Your SlideShare is downloading. ×
  • Like
Trabalho iii unidade i etapa(1)
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×

Now you can save presentations on your phone or tablet

Available for both IPhone and Android

Text the download link to your phone

Standard text messaging rates apply

Trabalho iii unidade i etapa(1)

  • 32 views
Published

 

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
32
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
0
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. http://www.slideshare.net/leosavassi/financiamento-do-sus-2010 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Médica Brasileira (AMB) ea Academia Nacional de Medicina (ANM) criaram o movimento suprapartidárioFRENTE NACIONAL POR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE, no dia 3 de fevereiro, duranteentrevista coletiva à imprensa. A intenção é propor um projeto de lei complementarpara que a União reveja a aprovação da Emenda 29 (EC 29). O texto aprovado pelaCâmara, no final do ano passado, estipula 12% de recursos para os Estados e 15% paraos Municípios, mas não determinou nenhum provento federal. A intenção domovimento é que 10% da receita corrente bruta da União passe a ser direcionada parao setor de saúde e que existam sanções em caso de descumprimento do acordo.Durante o evento foi iniciada a coleta de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei deIniciativa Popular.“Este é um projeto do povo brasileiro, não só dos médicos. Precisamosmostrar para o governo federal que a regulamentação da Emenda 29 não foicomo a população necessita e que a saúde pública deste país precisa sim demais recursos”, explicou Florentino Cardoso, presidente da AMB, durantefala aos jornalistas. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a EmendaConstitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mastambém propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida eminstituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. “Na avaliação da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, somentecom percentuais fixos de destinação de recursos para a saúde será possível garantir oatendimento no Brasil do artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúdecomo direito de todos e dever do Estado. Só dessa forma será possível colocar a saúdepública na pauta de debates da sociedade brasileira, elegendo a saúde como tema deprioridade nacional”, afirmou Ophir Cavalcante Júnior, presidente da OAB Nacional,que integra com a AMB a Frente Nacional. Para Marcos Moraes, presidente da Academia Nacional de Medicina, entidadeque também apóia a campanha desde o início, a regulamentação da EC 29 foiarrastada por anos e, quando aprovada, não causou o efeito esperado. “Este projetolançado hoje repõe a ideia que vem desde a instituição do SUS, de que as ações eobrigações para com a saúde brasileira devem ser tripartites, ou seja, municípios,Estados e União.” Para que a mobilização caminhe, a Frente Nacional por Mais Recursos deveagora coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número que corresponde a 1% doeleitorado nacional distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores decada um), e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto deiniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.
  • 2. O quadro atual do SUS e seus desafiosDentre todos os elementos estruturantes que compõem o arcabouço jurídico e político doSistema Único de Saúde – SUS no Brasil, sem dúvidas que a Participação da Comunidadeconstitui a mais relevante, desafiante e intrigante.Concebido como um efetivo Sistema que promova e garanta a saúde em todos os seusaspectos e necessidades com promoção, prevenção e recuperação plenas, com uma forçade trabalho marcada pela importância da atuação multiprofissional, e com umfinanciamento que deve ser adequado às suas necessidades, todos eixos estruturantesbastante ambiciosos, é sem dúvida a Participação da Comunidade que remete a propostahistórica do SUS ao seu ponto de interrogação definitivo.Há hoje no Brasil o entendimento da necessidade premente de equacionar corretamenteos desafios que estão colocados em todos os eixos estruturantes citados. É urgente ofortalecimento da atenção primária e da rede pública, há uma necessidade imediata degarantir um maior aporte de recursos financeiros bem como profissionalizar a gestão eestabelecer políticas que permitam a ampliação da sua força de trabalho, na perspectivade superar os gargalos caracterizados pela dificuldade do acesso e da resolutividade.A importância da Participação da ComunidadeRaciocinando em tese, podemos afirmar que as possibilidades dessas demandas estaremcolocadas de forma tão aflitiva como estão, seriam bem menores caso a Participação daComunidade, exercida particularmente através dos conselhos e das conferências desaúde, tivesse acontecido a contento durante esses anos em que o SUS vem sendoimplantado no país.Em sã consciência, ninguém que participou dos debates da Reforma Sanitária brasileira eda construção do Sistema Único de Saúde imaginou que seria uma tarefa fácile tranquila colocar em prática a proposta aprovada na Constituição Federal de 1988.Afinal, estava em curso a implantação de algo jamais imaginado, pelo seu caráterincludente e democrático, num país assolado pelo autoritarismo, pela concentração derenda e poder, pelo corporativismo, patrimonialismo, conservadorismo, preconceito e pelaexclusão social.
