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Programa Eleitoral
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  • 1. infomail Vote 1
  • 2. O Partido Socialista, reforçado com um conjunto de independentes empenhados na implementação de novas políticas, capazes de responder às necessidades e as- pirações da nossa população, apresenta-se a estas eleições autárquicas com grande sentido de responsabilidade, enorme confiança e forte determinação. Porque a transparência gera confiança. r np r Porque a equidade promove a justiça. q a Porque a eficiência cria riqueza. fi n a 3
  • 3. O NOSSO COMPROMISSO S M O S . Acabar, de uma vez por todas, com a falta de creches e lares de terceira idade. . Justiça na habitação social. Não permitiremos que em circunstâncias iguais uns beneficiem e outros não. . Garantir instalações escolares adequadas . Adequar os horários de funcionamento dos serviços das autarquias às ne- cessidades da população. . Promoção do emprego . Verdadeira igualdade no acesso ao emprego público . Revitalização das feiras, dos mercados mensais e dos mercados diários . Promoção da igualdade de oportunidades na cultura e no desporto . Eficiência no apoio ao movimento associativo . Combate à especulação imobiliária . Resolver o problema das situações de trânsito perigosas dentro das nossas povoações . Devolver aos peões e aos ciclistas condições de mobilidade em segurança . Acesso simplificado às contas da autarquia Leia as páginas seguintes e saiba em pormenor como encaramos os nossos s á i u e a om o o r o valores e como nos propomos cumprir o que assumimos a s m s o o m r e s m 4
  • 4. O exercício do poder público, seja ele qual for, não faz nenhum sentido se não estiver, em cada momento, subordinado a valores reconhecidos pela sociedade. A sujeição a princípios éticos constitui a primeira barreira à instauração de promiscuidades entre os interesses particulares dos que exercem o poder em nome da comunidade e os reais interesses das populações abrangidas. Para nós é imprescindível que a gestão municipal obedeça a três valores fundamentais: os valores da Transparência, da Equi- dade e da Eficiência. Vejamos como encaramos cada um deles: Transparência s a c Transparência nas contas O Município gasta anualmente, aproximadamente, 20 milhões de euros (4 Milhões de contos). Este dinheiro não é de ninguém em particular. É de todos nós! Precisamos de saber como e onde é que esse dinheiro é gasto! Para nós, não basta prestar contas apenas aos órgãos e instituições a que a lei obriga! Para nós, não basta apresentar contas em documentos complexos apenas compreen- didos por técnicos especializados! É preciso que os cidadãos pagantes tenham acesso privilegiado a essas contas! É preciso que a apresentação de contas aos munícipes assente em documentos de leitura fácil para todos. É preciso explicar a enorme diferença existente entre o total das despesas realmente efectuadas e as despesas relacionadas com o investimento e actividades relevantes. Em 2008, por exemplo, a despesa total fixou-se em 19.626.851,65 euros, enquanto no investimento (edifícios, arruamentos, viaturas, etc.) e actividades relevantes (Águas, saneamento, ensino, desporto, cultura, etc.) apenas foram assumidamente gastos 7.466.456,16 euros, ou seja, apenas 38,04% da despesa total. É preciso explicar aos cidadãos pagantes o que se passa com os 12.160.395,49 euros (61.96% da despesa total) gastos em recursos humanos e em aquisição de bens e serviços não explicitamente afectados a nenhum investimento nem a nenhuma acti- vidade relevante. Transparência no emprego público O emprego público pode assumir duas vertentes. Em primeiro lugar ele existe para satisfazer necessidades próprias dos serviços públicos. Por outro lado, em determina- 5
