, através da Resolução/SED nº 1.912 de 28 / 12 / 2005. Conforme Resolução SED/MS nº 2.318, de 29 de dezembro de 2009, dispõe sobre a organização curricular dos anos iniciais 1 e 2 ano bem como a variação curricular proposta nas ementas educacionais e evidencia a proposta 27 Conselho Estadual de Educação. 83
  • 84. de uma discussão sobre a preocupação sobre a qualidade dos anos iniciais, priorizando a convergência para a alfabetização tirando a pressão sobre o fato de progressão e sim de qualidade educacional. A Organização Curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio é regimentada através da Resolução/SED nº 2.146 de 16 / 01 / 2008. Conforme a lei nº 3.887 de 6 de maio de 2010. Dispõe sobre a conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar que será anexado a este. Resolução SED/MS nº 2370 de 29 de novembro de 2010, que Dispõe a organização curricular do Ensino Fundamental e o Ensino Fundamental e Médio, nas Unidades Escolares da Rede Estadual, conforme em anexo a esse Projeto. Conforme oficio nº 269/2010 de 17 de maio de 2010, dispõe sobre as novas competências e atribuições do NUESP bem como sobre o funcionamento das salas de Recursos conforme documento que segue em anexo a este. Lei 3.922 de 30 de junho de 2010. Dispõe que deve ser discutido amplamente os direitos e deveres do consumidor através de palestras e oficinas, conforme documento que segue anexo a este. Resolução SED/MS nº 2.348 de 13 de julho de 2010. Fica integrado ao Projeto Politico Pedagógico das unidades escolares o estágio não obrigatório dos alunos das unidades escolares bem como obedecendo à demanda dos serviços públicos e privados integralizando o projeto de uma vida cidadã e autonomia do aluno conforme a orientação sobre a implantação e implementação das politicas da Sala de Recursos a fim de efetivar o trabalho e compreender a real situação das Salas de Recursos, documento que segue em anexo a este, distribuído pelo Ministério de Educação e Secretaria de Educação Especial. Documento de competências e efetivação do trabalho docente e acompanhamento pela equipe Administrativa e Docente desta Unidade de Ensino do Interprete de Libras bem como suas atribuições, documento este que segue em anexo a este. 84
  • 85. Resolução/SED nº de 07 de dezembro de 2009. Credencia a Unidade Escolar, aprova o Projeto e autoriza o funcionamento – Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Eixo Tecnológico. Informação e Comunicação pelo prazo de cinco anos, a partir de 2010. Resolução/SED nº 2321 de 14 de Janeiro de 2010. Cursos: Educação de Jovens e Adultos, nas Etapas do Ensino Fundamental e do Ensino – Médio EJA – I pelo prazo de cinco anos. Resolução/SED nº 2156 de 06 março de 2008. Educação Básica, nas Etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a partir de 2008. Lei nº 57, de 2003 (nº 3.561, de 1997) - Dispõe sobre do Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei nº 2.807 de 18 de fevereiro de 2004. Proíbe o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos. Lei nº 37/2007 de 14 de agosto – proíbe fumar em locais de atendimento direto ao público. 24. METAS E AÇÕES PROPOSTAS 1- Meta - Política de Valorização do corpo docente Ação * Capacitação continuada do corpo docente 2- Meta - Repensando a metodologia do Ensino da Instituição Escolar Ação * Constituir equipe de trabalho, visando estudar novos conceitos do currículo e o sistema de avaliação da Instituição Escolar. 3- Meta - Inter-relação da comunidade escolar interna/externa. Ação 85
  • 86. * Facilitar e agilizar a comunicação interna entre direção, coordenação, professores, funcionários e alunos através de murais para recados e informações. * Promover a comunicação entre a Escola e a comunidade, em reuniões bimestrais, por meio de quadros informativos dos aspectos físicos, pedagógicos e administrativos, analisando juntamente com a comunidade os pontos positivos e negativos da Instituição Escolar, aceitando sugestões. 4- Meta - Aproveitar a família e a escola Ação * Oportunizar e agendar encontros entre pais, professores, coordenadores e direção, para avaliar juntos os desempenhos dos alunos, nível de satisfação e sugestões. 5- Meta - Qualificação de Recursos Humanos no setor administrativo Ação * Cursos de relações humanas/atendimento ao público 6 – Meta - Divulgar a leitura como espaço cultural e acesso ao conhecimento. Ação * Incentivar o uso de jornal, revista e livros na sala de aula como recursos de apoio curricular e interação com a realidade. * Criar um espaço para realização de atividades paralelas à leitura, tais como; hora do conto, Teatro de fantoche, Peças teatrais, histórias contadas, etc. 7- Meta - Aplicação de recursos materiais Ação * Ampliar os recursos midiáticos- pedagógicos * Conservação, manutenção, reforma e ampliação do prédio. 8 – Meta - Promover eventos para integração dos alunos na escola Ação * Planejar atividades pedagógicas resgatando o conteúdo criativo das datas comemorativas implicadas no calendário escolar * Viabilizar a construção da consciência ecológica através de atividades concretas integradas ao cotidiano. * Promover jogos inter-classe 9 – Meta 86