  • 3. Não é, portanto, sem explicação que, fazendo-se uma análise mais criteriosa, possamosperceber a enorme distância entre o que preconiza a legislação e a sua situação real econcreta.Mesmo reconhecendo importantes e alvissareiras experiências localizadas e pontuais, averdade é que o Sistema Único de Saúde que dispomos no Brasil, apesar do excepcionalpapel que tem desempenhado como indutor da melhoria da qualidade de vida dobrasileiro, está anos-luz de distância daquilo que é apregoado pela legislação que lhe dizrespeito.Um SUS invertido e descaracterizadoIsso se dá exatamente em função da manutenção da hegemonia conservadora em todasas esferas de governo e em todos os espaços institucionais, que trabalham diuturnamentena perspectiva de implantar um SUS que atenda prioritariamente aos interesses do statusquo. E é isso que tem acontecido. Ao invés de termos um Sistema eminentemente públicocom a participação privada complementar naquilo onde provisoriamente não houvercondição de atender a população que dele necessita, o SUS hoje é um portentoso Sistemaque está inteiramente ao dispor dos grandes grupos privados econômicos ecorporativistas.Sintonizado com essa linha mestra político-ideológica, a Atenção Primária e as ações depromoção e prevenção foram e são sempre negligenciadas, como forma de potencializaras necessidades dos demais níveis de atenção, implicando num crescentecomprometimento do seu financiamento e uma supervalorização de profissionaisespecialistas.O nível de atendimento dos interesses privados hoje atinge todo o Sistema, desde asações e serviços que são contratados em substituição aos públicos, que são abandonadosou fechados, passando pela força de trabalho contratada por intermédio de processos deterceirização que envolve empresas privadas ou cooperativas e atingindo por fim a própriagerência dos serviços públicos, entregue também a empresas privadas juntamente com osrecursos financeiros que são exigidos para o desenvolvimento do processo.Estruturado dessa forma de acordo com a lógica de mercado, o SUS está praticamenteinviabilizado, não apenas em função de um financiamento flagrantemente insuficient,e masprincipalmente pela opção político-ideológica que hoje faz parte do ideário do governobrasileiro.A Participação da Comunidade enquanto responsabilidade maior
  • 4. Mas se as coisas têm acontecido dessa maneira, qual é exatamente o fator que tem sidodeterminante, além da correlação de forças e da manutenção do poder pelos gruposeconômicos, políticos, patrimonialistas e corporativistas? Para nós não há dúvida de que ogrande diferencial que poderia alterar essa correlação de forças e estabelecer novosparadigmas que permitiriam ao SUS uma implantação de acordo com os seus princípios,seria uma Participação da Comunidade qualificada, politizada e organizada.Sem dúvida que a proposta do SUS instigante, transformadora e contra hegemônica, temna participação da comunidade seu componente que mais intimida e desafia toda a culturahistoricamente afirmada no Brasil. Afinal toda a trajetória do país tem sido marcada, desdeo Império, por um poder fortemente concentrado e exercido à revelia da opinião e daparticipação das pessoas, cujo papel têm se limitado a disciplinada obediência as decisõesdos grupos dirigentes.A resistência à proposta de Participação da Comunidade no Sistema único de Saúde doBrasil já foi manifestada oficialmente a partir do veto, por parte do então Presidente daRepública, a todos os dispositivos que originalmente previstos na chamada Lei Orgânicado SUS diziam respeito a essa possibilidade. Surgiu daí a necessidade de uma amplamobilização de setores sociais e políticos que tiveram como produto a elaboração de umanova lei, essa sim aprovada e sancionada, elaborada então com a específica finalidade degaranti-la. Temos então duas leis que compõem a Lei Orgânica do SUS, a 8.080/90, quetrata da organização, estruturação e funcionamento do Sistema e a 8.142/90, que se referediretamente à participação da comunidade no SUS.Esse foi sem dúvida o primeiro e forte sinal de que a sociedade brasileira não teriafacilidades na busca da implantação e consolidação da sua participação nos destinos dasaúde.Distintos momentos históricosPassado um primeiro momento de efusiva e importante mobilização das entidades civis edos movimentos organizados diante da nova perspectiva histórica, pudemos entãoperceber o enorme desafio que era a constituição e funcionamento dos Conselhos deSaúde em todos os municípios e estados da federação, um desafio que hoje engloba maisde 5.500 municípios e 27 estados.
