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Redução das desigualdades em MG
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Redução das desigualdades em MG

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  • 1. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS Uma das Faces do Choque de GestãoIDENE.indb 1 24/2/2009 10:30:01
  • 2. governador do estado de minas gerais Aécio Neves da Cunha vice-governador Antonio Augusto J. Anastasia secretária de planejamento e gestão (seplag) Renata Maria Paes de Vilhena secretária de estado extraordinária para o desenvolvimento dos vales do jequitinhonha, mucuri e norte de minas (sedvan) Elbe Figueiredo Brandão Santiago chefe de gabinete Paulo André Nunes assessor-chefe Luis Henrique Maia Santiago diretor geral do idene Walter Antonio Adão vice-diretor Paulo Almeida Filho diretor de planejamento, gestão e finanças José Augusto de Oliveira diretor de coordenação de programas e projetos Carlos Fernanndo Fagundes Amaral diretora de captação e qualificação Simone Maria Alves Pereira diretor regional do norte de minas Edson Ferreira do Couto diretor reginal do vale do jequitinhonha Margareth Fátima Dias Durães diretora regional do vale do mucuri Patricia Rocha Pinheiro Corrêa assessoria de comunicação social Andresa ResendeIDENE.indb 2 24/2/2009 10:30:49
  • 3. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS Uma das Faces do Choque de GestãoIDENE.indb 3 24/2/2009 10:30:49
  • 4. © Sistema SEDVAN / IDENE organizadora Elbe Brandão colaboradores Cid Dutra Wildhagen Alexandre Lima Sampaio consultoria de textos Instituto Publix (Helena Pinheiro e Caio Marini) apoio institucional Projeto Estruturador: “Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva” produção editorial Crisálida Livraria e Editora capa & projeto gráfico Milton Fernandes revisão e preparação de textos Bruno Silva D’Abruzzo realização Sistema SEDVAN / IDENE Rua Rio de Janeiro, 471, 12º andar – Centro 30160-040 Belo Horizonte MG www.idene.mg.gov.br – www.bibliotecaidene.orgIDENE.indb 4 24/2/2009 10:30:49
  • 5. Este livro é dedicado à memória de Dom Luciano Mendes de Almeida (1930-2006)IDENE.indb 5 24/2/2009 10:30:49
  • 6. SIGLAS USADAS NO LIVRO AAE – Avaliação Ambiental Estratégica ANA – Agência Nacional das Águas ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica APA – Área de Proteção Ambiental APP – Área de Preservação Permanente ARMICOPA – Associação Regional Mucuri de Cooperação dos Pequenos Agricultores BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BPC – Benefício de Prestação Continuada C&T – Ciência e Tecnologia CEDRS – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais CF – Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos na Geração de Energia Elétrica CGFAI – Comissão de Gestão da Fiscalização Ambiental Integrada CIBs – Comissões Bipartites Regionais e Estaduais CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais CODEVALE – Companhia de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba COPAM – Conselho de Política Ambiental COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais CRAS – Centros de Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social CRV – Centro de Referência Virtual do Professor CT&I – Ciência, Tecnologia e Inovação CVTs – Centros Vocacionais Tecnológicos DEOP/MG – Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais DER/MG – Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DRP – Diagnóstico Rápido Participativo EJA – Educação de Jovens e Adultos EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais FCA – Ferrovia Centro-Atlântica FHEMIG – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais FIA – Fundo da Infância e Adolescência FINOR – Fundo de Investimentos do Nordeste FUNDOMAQ – Programa Máquinas para o Desenvolvimento FUNDOMIC – Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais FUNED – Fundação Ezequiel DiasIDENE.indb 6 24/2/2009 10:30:49
  • 7. GAPs – Grupos de Aperfeiçoamento Profissional ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDENE – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IEF – Instituto Estadual de Florestas IGA – Instituto de Geociências Aplicadas IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INDI – Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais IPEM – Instituto de Pesos e Medidas IQA – Índice de Qualidade da Água MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário MDGs – Millenium Development Goals (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) NAE – Núcleo de Apoio ao Empreendedor NGA – Núcleo de Gestão Ambiental ONU – Organização das Nações Unidas PAAE – Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar PARH – Plano de Ação de Recursos Hídricos PCPR – Projeto de Combate à Pobreza Rural PDEEMG – Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais PDR – Plano Diretor de Regionalização PEAS Juventude – Programa Educacional de Atenção ao Jovem PELT – Plano Estratégico de Logística de Transportes PEP – Programa de Educação Profissional PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PIB – Produto Interno Bruto PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado PME – Pequenas e Médias Empresas PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse PMT – Plano Multimodal de Transportes PNE – Plano Nacional de Educação PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental PPP – Parcerias Público-Privadas PROACESSO – Projeto de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios / Programa de Melhoria de Acessibilidade a Municípios de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais PROAERO – Programa Aeroportuário de Minas Gerais PROALFA – Programa de Avaliação da Alfabetização PROALFA – Programa de Avaliação dos Ciclos Inicial e Complementar de Alfabetização PROALMNAS – Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão PRODECOM – Programa Mineiro de ComunidadesIDENE.indb 7 24/2/2009 10:30:50
  • 8. PROEB – Programa de Avaliação da Educação Básica PRO-HOSP – Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG PROMG – Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PSF – Programa de Saúde da Família RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial SEAP – Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca SEAPA – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECTES – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior SEDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDESE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDRU – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana SEDVAN – Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas SEE – Secretaria de Estado da Educação SEEJ – Secretaria do Estado de Esporte e Juventude SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão SEPLAN – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral SES – Secretaria de Estado de Saúde SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas SIG – Sistemas de Informação Geográfica SIMADE – Sistema Mineiro de Administração Escolar SIMAVE – Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública SIMAVE – Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública SIN – Sistema Interligado Nacional SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente SRE – Superintendência Regional de Ensino SUAS – Sistema Único de Assistência Social SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste SUDENOR – Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação UBS – Unidades Básicas de Saúde UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais UHE – Usina Hidrelétrica UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura ZPE – Zona de Processamento de ExportaçõesIDENE.indb 8 24/2/2009 10:30:50
  • 9. Sumário apresentação A construção de uma nova realidade Aécio Neves ......................................................................................................................... 17 prefácio Estado para Resultados – segunda geração do Choque de Gestão: a ótica do Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri Antonio Augusto J. Anastasia ...........................................................................................23 introdução Potencialidades e Fragilidades de uma Região Carente de Desenvolvimento Elbe Brandão Cid Wildhagen ....................................................................................................................27 primeira parte parte infraestrutura infraestrutura transporte Os Impactos do PROACESSO na Coesão Territorial de Minas Gerais Ramon Victor Cesar ...........................................................................................................45 Intervenção Planejada em Infraestrutura de Transportes como Forma de Minimizar Desigualdades Regionais Wallen Alexandre Medrado Thiago de Pádua Batista Machado ................................................................................... 71 saneamento Saneamento básico: saúde e qualidade de vida Márcio Augusto Vasconcelos Nunes ...............................................................................95IDENE.indb 9 24/2/2009 10:30:50
  • 10. energia Desenvolvimento e qualidade de vida: o papel da eletrificação Fernando Henrique Schuff ner Neto ............................................................................... 113 telecomunicações Comunicação, integração e desenvolvimento regional Renato Navarro Guerreiro ..............................................................................................129 segunda parte desenvolvimento humano saúde Promoção da equidade e desigualdades regionais: as políticas de saúde do Governo de Minas Marcus Pestana ................................................................................................................. 145 educação A educação como elemento da redução das desigualdades e garantia de manutenção da dignidade do cidadão João Filocre ........................................................................................................................ 161 rede de proteção social As redes de proteção social e a redução das desigualdades regionais em Minas Gerais Juliano Fisicaro Borges .................................................................................................... 185 cultura A cultura como vetor de desenvolvimento econômico Paulo Brant ........................................................................................................................197 terceira parte capital natural O desafio do meio ambiente José Carlos Carvalho ........................................................................................................203IDENE.indb 10 24/2/2009 10:30:50
  • 11. quarta desenvolvimento econômico Ciência e tecnologia para o desenvolvimento regional Alberto Duque Portugal Antônio Orlando Macedo Ferreira ................................................................................. 219 Tornando o desenvolvimento um sonho possível Wilson Brumer .................................................................................................................. 247 Desenvolvimento econômico: a redução das desigualdades regionais Marshall Garcia Aguinaldo Heber Nogueira Gislaine Ângela do Prado ................................................................................................. 261 Agricultura Familiar: convergência de ações para inclusão socioeconômica e redução de desigualdades regionais Walter Antônio Adão ........................................................................................................ 293 quinta parte diálogo social Consolidação de uma cultura política participativa Cid Wildhagen Alexandre Lima Sampaio ................................................................................................. 303 Diálogo Social: estudos de caso Cid Wildhagen Alexandre Lima Sampaio (com colaboradores) ................................................................ 315 considerações finais Uma das Faces do Choque de Gestão Elbe Brandão ...................................................................................................................... 359 SOBRE OS AUTORES ............................................................................................................. 359IDENE.indb 11 24/2/2009 10:30:51
  • 12. IDENE.indb 12 24/2/2009 10:30:51
  • 13. apresentaçãoIDENE.indb 13 24/2/2009 10:30:51
  • 14. IDENE.indb 14 24/2/2009 10:30:51
  • 15. 15 A construção de uma nova realidade As desigualdades regionais não são produtos do mero acaso ou simples questão de destino. Na verdade, decorrem, fundamentalmente, de outras desi- gualdades que o Estado brasileiro não só foi incapaz de corrigir, mas ajudou a aprofundar e a perpetuar, no curso do tempo, por suas históricas limitações de visão e de compromisso com a construção de um país mais justo e moderno. A pobreza absoluta é desafio grandioso, no Brasil de hoje, não só porque impede o acesso de milhões de pessoas às condições básicas de vida e segurança para construir o futuro, mas, principalmente, porque nega a liberdade, a cidada- nia e, no extremo, a própria condição humana. Não há como falar em equidade, igualdade e solidariedade, com redução da pobreza e respeito integral aos direitos humanos, enquanto o Brasil for coni- vente com essa realidade, responsável por tão profundas disparidades sociais e econômicas. É grave, extremamente grave, a miopia do Estado que protagoniza e eterniza relações de dependência e de subserviência entre os que podem menos e o Poder Público, em lugar de construir “saídas” que habilitem esses contingentes a parti- ciparem da vida social e produtiva. Penso que, para alcançarmos a redução efetiva das desigualdades sociais e regionais, nossa tarefa histórica e desafiadora é definir e adotar uma nova dinâ- mica de distribuição de renda e democratização das oportunidades. A partir da convicção de que nenhum Estado é mais rico que a mais pobre de suas regiões, Minas assumiu com o Norte do Estado e com os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha o compromisso de promover mudanças radicais na estrutura econômica e social dessas regiões. Este livro descreve o cenário que encontramos, os obstáculos que tivemos de superar e o conjunto de mudanças que foi preciso introduzir na própria estrutura do setor público para alcançarmos os resultados almejados.IDENE.indb 15 24/2/2009 10:30:52
  • 16. 16 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Para os estudiosos que vierem a se debruçar, no futuro, sobre as profundas mudanças ocorridas em Minas, este livro organizado pela secretária Elbe Brandão será não só uma referência obrigatória, mas também minucioso registro de deci- sões, momentos e realidades que revelam o perfil de uma equipe de Governo cuja principal característica foi sempre a unidade de propósitos, ideias e ações. No começo, embora limitada às atividades de rotina, a máquina administra- tiva estava em pane quase total, devido à desarmonia e desarticulação do conjun- to. Alguns chegaram a pensar que a proposta de uma revolução administrativa e gerencial, por sua profundidade e extensão, era sonho quase impossível, diante de uma estrutura que, de tão anacrônica e inoperante, era incapaz até de conhe- cer a si mesma. Para transformar o sonho em realidade, foi preciso reinventar o pró- prio conceito de setor público, como servidor, parceiro e aliado da sociedade. Modificamos objetivos, métodos de trabalho e tecnologias gerenciais. Hoje, exis- te o reconhecimento público de que Minas criou um modelo inovador no cenário nacional, em matéria de gestão pública, finanças, desempenho da economia e programas sociais. A criação desse modelo foi fundamental para a obtenção dos expressivos resultados que alcançamos nos municípios do semiárido mineiro, que sempre re- produziram as condições econômicas e sociais existentes no Nordeste do Brasil, com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano. Desde então, nenhum Estado brasileiro avançou tanto e alcançou resultados tão expressivos, porque a modernização do nosso setor público estabeleceu sóli- das bases para o diálogo e as parcerias com a União, os municípios, as entidades e instituições, as organizações empresariais e os diversos segmentos da economia. Buscamos esse diálogo e essa solidariedade ativa de forma planejada e per- sistente, como parte de clara visão política e de uma opção estratégica que se revelou altamente produtiva. Afastada qualquer hipótese de paternalismo, in- vestimos em educação, saúde, saneamento básico, segurança, qualificação pro- fissional, modernização dos transportes e das comunicações, fortalecimento da economia regional e promoção da cultura e da cidadania. Esse diálogo foi potencializado por meio da criação da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (SEDVAN), significando a primeira experiência de um go- verno estadual em que um órgão público está inteiramente voltado para o de-IDENE.indb 16 24/2/2009 10:30:52
  • 17. A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REALIDADE • 17 senvolvimento de um território. Os 188 municípios de abrangência da SEDVAN internaliza em Minas o desafio do Nordeste brasileiro, que requer instâncias ins- titucionalizadas capazes de reforçar a participação popular, de forma a regenerar discursos e práticas, achar novas soluções para antigos problemas, dar poder aos “sem-voz” de forma a combater a desigualdade, eliminando a pobreza em todas as suas manifestações. Com os programas, projetos e ações entregues ao comando direto da SEDVAN, ou executados em conjunto com todos os demais setores do Governo, Minas já demonstrou que é possível superar os componentes estruturais da desi- gualdade e atingir índices cada vez mais elevados de desenvolvimento humano. Com a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educa- ção, o acesso à saúde, a promoção da cultura, a chegada das novas tecnologias de comunicação, a redução da pobreza, da miséria e da exclusão, e a oferta de infraestrutura teremos uma economia mais produtiva, inclusiva e socialmente responsável. Tudo isso resultou de múltiplas parcerias, ampla convergência, inovação e espírito público. Ao somar forças para realizar aquilo que antes parecia impos- sível, estamos fazendo apenas o justo e o necessário, para crescer e avançar. E Minas, oferecendo novas respostas para antigos e graves problemas, caminha com maior segurança rumo ao futuro que o seu povo escolheu. Aécio Neves Governador do Estado de Minas Gerais APRESENTAÇÃOIDENE.indb 17 24/2/2009 10:30:52
  • 18. IDENE.indb 18 24/2/2009 10:30:53
  • 19. prefácioIDENE.indb 19 24/2/2009 10:30:53
  • 20. IDENE.indb 20 24/2/2009 10:30:53
  • 21. 21 Estado para Resultados – segunda geração do Choque de Gestão: a ótica do Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri Desde 2007, com a continuidade do Governo Aécio Neves, Minas Gerais vivencia uma janela de oportunidade no âmbito das políticas públicas: a possi- bilidade de consolidar e aprimorar seu modelo de gestão. O Choque de Gestão, como foi denominado durante a administração 2003-2006, consistiu no ajuste e racionalização do setor público estadual. O Governo de Minas Gerais na primeira gestão conseguiu equilibrar suas finanças, bem como reimprimir o princípio da eficiência no cotidiano da ge- rência pública. Conquistas importantes foram realizadas, como, por exemplo: a restauração do processo de planejamento, e seu alinhamento com o orçamento público; a criação de uma carteira de projetos estruturadores, escolha estratégica do governo, que passou a ser monitorada sob as melhores práticas de gestão de projetos pela equipe do GERAES, então criada; e a implementação dos Acordos de Resultados, alinhando os órgãos de governo para a conquista dos resultados almejados. A partir desse novo quadro institucional que se encontrava no Estado de Minas Gerais em 2007, foi lançado o novo desafio: um Estado para Resultados, o setor público com a função de gerar resultados socioeconômicos para a sociedade, mantendo os pilares alcançados da Qualidade Fiscal e Qualidade e Inovação em Gestão Pública. Um primeiro passo nesse sentido pode ser visualizado na criação do Mapa Estratégico do Governo do Estado, contido no PMDI 2007-2023. Nesse documento a ação do Estado se apresenta estruturada em Áreas de Resultados, em que sua lógica de ação principal deixa de ser a estrutura organizacional da máquina pública, passando a ter nos destinatários das políticas públicas e nos resultados almejados seu locus de organização.IDENE.indb 21 24/2/2009 10:30:53
  • 22. 22 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Dessa maneira, introduzindo a ótica regional, foi criada a Área de Resultados Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce. Essa Área de Resultados surge da necessidade de agregar essa região menos de- senvolvida ao dinamismo econômico do restante do Estado. Para tanto, mais do que gerar desenvolvimento econômico, deve-se constituir uma sustentável trans- formação social na região. Cabe destacar que por meio da criação das Áreas de Resultados e da consoli- dação do monitoramento dos Projetos Estruturadores, a ideia de intersetorialida- de começa a ganhar sentido prático no Governo de Minas. A ação estatal parte, portanto, dessa concepção de Estado e do arranjo organizacional, e ganha corpo com a nova carteira de Projetos Estruturadores para essa Área. Destacam-se o Projeto de Aceleração da Aprendizagem, sob gestão da Secretaria de Educação, bem como o recém-criado Projeto Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva, conduzido pela SEDVAN, e o Projeto Vida no Vale, pela COPANOR, empresa subsidiária da COPASA criada para serviços de água e saneamento da região. Adicionalmente, como mencionado anteriormente, ações contidas em outras áreas geram sinergia para os resultados regionais, a exemplo das políticas não regionalizadas de educação e saúde. Toda essa lógica de planejamento e gestão só faz sentido se possibilitar as melhorias desejadas para a sociedade. Para exemplificar, aponta-se para a mu- dança educacional que é vivenciada em todo o Estado, mas que é aprofundada, de modo a reduzir as diferenças regionais, no grande norte mineiro. Ao obser- varmos o percentual de alunos com capacidade de leitura, aos oito anos, na rede estadual, temos o seguinte quadro: em 2006, enquanto Minas Gerais apresentava 48,6% de suas crianças lendo, no grande norte essa estatística era de apenas 30,1%. Em 2008, Minas alcançou o patamar de 72,5%, e o grande norte, crescendo mais que a média do Estado, teve no ano passado 70% das suas crianças da rede esta- dual lendo aos oito anos. Podemos ainda destacar a grande redução no indicador de defasagem ida- de-série: apontava, em 2003, que no ensino médio das regiões do grande norte havia 48,9% dos alunos com defasagem idade-série. Em 2007, última informação disponível, já se pode observar a melhora, pois esse percentual é de 39,2%. Apenas para relatar resultado em outro tema, aponta-se a redução da mortalidade in- fantil na região, com destaque para o caso de sucesso de Janaúba, que alcançou patamares de países desenvolvidos nesse indicador.IDENE.indb 22 24/2/2009 10:30:53
  • 23. ESTADO PARA RESULTADOS – SEGUNDA GERAÇÃO DO CHOQUE DE GESTÃO • 23 O inovador modelo de Estado para Resultados se propõe, dessa maneira, a desenvolver uma efetiva gestão por resultados em Minas Gerais, acompanhando e cobrando a execução de suas políticas e seus resultados, compromissos pactu- ados para com a sociedade mineira. O foco regional surge como consequência lógica de um planejamento realizado sobre diagnósticos adequados e como mé- todo de alcançar e superar desafios assumidos. A articulação governamental e a intersetorialidade das políticas públicas ganham sentido operacional, por meio das rotinas de acompanhamento da estratégia desenhada e do monitoramento intensivo dos projetos escolhidos. Neste contexto, a desigualdade regional de Minas Gerais, já tão conhecida e estudada, passa a ser enfrentada sob nova ótica e com novos instrumentos calca- dos na eficiência e na boa gestão governamental. De fato, o pleno desenvolvimen- to de nosso Estado, como um todo, somente será possível quando os indicadores sociais e econômicos destas regiões alcançarem o mesmo patamar das áreas mais desenvolvidas de Minas. Portanto, a casa está arrumada, o trem está no trilho, resta agora garantir a continuidade das conquistas institucionais e impulsionar a ação governamental sob o prisma da eficiência, fazendo sempre mais e melhor. Antonio Augusto J. Anastasia Vice-Governador do Estado de Minas Gerais PREFÁCIOIDENE.indb 23 24/2/2009 10:30:54
  • 24. IDENE.indb 24 24/2/2009 10:30:54
  • 25. IntroduçãoIDENE.indb 25 24/2/2009 10:30:54
  • 26. IDENE.indb 26 24/2/2009 10:30:54
  • 27. 27 Potencialidades e Fragilidades de uma Região Carente de Desenvolvimento Elbe Brandão Cid Wildhagen I – Introdução As regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais constituem um espaço equi- valente a 37% da área de todo o Estado, abrangendo 188 municípios, nos quais habitam 2.828.480 pessoas, cerca de 16% da população mineira (IBGE-2000). Os indicadores socioeconômicos revelam a enorme precariedade da região: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) médio de 0,651, com alto número de analfabetos entre pessoas acima de 15 anos (29%) e altos índi- ces de mortalidade infantil. Além dos baixos indicadores de desenvolvimento humano, a região apresenta um território diverso em população e também nos aspectos geoclimáticos. O ambiente humano plural comporta tanto um modo de vida rural e tra- dicional, com a presença de comunidades indígenas, quilombolas, agricultores familiares, assentados de reforma agrária, pescadores, quanto um outro, urbano, composto de pequenas cidades a grandes centros urbanos, como Diamantina, Teófilo Otoni e Montes Claros (1)1. 1 A referência bibliográfica desta e das próximas notas entre parêntesis encontram-se na bi- bliografia final deste texto, p.IDENE.indb 27 24/2/2009 10:30:54
  • 28. 28 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Seu espaço natural representa a área do semiárido mineiro, mas também apre- senta áreas de Cerrado e Caatinga e até Mata Atlântica, como na região do Baixo Jequitinhonha. Esse território é uma síntese das Minas Gerais, indo do “Gerais” do “Sertão” do Norte, aos “Vales” do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus. Considerado um território “problema” por não apresentar, aos olhos da eco- nomia ortodoxa, “vantagens comparativas” demandadas pelo mercado, foi his- toricamente preterido pela atuação estatal e deixado à mercê do patrimonialismo agrário. O desinteresse do mercado em compreender as potencialidades da diversi- dade da região pode ser traduzido pelas letras do poeta Caetano Veloso: “é que Narciso acha feio o que não é espelho”. O Desafio e a Estratégia Política “Saí em passeio pelo sertão de origem, em plena estação seca, e dei asas à fantasia, antecipando a transfiguração daquelas terras ásperas mediante a proliferação de oásis onde se repetiria o milagre da multiplicação dos frutos do trabalho humano. É ca- minhando à noite, sob o céu estrelado, que o sertanejo se deixa arrebatar pelo orgulho de sua terra.” (Celso Furtado) A trajetória de Celso Furtado com certeza simboliza e representa a histórica luta pela diminuição das desigualdades regionais em nosso país. A postura e a perspectiva teórica adotadas por ele para desvendar a realidade nordestina (tão parecida com o Norte e Nordeste mineiro) e apontar caminhos inovadores para o desenvolvimento regional, conduzindo a uma nova compreensão do semiárido, trazem o problema do espaço natural para o social. Mudou o objetivo das reser- vas de água para o propósito de aumento da riqueza e sua distribuição (2). As secas históricas e frequentes estabeleceram ciclos de euforia e agonia para a gente do sertão, que a cada chuva regava sua alma de esperança e fé, superando as marcas do sofrimento causado pela rachadura da terra, onde só a poeira e a tristeza era o que via. Fatos dolorosos como o ocorrido por ocasião da seca de 1877 a 1879, durante a qual morreram mais de um milhão de sertanejos, tendo o imperador Pedro II oferecido joias da coroa para acabar com a seca da região, remontam o desafio secular (3). A primeira ação governamental apareceIDENE.indb 28 24/2/2009 10:30:55
  • 29. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DE UMA REGIÃO CARENTE DE DESENVOLVIMENTO • 29 após a seca de 1845, quando o governo imperial cria, em 1856, uma Comissão Científica para estudar a realidade do “Nordeste Seco” e propõe soluções para o enfrentamento dos problemas, naturalmente limitada pelo conhecimento dis- ponível na época. No decorrer do século XX, várias comissões, grupos de trabalho, supe- rintendências, departamentos são criados, modificados e alterados, refletin- do visões ideológicas e políticas. Atualmente, subsistem organizações como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), o Banco do Nordeste, entre outras instituições, que tratam das questões de enfrentamento da seca e pobreza do Nordeste. A forma de tratar a questão nordestina chegou a Minas Gerais em 1951, com a inserção de 978.291 Km2 da região Norte do Estado na política pública denomi- nada Polígono da Seca – regiões reconhecidas pela legislação como sujeitas a re- petidas crises de prolongamento das estiagens e, consequentemente, objeto de es- peciais providências do setor público. Na década de 1960, a região é incorporada à SUDENE, que visava a coordenação das ações do governo federal com o obje- tivo de programar a industrialização na região e resolver os problemas agrícolas, agravados pela ocorrência das secas. Para tanto, foi criado um sistema de incen- tivos fiscais, consolidados no FINOR – Fundo de Investimentos do Nordeste. A crença que norteava estas ações era a da participação do Estado no que tange ao desenvolvimento econômico para corrigir desigualdades regionais. Nessa li- nha, o Estado de Minas institucionaliza a Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas (SUDENOR) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (CODEVALE), responsáveis por promover programas específicos para as regiões. Com o decorrer dos anos, essa concepção de desenvolvimento entrou em crise, tendo em vista, dentre outras razões, que seus fundamentos ne- gavam os princípios da sustentabilidade. Em 2001, em busca de uma diretriz econômico-social para as regiões Norte e Vale do Jequitinhonha, o governo estadual criou o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), resultante da transformação da CODEVALE e da absorção das funções da SUDENOR, integrante da estru- tura orgânica da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), denominação anterior da atual SEPLAG. Marcava essa alteração a INTRODUÇÃOIDENE.indb 29 24/2/2009 10:30:55
