2 políticas públicas

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Aula da disciplina de Saúde Coletiva VI, curso de Odontologia, Universidade Federal do Pará.

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2 políticas públicas

  1. 1. Saúde Coletiva VI Políticas de Saúde no Brasil LIZA BARRETO VIEIRA SAÚDE COLETIVA, 2007 Profª Msc Ana Daniela Silva da SilveiraADSS
  2. 2. A Saúde no Brasil Fase imperial: Atribuía-se as principais epidemias aos miasmas - corrompidos, vindos do mar, que pairavam sobre as cidades. República Velha: - Política agroexportadora cafeeira. - Definiu-se políticas para manter a exportação de grãos e a imigração de mão-de-obraADSS
  3. 3. A Saúde no Brasil República velha: Modelo sanitarista campanhista - foco nos “espaços de circulação de mercadorias”, principalmente nas estradas e portos do Rio de Janeiro e Santos/SP. - -1890: Conselho de saúde pública; - 1892: Laboratório de bacteriologia; - 1894: Instituto Sanitário Federal; - 1897: Diretoria de Saúde Pública; - 1900: Instituto soroterápico; - 1902: Rodrigues Alves lança programa de saneamento no RJ e combate à febre amarela urbana em SP. - 1923: Lei Elói Chaves O Estado Brasileiro atue pela primeira vez na assistência médica da populaçãoADSS
  4. 4. A Saúde no BrasilCAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões):1923 Organizadas por empresas e empregados Seguro Social Assistência médica e aposentadoria Caráter Privado Pouca Participação do EstadoADSS
  5. 5. A Saúde no Brasil Era Vargas (1930-1964): Centralização da saúde - - Ação dos serviços de saúde não era mais caso de polícia - 1941: Serviço de combate de endemias; Serviço especial de saúde pública; - 1956: Departamento nacional de endemias rurais -IAPS O Estado Brasileiro atuava basicamente em campanhas sanitárias e programas especiais (materno-infantil; tuberculose; endemias rurais; mal de Hansen) e manutenção de prontos-socorros, maternidades, etc.ADSS
  6. 6. A Saúde no Brasil IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões)  Participação do Estado  Organizados por categorias profissionais (marítimos, comerciários, bancários)  Seguro Social  Assistência médica e aposentadoriasADSS
  7. 7. A Saúde no Brasil  INPS (Instituto Nacional de Previdência Social):  1960  Unificou IAPs no INPS  Consolidou modelo Brasileiro de Seguro Social  Assistência à Saúde não era condição de Cidadania, mas somente dos trabalhadores com carteira assinada que contribuíam com a previdência Modelo Assistencial Médico-PrivatistaADSS
  8. 8. A Saúde no Brasil Autoritarismo (64-84): - - IAPS INPS - 1973: Funrural - 1974: MPAS: Plano de pronta-ação, onde os hospitais contratados poderiam atender qualquer pessoa, independente de ser contribuinte; - Planejamento da reforma sanitária Políticas através de vários programas verticais como Materno-infantil; imunizações; interiorização de das ações de saúde; esquistossomose, nutrição, etc.ADSS
  9. 9. A Saúde no Brasil SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) 1977 IAPAS INAMPS (Instituto de Administração financeira da (Instituto Nacional de Assistência Previdência Social) Médica da Previdência Social) Parte financeira da Assistência Médica PrevidênciaADSS
  10. 10. A Saúde no Brasil INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) - Privatização do Setor Saúde - Sem participação popular - Modelo Assistencial Médico-curativista, excludente, tecnicista - AIH e AIS Problemas: corrupção, procedimento e pacientes fantasmas, primeirasADSS aposentadorias...
  11. 11. A Saúde no Brasil Nova-república (85-88): - - VIII Conferência Nacional de Saúde - Conceito ampliado de saúde - Saúde direito de todos e dever do Estado - SUS - Participação popular - Orçamento socialADSS
  12. 12. A Saúde no Brasil O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira  Início dos anos 80  Crise do Sistema Previdenciário  Críticas ao modelo médico-curativista  Proposta de Reorganização do Sistema de Saúde  “Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços.” VIII Conferência Nacional de Saúde 1986ADSS
  13. 13. A Saúde no Brasil VIII Conferência Nacional de Saúde  Constituição Brasileira de 1988, capítulo da seguridade social: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Artigo 196ADSS
  14. 14. Conceitos de Saúde Coletiva Constituição cidadã: 1988 Conceito ampliado de saúde: “Saúde é resultante das condições de vida, alimentação, lazer, acesso e posse da terra, transporte, emprego, moradia. A saúde define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.” Coloca a saúde como “direito de todos e dever do Estado’ e portanto como direito de cidadania.ADSS
  15. 15. Art. 196- A SAÚDE Direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação Art. 198- AÇÕES E SERVIÇOS As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um Sistema Único organizado.ADSS
  16. 16. O Sistema Único de Saúde “É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e das fundações mantidas pelo poder público, além da participação da iniciativa privada em caráter complementar.” Lei Orgânica de saúde nº 8.080, art 4 É uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecidas por princípios da Constituição de 1988ADSS