  • 5. Como atender a necessidade de, em todos esses lugares, constituirmos conselhosparitários, representativos e legítimos, numa sociedade tão diversa, complexa e,principalmente, profundamente autoritária? Para dar conta dessa complexidade, oConselho Nacional de Saúde liderou, nos idos de 1996, a criação da Plenária Nacional deConselhos de Saúde, um espaço não institucionalizado e autônomo, que tinha a tarefa deperiodicamente realizar eventos locais, regionais e nacionais, com a finalidade de trocarinformações, conhecimentos e ideias e, a partir daí, definir táticas que apontassem para ofortalecimento coletivo dos conselhos, bem como definir objetivos a serem atingidos nosdiversos espaços e planos de atuação política.Esse foi sem dúvida o momento de maior efervescência do chamado “Controle Social” doSUS no Brasil. Grandes eventos em Brasília, com a participação de um número cada vezmaior de militantes, passaram a discutir a conjuntura política, a realidade do sistema emtodos os municípios, suas fragilidades, seus acertos e avanços. Foi a Plenária deConselhos de Saúde que deflagrou, de forma irreversível, o movimento pela aprovação deuma Emenda Constitucional que desse conta das necessidades financeiras do SUS,surgindo daí a Proposta de Emenda Constitucional 169, transformada a seguir na EmendaConstitucional 29, finalmente aprovada no ano de 2000.Mas a Plenária viveu também um momento de grande retrocesso na Participação daComunidade, quando o Ministério da Saúde, por volta de 1999, percebendo o enormepoder de mobilização política que o coletivo encerrava, deflagrou um movimentodeliberado de esvaziamento dos conselhos de saúde de todo o país, tendo o ConselhoNacional à frente. O então ministro da saúde passou a debater, deliberar e encaminhartodos os temas relevantes da saúde, e que naturalmente seriam pauta do Controle Social,na Comissão Intergestores Tripartite, um colegiado que tem a participação apenas degestores das três esferas de governo, e que tem a tarefa de pactuar as políticas depoisque elas são aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.O mesmo processo passou a se reproduzir nos estados através das ComissõesIntergestores Bipartite, compostas por gestores estaduais e municipais, num movimentoque promoveu um brutal esvaziamento dos conselhos de saúde que viveram até o ano de2002; sem dúvida, o seu pior momento nessa ainda curta trajetória.Mesmo assim, é digno de registro o movimento de resistência dos Conselhos de Saúde,com o Conselho Nacional à frente, que continuou realizando atividades, embora em menornúmero e infinitamente com menor impacto.Por outro lado, além das dificuldades de organização e funcionamento decorrentes doslimites do movimento social, com baixo nível de formação e qualificação e insuficienterenovação de quadros, mesmo os Conselhos que conseguiam se destacar, passaram a sedefrontar com inimigos mais poderosos ainda, o desrespeito às suas decisões e aimpunidade.
