• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
O estado
 

O estado

on

  • 697 views

 

Statistics

Views

Total Views
697
Views on SlideShare
697
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
16
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft Word

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    O estado O estado Document Transcript

    • O ESTADOINTRODUÇÃOO trabalho consiste em conceituar o Estado para os pensadores que estudaremosnesse período cujo conteúdo está na obra Os Clássicos da Política, que são:Maquiavel, John Locke, Montesquieu, Rousseau, e o Federalista (que são obrasconjuntas de três autores: James Madison, Alexandre Hamilton e Jonh Jay).O Estado nação seria a realização mais completa para se manter a sociedade estável.Para uns pensadores que estudamos vimos que, estando o homem no estado denatureza e nesse estado todas as pessoas podem tudo e o fazem gera um estado deguerra. Diferentemente de Rousseau e Locke que falam que os homens naturalmentesão bons. O Estado seria a única forma de organização político econômico, e comautonomia soberana.Alguns defendiam uma soberania liberal, com participação do povo, já para os outrosessa soberania tinha que ser absoluta através de um governante que pode ser umhomem ou assembléia de homens, onde o povo não participa diretamente. ParaMaquiavel e Hobbes o povo tem que obedecer ao poder soberano, através de umprincipado (para Maquiavel), ou por um governo soberano onde o povo e o governoformam uma pessoa só para Hobbes..Para Maquiavel o Estado tem que ser real, ou seja, é preciso ver e examinar arealidade do jeito que ela é e não como gostaríamos que fosse. Maquiavel acreditatambém que o Estado precisa passar por ciclos de estabilidades e caos, mas a ordemprecisa imperar.Ela deve ser construída pelos homens para se evitar o estado de guerra, mas ela nãoserá definitiva. A ordem é necessária para a política, mas é através da desordem quea sociedade dá um passo à frente. No Estado após alcançar a ordem, a própriaameaça de desordem é muito importante para o seu crescimento.O poder ao suportar a idéia da incerteza, da possibilidade de que nada é estável, fazcom que os políticos se constituam e sejam regidos por mecanismos diferentes dosque direcionam a vida privada.O poder político nasce da sua malignidade, que épróprio da natureza dos homens, assim sendo, o poder absoluto é a únicapossibilidade de enfrentar os conflitos. Uma vez alcançado a ordem, por causa daspaixões humanas a perversidade volta à tona, mesmo que tenha permanecido a pazpor algum tempo .
    • Para Hobbes o Estado e/ou sociedade se dá através de um contrato que assimestabeleciam as regras de convívio social e de subordinação política, sem isso oshomens viveriam naturalmente sem poder e sem organização. Falaremos um poucodo homem para podermos explicar porque o Estado será nascido ou firmado.Para Locke o Estado surge para proteger o direito à propriedade dos cidadãos, ouseja, direito à liberdade, vida e bens. Os homens se unem formando um corpo políticoúnico, com leis, juízes e a força concentrada na comunidade.Rousseau, o grande pensador atribulado que sonhava com a igualdade. A sua filosofiaé exercida na crítica moral e política, ele idealiza uma reforma social na qual ohomem/cidadão participa intensamente em todas as fases do Estado. Sendo capaz decomparar o corpo humano (povo) com o corpo político que é formado por órgãos(governo, soberania e leis), estes dependentes uns do outros e cada membro comoparte indivisível do todo como os órgãos do corpo humano. Segundo Rousseau, oshomens para se conservarem e se protegerem se unem e formam um conjunto deforças com o único objetivo de conservar a liberdade e a igualdade. São obrigados aobedecer as potências legítimas. O Estado existe para o bem comum e a vontadegeral deve dirigí-los para esse fim e o corpo político é formado pelo Estado quandopassivo e pelo Soberano quando ativo.Para Montesquieu não existia exatamente um governo ideal que servisse em qualquerpovo, em qualquer época. Em "O Espírito das Leis" afirmava que cada país tinha umtipo de instituição política de acordo com seu progresso econômico social. Os fatoresgeográficos e climáticos influenciavam na forma de governo: para os grandes países oDespotismo; para os médios a Monarquia Constitucional; para os pequenos aRepública. Sua contribuição mais conhecida foi a "Doutrina dos Três Poderes" ou seja,a divisão governamental em três setores fundamentais: o executivo, o legislativo e ojudiciário.Para os autores Federalistas.o estado é criado segundo princípios iluministas e seidentifica principalmente com as teorias de Locke e Montesquieu. Com Lockecompartilham a idéia de garantir a liberdade dos cidadãos por meio de um poderpúblico onde os cidadãos exercerão seus direitos. Com Montesquieu, compartilham aidéia na separação dos poderes como base para um estado moderno e democrático.O ESTADO PARA MAQUIAVEL