  17. 17. O Sistema Único de Saúde O SUS é garantido pela constituição e regulado pela lei orgânica de saúde (leis 8.080 e 8.142), determinado por princípios DOUTRINÁRIOS e ORGANIZATIVOS.ADSS
  18. 18. O Sistema Único de Saúde Lei Orgânica da Saúde (LOS) # Lei 8.080/90:  Condições de promoção, proteção e recuperação da saúde,  Organização  Funcionamento dos serviçosADSS
  19. 19. O Sistema Único de Saúde Lei Orgânica da Saúde (LOS) # Lei 8.142/90:  Controle social  Financiamento: (recursos para a saúde)  Recurso Federal: de acordo com a variação do PIB  Recurso Estadual: 12%  Recurso Municipal: 15%ADSS
  20. 20. O Sistema Único de Saúde  Princípios Doutrinários:  São idéias filosóficas que permeiam a implantação do SUS e personificam o conceito ampliado de saúde UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE EQUIDADEADSS
  21. 21. Princípios Éticos doutrinários Universalidade – deve atender todo e qualquer cidadão, indistintamente. Integralidade – planeja e realiza tanto ações amplas, de interesse coletivo, como atende às necessidades individuais de saúde dos indivíduos ao longo de sua vida Eqüidade – assegura, a todas as pessoas, sem privilégios ou barreiras, ações e serviços dos vários níveis de complexidade, conforme a necessidade requerida para cada caso.ADSS
  22. 22. UNIVERSALIDADE  Saúde como direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal  Garantia de acesso de toda e qualquer pessoa aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sejam eles públicos ou contratados pelo Poder Público  Saúde como direito de cidadania.  A saúde é responsabilidade dos Municípios, Estados e União.ADSS
  23. 23. EQÜIDADE  Assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras (Brasil, 1990)  Tratar desigualmente os desiguais  Eqüidade  IgualdadeADSS
  24. 24. INTEGRALIDADE Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas; As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema para prestar assistência integralADSS
  25. 25. O Sistema Único de Saúde  Princípios Organizativos:  Orientam o funcionamento do sistemaADSS
  26. 26. REGIONALIZAÇÃO HIERARQUIZAÇÃO UNIVERSALIDADE EQUIDADE INTEGRALIDADEDESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO E COMANDO ÚNICO POPULAR
  27. 27. O Sistema Único de Saúde  Princípios Organizativos (Diretrizes):  Orientam o funcionamento do sistema:  Regionalização e hierarquização  Descentralização e comando único  Participação PopularADSS
  28. 28. DESCENTRALIZAÇÃO  Redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os níveis de governo (Cordeiro, 2001)  Municipalização da assistência à saúdeADSS
  29. 29. REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO  Serviços organizados em uma área geográfica delimitada e com população adscrita  Estruturação de diferentes níveis de complexidade  Referência e contra-referênciaADSS
  30. 30. HOSPITAIS UNIDADES MISTAS UNIDADES BÁSICASRegionalização e Hierarquização
  31. 31. HIERARQUIZAÇÃO  Atenção 1°:  Unidades básicas de saúde  Profissionais generalistas  Menos aparato tecnológico  Atenção 2°:  Unidades mistas de saúde (Centros de saúde, policlínicas, pequenos hospitais)  Profissionais especializados  Equipamentos mais especializados  Atenção 3°:  Hospitais  Profissionais bastantes especializados  Equipamentos de alta complexidade  RESOLUTIVIDADE: capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistênciaADSS
  32. 32. NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCiAESF - Neste nível resolve-se 75%do problemas - é a Unidade ATENÇÃO BÁSICABásica de SaúdeResolve 20% dos problemasde saúde - são os Serviços de MÉDIA COMPLEXIDADEEspecialidadesNeste nível estão os serviços demaior complexidade, hospitais ALTA COMPLEXIDADEde referencia que resolvem os5% restante dos problemas desaúde
  33. 33. CONTROLE SOCIAL Participação Popular “É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.”  Conselhos de Saúde  Conferências de SaúdeADSS
  34. 34. CONTROLE SOCIAL  Conselhos de Saúde:  Federal, estadual e municipal  Caráter permanente  Caráter Deliberativo  Caráter Consultivo  Caráter Fiscalizatório  Representatividade e legitimidade 50% 50%  Governo  Usuários  Trabalhadores de saúde  Prestadores de serviçoADSS
  35. 35. CONTROLE SOCIAL  Conferências de Saúde:  Fóruns com representação de vários segmentos  Realizados de 4/4 anos  Avalia a situação de saúde da população e propõe diretrizes para a formulação das políticas de saúdeADSS
  36. 36. O Sistema Único de Saúde Princípios constitucionais do SUS 1. Universalidade da cobertura; 2. Atendimento integral; 3. Equidade; 4. Descentralização dos serviços para os estados e municípios, participantes também do financiamento; 5. Unidade entre as ações de saúde da União, dos Estados e dos Municípios; 6. Participação complementar do setor privado na oferta de serviços; 7. Equilíbrio entre as ações de promoção, proteção e recuperação de saúde; 8. Participação comunitária e controle socialADSS

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