  • 5. dos contextos ele pode assumir-se como uma resposta de solidariedade social. Relativamente à primeira vertente, o emprego público deve atender, exclusivamente, ao preenchimento de postos de trabalho diagnosticados como necessários ao ser- viços públicos, ou seja, devem-se contratar pessoas para preencher vagas existentes, e não, criar vagas para satisfazer necessidades de emprego. No que respeita ao chamado emprego social, isto é, emprego criado tendo em vista o suprimento de necessidades sentidas pelos desempregados, nomeadamente os de longa duração, ele deve ser enquadrado em programas bem definidos e devidamente assumidos nos documentos de previsão e prestação de contas. Em qualquer dos casos, os processos conducentes ao emprego público devem ser regulamentados com o máximo rigor e amplamente divulgados. Transparência nas parcerias e nos benefícios concedidos a particulares As parcerias com as colectividades e a concessão de benefícios a particulares devem ser feitas com base em critérios definidos e documentados à priori, rigorosos e do conhecimento geral. Equidade d e A necessidade de bons instrumentos É absolutamente necessário implementar mecanismos capazes de garantir a igual- dade de tratamento a todos os munícipes e fregueses! Não acreditamos em soluções casuísticas assentes na sedução e no livre arbítrio, fun- dado na presunção de superioridades morais e sapiênciais. As decisões deste cariz conduzem frequentemente ao favorecimento dos que mais se fazem ouvir, quer porque estão mais próximos, quer porque gritam mais. À transparência é necessário juntar a qualidade na regulamentação e no controlo efec- tivo na gestão dos recursos colocados à responsabilidade dos gestores autárquicos. Habitação social, sim! Injustiças não! Porque o dinheiro não chega para pagar a aquisição ou reparação de habitações a toda a população, é necessário identificar, com rigor, quais os munícipes que não dis- põem de condições económicas que lhes permitam adquirir habitação ou manter as condições mínimas de habitabilidade. Mas é necessário que os candidatos demonstrem não só as suas dificuldades económi- cas, como também o seu empenho em ultrapassar as mesmas. Não aceitamos dar habitações e proporcionar rendas de baixo custo a quem der prio- 6
  • 6. ridade à aquisição e consumo de outros bens que não sejam de primeira necessidade, como é o caso, por exemplo, de automóveis, férias, etc. Todos os beneficiários de habitações sociais devem passar a suportar encargos idênti- cos aos suportados no mercado a partir do momento em que a sua situação económi- ca atinja os níveis dos que não dispõem de apoios. Não é justo que hajam pessoas em extremas dificuldade para conseguir cumprir com as suas obrigações, contraídas na aquisição de habitação no mercado, enquanto outras, eventualmente com iguais ou maiores rendimentos, beneficiem de rendas ou de custos de aquisição de habitação mais baixos, graças aos impostos suportados por todos nós. A equidade no desporto O desporto é hoje entendido como uma actividade fundamental na qualidade de vida das populações. Os poderes públicos têm, dentro dos condicionalismos impostos pela escassez de recursos, a responsabilidade de proporcionar as condições mínimas, ma- teriais e motivacionais, para a sua prática. Chamando a si o suporte maior dos encargos inerentes à prática desportiva, as au- tarquias devem proporcionar igualdade nas condições de acesso a toda a população. Não aceitamos a discriminação existente em função das modalidades desportivas praticadas ou em razão do lugar em que elas são praticadas. Não aceitamos que uma criança que pratique a modalidade A pague mais que a que pratica a modalidade B! Não aceitamos que os preços da prática desportiva se diferenciem em razão da locali- dade ou da colectividade onde é praticada. As parcerias com as colectividades devem ter esse facto em conta! Somos todos cidadãos do mesmo concelho! O dinheiro à guarda das autarquias é de todos nós! A equidade no emprego público As regras de emprego público, para além da observância de transparência, devem reger-se por critérios que garantam a igualdade de acesso. No emprego criado para acorrer a necessidades objectivas dos serviços, a preocupação deve centrar-se na competência, ao passo que no emprego social, o objectivo deve ser sempre a satisfa- ção das necessidades sentidas pelos mais desfavorecidos. O emprego público não pode ser obtido por favor. Ele deve resultar de processos claros e objectivos. O munícipe que se dirige aos serviços não pode ser prejudicado face àquele que prefere a abordagem directa ao Presidente ou aos vereadores. 7