    • [...] Pois em todas as cidades há estas duas conotações diferentes e disso nasce queo povo não quer ser comandado, nem oprimido pelos nobres e os nobres queremcomandar e oprimir o povo [...]( O príncipe. Cap.IX, p.49)A anarquia decorrente da natureza humana e do confronto entre os grupos sociais ésolucionado para Maquiavel através do Principado e a República. O príncipe seria ofundador do Estado, estando este, ameaçado de decomposição, ele se torna o agentede transição neste momento e assim após a sociedade encontrar o equilíbrio, o poderpolítico cumpriu sua missão e está preparado para a República. Explicamos assimporque os conflitos são fontes de vigor, sinal de uma cidadania ativa e por isso édesejada.[...] Um príncipe prudente não pode nem deve manter a palavra dada, quando lhe forprejudicial e as razões que o fizeram dar a palavra não mais existirem. Se todos oshomens fossem bons, este preceito não seria bom, mas como são malvados e nãomanteriam para ti, tu, também não deves mantê-los para eles[...](O príncipe. Cap. XVIII p.88)O poder que nasce da natureza humana não se trata mais da violência, da força bruta,agora é tido através da sabedoria que deve manter o domínio adquirido, o respeito dosgovernados.O governante para permanecer no poder deverá ser virtuoso, e criar boasinstituições que facilitem o domínio. O príncipe que deseje se manter no poder deveser sábio e se guiar pela necessidade, aprender os meios de não ser bom e fazer usoou não desses meios, conforme a necessidade, segundo as circunstâncias. Ele devetentar ser bom, mas se as circunstâncias necessite que ele não o seja, ele deveenfrentar a situação sendo cruel se for preciso.[...] O príncipe deve tomar muito cuidado para que não lhe saia da boca uma palavraque não esteja imbuída das cinco qualidades, citadas. Deve parecer vendo-o eouvindo-o repleto de clemência, de lealdade, de integridade, de humanidade, dereligião[...](O Príncipe Cap.XVIII, p.89)O príncipe precisa escolher as palavras que por ele serão ditas, apesar dele ter queagir de acordo com as circunstâncias, que por algum motivo tenha que ser mau, ele
    • deve sempre mostrar através do que faz e do que fala, que é fiel, humano, religioso.Acima de tudo ele precisa ser virtuoso, possuir a qualidade de ter "virtú" como citaMaquiavel.[...] Assim um príncipe deve conquistar e manter um Estado. Os meios serão sempreconsiderados honrados e por todos louvados. [...](O Príncipe cap.XVIII, p. 90.)O Príncipe apesar de ter que tomar atitudes duras e muitas vezes cruéis diante deuma situação que assim peça, é necessário que mostre aos seus súditos que foipreciso fazê-las pelo bem da sociedade, para manter a ordem, a paz e o equilíbrio,assim o fazendo com atitude (virtude) todos os súditos reconhecerão e valorizarão.Para Maquiavel os homens precisam ser estudados através da "verdade efetiva" dascoisas, ou seja os homens são seres que não reconhecem, nem retribuem o benefíciorecebido, são inconstantes e mudam de opinião com facilidade e desejam com paixãoo lucro, sendo assim o conflito vai sempre permanecer, fato que tem a sua importânciapara o crescimento da sociedade e para isso é preciso ter ordem, mas quando ainstituição ficar defeituosa, o que provavelmente ocorrerá sem um poder absoluto,nesse caso, é indispensável recorrer a violência e com armas, assim é necessário umreformador, senhor absoluto do Estado, que faça necessário uma ordem a instaurar,que sucede a desordem e após pede uma nova ordem. A sociedade assim écomposta por duas forças opostas: uma que quer dominar e a outra que não quer serdominada. Sendo necessário a intervenção de um governante, que saiba manter odomínio e o respeito dos governados, sendo bom, mas quando necessário não osendo, com a sabedoria de agir conforme as circunstâncias.Desta forma ele fala que os meios devem se adequar aos fins. O príncipe tendo podersoberano prepara o Estado para formar a República que visará o bem maior do Estadoque já se encontra organizado e em paz.O ESTADO PARA HOBBES[...] Os desejos e outras paixões do homem não são em si mesmo um pecado. Nemtampouco o são as ações que derivam dessas paixões, até ao momento em que setome conhecimento de uma lei que as proíba; o que será impossível até ao momentoem que sejam feitas as leis; e nenhuma lei pode ser feita antes de ser determinadoqual a pessoa que deverá fazê-la. [...]
    • (HOBBES. Ibidem, cap.XIII, p.76).Tudo é de direito para todos, mas é preciso ter limites para que se dê uma convivênciapacífica quando todos querem e podem tudo, porém, esse limite só poderá serefetivado através das leis, a lei só existirá se houver quem a faça, e essa pessoadeterminada para fazê-la precisa estar bem preparada. O Estado é uma organizaçãoda sociedade e passa a ser dono de sua liberdade assim como das propriedades.Para não se chegar a uma situação descontrolada, todos devem autorizar qualquer atoe/ou decisão tomadas pelo Estado como se fossem tomadas por ele próprio, com oobjetivo de viver em paz e serem protegidos das outras pessoas, terem segurança. Opoder do Estado tem que ser absoluto.[...] E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquersegurança a ninguém. Portanto, apesar das leis de natureza ( que cada um respeitaquando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não forinstituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará,e poderá legitimamente confiar apenas em sua própria força e capacidade, comoproteção contra todos os outros [...](HOBBES. Ibidem, Cap.XVI p.103.)Faz-se necessário a criação do estado e este tem que ser pleno, tem que ter um podersoberano, capaz de proteger a ordem e a segurança do povo.[...] designar um homem ou uma assembléia de homens, como representante de suaspessoas, considerando e reconhecendo cada um como autor de todos os atos queaquele que representa sua pessoa para praticar ou levar a praticar, em tudo que dissera respeito à paz e segurança comuns; Todos submetendo assim suas vontades àvontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais do queconsentimento ou concórdia é uma verdadeira unidade de todos, ele numa só emesma pessoa realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de ummodo como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito degovernar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com amesma condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhantetodas as suas ações. Feito isso a multidão assina unida numa só pessoa que sechama Estado, em latim civitas.[...](HOBBES. Ibidem cap.XVII p.105-6.)