  • 87. - Assistência ao educando Ação Intensificar o serviço de atendimento pedagógico, específico para os alunos do 1º ao 5º ano, objetivando atender os alunos com a dificuldade de aprendizagem. * Implantar um programa de apoio pedagógico envolvendo alunos do Ensino Médio * Concretizar no cotidiano escolar textos e experiências vivenciadas tendo como propósito maior garantir uma efetiva convivência escolar, valorizando os bons costumes como: respeito, autoestima, solidariedade, amor, amizade, etc. 10- Meta - Análise permanente do conteúdo programático e aprendizagem dos discentes. Ação * Reunir os professores por série e área de atuação a fim de realizar trocas de informações sobre os alunos e conteúdos a serem trabalhados, criando atividades e projetos interdisciplinares e coletivos. * Documentar o trabalho pedagógico para um acompanhamento sistemático. 11- Meta - Avaliação Pedagógica do sistema de ensino da escola. Ação * Implantar o programa de avaliação permanente, através de sondagens visando destacar aspectos didáticos dos docentes. * Realizar intervenções pedagógicas no sentido de manter o nível de satisfação do docente e consequentemente do educando. 12- Meta - Implantar o Projeto Amigos da Escola Ação * Elaborar Projetos que unem escolas, educação e voluntários, os parceiros contribuirão com experiência na área de atuação como: doar serviços, recursos materiais ou financeiros para realização de eventos e atividades, contribuindo assim com o desenvolvimento da aprendizagem e a formação dos nossos jovens. 13- Meta - Avaliação Institucional da Instituição Escolar Ação 87
  • 88. * Promover e mobilizar a comunidade escolar para a avaliação Institucional, visando avaliar e direcionar os aspectos físicos, pedagógicos e administrativos da Instituição Escolar. 25. AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Ao Reconstruirmos o projeto pedagógico de nossa escola, planejamos o que temos intenção de fazer e realizar. Lançamo-nos para diante, com base no que temos, buscando o possível. Nessa perspectiva, o projeto pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. Ele é construído e vivenciado por todos os envolvidos com o processo educativo da escola. Para que a construção pedagógica da escola seja possível não é necessário convencer os professores, a equipe escolar e os funcionários a trabalhar mais, mas propiciar situações que lhes permitam aprender a pensar e a realizar o fazer pedagógico de forma coerente, que inclui a organização da escola com um todo e o trabalho do professor na dinâmica interna da sala de aula. A escola de qualidade tem obrigação de evitar todas as maneiras possíveis a repetição e a evasão, garantir a permanência dos que nela ingressar e a organização da questão de inclusão, para isso qualificando seus profissionais, garantindo-lhes o direito ao aperfeiçoamento profissional permanente, valorizar a experiência e o conhecimento que os professores têm a partir de sua prática pedagógica e propiciar a formação continuada de todos os profissionais que trabalham na escola. A finalidade da nossa escola é realizar um ensino de qualidade, considerando os limites, os recursos disponíveis (humanas, materiais e financeiros) tecendo no coletivo seu projeto político-pedagógico, assim oportunizando o acesso ao conhecimento, socializando integralmente o individuo, preparando cidadãos críticos, conscientes e participativos para a construção de uma nova sociedade. 88