  • 7. Eficiência ê ca Os recursos postos à disposição dos responsáveis autárquicos são sempre escassos. Não podem, por isso, ser desperdiçados. Em entidades tão complexas como são as autarquias, nomeadamente os municípios, a falta de uma boa organização conduz inevitavelmente a enormes desperdícios. É preciso que os serviços das autarquias se enquadrem em estruturas bem definidas e direccionadas para a produtividade, onde cada recurso humano saiba claramente qual é a sua função, qual é a sua posição na hierarquia e, sobretudo, qual é o seu nível de responsabilidade e contribuição para o produto final. As parcerias com as colectividades têm que ter em conta a economia e a eficiência na aplicação dos recursos. Devem ser refutadas todas as formas de desperdício de recursos causadas pela dispersão de meios. A constituição de sinergias, através da concentração de esforços deverá ser estimulada. Por outro lado, é absolutamente indispensável a existência de uma verdadeira relação de complementaridade entre as autarquias e o movimento associativo, fundada na responsabilidade, na transparência e no respeito pelos condicionalismos impostos ao voluntariado. Acreditamos que é possível ser dirigente de uma colectividade sem ser necessário, para o efeito, sub- trair excessivo tempo à família, aos amigos e, como tantas vezes acontece, à própria actividade profissional. 8
  • 8. 9
  • 9. O NOSSO COMPROMISSO O S O R MS Transparência nas contas Implementação de um sistema capaz de proporcionar informação relativa às contas da autarquia, em formato que permita uma leitura acessível a todos. Apostaremos numa ampla divulgação das mesmas. Serviços municipais ao serviço da população São os serviços municipais que se terão de adaptar às necessidades da população e não o contrário. Para o efeito tomaremos as seguintes medidas: a) Reorganização dos serviços assente numa estrutura funcional, onde o papel de cada recurso humano será definida com clareza. É preciso que se saiba quem faz o quê? Como o faz? E porque é que o faz? b) Adopção de horários de atendimento ao público que tenham em conta a dispo- nibilidade da população. Acreditamos que, na maior parte das situações, é possível evitar que os munícipes tenham de perder tempo do seu trabalho para usufruírem dos serviços municipais. 10
  • 10. Educação Sem uma boa estrutura escolar o desenvolvimento do nosso concelho será sempre uma realidade adiada. A par da acção social, a educação deve ser colocada na van- guarda das prioridades autárquicas. Com um planeamento adequado, um planeamento que tenha em conta a dinâmica sociológica decorrente da centralidade do concelho e da sua proximidade com a gran- de Lisboa e, a curto prazo, com o novo aeroporto, cremos que é possível prevenir a ocorrência de situações deficientes como as que se têm verificado nos últimos anos, sobretudo, ao nível do pré-escolar e ensino básico. Referimo-nos às enormes listas de espera no pré-escolar e à falta de horários completos no ensino básico de forma a permitir que os alunos estejam acompanhados durante todo o dia. Em nossa opinião havia todas as condições, como de resto reivindicamos em tempo oportuno, para que os centros escolares fossem construídos há dois anos atrás. Não compreendemos porque só agora estão a ser feitos e, muito menos, o facto dos mes- mos não terem em conta o aumento demográfico que se perspectiva para o concelho. Brevemente assistir-se-á, irremediavelmente, ao congestionamento destes equipamen- tos obrigando, depois de um período de carência, à adopção de soluções de recurso. Na educação, como no resto, não é possível construir um futuro ideal sem antes o planearmos. Construiremos escolas (creches, pré-primárias e do ensino básico) que não esgotem a sua capacidade no dia da sua abertura, indo dessa forma ao encontro das re- ais necessidades das famílias do concelho. Neste âmbito, estaremos abertos e não rejei- taremos soluções provenientes da iniciativa privada que atendam ao interesse público. Promoveremos a criação de ensino profissional, como forma de qualificação dos nos- sos jovens e tendo em atenção as efectivas necessidades de emprego do concelho. 11