  • 6. Teve início um processo de profundo descrédito a respeito do papel que os Conselhos eas Conferências de saúde teriam no SUS. Afinal, a rotina passou a ser o sistemáticodesrespeito e desconsideração com aquilo que era produzido nesses espaços departicipação. Louve-se a atuação, que então passou a acontecer em praticamente todo opaís, do Ministério Público, que se revelou o principal aliado da comunidade na defesa dosinteresses do SUS, numa luta profundamente desigual, na qual a resposta da parte doExecutivo e do Judiciário sempre foi pífia e, na maioria das vezes, nula, nenhuma!O avanço e um prenúncio de consolidaçãoFoi nesse contexto profundamente complexo e difícil que o movimento social fez umadefinitiva aposta no governo Lula. E hoje podemos afirmar que o balanço é bastantesignificativo. O Conselho Nacional de Saúde foi totalmente reestruturado, ampliado efundamentalmente democratizado, estabelecendo um processo eleitoral nacional queeliminou o “direito” cativo que muitas entidades tinham até então, e radicalizando nademocracia, elegeu pela primeira vez o seu presidente oriundo do movimento social,interrompendo um processo que estabelecia compulsoriamente o gestor federal comopresidente automático do colegiado. Praticamente todos os principais sonhos e anseios domovimento em relação ao maior e mais importante colegiado do Controle Social do SUSno país foram alcançados.Entre novembro de 2006 a fevereiro de 2011, o Conselho Nacional de Saúde viveu semdúvida sua mais rica experiência. Realizou em 2007 a maior e mais representativaConferência Nacional de Saúde pós-Constituição Federal de 1988; liderou umenfrentamento nacional contra a proposta de criação das fundações de direito privado aserem implantadas na saúde; realizou grandes seminários nacionais para debater a gestãodo SUS; protagonizou a Primeira Caravana Nacional em Defesa do SUS em quase todosos estados da federação, debatendo em cada local a realidade do Sistema; e a PrimeiraConferência Mundial para o desenvolvimento de Sistemas Universais de SeguridadeSocial, com a participação de mais de 90 países.Pautou, debateu e deliberou sobre praticamente todas as políticas propostas pelo governofederal e iniciou um forte movimento de aproximação com os Conselhos de Saúde em todoo país, formalizando alianças políticas e realizando conjuntamente atividades quedebatiam a intervenção dos conselhos, bem como ações para o seu fortalecimento econsolidação. O Conselho Nacional de Saúde viveu então seu apogeu enquanto colegiadode referência para os demais colegiados. Foram inúmeros os Conselhos que seguiram oexemplo do CNS, promovendo reestruturações que contribuíram decisivamente para umnovo momento político.Se de um lado todo esse virtuoso processo se desencadeava, na outra ponta permaneciao autoritarismo e a impunidade dando as cartas. Se é certo que houve um decréscimo nadenúncia de conselhos que sofriam os revezes do autoritarismo, de outro é fato que,principalmente nos municípios menores, essa lógica continuou prevalecendo,
  • 7. desestimulando setores da sociedade e fortalecendo o viés da impunidade, sem dúvidauma das grandes marcas, senão a maior marca da nossa história.As disputas políticas enquanto elementos desconstrutoresTodos esses avanços conseguidos coletivamente no Conselho Nacional de Saúde,colocaram num processo de hibernação as disputas internas que normal e naturalmenteexistem em qualquer espaço político. Dessa maneira, o presidente do CNS foi reeleito poraclamação e sem maiores traumas nos anos de 2007 e 2008. Isso não significa dizer quea disputa não existisse e que a contundente atuação do colegiado, com uma visibilidadebastante significativa principalmente quando se tratava de se contrapor a propostas dogoverno, não estivessem na pauta política.Isso veio à tona na eleição de 2009, quando em uma disputa acirrada pela presidência, oentão presidente foi mais uma vez reeleito, numa contenda com uma candidata que seapresentava como representante do segmento dos Usuários, e onde as grandes polêmicascom setores dos Gestores passaram a dominar a pauta política, particularmente nosdebates que o Conselho Nacional de Saúde estava realizando sobre a privatização dagerência dos serviços da rede do SUS, colocada em prática em vários estados dafederação.O ano de 2010 foi marcado por esse enfrentamento com setores dos gestores, mas foitambém o ano de realização de dois grandes seminários nacionais que discutiram aAtenção Primária e as relações entre o público e o privado no SUS.O acirramento nas relações com os gestores