  • 89. 26. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PPP 1ª COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ACERVO: Simara Andrade Xavier Wânia Gomes Bonfim de Almeida Márcio Moreti Cabreira 2ª COMISSÃO DIAGNÓSTICA: Kaline Adrielli de Jesus Leandro Henrique Pereira Jair Bezerra dos Santos 3ª COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA: Ramona de Lima Aquino Sônia Aparecida Fabrão Gonçalves Marta Trelha Jacques 4ª COMISSÃO DE CONCEPÇÕES TEÓRICAS: Patrícia Roberta Bertocco Cláudia de Castro Carvalho Terezinha Gonçalves de Oliveira 5ª COMISSÃO DE CORREÇÃO E REVISÃO: Renatha Helena Barauna Aparecida Leite Godóy Eleuza Muniz Galeano 6ª COMISSÃO DE LANÇAMENTO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES: Liane Terezinha Beck João Ramão Jacques Andréa Larréa Barcelos 7ª COMISSÃO PERMANENTE Celanira Gauna Trelha Elza da Silva Pagani Ellis Regina Rios Perin Liane Terezinha Beck João Ramão Jacques 89
  • 90. 27. EQUIPE RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DO PPP 27.1 COLEGIADO ESCOLAR: Diretora: Celanira Gauna Trelha Diretora-Adjunta: Ramona de Lima Aquino  Segmento dos pais: Nisete Maia dos Santos Cleonides Rodrigues Coimbra  Segmento dos alunos: Claudia dos Santos Eva da Rosa  Segmento coordenação pedagógica: Ellis Regina Rios Perin  Segmento funcionários administrativos Luiz Carlos de Alencar  Segmento dos professores Jair Bezerra dos Santos Maria de Fátima Nunes Pedrotti 90
  • 91. 28. REFERÊNCIAS BEAUCHMP, J. et al; (Org). Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: MEC/FNDE, 2006. ______. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Brasília: Assembleia Nacional Constituinte/ Congresso Nacional, 1988. ______. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: MEC/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2002. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 16. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. GADOTTI, Moacir. (1994) Pressupostos do Projeto Pedagógico. In MEC, Anais da Conferência Nacional de Educação para Todos. Brasília. GADOTTI, Moacir. História das ideias pedagógicas. 8. Ed. São Paulo: Ática, 2002. ______. Lei n. 7.352/2010. Dispões sobre a política de educação do campo o programa nacional de educação na reforma agrária – PRONERA. Brasília: MEC/MDA, 2010. ______. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- Brasileira”, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2003. ______. Lei n. 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei n. 9.394, de 20 e dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena”. Brasília: Congresso Nacional, 2008. 91
  • 92. ______. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá providências. Brasília: Congresso Nacional, 1990. ______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Congresso Nacional, 1996. ______. Lei n. 2.787, de 24 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Campo Grande: Assembleia Legislativa, 2003. ______. Parecer Orientativo CEE/MS n. 131/2005. Parecer Orientativo para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Campo Grande. CEE, 2005. PÉREZ, G. A. I. As funções sociais da escola: da reprodução à reconstrução crítica do conhecimento e da experiência. In: SACRISTÁN, J. G. Compreender e transformar o ensino. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. ______. Plano Estadual de Livro e Leitura (PELL-MS/2011). Decreto n. 12.954, de 7 de abril de 2010. Institui o Plano Estadual do Livro e Leitura de Mato Grosso do Sul (PELL-MS), e dá outras providências. Campo Grande: Fundação de Cultura – MS/Secretaria de Estado de Educação, 2010. ______. Referencial Curricular da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino. Secretaria de Estado de Educação. Superintendência de Políticas de Educação. Campo Grande: SED, 2008. ______. Resolução SED n. 2037, de 7 de novembro de 2006. Aprova a política de Educação e Ensino para o Trânsito de Mato Grosso do Sul para o Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências. Secretaria de Estado de Educação. Campo Grande: SED, 2006. ______. Resolução SED n.2.218, de 12 de janeiro de 2009. Altera os dispositivos, os Anexos II e IV da Resolução/SED n. 2.146, de 16 janeiro de 2008 e Anexo II da Resolução/SED n. 2.157, de 10 de março de 2008, que dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. Secretaria de Estado de Educação, 2009. 92
  • 93. ______. Subsídio de Educação Ambiental III: o enfoque interdisciplinar da educação ambiental. Secretaria de Educação. Porto Alegre: Seduc, 1994. ROPOLI, E. A. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: a escola comum inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2010. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/41798888/Fasciculo-I-EsC-Inclusiva/. VEIGA, Ilma Passos. (Org.) Projeto político – pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas – SP: Papirus, 1994. 93