  • 11. Acção social Acabar, de uma vez por todas, com a falta de creches e lares de terceira idade. A assistência na infância e na velhice apresenta-se-nos, neste momento, como a pri- meira grande prioridade do Município. Esta situação deprimente que afecta o nosso concelho tem que ser resolvida já, nem que isso implique cortar recursos noutras áreas. Se for preciso fá-lo-emos, mas a resposta a estas necessidades tem que ser dada. O recurso a parcerias com as instituições particulares de solidariedade social afigura-se-nos como a solução mais adequada, mas não enjeitaremos qualquer outra, incluindo as parcerias com outras entidades privadas, caso a resolução do problema se apresente mais viável dessa forma. Promover o acesso a habitações condignas A resposta às deficientes condições de habitabilidade sentidas pelos nossos muníci- pes serão combatidas através da criação de uma bolsa de habitações sociais desti- nada a servir os que, devido a dificuldades económicas, não as possam adquirir ou arrendar. Com o fim de prevenir a ocorrência de injustiças, relativamente à restante população, e de permitir os pertinentes ajustamentos nas retribuições, a avaliação da situação económica dos beneficiários deve ter carácter permanente e efectuada com o máximo rigor. Garantir a subsistência dos mais desfavorecidos Procuraremos garantir a subsistência alimentar e as necessidades básicas de saúde dos que usufruam de poucos ou nenhuns rendimentos, promovendo a sua inserção social e profissional, bem como a responsabilidade e auto estima. Fá-lo-emos em ar- ticulação com as instituições particulares de solidariedade social, sempre numa lógica de compromisso recíproco, porque não abdicaremos, nunca, de prestar contas sobre os recursos municipais entregues ao cuidado dessas instituições. 12
  • 12. Cultura, Desporto e tempos livres A sociabilização é um desígnio que nos anima neste nosso projecto de gestão munici- pal, pelo que no domínio da cultura, do desporto e da ocupação saudável dos tempos livres não deixaremos de o considerar. O incremento de realizações impulsionadoras do convívio entre pessoas dos vários núcleos populacionais do conselho surge, por isso, como medida incontornável. A nossa filosofia assenta na ideia de integração e interacção entre a população. Nunca aceitaremos qualquer comportamento incenti- vador de rivalidades inúteis. Repudiaremos firmemente qualquer recorrência à velha e subtil técnica: “Dividir para reinar”. A nossa política desportiva desenvolve-se em duas vertentes: 1) O desporto na ocupação dos tempos livres A ocupação dos tempos livres através do desporto revela-se, nos dias de hoje, como um contributo importante no desenvolvimento e bem-estar pessoal. Para consecução deste objectivo, propomos estabelecer programas nas seguintes áreas: a) O enriquecimento curricular - Proporcionar à população escolar, um conjunto de actividades complementares ao plano curricular; b) A manutenção do desenvolvimento físico e mental - Garantir a todas as crianças, jovens, adultos e população sénior, as condições neces- sárias à prática desportiva continuada, quer através da disponibilização de instalações e da organização de eventos, quer através de apoio a prestar às realizações do movi- mento associativo. 2) O desporto de alta competição Como forma de aproveitar as potencialidades, eventualmente excepcionais, dos nossos jovens e de gerar o interesse e entusiasmo pelo desporto, contribuindo para a sua generalização, os programas de desporto de alta competição subsumem-se em duas áreas: a) Apoio aos talentos emergentes, em termos individuais, que alcancem o estatuto de alta competição ou revelem potencialidades para tal; b) Apoio excepcional aos clubes que atinjam o estatuto de alta competição. 13
