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  • 1. PIEF ELA Programa Integrado de PIEF– M IRAND Educação e Formação, Objectivos do PIEF • Favorecer o cumpri- mento da escolaridade obrigatória e a certificação escolar e profissional de menores a partir dos 15 anos, em situação de exploração de trabalho infantil DIA Favorecer o cumprimento INTERNACIONAL da escolaridade obrigató- DOS DIREITOS ria associada a uma quali- DA CRIANÇA ficação profissional relati- vamente a menores. Insere-te nas crianças felizes! Equi pa PI EF 20 DE NOVEMBRO 2009
  • 2. Direitos da criança 7- A criança, em todas as circunstâncias, No dia 20 de Novembro de 1959, a ONU fez a Declaração dos Direitos da Criança, deve estar entre os primeiros a receber com 10 artigos: protecção e socorro. Unidos por um mundo melhor. 1- A criança deve ter condições para se desen- volver física, mental, moral, espiritual e social- 8- A criança deve ser protegida contra mente, com liberdade e dignidade. toda forma de abandono e exploração. 2- A criança tem direito a um nome e uma Não deverá trabalhar antes de uma idade nacionalidade, desde o seu nascimento. adequada. 3- A criança tem direito à alimentação, lazer, moradia e serviços médicos adequados. 9- As crianças devem ser protegidas con- 4- A criança deve crescer amparada pelos pais tra prática de discriminação racial, reli- e sob sua responsabilidade, num ambiente de afecto e de segurança. giosa, ou de qualquer índole. 5- A criança prejudicada física ou mentalmen- te deve receber tratamento, educação e cui- 10- A criança deve ser educada num espí- dados especiais. rito de compreensão, tolerância, amiza- 6- A criança tem direito a educação gratuita e de, fraternidade e paz entre os povos. obrigatória, ao menos nas etapas elementares. PIEF

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