    • A criação do Estado é a única maneira de defender o povo para que possam viver, sesustentar, e viver satisfeito, para isso é preciso conceder, a força e o poder do povo, aum único homem, ou assembléia de homens. O povo e o Estado passam a ser uma sópessoa, que agora precise assegurar a paz e a defesa de todos.[...] Diz-se que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens concordam epactuam, cada um com cada um dos outros, que a qualquer homem e assembléia dehomens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar a pessoa de todoseles( ou seja, de ser seu representante), todos sem exceção, tanto os que votaram afavor dele como os que votaram contra deverão autorizar todos os atos e decisões. [...](HOBBES. Ibidem, Cap.XVIII p.107-9)Agora que foi eleito pelo povo e a maioria de acordo, após a confirmação, todos, semexceção, até os que não votaram nesse governante deverá obedecê-lo.[...] torna-se evidente que todo súdito tem liberdade em todas aquelas coisas cujodireito não pode ser transferido por um pacto[...][...] Se o soberano ordenar a alguém (mesmo que justamente condenado) que semate, se fira ou se mutile a si mesmo, ou que não resista aos atos que o atacarem, ouque se abstenha de usar alimentos, o ar, os medicamentos, ou qualquer outra coisasem a qual não poderá viver, esse alguém tem a liberdade de desobedecer[...](HOBBES. I bidem, Cap. XXI, p132-4)Para a preservação da própria vida, o súdito tem direito de liberdade a desobediência,pois o mais importante é a sua própria vida e ele tem direito de preservá-la. O EstadoHobbesiano governa pelo temor que impõe aos seus súditos, mas não poderá ordenarnada contra a sua própria pessoa.[...] em qualquer forma de governo é de pouca monta quando comparada com asmisérias e horríveis calamidades que acompanham a guerra civil, ou aquela condiçãodissoluta de homens sem senhor, sem sujeição às leis e a um poder coercitivo capazde atar suas mãos, impedindo a rapina e a vingança [...](HOBBES. Ibidem, cap. XXI, p. 132-4)
    • O soberano governa pelo temor, mas o temor maior está na falta do Estado, quandoos homens, anterior a ele, vivem no pavor de que o suposto amigo o mate. O podersoberano apenas mantêm temerosos os seus súditos que já conhecem as linhas docontrato e deve seguí-las para não cair na ira do seu governante. O poder dele éilimitado, mas entrar para o Estado não é só temer e perder os seus direitos, a suapropriedade e a sua liberdade, é também ter a esperança de ter uma vida melhor,mais confortável e mais segura.[...] ‘Suprimi as leis civis e ninguém mais saberá o que é seu e o que é dos outros" [...][...] Dado que o soberano quer dizer o Estado (cuja pessoa ele representa), seentende que nada faz que não seja em vista da paz e segurança comuns, essadistribuição das terras deve ser entendida como realizada em vista do mesmo [...][...] Compete ao soberano a distribuição das terras do país, assim como a decisãosobre em que lugares, e com que mercadorias, os súditos estão autorizados a mantertráfico com o estrangeiro [...][...] Compete portanto ao Estado, isto é ao soberano, determinar de que maneiradevem fazer-se entre os súditos todas as espécies de contrato (de compra, venda,troca, empréstimo, arrendamento), e mediante que palavras e sinais esses contratosdevem ser considerados válidos [...](HOBBES. Ibidem, Cap. XXIV, p.150-3. )O soberano e/ou Estado visa apenas o bem, a paz e a segurança comuns, assim ele équem decide a distribuição das terras e o seu comércio, e o fará melhor que todos,pois pensa na sociedade como um todo e não individualmente, com isso ele decidetudo o que estiver relacionado a esses bens.O ESTADO PARA LOCKE[...] Concedo de bom grado que o governo civil é o remédio para os inconvenientes doEstado de natureza[...](LOCKE. Os Clássicos da Política p. 91)Se faz necessário a criação do Estado, porque não o tendo os homens vivem emestado de natureza, e nesse estado os homens vivem ou em guerra, ou desconfiando
    • uns dos outros, e todos querem o melhor para si, então é necessário que o governocontrole-os através das leis, mantendo assim paz, harmonia e segurança.[...] é razão decisiva para que homens se reúnam em sociedade deixando o estado denatureza; onde há autoridade, poder na Terra do qual é possível conseguir amparomediante apelo, exclui-se a continuidade do estado de guerra, decidindo-se acontrovérsia por aquele poder[...]( LOCKE. Os Clássicos da Política. p.92)Os homens para evitar a guerra se reúnem socialmente e criam normas e leis. Atravésdelas o Estado tem o poder de ordenar que acabe com os conflitos e têm o objetivo demanter além da paz e da ordem social, a segurança daquilo que é seu: a propriedade.[...] Os que estão unidos em um corpo, tendo lei comum estabelecida e judicatura paraa qual apelar, com autoridade para decidir controvérsias e punir os ofensores, estãoem sociedade civil uns com os outros[...]( LOCKE. Os Clássicos da Política p.96)A sociedade civil se dá quando os homens juntos decidem através de uma fusão entreeles, sobre quais são as leis aplicadas em cada caso e qual judicatura apelar em casode decisão em divergências, e punição para os ofensores.[...] E por essa maneira a comunidade consegue, por meio de um poder julgador,estabelecer que castigos cabe às várias transgressões quando cometidas entre osmembros dessa sociedade – que é o poder de fazer leis – bem como possuir o poderde castigar qualquer dano praticado contra qualquer dos membros por alguém quenão pertença a ela[...] [...]E daqui deparamos com origem dos poderes legislativos eexecutivo da sociedade[...](LOCKE. Os Clássicos da Política p. 96)Com a criação dos poderes legislativos e executivos a sociedade pode assim criar leis(legislativo), e punir (executivo) os membros que transgridem essas leis, tambémpoderá usa-las para qualquer pessoa, mesmo que não seja membro dessacomunidade, se o mesmo atentar contra a paz e a conservação da propriedade.