  • 13. Por sua vez, a nossa proposta de política cultural assenta em três dimensões: Tra- dição, Actualidade e Inovação. A tradição, porque necessitamos de evocar e dar a conhecer os nossos usos e costumes; A actualidade, porque queremos aprender e retirar prazer das realizações que nos vão rodeando quotidianamente; A inovação, porque o mundo não pára e a criação tem de ser estimulada. Tradição Os programas culturais referentes a esta vertente terão em conta os nossos hábitos de convívio, de divertimento e de entretenimento, onde o nosso folclore e os nossos arraiais e jogos populares assumem importância determinante. Actualidade Viver a actualidade, significa, por um lado, usufruir dos benefícios que ela nos pro- porciona material e espiritualmente e, por outro, suportar as contrariedades que a mesma nos inflige. Tendo presente esta realidade, o nosso projecto político inclui, no âmbito da cultura, quer programas de divertimento, quer de debate sobre as ques- tões que se colocam à nossa comunidade, pelo que: a) Proporcionaremos, ao longo de cada ano, a realização de espectáculos nas diversas áreas destinados, quer ao público espectador, quer à estimulação das potencialidades artísticas dos nossos munícipes, através, inclusive, do lançamento de concursos. b) Apelando à capacidade crítica dos nossos cidadãos, promoveremos a realização de debates sobre as mais variadas temáticas. Inovação A capacidade de inovar também se estimula. O contacto com realidades culturais di- ferentes é, a nosso ver, o meio mais eficaz para o conseguir. Com base nessa consta- tação propomo-nos incluir nos nossos programas, manifestações culturais, de cariz musical, teatral ou outras, que apelem à participação de novos públicos. Tal como no desporto, para além das realizações próprias do município, o recurso a parcerias com as associações será sempre considerado, pois dessa forma assegurare- mos a participação criativa dos cidadãos. 14
  • 14. Ordenamento do território, urbanismo e ambiente A utilização racional do espaço físico em que nos inserimos é condição indispensável à prossecução do bem-estar da população. Não é possível ter qualidade de vida quando à porta do nosso lar chegam sinais de poluição, seja ela de que natureza for. É, pois, necessário que a escolha da localização das fábricas tenha esse factor em conta, que os grandes meios de transporte não afectem a beleza e a tranquilidade das nossas ruas, que os prédios dissolutos não façam perigar a nossa integridade física e emocional. No âmbito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente comprometemo-nos a: 1) Promover grandes acções de esclarecimento sobre as vantagens de uma política de ordenamento do território sustentável e o enquadramento da propriedade privada nesse contexto. 2) Promover o incentivo à requalificação dos prédios devolutos, através dos instru- mentos disponíveis, nomeadamente os instrumentos fiscais. 3) Promover um novo ordenamento dos aglomerados rurais, evitando a dispersão, fomentando verdadeiros centros comunitários. 4) Combater a especulação imobiliária, através, nomeadamente, da aquisição de ter- renos para construção de habitações, disponibilizando-os a preços controlados. 5) Dotar o concelho de uma verdadeira rede de espaços pedonais, nomeadamente nas zonas históricas das nossa localidades, e vias cicloturísticas. 6) Combater o problema das situações muito perigosas de trânsito existentes dentro das nossas povoações. A circulação de trânsito efectuada, pela EN.118, quer dentro de Benavente e de Samora Correia, quer junto da IDAL são exemplos dolorosos dessa pe- rigosidade. Em qualquer um destes pontos, os acidentes, que em muitos casos têm en- volvido mortes, têm-se verificado ao longo dos anos com uma persistência assustadora. Alguma coisa terá que ser feita. Não podemos continuar a assistir a este drama impá- vidos e serenos. A implementação de rotundas afigura-se-nos, desde sempre, como a melhor solução, mas outras podem ser equacionadas, nomeadamente a construção das, em tempos já anunciadas, circulares à vila de Benavente e à cidade de Samora Correia. Seja como for, de uma ou de outra forma, a situação tem que ser resolvida. Tratando-se de um caso que envolve, sobretudo, outras entidades de âmbito nacio- nal, comprometemo-nos a encetar um processo reivindicativo que só terminará quan- do o problema estiver solucionado. 15
