Atividade ACG Web 2.0

1. INCLUSÃO SOCIAL Inclusão social é um conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela diferença de classe social, origem geográfica, educação, idade, existência de deficiència ou preconceitos raciais. Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais aptos.

3. Apesar de atualmente a maioria dos países apresentar alguma legislação que assegura os direitos de todos os cidadãos igualmente, poucas sociedades estão preparadas para exercer a inclusão social em plenitude. Pessoas com dificuldades de locomoção enfrentam barreiras para utilizar os transportes públicos e para ter acesso a prédios públicos, inclusive escolas e hospitais. A necessidade de se construir uma sociedade democrática e inclusiva, onde todos tenham seu lugar é um consenso. Segundo especialistas, o Brasil é um dos países que tem uma das legislações mais avançadas sobre acessibilidade. O crédito vai, principalmente para a luta do movimento de pessoas com deficiência que compreenderam que a acessibilidade é um dos meios para se alcançar a inclusão social. O que deve ser feito já está previsto no Decreto Federal 5296/2004, conhecido como Lei de Acessibilidade, e em muitas outras normas. Mas a lei nem sempre é cumprida e, na realidade uma parte significativa da população ainda vive à margem.

6. Os catadores atuam em determinado trecho da cidade, os quais são chamados de trecheiros. Outros catam diuturnamente em lixões, sendo conhecidos como catadores de lixão. Os que puxam carrinhos pelas ruas e levam para os sucateiros, chamam-se de catadores individuais. E os catadores organizados, trabalham em cooperativas, associações, ONGs ou OSCIPs. Embora essa categoria tenha conquistado certo reconhecimento da sociedade, o fato é que durante muitos anos foram discriminados pelo próprio poder público, que tinha os catadores como pessoas que apenas provocavam desordem nas ruas da cidade, uma vez que utilizavam os espaços públicos para a guarda de materiais coletados. A valorização dos serviços prestados pelos catadores vem ocorrendo gradativamente, a exemplo da criação em 1998 do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, constituído por várias instituições, que tinham como um dos objetivos principais retirar as crianças do trabalho no lixo e colocá-las na escola, aumentar a renda de famílias que vivem da catação e erradicar os lixões. No ano de 2002 houve o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego da categoria profissional de Catadores de Matérias Recicláveis. O desafio, nessa órbita, portanto, é buscar soluções adequadas, nas quais se promova a inclusão social dos catadores e de suas famílias, com melhores salários, dignidade e respeito perante toda a sociedade. O município, enquanto principal gestor dos resíduos sólidos, exerce um papel fundamental que é o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos catadores, pois só com o apoio institucional do poder público essa categoria poderá se organizar e conseguir se manter no mercado de trabalho.

7. O poder público pode auxiliar as organizações de catadores oferecendo-lhes apoio administrativo e contábil; serviços de assistentes sociais; implantação de programas de recuperação de dependentes químicos, uma vez que entre os catadores há grande incidência de droga e álcool; fornecimento de uniformes e equipamento de proteção individual para evitar o contato direito com o lixo e exposição a agentes nocivos à sua saúde; implantação de cursos de alfabetização para eles e seus filhos; e, ainda, implantação de programas de educação ambiental. Essas ações e tantas outras são fundamentais para propiciar condições para que os próprios catadores sejam capacitados a formarem organizações, e dentro delas possam exercer todas as funções de forma independente e com autonomia. Além disso, como os catadores estão acostumados a trabalhar de forma independente, sem horário e subordinação, precisam de um tempo para se acostumar com a idéia de serem associados em grupo. Daí a necessidade de o poder público e outras entidades acompanharem todo o processo de formação do grupo e oferecer os cursos e atividades pertinentes para que a organização possa ter sucesso. No âmbito federal foi editado o Decreto Federal nº 5.940 de 25/10/2006, que instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartes pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, determinando que a sua destinação seja para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

8. O estado de São Paulo instituiu sua Política de Resíduos Sólidos através da Lei nº 12.300/2006, a qual dispõe que a coleta seja preferencialmente de forma seletiva e com inclusão social. Nesse sentido, busca contemplar questões sociais, com a inserção de catadores, associação e cooperativas no processo de coleta, separação e comercialização dos resíduos urbanos recicláveis, promovendo a ressocialização dessa categoria, além de gerar empregos. Assim, o apoio das municipalidades e outras entidades, como as organizações não governamentais e instituições de ensino, é essencial, pois fortalece os catadores e implementa as políticas públicas de inclusão social. Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau é servidora pública federal, mestre em Direito Ambiental pela PUC/SP e autora do livro ‘Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos e a Proteção Ambiental’, Ed. Habilis, 2008.