  • 30. 30 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO visão de que o desenvolvimento não se promoveria com assistencialismo, mas com políticas que buscassem a autonomia, calcada nas potencialidades próprias da região, na pluralidade de seu capital social e natural. Em janeiro de 2003, o governo de Minas Gerais sinaliza sua disposição de direcionar esforços para o desenvolvimento da região a partir de dois movimen- tos: o primeiro, de natureza estratégica, com a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabeleceu os objetivos de desenvol- vimento para o Estado e para a região2; e o segundo, de natureza administrati- va, no âmbito do Choque de Gestão, com a criação da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas – SEDVAN (Lei Delegada nº. 492, de 2/1/2003, e Lei Delegada nº. 112, de 25/1/2007). A nova Secretaria nasce com vínculo direto com o IDENE, formando o que chamaremos de sistema SEDVAN/IDENE, no bojo de uma ação política ousada, destinada a combater as desigualdades regionais. O grande diferencial dessa iniciativa é que, pela primeira vez, uma secretaria regional é criada em Minas Gerais, não em contraposição, mas em complemento às secretarias temá- ticas e tendo como grande função articular as políticas públicas, tanto estaduais como federais, voltadas para um território específico, as regiões Norte e Nordeste de Minas, que apresenta os mais baixos indicadores socioeconômicos estaduais. De forma alinhada ao PMDI, no início de 2004 realiza-se um processo de planejamento estratégico, que inclui um diagnóstico institucional construído com base nas percepções dos públicos externo e interno, a partir do qual foi de- finida a seguinte missão para a nova Secretaria: “Articular, coordenar e deliberar junto aos agentes econômicos, institucionais e sociais a implementação e gestão participativa de programas e projetos, que assegurem o processo de desenvolvimento social e econômico dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri, do Rio São Mateus, Região Central e Norte de Minas, considerando o conhecimento acumulado dos agentes locais, respei- tando suas características e promovendo a transformação das suas potencia- lidades em riqueza para a região.” Ao longo do processo de planejamento foi elaborada a Visão de Futuro e definidos os objetivos norteadores do sistema SEDVAN/IDENE. 2 Ver objetivo 7: Reduzir as desigualdades regionais com prioridade para a melhoria dos indi- cadores sociais da região Norte e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.IDENE.indb 30 24/2/2009 10:30:55
  • 31. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DE UMA REGIÃO CARENTE DE DESENVOLVIMENTO • 31 Visão de Futuro Ser referência em desenvolvimento territorial. Perspectivas do Desenvolvimento Sustentável Incremento da produção Redução do e da capacitação dos Redução da Redução da analfabetismo atores locais com foco mortalidade pobreza e da absoluto, no desenvolvimento da e desnutrição desigualdade. funcional e comercialização de produtos infantil. digital. gerados na região. Perspectivas do Fortalecimento Institucional Otimização Consolidação de Consolidação Fortalecimento da gestão macroestrutura de sistema de da capacidade de administrativa. para o sistema Governança Social. gerenciamento SEDVAN/IDENE. político. Perspectiva de Aprendizagem e Crescimento Desenvolvimento das pessoas que Fortalecimento da cultura de cidadania ativa por integram o sistema SEDVAN/IDENE meio da formação de capital social no território. O sistema SEDVAN/IDENE, inspirado nas diretrizes do Choque de Gestão, vem buscando permanentemente sair do lugar comum, propondo um modelo de gestão social sob a forma de uma Rede de Governança Social capaz de gerar um processo de desenvolvimento sustentável que amplie as “oportunidades” para pessoas de uma região tão carente de desenvolvimento. Ampliar oportunidades, como proposto pelo economista Amartya Sen3, não significa apenas combater as restrições à reprodução social das pessoas, mas tam- bém ampliar a oportunidade de escolhas que essas pessoas possam ter para que lhes sejam possível exercer e desenvolver suas capacidades e potencialidades. 3 Prêmio Nobel de Economia e um dos formuladores do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). INTRODUÇÃOIDENE.indb 31 24/2/2009 10:30:56
  • 32. 32 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Em que pese à vulnerabilidade dos meios físicos e bióticos de algumas re- giões, o território possui amplas terras de boa qualidade, recursos hídricos com disponibilidade de água como as bacias formadas pelos Rios São Francisco, Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Jequitaí, Verde Grande e outros, de gran- de valor agroindustrial e exploração turística, além de guardar um inexplora- do potencial de aumento da produtividade econômica de setores como extração vegetal, silvicultura, produtos de origem animal, pecuária, pesca e aquicultura, serviços, construção, comércio e indústria de transformação. Considera-se aqui também como elemento estratégico, capaz de balancear a força polarizadora dos centros hegemônicos, a existência de uma rede de ci- dades médias melhor estruturadas e que vêem sendo fortalecidas. Aliado a isso, há ainda a diversidade do patrimônio cultural, a qualidade do artesanato regio- nal, a disponibilidade e diversidade dos recursos minerais e a possibilidade de desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais nos segmentos que as regiões possuem tradição e vocação, favorecendo setores econômicos e grupos sociais localizados, como os inúmeros assentamentos de reforma agrária, a agricultura familiar e comunidades quilombolas e indígenas. Estes, uma vez organizados e estimulados, por meio de suas capacidades inventivas e de entendimento, podem enriquecer a vida indo além do desenvolvimento produtivo. Desta forma, é desejável e exequível a formulação de propostas de estraté- gias deliberadas, baseadas em instrumentos de apoio logístico e financeiro que venham colocar a questão do desenvolvimento regional de forma efetiva como meta integrante dos planos, estratégias, objetivos e ações para o crescimento eco- nômico do Estado. Breve História do Povoamento das regiões Norte e Nordeste É conhecida a afirmação sensível de Guimarães Rosa de que “Minas Gerais é muitas”. Essa percepção, justificada pelo quadro histórico que será descrito a seguir, aponta para a necessidade de se entender a complexa organização social dos territórios de abrangência do sistema SEDVAN/IDENE, com suas realidades heterogêneas e as especificidades dos vários povos que compõem a região. O co- nhecimento histórico contribui e permite pensar a dimensão social desse espaço mineiro.IDENE.indb 32 24/2/2009 10:30:56
  • 33. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DE UMA REGIÃO CARENTE DE DESENVOLVIMENTO • 33 O povoamento da região Norte e Nordeste de Minas Gerais, como o do resto de todo o Brasil, é um produto da expansão européia – processo multidetermi- nado em que a conquista e a imposição dos aspectos da vida material e cultural dos portugueses irão interagir com as populações nativas de variada extração cultural – e do tempo da vinda de legiões de povos africanos igualmente diferen- ciados. A colonização irá produzir uma nova realidade nessas regiões, com uma dominação de feição limitadora, por meio de sanções, normas, bloqueios, impo- sição de valores estéticos, morais, políticos, sociais e religiosos, numa história de tensões e lutas permanentes. As heranças africanas, indígenas e européias inscrevem seus muitos sinais que dão conformação à população norte e nordestina mineira, por causa das pre- cárias estatísticas demográficas e outros registros históricos (4). Os brancos, em sua maioria, são portugueses da região Norte de seu país, espaço que não foi ocupado pelos mulçumanos e que sempre teve maior voca- ção agrária. Nas primeiras décadas do século XVI não havia homens brancos nas margens do Rio São Francisco. As embarcações marítimas não eram apropriadas para a navegação fluvial em águas correntes. Foi necessário um longo processo de adaptação, inclusive assimilação de técnicas indígenas, como a confecção de cano- as feitas dos troncos das árvores. Com o aperfeiçoamento das embarcações, mis- sionários e portugueses espalharam-se pelos afluentes do São Francisco, iniciando sua colonização, datada dos primórdios da mineração do ouro e do diamante. Sabe-se que entre os ibéricos havia o preconceito contra o trabalho manual, por isso, a administração colonial passou a permitir o afluxo de famílias de ori- gem hebraica na região. No começo do século XVIII, os descendentes de judeus, os chamados cris- tãos novos, ocuparam todo o Norte de Minas com fazendas agropecuárias, nas quais realizavam diversos ofícios: tecelagem, artefatos de couro, móveis e uten- sílios de madeira e taquara, doces, queijos, farinhas e uma produção agrícola que englobava milho, feijão, arroz, mandioca e frutas. Durante todo o século XIX, o Norte de Minas tornou-se uma região de abastecimento das “Minas”: sem estradas de ferro e de rodagem e com navegação incerta e precária. Esse relativo isolamento permitiu a formação de um universo cultural autônomo, composto de realidades distintas. Em outras palavras, proporcionou a interação entre os valores eruditos e folclóricos, de modo a formar a cultura própria e inconfundível da região (5). INTRODUÇÃOIDENE.indb 33 24/2/2009 10:30:56
  • 34. 34 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO No Vale do Jequitinhonha, os registros históricos mais confiáveis da ocupa- ção do branco remontam ao tempo das bandeiras paulistas na virada do século XVII. Relatos antigos, no entanto, datam de 1553 uma expedição em busca de ouro e pedras preciosas, liderada pelo espanhol Francisco Espinhosa, que, partindo da Capitania de Porto Seguro em direção ao norte, encontrou a foz do Jequitinhonha – chamado então de Rio Grande – e teria acompanhado o leito do rio duran- te treze meses, percorrendo 350 léguas. Outros registros de viagem indicam que exploradores estiveram na região, mas nunca encontraram riquezas metálicas, o que fez refluir por quase cem anos a marcha de ocupação do vale. Apenas no último quartel do século XVII, os sertões do Jequitinhonha seriam novamente percorridos pelos colonizadores, cabendo à bandeira de Fernão Dias a primazia pelo reconhecimento do território, chegando até o Pico do Itambé, na cordilheira da Serra do Espinhaço, próximo ao qual encontrou a nascente do Jequitinhonha. A descoberta do ouro próximo às margens do Jequitinhonha somente ocor- rerá no início do século XVIII, quando o paulista Antônio Ferreira encontrou as minas do Ivituruí – “montanhas frias” em língua tupi. Tendo como referência o Pico do Itambé, os aventureiros devassaram a região, fundando diversos povoa- dos, como Conceição (Conceição do Mato Dentro), Vila do Príncipe (Serro) e o Arraial do Tijuco (Diamantina). No rastro do ouro, os brancos desceram o Rio Jequitinhonha e entraram por seus afluentes, vencendo e dizimando as resistên- cias indígenas e ocupando o Vale (6). A ocupação do Vale do Mucuri, de acordo com a pesquisadora Regina Duarte (7) “é um mosaico de encontros”, sendo uma das últimas áreas de Mata Atlântica a conhecer a colonização do homem branco. Desde fins do século XVIII, sucederam-se várias tentativas frustradas de devassamento. Enquanto muitos se perderam pelas matas, outros foram vítimas do consumo de plantas venenosas e a maior parte voltou aterrorizada, após sofrer ataque dos índios ditos “botocudos”. A presidência da Província de Minas contratara, em 1836, o enge- nheiro Pedro Renault para realizar a exploração dos vales do Rio Mucuri e seu afluente, Todos os Santos, definindo a escolha do melhor local para a construção de uma “colônia de degredados e vadios”. Mas o desbravamento efetivo da área ocorreria a partir de meados do século XIX, pelas atividades da Companhia de Navegação e Comércio do Vale do Mucuri, do político e empreendedor Teófilo Otoni, que, pautado por “ideais civilizatórios”, projetou a ocupação, visando a produção agrícola.IDENE.indb 34 24/2/2009 10:30:57
  • 35. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DE UMA REGIÃO CARENTE DE DESENVOLVIMENTO • 35 Otoni registrou em texto toda a ação, descrevendo a generalizada e assusta- dora violência na região disputada por índios e cristãos, identificando uma única origem para o mal: a brutalidade, tirania e barbaridade das conquistas até então predominantes. De acordo com Regina Duarte, tal postura humanista de Otoni em relação às populações dizimadas não diferia, entretanto, do tom etnocentrista do século XIX: não havia qualquer avaliação do valor dessas sociedades em sua alteridade. Inicialmente, Otoni tentara captar apenas homens livres para a região e, ao fracassar, acabou por lançar mão de escravos negros. Nos anos 1850, organizaria, ainda, uma desastrosa experiência de imigração – principalmente alemã, e também de madeirenses, franceses, suíços, austría- cos, belgas, holandeses, prussianos e até chineses. Entretanto, a Companhia de Navegação não conseguiu proteger os colonos de todos os obstáculos naturais, como o calor, a mata, os insetos, os parasitas, a falta de recursos, as mudanças nos hábitos alimentares, e também das doenças contraídas pela contaminação das feridas, da carestia extrema e da chegada descontrolada de mais e mais colonos, transformando o suposto “paraíso tropical” num cenário infernal de doença, al- tíssima mortalidade infantil, desilusão, alcoolismo, fome e morte. A herança africana nesse território é de grande expressão. Algo em torno da metade da população de africanos encontrados no Brasil (cerca de dois milhões de pessoas, no século XVIII), além de milhares de escravos aqui nascidos, foi encaminhada ao cativeiro na região das Minas. Em nenhuma outra área do país ou mesmo do exterior houve tal concentração que, no mesmo período, se com- parasse à mineira. Os dados censitários da população escrava são escassos, mas segundo o pes- quisador Roberto Martins (8), em 1860 a população escrava no Norte e Noroeste de Minas representava cerca de 8% do total e 14% nos vales do Jequitinhonha e Doce. Os caminhos da escravidão seguiam as etapas da economia: a mineração de ouro e pedras preciosas na região da serra do Espinhaço, a criação de bovinos de corte e a manufatura de seus subprodutos, a produção de derivados de cana- de-açúcar, além de surtos ocasionais de produção algodoeira no Norte e extração de sal na região de Minas Novas. É importante revelar as marcas que nos ficaram, como um legado do re- gime servil, e que transcenderam à sua época, chegando até nós, imprimin- do aspectos peculiares à nossa sociedade pelas incontáveis gentes africanas trazidas para a região, representadas por inúmeras tribos, tradições, dialetos, INTRODUÇÃOIDENE.indb 35 24/2/2009 10:30:57
  • 36. 36 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO culturas e religiões, como os Angoins, Balantos, Bambás, Bantus, Bengas, Benguelas, Benins, Cabindas, Cacondas, Calabares, Egbás, Gêges, Guinés, Macúas, Malés, Mandingas, Minas, Moçambiques, Mussocongos, Nagôs, Quimbundos, Susaneses, Yorúbas e tantos mais. A concentração dessas tribos de negros e mestiços, de realidades heterogêneas e com suas especificidades, traçou o perfi l da gente mineira e também os problemas que chegam até os dias de hoje gerados pelo regime servil, com a sua marginalidade, a questão do preconceito, as dificuldades de interação e adaptação dos descendentes de escravos, os baixos níveis culturais da grande maioria, tudo derivado de um passado próximo (9). Quanto ao rol dos povos indígenas que habitavam o território mineiro, é ainda mais impressionante o número e variedade de seus grupos, que são mais de uma centena. Habitante milenar destas vastas regiões mineiras, a população in- dígena desenvolveu uma cultura própria, baseada em uma alimentação diversifi- cada, uma infinidade de produtos vegetais usados como remédios, em moradias perfeitamente adequadas à temperatura, utensílios bem elaborados e artísticos, tanto para a cozinha como para o armamento, em uma moral e costumes pró- prios, em equilíbrio com a natureza. Não sem razão, com a interferência do branco colonizador, negavam-se a responder às condições objetivas da sociedade comercial. Para torná-los úteis à economia colonial, quer como fornecedores de alimentos ou como trabalhadores nas roças, os portugueses recorreram a três expedientes. O primeiro, empregado pelos colonos, consistia na coerção direta, sob a forma de escravização. O segun- do, experimentado pelos jesuítas e depois por outras ordens religiosas, foi a cria- ção de um campesinato indígena, tornando flexível às demandas européias por meio da aculturação e destribalização. A terceira estratégia foi aplicada tanto por leigos quanto por religiosos. Consistia em integrar ao pouco os indígenas, indivi- dualmente, como trabalhadores assalariados a um mercado autorregulável. Em certa medida, a luta entre os religiosos e colonos era um conflito entre duas es- tratégias diferentes que tinham o mesmo objetivo: a europeização dos indígenas (10). Essa questão irá acelerar o quadro de seu “desaparecimento”. Atualmente, existem cinco grupos indígenas oficialmente reconhecidos em Minas Gerais. Três deles grupos estão situados nas fronteiras do Estado: os Xacriabá, nos muni- cípios de Itacarambí e de São João das Missões, os Maxakali, nos municípios de Bertópolis e de Santa Helena, e os Krenak, em Resplendor.IDENE.indb 36 24/2/2009 10:30:57
  • 37. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DE UMA REGIÃO CARENTE DE DESENVOLVIMENTO • 37 Desta forma, numa perspectiva mais ampla, é possível dizer que o que re- sultou da ocupação nas regiões Norte e Nordeste de Minas é a sua intensa di- versidade cultural e social. Num território composto de 188 municípios, nele se encontram comunidades de acampados e assentados de reforma agrária, assala- riados rurais, produtores familiares (parceiros, meeiros, posseiros e arrendatá- rios), proprietários rurais minifundistas e de grandes propriedades, populações tradicionais (ribeirinhas, pescadores artesanais, quilombolas), garimpeiros, po- vos indígenas, gerazeiros, atingidos por barragens, comunidades extrativistas, entre outros, o que exigiu um desenho e metodologia inovadora, capazes de promover ações públicas para reduzir as desigualdades e alcançar amplo desen- volvimento. Condições essenciais ao desenvolvimento. Ao longo de sua trajetória, Minas Gerais envidou esforços endereçados à busca do desenvolvimento por meio de políticas e ações que visavam uma me- lhor inserção do Estado no cenário econômico nacional, associada a uma dis- tribuição mais equitativa das atividades econômicas em seu território e a uma melhor qualidade de vida de sua população. Minas foi pioneira na adoção de planos intrarregionais, destinados ao conhecimento das limitações e dos poten- ciais de suas regiões, em especial daquelas que são consideradas áreas-problema no contexto do Estado e mesmo do país4. Os diferentes potenciais de desenvolvimento e os problemas que caracteri- zam as diversas regiões refletem a diversidade social, econômica, ambiental e cul- tural, presente no país e em Minas Gerais e se constituem na matéria-prima das políticas públicas regionais, elemento fundamental para qualquer estratégia de redução das desigualdades e da pobreza. É importante destacar que a busca pelo conhecimento da realidade econômica e social do Estado sempre foi prioridade para o governo de Minas Gerais, pelo entendimento de que o desenvolvimento de uma região depende, fundamentalmente, da quantidade e da qualidade da infraestrutura de apoio e suporte à população e às atividades produtivas, dos 4 Como exemplos destas iniciativas, citam-se os planos regionais desenvolvidos pela Fundação João Pinheiro durante a década de 1970, endereçados às diversas regiões mineiras. INTRODUÇÃOIDENE.indb 37 24/2/2009 10:30:57
  • 38. 38 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO recursos disponíveis e do grau de sua utilização, fatores potencializados pela edu- cação adequada de seu contingente populacional. Para entender a complexidade e a profundidade da questão regional é ne- cessário ir além de uma visão apenas setorialista e incorporar as especificidades do espaço onde se localizam e se desenvolvem as atividades econômicas, no que tange aos aspectos sociais e de infraestrutura. Para tanto, é indispensável deter o conhecimento das características das regiões e a contextualização dos problemas a serem equacionados e dos recursos a serem explorados. Essa tem sido a nossa busca, desde 1º de janeiro de 2003, quando da saca- da do Palácio da Liberdade o governador Aécio Neves, ao proferir seu discur- so de posse, anunciou a criação da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, as- sumindo como prioridade de seu governo o desenvolvimento dessas regiões. Neste contexto, fez-se necessário avançar na formulação de um desenvolvi- mento sustentável, cujo eixo central deve constituir-se pelos objetivos da equi- dade, gerando uma dinâmica de crescimento local e aumento da eficiência, por meio da implantação de uma estrutura de produção, com atividades que pro- movam resultados positivos para a região e que, idealmente, sejam competitivas nacional e internacionalmente. A inserção ativa das regiões Norte e Nordeste de Minas requer investimentos em infraestrutura, educação, capacitação e tecno- logia, alguns de lento retorno, o que aumenta a importância da política pública estadual no desenvolvimento regional, considerando, como já sabido, que a capa- cidade financeira e de gestão da maioria dos municípios é bastante precária. Tendo em vista os resultados a serem alcançados, os próximos capítulos apresentam as principais ações realizadas na área de abrangência da SEDVAN nos últimos cinco anos, em que a intersetorialidade alcançada entre os órgãos públicos conseguiu romper a fragmentação de energias e recursos. As condições para o desenvolvimento começaram a ser realizadas a partir das seguintes diretrizes: • serviços públicos de qualidade, com a priorização de investimentos em in- fraestrutura social (saúde, educação, saneamento, estradas, comunicação, habitação, cultura). • universalização e democratização do acesso à água para o abastecimento humano, animal e para a produção apropriada à região.IDENE.indb 38 24/2/2009 10:30:58
  • 39. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES DE UMA REGIÃO CARENTE DE DESENVOLVIMENTO • 39 • incentivo à educação contextualizada, desenvolvimento da pesquisa e disse- minação de conhecimentos e tecnologias; democratização do acesso à terra. • fortalecimento da agricultura familiar e promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional. Referências Bibliográficas WILDHAGEN, Cid (org). Rede Comunidade Viva. Belo Horizonte: MDA-SEDVAN/ IDENE, 2006. BUARQUE, C. Celso Furtado: um professor de leituras. In: Seminário Internacional Celso Furtado, a Sudene e o futuro do Nordeste, 2000, Recife. Anais, Recife: Sudene, 2000. p. 59-64. SILVA, J. T. Raízes da ideologia do planejamento: Nordeste (1989-1930). São Paulo: Ciências Humanas, 1978. PAULA, João Antônio de. O Prometeu no sertão: economia e sociedade da Capitania das Minas dos Matos Gerais. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: UFMG, 1988. MOURA, Antônio de Paiva. Resgate Cultural dos Vales dos Rios Jequitinhonha e São Francisco. Belo Horizonte: SEBRAE-MG, 2006. SANTOS, Márcio. Jequitinhonha – a riqueza de um vale. Belo Horizonte: Instituto Terrazul, 2006. DUARTE, Regina Horta. Notícias sobre os selvagens do Mucuri. Belo Horizonte: UFMG, 2002. MARTINS, Roberto Borges. A economia escravista de Minas no século XIX. Belo Horizonte: CEDEPLAR, 1980. ROMEIRO, Adriana (coord.). Dicionário Histórico das Minas Gerais. Belo Horizonte: Autêntica, 2003. SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. INTRODUÇÃOIDENE.indb 39 24/2/2009 10:30:58
  • 40. IDENE.indb 40 24/2/2009 10:30:58
  • 41. primeira parte infraestruturaIDENE.indb 41 24/2/2009 10:30:59
  • 42. IDENE.indb 42 24/2/2009 10:30:59
  • 43. transporteIDENE.indb 43 24/2/2009 10:30:59
  • 44. IDENE.indb 44 24/2/2009 10:30:59
  • 45. 45 Os Impactos do PROACESSO na Coesão Territorial de Minas Gerais Ramon Victor Cesar I – Introdução O desenvolvimento da rede rodoviária de Minas Gerais, fruto de um pro- cesso histórico caracterizado pela forte concentração dos investimentos nas áreas de maior dinamismo econômico, produziu um território marcado por profundos desequilíbrios regionais de oferta de infraestrutura pavimentada. Tomando como referência a estrutura e distribuição da rede rodoviária mi- neira nos primeiros anos da década atual, verifica-se que o território mineiro se divide, nitidamente, em duas grandes porções, delimitadas por uma linha ima- ginária que se desenvolve no sentido NW-SE. Na primeira porção, englobando o Norte de Minas, Noroeste e Jequitinhonha/Mucuri, além de parte das regi- ões Central e Rio Doce, as densidades regionais de rodovias pavimentadas situ- avam-se abaixo da média estadual. Na outra porção, abrangendo o Triângulo, Alto Paranaíba, Centro-Oeste, Sul de Minas e Mata, e também parte das regiões Central e Rio Doce, as densidades regionais estavam acima da média do Estado, que era de 34,8 km por 1.000 km2 de área territorial. A análise em nível microrregional mostra que, no início da atual década, a densidade de rodovias pavimentadas de mais de um terço das microrregiões mi- neiras encontrava-se aquém da média estadual e ressalta as também marcantes desigualdades intrarregionais de dotação de infraestrutura rodoviária, tendo emIDENE.indb 45 24/2/2009 10:30:59
  • 46. 46 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO vista que, mesmo em regiões onde predominam as densidades mais elevadas, existem microrregiões cujas densidades estão bem abaixo da média do Estado (BDMG, 2002, v.2). Ademais, importa destacar que, devido ao processo acima referido, 225 mu- nicípios mineiros (26,4% do total) permaneciam sem acesso por vias pavimenta- das à rede rodoviária principal do Estado, dificultando sobremaneira a acessibi- lidade de seus habitantes aos serviços sociais básicos e aos mercados localizados fora de seus limites. Como mostra o Mapa 1, os acessos municipais não-pavimentados, embora distribuídos por todas as regiões de Minas Gerais, se sobressaem pela expressi- va concentração geográfica no norte e nordeste do Estado, onde estão situados pouco mais de 60% dos municípios desprovidos de via de acesso pavimentada. É de se mencionar que, em sua maior parte, esta porção do território estadual corresponde à região de atuação da SEDVAN. Não parece ser coincidência que tal concentração ocorra em um espaço geo- gráfico historicamente marcado “pelo fraco dinamismo econômico e pelo baixo grau de integração a mercados, cujas consequências são visíveis na baixa quali- dade de seus indicadores socioeconômicos” (PMDI 2007-2023, p. 21). Com efeito, dos municípios carentes de acesso pavimentado, 88% têm menos de 10 mil habi- tantes e apenas em três deles o IDH-M é superior ao IDH-M médio estadual. II – O Projeto de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios – PROACESSO O PROACESSO é um dos projetos estruturadores elaborados pelo governo do Estado de Minas Gerais e que tem como objetivo geral “ampliar a acessibilida- de da população dos municípios de pequeno porte aos serviços sociais básicos e aos mercados”, e como propósitos específicos: (i) reduzir os custos de transporte de cargas e de passageiros; (ii) diminuir os tempos de viagem de maneira segura; e, (iii) melhorar a acessibilidade a serviços sociais e atividades geradoras de em- prego e renda, garantindo condições de trafegabilidade permanente e sustentável nas conexões dos municípios beneficiados com a rede rodoviária principal. O projeto começou a ser executado em 2004, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), e seu escopo con- PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 46 24/2/2009 10:30:59
  • 47. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 47 templa a melhoria e pavimentação de aproximadamente 5,6 mil quilômetros de rodovias, no período de 2004 a 2010. Até setembro de 2008, o DER/MG, órgão executor do PROACESSO, havia pavimentado cerca de 2.100 quilômetros de rodovias de acesso e executava obras em outros tantos quilômetros. Com tal desempenho, o Programa beneficiou 92 municípios, dotando-os de acesso rodoviário pavimentado; as obras em execu- ção irão beneficiar mais 65 municípios. As obras de pavimentação dos acessos aos demais municípios incluídos no Programa encontravam-se, em setembro de 2008, ou em fase de licitação ou de contratação. Mapa 1 – Distribuição espacial das rodovias incluídas no PROACESSO Tendo em vista a magnitude do PROACESSO, é de grande importância ava- liar se, com a sua implementação, as desigualdades regionais de oferta de infra- estrutura rodoviária e, por via de consequência, de acessibilidade municipal, tão presentes na geografia mineira, serão reduzidas, contribuindo para a coesão e melhor vertebração do território estadual, ou se, ao contrário, tais disparidades poderão se ampliar, com impactos indesejáveis na equidade regional. Via de regra, os métodos e técnicas de avaliação de planos e programas de investimentos em melhoria de redes de infraestrutura de transporte não consi- INFRAESTRUTURAIDENE.indb 47 24/2/2009 10:31:00