  • 15. Há, no entanto, outras situações carentes de respostas e cuja resolução cumpre por inteiro ao Município e que nós não enjeitaremos. É o caso, por exemplo, das entradas na Barrosa, a partir da EM.515 ou dos acessos às Areias, em Benavente, cujo aumento da dimensão habitacional não foi acompanhado pela necessária adequação nas con- dições de acesso. Preocupa-nos também a necessidade de regular de forma global e eficaz o trânsito e o estacionamento automóvel em cada uma das nossas freguesias. Para o efeito pro- moveremos um estudo técnico avalizado. 7) No tocante ao ambiente, faremos um esforço no sentido de promover a sua pro- tecção, através, nomeadamente, da utilização das energias renováveis nos edifícios e outros equipamentos municipais. Nesse sentido promeveremos a renovação do par- que automóvel municipal, adquirindo viaturas movidas a combustíveis mais amigos do ambiente. Ainda neste âmbito não esqueceremos a melhoria nos processos de recolha de lixo doméstico através, quer da adopção de novos equipamentos (ilhas ecológicas), quer da sensibilização da população para a sua correcta utilização. 8) Eliminaremos todas as barreiras arquitectónicas em todos os edifícios municipais, de acordo com a legislação em vigor. 16
  • 16. Economia e emprego Não vale a pena acenar aos eleitores com soluções mágicas. Vivemos numa economia de mercado, onde a iniciativa privada tem, em abono da liberdade e da responsabi- lidade de cada mulher e de cada homem, um papel insubstituível. Cabe aos poderes públicos proporcionar aos vários agentes o estímulo e as condições necessárias para a realização dos seus empreendimentos. Não pode haver equívocos. As medidas de solidariedade, legítimas e necessárias, não se podem transformar em expedientes de privilégios. O emprego público não chega para todos. O emprego público inútil apenas beneficia, numa perspectiva de curto prazo, os que dele usufruem. Porque, em rigor, a longo prazo empobrece-nos a todos. É pois, perante esta evidência que apresentamos um conjunto de medidas que consi- deramos úteis para o desenvolvimento económico do conselho. Apoio ao empreendorismo Entendemos necessário o apoio à criação e desenvolvimento de micro-empresas, apostando, nomeadamente, numa estratégia, a implementar em conjunto com os empreendedores locais, de exploração das vantagens associadas à proximidade exis- tente entre estas e os consumidores locais; O estímulo à fixação de empresas no concelho pode assumir várias formas. Para além da promoção das marcas existentes no concelho, ao município cabe, a nosso ver, pro- mover a disponibilização de terrenos, para instalação de unidades empresarias, a pre- ços controlados, estabelecer adequadas políticas fiscais de competência municipal, bem como proporcionar o acesso a infra-estruturas tecnológicas. Por outro lado, sen- do as condições de mobilidade outro factor importante na captação de investimento, daremos toda a atenção à rede viária municipal, bem como às ligações com o exterior. Neste capítulo preocupa-nos, sobremaneira, os preços praticados na ponte da Lezíria. Tudo faremos junto das autoridades competentes para que os preços sejam reduzidos ou, pelo menos, à semelhança do que se passa na ponte Vasco da Gama, o pagamento seja devido apenas num dos sentidos. Revitalização das feiras e mercados diários e mensais Tendo em conta a importância das feiras e dos mercados na economia, e sobretudo, na cultura das nossas gentes, encetaremos um processo de revitalização destes espaços. Actualmente, fruto do efeito provocado pelo fenómeno das grandes superfícies co- merciais, assiste-se a uma degradação da actividade dos mercados diários. As feiras anuais, quer a de Benavente, quer a de Samora Correia, perderam, especial- mente ao longo das duas últimas décadas, toda sua pujança na prossecução das fina- lidades para que foram criadas – as trocas comerciais de produtos oriundos das mais 17