    • [... ] A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdadenatural se reveste de laços da sociedade civil consiste em concordar com outraspessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, confortoe paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem edesfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela[...](LOCKE. Os Clássicos da Política p. 97)O homem só deve abrir mão de liberdade, e entrar para a sociedade passando aconcordar com as outras pessoas em unirem-se para a segurança de todos,garantindo assim o direito de desfrutarem de suas propriedades, assim como evitarque outros atentem contra a sua comunidade, a qual passa a pertencer.[...] exercê-lo um só individuo, escolhido para isso entre eles e mediante as regras quea comunidade – ou os que com tal propósito forem por ela autorizados – concorde emestabelecer. E nisso se contém o direito original dos poderes legislativo e executivo,bem como dos governos e das sociedades.[...][...] E assim sendo, quem tiver o poder legislativo ou o poder supremo de qualquercomunidade obriga-se a governá-la mediante leis estabelecidas, promulgadas econhecidas pelo povo[...](LOCKE. Os Clássicos da Política p.99)A partir de agora o poder legislativo é considerado o maior poder, é obrigado agovernar o Estado através das leis criadas, publicadas oficialmente e conhecidas oudivulgadas pelo povo, através apenas de apenas um homem (ou assembléia dehomens) que fosse escolhido pelo povo, e este também vai executar as leis.[...] uma vez que a maioria, conforme mostramos, a partir da primeira união doshomens em sociedade, detém todo o poder da comunidade naturalmente em si, podeempregá-lo de tempos em tempos para fazer leis destinadas à comunidade e que seexecutam por meio de funcionários que ela própria nomeia[..](LOCKE. Os Clássicos da Política p.100)A partir de então o povo elege seus representantes (funcionários do governo) que sãolegalmente reconhecidos pelo mesmo.Através de eleições e tendo sempre querenova-las, de acordo com as mudanças e renovações.
    • [...] ...o grande objetivo do ingresso dos homens em sociedade é a fruição dasociedade em paz e segurança, e que o grande instrumento e meio disto são as leisestabelecidas nessa sociedade.[...](LOCKE. Os Clássicos da Política. p.100)As leis são estabelecidas para que os homens desfrutem com prazer da propriedade,tenham segurança e fiquem em paz, é para isso que se faz necessário a criação dasociedade.[...]. .têm de governar por meio de leis estabelecidas e promulgadas, que não poderãovariar em casos particulares, instituindo a mesma regra para ricos e pobres, parafavoritos na corte ou camponeses no arado.[...](LOCKE, OS Clássicos da política, p.101)As regras estabelecidas e publicadas pelo governo têm que ser iguais para todosindependente da condição social e econômica dos homens, ou favoritos, não havendoassim nenhuma exceção.[...] agindo no sentido da preservação da comunidade – somente possa existir umpoder supremo, que é o legislativo, ao qual tudo mais deve ficar subordinado[..]( LOCKE. Os Clássicos da Política p.102-103)O legislativo será o poder mais importante e todos os outros deverão a ele sersubordinado, por isso, é de grande importância que tenham o povo bastanteconsciência em quem irá eleger para a feitura dessas leis, pois as mesmas terão queser obedecidas rigorosamente.O ESTADO PARA ROUSSEAU[...] os mais poderosos ou os mais miseráveis, fazendo de suas forças ou de suasnecessidades uma espécie de direito ao bem alheio, equivalente, segundo eles, ao depropriedade, a igualdade rompida foi seguida da mesma indigna desordem; assim asusurpações dos ricos, as paixões desenfreadas de todos, abafando a piedade naturale a voz ainda fraca da justiça, tornando os homens avaros, ambiciosos e maus.[...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 211)
    • O homem começa a sentir a necessidade de proteção, de uma ordem social, ele viveem eterno conflito, gerando sempre guerras e mortes. Enfim os que possuíam maisbens, os mais ricos, resolveram fazer um pacto, fazendo de seus adversários em seusparceiros, convencendo-os de se unirem para combater a opressão dos mais fracos ea ambição dos mais fortes. Disso se originou a sociedade e as leis.[...] Tal foi ou teve de ser a origem da sociedade e das leis, que propiciaram novosentraves ao fraco e novas forças ao rico, destruíram irremediavelmente a liberdadenatural, fixaram para sempre a lei da propriedade e da desigualdade, fizeram de umahábil usurpação um direito irrevogável e que, para o proveito de alguns ambiciosos,daí em diante sujeitaram todo o gênero humano ao trabalho, à servidão e á miséria.[...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 213)Era preciso renunciar a liberdade natural e se contentar com a liberdade moral e civilque os protegia e os fazia senhores de si. A lei deve ser igual para todos e ninguémdeve se por acima dela. "A liberdade é boa e nutre os fortes, mas abate os fracos".Era preciso ceder a força. A desigualdade nasce com a força, que a transforma emdireito. Era necessária a obediência as forças legítimas. Rousseau vê no pactosocial/contrato social a solução para o bem comum, a proteção dos bens e doindivíduo.Era preciso formar uma "associação", uma força comum, um "corpo moral e coletivo",em que todos unidos continuariam livres quanto antes.[...] cada um ao se dar a todos, não se dá a ninguém e, não existindo um associadosobre o qual não se adquira o mesmo direito que se lhe cede sobre si mesmo, ganha-se o equivalente de tudo que se perde e mais força para conservar o que se tem.[...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 220)[...] Imediatamente, esse ato de associação produz, em lugar da pessoa particular decada contratante, um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quantossão os votos da assembléia, e que, por esse mesmo ato, ganha sua unidade, seu eucomum, sua vida e sua vontade. Essa pessoa pública, que se forma, desse modo,pela união de todas as outras, tomava antigamente o nome de cidade e, hoje, o derepública ou de corpo político, o qual é chamado por seus membros de Estado quandopassivo, soberano quando ativo, e potência quando comparado a seus semelhantes.