  • 48. 48 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO deram os impactos espaciais das intervenções, notadamente seus efeitos sobre a eficiência da rede e a coesão territorial. Contudo, a recente difusão dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e o domínio de ferramentas de análise de redes disponíveis em alguns softwares, além dos avanços metodológicos em análise es- pacial, permitem agora não só calcular indicadores de acessibilidade de unidades espaciais reduzidas (municípios, por exemplo), mas, sobretudo, conduzir proce- dimentos de avaliação de impactos mais amplos (wider impacts) decorrentes de investimentos na infraestrutura de transporte de grandes territórios. O presente estudo explora o potencial de utilização de um determinado in- dicador de acessibilidade (o índice de eficiência da rede), não só para diagnosticar e prognosticar a distribuição espacial da acessibilidade em Minas Gerais, mas, sobretudo, para avaliar, em combinação com índices sintéticos de desigualdade, os efeitos espaciais (cohesion effects) do PROACESSO, em termos de sua contri- buição, ou não, para a redução das disparidades intermunicipais de acessibilida- de. Uma atenção especial será dada aos efeitos produzidos pelo PROACESSO nos municípios da área da SEDVAN. A próxima seção do presente estudo apresenta uma breve revisão dos con- ceitos de acessibilidade e de coesão territorial, bem como das relações entre eles. No quarto subcapítulo são discutidos o indicador de acessibilidade e os índices sintéticos de desigualdade selecionados para dar suporte técnico ao presente es- tudo. A quinta seção trata dos aspectos metodológicos adotados no desenvolvi- mento dos trabalhos. A penúltima relata o estudo de caso, destacando os resulta- dos alcançados. Na última parte são apresentadas considerações finais a respeito do estudo apresentado. III – Acessibilidade e Coesão Territorial O grau de eficiência e a qualidade dos sistemas de transporte regional, em termos de capacidade, conectividade e velocidade, contribuem sobremaneira para a determinação da vantagem locacional de um lugar em relação a outros. Tal contribuição é usualmente mensurada como acessibilidade, que é o “principal ‘produto’ do sistema de transporte.” (SPIECKERMANN & NEUBAUER, 2002). Considerando que “o verdadeiro objetivo do transporte é maximizar a aces- sibilidade às oportunidades do ambiente” (MILLER, 1999), pode-se dizer que a PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 48 24/2/2009 10:31:04
  • 49. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 49 acessibilidade é um conceito fundamentalmente geográfico. É neste sentido que Ingran (1971) define acessibilidade como uma “característica (ou vantagem) ine- rente a uma localização no que diz respeito à superação de alguma forma de resistência de natureza espacial ao deslocamento”. A oferta de infraestrutura de transporte cria oportunidades de interação espacial e a distribuição geográfica da acessibilidade codetermina decisões de lo- calização, levando a transformações na qualidade locacional de cidades e regiões, podendo induzir mudanças nos padrões de desenvolvimento regional. O rela- cionamento entre tais padrões e o transporte segue um processo de causalidade circular esquematizado na Figura 1. Figura 1 – Transporte e Desenvolvimento Regional Fonte: adaptado de WEGENER et al. (2000) e WEGENER (2004) Localizações providas de melhor infraestrutura de transporte apresentam níveis mais elevados de acessibilidade às oportunidades ou aos recursos exis- tentes em outras regiões ou cidades. Desta forma, serão – ceteris paribus – mais produtivas e competitivas, com mais qualidade de vida, e, assim, mais bem “su- cedidas” do que as áreas remotas e isoladas (LINNEKER, 1997). Para Hanson (2003), a lógica subjacente a esta visão é a de que: “as redes de transporte moldam a acessibilidade dos lugares (quão rápido e facilmente eles podem ser alcançados) e a acessibilidade modifica a atividade econômica: localizações mais acessíveis têm mais prosperidade econômica porque os custos de transporte menores reduzem, tanto os custos de produ- ção, quanto os de consumo ali incorridos”. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 49 24/2/2009 10:31:05
  • 50. 50 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Ademais, uma melhor acessibilidade facilita a especialização econômica, “ou- tra faceta da criação de riqueza”. Desta forma, “mudanças na tecnologia de transporte, tais como a passagem de uma estrada de terra para uma rodovia pavimentada, de bicicletas para automóveis, ou de trens para caminhões, afe- tam diferentemente a acessibilidade dos lugares e assim alteram a economia do espaço.” (HANSON, 2003). É neste contexto que déficits de acessibilidade são vistos como obstáculos ao crescimento econômico e ao desenvolvimento de cidades e regiões. A literatura recente enfatiza que a adequada provisão de infraestrutura de transporte e, con- sequentemente, uma distribuição espacialmente mais equânime da acessibilida- de, é também um fator-chave para se chegar à “coesão territorial”, compreendida como um “processo de convergência nos níveis de bem-estar regional, visando ao alcance do progresso e da sustentabilidade” (PETERS, 2003; apud LOPÉZ- SUAREZ et al., 2008) e considerada um requisito necessário para a coesão eco- nômica e social. Desta forma, indicadores de acessibilidade são cada vez mais utilizados em avaliações de políticas de transporte como proxies dos níveis regionais de bem- estar social (welfare), pois se considera que o bem-estar dos indivíduos está inti- mamente relacionado à maior ou menor facilidade com que podem acessar bens e serviços espacialmente dispersos. Assim, as assimetrias de qualidade no acesso às oportunidades são tidas como obstáculos à coesão territorial e a equidade es- pacial na dotação de infraestruturas de transporte um meio para reduzir dispa- ridades presentes (LOPÉZ-SUAREZ et al., 2008). Com efeito, sendo a acessibilidade uma condição necessária, ainda que não suficiente, para a prosperidade, muitas estratégias de desenvolvimento regional priorizam a melhoria da acessibilidade de áreas espacialmente defasadas, inte- grando-as às redes de transporte de maior abrangência e eficiência. Busca-se, as- sim, uma progressiva “contração do espaço”, por meio da redução dos tempos de viagem e dos custos de transporte entre localizações geograficamente dispersas. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 50 24/2/2009 10:31:07
  • 51. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 51 IV – Indicadores de Acessibilidade e de Coesão Indicador de Acessibilidade Indicadores de acessibilidade são expressões numéricas da vantagem lo- cacional de cada cidade ou região como uma função do tempo ou do custo da viagem requerido para alcançar destinações relevantes por um modo(s) de trans- porte, ou uma combinação de diferentes modos (SCHÜRMANN et al., 2002). Ampliando esta abordagem, Wegener (2000) ressaltam que os “indicadores de acessibilidade descrevem a localização de uma área com respeito às oportuni- dades, atividades ou recursos existentes em outras áreas e na própria área, cha- mando de ‘área’ uma região, uma cidade ou um corredor”. A literatura sobre indicadores de acessibilidade aumentou consideravelmen- te e inclui revisões de várias medidas, sob diferentes perspectivas teóricas, como em Gutiérrez (1998), Harris (2001) e Geurs e van Wee (2004), dentre outros. Em estudos regionais e de transporte são usuais os indicadores de acessi- bilidade locacion-based, que se desdobram, segundo Geurs e van Wee (2004), em duas categorias: (i) indicadores derivados da distância, os quais, sendo for- temente influenciados pela configuração espacial das localizações na rede de transporte, são “interpretados mais do ponto de vista locacional do que econô- mico” (GUTIÉRREZ et al., 1996); (ii) indicadores do tipo potencial, desenvolvi- dos a partir da conceituação de acessibilidade como “potencial de oportunidades para interação” e, segundo Gutiérrez (2001), considerados mais adequados para a mensuração do “potencial econômico de cada lugar (...) e das mudanças em potencial decorrentes de uma nova infraestrutura”. Apesar da ampla utilização e das inúmeras vantagens dos indicadores agru- pados nas categorias antes referidas, Gutiérrez (1998) ressaltam que costumei- ramente suas aplicações resultam em padrões espaciais do tipo core-periphery, marcados por gradientes sucessivos de acessibilidade mais ou menos distorcidos pelo efeito da infraestrutura existente e da localização dos centros urbanos de maior expressão socioeconômica. Com tais resultados, a condição de periferici- dade termina sendo, de pronto, interpretada como um indicativo de inacessibi- lidade e a de centralidade como de elevada acessibilidade. Desse modo, para os planejadores de transporte, a questão de maior relevância passa a ser medir em que grau as variações espaciais de acessibilidade resultam mais da melhoria da INFRAESTRUTURAIDENE.indb 51 24/2/2009 10:31:07
  • 52. 52 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO infraestrutura de transporte do que da distribuição geográfica das localizações analisadas. Para superar esta questão, Gutiérrez et al (1998) propuseram uma outra cate- goria de indicador de acessibilidade, que mensura o grau de eficiência da rede de transporte nas conexões de nó da rede com os demais, substituindo a costumeira noção de distância (medida em extensão, tempo ou custo de transporte) por ou- tra “que expressa a facilidade de acesso em termos relativos”, de modo a enfatizar mais os efeitos da qualidade da infraestrutura viária do que os da localização absoluta dos lugares na rede de transporte. Em termos conceituais, o referencial de partida para a formulação do indicador aqui referido é a medida de análise de redes conhecida como route factor (ou degree of circuity), comumente utilizada para medir a sinuosidade de ligações viárias (como em CHORLEY e HAGGETT, 1969). Dado o objetivo do presente estudo, optou-se pelo índice de eficiência da rede (GUTIÉRREZ et al., 1998), modificado para incluir um componente gravi- tacional (como em MARTIN et al., 2004), para avaliar os efeitos do PROACESSO nos níveis de acessibilidade municipal. Este indicador destaca o relacionamento entre as impedâncias “real” e “ideal” em um mesmo percurso, com a seguinte formulação: onde: • Iij é a impedância real ao deslocamento, medida em tempo de viagem ou cus- to de transporte pelo “caminho mínimo” entre uma origem i e um destino j; • IIij é a impedância “ideal” medida em tempo de viagem ou custo de trans- porte, em métrica Euclidiana, entre i e j, numa hipotética rodovia de alta ca- pacidade; • Mij é uma medida da “massa” de oportunidades (ou atratividade) na destina- ção j (cujas proxies são, geralmente, a população ou o PIB municipal). Para cada localização i, cujo grau de acessibilidade está sendo mensurado, é calculada a média ponderada da proporção (Iij / IIij), tendo como “peso” uma PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 52 24/2/2009 10:31:08
  • 53. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 53 medida de “atratividade” da destinação j, multiplicada, em seguida, por um fator gravitacional (1/ Iij), dando, assim, maior importância, no cálculo do indicador, à qualidade das conexões com as destinações mais próximas e mais “atrativas”. Considerando que, quanto mais a impedância “real” ao deslocamento se aproxima da impedância “ideal”, menor será a resultante da proporção acima referida, então quanto mais próximo da unidade estiver o índice de eficiência da rede, maior será o nível de acessibilidade da localização avaliada. Indicadores de Coesão Diferentes categorias de indicadores têm sido utilizadas para mensurar as contribuições de políticas de transporte para a equidade regional, traduzidas em cohesion effects (ver, dentre outros, GUTIERREZ et al., 2001; BRÖCKER et al., 2006; e, LOPÉZ-SUAREZ, 2006). Pela maior simplicidade de cálculo e análise, são usuais os “índices sintéticos de desigualdade”, ou inequality measures, que são indicadores macroanalíticos que combinam os valores assumidos por uma determinada variável de resultado (por exemplo, a acessibilidade municipal) numa única medida de concentração (ou dispersão) espacial. No presente estudo, para mensurar efeitos de convergência ou divergência na distribuição espacial da acessibilidade municipal em função das melhorias rodoviárias incluídas no Programa PROACESSO, optou-se pelos “indicadores de coesão” descritos no Quadro 1. Vale ressaltar que as observações apresentadas no quadro são informais, no sentido de que nenhuma formulação matemática é nele apresentada. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 53 24/2/2009 10:31:08
  • 54. 54 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Quadro 1 – Indicadores de Coesão Selecionados Categoria Indicador Observações Desvio padrão dos valores do indicador considerado, expresso em percentagem da média da distribuição. Informa sobre o grau de homogeneidade ou polarização Coeficiente de da distribuição de uma variável (no caso, a acessibilidade variação (CV) municipal). Seus resultados variam entre zero (0) – uma situação de distribuição equitativa da acessibilidade – e um (1) – situação de extrema polarização, permitindo Indicadores avaliar dois cenários em termos de efeitos pró-coesão. Estáticos Mensura a área entre a distribuição acumulada dos valores do indicador selecionado e a linha reta Índice de Gini representativa de uma distribuição equânime. À (IG) semelhança do CV, o IG assume valores entre zero (0) – para uma distribuição equitativa da acessibilidade – e um (1), a uma distribuição fortemente polarizada. Examina a relação entre a variação % relativa dos valores Coeficiente de do indicador de acessibilidade e a magnitude dos valores correlação de do indicador na linha de base, por meio do cálculo do Pearson entre a coeficiente de correlação (CC) entre elas. O sinal do CC variação relativa determina se as disparidades aumentam ou diminuem. do indicador de No caso do Indicador de Eficiência da Rede, o sinal acessibilidade positivo do CC indica efeitos pró-coesão, ou seja, redução e seu valor de das disparidades de acessibilidade entre municípios; o base sinal negativo sinaliza aumento das disparidades (efeitos Indicadores de polarização). Dinâmicos Coeficiente de correlação Examina a variação absoluta ao invés da variação relativa de Pearson de acessibilidade. A distinção entre variação relativa da variação e absoluta dos valores do indicador de acessibilidade absoluta do é relevante de um ponto de vista de equidade, pois é indicador de possível que um município seja “ganhador” em termos acessibilidade relativos, mas “perdedor” (ou “menos ganhador”) em e seu valor de termos absolutos. base PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 54 24/2/2009 10:31:08
  • 55. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 55 V – Aspectos Metodológicos a) Modelagem da Rede de Transporte e Cálculo dos Indicadores A área em estudo compreende os 853 municípios do Estado de Minas Gerais. Para fins de análise de rede foram acrescentados 34 municípios de outros Estados, os quais se destacam como centros urbanos externos com significativas intera- ções socioeconômicas com Minas Gerais. Um passo metodológico de fundamental importância para mensuração da acessibilidade nos 853 municípios mineiros é a modelagem da rede rodoviária em cada cenário de avaliação. Para esta modelagem utilizou-se um SIG capaci- tado para a análise espacial de redes de transporte e manipulação de “algoritmos de caminhos mínimos”. O software utilizado foi o TRANSCAD©, em associação com o modelo computacional Highway Development and Management Model (HDM), amplamente utilizados em estudos de transporte. Os cenários de avaliação são: (i) “sem PROACESSO”, no qual os atributos fí- sico-operacionais de cada link da rede correspondem à situação vigente em 2004; (ii) “com PROACESSO”, no qual se modificam os atributos correspondentes aos links pavimentados pelo Programa e que, até 2004, eram desprovidos desta me- lhoria infraestrutural. A impedância “real” ao deslocamento entre os 756.611 pares de OD (origem i – destino j) corresponde ao tempo médio de viagem por automóvel/ônibus no “caminho mínimo” entre cada par OD. O tempo médio de viagem é mensurado a partir das características físico-operacionais das ligações percorridas, em cada cenário de avaliação. A impedância “ideal”, também designada pelo tempo mé- dio de viagem, corresponde ao percurso entre pares OD (i – j) através de uma hipotética via de grande capacidade em linha reta. Este procedimento gerou três matrizes OD de tempo de viagem, de dimensão 853 (municípios internos) x 887 (municípios internos mais externos), a primeira correspondente ao cenário “sem PROACESSO”, a segunda ao cenário “com PROACESSO” e a terceira à impedân- cia “ideal” ao deslocamento entre os 756.611 possíveis pares OD na área de estudo considerada. A partir destas três matrizes foi calculado o indicador de acessibilidade – ou seja, o índice de eficiência da rede – de cada um dos 853 municípios mineiros, INFRAESTRUTURAIDENE.indb 55 24/2/2009 10:31:09
  • 56. 56 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO nos dois cenários de avaliação. Importa registrar que, em qualquer dos cenários, adotou-se como proxy do nível de atratividade dos municípios (ou de seu poten- cial de oportunidades) a população municipal em 2004 (estimada pelo IBGE). Desta forma, as variações de acessibilidade municipal retratam unicamente as melhorias programadas nos acessos aos 225 municípios até então desprovidos de rodovia pavimentada. b) Avaliação de Efeitos na Coesão Territorial No presente estudo foi seguido um esquema analítico que, de maneira sim- plificada, se desdobra em duas etapas. A primeira envolveu o cálculo, mapea- mento e interpretação dos valores da distribuição de acessibilidade segundo o índice de eficiência da rede, nos cenários “sem” e “com PROACESSO”. Buscou-se, assim, mensurar e mapear o sentido e magnitude das variações da acessibilidade municipal no território de Minas Gerais em função da execução do Programa PROACESSO. Na segunda etapa foi avaliada a contribuição deste Programa para a equida- de regional, em termos de convergência (efeito pró-coesão) ou divergência (efei- to anticoesão) na distribuição municipal de acessibilidade. Para tanto, depois de calculados os “índices de coesão” (ICs) pré-selecionados, avaliou-se o com- portamento destes índices ao se passar do cenário “sem” para o cenário “com PROACESSO”, seguindo o esquema apresentado na Figura 2. Figura 2 – Avaliação de Efeitos da Política na Coesão Territorial Redução Aumento do IC distribuição espacialmente mais distribuição espacialmente mais equilibrada de acessibilidade polarizada de acessibilidade efeito positivo na coesão regional efeito negativo na coesão regional (processo de convergência) (aumento da disparidade) PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 56 24/2/2009 10:31:09
  • 57. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 57 Trata-se de procedimento metodológico posicionado no estado da arte da avaliação de impactos espaciais de políticas de transporte. Se a política em pauta se materializa em um grande programa de investimentos na rede infraestrutural, a exemplo do PROACESSO, e a variável de resultado é a acessibilidade, busca-se avaliar, a partir do comportamento dos “índices de coesão”, se, em virtude da execução do programa, as disparidades de acessibilidade entre os municípios se ampliam, com efeitos indesejáveis de polarização, ou se, ao contrário, elas se re- duzem, levando a melhores padrões de coesão e vertebração do território. VI – Análise dos Resultados a) Variações de Acessibilidade com PROACESSO A Tabela 1 registra uma síntese estatística das distribuições de acessibilidade municipal, resultantes do índice de eficiência da rede, nos dois cenários tempo- rais, com dois focos de análise espacial: (i) Minas Gerais como um todo; e (ii) o conjunto de municípios que formam a Área Programa da SEDVAN. Vale lembrar que, sendo o referido índice uma expressão de “desutilidade”, valores menores indicam uma melhor acessibilidade e não os valores maiores. Tabela 1 – Sumário Estatístico das Distribuições de Acessibilidade Municipal em Minas Gerais e na Área-Programa da SEDVAN, por Cenário de Avaliação Minas Gerais (*) Área da SEDVAN SEDVAN/MG Estatística Sem Com Sem Com Sem Com ProAcesso ProAcesso ProAcesso ProAcesso ProAcesso ProAcesso Média 1,610 1,547 1,696 1,576 105,1% 101,9% Mediana 1,570 1,540 1,704 1,556 108,5% 101,0% Máximo 2,483 2,455 2,311 1,965 93,0% 80,0% Mínimo 1,134 1,132 1,156 1,152 102,0 101,8% Desvio Padrão 0,201 0,145 0,209 0,140 104,0 96,7% Observações (n) 853 853 193 193 (*) inclui municípios da Área da SEDVAN Na comparação dos dois cenários – (i) o correspondente a 2011, quando estarão concluídas todas as intervenções viárias programadas (cenário “com PROACESSO”) e, (ii) o referente a 2004, antes do início das referidas interven- INFRAESTRUTURAIDENE.indb 57 24/2/2009 10:31:09
  • 58. 58 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO ções (cenário “sem PROACESSO”) –, constatam-se as reduções da média e da mediana das distribuições do índice de eficiência da rede, demonstrando uma situação de melhoria geral dos níveis de acessibilidade municipal tanto no terri- tório estadual, como um todo, quanto na Área-Programa da SEDVAN. Vale destacar que no cenário “sem PROACESSO”, os níveis médios de aces- sibilidade nos municípios da Área-Programa da SEDVAN são relativamente pio- res (da ordem de 5,5%) do que os observados no Estado como um todo. Com o PROACESSO, a acessibilidade média nessa Área se aproxima da média geral do Estado, com a diferença entre elas se reduzindo para pouco menos de 2%. A Tabela 2 apresenta as variações percentual-médias1, máximas e mínimas da acessibilidade municipal no cenário “com PROACESSO”, seja no Estado como um todo, seja no território de atuação da SEDVAN. Tabela 2 – Sumário das Variações de Acessibilidade Municipal no Cenário “com PROACESSO”, em Minas Gerais e na Área-Programa da SEDVAN Variação da Acessibilidade Municipal, no cenário “Com ProAcesso” Variação Relativa (em %) Variação Absoluta (em %) Mínima Média Máxima Mínima Média Máxima Minas Gerais (*) 0,00 3,41 27,17 0,00 3,86 41,91 Área da SEDVAN 0,32 6,53 26,27 0,27 7,44 36,57 (*) inclui municípios da Área da SEDVAN Com a conclusão das obras de pavimentação dos 225 acessos rodoviários, uma melhoria generalizada de acessibilidade deverá ocorrer no território minei- ro, com um ganho relativo médio da ordem 3,4%. Em termos absolutos, o ganho médio será ligeiramente superior (de aproximadamente 4%). Ademais, constata-se que: (i) não há municípios “perdedores” com o PROACESSO, pois as variações (relativas e absolutas) de acessibilidade são sempre positivas em todos os 853 municípios mineiros (no mínimo de 0,004%); e, mais re- levante, (ii) a amplitude da variação relativa chega ao máximo de 27% e da absolu- 1 Para cada município, a variação relativa de acessibilidade expressa, em porcentagem, um ganho (ou perda) de acessibilidade em relação ao valor absoluto do indicador na linha de base (“sem PROACESSO”), enquanto a variação absoluta corresponde à diferença de acessi- bilidade como percentagem da média da distribuição dos valores absolutos de acessibilidade municipal na linha de base. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 58 24/2/2009 10:31:10
  • 59. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 59 ta a aproximadamente 42%. Importa destacar que cerca de 30% dos 853 municípios mineiros terão ganhos de acessibilidade acima da variação média estadual. Na Área-Programa da SEDVAN os benefícios esperados com o PROACESSO serão, em termos médios, maiores do que no Estado como um todo: o ganho re- lativo médio de acessibilidade nos 193 municípios desta Área é da ordem de 6,5% e o ganho absoluto médio se aproxima dos 7,5%. Cerca de 55% dos municípios da Área-Programa da SEDVAN terão incrementos percentuais de acessibilidade superiores ao ganho médio esperado para todo o Estado. A Tabela 3 mostra as proporções de municípios, área territorial, população e produto interno bruto (PIB), por faixas de acessibilidade2, nos cenários “sem” e “com PROACESSO”. Mudanças entre os dois cenários são mais marcantes no tocante às proporções do número de municípios (13%) e da área territorial (12,4%) do Estado que passam das faixas de menor acessibilidade para as superiores (tomando a média da distribuição municipal do indicador de eficiência da rede como delimitador). Quanto à população e ao PIB, as mudanças são menos ex- pressivas: a proporção da população residente nas faixas de acessibilidade acima da média salta de 78,4% para 83,2%, enquanto a proporção do PIB passa de 84,5% para 87%; isto confirma que, apesar de não haver municípios “perdedores”, os maiores beneficiários com o PROACESSO são municípios de menor capacidade econômica e população. Tabela 3 – Mudanças de Acessibilidade em Número de Municípios, Área Territorial, População e Produto Interno Bruto em Minas Gerais, nos Cenários “sem” e “com PROACESSO” Acessibilidade % de Municípios % da Área % da População % do PIB Sem Com Sem Com Sem Com Sem Com Índice (*) Faixa PA PA PA PA PA PA PA PA < 1,21 Muito alta 0,9 1,2 2,3 2,4 0,8 0,9 1,0 1,2 1,21 a 1,41 Alta 10,0 11,5 17,4 19,6 19,8 22,5 30,6 33,4 1,41 a 1,61 Média alta 45,3 56,5 43,1 53,1 57,7 59,8 53,0 52,4 1,61 a 1,81 Média baixa 29,2 27,4 23,8 22,1 16,0 14,9 12,4 11,4 1,81 a 2,01 Baixa 10,8 2,9 10,5 2,4 4,5 1,5 1,8 0,8 > 2,01 Muito Baixa 3,9 0,5 3,0 0,4 1,2 0,5 1,2 0,9 Total 100 100 100 100 100 100 100 100 (*) um menor valor indica uma maior acessibilidade 2 Delimitadas tomando como referências a média e o desvio padrão da distribuição de acessi- bilidade municipal no cenário “sem PROACESSO”. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 59 24/2/2009 10:31:10
  • 60. 60 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Esta constatação é reforçada na Tabela 4, apresentada a seguir, onde se pode ver que as mudanças na Área-Programa da SEDVAN são mais expressivas do que na totalidade do território estadual. Aproximadamente ¼ dos municípios des- ta Área deixam as faixas inferiores de acessibilidade; a proporção da população residente nas faixas inferiores de acessibilidade decresce de 40,5% para 27% e a proporção do PIB nestas mesmas faixas cai de 31% para 21%. Tabela 4 – Mudanças de Acessibilidade em Número de Municípios, Área Territorial, População e Produto Interno Bruto na Área-Programa da SEDVAN, nos cenários “sem” e “com PROACESSO Acessibilidade % de Municípios % da Área % da População % do PIB Sem Com Sem Com Sem Com Sem Com Índice (*) Faixa PA PA PA PA PA PA PA PA < 1,21 Muito alta 1,0 1,0 3,2 3,2 1,1 1,1 1,4 1,4 1,21 a 1,41 Alta 3,6 5,2 6,8 8,9 17,7 19,5 31,4 33,6 1,41 a 1,61 Média alta 33,2 57,0 39,5 56,5 40,6 52,6 36,2 44,1 1,61 a 1,81 Média baixa 31,1 30,6 25,1 27,4 22,1 23,8 17,2 18,7 1,81 a 2,01 Baixa 25,4 6,2 21,8 4,0 16,4 3,0 12,4 2,1 > 2,01 Muito Baixa 5,7 0,0 3,6 0,0 2,0 0,0 1,3 0,0 Total 100 100 100 100 100 100 100 100 (*) um menor valor indica maior acessibilidade b) Mapeamento das Distribuições de Acessibilidade A análise dos mapas temáticos produzidos para o presente estudo contribui, por um lado, para ressaltar diferenças entre os padrões espaciais de acessibilida- de em cada cenário de avaliação e, por outro, para subsidiar conclusões, ainda que preliminares, sobre o impacto das programadas melhorias viárias na distri- buição espacial da acessibilidade em Minas Gerais. O Mapa 2 destaca de maneira muito nítida os contrastes marcantes entre as regiões com melhores (valores abaixo da média) e piores (acima da média) níveis de acessibilidade rodoviária, no cenário “sem PROACESSO”, tomando como re- ferencial a distribuição municipal do indicador de eficiência da rede (cujo valor médio, no referido cenário, é 1,61). Os municípios com melhor acessibilidade (apresentados em tons azuis no Mapa 2) se concentram ao longo de corredores de maior capacidade (a exemplo PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 60 24/2/2009 10:31:11
  • 61. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 61 da rodovia Fernão Dias, no Sul de Minas) ou são amplamente favorecidas pela vi- zinhança de eixos rodoviários de articulação inter-regional (como no Triângulo e Alto Paranaíba, por exemplo), ao passo que vastos espaços intersticiais, com- preendidos entre estes grandes corredores, se sobressaem com menores níveis de acessibilidade (assinalados no Mapa 2 por tons terrosos), constituindo “bol- sões” nos quais se concentra a maior parte dos municípios que no cenário “sem PROACESSO” encontravam-se desprovidos de acesso rodoviário pavimentado à rede principal. Mapa 2 – Minas Gerais: Distribuição Espacial do Índice de Eficiência da Rede, no Cenário “sem PROACESSO” O exemplo mais destacado é o vasto bolsão de menor acessibilidade forma- do por municípios situados no alto e médio Jequitinhonha e delimitado pelos corredores das rodovias BR 116, à direita, e BR 135, à esquerda, assim como pelos corredores da BR 381, ao sul, e da BR 251, ao norte. Vale ressaltar que, à exceção de alguns poucos e menores bolsões localizados no Sul e Sudoeste de Minas e na INFRAESTRUTURAIDENE.indb 61 24/2/2009 10:31:11
  • 62. 62 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO zona da Mata, aqueles que concentram municípios em situação mais desfavo- rável de acessibilidade, no cenário “sem PROACESSO” posicionam-se na Área- Programa da SEDVAN. O Mapa 3 retrata a distribuição municipal de acessibilidade no cenário “com PROACESSO”, verificando-se sensíveis modificações que se traduzem em uma distribuição mais homogênea da acessibilidade entre os municípios mineiros. Assim, ampliam-se no mapa as “manchas” em tons azuis e se reduzem, sobrema- neira, aquelas em tons terrosos. Com efeito, aproximadamente 13% dos municípios mineiros saem das faixas inferiores de acessibilidade (índices acima de 1,61) para as de melhor acessibilida- de (abaixo de 1,61). É de se destacar que praticamente “desaparecem” os municí- pios posicionados na faixa de acessibilidade “muito baixa”, reduzidos de 33 para apenas quatro. Mapa 3 – Minas Gerais: Distribuição Espacial do Índice de Eficiência da Rede, no cenário “com PROACESSO” PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 62 24/2/2009 10:31:17
  • 63. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 63 É bem verdade que no cenário “com PROACESSO” persistem bolsões de municípios com deficiências de acessibilidade, em termos relativos. Deve-se res- saltar, contudo, que a maior parte desses municípios, antes praticamente concen- trados nas faixas de “média-baixa” e “baixa” acessibilidade, terá ganhos significa- tivos em relação ao cenário “sem PROACESSO”, se reposicionando basicamente na faixa de “média-alta” acessibilidade. A análise comparada das distribuições municipais de acessibilidade nos dois cenários confirma que a configuração espacial resultante no cenário “com PROACESSO” (Mapa 3) decorre mais das melhorias previstas na infraestrutura viária do que de efeitos derivados da localização absoluta das sedes municipais na rede de transporte e/ou da influência conjugada da “atratividade” e da “dis- tância” entre localizações. De fato, o indicador de eficiência da rede, ao minimizar os efeitos da de- fasagem espacial e/ou socioeconômica das localizações analisadas, limita o aparecimento de padrões core-periphery, costumeiros quando se trabalha com indicadores distance-based, e bem realça os impactos na distribuição regional da acessibilidade que, de fato, decorrem de melhorias nas conexões rodoviárias entre municípios. O Mapa 4 mostra as variações relativas de acessibilidade municipal no ce- nário “com PROACESSO”, em percentagem dos respectivos valores de acessibi- lidade na linha de base, enquanto que o Mapa 5 retrata as variações absolutas de acessibilidade municipal no mesmo cenário em percentagem do valor médio da distribuição de acessibilidade na linha de base. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 63 24/2/2009 10:31:23