  • 17. diversas actividades económicas. A diversão constitui nos dias de hoje, na verdade, a única actividade das feiras. Ora, o facto de nunca se ter assumido, nos seus pressu- postos, esta realidade, continuando a conferir carácter acessório aos divertimentos, sem a presença de qualquer outra actividade, supostamente principal, contribuiu de- cisivamente, em nossa opinião, para que a realidade das feiras do nosso concelho se apresente hoje como manifestações absolutamente irrelevantes, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista cultural e recreativo. Pela sua competitividade, ao nível dos preços, e beneficiando de uma tradição mui- to arreigada na nossa população, os mercados mensais não só têm vindo a resistir às novas formas de comercialização alternativas, determinadas pela actual realidade sociológica, como, até, se encontram num processo de reforço da sua posição. Esbar- ram, no entanto, no nosso concelho, com a falta de estruturas que não aproveitam quer aos vendedores, quer aos compradores e prejudicam seriamente a qualidade de vida dos transeuntes que, para além de terem que suportar paisagens desagradáveis, proporcionadas pelo caos instalado nesses espaços, ainda se vêem, sobretudo em Benavente, atulhados no trânsito em resultado da instalação de postos de venda, por falta de alternativa, na via pública. Acreditamos que através da criação de sinergias, será possível alterar este estado de coi- sas, pelo que asseguramos o nosso empenho na implementação das seguintes medidas: 1) Criação de um espaço único, em cada uma das maiores freguesias do concelho, Be- navente e Samora Coreia, de dimensão e qualidade adequadas à realização quer dos mercados diários, quer dos mercados mensais, quer ainda das feiras anuais; 2) Promoção de actividades culturais e recreativas nos dias dos mercados mensais. Dessa forma, pensamos, potenciaremos a afluência de público, quer para a actividade principal dos mercados, quer para as próprias actividades culturais que de outra for- ma não lograrão assistências minimamente significativas; 3) Privilegiar, relativamente aos forasteiros, o acesso dos comerciantes locais aos mercados, sempre que o entendam fazer, repondo, com isso, alguma justiça devida a estes, em razão da sua maior contribuição para o erário municipal e para o em- prego local. 4) Transformar as actuais feiras generalistas do concelho, em feiras temáticas de ra- zoável expressão. Incentivo ao emprego de qualidade e de integração Reconhecimento público do mérito das empresas que mais e melhor emprego criam no concelho e para residentes no concelho, promovendo a integração efectiva dos cidadãos portadores de deficiência no mercado de trabalho. 18
  • 18. 19
  • 19. Saúde À semelhança da generalidade do país, as condições de assistência na saúde são, no concelho de Benavente, muito limitadas. Os que não têm possibilidades de usufruir da oferta privada estão reféns de um Sistema Nacional de Saúde que, como todos sabe- mos, está, muito longe de responder satisfatoriamente às necessidades dos cidadãos. As lacunas deste sistema público de saúde, traduzidas, no nosso concelho, pela falta de médicos nos centros de Saúde e suas extensões, devem-se, pensamos, muito mais à ineficiência na aplicação dos recursos existentes do que à falta deles. A tradicional falta de organização e a adopção, ao longo de muitos anos, de medidas populistas (as tais que à primeira vista parecem muito boas para a população, mas que no longo pra- zo se revelam devastadoras) são, em nosso entendimento, as principais responsáveis pela débil assistência na saúde dispensada aos portugueses. Aos municípios, não lhes cabendo especiais competências nesta matéria, cumpre questionar as instituições responsáveis e cooperar com elas na resolução deste pro- blema através, quer do concurso de ideias, quer de acções concretas. É esse o nosso compromisso neste domínio se nos for confiada a gestão do município. Segurança Face à ausência de competências específicas nesta matéria, o Município deve estabe- lecer relações de proximidade e cooperação com as autoridades no sentido de identi- ficar e prevenir as situações potencialmente perigosas do ponto de vista da segurança das pessoas. Porque a salvaguarda da vida, integridade física e da propriedade dos nossos cidadãos é prioritária, estudaremos, neste âmbito, a viabilidade de criação de uma Polícia Municipal. 20
