1. Presidente Comissão Direito e TIPresidente Comissão Direito e TI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RJTRIBUNAL DE JUSTIÇA RJ
Ana Amelia Menna BarretoAna Amelia Menna Barreto
PROCESSO ELETRÔNICOPROCESSO ELETRÔNICO
2. COMISSÃO DIREITO E TI OAB/RJCOMISSÃO DIREITO E TI OAB/RJ
http://cdti.oabrj.org.brhttp://cdti.oabrj.org.br
5. TRIBUNAL JUSTIÇA
RIO DE JANEIO
NORMAS INTERNASNORMAS INTERNAS
Implanta Processo Eletrônico Resolução TJ/OE 16/2009
Cadastramento Ato Normativo TJ 30/2009
PORTAL DO ADVOGADOPORTAL DO ADVOGADO
Protocolo petições, recebimento intimações,
visualização docs. do processo
6. CADASTRAMENTO SISTEMA
Assinatura do termo de cadastramento e adesãoAssinatura do termo de cadastramento e adesão
sistemasistema
PRESENCIALPRESENCIAL
AN 30/2009
SERVENTIA ONDE TRAMITA O PROCESSOSERVENTIA ONDE TRAMITA O PROCESSO
Documento de identificação oficial com fotoDocumento de identificação oficial com foto
CPFCPF
Comprovante de residênciaComprovante de residência
8. PETICIONAMENTO
Assinatura Digital padrão ICP-Brasil
Formato PDF
ASSINADOR LIVREASSINADOR LIVRE
Ferramenta que auxilia a atividade de
assinatura do documento em formato PDF
11. QUEM NÃO É PARTE/ADVOGADO
Autorização prévia do juízo
Senha temporária válida 2 dias
Pesquisa a todas as peças do processo
Sigilo/segredo de justiça
12. CÓPIA FÍSICA AUTOS ELETRÔNICOS
Requerimento à serventia
Vedada utilização mídia fornecida pela parte
Despesa R$ 12,58 por cópia
13. CENTRO DIGITALIZAÇÃO
Digitalização petições que chegarem em papel
Aceitação temporária PROGER peticionamento eletrônico
Atendimento advogados sem certificação digital
Recolhimento R$ 0,25 por página digitalizadaRecolhimento R$ 0,25 por página digitalizada
Atendimento demanda externa sem condição entrada eletrônicaAtendimento demanda externa sem condição entrada eletrônica
56. LEGISLAÇÃO D.J.E.
Lei Federal nº 11.419/2006 (art. 4º)
Resolução TJ/OE nº 10/2008
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 2/2008
Ato Executivo TJ nº 3.134/2008
Ato Executivo TJ nº 4.709/2008
Para realizar o Cadastro Presencial, o usuário deve se dirigir a serventia onde tramita o seu processo, munido de original e cópia dos seguintes documentos:
I - Documento de identificação oficial de âmbito nacional com foto;
II - Cadastro de Pessoa Física, do Ministério da Fazenda - CPF; e
III - Comprovante de residência;
, entre outras informações.
O protocolo de petição eletrônica só será realizado se o documento estiver em formato PDF, com. O PJERJ criou ferramenta que auxilia a atividade de assinatura do documento em formato PDF, que é o Assinador Livre
R. Infelizmente, a ICP-Brasil ainda não é reconhecida internacionalmente. Alguns fabricantes de navegadores e dos hardwares necessários (tokens ou smartcards) ainda não tomaram as medidas necessárias para a adequação de seus produtos ao uso de certificados emitidos por Autoridades Certificadoras (AC) brasileiras. Não obstante, esta função foi homologada no Internet Explorer 7, Firefox 3.5.8, Google Chrome 4.1 e Safári 4. Ainda não foi possível homologar sua utilização no Opera
Dentro da Aba Página Inicial notamos a existência de subdivisões, vamos denominá-las Portlets.
Esses portlets podem ser movidos para se adequar a necessidade de cada usuário.
Material produzido para a OAB/RJ
Proibida a reprodução