  • 64. 64 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Mapa 4 – Minas Gerais: Distribuição Espacial da Variação Relativa do Índice de Eficiência da Rede, no Cenário “com PROACESSO” Os padrões espaciais visíveis nos dois mapas confirmam que os municípios com maiores ganhos de acessibilidade no cenário “com PROACESSO” (variações acima da média estadual de 3,4%, no caso da variação relativa, e de 3,9% no caso da absoluta) estão fortemente concentrados no Norte e Nordeste do Estado, regi- ões que, em grande parte, correspondem à Área-Programa da SEDVAN. Variações mais expressivas de acessibilidade, que aparecem no Sul de Minas e na zona da Mata, ocorrem nos poucos municípios (e em vizinhos) desprovidos de acesso rodoviário pavimentado, no cenário “sem PROACESSO”. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 64 24/2/2009 10:31:23
  • 65. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 65 Mapa 5 – Minas Gerais: Distribuição Espacial da Variação Absoluta do Índice de Eficiência da Rede, no Cenário “com PROACESSO” c) Efeitos na Coesão Territorial A Tabela 5 resume os índices estáticos de desigualdade (ou “índices de coe- são”) calculados para as distribuições de acessibilidade municipal nos dois cená- rios examinados. Vale lembrar que o sentido da variação do coeficiente de varia- ção e do índice de Gini das distribuições de acessibilidade, na comparação entre dois cenários, revela se as melhorias rodoviárias previstas no Programa reduzem ou ampliam as disparidades de acessibilidade existentes entre os municípios. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 65 24/2/2009 10:31:28
  • 66. 66 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Tabela 5 – Índices Estáticos de Desigualdade das Distribuições de Acessibilidade, por Área de Estudo e Cenário de Avaliação Coeficiente Variação Índice de Variação Área de Estudo e Cenário de Variação % Gini % Minas Gerais Sem PROACESSO 12,485 0,0684 Com PROACESSO 9,354 - 25,1% 0,0506 - 26,0% Área da SEDVAN Sem PROACESSO 12.324 0,0695 Com PROACESSO 8,879 - 28,0% 0,0491 - 29,4% Considerando Minas Gerais como um todo, constata-se a redução tanto do coeficiente de variação quanto do índice de Gini da distribuição de acessi- bilidade, no cenário “com PROACESSO”, em comparação com o cenário “sem PROACESSO”. A variação percentual negativa destes dois índices, da ordem de 25%, sinaliza um claro processo de convergência pró-coesão. Na análise restrita aos municípios da Área-Programa da SEDVAN, constata-se que a contribuição do Programa para a redução das desigualdades espaciais de acessibilidade é mais positiva, haja vista as variações percentuais negativas dos dois “índices de coe- são” próximas de 30%. Tabela 6 – Índices Dinâmicos de Desigualdade das Distribuições de Acessibilidade, por Área de Estudo Coeficiente de Correlação Entre a variação relativa de Entre a variação absoluta de Área de Estudo acessibilidade “com PROACESSO” e o acessibilidade “com PROACESSO” e o valor de base (“sem PROACESSO”) valor de base (“sem PROACESSO”) Minas Gerais (*) 0,714z 0,731 Área da SEDVAN 0,743 0,773 (*) inclui municípios da área da SEDVAN PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 66 24/2/2009 10:31:33
  • 67. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 67 Os coeficientes de correlação apresentados na Tabela 6, todos com sinais positivos e valores significativos (acima de 0,70), corroboram as conclusões an- teriores, baseadas nos índices estáticos, acerca dos efeitos pró-coesão das me- lhorias rodoviárias previstas no PROACESSO. Ressalta-se que, no caso da Área- Programa da SEDVAN, os valores relativamente maiores dos coeficientes de correlação confirmam que os efeitos pró-coesão do Programa serão mais expres- sivos no conjunto de seus municípios. Considerações Finais Os resultados apresentados no presente estudo apontam para o acerto da política do governo de Minas Gerais de provimento de infraestrutura viária, principalmente como estratégia para o desenvolvimento do Estado e, em espe- cial, das regiões mais pobres, que integram a área de abrangência da SEDVAN. Somada a outras políticas de inserção socioeconômica, a iniciativa do PROACESSO tem grandes possibilidades de fazer uma diferença extremamente positiva na mudança dos patamares de desenvolvimento das regiões menos favo- recidas de Minas Gerais. Nesse sentido, é essencial o acompanhamento permanente dos resultados das políticas e estratégias do governo e seu impacto na situação de desenvol- vimento das regiões, para garantir a correção dos rumos das intervenções do Estado. Referências Bibliográficas BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG). Minas Gerais do século XXI. Belo Horizonte: Rona Editora, v. 2 e 3, 2002. BRÖCKER, J. et al. Territorial impact of EU Transport and TEN Policies, ESPON 2.1.1 Final Report. Luxembourg: ESPON Coordination Unit, 2006. CALIPER. TransCAD 3.61, Users Guide, 2000. CHORLEY, Richard J. & HAGGETT, Peter. Network analysis in geography. London: Edward Arnold, 1969. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 67 24/2/2009 10:31:33
  • 68. 68 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO GEERTMAN, Stan C. M.; van ECK, Jan R. Ritsema. GIS and models of accessibility potential: an application in planning. In: International Journal of Geographical Information Systems, vol.9, n.1, p.67-80, 1995. GEURS, Karst T.; van WEE, Bert. Accessibility evaluation of land-use and transport strategies: review and research directions. In: Journal of Transport Geography, vol.12, p.127-140, 2004. GUTIÉRREZ, Javier et al. The European high-speed train network: predicted effects on accessibility patterns. In: Journal of Transport Geography, vol.4, n.4, p.22- 238, 1996. GUTIÉRREZ, Javier et al. Accessibility, network efficiency, and transport infrastruc- ture planning. In: Environment and Planning A, vol.30, p.1337-1350, 1998. GUTIÉRREZ, Javier. Location, economic potential and daily accessibility: an analysis of the accessibility impact of the high-speed line Madrid-Barcelona-French bor- der. In: Journal of Transport Geography, vol.9, p.229-242, 2001. HANSON, Suzan. Transportation: hooked on speed, eyeing sustainability. In: SHEPPARD, E; BARNES, Trevor J. A companion to economic geography. Malden, MA: Blackwell Publisching, 2003. HARRIS, Britton. Accessibility: concepts and applications. In: Journal of Transportation and Statistics, vol.4, n.2/3, p.15-30, 2001. HELLING, Amy. Changing intra-metropolitan accessibility in the US: evidence from Atlanta. HOLL, Adelheid. Twenty years of accessibility improvements. The case of the Spanish motorway building programe. In: Journal of Transport Geography, v. 15, p.286- 297, 2007. INGRAM, D. R. The concept of accessibility: a search for an operational form. In: Regional Studies, vol.5, p.101-107, 1971. LINNEKER, Brian; SPENCE, Nigel. Road transport infrastructure and regional eco- nomic development: the regional developments effects of the M25 London or- bital motorway. In: Journal of Transport Geography, vol. 4, n.2, p.77-92, 1996. LÓPEZ-SUAREZ, Elena. The potential of accessibility indicators as a tool to measure cohesion effects of transport infrastructure investments. Madrid: Universidad Politécnica de Madrid, 2006 [CORP 2006 & Geomultimedia06, Vienna, Feb. 13-16 2006 ]. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 68 24/2/2009 10:31:33
  • 69. OS IMPACTOS DO PROACESSO NA COESÃO TERRITORIAL DE MINAS GERAIS • 69 LÓPEZ Elena et al. Measuring regional cohesion effects of large-scale transport infra- structure investments: an accessibility approach. In: European Planning Studies, vol. 16:2, p.277-301, 2008. LIU, Suxia; ZHU, Xuan. An integrated GIS approach to accessibility analysis. In: Transaction in GIS, v.8(1), p.45-62, 2004. MARTIN, Juan Carlos et al. Data envelopment análisis (DEA) index to measure the accessibility impacts of new infrastructure investments: the case of the high- speed train corridor Madrid-Barcelona-French border. In: Regional Studies, vol.38, p.697-712, 2004. MILLER, Harvey J. Measuring space-time accessibility benefits within transporta- tion networks: basic theory and computational procedures. In: Geographical Analysis, v.31, p.187-212, 1999. MINAS GERAIS. Plano Estratégico de Logística de Transportes – PELT Minas. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 2007. MINAS GERAIS. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 2007. SCHÜRMANN, Carsten et al. Accessibility indicators. [Summary of “Accessibility indicators: model and report”. Socio-Economic and Spatial Impacts of Trans- European Transport Networks – SASI]. Dortmund: IRPUD – University of Dortmund, 1997. SCHÜRMANN, Carsten et al. Trans-European transport networks and regional economic development. Dortmund: IRPUD – University of Dortmund, 2002 [42nd Congress of the European Regional Science Association, Dortmund, 27- 31 August 2002]. SPIEKERMANN, Klaus; NEUBAUER, Jörg. European accessibility and peripher- ality: concepts, models and indicators. Stockholm, Sweden: Nordregio – The Nordic Centre for Spatial Development, 2002, 44 p. [Nordregio Working Paper 2002:9]. WEGENER, Michael et al. Geograhical position: final report – part 1. Bonn: SPESP / Working Group “Geographical Position”, 2000. WEGENER, Michael. Overview of land use transport models. In: HENSHER, David A. et al. (ed.) Handbook of transport geography and spatial systems. Oxford, GB: Elsevier Ltd., 2004. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 69 24/2/2009 10:31:34
  • 70. IDENE.indb 70 24/2/2009 10:31:34
  • 71. 71 Intervenção Planejada em Infraestrutura de Transportes como Forma de Minimizar Desigualdades Regionais Wallen Alexandre Medrado Thiago de Pádua Batista Machado I – Introdução Procura-se contextualizar neste texto uma opção política frente ao fato que parece óbvio, quando analisado sem maior profundidade, que é a correlação baixo dinamismo econômico, baixa integração de mercados, bem como baixos indicadores socioeconômicos que estão diretamente ligados a uma precariedade de infraestrutura de transportes, retratando os esforços de planejamento do go- verno do Estado de Minas Gerais para reduzir as desigualdades regionais. Na sequência, apresenta-se um relato dos principais programas de governo para suprir o déficit de infraestrutura de transportes, focalizando a área de atu- ação da SEDVAN. Após o relato, descreve-se, de maneira sucinta, a carteira de projetos do Plano Estratégico de Logística de Transportes – PELT-Minas para a região. Ao final, apresentaremos alguns resultados alcançados e a conclusão.IDENE.indb 71 24/2/2009 10:31:34
  • 72. 72 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO II – Contextualização O processo de desenvolvimento econômico no Brasil é historicamente mar- cado pela presença do Estado como provedor de bens públicos, devido à dificul- dade do setor privado em mobilizar recursos suficientes para o desenvolvimento de projetos de grande porte, notadamente no setor de infraestrutura de transpor- te, necessitando de intervenção do governo para garantir esse fornecimento. A evolução na provisão do sistema de infraestrutura de transportes no país caracterizou-se por ajustes posteriores à demanda, primordialmente em regiões economicamente dinâmicas inseridas no sistema produtivo e devido ao fato des- sa provisão potencializar ganhos de eficiência, contribuindo para aumento do produto e incremento da produtividade. Os investimentos governamentais em transportes favoreceram a concentração produtiva, sendo um dos fatores respon- sáveis pelas desigualdades regionais (BARAT, 1978). No estudo Minas Gerais do Século XXI, diagnóstico socioeconômico reali- zado pelo BDMG (2002), ficam evidenciadas as desigualdades regionais na pro- visão de infraestrutura de transportes. As tabelas abaixo, demonstram essas de- sigualdades na provisão de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário por regiões de planejamento no Estado de Minas Gerais: Tabela 01 – Densidade de Rodovias Pavimentas – Minas Gerais e Regiões de Planejamento, 2001 Área Extensão Densidade Estado (1000 Km2) (Km) (Km/1.000 Km2) Norte de Minas 128,73 1.914 14,9 Jequitinhonha/Mucuri 62,89 1,217 19,3 Noroeste 62,89 1,258 20,0 Rio Doce 41,73 1,545 37,0 Triângulo 54,08 2.131 39,4 Alto Paraíba 37,03 1.649 44,5 Central 80,53 3.745 46,5 PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 72 24/2/2009 10:31:34
  • 73. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 73 Centro-Oeste de Minas 31,74 1.732 54,6 Sul de Minas 52,90 3.061 57,9 Mata 35,85 2.195 61,2 Minas Gerais 588,38 20.447 34,8 Fonte: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, pág. 54, 2002. Tabela 02 – Densidade da Oferta de Ferrovias – Minas Gerais e Regiões de Planejamento, 2001 Área Extensão Densidade Estado (1000 Km2) (Km) (Km/1.000 Km2) Noroeste 62,89 0 0,0 Jequitinhonha/Mucuri 62,89 0 0,0 Norte de Minas 128,73 520 4,0 Triângulo 54,08 340 6,3 Rio Doce 41,73 327 7,8 Sul de Minas 52,90 706 13,4 Mata 35,85 484 13,5 Alto Paraíba 37,03 520 14,1 Centro-Oeste de Minas 31,74 661 20,8 Minas Gerais 588,38 5.059 8,6 Fonte: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, pág. 66, 2002. Conforme tabelas acima, as regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri apre- sentam densidade da malha rodoviária inferior à média estadual, ocorrendo o mesmo em relação à densidade da oferta de ferrovias. Podemos perceber ainda, ao comparar as tabelas 01 e 02 com o mapa 01 abaixo, que, de uma maneira geral, os espaços econômicos das regiões de plane- jamento do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, historicamente marcadas INFRAESTRUTURAIDENE.indb 73 24/2/2009 10:31:35
  • 74. 74 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO por um fraco dinamismo econômico e pelo baixo grau de integração de merca- dos, resultando em baixa qualidade dos seus indicadores socioeconômicos, apre- sentam as menores rendas per capita de Minas Gerais. Este fato corrobora a tese de que a provisão de infraestrutura de transportes adequada pode ser respon- sável pelo desenvolvimento econômico e que a sua ausência ou debilidade pode gerar desigualdades regionais. Mapa 01 – Renda per capita dos Municípios de Minas Gerais 2000 Buscando recuperar o papel central do Estado e da política como mecanis- mo para a promoção de intervenções inovadoras na esfera pública, o governo de Minas Gerais elaborou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), onde define um conjunto de estratégias multissetoriais de longo prazo (2003- 2023), identificando os desafios e definindo objetivos e metas da administração pública, de modo a induzir equilíbrio, equidade regional e consequente elevação do IDH do Estado. As graves dissociações entre o que se observa e o que se pode considerar aceitável em uma sociedade civilizada são apontadas pelos indicadores sociais. As diferentes dimensões das divergências sinalizam as diversas metas a serem perseguidas. No entanto, a escassez de recursos orçamentários impõe a necessi- dade de priorizar, levando a uma escolha política que se materialize em ações de PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 74 24/2/2009 10:31:35
  • 75. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 75 governo. O planejamento governamental se estabelece de maneira integrada, a partir da estimativa do efeito final tanto das diversas alternativas de intervenções setoriais quanto das maneiras diferenciadas de realizar o gasto público. Para o setor de transportes, o governo de Minas Gerais, por meio da SETOP e seus órgãos vinculados – o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e o Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (DEOP/ MG) –, assume a necessidade de intervenção planejada no sistema, adotando a perspectiva de integração multimodal como forma de estimular o desenvolvi- mento socioeconômico e minimizar as disparidades regionais. O pano de fundo do seu planejamento estratégico é a busca incessante do conforto, da segurança do usuário e a redução do custo operacional de transporte. Por meio de uma con- formação que inclui cenários distintos daqueles tradicionais, vinculados ao livre jogo do mercado e seus fluxos de comércio, busca-se promover oportunidades de crescimento pessoal e acesso a serviços públicos e bens sociais, permitindo que a distribuição de infraestrutura prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade. O desafio que se apresenta à sociedade mineira é generalizar o processo de desenvolvimento observado na Região Metropolitana, Sul do Estado e Triângulo Mineiro, para as regiões de menor dinâmica econômica, formando uma rede de cidades e serviços organizada e sinérgica, que assegure a provisão de serviços públicos de qualidade em todos os pontos do território e promova a reversão das tendências de concentração citadas. III – Ações de Governo para a Área de Infraestrutura de Transportes Para alcançar o objetivo estratégico da área de resultados, Rede de Cidades e Serviços, prevista no PMDI, o governo implementou, a partir de 2004, o Programa de Melhoria de Acessibilidade a Municípios de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais (PROACESSO), com o intuito de ampliar a acessibilidade da população dos municípios de pequeno porte aos serviços sociais básicos e aos mercados, por meio da melhoria e pavimentação da infraestrutura de acesso rodoviário. A iniciativa é dirigida aos 225 municípios mineiros cujas sedes ainda não dispõem INFRAESTRUTURAIDENE.indb 75 24/2/2009 10:31:41
  • 76. 76 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO de acesso rodoviário pavimentado, dos quais 981 se encontram na área de abran- gência do sistema SEDVAN/IDENE. Mais da metade dos municípios da região2 ainda não dispunha de acesso rodoviário pavimentado à sua sede em 2003. Na área de logística de integração e desenvolvimento, para alcançar eficiên- cia e qualidade no sistema de transportes e atendendo ao objetivo de “aumentar o percentual da malha rodoviária estadual em condições boas de conservação” e, consequentemente, assegurar a manutenção de condições satisfatórias de se- gurança e trafegabilidade, foi implementado a partir de 2003 o Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais – PROMG. Este programa utiliza novos conceitos de gestão de contratos e busca a manu- tenção continuada das rodovias mineiras, por meio da garantia de um elevado aporte de recursos do Estado para o cumprimento de contratos, com vigência de longa duração (48 meses). O prazo estendido tem a intenção de garantir ao cidadão que o Estado não só executará a recuperação das estradas sob sua res- ponsabilidade, mas que também irá conservá-las, permitindo melhor eficiência do gasto público e conforto permanente para o usuário. O Programa Aeroportuário de Minas Gerais – PROAERO, iniciado em 2006, é um programa de adequação, ampliação e melhoria na malha aeroportuária do Estado, que objetiva prover acesso aeroviário a todas as regiões de Minas Gerais, tendo por meta que 92% dos municípios mineiros se encontrem localizados, por rodovia pavimentada, a uma distância máxima de 80 km, de um aeroporto com funcionamento diurno e noturno3. Elaborado em 2007, o estudo Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) foi o instrumento desenvolvido para compatibilizar a carteira de projetos de obras de infraestrutura de transportes com os objetivos estratégicos da política ambiental do Estado. O estudo visa antecipar o conhecimento dos impactos ambientais ne- gativos das obras, por meio do mapeamento das áreas ambientalmente sensíveis do Estado. A sua aplicação possibilita buscar alternativas de projeto, como mu- danças de traçado, e, dessa maneira, minimizar a produção de passivos ambien- tais resultantes da implantação de empreendimentos dessa natureza. Articulando as áreas de resultados descritas acima com os referidos Programas de Governo, foi publicado em 2007 o Plano Estratégico de Logística 1 Relação dos municípios beneficiados pelo PROACESSO, vide anexo I. 2 A área da SEDVAN/IDENE abrange 188 municípios. 3 Relação dos municípios beneficiados pelo PROAERO, vide anexo II. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 76 24/2/2009 10:31:41
  • 77. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 77 de Transportes – PELT-Minas. O plano se alinha estrategicamente ao PMDI e identifica o conjunto de intervenções prioritárias na área de infraestrutura de transportes do Estado. O PELT-Minas adota cenários prospectivos para a economia brasileira, para o período 2007-2023, e tem por objetivo avaliar as estratégias de intervenção no sistema, com a intenção de promover a integração física do Estado e reorgani- zar suas cadeias logísticas. Seu conjunto de programas se materializa no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) iniciado em 2008, presumindo-se a sua continuidade nos planos plurianuais subsequentes. Considerando que a infraestrutura de transportes é o componente vertebral do sistema logístico, a priorização das intervenções busca maximizar benefícios com recursos restritos, cujas repercussões podem ser avaliadas em função do crescimento econômico, na competitividade das empresas e regiões e no bem- estar da população mineira. A política de priorização de investimentos adotada assenta-se sobre os se- guintes pilares (PELT-Minas, pag. 20): • racionalização da atividade logística nas diversas regiões, com o ordena- mento do território a partir dos potenciais de produção e consumo. • fomento à multimodalidade, com o aproveitando maximizado das vantagens de cada meio de transporte, valorizando as estruturas e redes existentes. • promoção de ganhos sócioambientais, com base em vantagens microrregio- nais e redução dos impactos decorrentes da emissão de poluentes. • busca permanente do desenvolvimento econômico regional, com geração de empregos e criação de riqueza. • aumento da competitividade das empresas e das regiões, sendo o transporte um elemento fundamental de manutenção da competitividade sustentada no longo prazo. A modelagem do sistema de transportes foi definida a partir de uma série completa de informações socioeconômicas das regiões de Minas Gerais. A pers- pectiva econômica foi calibrada tendo como base o ano de 2002, assim como a rede de transportes, considerada como insumo de oferta no modelo. A demanda de transportes do setor produtivo teve como base a Matriz de Origem e Destino do Plano Multimodal de Transportes (PMT/MG), elaborada em 1992. A limi- tação sugerida pela defasagem temporal se minimiza diante da estabilidade da INFRAESTRUTURAIDENE.indb 77 24/2/2009 10:31:41
  • 78. 78 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO estrutura econômica, desagregada na pesquisa em 22 produtos relevantes para a economia mineira naquela época e também pela dimensão dinâmica do modelo, que incorpora tendências reconhecidas de evolução de parâmetros como produ- tividade, preferências de consumo, estrutura etária da população, entre outras variáveis. Multiplicadores de atração e produção, calculados a partir de dados socioeconômicos disponíveis para os respectivos anos foram aplicados para atu- alizar os valores de 1992 para 20024. O produto final da modelagem adotada em consonância com a política de priorização reflete a carteira de projetos do PELT-Minas. Na relação dos projetos da carteira final do PELT-Minas está incluído o conjunto de intervenções de pa- vimentação denominadas ligações rodoviárias faltantes (missing links)5, que tem por objetivo completar a integração intra e inter-regional. No sexto capítulo do plano são apresentadas algumas diretrizes para norte- ar a contratação de projetos e obras na área de transportes por parte do governo, visando compatibilizar a necessidade de se oferecer serviços de qualidade que gerem o maior valor possível para a sociedade mineira, com a maior economia possível para os cofres públicos. Dentre os arranjos institucionais possíveis para a implementação dos di- versos projetos propostos, foram analisados aqueles passiveis de contratação na modalidade de concessão, criando-se o Programa PPP/Concessão Estadual. Em 2008, a SETOP publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, com o objetivo de convidar a iniciativa privada a contribuir para a estruturação de projetos de concessão, nas modalidades comum e/ou patrocinada, dos dezes- seis lotes rodoviários definidos no PELT-Minas, dos quais dois se localizam na área de atuação da SEDVAN/IDENE. A seguir serão apresentados os principais projetos do PELT-Minas para as regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas. 4 Aspectos relevantes sobre a metodologia adotada e modelagem utilizadas, vide PELT-Minas, pg. 27. 5 Relação dos trechos previstos no Programa de ligações faltantes (missing links), vide anexo III. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 78 24/2/2009 10:31:42
  • 79. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 79 PROJETO FERROVIÁRIO CORINTO-PIRAPORA O Projeto compreende a reativação do trecho Corinto-Pirapora (Mapa 2), com extensão de 150 km e custo total estimado de, aproximadamente, R$ 49 milhões. A região de Pirapora, entre outras, será beneficiada pelo projeto, prevendo- se elevados impactos na redução da pobreza e da desigualdade regional e retorno econômico no PIB por Real investido. Sua importância está relacionada à criação de alternativa intermodal de menor custo para o escoamento de produtos agrí- colas e outras cargas. Mapa 02 – Projeto Ferroviário Corinto-Pirapora Fonte: PELT-Minas, p. 313. PROJETO FERROVIÁRIO PIRAPORA-UNAÍ Outro projeto previsto neste modal é a construção do ramal ferroviário com extensão de 285 km entre Pirapora e Unaí (Mapa 3), com custo estimado de R$ 850 milhões. O principal impacto desse projeto é a melhora da competitividade internacional da região Noroeste, que passará a contar com estrutura multimo- dal para exportação de grãos. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 79 24/2/2009 10:31:42
  • 80. 80 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Mapa 03 – Projeto Ferroviário Pirapora-Unaí Fonte: PELT-Minas, p. 317. PROJETO HIDROVIÁRIO DE AMPLIAÇÃO DO CORREDOR DO RIO SÃO FRANCISCO Este projeto sinaliza a necessidade de ampliação do Corredor do Rio São Francisco a partir da Represa de Três Marias (Mapa 4). Esta intervenção tem cus- to estimado em R$ 1.213,8 milhões e corresponderá a extensão total de 1404 km. O Projeto beneficiará o Porto de Pirapora que faz conexão com as BR 365 e 496, com o ramal da Ferrovia Centro Atlântica e também com o Porto de Itacarambi, seguindo até Juazeiro. Os maiores impactos previstos estão relacio- nados à redução do custo operacional de transporte, do custo médio dos produ- tos e das desigualdades regionais. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 80 24/2/2009 10:31:47
  • 81. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 81 Mapa 04 – Projeto Hidroviário de Ampliação do Corredor do Rio São Francisco Fonte: PELT-Minas p. 333. PROJETO RODOVIÁRIO BR 116: DIVISA MG/BA- GOVERNADOR VALADARES Neste projeto rodoviário está prevista a recuperação da BR 116, entre a divisa de Minas Gerais/Bahia e o município de Governador Valadares (Mapa 5). O pro- jeto prevê a recuperação de 409,1 km e sua posterior concessão ao setor privado, tendo custo estimado de R$ 153,5 milhões. Beneficiando as zonas de tráfego6 de Teófilo Otoni, Mantena, Nanuque, Araçuai, Almenara e Pedra Azul, o projeto impactará na diminuição das desi- gualdades regionais e possibilitará a integração da região ao mercado interna- cional. Os impactos na redução da pobreza se farão presentes mais intensamente nas regiões de Capelinha, Teófilo Otoni, Janaúba e Almenara. 6 Para maiores considerações sobre as “Zonas de Tráfego” consultar PELT-Minas, pg. 81. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 81 24/2/2009 10:31:52
  • 82. 82 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Mapa 05 – Projeto Rodoviário BR 116: Divisa MG/BA-Governador Valadares Fonte: PELT-Minas, p. 365. PROJETO RODOVIÁRIO BR 135: MONTES CLAROS- JANUÁRIA A restauração e a manutenção da BR 135, no trecho compreendido entre Montes Claros e Januária (Mapa 6) é o principal objetivo deste projeto que tem extensão de 171,6 km e está orçado em R$ 94,4 milhões. As zonas de tráfego de Montes Claros e Januária serão as mais favorecidas economicamente com o pro- jeto, merecendo destaque o alto impacto na região de Januária sobre a redução da pobreza e da desigualdade regional. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 82 24/2/2009 10:31:56
  • 83. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 83 Mapa 06 – Projeto Rodoviário BR 135: Montes Claros-Januária Fonte: PELT-Minas, p. 373. PROJETO RODOVIÁRIO BR 251: MONTES CLAROS- ENTRONCAMENTO BR 116 O projeto revela a necessidade de recuperação em toda sua extensão e tam- bém a construção de 3ª faixa no trecho compreendido entre o Entroncamento da MG 120 (Riacho dos Machados) e Salinas (Mapa 7). A recuperação do trecho Montes Claros-Entroncamento BR 116 está esti- mada em R$ 187,6 milhões e contemplará a extensão de 341 km. Já a construção da 3ª faixa no trecho indicado beneficiará 110 km da rodovia e está orçada em R$ 68,8 milhões. Este projeto deverá reduzir a desigualdade regional na provisão de infraes- trutura de transporte e impactar positivamente no PIB, nas proximidades dos municípios de Grão Mogol, Montes Claros, Janaúba e Salinas. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 83 24/2/2009 10:32:00