  • 20. LISTA À CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE CANDIDATOS EFECTIVOS 1 – ANA ISABEL OLIVEIRA REIS CASQUINHA, 38 anos, Advogada; 2 – JOÃO AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA, 50 anos, Técnico Superior Municipal; 3 – JOÃO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 42 anos, Técnico Oficial de Contas; 4 – MARIANA AGOSTINHO TOMÁS, 43 anos, Técnica de Apoio Social Domiciliário; 5 – JORGE HUMBERTO MADEIRA PEREIRA, 39 anos, Técnico Comercial; 6 – JOSÉ PEDRO CASADO FERREIRA, 32 anos, Programador Informático; 7 – NÁDIA FILIPA BICHO SERRA, 23 anos, Engenheira Civil; CANDIDATOS SUPLENTES 1 – FÁBIO MIGUEL DA CUNHA NEVES PALHAS, 26 anos, Advogado; 2 – JOSÉ ANTÓNIO SOUSA RESSONHA SANTOS, 41 anos, Técnico Oficial de Contas; 3 – PAULA CRISTINA DA GRAÇA MARTINS ALEXANDRE, 38 anos, Professora Ensino Secundário; LISTA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BENAVENTE CANDIDATOS EFECTIVOS 1 – JOAQUIM MANUEL LOURO CABEÇA, 49 anos, Director de Serviço; 2 – BERNARDO ANTÓNIO PALHETA SERRA, 50 anos, Responsável da Área Serviço ao Cliente CTT; 3 – VÂNIA SOFIA SEMEANO CASTANHEIRO, 24 anos, Advogada Estagiária; 4 – JOÃO CARLOS SOVELAS GATINHO, 43 anos, Bancário; 5 – JOSÉ MANUEL GONÇALVES DA RAQUEL, 43 anos, Engenheiro Civil; 6 – CATARINA DA LUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, 33 anos, Farmacêutica; 7 – DAVID JÚLIO ROSENDO GUERRA, 50 anos, Bancário; 8 – TIAGO ANDRÉ OLIVEIRA REIS, 20 anos, Estudante Universitário; 9 – ANA MARGARIDA SOUSA PERNES PEREIRA, 33 anos, Escriturária; 10 – JOSÉ SEMEANO DA SILVA, 59 anos, Técnico Oficial de Contas; 11 - HUGO MIGUEL HENRIQUES ROCHA, 27 anos, Engenheiro Civil; 12 – MARIA MANUELA MOREIRA FONSECA LOPES AUGUSTO, 45 anos, Assistente Técnica; 13 – MÁRIO BONITO MARQUES CASQUINHA, Empresário; 14 - DAVID BRANCO FERNANDES, 26 anos, Gestor de Tráfego; 15 – TELMA CRISTINA DA COSTA LOUREIRO CONDEIXA, 31 anos, Assistente Técnica Municipal; 16 – BRUNO MIGUEL SEABRA DIAS, Operário Fabril; 17 – ANTÓNIO MANUEL CARDOSO DOS REIS, 72 anos, Aposentado; 18 – DORA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, 32 anos, Administrativa; 19 – NUNO MIGUEL GONÇALVES BATALHA, 33 anos, Empresário; 20 – ANTÓNIO ALEXANDRINO CARTAXO NUNES, 46 anos, Técnico Comercial; 21 – VÂNIA CARDOSO DA SILVA RODRIGUES, 31 anos, Gestora de Qualidade; CANDIDATOS SUPLENTES 1-– ANA ISABEL OLIVEIRA REIS CASQUINHA, 38Empresário; 1 JOÃO CARLOS DO CARMO CARVALHO, 34 anos, anos, Advogada; 2-– JOÃO AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA, 50 anos, Técnico Superior Municipal; 2 VITOR MANUEL GONÇALVES MOISES,37 anos, Pedreiro; 3-– JOÃO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA,33 anos, Escriturária; 3 HELENA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA DIAS, 42 anos, Técnico Oficial de Contas; 4- MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTA PEGADO CABRITA DE PINTO QUINTAS, 72 anos, Professora Universitária; 4 – MARIANA AGOSTINHO TOMÁS, 43 anos, Técnica de Apoio Social Domiciliário; 5- FERNANDO GABRIEL MARQUES CASQUINHA, 34 anos, Merchandiser; 5 – JORGE HUMBERTO MADEIRA PEREIRA, 39 anos, Técnico Comercial; 6- ANA OLIVEIRA DE ALMEIDA REIS, 62 anos, Doméstica; 6 – JOSÉ PEDRO CASADO FERREIRA, 32 anos, Programador Informático; 7- MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS ROUXINOL, 38 anos, Cabeleireira; 8-– NÁDIA FILIPA BICHO SERRA, 23 anos, Engenheira Civil; 7 ANTÓNIO JOSÉ SANTOS NARCISO, 42 anos, Motorista; 9- ALEXANDRA DE OLIVEIRA CARDOSO, 31 anos, Doméstica; 10- VITOR PINTO QUINTAS, 77 anos, Economista 11- MÁRIO DA COSTA REIS, 70 anos, Reformado 21
  • 21. 22
  • 22. 24 anacasquinha.blogspot.com