e os desdobramentos políticos da disputarealizada em 2009, tornaram a sucessão, que deveria acontecer em 2010, o momento demaior tensão do CNS nesses últimos anos. Uma disputa interna radicalizada criou ascondições para que o governo Dilma colocasse em prática o projeto de retomar para ogoverno a presidência e a condução política dos destinos do maior colegiado de ControleSocial do SUS.O brutal retrocessoNuma articulação interna em que nós discordamos da forma, do método e do conteúdo, ogoverno conseguiu convencer a representante dos Usuários que estávamos publicamenteapoiando, a abdicar da sua candidatura, e sem que os trabalhadores tivessem tempo dearticular uma alternativa. Por isso, o ministro da saúde se apresentou em fevereiro de2011, como único candidato à presidência do CNS.Como afirmamos na época, essa era a pior alternativa que poderia acontecer não somentepara o Conselho Nacional de Saúde. É o que de pior poderia acontecer para o “ControleSocial” do SUS em todo o país. Como consequência, o CNS é hoje uma peça decorativano cenário político do SUS no país. Durante todo esse “novo” período, não se conhece
  • 8. uma única manifestação pública do colegiado sobre as grandes polêmicas que marcaramo ano, que não seja uma ou outra moção aprovada em relação a um ou outro tema.A lei que oficializou o papel das Comissões Intergestores, assim como o decreto queregulamenta a lei 8.080, tornam, de acordo com o entendimento de vários atores políticose jurídicos, os Conselhos de Saúde meras figuras consultivas e "decorativas".Sintomática e coincidentemente, durante esse período várias propostas e políticasestruturantes importantíssimas que merecem um debate aprofundado e, inclusive,alterações de conteúdo, foram colocadas em prática sem que o CNS sequer tomasseconhecimento. Num sentido inverso, há hoje no país um processo de retomada dapresidência dos Conselhos pelos gestores, num movimento que fragiliza mais aindacolegiados que já estão atuando com imensas limitações nos rincões desse país.Ao mesmo tempo e como reflexo direto desse momento político, o Conselho Nacional deSaúde não só não conseguiu avançar em aspectos que são cruciais na reestruturação dosConselhos de Saúde, no debate que foi realizado sobre a atualização da Resolução 333,como é o caso da legitimidade de representação, mas aprovou retrocessos para nósinaceitáveis, em temas fundamentais que foram garantidos no decreto que regulamenta oCNS.Por fim, a conclusão de que o Conselho Nacional de Saúde é vítima hoje de um forteprocesso de perda de autonomia e de independência, cujo retrato mais recente foi a últimaConferência Nacional de Saúde, que aconteceu no início de dezembro passado, tendosido comprometida pela impossibilidade de um debate mais qualificado sobre os temas eteve o seu final manchado pela autoritária e equivocada proposta governamental de uma“Carta de Brasília”, que deixou no ar um forte odor de casuísmo e manipulação.As próximas e decisivas eleições gerais do CNSA Participação da Comunidade do SUS no Brasil enfrenta então um dos seus mais difíceismomentos, havendo a necessidade de uma grande articulação nacional dos movimentossociais organizados e desorganizados, na perspectiva de superar esse contundenteprocesso de esvaziamento e descaracterização que acomete o colegiado maior deControle Social do SUS no país, e que é espelho e referência para os demais.As eleições gerais que acontecerão no CNS em novembro próximo, assim como adefinição do seu próximo presidente, não podem significar sob qualquer hipótese amanutenção do atual quadro de dependência política e de consequente falta deautonomia, de representatividade e legitimidade perante o SUS e o país. Isso significadizer que seus membros integrantes e seja quem for o próximo condutor dos destinospolíticos do Conselho Nacional de Saúde, não podem ser urdidos, muito menos eleitos, apartir das articulações de gabinetes oficiais fechados, método que deve definitivamenteficar no lixo da história do Sistema Único de Saúde.
  • 9. Por isso a constatação da enorme responsabilidade que pesa sobre as costas dosrepresentantes das entidades civis que pleitearão as vagas disponíveis no ConselhoNacional de Saúde. É impossível avançarmos na construção e consolidação do SistemaÚnico de Saúde sem que a militância envolvida direta ou indiretamente com as entidadesconstituídas consiga entender o seu papel, que passa necessariamente pela defesaintransigente dos princípios do SUS e da clareza de consciência dos limites que existemnas relações entre governo e movimento social.