  • 84. 84 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Mapa 07 – Projeto Rodoviário BR 251: Montes Claros-Entroncamento BR 116 Fonte: PELT-Minas, p. 381. PROJETO RODOVIÁRIO DE CONCESSÃO ESTADUAL CURVELO-DIAMANTINA Este projeto de concessão prevê a recuperação de 272,5 km de extensão (Mapa 8), a partir do entroncamento da BR 135 com a BR 040 e a construção de 3ª faixa em 120 km de extensão, sendo: 44 km da BR 135, trecho Curvelo-Corinto e 76 km da BR 259, trecho Inimutaba-Gouvêa. Com custo total estimado de R$ 177,2 milhões, o projeto corresponde a um lote do programa de Parcerias Público-Privadas – PPP/Concessão Estadual. Sua concretização possibilitará elevação do PIB nas áreas de Curvelo, Pirapora, Bocaiuva, Diamantina, Montes Claros, Januária, Janaúba e Salinas, favorecendo a diminuição das desigualdades regionais no Estado. Na região de Curvelo é es- perado o maior impacto na redução da pobreza. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 84 24/2/2009 10:32:04
  • 85. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 85 Mapa 08 – Projeto Rodoviário de Concessão Estadual Curvelo-Diamantina Fonte: PELT-Minas, p. 457. PROJETO RODOVIÁRIO DE CONCESSÃO ESTADUAL MONTES CLAROS Este projeto corresponde a um lote do programa PPP/Concessão Estadual, estando planejada a construção de 3ª faixa em 124,9 km na BR 135, no trecho Joaquim Felício-Montes Claros, e em 45 km na BR 496, trecho Várzea da Palma- Pirapora. Contempla ainda as seguintes intervenções de recuperação: 2,6 km na AMG 0630, trecho entrada BR 135-Joaquim Felício; 12 km na AMG 0905, entrada BR 135-Santa Bárbara; 212,4 km na BR 135, Montes Claros-BR 496; 137,5 km na BR 496, Pirapora-entrada BR 135; 42 km na MG 208, entrada BR 135-Francisco Dumont e 30 km na MG 220, Corinto-Santo Hipólito (Mapa 9). O valor estimado do projeto é de cerca de R$ 269,9 milhões. A concessão de 436,5 km beneficiará as áreas de Januária, Janaúba, Salinas, Bocaiuva, Pirapora e Montes Claros, tendo impactos no aumento da arrecadação de tributo, geração de emprego e competitividade internacional. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 85 24/2/2009 10:32:07
  • 86. 86 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Mapa 09 – Projeto Rodoviário de Concessão Estadual Montes Claros Fonte: PELT-Minas, p. 461. PROJETO RODOVIÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS Este projeto rodoviário prevê a pavimentação dos trechos do PROACESSO e ligações faltantes (missing links) na rede estadual (Mapa 10) e posterior manuten- ção. O custo total para a pavimentação e manutenção está estimado em R$ 2.304,1 milhões. O anexo I relaciona os municípios beneficiados pelo PROACESSO e o anexo III relaciona os trechos do programa ligações faltantes. Pode-se observar que todos eles estão localizados na região da SEDVAN/IDENE. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 86 24/2/2009 10:32:10
  • 87. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 87 Mapa 10 – Projeto Rodoviário de Pavimentação de Rodovias Fonte: PELT-Minas, p. 485. IV – Resultados Em valores financeiros, os investimentos do PROACESSO na região do sis- tema SEDVAN/IDENE equivalem a cerca de 44% de todo o montante investi- do no Estado, ultrapassando meio bilhão de reais7. Embora a maior parte dos recursos financeiros tenha sido aportada pelo tesouro estadual, o governo de Minas Gerais estabeleceu acordos de empréstimo com agências internacionais de fomento ao desenvolvimento, como BID, BIRD e JBIC, cujos financiamen- tos destinam-se, dentre outros investimentos, à melhoria da infraestrutura de transportes do Estado e representam uma garantia de efetividade dos programas PROACESSO e PROMG. As obras de melhoramento e pavimentação já estão concluídas em 33 dos 98 municípios8 da região a serem beneficiados pelo PROACESSO, totalizando 7 Informação interna DER-MG, outubro de 2008. 8 Relação dos municípios vide Anexo I. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 87 24/2/2009 10:32:14
  • 88. 88 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO 766,98 km de rodovias. Em outros 31 municípios da região, as obras estão em ple- no andamento e totalizam 1048,74 km de extensão. Para atender os municípios restantes, todos os projetos já foram contratados e as respectivas obras, com cerca de 1174,90 km de rodovias, deverão ser iniciadas até meados do ano de 2009. Esse incremento da densidade da malha rodoviária pavimentada na região deverá propiciar, entre outros impactos: a redução dos custos operacionais de transportes e consequente diminuição no preço dos fretes e tarifas de transporte rodoviário; melhoria das condições de escoamento dos produtos locais e promo- ção da competitividade da economia regional, além de facilitar o acesso das po- pulações locais aos serviços sociais instalados em polos microrregionais de maior porte. Tais impactos refletirão diretamente na qualidade de vida da população local e devem ser aferidos nos indicadores socioeconômicos dos próximos anos. V – Conclusão O presente texto apresentou os principais projetos de investimentos em infraestrutura de transportes relacionados à área de abrangência da SEDVAN, totalizando intervenções em mais de 7000 km de extensão, abrangendo os mo- dais ferroviário, rodoviário, hidroviário e aeroportuário, com investimentos que ultrapassam os 5 bilhões9 de reais e demonstram a determinação do governo de Minas Gerais em promover o desenvolvimento da região. O desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais, preconizados pelo PMDI e materializados nas intervenções planejadas, são resul- tantes da sinergia do alinhamento estratégico das diversas Secretarias de Estado e seus órgãos vinculados e possibilitarão alcançar os resultados que a sociedade mineira demanda ao governo. O Sistema SETOP, por meio dos esforços de seus dirigentes e servidores, assim como de seus parceiros do setor privado e de outras esferas de governo, busca o fortalecimento institucional necessário para alcançar as metas dos di- versos programas e projetos e, assim, colaborar para “Tornar Minas o Melhor Estado para se Viver!”. 9 Orçado conforme PELT-Minas, 2007. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 88 24/2/2009 10:32:18
  • 89. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 89 Anexo I – Relação de todos os municípios beneficiados pelo PROACESSO na área de atuação da SEDVAN/IDENE Municípios Águas Formosas* Indaiabira* Pavão* Angelândia* Itabirinha** Pintópolis Aricanduva** Itacambira Ponto Chique Bandeira** Itaipé* Presidente Kubitschek* Berilo Jacinto Riachinho** Berizal* Jenipapo de Minas Rio Pardo de Minas* Bertópolis Jordânia** Rio do Prado** Bonito de Minas** José Gonçalves de Minas** Rio Vermelho** Botumirim Josenópolis Rubim** Cachoeira de Pajeú* Juvenília Salto da Divisa Campo Azul Ladainha* Santa Cruz de Salinas Caraí* Lagoa dos Patos Santa Fé de Minas Catuti* Leme do Prado** Santa Helena de Minas Chapada Gaúcha Malacacheta* Santa Maria do Salto** Chapada do Norte Mamonas* Santo Antônio do Jacinto** Comercinho Mata Verde** Santo Antônio do Retiro* Cônego Marinho** Machacalis** Santo Hipólito** Crisólita* Miravânia São Félix de Minas Cristália* Monjolos** São Gonçalo do Rio Preto* Divisópolis** Montalvânia São João das Missões Felício dos Santos** Monte Formoso** São João do Pacuí Felisburgo** Montezuma* São João do Paraíso* Francisco Badaró Ninheira** São José do Divino* Francisco Dumont** Nova Belém** São Romão* Franciscópolis** Nova Módica* Serranópolis de Minas* Frei Gaspar* Novo Cruzeiro* Setubinha* Fronteira dos Vales Novo Oriente de Minas* Ubaí* Fruta de Leite Novorizonte Umburatiba Gameleiras** Ouro Verde Minas* Urucuia** Grão Mogol** Padre Carvalho Vargem Grande do Rio Pardo Guaraciama* Pai Pedro Varzelândia** Ibiracatu Palmópolis** Veredinha* Icaraí de Minas Patis* Total 2.990,62 (Extensão) 1.231.448 (População beneficiada)*** * Município com acesso concluído ** Município com obras do acesso em andamento *** IBGE, 2007 Fonte: DER/MG, 2008 INFRAESTRUTURAIDENE.indb 89 24/2/2009 10:32:19
  • 90. 90 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Anexo II – Relação de municípios beneficiados pelo PROAERO na área de atuação da SEDVAN/IDENE Municípios Águas Formosas 4 Espinosa 4 Montezuma 4 Araçuaí 7 Itamarandiba 3 Nanuque 7 Bocaiuva 4 Jaíba 1 Pedra Azul 4 Brasília de Minas 4 Janaúba 5 Pirapora 7 Buenópolis 6 Januária 5 Rio Pardo de Minas 4 Capelinha 4 Jequitinhonha 3 Salinas 5 Chapada Gaúcha 6 Mantena 6 São Francisco 5 Curvelo 5 Minas Novas 2 Teófi lo Otoni 3 Diamantina 7 Montalvânia 4 Turmalina 5 1 Ampliação e Balizamento Noturno 2 Recuperação Emergencial 3 Melhoramento 4 Pavimentação 5 Melhoramento e Balizamento Noturno 6 Novos Aeroportos 7 Melhoramento e Balizamento Noturno com Vôo por Instrumento Fonte: DEOP-MG, 2008 PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 90 24/2/2009 10:32:19
  • 91. INTERVENÇÃO PLANEJADA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO FORMA DE MINIMIZAR DESIGUALDADES REGIONAIS • 91 Anexo III – Trechos do Programa Links Faltantes Rodovia Trecho Extensão (Km) Municipal 01 Rio Pardo de Minas – Entr. p/ Mato Verde (Divisa MG/BA) 68,0 BR 342 02 Rio Pardo de Minas – Novo Horizonte – Salinas 90,0 LMG 654 03 Coração de Jesus – Ibiaí (Entr. Região A) 3,0 LMG 654 04 Montes Claros – Coração de Jesus 62,0 LMG 654 05 Ponte Sobre o Rio Pacuí – Coração de Jesus 20,6 LMG 676 06 Araçuaí – Novo Cruzeiro – Ladainha 7,0 LMG 677 07 Virgem da Lapa – Entr. BR 367 (Turmalina) (por Acauã) 32,1 LMG 678 08 Araçuaí – Novo Cruzeiro – Ladainha 93,9 LMG 710 09 Araçuaí – Novo Cruzeiro – Ladainha 28,7 MG 105 10 Fronteira dos Vales – Águas Formosas 1,3 MG 120 11 Riacho dos Machados – Porteirinha 31,0 MG 161 12 São Francisco – BR 135 (Entr. Região A) 42,0 MG 208 13 Francisco Dumont – Entr. BR 365 26,5 MG 214 14 Senador Modestino Gonçalves – Itamarandiba – Capelinha 103,0 MG 220 15 Entr. BR 367 (Diamantina) – Monjolos (Entr. Região D) 40,6 MG 406 16 Almenara – Pedra Grande 31,8 MGT 251 17 Coração de Jesus – Ibiaí (Entr. Região A) 40,1 Municipal 18 Pedra Grande – Pedra Azul 57,6 MGT 479 19 Januária – Serra das Araras (Entr. Região A) 101,9 ML 16 20 Berizal – Águas Vermelhas 40,0 ML 17 21 Entr. BR 367 (p/ Virgem da Lapa) – Grão Mogol 98,0 ML 57 22 Setubinha – Angelândia 15,0 Municipal 23 Umburatiba – Carlos Chagas 68,0 Montalvânia – Divisa MG/BA (Extensão de 19 km) // São BR 135 24 26.0 João das Missões – Manga (21 km) – Obra do PAC LMG 606 25 Serra das Araras – Chapada Gaúcha 40,1 LMG 670 26 Santa Fé de Minas – Rio São Francisco (Ponto Chique) 18,0 LMG 673 27 Santa Fé de Minas – Rio São Francisco (Ponto Chique) 31,0 MG 161 28 São Francisco – Entr. BR 135 (Januária) 21,4 MG 161 29 São Romão – São Francisco 55,1 MG 402 30 Urucuia – Pintópolis 74,6 MGT 251 31 Coração de Jesus – Ibiaí (Entr. Região B) 29,5 MGT 479 32 Januária – Serra das Araras (Entr. Região B) 24,9 ML 12 33 Ponto Chique – São Romão 42,0 BR 381 34 São Jose do Divino – Itabirinha – São João de Manteninha 38,0 MG 010 35 Serra Azul de Minas – Entr. MG 117 28,0 MG 217 36 Água Boa – Malacacheta 49,9 MG 010 37 Conceição do Mato Dentro – Serro 65,2 MG 402 38 Pintópolis – Urucuia 78,0 Municipal 39 Ponto Chique – Entr. MG202 (São Romão) 42,0 MG 120 40 Porteirinha – Riacho dos Machados 29,0 LMG 631 41 Capitão Enéas – São João da Ponte 60.7 Municipal 42 São Pedro das Garças – Entr. LMG 631 (Capitão Enéas) 6,0 Extensão Total 1.774,8 Fonte: DER/MG, 2008. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 91 24/2/2009 10:32:20
  • 92. 92 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Referências Bibliográficas BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG). Minas Gerais do século XXI. Belo Horizonte: Rona Editora, v. 2 e 3, 2002. BARAT, Josefh. A Evolução dos Transportes no Brasil. Fundação Instituto de Geografia e Estatística. Instituto de Planejamento Econômico e Social. Rio de Janeiro, 1978. BARROS, A. R.; I. Dotação de Infraestrutura como Limitante para Redução de dis- paridades regionais no Brasil. II Encontro da Associação Brasileira de Estudos Regionais. São Paulo, 2002. CÉSAR, Ramón Victor. Redes de transporte e organização espacial em Minas Gerais: um estudo exploratório. 1999. 225f. Dissertação (Mestrado em Geografia – Tratamento da Informação Espacial) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. CHANDRA, Amitabh; Thompson, Eric. Does public infrastructure affect economic activity? Evidence from the rural interstate highway system. Regional Science and Urban Economics 30, 2000, in www.elsevier.nl/locate/econbase. MARTINS, Ricardo S.; LEMOS, Mauro Borges. Corredor Centro-Leste: sistemas de transportes de Minas Gerais na perspectiva dos eixos do desenvolvimento e integração. Texto para discussão 289. Maio, 2006. MINAS GERAIS. Boletim Rodoviário. Belo Horizonte: Departamento de Estradas de Rodagem, 2006. MINAS GERAIS. Plano Estratégico de Logística de Transportes – PELT-Minas. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 2007. MINAS GERAIS. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 2007. TORRES, Carlos Eduardo da Gama. Equilíbrio geral computável e infraestrutura de transportes: uma análise para Minas Gerais. O estado do Estado, 2007. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 92 24/2/2009 10:32:21
  • 93. saneamentoIDENE.indb 93 24/2/2009 10:32:21
  • 94. IDENE.indb 94 24/2/2009 10:32:21
  • 95. 95 Saneamento básico: saúde e qualidade de vida Márcio Augusto Vasconcelos Nunes I. Introdução O saneamento é uma importante questão nacional e regional, com forte in- fluência nos campos social, econômico e ambiental. O saneamento básico, como definido na Lei nº 11.445 de 2007, abrange um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionados ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A construção da infraestrutura de saneamento é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, o que impõe um grande es- forço de articulação para discussão e equacionamento das questões relacionadas ao tema. Muitos países consideram o investimento em saneamento como uma res- ponsabilidade do setor público, uma vez que tem por objetivo principal melhorar as condições de saúde da população e preservar o meio ambiente. Entretanto, o saneamento tem um importante papel como catalisador de investimentos tam- bém privados e, consequentemente, grande impacto no crescimento econômico dos Estados. Uma abordagem integrada do tema envolve questões que vão da escassez de água à cobrança pelo bem, dos impactos sobre a saúde e o meio am- biente aos aspectos administrativos, que incluem a gestão pública e privada dos recursos envolvidos.IDENE.indb 95 24/2/2009 10:32:21
  • 96. 96 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO II. Contextualização A rápida urbanização ocorrida nos últimos 30 anos no Brasil resultou no crescimento da demanda por serviços de saneamento. Em Minas Gerais, apesar de progressos importantes, como ampliação da cobertura dos serviços em níveis sempre superiores aos do crescimento da população, o quadro atual ainda apre- senta grandes déficits. Em relação ao abastecimento de água, a cobertura dos serviços em 2000 abrangia 89,8% da população urbana brasileira. Com relação ao esgotamento sa- nitário, o maior déficit, em números absolutos, estava concentrado nas regiões metropolitanas das capitais e nas cidades com população de até 60 mil habitan- tes, o que significa 73% da população brasileira não atendida por sistemas públi- cos de esgotamento sanitário. Fonte: Ministério das Cidades. Apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento 2006 Os domicílios rurais brasileiros apresentam um déficit proporcionalmente muito maior, sendo menor em água que em serviços de esgotamento sanitário. Em termos de localização, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam maiores carências de serviços de saneamento. Os serviços de saneamento no Brasil são ofertados predominantemente pelo setor público, com destaque para 25 companhias estaduais de saneamento bási- co, criadas – quase todas – no início dos anos 1970, à época do Plano Nacional PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 96 24/2/2009 10:32:22
  • 97. SANEAMENTO BÁSICO: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA • 97 de Saneamento. Essas companhias são responsáveis pelo abastecimento de água tratada em 3.887 sedes municipais, representando 70% do total de municípios, atendendo cerca de 103 milhões de pessoas, ou 75% da população urbana. Quanto aos serviços de esgotamento sanitário, são atendidas apenas 893 sedes munici- pais, representando 16% do total, atendendo cerca de 45 milhões de pessoas, ou 55% da população urbana. Dentre as sedes municipais atendidas pelas companhias estaduais, com ser- viços de abastecimento de água tratada, estão incluídas 1.254 cidades localiza- das nos 1.368 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano do país. As demais cidades brasileiras são atendidas, em sua quase totalidade, pelas Prefeituras Municipais, normalmente por intermédio de uma autarquia. No que se refere ao abastecimento de água, que na grande maioria dos casos não atende aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde, a prestação dos serviços está distribuída nas restantes 1.537 sedes municipais, o que representa uma participação de 28% do total de municípios, atendendo cerca de 35 milhões de pessoas, ou 25% da população urbana. Quanto aos serviços de esgotamento sanitário, o percentual da população urbana atendida é de 44%. III. A situação de Minas Gerais e as Estratégias e Metas do Governo do Estado A história do saneamento em Minas Gerais não é diferente da história do sa- neamento no Brasil, onde a falta de uma política nacional específica para o setor, associada à instabilidade do fluxo de recursos financeiros, impede que se avance mais rapidamente na oferta e na qualidade dos serviços. Em 2002, o setor de saneamento ganhou prioridade em Minas, sendo os investimentos setoriais entendidos como ações de saúde pública e alavancadores do crescimento e do desenvolvimento econômico e social do Estado. A criação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), à qual se vincula a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), provocou o início de uma grande discussão a respeito dos problemas e das desigualdades existentes no setor dentro do Estado, buscando-se formas de obter financiamentos e enfrentar os problemas, com vistas, principalmente, à melhoria dos indicadores de saúde e à redução das desigualdades sociais. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 97 24/2/2009 10:32:25
  • 98. 98 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Um dos principais objetivos do governo de Minas Gerais é reduzir as dife- renças regionais e promover o desenvolvimento econômico e social da população do Estado. A implantação do Choque de Gestão, na busca por um “Estado para Resultados”, tem proporcionado condições para que o governo tenha mais agi- lidade na realização dos investimentos, garantindo maior retorno social para a população de todas as regiões. O PMDI ao consolidar o conjunto de grandes escolhas estratégicas do go- verno para a construção do futuro desejado para o Estado, abordou o tema sane- amento em metas de melhoria e ampliação da cobertura dos serviços de abaste- cimento de água tratada, de esgotamento sanitário e de coleta de lixo, bem como a redução da poluição resultante da destinação inadequada dos resíduos sólidos. As metas relacionadas à melhoria da infraestrutura de saneamento básico foram assim definidas: Serviço De Para Abastecimento urbano de água tratada 90% 100%. Coleta de esgoto • região metropolitana de Belo Horizonte 82% 95% • demais municípios 79% 90% Tratamento do esgoto coletado • região metropolitana de Belo Horizonte 28% 55% • demais municípios 10% 30% Atendimento às comunidades rurais A seguir, são apresentadas as Áreas de Resultados do mapa Estratégico do Governo, com as quais os serviços de saneamento se relacionam: 1. Área de resultado: Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri Objetivo Estratégico – Reduzir as disparidades regionais em educação, saú- de e saneamento. Resultado – Aumentar o índice de atendimento de água e esgoto da Região. Projeto Estratégico – “Vida no Vale”. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 98 24/2/2009 10:32:25
  • 99. SANEAMENTO BÁSICO: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA • 99 2. Área de resultado: Vida Saudável Objetivo Estratégico – Ampliar o acesso ao saneamento básico e reduzir a mortalidade infantil e materna (colaborador). Resultados – Ampliar o percentual de domicílios com acesso à rede de es- goto ou fossa séptica e reduzir a taxa de mortalidade por mil nascidos vivos. Ações COPASA – Implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abas- tecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário nas loca- lidades em que atua. Ações SEDRU – Desenvolvimento e implantação do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento; e, fora da área de concessão da COPASA, elaboração de projetos de sistemas de saneamento; implantação, amplia- ção e melhoria de sistemas de abastecimento de água e de coleta e tra- tamento de esgoto sanitário; conclusão dos sistemas de destinação final de resíduos sólidos coletados nas áreas urbanas; instalação de módulos sanitários em residências de famílias de baixa renda. Projeto Estratégico – “Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos”. 3. Área de resultado: Qualidade Ambiental Objetivo Estratégico – Reduzir a contaminação das águas de Minas Gerais; ampliar o tratamento de resíduos sólidos (colaborador). Resultado – Aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas. Projeto Estratégico – “Revitalização do Rio das Velhas”. IV. O Projeto Vida no Vale Um dos grandes desafios que se impõem ao governo de Minas é tornar aces- síveis os serviços de saneamento básico para as regiões mais pobres do Estado, sem comprometer a capacidade de manutenção e ampliação dos serviços nas de- mais cidades mineiras. Para enfrentar essa questão, o governo estadual delineou um projeto estruturador que tem como objetivo universalizar o saneamento nas INFRAESTRUTURAIDENE.indb 99 24/2/2009 10:32:25
  • 100. 100 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO regiões mais carentes do Estado. O Projeto Vida no Vale foi o embrião dessa iniciativa, estabelecendo dentre suas premissas o desenvolvimento de uma nova mentalidade na prestação de ser- viços de saneamento básico, com custos menores, aporte de recursos fiscais não onerosos e tarifas mais baixas. O Projeto tem como foco as regiões Norte e Nordeste de Minas e foi iniciado pela Região Nordeste, onde estão localizados os Vales dos Rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Jucuruçu, Buranhém e Itanhém, região permanentemente assolada pela seca e com indicadores de desenvolvimento humano bem abaixo da média do Estado. Para implantar esse projeto a COPASA criou a empresa subsidiária COPANOR, com a missão de universalizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todas as localidades de sua área de atuação, proporcionando às pessoas serviços compatíveis com o padrão de qualidade da COPASA. A primeira fase do Projeto já está em desenvolvimento e deve contar com investimentos da ordem de R$ 545 milhões, até 2010, beneficiando cerca de 400 mil habitantes, distribuídos por 473 localidades, com faixa populacional entre 200 e 5.000 habitantes. Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Estadual de Saúde e já estão sendo repassados à COPANOR por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Foram criadas ainda outras duas empresas subsidiárias da COPASA que também contribuirão para o desenvolvimento socioeconômico do Estado: • Águas Minerais de Minas – empresa responsável por envasar e comer- cializar as águas minerais de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá, contribuindo para a revitalização de uma importante região do Estado, o Circuito das Águas. • COPASA Serviços de Irrigação – empresa que agregou a expertise opera- cional da COPASA ao importante projeto de irrigação do Jaíba, garantin- do a continuidade do desenvolvimento da região e adquirindo a confiança de investidores. O know how que a COPASA detém hoje ultrapassou as fronteiras do Estado e do país. Reconhecida por sua atuação e performance, a empresa de saneamento PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 100 24/2/2009 10:32:26
  • 101. SANEAMENTO BÁSICO: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA • 101 de Minas Gerais foi a organização mais premiada do setor nos últimos anos, destacando-se: • Maior ganhadora do Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (mais de 20); • Prêmio de Melhor Empresa de Prestação de Serviços Públicos, da Isto É Dinheiro (tetracampeã); • Prêmio de Melhor Empresa de Saneamento, do Valor Econômico, em 2007. V. O Projeto Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos Para atender às metas pactuadas com o governo do Estado, no bojo desse Projeto Estruturador, a COPASA vem implementando, desde 2003, o maior pro- grama de investimentos já realizado no Brasil, no setor de saneamento, tendo sido investidos 2,7 bilhões de reais, no período de 2003 a 2007. Esses recursos foram destinados, principalmente, à ampliação e melhoria dos sistemas de abas- tecimento de água, de esgotamento sanitário e ao tratamento do esgoto coletado. Com esse Programa a COPASA terá investido, de 2003 a 2010, o montante de R$ 5,5 bilhões. Programa de Investimentos (R$ milhões) Média anual Realizado Previsto Sistemas 1994 / 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Em operação 158 305 477 803 766 542 367 365 Água 57 103 196 466 354 177 124 105 Esgoto 70 186 197 322 375 335 211 228 Outros 31 16 84 35 37 30 32 32 169 Expansão 31 28 16 40 72 458 483 480 Água 4 5 3 11 14 149 149 151 Esgoto 10 23 13 29 58 309 334 330 Total 172 333 493 843 838 1.000 850 845 Fonte: COPASA INFRAESTRUTURAIDENE.indb 101 24/2/2009 10:32:26
  • 102. 102 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO A expansão do número de estações de tratamento implantadas nos últimos anos aumentou a capacidade nominal instalada nas estações, ampliando a abran- gência do serviço, com aumento do número de cidades que passaram a ter esgo- tos tratados. Estações de tratamento de esgotos 2002 Junho/2008 2010 (previsão) Número de estações em operação 30 82 170 Número de municípios beneficiados 22 55 125 Capacidade nominal de tratamento (l/s) 6.013 9.230 16.952 Índice de tratamento de esgotos 27% 42% 70% Fonte: Copasa Existem ainda 59 estações de tratamento em construção, das quais 29 deve- rão estar concluídas ainda em 2008. Outras 12 estão em fase de licitação e 41 em andamento com previsão de encerramento em 2008. É neste contexto que a COPASA vem permanentemente expandindo sua atuação em Minas Gerais, tendo passado de 590 para 611 municípios, expandin- do sua presença para 1.047 localidades, com os serviços de abastecimento de água tratada, e de 137 para 189 municípios, abrangendo 321 localidades com os serviços de esgotamento sanitário. Abastecimento de água De 2003 a 2008 houve um acréscimo de cerca de três milhões no número de pessoas beneficiadas com abastecimento de água tratada com padrão internacio- nal de qualidade em suas casas. Os gráficos a seguir apresentam os dados da expansão do serviço de abaste- cimento de água fornecido pela COPASA PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 102 24/2/2009 10:32:26
  • 103. SANEAMENTO BÁSICO: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA • 103 a) População beneficiada Fonte: COPASA b) Municípios atendidos Fonte: COPASA/DPPE, dados extraídos do SISLOC Esgotamento sanitário A evolução foi igualmente significativa nos serviços de esgotamento sani- tário: em 2002, a COPASA atendia a cerca de 4,9 milhões de habitantes, tendo ampliado esse atendimento para mais de 7,4 milhões de pessoas. Os esgotos eram INFRAESTRUTURAIDENE.indb 103 24/2/2009 10:32:27
  • 104. 104 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO tratados em apenas 22cidades e hoje já são 55 as cidades beneficiadas por esse investimento. Os gráficos a seguir apresentam os dados da expansão do serviço de abaste- cimento de água fornecido pela COPASA. a) População beneficiada Fonte: COPASA b) Municípios atendidos Fonte: COPASA PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 104 24/2/2009 10:32:35
  • 105. SANEAMENTO BÁSICO: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA • 105 VI. Águas de Minas Gerais Diferentemente de outros Estados brasileiros, Minas possui recursos hídri- cos de qualidade e em abundância. A COPASA possui outorga para a utilização da água dos mananciais que utiliza, além de deter a propriedade ou o direito de uso de quase todas as áreas onde estão localizados esses mananciais. Dessa maneira, e por meio de uma premiada política de preservação e conservação de recursos hídricos, a empresa tem conseguido preservar a qualidade dos manan- ciais, tendo sido possível evitar medidas de racionamento. Apesar dessa situação de abundância, Minas também possui áreas críticas no que tange à disponibilidade hídrica, localizadas nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam baixa pluviosidade. Essas áreas têm sido objetos de constante preocupação e vigilância na busca de soluções preventivas para minimizar os efeitos da falta de água sobre a população. Destacam-se, nesse sentido, um pro- grama permanente de perfuração de poços profundos e, como ações de vigilân- cia, a implantação de estações pluviométricas e a instalação de equipamentos para medição e controle das vazões dos corpos d’água da região. VII. O Cuidado com o Meio Ambiente Ao descrever a situação do saneamento em Minas, não se pode deixar de abordar outros aspectos, que, somados aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compõem o saneamento ambiental: o tratamento dos resíduos sólidos e a drenagem pluvial. A coleta, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos constituem um dos grandes problemas das cidades brasileiras. O crescimento populacional e urbano, associado aos modelos de desenvolvimento adotados, tem promovido mudanças nos padrões de consumo que levam à geração de volumes crescentes de resíduos. Tem ocorrido também uma mudança significativa na composição desses resíduos, com a crescente elevação do percentual de material inerte e a con- sequente diminuição de material orgânico e biodegradável. Todas essas transfor- mações tornam cada vez mais complexos os desafios ligados ao equacionamento de soluções, ao financiamento e ao gerenciamento dos resíduos sólidos. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 105 24/2/2009 10:32:42