    • Quanto aos associados, recebem eles, coletivamente, o nome de povo e se chamam,em particular, cidadãos, enquanto partícipes da autoridade soberana, e súditos,enquanto submetidos às leis do Estado. [...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 220 - 221).O Estado era este conjunto de membros que formava todo o corpo político e o corposocial, onde trabalhando para outros trabalhava para si mesmo. Os indivíduos têmsuas vontades próprias, mas também existe a vontade geral. Cada homem élegislador e sujeito, obedecendo a leis que lhe são favoráveis. O tratado social tem porfinalidade conservar os contratantes.A República é todo Estado regido de leis, mesmo a Monarquia pode ser República. Opovo submetido às leis deve ser o autor delas. Um legislador deve fazer as leis deacordo com o povo. As leis que determinam e colocam o povo em pé de igualdade eliberdade, pois mesmo sendo um submisso à lei ele está se libertando e seprotegendo.Rousseau fala do Governo que é o corpo intermediário entre o súdito e o soberano. Éuma administração suprema em que o príncipe exerce o poder executivo. O Governo écomo um funcionário do Soberano.[...] A força pública necessita de um agente próprio que a reúna e a ponha em açãosegundo as diretrizes da vontade geral, que sirva à comunicação entre o Estado e osoberano, que de algum modo determine na pessoa pública o que no homem faz aunião da alma com o corpo. Eis qual é no Estado, a razão do governo, confundiaerroneamente com o soberano, do qual não é senão o ministro.[...][...] O governo recebe do soberano as ordens que dá ao povo e, para o que Estadopermaneça em bom equilíbrio, é preciso que, tudo compensado, haja igualdade entreo produto ou o poder do governo tomado em si mesmo, e o produto ou a potência doscidadãos, que de um lado são soberanos e de outro, súditos.[...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 231).O ato que institui o governo não é o contrato, mas uma lei, os que estão no poderexecutivo não são senhores, mas funcionários do povo. O governo deve estar deacordo com a vontade geral, e ela é indestrutível. O Estado é responsável pela forçada vontade geral. O contrato social aponta o povo como origem legítima do governo.
    • Rousseau analisa três formas de governo: Na Democracia os cidadãos exercem omagistrado. Na Aristocracia existe mais cidadão comum que magistrados e naMonarquia, há apenas um magistrado.A vontade geral e o interesse comum também são um ato de Soberania e por isso é leie que deve ser obedecido sendo um compromisso recíproco entre todos.O Soberano é a pessoa pública e a pessoa moral, é o Estado Ativo, que surge depoisdo contrato social, ele é como o porta voz de toda a vontade do povo. A soberania éindivisível e inalienável, pois não pode nunca agir em interesse próprio ou para alguns.[...] a soberania, por ser apenas o exercício da vontade geral, não pode jamais sealienar, e que o Soberano que não é senão um ser coletivo, só pode ser representadopor si mesmo. O poder pode ser transmitido, mas não à vontade.[...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 226).O Soberano é o responsável pelo bom funcionamento do corpo político. A vontade doSoberano tem que ser a mesma de todo o povo.[...] a pessoa moral que constitui o Estado com um ente de razão, porquanto não é umhomem, ele desfrutará dos direitos do cidadão sem querer desempenhar os deveresdo súdito.[...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 222).[...] Não tendo, o Soberano, outra força além do poder legislativo, só age por meio deleis, e não sendo estas senão atos autênticos da vontade geral, o Soberano só poderiaagir quando o povo estivesse reunido.[...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 234).A vontade do povo nunca erra, salvo em caso de perversão. No Livro II em queRousseau disserta sobre a Soberania, ele aponta os limites deste poder e asconvenções que o Soberano é obrigado a obedecer para viver em sociedades, masestas convenções devem representar a vontade geral ou o que é útil para todos eajudar a conservar a vida e a produzir.
    • O Estado vive e age pela lei. Ela é necessária para o controle do Estado e ela é aforça deste Estado. As leis políticas são as que governam um povo e elas sãofundamentais para Rousseau.O pensador completa que "o povo é sempre soberano para mudar as suas leis e quesó a força do Estado faz a liberdade de seus membros." E é desta força que nascemas leis civis.A verdadeira lei para Rousseau é aquela que forma a Constituição do Estado.[...] é ela que conserva no povo o espírito de sua instituição e insensivelmente substituia força da autoridade pela do hábito.(ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 229)E esta poderosa lei é que traz o equilíbrio para o Estado e que controla os atos doSoberano. E ela que conservará por mais ou menos tempo um certo Estado, dando-lhe mais solidez e equilíbrio ou até mesmo transformando o Estado em uma anarquia.Mas depende de todo o corpo político para a sua eficácia. E como diz Rousseau:[...] O princípio da vida política reside na autoridade soberana. O poder legislativo é ocoração do Estado; o poder executivo é o cérebro que dá movimento a todas aspartes".[...](ROUSSEAU. Os Clássicos da Política p. 233).Então podemos concluir que o Estado é como o corpo humano (povo), dividido emórgãos (soberano, governo e leis), os quais são interdependentes, se há ruptura de umprejudica todo o corpo. E um órgão não pode desempenhar um papel a mais oumesmo está em funcionamento mais acelerado que o outro, pois pode degenerar todoo corpo deixando-o doente.O ESTADO PARA MONTESQUIEU[...] Elas devem ser relativas ao físico do país; ao clima frio, quente ou temperado; àqualidade do terreno, à sua situação e à sua grandeza; ao gênero de vida dos povos,trabalhadores, caçadores ou pastores; elas devem se relacionar ao grau de liberdadeque a constituição pode sofrer; à religião de seus habitantes, às suas inclinações,
