Regras de Uso e Gestão da Sede da Colônia Z-04

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Regras de Uso e Gestão da Sede da Colônia Z-04

  1. 1. PEA-OGX | CABO FRIO PROJETO: Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z-04 ANEXO I REGRAS DE USO E GESTÃO DA SEDE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-04 CABO FRIO/RJAs regras de uso e gestão da Sede da Colônia de Pescadores Z-04 localizada no município deCabo Frio foram definidas considerando que: - Os pescadores artesanais de Cabo Frio realizam a atividade de pesca há muito tempo e essa tradição é repassada por meio das gerações; - A pesca se configura como importante atividade para a manutenção econômica, social e cultural dos pescadores artesanais de Cabo Frio; - A Colônia de Pescadores Z-04 de Cabo Frio, instalada em imóvel próprio, está situada na Rua Major Belegard s/nº, CEP 28906-330, em São Bento, Cabo Frio; - A sede da Colônia de Pescadores Z-04 deverá representar os pescadores artesanais e defender os direitos e interesses da classe pesqueira, tais como: apoiar a prática da pesca artesanal; desenvolvimento de atividades e serviços relacionados à seguridade social; à capacitação e profissionalização; regularização de documentos; apoio a qualidade de vida e segurança no trabalho; ao bem estar social; ao fortalecimento dos aspectos culturais, dentre outras correlacionados com as atribuições e objetivos da entidade de classe. A Colônia de Pescadores Z-04 também ajuda na fiscalização de irregularidades ambientais levando as denúncias aos órgãos competentes; - A sede da Colônia de Pescadores Z-04 beneficiará aos associados, conforme Artigo 5° do Estatuto Social da Colônia de Pescadores Z-04 (categorias de associados), e funcionários da Colônia, pois terão mais conforto e isso refletirá em melhorias no atendimento. - A sede da Colônia de Pescadores Z-04 deverá ser gerida e administrada pela Colônia de Pescadores Z-04 de Cabo Frio, aqui denominada “Entidade Gestora”; - A manutenção deste patrimônio requer a colaboração de todos os usuários que, por sua vez, devem seguir as regras acordadas e formalizadas neste documento. CAPÍTULO I: DOS USUÁRIOSArt. 1º: Os usuários da sede da Colônia de Pescadores Z-04 são os associados efetivos:pescadores artesanais, artesãos, armadores da pesca e beneficiadores; os familiares dosassociados; os funcionários da Colônia de Pescadores Z-04 e os colaboradores (comunidade).Parágrafo 1º: Poderão ser caracterizados também como usuários da sede da Colônia dePescadores Z-04 os profissionais liberais, as instituições públicas e privadas, e as pessoas de Pág. 1 de 3
  2. 2. fora da comunidade (não associados); desde que as regras aqui estabelecidas sejamobedecidas. CAPÍTULO II: DAS REGRAS DE USO E GESTÃOArt. 2º: As regras de uso e gestão estabelecidas nesse documento referem-se à sede da Colôniade Pescadores Z-04, cuja reforma foi viabilizada por meio do Projeto de Educação Ambiental– PEA-OGX, e visam nortear suas ações e dos seus usuários para o uso e manutenção desterecurso físico.Art. 3º: Todos os usuários, conforme Art. 1º, terão prioridade de acesso à Sede da Colônia dePescadores Z-04.Parágrafo 1º: Os espaços comuns requerem tratamento diferenciado, ou seja, para utilizar olocal os usuários deverão solicitar via ofício, com antecedência mínima de 15 dias.Parágrafo 2º: Os usuários deverão preencher um formulário disponibilizado pela instituiçãopara fornecer informações sobre o evento.Parágrafo 3º A resposta ao ofício se dará em até sete dias, após a solicitação do mesmo.Parágrafo 4º: O critério de prioridade para utilização do auditório deverá respeitar: 1° data doprotocolo do ofício, 2° horário do protocolo e 3° os temas de cursos/eventos ligados à pescaartesanal terão prioridade em relação aos demais.Parágrafo 5º: A solicitação da utilização do espaço comum não garante o seu uso, estandocondicionada à aprovação de uma comissão.Parágrafo 6º: A comissão será composta pelos seguintes membros: Presidente, Tesoureiro,Secretário, Presidente do Conselho Fiscal da Colônia de Pescadores Z-04 e dois membros dacomissão do PEA-OGX que serão responsáveis por analisar os ofícios e autorizar a utilizaçãodo espaço.Parágrafo 7º: Para a decisão da autorização do uso do espaço, deverá estar presente a maioriasimples da comissão.Art. 4º: A Colônia de Pescadores Z-04 e os seus responsáveis, conforme regime estatutáriopróprio, se responsabilizarão exclusivamente pelo pagamento dos tributos, impostos, tarifasde energia elétrica, água e esgoto e demais taxas relacionadas à sede.Parágrafo 1º: para cumprimento destas prerrogativas a Colônia de Pescadores Z-04 poderápropor convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas, desde que aprovadospela sua Diretoria.Parágrafo 2º: É de responsabilidade dos Diretores da Colônia de Pescadores Z-04, conformedefinidos no estatuto da entidade, e dos usuários da sede a proteção patrimonial, o zelo econservação do imóvel.Art. 5º: As instalações de equipamentos devem respeitar a finalidade dos ambientesplanejados desde a planta do projeto da sede; Pág. 2 de 3
  3. 3. Parágrafo único: É de responsabilidade dos titulares dos cargos administrativos, conformedefinidos no estatuto da Colônia de Pescadores Z-04, a proteção patrimonial, o zelo econservação dos equipamentos que forem instalados no processo de reforma da sede.Art. 6º: O funcionamento da sede da Colônia de Pescadores Z-04, para fins de atendimento aopúblico, será de segunda-feira a sexta-feira, das 08hs às 16hs (exceto feriados).Parágrafo único: Os espaços comuns funcionarão nos dias úteis, finais de semana e feriados,com horário a combinar, entre 08hs - 22hs, salvo exceções que poderão ser discutidas junto àDiretoria e comissão (conforme Art. 3º, Parágrafo 5º).Art. 7º: Para garantir maior segurança à sede, as chaves ficarão de posse do Presidente, doTesoureiro, do Secretário e do Presidente do Conselho Fiscal da Colônia de Pescadores Z-04.Parágrafo 1º: os responsáveis pelas chaves da sede não poderão repassá-las a terceiros, salvoexceções autorizadas pelos diretores da Colônia de Pescadores Z-04.Parágrafo 2º: As pessoas que receberem a chave deverão assinar um termo de compromissono qual se responsabilizam pela devolução da mesma.Parágrafo 3º: em caso de perda das chaves o responsável deverá avisar imediatamente oPresidente da Colônia, que tomará as devidas providências.Art. 8º: A Colônia de Pescadores Z-04 poderá alugar ou emprestar determinadas áreas de suasede para a realização de eventos educacionais, festivos, culturais, técnicos, políticos declasse, e outros voltados para o fortalecimento da classe pesqueira e para a melhoria daqualidade de vida dos seus associados.Parágrafo 1º: É expressamente proibida a utilização do espaço para eventos políticospartidários.Parágrafo 2º: Os procedimentos relacionados com o empréstimo ou aluguel de determinadasestruturas da Colônia de Pescadores Z-04 se dará como previsto em Regimento Interno daColônia.Parágrafo 3 º: Os associados em dia terão prioridade no uso dos espaços desde que nãotenham reservas no local pretendido.Parágrafo 4º: As prestações de contas dos recursos arrecadados com o aluguel da sede deverãoser realizadas a cada 90 (noventa) dias e publicadas em mural da Colônia de Pescadores Z-04.Art. 9º: Em caso de arrombamento ou furto, o Presidente da Colônia de Pescadores Z-04deverá ser imediatamente avisado e um boletim de ocorrência deverá ser realizado, bem comoas providências necessárias para o resguardo dos equipamentos deverão ser tomadas Pág. 3 de 3

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