  • 106. 106 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO A gestão adequada desses resíduos é uma das metas do Governo de Minas, que criou, em 2008, o Projeto Estruturador Resíduos Sólidos. Aliado a ações que já vinham sendo executadas, como o Programa Minas Sem Lixões, o projeto es- timula a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada dos resíduos sólidos. As metas para 2011 são de eliminação de 80% dos lixões e provimento a 60% da população de formas de acesso a uma disposição adequada de lixo, revertendo assim a situação incômoda em que se encontra esta importan- te vertente do saneamento básico. VIII. Outros Projetos Outra ação importante desenvolvida pelo governo do Estado é o Projeto Novo Somma, que, dentre outras atitudes, tem oferecido apoio financeiro às ações de saneamento básico e ambiental, dentre elas os resíduos sólidos e a dre- nagem urbana. A drenagem urbana é um serviço essencialmente provido pela administra- ção direta do poder público municipal. Segundo o documento “Minas Gerais do século XXI”, 671 dos 853 Municípios de Minas Gerais relataram oferecer tais serviços. Outras ações nesse sentido têm sido implementadas no âmbito do Programa Minas Avança criado em 2005 e que contempla ações de drenagem urbana que têm beneficiado 60 importantes municípios do Estado, na sua maioria cidades- polo, financiando obras de infraestrutura, priorizadas a partir de reivindicações das populações locais. O investimento total do programa é de cerca de 250 mi- lhões de reais, com recurso proveniente do Tesouro Estadual, sendo 10% deste valor referente à contrapartida de responsabilidade dos municípios. A previsão é de que o Programa esteja concluído até o primeiro semestre de 2009. No âmbito das ações do governo federal, Minas participa do Programa de Drenagem Urbana Sustentável, do Ministério da Integração Nacional, que obje- tiva promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação do solo e de gestão das respectivas bacias hidrográficas, a gestão sustentável da drenagem urbana, com ações para recuperação de áreas úmidas, prevenção, controle e minimização dos impactos de enchentes urbanas e ribei- rinhas. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 106 24/2/2009 10:32:42
  • 107. SANEAMENTO BÁSICO: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA • 107 IX. Resultados Muito já se avançou no atendimento às necessidades da população de Minas, no que diz respeito aos serviços de saneamento básico, e as conquistas foram muito importantes. Na área sob concessão da COPASA, por exemplo, a Meta do Milênio, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, que determinou reduzir à metade, até 2015, o percentual de pessoas sem acesso à água potável e ao esgotamento sanitário já foi atingida, e, até 2010, também será alcançada em toda Minas Gerais. Metas do Milênio (Nações Unidas 2000): Reduzir à metade, até 2015, o percentual de pessoas sem acesso à água potá- vel e esgotamento sanitário. A meta foi atingida na área de A meta será atingida em concessão da COPASA em 2006 Minas Gerais em 2010 Desabastecimento Desabastecimento % População % População 2000 7,0 721.000 2000 18,00 3.220.469 2006 3,0 355.921 2006 8,69 1.813.401 Fonte: COPASA Apesar da redução da mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, principalmente de infecções intestinais, apenas com mais planejamento e mais investimentos será possível chegar a indicadores de saúde pública e desenvolvi- mento social que sejam reconhecidos como aceitáveis pelos cidadãos de Minas e pela comunidade internacional em última instância. A constatação dessa reali- dade deve estimular todos os atores envolvidos a buscarem soluções para reduzir as diferenças sociais que ainda existem no Brasil e em Minas Gerais. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 107 24/2/2009 10:32:43
  • 108. 108 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Os gráficos a seguir demonstram o quanto já se avançou no Estado em rela- ção à média nacional e a outras importantes regiões do país, e o muito que ainda precisa ser feito no que se refere à cobertura dos serviços de esgotamento sanitá- rio, principalmente nas áreas rurais. Cobertura de esgoto () Fonte: Jornal Estado de São Paulo (03/10/2007) acesso ao esgotamento sanitário (%) ESTADOS 2006 2002 1992 1º Minas Gerais 83,58 81,51 68,91 2º Distrito Federal 79,85 83,13 73,26 3º São Paulo 78,64 80,08 74,90 4º Bahia 78,42 71,46 33,74 5º Rio de Janeiro 62,28 48,23 52,65 6º Paraná 59,32 63,93 33,27 7º Ceará 43,81 38,96 11,50 8º Pernambuco 38,97 33,85 25,04 9º Rio Grande do Sul 10,01 19,15 19,55 10º Pará 9,27 7,40 5,41 Fonte: Jornal Estado de São Paulo (03/10/2007) PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 108 24/2/2009 10:32:43
  • 109. SANEAMENTO BÁSICO: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA • 109 A responsabilidade dos governantes, administradores, trabalhadores, inves- tidores e fornecedores de materiais e serviços, cresce a cada dia, e apenas uma ampla coordenação entre as partes interessadas, e por meio de uma convergência de interesses, será possível encontrar o caminho do sonhado atendimento a um número de cidadãos cada vez mais próximo dos 100% do total da população. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 109 24/2/2009 10:32:47
  • 110. IDENE.indb 110 24/2/2009 10:32:47
  • 111. energiaIDENE.indb 111 24/2/2009 10:32:47
  • 112. IDENE.indb 112 24/2/2009 10:32:47
  • 113. 113 Desenvolvimento e qualidade de vida: o papel da eletrificação Fernando Henrique Schuffner Neto I. Introdução A energia elétrica é um produto bastante peculiar: insumo essencial às ati- vidades industriais e agrícolas e fator de desenvolvimento e de inclusão social, é um produto invisível aos olhos humanos, o que faz com que sua importância seja reconhecida principalmente quando o seu fornecimento é interrompido. A indisponibilidade de energia elétrica é um dos principais fatores limitan- tes do desenvolvimento e esta é uma realidade que impacta todas as classes so- ciais e todas as atividades econômicas, desde a pequena lavoura e artesanato até os grandes investimentos empresariais. Em Minas Gerais, o suprimento de energia elétrica à população faz parte das ações do governo há mais de meio século, desde a criação da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), em meados da década de 1950. A empre- sa que surge por iniciativa do governo de Juscelino Kubitschek, no bojo da for- mação de um novo perfil de economia para o Estado, é hoje uma das maiores geradoras e transmissoras de energia elétrica do país, responsável por uma área de concessão que cobre 96% de Minas Gerais, abrangendo cerca de 18 milhões de habitantes. Em 2008, a CEMIG atingiu o número de 6,5 milhões de clientes, o que a colocou em primeiro lugar entre as distribuidoras de energia elétrica da América Latina.IDENE.indb 113 24/2/2009 10:32:48
  • 114. 114 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO II. Contexto No início de 2003, mais de um milhão de pessoas ainda viviam sem energia elétrica em Minas Gerais, tanto na área urbana quanto na rural. O Estado ocupa- va o quarto lugar no país em exclusão elétrica, atrás apenas da Bahia, Maranhão e Pará. As famílias sem acesso à eletricidade se concentravam majoritariamente nos municípios de menor IDH, das quais 90% possuíam renda inferior a três salários-mínimos e 80% viviam no meio rural. Computavam-se, ainda, mais de mil escolas sem energia elétrica, localizadas principalmente em regiões rurais. A região Noroeste do Estado, localizada na fronteira agrícola do Cerrado, tinha um imenso potencial agropecuário a ser explorado, principalmente na produção de grãos, resultando em uma grande demanda reprimida por energia elétrica, principalmente para fins de irrigação. A carência de eletrificação rural na região levava os empresários a utilizarem sistemas de irrigação a base de óleo diesel, aumentando os custos de produção. Alguns empresários adiavam investi- mentos ou transferiam seus empreendimentos para outras regiões ou até mesmo para outros Estados. O novo ciclo de crescimento da economia mineira, que se inicia já a partir de 2003, trouxe consigo novos problemas relacionados ao suprimento de energia elétrica, principalmente nas regiões que haviam ficado afastadas dos ciclos de crescimento anteriores e que começaram a ser inseridas no novo movimento de desenvolvimento econômico e social. O aumento da demanda apontava a neces- sidade de reforço das redes e subestações de energia, a fim de garantir energia em quantidade e qualidade adequadas ao desenvolvimento das regiões. Ao mesmo tempo, pesquisas de satisfação realizadas pela CEMIG entre seus consumidores apontavam para o crescimento da demanda da população por in- formações relacionadas ao uso mais adequado da energia elétrica, com vistas a garantir que todos pudessem usufruir dos benefícios dessa energia, mediante um uso mais racional e econômico. Outra questão a ser enfrentada era a falta de funcionamento pleno dos poços artesianos construídos no norte do Estado, devido à falta de energia para bombe- ar a água. Esses poços haviam sido resultados de um esforço conjunto do governo estadual e da União, em atendimento às reivindicações dos moradores das áreas rurais, para suprir as necessidades das moradias e das criações e para irrigação durante os períodos de estiagem. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 114 24/2/2009 10:32:48
  • 115. DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA: O PAPEL DA ELETRIFICAÇÃO • 115 III. Estratégias e Ações Ciente da importância estratégica da energia elétrica para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social, o governo de Minas Gerais negociou com a CEMIG um plano de ação com objetivos ambiciosos, destacando-se metas de universalização do fornecimento de energia elétrica, construção de hidrelétricas e fortalecimento da infraestrutura de transmissão e subtransmissão. De 2003 a 2007, a CEMIG colocou em operação usinas hidrelétricas no no- roeste do Estado e no Vale do Jequitinhonha, regiões que ainda não contavam com aproveitamento hidrelétrico de grande porte. Também foram implantadas em regiões com vocação natural para a geração de energia, como o Vale do Rio Doce, o Sul de Minas, a região Central e o próprio Triângulo Mineiro. Essas ini- ciativas acrescentaram, em cinco anos, mais de 1.000 MW de potência aos 5.770 MW de potência já instalada no parque gerador da CEMIG. IV. Os Principais Projetos As principais ações destinadas a atender a demanda por eletrificação na re- gião dos Vales do Jequitinhonha, Murici e Noroeste de Minas Gerais estão con- templadas no bojo dos Projetos que serão apresentados a seguir. Usina de Irapé A Usina de Irapé foi inaugurada em junho de 2006, mas começou a mudar a face do Vale do Jequitinhonha já no início do projeto. Além da geração de cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos durante toda a sua execução, a constru- ção da usina permitiu regularizar a vazão do Rio Jequitinhonha nos períodos de cheia e estiagem e aumentar a oferta de energia elétrica para a região, criando condições para a atração de novos projetos industriais e agrícolas. A formação do lago da usina, por sua vez, criou uma forte opção de negócios no setor de tu- rismo, no entorno dos 137 km2 do reservatório. Do ponto de vista da oferta de energia, a usina tem capacidade potencial para abastecer um milhão de pessoas, atendendo toda a população do Vale do Jequitinhonha, já havendo previsão, no próprio projeto de construção, da expan- são da capacidade inicial de 360 para até 390 MW. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 115 24/2/2009 10:32:48
  • 116. 116 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO A Usina de Irapé é o maior empreendimento da CEMIG no início do século XXI, representando um investimento da ordem de R$ 1 bilhão, realizado com recursos da CEMIG, dos quais cerca de R$ 250 milhões (25%) foram aplicados em programas sócioambientais. O governo do Estado também participou do projeto, visando o desenvolvimento de uma das regiões mais carentes de Minas Gerais, com um aporte de cerca de R$ 150 milhões de reais, consolidando-se assim o maior investimento já realizado no Vale do Jequitinhonha. Um dos pontos marcantes da obra de Irapé foi a amplitude dos estudos e ações sócioambientais, que buscaram assegurar melhoria de vida às famílias que seriam remanejadas em função da formação do reservatório na área da usina. Das 1.100 famílias atingidas pelo enchimento do reservatório, 650 optaram por ser reassentadas na própria região. A oferta dessa possibilidade de realocação visava garantir a preservação dos laços familiares e de amizade e relacionamento, além da cultura regional. Essa foi uma forma inédita de remanejamento e uma das mais complexas ações que integraram um conjunto de 170 condicionantes do projeto de construção da usina. Durante a obra, os municípios de Grão Mogol e Berilo se beneficiaram com o aumento de arrecadação do ISS, o que permitiu a realização de inúmeras me- lhorias nas sedes municipais e na zona rural. Em decorrência do acréscimo na arrecadação e do aumento do nível de empregos, Berilo, por exemplo, conhe- ceu o maior crescimento de PIB do Brasil no período. Nos demais municípios, o impacto foi igualmente positivo, devido à movimentação da economia local em decorrência das obras de saneamento no entorno do reservatório e de infraestru- tura nos reassentamentos. Projeto Energia Elétrica para o Noroeste Mineiro O Projeto Noroeste, como ficou conhecido, é um dos projetos estruturado- res do governo de Minas, que tem por objetivo atender ao aumento da demanda por energia elétrica, resultante do crescimento da fronteira agrícola e das metas de programas sociais, como o “Luz para Todos” e o “Clarear”. Com um investimento total de cerca de R$ 150 milhões, no período de 2004 a 2007, foram construídas três novas subestações, ampliadas três subestações já existentes e instalados 158 Km de linhas de subtransmissão e 1.367 Km de redes de média tensão, dobrando a oferta de energia elétrica na região, que passou de 150 MW para 300 MW. Esse acréscimo permitiu garantir fornecimento de energia PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 116 24/2/2009 10:32:48
  • 117. DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA: O PAPEL DA ELETRIFICAÇÃO • 117 elétrica aos grandes e pequenos produtores rurais, assim como tender a novos consumidores. Projeto Cresce Minas O Cresce Minas é também um projeto estruturador do governo estadual, que tem por objetivo o aprimoramento das capacidades do sistema elétrico, com ampliação da disponibilidade de infraestrutura de distribuição e melhoria da qualidade do serviço. Nesse Projeto destacam-se as obras de reforço em subestações, linhas e redes de distribuição para fazer frente à retomada do crescimento do Estado, principal- mente com a expansão dos mercados associados à irrigação e aos agronegócios. O investimento total é da ordem de R$ 744 milhões, dos quais R$ 100 milhões são financiamento da Eletrobrás, sendo o restante dos recursos oriundos do or- çamento próprio da CEMIG. O conjunto de obras do Projeto Cresce Minas, iniciado em 2006 e com pre- visão de conclusão até 2010, beneficiará 241 municípios (31% dos municípios da área de concessão da CEMIG), com uma população aproximada de quatro mi- lhões de habitantes e 1,1 milhão de consumidores. Luz para Todos O Programa Luz para Todos da CEMIG, em execução desde 2004, é o maior programa de eletrificação rural da história de Minas Gerais. De cunho eminen- temente social e implantado em estreita parceria com os governos estadual e fe- deral, o projeto tem por objetivo a utilização da energia como vetor de desenvol- vimento econômico e social das comunidades beneficiadas. Na primeira etapa de execução foram investidos cerca de R$ 2 bilhões de recursos próprios da CEMIG, tendo o governo do Estado participado com a isenção de ICMS para a aquisição de materiais e equipamentos para as obras. A meta inicial de fornecimento de energia para 176.894 consumidores em todo Estado foi superada em junho de 2008, com a oferta de energia elétrica à residência de mais de 192 mil consumidores, sem a participação financeira dos mesmos, beneficiando quase um milhão de pessoas. Do total de ligações elétri- cas, cerca de 100 mil foram executadas no Norte e no Nordeste de Minas, con- forme quadro abaixo. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 117 24/2/2009 10:32:49
  • 118. 118 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Total de ligações Luz para Todos – 1a Etapa Regional da CEMIG Ligações Centro 8.702 Leste 53.827 Mantiqueira 17.153 Sul 24.525 Norte 56.242 Oeste 16.801 Triângulo 14.942 TOTAL 192.192 Fonte: CEMIG Para a realização desse empreendimento, a rede de distribuição da CEMIG foi ampliada em cerca de 50 mil quilômetros de redes e mais de 365 mil postes. Nos locais onde a rede de distribuição não se mostrou viável, foi instalado o sis- tema fotovoltaico, que utiliza energia solar. O Luz para Todos contribuiu, assim, para o desenvolvimento da indústria mineira de postes, cabos, transformadores e outros equipamentos, além de ma- teriais e serviços. Mais de 200 empresas de Minas Gerais e também de outros Estados foram envolvidas no fornecimento. Os empregos criados em função da execução da primeira etapa do programa chegaram a mais de 10 mil, diretos e indiretos. Programa de Eletrificação Luz no Saber O governo de Minas Gerais lançou, em outubro de 2003, o Programa Luz no Saber, com o objetivo de levar a energia elétrica a 100% das escolas estaduais e municipais carentes de eletrificação. A meta foi cumprida em 2005 com o atendi- mento de 1.350 escolas estaduais e municipais localizadas em todas as regiões do Estado e, em sua grande maioria, na área rural dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte de Minas. A eletrificação foi realizada por meio da rede elétrica convencional, para o que foram construídos 1.112 Km de rede de distribuição, implantados 8.273 postes e instalados 909 transformadores, a um custo total de R$ 21 milhões. As esco- PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 118 24/2/2009 10:32:49
  • 119. DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA: O PAPEL DA ELETRIFICAÇÃO • 119 las mais distantes receberam sistemas fotovoltaicos, que utilizam a energia solar para gerar eletricidade. Programa Clarear O Clarear é o Programa de Eletrificação Urbana da CEMIG, tendo como objetivo universalizar o atendimento aos domicílios e estabelecimentos urbanos, com carga de até 50 kW. No período de 2004 a 2007, o Programa totalizou a liga- ção de cerca de 650 mil consumidores, com aporte de recursos da ordem de R$ 300 milhões. A região Central do Estado teve o maior número de clientes aten- didos, somando 241.749, enquanto o Sul de Minas veio em seguida, com 73.747 novas ligações. O Programa Clarear contempla novas ligações de consumidores residen- ciais urbanos, de pequeno e médio porte, cabendo ao consumidor apenas o custo de instalação do padrão de entrada em sua residência. As ligações solicitadas são feitas imediatamente, se não houver necessidade de obras, ou no prazo de até 120 dias, caso haja necessidade de extensão ou modificação da rede de distribuição. Ações contra a seca A CEMIG também participa de um amplo programa do governo estadual para reduzir o impacto sofrido com os períodos de estiagem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Com o programa já foram eletrifica- dos 475 poços artesianos situados em comunidades rurais dessas regiões e mais 94 poços nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. A CEMIG atua em parceria com prefeituras e associações comunitárias, apoiando projetos de desenvolvimento social e econômico das comunidades ru- rais, por meio do fornecimento eficiente e racional da energia necessária para projetos de beneficiamento de produtos agropecuários agregando valor à pro- dução rural. Os consumidores rurais com poços artesianos usados prioritariamente para irrigação podem ser beneficiados também com uma redução de cerca de 70% na fatura de energia usada na irrigação noturna, no período de 21h30 às 6 horas. O governo estadual também isentou o pagamento do ICMS sobre a fatura de irrigação noturna para os irrigantes da área do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, e estimativas da CEMIG apontam que 98 INFRAESTRUTURAIDENE.indb 119 24/2/2009 10:32:49
  • 120. 120 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO mil consumidores rurais podem passar para a classe residencial, com redução de até 74% no valor da conta de energia, dependendo do consumo mensal. O reca- dastramento de contas de energia de poços artesianos comunitários usados para abastecimento de água também tornará possível uma redução da ordem de 15% na fatura de energia elétrica. Comitê da Seca – Poços Artesianos – Eletrificação (período 2005-jun/2008) Situação Norte Leste Total Ligados 473 2 475 Projetos Elaborados 113 6 119 Projetos em Andamento 99 0 99 A levantar 104 34 138 Em Construção 65 3 68 Não Perfurados 5 0 5 Apenas Perfurados (Sem Equipamento) 1 0 1 TOTAL 860 45 905 Investimento Aproximado 6,23 milhões Fonte: Incra Além dos 475 poços ligados, foram atendidos mais 94 poços nos assenta- mentos. Programa Peixe Vivo O Programa Peixe Vivo foi lançado em junho de 2007, ampliando as ações de preservação da fauna aquática nas bacias hidrográficas onde a CEMIG pos- sui usinas. Pelo programa, são realizados peixamentos nas Bacias dos Rios São Francisco, Paranaíba, Jequitinhonha, Pardo, Grande e Paraíba do Sul, benefician- do grande parte dos 23,6 mil profissionais de pesca, cadastrados pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) de Minas Gerais. Durante os eventos de peixamento, as comunidades também participam de trabalhos de educação ambiental. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 120 24/2/2009 10:32:50
  • 121. DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA: O PAPEL DA ELETRIFICAÇÃO • 121 Um sistema de parceria com produtores prevê ainda a produção de alevinos em tanques de propriedades rurais, possibilitando a geração de renda. A parceria garante a assistência técnica, insumos e larvas por parte da CEMIG, que, em con- trapartida, tem direito a 50% dos alevinos. Também existem projetos específicos para a preservação de espécies, principalmente as que se encontram ameaçadas de extinção em algumas bacias. Outra ação do programa é o monitoramento constante do comportamento dos peixes, utilizando técnicas como marcação e telemetria, possibilitando a for- mação de um banco de dados essencial à implantação de melhorias operacionais nas usinas da CEMIG. Campos de Luz O Programa Campos de Luz é uma iniciativa que visa a iluminação de cam- pos de futebol em periferias e favelas, tomando como exemplo o caso da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, que obteve redução dos índices de vandalis- mo após a iluminação das quadras de basquete pela prefeitura local. Esse programa consiste na execução de obras de iluminação e adequação de equipamentos nos campos de futebol amador, na área de concessão da CEMIG, incentivando, principalmente, a prática esportiva, o entretenimento, a realização de eventos sociais e a capacitação profissional para crianças e jovens carentes. As comunidades locais contam com o suporte técnico e participação finan- ceira da CEMIG, com apoio financeiro da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMIG) e da Secretaria do Estado de Esporte e Juventude (SEEJ), por meio de convênios específicos. A primeira etapa do programa foi realizada em 2004 e 2005, com a ilumi- nação de 156 campos de futebol, por meio de convênio celebrado entre a CEMIG e a CODEMIG. Na segunda etapa, que se iniciou em 2006, foram atendidos 546 campos, até junho de 2008, por meio de convênio celebrado entre a CEMIG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), com previsão de alcançar 610 campos até o final de 2008. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 121 24/2/2009 10:32:50
  • 122. 122 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Dados do Programa Campos de Luz (2004-2008) 1ª Etapa 2ª Etapa TOTAL Previsão inicial 100 300 400 Campos Iluminados 156 546 (*) 702 Prazo de Execução 24 meses 36 meses 60 meses Investimentos CEMIG R$ 4 milhões R$ 9 milhões R$ 13 milhões CODEMIG R$ 2 milhões – R$ 2 milhões SEDESE/SEEJ – R$ 9 milhões R$ 9 milhões Investimento Total R$ 6 milhões R$ 18 milhões R$ 24 milhões (*) Até 4 de julho de 2008 Campanhas de combate ao desperdício Por meio da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo de Minas garante que todas as famílias possam usufruir de bens indispensáveis, como iluminação, geladeira e chuveiro elétrico. Isso é possí- vel porque a legislação estadual prevê a isenção para consumidores residenciais, cujo consumo mensal não ultrapasse os 90 kWh. Além disso, a tarifa de baixa renda permite uma redução adicional de 27 a 74%, prevista em lei federal. Para ter direito à redução, o consumidor deve estar cadastrado em algum programa social do governo federal. No entanto, todos aqueles que têm ligação monofásica em sua residência e consomem até 80 kWh fazem jus ao benefício. Além disso, a CEMIG realiza campanhas em emissoras de televisão e de rádio, para informar o consumidor como combater o desperdício e se beneficiar da isenção, alcançando uma diminuição significativa no valor da conta de luz. Mais da metade dos 5,1 milhões de consumidores residenciais da CEMIG usufruía da isenção do ICMS em 2008; ou seja, 2,8 milhões de consumidores, ou 54% do total, tinham um consumo mensal de até 90 kWh. Essa medida atende prioritariamente a 1,9 milhão de consumidores considerados de baixa renda. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 122 24/2/2009 10:32:50
  • 123. DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA: O PAPEL DA ELETRIFICAÇÃO • 123 V. Resultados Um novo ciclo para o sistema elétrico regional de Minas Gerais foi iniciado com a instalação de usinas hidrelétricas, que acrescentaram mais de 1 GW de potência nominal à geração hidroelétrica no Estado, e sua complementação por meio de projetos estratégicos da CEMIG na área de sua concessão. A experiência recente do setor elétrico brasileiro tem demonstrado, porém, que o aproveitamento correto do potencial hidrelétrico não é condição suficiente para garantir desenvolvimento e melhores condições de vida à população de de- terminada região. A integração, pelo Programa Cresce Minas, da Subestação (SE) Araçuaí 2 ao sistema de distribuição da região do Vale do Jequitinhonha, por exemplo, permi- tirá a melhoria do atendimento e a oferta de energia para as regiões Leste e Norte de Minas, a partir da Usina Hidrelétrica de Irapé. As dificuldades de abasteci- mento decorrentes do isolamento da região em relação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), são superadas com a construção da SE Araçuaí 2 e de duas linhas de transmissão ligando a usina a Montes Claros e a Araçuaí, fechando um anel de transmissão, com as linhas já existentes. O principal benefício do empreen- dimento é garantir a transmissão da energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Irapé para o Vale do Jequitinhonha, promovendo o desenvolvimento na região. Além disso, após a entrada de Irapé em operação, em julho de 2006, os sete municípios com área atingida passaram a receber a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos na Geração de Energia (CF). Em 24 meses, esses municípios incorporaram à sua receita cerca de R$ 4,5 milhões, recursos estes destinados obrigatoriamente às áreas de educação, segurança e meio am- biente, como mostra o quadro abaixo. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 123 24/2/2009 10:32:51
  • 124. 124 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Municípios atingidos pelo reservatório da UHE Irapé (2006-jun/2008) 2006 2007 2008 TOTAL Berilo 15.070,79 156.799,24 51.098,13 222.968,16 Botumirim 64.612,20 672.237,27 219.070,37 955.919,84 Cristália 82.838,74 861.869,64 280.868,24 1.225.576,62 Grão Mogol 44.200,89 459.874,28 149.864,98 653.940,15 José Gonçalves de Minas 49.763,93 517.753,19 168.726,71 736.243,83 Leme do Prado 15.637,20 162.692,36 53.018,60 231.348,16 Turmalina 28.907,59 300.759,88 98.012,39 427.679,86 TOTAL 301.031,34 3.131.985,86 1.020.659,42 4.453.676,62 Fonte: Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica Na região Noroeste foram diretamente beneficiadas a extração mineral e a agroindústria, atividades responsáveis pela maior parte do consumo de energia elétrica da região. A exploração da atividade agrícola, principalmente a produção de grãos, pôde, assim, ser intensificada pelo uso de sistemas modernos de irriga- ção que utilizam recursos hídricos proporcionados pelas veredas e pelos rios da região. O Programa Clarear de eletrificação urbana atingiu o índice de 100% de universalização de ligações elétricas dos consumidores residenciais urbanos, de pequeno e médio porte, com carga de até 50 kW. Cumprindo as metas de univer- salização estipuladas pela ANEEL, toda a infraestrutura de atendimento urbano dos 774 municípios foi terminada até o final de 2006. O Programa Luz para Todos, após quatro anos, demonstra que está cum- prindo efetivamente o seu papel. O acesso à energia elétrica viabilizou para as comunidades novas opções para o desenvolvimento de atividades econômicas, facilita ainda a integração com outros programas sociais, como serviços de saú- de, educação, abastecimento de água e saneamento. As regiões rurais atendidas e que antes apresentavam crescimento vegetativo negativo estão hoje desenvol- vendo a agricultura familiar, pequenas atividades e comércios locais. As novas condições de vida propiciadas pela eletrificação têm ainda outro impacto que é o retorno de moradores que haviam deixado o campo por falta de oportunidades. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 124 24/2/2009 10:32:51