    • riquezas, número, comércio, costumes, maneiras. Elas têm, enfim, relações entre si;têm relações com sua origem, com o objetivo do legislador, com a ordem das coisassobre as quais são estabelecidas. É em todos estes pontos de vista que precisamosconsiderá-las. [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política, Cap. III – Das Leis Positivas p. 126)Busca analisar o homem em sociedade. O corpo político e as leis governam oshomens, mas muitas outras coisas: O clima, a religião, os costumes, os exemplos dascoisas passadas etc., o espírito geral de uma sociedade.[...] Há três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico. [...]Suponho três definições ou, antes três fatores: um, que o governo republicano éaquele em que todo o povo, ou apenas uma parte do povo, tem o poder soberano; omonárquico, aquele em que uma só pessoa governa, mas por meio de leis fixas eestabelecidas; enquanto no despótico, uma só pessoa, sem lei e sem regra, tudoconduz, por sua vontade e por seus caprichos. [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política, Livro II, Cap. I – Da Natureza dos Trêsdiversos Governos – p. 127)Estas definições mostram que a natureza de um governo não depende apenas donúmero dos que detém a força soberana, mas também da maneira como esta éexercida. Monarquia e despotismo são ambos regimes que comportam um só detentorda soberania, mas no caso do governo monárquico o detentor único governa segundoleis fixas e estabelecidas, enquanto no despotismo governa sem leis e sem regras.[...] Quando, na república, o povo detém o poder soberano, isso é uma democracia [...][...] O povo, na democracia, é, sob certos aspectos, o monarca; sob outros, é o súdito.Não pode ser monarca senão por meio de seus sufrágios que constituem suasvontades.[...][...] As leis que estabelecem o direito de sufrágio são, portanto, fundamentais nessegoverno. [...](MONTESQUEIEU. Os Clássicos da Política – Livro II, Cap. II p.127)
    • Sendo a república democrática, nota-se que a sua natureza é o povo, mandante emandado, e que seu fundamento encontra-se nas leis que estabeleceram o direito desufrágio (voto). O povo é apto para escolher e examinar a gestão de quem escolheupara governar, mas não é apto para administrar a si mesmo, porque ou age demais ouage muito pouco, sem um critério coerente.[...] Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo, isto se chamaaristocracia [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política – Livro II p. 127)Na república aristocrática, o poder está nas mãos de um certo número de pessoas equanto maior esse número, maior a sua semelhança com a democracia.[...] A diferença que existe entre a natureza do governo e seu princípio é que suanatureza é aquilo que o faz atuar. Aquela é sua estrutura particular, esta, as paixõeshumanas que o põe em movimento. [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política – Livro III, Cap. I , p. 136)A natureza é aquilo que faz um governo ser o que é, determinado pela quantidadedaqueles que detêm a soberania. Princípio o que põe esse governo em movimentoconstituído pelas paixões e necessidades dos homens.[...] Nas monarquias, a política faz com que se produzam as grandes coisas com amínima virtude possível; [...][...] O Estado subsiste independentemente do amor pela pátria, do desejo deverdadeira glória, da renúncia a si mesmo, do sacrifício de seus mais caros interesses,de todas essas virtudes heróicas que encontramos nos antigos, e de que apenasouvimos falar. [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política. Livro III – Cap. V, p. 139)O governo monárquico supõe, como dissemos, preeminências e distinções; por issomesmo ela tem lugar nesse governo.
    • [...] A ambição é perniciosa numa república. Ela tem bons resultados na monarquia; dávida a este governo; e tem-se a vantagem de que ela não é perigosa, porque pode serreprimida incessantemente. [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política. Cap. VI p. 141)Um Estado só é propício quando os homens querem o bem da coletividade, ou, umavez que é impossível que os homens queiram o bem da coletividade, um bom regimeé aquele em que os vícios dos homens conspiram para o bem de todos. Há umadesvalorização da honra à verdadeira virtude política, a dos antigos e das repúblicas,mas há também uma valorização da honra enquanto princípios de relações sociais eproteção do estado contra o mal supremo, o despotismo. Os governos republicano emonárquico se diferem, porque um se fundamenta na igualdade e na virtude políticados cidadãos e o outro na desigualdade e num substituto da virtude, que é a honra.Os dois regimes são moderados, neles ninguém comanda de maneira arbitrária e àmargem das leis.[...] Faz parte da natureza, de uma república possuir apenas um pequeno território,sem o que sua subsistência é impossível. [...](MONTESUQUIEU. Do Espírito das Leis. Livro III, Cap. XVI, p. 158)[...] Um Estado Monárquico deve ter um tamanho mediano. Se fosse pequeno,assumiria a forma de uma república. Se fosse muito extenso, os principais do Estado,por si mesmos grandes não estando sujeitos ao olhar do príncipe, tendo sua corte forada corte dele, protegidos, de resto, contra as execuções súbitas determinadas pelasleis e pelos costumes, poderiam suspender sua obediência; não receariam umapunição excessivamente lenta e excessivamente distante. [...][...] Um grande império supõe uma autoridade despótica naquele que o governa. [...](MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis – Livro VIII, Cap. 17 p. 159-160)A partir do momento em que o território de um Estado ultrapassa uma certa dimensão,o despotismo é inevitável, mas antes há uma concordância natural entre o volume dasociedade e o tipo de governo. Montesquieu liga igualmente a classificação dosregimes à análise das sociedades baseando-se a noção de princípio de governo aofuncionamento de um certo regime, levando a teoria da organização social.
    • A virtude na república é, num certo sentido, o amor às leis, à dedicação, o patriotismoou seja, da igualdade. O princípio da monarquia é a honra; ele a teoriza comopolêmica e irônica.[...] Dos três poderes de que falamos, o de julgar é de certo modo nulo. Restamapenas dois; e como eles têm necessidade de um poder regulador para equilibrá-los,ou parte do corpo legislativo composta pelos nobres é muito adequada para produziresse efeito. [...](MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. Livro XI, Cap. VI, p.177)Nesta divisão de Estado cada poder deve agir independentemente mas, ao mesmotempo, em articulação com os demais poderes, para que eles se limitem mutuamente.Só esse equilíbrio de forças impedirá as arbitrariedades e propiciará o máximo deliberdade a cada indivíduo.[...] Há em cada Estado , três espécies de poderes: o poder legislativo, o poderexecutivo das coisas que dependem dos direitos das gentes, e o poder executivo dasque dependem do direito civil. [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política – Cap. VI , p. 173)[...] O corpo dos nobres deve ser hereditário.(MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política – Cap. VI , p. 177)Ele descreveu a separação dos poderes em Executivo, exercido por um rei, comdireito de voto sobre as decisões do parlamento. O poder Judiciário não era único,porque os nobres não poderiam ser julgados por tribunais populares, mas por tribunaisnobres; portanto Montesquieu não defende a igualdade de todos perante a lei. O poderLegislativo, convocado pelo executivo, deveria ser separado em duas coisas: o corpodos comuns, composto pelos representantes do povo, e o corpo dos nobres, formadopor nobres, hereditário e com a faculdade de impedir as decisões do corpo doscomuns. Essas duas casas teriam assembléias e deliberações separadas, assim comointeresse e opiniões independentes.
    • [...] Ainda que todos os Estados tenham, em geral, um mesmo objetivo que lhe épeculiar. O engrandecimento era o objetivo de Roma; a guerra, o da Lacedemônia; areligião, o das leis judaicas: o comércio, o de Marselha [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política. Livro XI, Cap. V, p. 173)[...] Há também uma nação no mundo que tem por objetivo direto de sua constituição aliberdade política. [...](MONTESQUIEU. Os Clássicos da Política. Livro XI, Cap. V, p. 173)Embora todos os Estados tenham em geral um mesmo objetivo que é o de semanterem, contudo cada Estado tem um outro que lhe é peculiar.A liberdade política num cidadão é aquela que provém da opinião que cada um tem desua segurança e para se ter essa liberdade, é preciso que o governo seja tal que umcidadão não possa temer outro cidadão.[...] Por regra geral, sempre que virmos toda a gente tranqüila, num Estado que seatribui o nome da República, poderemos ter a certeza de que nele não há liberdade.Aquilo a que se chama união, num corpo político, é uma coisa muito equivocada. Averdadeira união é uma união de harmonia, que faz com que todas as partes, poropostas que nos pareçam concorram para o bem geral da sociedade como asdissonâncias da música concorrem par o acordo total. Pode haver união num Estadoonde pareça haver apenas confusão, quer dizer, uma harmonia da qual resulta afelicidade, que é a única paz verdadeira. Passa-se aqui o mesmo que com as partesdo universo, eternamente ligadas pela ação de umas e a reação das outras. [...[(MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. Cap. IX , p. 119)A concepção do consenso social é a de um equilíbrio das forças ou da pazestabelecida por ação e reação entre os grupos sociais.O FEDERALISTA[...] Proponho-me a discutir, numa série de artigos, os seguintes temas de grandeinteresse: A utilidade da União para a vossa prosperidade política – A insuficiência daatual Confederação para preservar esta União – A necessidade de um governo pelomenos com vigor similar ao do proposto para atingir tal objetivo – A conformidade da
    • Constituição proposta com os verdadeiros princípios do governo republicano – Suaanalogia com a Constituição de vosso próprio Estado – e finalmente – A segurançaadicional que sua adoção propiciará " preservação desta forma de governo, àliberdade e à propriedade.[...](HAMILTON, Os Clássicos da Política. P.256-257)Com a independência dos Estados Unidos já superada e a aparente incompetência dogoverno federal, Hamilton, ainda que de maneira discreta, colabora com a elaboraçãoda nova Constituição substituindo os "Artigos da Federação".Ele propõe ao povo de Nova Iorque discussões que definirão os rumos da América emais do que isto, alerta o povo contra o falso entusiasmo dos partidos oponentes que"cheios das boas intenções", aparentam-se eficientes até conseguirem o poder;depois, tornam-se tiranos. Hamilton defende um governo central e a União com osEstados e com os cidadãos, formando uma grande nação que, conseqüentementelevará à prosperidade política e, com o pacto federal, uma prosperidade comercial.Demonstra a necessidade de um Estado cujo governo seja verdadeiro, justo comvigores republicanos que garantirá a liberdade, a propriedade, a segurança e o bemcomum da sociedade conforme instituído na nascente Constituição. Para ele, este é ocaminho da liberdade, felicidade e dignidade.[...] Um forte sentido de valor e dos benefícios da União induziu o povo a desde logoinstituir um governo federal para preservá-la e perpetuá-la. [...](JAY. Os Clássicos da Política p. 258)Devido à insegurança e a ameaça de liberdade, o povo foi seduzido por um marcantesentimento de valor, a fundar um governo federal que garantisse o direito deautodeterminação.O anseio era de um governo com objetivo de promover a responsabilidade para comos cidadãos e incentivá-los à responsabilidade civil, no que diz respeito à autonomiade governos locais elaborando e administrando leis locais. Desta forma a União seriaum instrumento de progresso e liberdade com características marcantes no que dizrespeito a sua permanência, proteção e perpetuação.[...]Se fosse considerado impraticável conceber modelos de uma estrutura maisperfeita, os esclarecidos amigos da liberdade teriam sido obrigados a abandonar a
    • causa daquela espécie de governo como indefensável. A ciência da política, entretanto– como a maioria das demais ciências – conheceu um grande progresso. A eficácia devários princípios é agora bem compreendida, ao passo que era ou totalmentedesconhecida ou imperfeitamente conhecida pelos antigos.[...](HAMILTON, Alexandre. Os Clássicos da Política. P.260)Como não existe uma forma perfeita de governo, os adeptos do despotismo extraiu daforma de governo republicana argumentos depreciativos no que diz respeito,principalmente, à liberdade civil. Mas, Hamilton mostra que a forma de governoapresentada é resultado de um aprofundado estudo da Ciência Política, voltado pararesguardar o bem público e os direitos individuais bem como preservar o espírito e aforma de governo popular, sendo conhecido pela ciência um grande progresso.Ele continua defendendo a União sólida dos Estados e cidadãos em busca da garantiada liberdade civil e faz um apelo aos nova-iorquinos para que não se confundam ounão se deixem levar pelas manifestações de facções contrárias.[...] A distribuição equilibrada dos poderes entre os diferentes departamentos, aadoção do sistema de controle legislativo, a instituição de tribunais integrados porjuízes não sujeitos a demissões sem justa causa, a representação do povo nolegislativo por deputados eleitos diretamente – tudo isso são invenções totalmentenovas ou tiveram acentuado progresso rumo à perfeição nos tempos modernos.[...](HAMILTON, Alexandre. Os Clássicos da Política. P.260)A distribuição dos poderes foi mais uma forma, de grande efeito, que Hamiltonencontrou para reforçar os fundamentos do governo republicano garantindo seusméritos e diminuindo suas imperfeições.A teoria de separação dos poderes formulada por Montesquieu, que se funda no"governo misto" e diz respeito à distribuição das funções no governo por diferentesclasses sociais: nobreza, realeza e povo, não se confunde com a teoria de separaçãodos poderes dos Federalistas, cuja distribuição é horizontal dentro das funções doEstado que são: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes diferentes ramos de poderesprecisam ser respaldados de força de maneira a resistir ameaças de outras classesfazendo prevalecer os limites constitucionais. Portanto, os poderes serão distintos eautônomos de maneira que um freará o outro nas suas excessividades.