  • 125. DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA: O PAPEL DA ELETRIFICAÇÃO • 125 O Luz no Saber, por sua vez, tem proporcionado a melhoria do conforto e da qualidade do ensino nas escolas, com a possibilidade do uso da tele-educação, por meio de televisores e de antena parabólica nas salas de aula, e da implantação de cursos noturnos para redução do analfabetismo adulto. Combate-se, assim, a evasão escolar, e os alunos e seus familiares podem ter acesso a programas educativos. As medidas contra a seca implantadas na região Norte no período de estia- gem de 2008 deverão começar a apresentar resultados nos anos seguintes, depen- dendo das condições meteorológicas que forem registradas. No primeiro ano de realização do Programa Peixe Vivo, de julho de 2007 a julho de 2008, foram produzidas 34,7 toneladas, ou cerca de 1,5 milhão de alevi- nos, de 15 espécies de peixes, soltas em 97 municípios. A parceria com produtores garantiu, apenas junto à Estação Ambiental de Itutinga, a produção de 660 mil peixes na safra 2007-2008. Espécimes da piracanjuba também voltaram a ser en- contrados no Rio Grande após intensa soltura de alevinos, auxiliada por avan- çada tecnologia de preservação de sêmen, em trabalhos de reprodução induzida. No São Francisco, a matrinxã, considerada extinta na década de 1980, voltou a ser capturada no reservatório da usina, com a produção da Estação de Piscicultura e Hidrobiologia de Três Marias, em convênio com a CODEVASF. A iluminação dos campos de futebol pelo programa Campos de Luz permi- tiu a prática de esportes à noite, reduzindo a violência e criminalidade nas áreas próximas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Olhar, 92% dos moradores en- trevistados aprovaram a iluminação do campo em sua comunidade. O mesmo percentual de moradores concordou que o esporte contribui na prevenção ao uso de drogas e violência, e 72% da população são de opinião que a iluminação dos campos ajudou a tornar a região mais segura. Os investimentos em infraestrutura de energia que vêm sendo realizados pelo governo do Estado têm permitido uma redução significativa do número de pessoas sem acesso à energia elétrica, contribuindo para que Minas Gerais apre- sente, no início do século XXI, um crescimento social e econômico superior à média nacional. Pesquisa realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em 2007, mostra uma CEMIG reconhecida pelos consumidores como a melhor empresa energética da região Sudeste, entre as concessionárias com mais de 400 mil con- sumidores. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 125 24/2/2009 10:32:51
  • 126. 126 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO A companhia tem atualmente como principal objetivo tornar-se uma das cinco empresas consolidadoras do sistema energético brasileiro, implantando ações que priorizem o crescimento sustentável de Minas Gerais. VI. Indicações para o Futuro A conclusão da Usina de Irapé não encerra os investimentos na região. Um convênio firmado entre a CEMIG e a COPASA, no valor de R$ 12 milhões, viabi- lizará a realização de um conjunto de obras de saneamento nas sedes municipais, investindo na saúde da população, até 2010. A partir de 2009, os municípios do entorno de Irapé também passarão a receber as cotas de ICMS decorrentes da geração pela usina, com previsão de acréscimo de volume de recursos da ordem de R$ 30 milhões anuais aos cofres municipais. Apesar dos grandes feitos alcançados pelo Luz para Todos, ainda resta um considerável desafio a ser enfrentado, até que todos os domicílios e estabeleci- mentos rurais ainda sem energia sejam atendidos pela empresa. A CEMIG iden- tificou em sua área de concessão cerca de 90 mil atendimentos ainda a serem executados, a partir de 2008. Um novo desafio para a CEMIG é dar sustentabilidade, na área de energia elétrica, aos índices de desenvolvimento econômico e social que o Estado tem obtido nos últimos anos. Para isso, é preciso continuar investindo, em grande escala, de forma a garantir a disponibilidade de energia e manter sempre um diferencial da oferta em relação à demanda existente. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 126 24/2/2009 10:32:52
  • 127. telecomunicaçõesIDENE.indb 127 24/2/2009 10:32:52
  • 128. IDENE.indb 128 24/2/2009 10:32:52
  • 129. 129 Comunicação, integração e desenvolvimento regional Renato Navarro Guerreiro I. Introdução Um dos maiores desafios atuais do Brasil na formulação de políticas públi- cas, se não o maior, é a busca da diminuição do desnível de desenvolvimento eco- nômico e social entre camadas da população, bem como entre distintas regiões do país e dos estados federados. Essa situação está presente, como uma amostra, no Estado de Minas Gerais. Esse desafio está sendo enfrentado por muitos outros países e as soluções transcendem as fronteiras, em especial, devido a uma economia crescentemen- te globalizada. Nesse contexto, os países, por meio da ONU, explicitaram seu anseio de redução do desnível de desenvolvimento social, na Declaração do Milênio, onde foram estabelecidos os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millenium Development Goals – MDGs) para o período de 1995-2015, a seguir elencados: I – Erradicar a extrema pobreza e a fome. II – Atingir o ensino básico universal. III – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. IV – Reduzir a mortalidade infantil. V – Melhorar a saúde materna.IDENE.indb 129 24/2/2009 10:32:52
  • 130. 130 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO VI – Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças. VII – Garantir a sustentabilidade ambiental. VIII – Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento. Por outro lado, nesse mesmo cenário, verifica-se que está se apresentando uma nova forma de enfrentar esse desafio de realizar uma maior inclusão social. Trata-se de explorar as potencialidades proporcionadas pela convergência das tecnologias de informação e de comunicações. A convergência das tecnologias, propiciada pela representação de qualquer conteúdo de comunicação e de informação na forma digital, foi um dos gran- des impulsionadores da economia do final do século XX. Esse fenômeno está provocando uma revolução, tão ou mais significativa que a Revolução Industrial ocorrida há poucos séculos atrás e criando um novo ambiente que vem sendo chamado de Sociedade da Informação. A Sociedade da Informação pode ser caracterizada como aquela onde to- dos podem criar, acessar, utilizar e compartilhar informação e conhecimento, de modo a permitir aos indivíduos, às comunidades e aos povos, aumentar seu desenvolvimento e melhorar sua qualidade de vida, de forma muito expressiva. Para dela participar, torna-se necessário realizar o que vem sendo chamado de “inclusão digital”. Nesse ambiente, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) cons- tituem poderosas ferramentas para acelerar o desenvolvimento social, impul- sionar a competitividade econômica e aperfeiçoar as ações e os processos ad- ministrativos, aumentando a eficiência, a potência e a efetividade da atuação governamental. Como uma imagem do desdobramento de todo um conjunto de ações de- correntes desse novo ambiente, a figura a seguir retrata o que, internacionalmen- te, se atribui como principal papel das comunicações. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 130 24/2/2009 10:32:52
  • 131. COMUNICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 131 Plano de ação para Sociedade da Informação Dentro desse conjunto de orientações, vale destacar aqui a importância de aliar à disponibilização de infraestrutura o desenvolvimento das aplicações, em especial as de governo eletrônico e de serviços básicos oferecidos à população. É com essas motivações e dentro desse contexto que o governo de Minas decidiu intensificar seus esforços no sentido de “impulsionar a integração do Estado de Minas Gerais na Sociedade da Informação”. Como parte desse esforço, iniciou o estabelecimento de políticas de comuni- cações que são indispensáveis para a consolidação da integração de Minas Gerais na Sociedade da Informação. Essas políticas são consideradas fundamentais para alcançar os resultados esperados, na medida em que atuam como instrumento de integração das ações e da gestão que envolve a infraestrutura de comunicações do Estado, bem como da sua utilização racional e produtiva pelos agentes trans- formadores (educação, saúde, segurança, etc.). Assim, para atender às necessidades de mais curto prazo, foram formuladas diretrizes básicas e definidos dois projetos para atender às necessidades conside- radas prioritárias para o desenvolvimento do Estado: inicialmente, criar condi- ções para que 100% das cidades mineiras possam ter acesso a serviços de teleco- municações modernos, em especial o serviço móvel, com capacidade de prover telefonia e comunicação de dados; e, em seguida, dotar o governo de uma rede corporativa convergente, com tecnologia no estado da arte, para o provimento de serviços de suporte à comunicação de dados, de voz e de vídeo. O objetivo do INFRAESTRUTURAIDENE.indb 131 24/2/2009 10:32:53
  • 132. 132 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO provimento dessa rede é não só melhorar a administração pública, mas também abrir novos meios de comunicação com a sociedade. II. Principais Projetos, Ações e Resultados Conforme já mencionado, o governo do Estado identificou como passos ini- ciais importantes estender a abrangência do serviço móvel celular e prover um suporte de comunicações adequado para dar maior eficiência à administração pública e melhores condições de comunicações com a sociedade. Com o objetivo de criar condições para que 100% das cidades mineiras pos- sam ter acesso a serviços móveis de telecomunicações, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados, o governo do Estado criou o Projeto Minas Comunica. O mapa abaixo destaca a situação do atendimento do território mineiro com serviço celular antes do Projeto Minas Comunica, onde 412 das 853 cidades do Estado ainda não dispunham do serviço. Mapa 1 – Situação do atendimento às sedes dos municípios com Telefonia Móvel PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 132 24/2/2009 10:32:53
  • 133. COMUNICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 133 Vale comentar ainda que o Estado de Minas estava, à época, na 19ª posição, entre todas as unidades da Federação, no que se refere ao percentual de sedes municipais atendidas. Gráfico 1 – Situação das Unidades Federativas quanto ao porcentual de cidades atendidas com Telefonia Móvel em 2007 Neste contexto, o Projeto destinou-se a viabilizar, com a participação do Estado, a extensão da disponibilidade de serviço móvel, com a capacitação ante- riormente referida, a todas as sedes dos Municípios de Minas Gerais. Esse acrés- cimo de disponibilidade permitiu que os cidadãos de cerca da metade dos mu- nicípios mineiros passassem a ter acesso à conectividade oportunizada pela rede do serviço móvel que, em todo o país, tem hoje mais do que o dobro de usuários do que o sistema de telefonia fi xa, de cuja universalização tratou a União na Lei Geral de Telecomunicações. Inegável o alcance social da medida. A acessibilidade à rede móvel é indis- pensável para que o próprio Estado possa, por meio da conectividade e da dis- ponibilidade massiva de serviços de telecomunicação (fixos ou móveis, que pos- sibilitem também a transmissão de dados), levar serviços do e-governo (governo eletrônico) ao alcance de todos os cidadãos. Trata-se de passo relevante na melhoria da infraestrutura dos serviços de telecomunicação disponíveis aos cidadãos de todas as cidades mineiras. Da mesma forma, cidadãos até então excluídos da possibilidade de acesso a serviços de telecomunicações mais modernos, passaram a ter conectividade, com impactos positivos na cidadania e na geração de renda de milhares de tra- balhadores autônomos e de pequenos empreendimentos nos municípios que não contavam com esses serviços. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 133 24/2/2009 10:32:59
  • 134. 134 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO O Projeto Minas Comunica que dispunha de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para sua implementação, conforme Lei aprovada pelo Poder Legislativo Mineiro, advindos de recursos orçamentários remanejados, da utili- zação de recursos de linhas de crédito externa já contratada e de recursos inclu- ídos na proposta orçamentária de 2008, utilizou apenas parte desse total, numa demonstração, raramente observada, de aplicação de recursos em volume menor que o aportado. Com tais recursos, o governo do Estado viabilizou sua participação no pro- jeto para tornar universal, em todas as cidades mineiras, o acesso ao serviço mó- vel, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados. A escolha das operadoras se deu mediante processo licitatório e o objeto do certame foi subdividido em três lotes, tendo sido vencedoras as prestadoras: Claro, Oi e Telemig Celular (agora Vivo). Como resultado da licitação realizada para a escolha das prestadoras, em que seria vencedora, em cada lote, aquela que demandasse a menor quantidade de recursos do Estado, o montante correspon- dente aos três lotes foi de R$ 163,5 milhões de reais, inferior em quase 20% ao total alocado no orçamento para o Projeto. A implantação foi bastante rápida, antecipando em quase seis meses o prazo dos dezoito estabelecido nos contratos. A nova situação de Minas Gerais em relação ao percentual de municípios atendidos com telefonia celular, conforme dados de 2008 disponíveis na Anatel, está mostrada abaixo. Gráfico 2 – Situação das Unidades Federativas quanto ao porcentual de cidades atendidas com Telefonia Móvel em 2008 PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 134 24/2/2009 10:33:00
  • 135. COMUNICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 135 Rede de suporte à comunicação de voz, dados e imagem O atendimento às necessidades de telecomunicações do governo de Minas Gerais, referentes ao suporte à administração, bem como à prestação de serviços de governo eletrônico à sociedade, não tinha um tratamento integrado. As redes utilizadas pelos diversos órgãos do governo apresentam caracte- rísticas técnicas distintas, com gerenciamento realizado por diferentes órgãos e, na maioria dos casos, destinadas ao atendimento das necessidades específicas de determinado órgão/secretaria. As redes principais, referentes a contratos custea- dos diretamente pelo Estado, encontram-se listadas a seguir. ÓRGÃO/ SERVIÇOS ACESSOS PROTOCOLO MEIO DE TX SECRETARIA Voz, dados, vídeo, Terrestre/ PRODEMGE 1281 IP/Frame Relay acesso Internet Satélite Voz, dados, vídeo, Terrestre/ SEF 208 IP/MPLS acesso Internet Satélite Acesso Internet de Satélite: DHCP/ Terrestre/ SEE 2988 escolas BIP SAT Satélite SECTES Voz, dados, vídeo, • CVTs 50 IP/Frame Relay Terrestre acesso Internet • TELECENTROS Acesso Internet 132(*) TCP/IP Satélite SEDS Voz, dados, vídeo 150 (**) MPLS Rádio Voz, dados, vídeo, PMMG 228(***) IP/Frame Relay Fibra Óptica acesso internet Fonte: Relatório da Guerreiro Consult Sobre essas redes, vale a pena ressaltar os seguintes aspectos: a) Tecnologia de transmissão – mais de 50% dos acessos são providos via satélite. b) Protocolo de rede – dentre as redes multisserviços, só a da Secretaria de Estado da Fazenda conta com o protocolo IP/MPLS; as demais usam tecnologia Frame Relay, que não permite transmitir voz e imagem com qualidade. c) Serviços – a maior rede IP multisserviços é da Prodemge, com 1280 acessos. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 135 24/2/2009 10:33:00
  • 136. 136 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO O quadro a seguir mostra a distribuição geográfica dos acessos utilizados pelos órgãos que fazem mais uso das redes de telecomunicações. Região de Planejamento Jequitinhonha / Mucurí Centro-Oeste de Minas Noroeste de Minas Norte de Minas Alto Paranaíba Fora do Estado Sul de Minas Triângulo Rio Doce Central Mata ÓRGÃO/ SECRETARIA PRODEMGE 617 63 0 99 25 64 75 136 87 48 1 1215 SEF 54 14 0 22 5 15 14 44 20 10 2 200 SEE 696 159 0 352 58 341 320 358 188 114 0 2586 SECTES • CVTs 11 2 0 4 0 5 3 12 3 1 0 41 • TELECENTROS 36 2 0 3 4 26 2 26 28 0 0 127 Para intensificar as ações, visando integrar Minas Gerais na Sociedade da Informação, o governo decidiu montar uma rede corporativa convergente, com tecnologia no estado da arte, razão pela qual foi adotado o conceito de Rede IP Multisserviços como solução para o provimento de serviços de suporte à co- municação de dados, de voz e de vídeo, simultaneamente. A rede corporativa, portanto, deverá ser baseada na tecnologia IP e capaz de prover, pelo menos, a prestação dos seguintes serviços: a) Serviço de suporte à comunicação de dados. b) Serviço de suporte à comunicação de voz. c) Serviço de suporte à comunicação de vídeo. d) Serviço de acesso à Internet. e) Serviço de trânsito Internet. Numa primeira etapa, foram desenvolvidas as atividades de levantamento da situação de provimento de serviços de telecomunicações (diagnóstico) aos ór- gãos do Estado, de concepção da Rede Corporativa e a preparação da Modelagem PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 136 24/2/2009 10:33:00
  • 137. COMUNICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 137 e do Edital de Licitação da Rede Corporativa. A realização da licitação está pre- vista para acontecer nos primeiros meses de 2009. A modelagem foi desenvolvida tendo como premissas básicas a diversifica- ção da obtenção dos serviços pelo governo e a possibilidade de alternativas de provimento de serviços em situações de desempenho mais crítico. Para tanto, o objeto do certame foi subdividido em lotes. As principais razões para a adoção dessas premissas foram as seguintes: a) evitar a possível vulnerabilidade que pode decorrer de ter todo o suporte das comunicações do governo dependente de um único prestador de serviço. b) garantir alternativa de atendimento às necessidades dos órgãos de maior significado para a gestão do governo, visto que o suporte de comunicações está se tornando cada vez mais indispensável ao bom desempenho da ad- ministração pública. c) reduzir a complexidade da migração de milhares de acessos, sem prejudicar o andamento das atividades da administração pública, tendo mais de uma prestadora. Os serviços a serem contratados foram divididos em três lotes, definidos por área geográfica, ficando as empresas prestadoras responsáveis por atender as unidades administrativas situadas nos municípios que fazem parte de cada lote, conforme mostrado no mapa a seguir. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 137 24/2/2009 10:33:01
  • 138. 138 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO A subdivisão em lotes foi feita com base no modelo adotado pelo setor de telecomunicações, que tem grande correlação com a configuração das redes das prestadoras, tornando assim mais racional e econômico o atendimento. A escolha da subdivisão em três lotes considerou fundamentalmente o inte- resse na diversificação no provimento dos serviços e no aumento da competitivi- dade no certame para, assim, obter melhores condições para Minas Gerais, tendo em conta a quantidade e a abrangência de prestadoras habilitadas, com capacida- de de prestação de serviço em parte expressiva do Estado e com porte suficiente para se interessar pelo projeto. Adotou-se ainda, como critério básico, a busca de equilíbrio entre os lotes, de modo a despertar o efetivo interesse das prestadoras autorizadas a participar, bem como para evitar lotes sem atratividade. A subdivisão considerou também que a formação dos lotes deve contribuir para equilibrar as condições de aquisição dos serviços, entre as áreas mais desen- volvidas e as menos desenvolvidas. Para tanto, os lotes foram formados por áreas mais desenvolvidas, combinadas com áreas menos desenvolvidas, com o preço de cada tipo de acesso praticado em todo o lote. Dado que há uma grande concentração de acessos no núcleo político-admi- nistrativo do governo, localizado em Belo Horizonte e nos municípios vizinhos, e também que é para essa área que converge a maior parte do tráfego, ela fez parte dos três lotes. Nessa área, as prestadoras de cada um dos três lotes devem oferecer atendimento praticando o menor preço dentre os três referentes a cada lote. No caso de uma mesma prestadora ser vitoriosa em dois lotes, praticará em ambos o menor preço ofertado dentre os dois em que se tornou vitoriosa. Conforme mencionado anteriormente, o projeto Rede IP Multisserviços de Minas Gerais ainda se encontra em desenvolvimento, devendo o processo lici- tatório (na forma de pregão) acontecer nos primeiros meses de 2009. Espera-se, contudo, que com esse projeto o governo de Minas possa se fazer muito mais presente em todo o Estado, propiciando muito mais conforto e facilidades, a me- nores custos, aos cidadãos na sua permanente busca de serviços do governo. Ao mesmo tempo permitirá alavancar o desenvolvimento de regiões mais carentes do Estado pelo grande estímulo que a disponibilidade de infraestrutura moderna e confiável de telecomunicações dá às iniciativas empresariais, que buscam cada vez mais se estabelecer em localidades que propiciem melhor qualidade de vida. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 138 24/2/2009 10:33:06
  • 139. COMUNICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 139 III. Indicações para o Futuro No que se refere à universalização das comunicações, ainda há espaço para ganhos, estimulando, por exemplo, as prestadoras a celebrar acordos que permi- tam que, independente da prestadora de vínculo do assinante, a este possa ser oferecido o serviço por outra prestadora em áreas onde a sua não tenha cobertura dentro de Minas Gerais. Em uma outra frente, será importante procurar otimizar os recursos de data centers utilizados pelo Estado, inclusive os locados junto a terceiros, com a finali- dade de promover sua otimização, tendo em conta as políticas definidas pelo go- verno. Deve-se buscar a otimização desses recursos por meio da integração ou da uniformização das soluções de data centers atuais, com vistas a possibilitar uma melhor utilização dos recursos do Estado, a redução de gastos com a integra- ção com os sistemas de comunicações anteriormente mencionados, garantindo o atendimento às necessidades de disponibilidade de informações aos diversos órgãos do Estado, com o grau de segurança necessário. Essas ações deverão ter como um dos seus principais objetivos a prestação de serviços à distância ao cidadão. Para tanto, devem se integrar com ações do tipo: • propiciar o acesso das pessoas a serviços a partir de totens, quiosques, postos de atendimento e ambientes públicos. • ampliar e melhorar os serviços on-line para emissão de declarações, cer- tidões, retirada de segunda via de documentos, marcação de consultas, pagamento de impostos, atendimento a aposentados e outros serviços do governo. • universalizar o acesso às informações e técnicas fundamentais para aumen- tar a produtividade de pequenas e médias empresas (PME) e a melhoria da qualidade de vida da população. • dinamizar a comunicação de PME e da população em geral com órgãos de governo, propiciando a obtenção, à distância, de informações de interesse público. • propiciar a criação e oferta de programas de capacitação em temas e áreas de interesses específicos. INFRAESTRUTURAIDENE.indb 139 24/2/2009 10:33:06
  • 140. 140 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO • possibilitar melhor, mais ampla e adequada divulgação sobre campanhas de saúde, segurança, serviços sociais, etc. • realizar teleconferências sobre os mais diversos temas de interesse da socie- dade. Ademais, deverá ser contemplado o estabelecimento de política governa- mental de comunicações que explicite a visão estratégica do governo com relação aos serviços de e-governo a serem proporcionados aos cidadãos, especialmente diante da implantação do Centro Administrativo, bem como a identificação de forma de contratação dos serviços de comunicações que propiciem, em longo pra- zo, maior estabilidade ao serviço, como é o caso das Parcerias Público-Privadas, potencializando os ganhos pela celebração de acordo de mais longo prazo e evi- tando possíveis transtornos quando do vencimento de contratos sucessivos, por eventuais troca de prestadoras. PRIMEIRA PARTEIDENE.indb 140 24/2/2009 10:33:07
  • 141. segunda parte desenvolvimento humanoIDENE.indb 141 24/2/2009 10:33:07
  • 142. IDENE.indb 142 24/2/2009 10:33:07
  • 143. saúdeIDENE.indb 143 24/2/2009 10:33:07
  • 144. IDENE.indb 144 24/2/2009 10:33:07
  • 145. 145 Promoção da equidade e desigualdades regionais: as políticas de saúde do Governo de Minas Marcus Pestana I. Introdução As políticas públicas de saúde do governo de Minas são construídas a partir de algumas convicções e diretrizes sólidas. Em primeiro lugar, temos clareza de que o grande desafio do Brasil, na entrada deste século XXI, é o firme e inequívo- co combate às iniquidades sociais. Isto implica na transformação da administra- ção pública em verdadeira ferramenta de superação das desigualdades entre pes- soas, famílias e regiões. Segundo, que a mudança necessária se fará pela alteração do perfil de distribuição de renda e pelo desenvolvimento de políticas sociais (educação, saúde e desenvolvimento social) que democratizem as oportunida- des e contribuam para a promoção da cidadania plena para todos os brasileiros, para todos os mineiros. Consciente da centralidade da saúde na vida das pessoas, do princípio programático essencial do governo de Minas Gerais de combate às desigualdades regionais e das diferenças marcantes (recursos financeiros, huma- nos, tecnológicos, etc.) que caracterizam o perfil do sistema de saúde nas diversas regiões de Minas Gerais, é que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) pro- cura basear suas ações num “olhar diferenciado” para as macrorregiões Norte, Nordeste, Leste e Jequitinhonha.IDENE.indb 145 24/2/2009 10:33:08
  • 146. 146 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Para que o desejo de transformar as políticas públicas de saúde em ferra- mentas da equidade regional transborde o terreno da retórica e se materialize em práticas transformadoras, a alocação de recursos, a priorização na implementa- ção dos programas e os parâmetros orientadores devem refletir concretamente a filosofia governamental. São atos, fatos, atitudes, investimentos e não meramente desejos abstratos ou intenções generosas, sem desdobramentos práticos. Sendo assim, os repasses do Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (PRO-HOSP) têm como parâmetro para toda Minas Gerais o valor anual de R$3,00 per capita. Para a região Norte e Nordeste são R$ 4,00 per capita anuais. O incentivo mensal do programa Saúde em Casa, que busca estimular a qualificação da estratégia de saúde da família, oscila entre qua- tro faixas, de mil a dois mil reais, segundo o Índice de Necessidade da Saúde, desenvolvido pela Fundação João Pinheiro. A maioria absoluta dos municípios do semiárido mineiro recebe o valor máximo. Todas as políticas estruturantes do governo de Minas (Sistema de Regulação, Transporte em Saúde, Programa de Educação Permanente, Rede de Urgência e Emergência, Viva Vida, Mais Vida, Hiperdia, etc.) iniciaram sua implantação pela região Norte. É dessa forma que a Secretaria de Estado de Saúde se integra ao esforço do governo de Minas, coordenado pela SEDVAN, procurando dar mais a quem mais precisa, minimizando as profundas contradições de um mapa marcado por imensas diferenças econômicas, sociais e culturais, fruto de um desenvolvimento secular que deixou como herança o desafio da construção de uma Minas Gerais mais justa, homogênea e equânime. II. A Qualificação da Atenção Primária: Centro Organizador do Sistema de Saúde A construção de uma rede qualificada de atenção à saúde, que garanta o acesso de todos às diversas linhas de cuidados e serviços necessários à defesa e garantia da vida, começa, sem nenhuma dúvida, com uma boa atenção primária, por meio do fortalecimento da estratégia de saúde da família. Não há dinheiro que chegue ou qualidade de vida que sobreviva se não superarmos a visão hos- pitalocêntrica, medicalizada, exclusivamente curativa. Se abordarmos as neces- sidades de saúde da população de forma passiva, fragmentada, dentro de uma SEGUNDA PARTEIDENE.indb 146 24/2/2009 10:33:08
  • 147. PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DESIGUALDADES REGIONAIS: AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS • 147 “cultura de balcão”, nas portas de farmácias e hospitais, estaremos previamente derrotados. É fundamental uma ação pró-ativa, mobilizadora, integrada, promo- tora da saúde e preventiva, em cada bairro, vila ou distrito. Cuidar da saúde e não só da doença. A atenção aos hipertensos, aos diabéticos, às gestantes, às pessoas com sofrimento mental, entre outros, só será eficaz se o sistema de saúde tiver raízes sólidas e profundas com uma qualificada estratégia de saúde da família. A atenção primária de qualidade deve ser o centro coordenador e integrador de todo o sistema de saúde. Os diversos pontos de atenção da rede assistencial (unidades de pronto atendimento, policlínicas, laboratórios, centros de imagem, farmácias, hospitais gerais e hospitais especializados) devem estar interligados e coordenados por um fio condutor que nasce a partir da ação das equipes de saúde da família. Esta necessidade é ainda mais forte nas regiões mais pobres, já que as condições de miséria, pobreza, desnutrição, baixa escolaridade têm forte impacto no perfil epidemiológico da população. Esta foi a visão que levou o governo de Minas a desencadear as ações do pro- grama Saúde em Casa – conjunto de intervenções da política estadual de saúde, visando qualificar a estratégia de saúde da família. O objetivo é prestigiar e for- talecer a atenção primária de qualidade como centro de comunicação e coorde- nação das redes assistenciais. Minas Gerais tem hoje o maior programa de saúde da família do Brasil, organizado a partir de mais de 3.700 equipes do Programa de Saúde da Família – PSF. Segundo a visão estratégica da SES/MG e a concepção orientadora da re- gionalização cooperativa, num Estado com dimensões territoriais equivalentes à França e à Espanha, integrado por 853 municípios, o espaço municipal é o espaço da autossuficiência na atenção primária. Vale dizer, independente do porte do município – mais de 500 dos quais com menos de dez mil habitantes e a capital com mais de 2,4 milhões – em cada bairro ou distrito é fundamental a presença qualificada de uma equipe de atenção primária. O Saúde em Casa tem as seguintes linhas de trabalho e intervenção: a) Incentivo mensal para qualificação: o governo de Minas introduziu um incen- tivo mensal variando de mil a dois mil reais, baseado no Índice de Necessidade de Saúde, sendo que os municípios mais carentes, principalmente das regiões Norte, Nordeste, Leste e Jequitinhonha, recebem valores superiores. São mais de sessenta milhões de reais anuais investidos nesse componente e para a con- DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 147 24/2/2009 10:33:08