    • [...] Uma república – que defino como um governo no qual se aplica o esquema derepresentação – abre uma perspectiva diferente e promete a cura que estamosbuscando. [...](MADISON. Os Clássicos da Política. P266)Madison defende uma nova espécie de governo popular, diferente da democracia naqual congrega um pequeno número de cidadãos que se reúnem e administram ogoverno pessoalmente. Para ele, a república se torna ideal principalmente nestemomento de êxito econômico dos EUA. Um governo onde se emprega o sistema derepresentação e faz parte do governo um pequeno número de cidadãos eleitos por umgrande número de cidadãos com uma área maior de abrangência. À população, cabeuma escolha consciente de maneira a selecionar homens isentos de partidarismo,sempre voltados para os interesses do povo. Desta forma se eliminaria o mal dasfacções.Numa república aumentando o número de eleitores, o representante ficará menosconsciente da realidade local e dos interesses de menor importância. Se reduzir onúmero de eleitores corremos o risco do representante encarar tudo como se fosse deextrema importância , deixando de lado grandes interesses nacionais.Aí, Madison soluciona a questão: os objetivos maiores, relativos a um todo, serãotratados pelo legislativo nacional; os objetivos locais serão tratados pelo legislativoestadual.[...] Governar implica o poder de baixar leis. É essencial à idéia de uma lei que ela sejarespaldada por uma sansão ou, em outras palavras, uma penalidade ou punição peladesobediência. Se não houver nenhuma penalidade associada à desobediência, asresoluções ou ordens que pretendem ter força de lei serão, na realidade, nada mais doque conselhos ou recomendações. Essa penalidade, qualquer que seja, somente podeser aplicada de duas maneiras: pelos tribunais ou ministros da justiça ou pela forçamilitar; pela coerção da magistratura ou pela coerção das armas. [...](HAMILTON. Os Clássicos da Política, p. 270)Segundo Hamilton, para criar um governo e chamá-lo como tal antes de mais nada,seria necessário habilitá-lo a impor o cumprimento das normas dele originadas.
    • Para que a Lei tenha eficácia na sua obediência Hamilton sugere que ela sejaacompanhada de uma sansão no caso de seu descumprimento, caso contrário, as leisseriam tão somente recomendações.A sansão seria aplicada de 2 formas: pelos Tribunais ou Ministros da Justiça no casode penalidades ligadas a atos individuais e pela força militar quando a transgressãopartir de grupos políticos, comunidades ou estados.Segundo Hamilton, a necessidade de instituir leis associadas à coerção se deve àspaixões humanas que não se conformam com os princípios da razão e da justiça. Daí,a necessidade do uso da força.[...] Não é possível, porém, atribuir a cada um dos ramos do poder uma capacidadeigual de autodefesa. No governo republicano predomina necessariamente a autoridadelegislativa.(MADISON, Os Clássicos da Política, p. 274)Segundo Madison, em um governo republicano necessariamente o poder legislativo éo mais forte, uma vez que ele é a origem dos outros poderes.A origem das leis que regem os procedimentos dos outros poderes vem do poderlegislativo.Para neutralizar a câmara dos Deputados, institui-se o senado, com princípiosdiversos, compartilhando a autoridade e evitando desta forma, o abuso de poder.Sempre que uma casa legislativa exceder, terá a outra casa legislativa o papel deneutralizar o excesso. Ele terá, também, o dever de controlar o governo dos possíveisdeslizes que por ventura ocorrerem.[...] O processo eletivo de escolher dirigentes é a norma característica do governorepublicano. Os meios com que conta esta forma de governo para evitar suadegeneração são numerosos e variados. O mais eficaz consiste na limitação doperíodo dos mandatos, visando a manter uma adequada responsabilidade perante opovo. [...](MADISON. Os Clássicos da Política p. 279)
    • Para que uma constituição política cumpra seu objetivo é necessário escolherdirigentes competentes e engajados no compromisso de bem estar da sociedade.Mas, é necessário que a competência seja conservada em todo o período em quegoze da confiança de seus eleitores. Madison sugere que o eleitorado seja constituídopela grande massa do povo dos Estados Unidos e que os mandatos sejam renovadosde tempos em tempos. Com isso, caso os eleitos não correspondam aos anseios dopovo, os mesmos perderão seus mandatos quando renovados. Os quecorresponderem, ficarão por mais um mandato.CONCLUSÃOA história política seguiu uma significativa evolução e com certeza os autores oraapresentados foram de grande importância nesta trajetória.Ela se concretiza através da busca de um equilíbrio entre o detentor do poder e aliberdade do cidadão. Os ideais de igualdade jurídica, liberdade, legitimidade dapropriedade e o bem comum foram construídos e estabelecidos à toda sociedade.Para tanto, chegou-se na forma de governo onde há a separação dos poderes entreLegislativo, Executivo e Judiciário de maneira que, se necessário, um poder deterá ooutro nos casos de abuso de autoridade e/ ou descumprimento das suas funções.Podemos observar que, ainda nos dias atuais, apesar da forte consciência decidadania relacionada aos plenos direitos civis, e com toda a esta estrutura formadapara se governar, falta, em nível de Estado, a concretização dos ideais de bem estarsocial.Cabe a nós cidadãos, exercer com seriedade e muita sabedoria o direito de escolhados nossos representantes para que possamos, não só na teoria mas na prática, fazerparte de um verdadeiro Estado Federal.