  • 148. 148 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO cessão do incentivo há a contratualização de metas, como: realização das con- sultas pré-natais para combate à mortalidade infantil, diminuição das interna- ções sensíveis à atenção ambulatorial, metas de imunização, participação no Programa de Educação Permanente, etc. Evolução percentual de internações por condições sensíveis à atenção am- bulatorial Região Administrativa 2000 2008 Jequitinhonha/Mucuri 49,7% 47,0% Norte de Minas 42,2% 31,4% Rio Doce 45,6% 33,4% b) Incentivo de melhoria da infraestrutura: qualidade e eficácia começam por uma infraestrutura adequada. As equipes trabalhavam em condições precá- rias (casas alugadas, instalações improvisadas), sem a observância das dire- trizes do setor de vigilância sanitária. O governo de Minas destinou recursos para financiar, no período de 2003 a 2010, a construção e a modernização de mais de duas mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) urbanas e rurais do Programa Saúde da Família. Os efeitos dessa iniciativa são visíveis no sentido de fortalecer a autoestima das equipes, garantir conforto e acolhimento hu- manizado aos usuários e dar credibilidade à estratégia junto à população. O critério de priorização sempre privilegia as regiões mais pobres. c) Suporte ao deslocamento das equipes – transporte: a presença permanente das equipes do PSF junto às famílias é, muitas vezes, inibida pela dificuldade de deslocamento, principalmente em bairros maiores e, sobretudo, na zona rural. Para enfrentar essa dificuldade, o governo de Minas cedeu aos municí- pios mais de mil veículos leves para uso das equipes. d) Programa de Educação Permanente – PEP: a qualificação e a fixação dos recursos humanos são, talvez, as variáveis mais importantes de todo o esforço de melhoria da saúde no Estado. Assim, o governo de Minas está implantando o PEP em todo o Estado. Financiado pelo governo estadual e contando com a parceria de universidades, foram 465 médicos do PSF em processo de educa- ção permanente no ano de 2008. Com o apoio de um tutor ligado ao sistema universitário, os Grupos de Aperfeiçoamento Profissional (GAPs) se reúnem SEGUNDA PARTEIDENE.indb 148 24/2/2009 10:33:08
  • 149. PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DESIGUALDADES REGIONAIS: AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS • 149 16 horas mensais. Até o final o final de 2009 serão 1.750 profissionais, e até 2010 a totalidade dos médicos do PSF do Estado. O projeto começou exatamente nas microrregiões de Montes Claros e Janaúba, no norte de Minas Gerais. Os resultados iniciais são estimulantes, contribuindo para a melhoria da qualida- de do PSF e para a própria fixação dos profissionais nas regiões mais distantes e mais pobres. e) Canal Minas Saúde: dadas as dimensões territoriais do Estado e o desafio permanente de aprimoramento de seus recursos humanos, o governo de Minas investiu na consolidação de uma das maiores TVs corporativas do país – o Canal Minas Saúde. Em 2008 já havia mais de 2.700 antenas instaladas, de um total que chegará a mais de 6 mil (UBS, Regionais de Saúde, Centros Viva Vida, Secretarias Municipais, etc.). Ainda em 2008 foi ministrado o curso das linhas guias prioritárias (Saúde da Criança, Hipertensão, Diabete, Saúde Mental, DST/AIDS, Parto e Pré-natal, Dengue, Tuberculose, Hanseníase, etc.) envolvendo 40 mil profissionais da atenção primária, com aulas semanais no próprio ambiente de trabalho. O impacto do programa é maior nas regiões Norte e Nordeste, visto o seu caráter descentralizador e democratizante do conhecimento, concentrado nos centros mais ricos. f) Tele-Saúde: em parceria com universidades públicas, o governo de Minas desenvolveu um amplo programa de telemedicina que chegará em 2009 a mais de 200 municípios. Além da redução de encaminhamento para consul- tas especializadas, é evidente o impacto em termos de qualificação e educação permanente dos profissionais da atenção primária. g) Plano Diretor da Atenção Primária e Prontuário Eletrônico: encontra-se em implantação em 484 municípios o Plano Diretor da Atenção Primária, que visa organizar e dar qualidade às ações de saúde dentro de uma visão estratégica e sistêmica. O próximo passo será a implantação do Prontuário Eletrônico da Família, em fase de licitação, que potencializará o papel coorde- nador das redes assistenciais das equipes de saúde da família. Vale mencionar também o programa SORRISO NO CAMPO, desenvolvido em parceria com a SEDVAN, que grandes resultados têm colhido na prevenção no campo da saúde bucal. Com esse conjunto de ações a SES/MG pretende preparar a atenção primária para assumir o papel de centro de gravidade organizador das redes assistenciais. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 149 24/2/2009 10:33:09
  • 150. 150 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO O quadro abaixo demonstra o impacto do programa Saúde em Casa na re- gião prioritária para as ações de combate às desigualdades regionais. Região / Investimentos Norte Nordeste Leste Jequitinhonha Nº de equipes PSF que recebem 407 212 246 71 incentivos Nº de UBS financiadas 177 109 112 50 Nº de carros cedidos 106 64 70 25 Nº de equipes no PEP 181 (*) (*) (*) Nº de unidades interligadas ao Canal 344 184 170 57 Minas Saúde Nº de cidades Tele-Saúde 78 59 61 22 (*) Em implantação. III. As Redes Assistenciais Prioritárias Diante dos complexos desafios de construção de um sistema de saúde de qualidade com restrições orçamentárias e financeiras ainda presentes no cenário nacional, a SES/MG selecionou quatro redes prioritárias para uma abordagem mais abrangente por parte das políticas públicas estaduais de saúde: i) rede ma- terno-infantil, visando o combate à mortalidade infantil e materna, meta prin- cipal do governo de Minas na área da saúde; ii) rede de urgência-emergência, manifestação mais visível dos limites e gargalos do SUS; iii) rede de atenção ao idoso, tendo em vista a transição demográfica em curso; e, iv) rede de atenção aos hipertensos e diabéticos, por seu significado epidemiológico. Essas quatro redes estão sendo construídas de acordo com a base territorial definida no Plano Diretor de Regionalização do Estado (PDR). A atenção primá- ria, base de tudo, tem seu espaço no território municipal. A atenção secundária e a hospitalar de média complexidade, no território da microrregião e a atenção de alta complexidade, no espaço macrorregional. O planejamento e a implantação das ações são sempre compartilhados com os municípios, por intermédio das Comissões Bipartites Regionais e Estaduais (CIBs). SEGUNDA PARTEIDENE.indb 150 24/2/2009 10:33:09
  • 151. PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DESIGUALDADES REGIONAIS: AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS • 151 Para organização da rede de atenção à mulher e à criança, o governo de Minas desencadeou o programa Viva Vida, com o objetivo central de reduzir substancialmente as taxas de mortalidade infantil e materna. Foram moderni- zadas maternidades, qualificadas equipes do PSF, construídas UTIs neonatais e para adultos, desenvolvidos protocolos clínicos e linhas-guia, priorizados os conteúdos específicos no PEP e no Canal Minas Saúde e construídos Centros Viva Vida de Atenção Secundária, gargalo que impedia uma maior eficácia da rede assistencial. A prioridade para as regiões mais carentes fica clara quando vemos o avanço na consolidação de UTIs neonatais em Janaúba, Teófilo Otoni e Diamantina e de quatro unidades de tratamento intensivo, voltadas para adultos, em processo de construção no Norte de Minas (Pirapora, Janaúba, Januária e Taiobeiras), que se somam à já inaugurada UTI de Diamantina (a primeira do Jequitinhonha). Há ainda o fortalecimento do sistema hospitalar em Montes Claros, Governador Valadares e Teófilo Otoni. Dos dezesseis Centros Viva Vida inaugurados em todo o Estado até 2008, as regiões objeto da ação de combate às desigualdades regionais abrigam seis centros – Valadares, Capelinha, Januária, Janaúba, Brasília de Minas, Taiobeiras. Em 2009 serão construídos outros cinco – Diamantina, Teófilo Otoni, Pirapora, Jequitinhonha, Araçuaí. Também a rede de Urgência e Emergência teve sua implantação iniciada a partir da macrorregião Norte, polarizada por Montes Claros. Foi inaugurado o pri- meiro complexo regulador do Brasil, integrando Centrais de Regulação do SAMU e de Regulação Assistencial. O sistema logístico do SAMU Regional compreende seis UTIs móveis, 38 ambulâncias de suporte básico e helicóptero, integrados por sistema de comunicação por satélite e monitorados por GPS. Foram treinados 600 profissionais que trabalham no sistema pré-hospitalar (SAMU) e 1570 profissio- nais no sistema de classificação de risco (Protocolo de Manchester). Houve ainda grandes investimentos na estrutura hospitalar e um incremento substancial no custeio da rede. O gerenciamento da rede inova no modelo de governança ao en- volver um consórcio intermunicipal entre todos os 86 municípios envolvidos. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 151 24/2/2009 10:33:10
  • 152. 152 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Manga Monte Azul JANUÁRIA - Hospital Micro Varzelândia São João do Paraiso Rio Pardo de Minas TAIOBEIRAS - Hospital de BRASILIA DE MINAS -Hospital JANAÚBA -Hospital Micro Micro Nível III do Trauma Micro Nível III do Trauma Nível III do Trauma São Romão SALINAS - Hospital Micro Urucuia MOC -Hospital MacroNível I do Trauma e cardio– Santa Casa MOC -Hospital Macro Nível I do Trauma – Clemente Faria Francisco Sá Hospital MACRO MOC -Hospital Macro Nível 2 Cardiológico – Aroldo Tourinho Hospital MICRO Coração de Jesus Fundação Dilson Godinho PIRAPORA _ Hospital de Micro Nível III do Trauma BOCAIUVA - Hospital Micro Hospital MICRO NIVEL III Hospital de Pequeno Porte. Carro Medicalizado USB - Unidade de Suporte Básico USA - Unidade de Suporte Avançado Complexo Regulador Unidade de Transporte Aéreo SEGUNDA PARTEIDENE.indb 152 24/2/2009 10:33:10
  • 153. PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DESIGUALDADES REGIONAIS: AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS • 153 Também na rede de atenção ao idoso, as ações se iniciaram pelo Norte de Minas, com a inauguração do primeiro Centro Mais Vida, que servirá de referên- cia para a Saúde da Família de toda a região, garantindo todos os exames e con- sultas necessárias para o acompanhamento da população acima de 60 anos na sua região de moradia, buscando mais anos de vida e mais vida para os anos vividos. Não foi diferente com a rede Hiperdia, que teve seus primeiros centros de referência inaugurados exatamente nas microrregiões de Janaúba e Brasília de Minas (Norte de Minas). IV. Atenção Hospitalar, Acesso e Qualidade Para garantir o acesso aos serviços hospitalares, o governo de Minas empre- endeu um projeto de Regionalização Cooperativa, visando harmonizar e solida- rizar interesses entre pequenos, médios e grandes municípios. Esta questão se colocava de forma mais dramática nas regiões mais pobres, dado o nível geral de escassez de recursos. Foram, assim, selecionados, entre os mais de 600 hospitais ligados ao SUS/MG, 131 hospitais âncoras regionais, formando a rede hospitalar socialmente necessária. A estratégia envolveu duas grandes linhas de trabalho: a. Sistema Estadual de Regulação. b. PRO-HOSP – Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG. Hoje existem 13 Centrais Regionais de Regulação, com médico regulador em plantão de 24 horas, investido de autoridade sanitária para regular as internações, segundo protocolos clínicos pré-estabelecidos. Com isso, houve democratização do acesso, agilização da resposta às demandas por internação e maior eficácia na gestão dos recursos. E a experiência começou exatamente por Montes Claros, polo macrorregional do Norte de Minas. Os resultados podem ser notados, por exemplo, pela queda do tempo médio de permanência (gráfico abaixo). DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 153 24/2/2009 10:33:58
  • 154. 154 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Comparativo entre a evolução do percentual de internações reguladas pelo SUS-Fácil/MG e a média de permanência hospitalar no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2007 No Pro-Hosp, por sua vez, buscou-se investir na modernização e qualifica- ção da atenção hospitalar dos 131 principais hospitais regionais de Minas, além dos investimentos feitos na rede própria estadual (FHEMIG). São recursos su- periores a cem milhões de reais por ano, distribuídos em valores per capita por microrregiões e macrorregiões. A preocupação com a equidade regional aparece claramente na definição dos valores (R$ 4 reais per capita anuais nas regiões mais pobres e R$ 3 reais nas demais regiões). O planejamento é feito por intermédio das CIBs regionais, envolvendo também os municípios, com a definição de me- tas anuais de qualidade e produção, cuja execução é objeto de acompanhamento permanente. Os recursos são investidos em obras, equipamentos, modernização gerencial e reforço de custeio. Adicionalmente, é oferecido um curso de espe- cialização em gestão hospitalar que gera como produto final os planos diretores dos próprios hospitais, com a previsão de formação de 500 gestores até 2009. Os avanços, após cinco anos de implementação do programa, são visíveis pelo cumprimento das diretrizes centrais do “Choque de Gestão” e do “Estado para Resultados”, que objetivam possibilitar ao Estado fazer mais e melhor com cada real dos impostos pagos pela população. Volumes expressivos de recursos também foram investidos na ampliação da assistência hospitalar e ambulatorial, principalmente em polos macrorregionais como Governador Valadares, Diamantina, Montes Claros e Teófilo Otoni. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 154 24/2/2009 10:33:58
  • 155. PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DESIGUALDADES REGIONAIS: AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS • 155 Total de Investimentos PRO-HOSP – Período 2003/2008 Região Recursos Macro Nordeste 34.065.058,51 Macro Norte 57.981.065,42 Macro Jequitinhonha 7.715.942,75 Macro Leste 38.089.193,84 V. Assistência Farmacêutica: ampliação do acesso e qualificação Ciente de que o acesso aos medicamentos é parte imprescindível para o êxito das políticas públicas de saúde, o governo de Minas desencadeou o programa Farmácia de Minas, que ampliou o investimento anual estadual de cerca de 6,7 milhões de reais em 2002 para 180 milhões de reais em 2008. O elenco de medi- camentos da farmácia básica foi ampliado de 41 para 120 itens. O aumento da distribuição de medicamentos pode ser verificado no gráfico abaixo: O impacto da política de assistência farmacêutica é maior nas regiões de menor renda, já que a população teria restrições maiores de acesso se dependesse de seus próprios recursos para a compra. Para garantir a distribuição gratuita o governo de Minas não só ampliou suas compras, como ainda incrementou e modernizou a produção de seu laboratório próprio (FUNED). DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 155 24/2/2009 10:33:59
  • 156. 156 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Para a difusão de boas práticas e do uso racional de medicamentos, de forma a evitar desperdícios e perdas, começou-se a estruturar uma rede de Farmácias de Minas em todo o território do Estado. Serão 600 unidades nos municípios de menor porte, financiadas integralmente pelo governo de Minas, contando com áreas de acolhimento, dispensação e armazenagem. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde concederá um incentivo de 13 parcelas de R$ 1,2 mil reais para que o município possa contratar um profissional farmacêutico, que coordenará o programa. Centenas de gestores da assistência farmacêutica estão sendo qua- lificados em planejamento, programação e implementação de políticas de assis- tência farmacêutica. VI. Logística e Direito de Acesso Nas regiões norte e nordeste do Estado, onde são imensas as distâncias entre um município e outro, a existência de uma correta política de regionalização e de um sistema de transporte em saúde organizado e coordenado são pressupostos para a garantia do direito de acesso do cidadão. Para isso a SES/MG organizou o Sistema Estadual de Transporte em Saúde. Além da entrega de vans e ambu- lâncias aos municípios, foi organizado um sistema consorciado de transporte de pacientes para procedimentos eletivos (consultas especializadas, exames, trata- mentos, etc.). O sistema ainda organiza de forma cooperativa a coleta dos resí- duos das unidades de saúde, objeto de regulamentação específica pela ANVISA e pelos órgãos ambientais. Foram investidos 32,8 milhões de reais na compra de micro-ônibus, caminhões para a coleta dos resíduos, computadores, programas de gerenciamento, etc. O sistema prima pela qualidade, sendo o transporte de pacientes feito em veículos com ar condicionado, TV e DVD, monitorados por GPS e com comunicação interligada à central operativa por rádio. A garantia do assento nos veículos das rotas microrregionais é associada ao agendamento dos procedimentos de saúde nas cidades polos, por intermédio de um sistema infor- matizado que coordena a logística. O Sistema já atende a 224 municípios de 21 microrregiões de saúde, das quais 14 ficam no Norte, Jequitinhonha, Vale do Rio Doce e Mucuri. Até 2010 está prevista a expansão do Sistema para outras 20 microrregiões e novos 250 municí- pios. A ação coordenada e consorciada dos municípios e a melhoria da gestão da SEGUNDA PARTEIDENE.indb 156 24/2/2009 10:34:00
  • 157. PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DESIGUALDADES REGIONAIS: AS POLÍTICAS DE SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS • 157 logística, patrocinada pelo governo de Minas, resultaram em incremento signi- ficativo da qualidade para o usuário e de economia significativa para os gestores municipais. Importante realçar que toda a movimentação da frota da saúde se dá de forma coerente com os instrumentos de planejamento e pactuação entre mu- nicípios e sob a coordenação do sistema estadual de regulação. No quadro abaixo é possível visualizar os investimentos ocorridos na região prioritária em termos de organização do sistema de transporte em saúde. SETS / Região Norte Nordeste Leste Jequitinhonha Micro-ônibus 64 7 6 18 Caminhões 7 1 1 2 Ambulâncias 140 87 100 28 Vans 27 23 20 09 VII. Conclusão Como é possível observar, as ações das políticas públicas de saúde em Minas Gerais seguem fielmente um dos pilares fundamentais da concepção programá- tica do governo, que é a busca da equidade social e o combate às desigualdades regionais. Discriminar positivamente as regiões mais carentes é traduzir em rea- lidade o papel redistributivo do governo na busca da justiça social. Ao privilegiar as regiões Norte, Nordeste, Leste e Jequitinhonha nos progra- mas estaduais de saúde, o governo trabalha concretamente pela democratização do direito à saúde, passo fundamental para a construção da cidadania para toda a população de Minas Gerais. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 157 24/2/2009 10:34:00
  • 158. IDENE.indb 158 24/2/2009 10:34:00
  • 159. educaçãoIDENE.indb 159 24/2/2009 10:34:00
  • 160. IDENE.indb 160 24/2/2009 10:34:00
  • 161. 161 A educação como elemento da redução das desigualdades e garantia de manutenção da dignidade do cidadão João Filocre I. Introdução O conceito de desenvolvimento com redistribuição, significando a correção das desigualdades inter-regionais de renda e a promoção da igualdade social, constitui uma importante diretriz do programa de governo em Minas Gerais. A plataforma de ação implementada, desde 2003, parte da premissa de que a edu- cação e a disseminação do conhecimento são fatores decisivos para o desenvolvi- mento, por estarem fortemente associados ao crescimento da eficiência e da pro- dutividade e constituírem o aparato mais eficaz para promover a democratização das oportunidades e a inclusão social. Tal conceito e premissa são indispensáveis à formulação de políticas públi- cas num Estado em que os contrastes são enormes e as desigualdades se manifes- tam não só pela baixa renda familiar, mas também pelas precárias condições de vida que dificultam o acesso e a permanência das crianças e dos jovens na escola, corroendo as próprias condições de educabilidade e interferindo no rendimento escolar dos alunos, produzindo histórias de fracasso que alimentam um ciclo vicioso que impede a promoção do desenvolvimento humano nas regiões mais pobres do Estado.IDENE.indb 161 24/2/2009 10:34:01
  • 162. 162 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Os resultados que vêm sendo produzidos pelas avaliações externas pro- movidas pelo Ministério da Educação e pelo Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (SIMAVE) mostram que, sob qualquer ângulo que se examine, são grandes as discrepâncias entre os indicadores que caracterizam o estado da educação nas várias regiões de Minas. Por outro lado, pesquisas que investigam os fatores que mais influem no aprendizado dos alunos têm concordado quanto ao fato de que a precariedade da infraestrutura, dos recursos didáticos e da qua- lidade dos docentes, por exemplo, interferem mais significativamente no desem- penho dos alunos mais pobres e das minorias étnicas. Uma educação de qualidade, portanto, não pode prescindir de investimen- tos nas condições básicas de atendimento e funcionamento escolar, nos recursos e meios que tornam a escola um lugar melhor para ensinar e para aprender. Mas a qualidade que a realidade mineira requer não é apenas aquela que se mede pelo número de computadores ou pela presença de outros recursos tecnológicos na es- cola. A qualidade necessária é, em especial, aquela que está associada às pessoas e aos compromissos com a formação, o desenvolvimento e a aprendizagem dos educandos. Somente se pode falar em qualidade na educação quando, por meio dela, as pessoas se transformam e se tornam capazes de mudar a sua própria vida e a realidade em que vivem. O desafio que a educação mineira apresenta a todos não é somente o de me- lhorar as taxas de atendimento e de eficiência do sistema ou as condições de oferta dos serviços educacionais. Escolas em boas condições de funcionamento, geridas eficientemente e dotadas de um corpo docente competente e de especialistas e ser- vidores bem preparados, constituem metas a serem alcançadas por políticas pú- blicas orientadas para tal finalidade. Mas não são suficientes se tudo isso não se traduzir em resultados efetivos relacionados ao desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, à sua capacidade de agregar novos domínios cognitivos e de incorporar novos valores da cidadania e da democracia. E, principalmente, se não forem capa- zes de distribuir equitativamente as chances de desenvolvimento e aprendizagem. Num contexto em que a educação deve servir de alavanca para o desenvol- vimento sustentável e para a redução das diferenças regionais, o grande desafio a ser enfrentado é o de adotar medidas capazes de garantir sucesso na vida escolar a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos não escolarizados, indepen- dentemente de sua origem social. Para isso, as políticas educacionais precisam estar orientadas para dar mais atenção às parcelas da população e às regiões que SEGUNDA PARTEIDENE.indb 162 24/2/2009 10:34:01
  • 163. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 163 mais necessitam da presença e da ação efetiva e consequente do poder público. Somente nesse caso, a evolução positiva dos indicadores estará retratando uma transformação profunda na realidade educacional do Estado, traduzindo uma compreensão mais adequada e socialmente mais justa do que seja o direito cons- titucional à educação. A escolha da área de abrangência do IDENE, incluindo a Região Norte, os Vales do Jequitinhonha e Mucuri e parte da Região Central, como áreas de ação educacional prioritária, respeita as evidências do diagnóstico realizado e os prin- cípios de equidade e justiça social. As políticas educacionais implementadas em todo o Estado, mas com ênfase nessa área, têm como propósito: a) melhorar o ensino e alcançar resultados educacionais mais satisfatórios; b) promover o de- senvolvimento e a valorização dos educadores; c) tornar mais eficiente a gestão do sistema com financiamento adequado ao novo padrão de educação; d) elevar o padrão de infraestrutura e de funcionamento das escolas; e, e) diminuir as desigualdades regionais. A repercussão dessas políticas na área do IDENE é examinada a partir de in- dicadores que levam em consideração diferentes dimensões da realidade educa- cional, tais como: acesso, rendimento, eficiência e desempenho dos alunos, infra- estrutura das escolas, compreendendo os vários níveis e modalidades de ensino. II. Contexto Este estudo focaliza a evolução de indicadores educacionais em 188 mu- nicípios situados na Região Norte, em parte da Região Central e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, distribuídos por 11 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e quatro Regiões de Planejamento Administrativo. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 163 24/2/2009 10:34:01
  • 164. 164 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Superintendências Regionais de Ensino (SRE) A organização administrativa da educação mineira, em 2002, incluía a exis- tência de 43 SREs. O elevado número de escolas e municípios e a grande extensão territorial da área abrangida pela Região Norte e pelos Vales do Jequitinhonha e Mucuri criavam dificuldades que prejudicavam o acesso das SREs às escolas. Em 2003, por meio da Lei Delegada no 59/2006, foi definida uma nova estru- tura orgânica da Secretaria de Estado da Educação (SEE), ampliando-se o núme- ro de SREs para 46. Com esse novo desenho, a distribuição dos 188 municípios da área do IDENE ficou mais equilibrada, distribuindo-se por onze SREs: Almenara, Curvelo, Diamantina, Governador Valadares, Januária, Montes Claros, Paracatu, Pirapora e Teófilo Otoni, mais as duas novas sediadas em Araçuaí e Janaúba. A ampliação do número de SREs permitiu aumentar a presença do poder público na área do IDENE e alcançar maior efetividade nas ações implementadas. 2002 2003 2007 43 SREs 46 SREs (Lei Delegada 59) 55 SREs (Lei Delegada 122) Fonte: SEEMG Em 2007, a Lei Delegada 122/2007 alterou novamente a estrutura orgânica da SEE, criando nove novas SREs que não foram ainda implantadas. Foram de- finidas as novas sedes dessas SREs, mas não há definição quanto à jurisdição de cada uma delas. A figura mostra uma possível redistribuição dos municípios e torna evidente a redução da jurisdição das SREs situadas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, o que aumenta a capacidade da SEE de atender melhor as escolas. Matrícula Em 2007, dos 5,24 milhões de matrículas na educação básica, estavam na rede estadual 2,46 milhões de alunos, e 1,92 milhão nas redes municipais. Esses números são inferiores aos de 2002, quando a matrícula na rede estadual e nas redes municipais era, respectivamente, de 2,63 e 1,96 milhão, de um total de 5,2 SEGUNDA PARTEIDENE.indb 164 24/2/2009 10:34:04
  • 165. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 165 milhões de alunos. Essa tendência de queda vem sendo observada há vários anos em função da redução das coortes de idade, como consequência de mudanças no perfil demográfico da população. Matrícula por Nível e Modalidade de Ensino, Segundo a Dependência Administrativa – Brasil e Minas Gerais – 2007 Ensino Médio Especializada Fundamental Profissional Educação Educação Educação Infantil Ensino EJA TOTAL Brasil 6.509.868 32.122.273 8.369.369 693.610 346.508 4.373.155 52.414.783 Minas Gerais 536.220 3.242.934 846.225 82.266 50.023 254.776 5.012.444 Região IDENE 91.016 609.168 138.797 5.695 2.490 43.487 890.653 Norte de Minas 53.432 324.075 80.194 4.638 1.056 29.867 493.262 Vale do Jequitinhonha 21.711 160.115 31.616 244 560 8.662 222.908 Vale do Mucuri 11.166 97.954 20.835 571 527 3.133 134.186 Fonte: Censo Escolar 2007 (Educacenso) Na região do IDENE, a matrícula total corresponde a 17,8% do total do Estado, embora a população residente em 2007 corresponda a apenas 15,2% da população mineira. A rede estadual responde por 62% da matrícula no ensino fundamental e por 100% no ensino médio. Fonte: Censo Escolar 2007 (Educacenso) DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 165 24/2/2009 10:34:04
  • 166. 166 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Na Região Norte está concentrado o maior número de alunos: 55,4% das matrículas na área do IDENE. A educação profissional técnica de nível médio representa apenas 6,9% do total do Estado nessa modalidade de ensino. Das 5.433 matrículas existentes, apenas 227 estão na rede estadual e 4.638 (85,1%) na Região Norte de Minas. Rede de Ensino Em Minas, a rede de ensino era constituída por 17.191 estabelecimentos de ensino, em 2007, dos quais 9.972 eram escolas municipais e 3.912 estaduais. Na região do IDENE, o total de estabelecimentos de ensino alcançou a marca de 4.575, estando 1.930 na área urbana e 2.645 no meio rural, a rede municipal res- pondendo por 87,6% dessas escolas situadas no meio rural. O número médio de alunos/escola, em Minas, é de 281,7, superior à média das escolas situadas na região do IDENE, que é de 194,5 alunos/escola. Nessa região, as escolas estaduais são bem maiores, possuindo uma média de 507, en- quanto as escolas municipais possuem apenas 101 alunos/escola. Distribuição das Escolas por Região e por Dependência Administrativa O número de escolas estaduais vem diminuindo ao longo da última déca- da em razão do processo de municipalização de escolas de ensino fundamental. Mais recentemente, o total de escolas estaduais na área do IDENE caiu de 1.041, em 2002, para 1.023, em 2007. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 166 24/2/2009 10:34:08
  • 167. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 167 III. Principais Ações Plano Estadual e Planos Decenais de Educação O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei no. 10.172, de 09 de janeiro de 2001, tem como objetivo a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais. Em seu Art. 2º, determina que todos os entes federados elaborem seus planos decenais a partir da vigência da lei. O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais (PDEEMG), ora em tramitação na Assembléia Legislativa, resulta não apenas dessa determinação legal, mas da confiança na educação como mola propulsora do desenvolvimento do Estado. Para que o PDEEMG pudesse se tornar um instrumento capaz de orientar as políticas de transformação que a educação mineira demanda e de dar suporte ao processo de desenvolvimento sustentável do Estado e de seus municí- pios, o seu processo de elaboração se fez em sintonia e de modo articulado com as prefeituras, mobilizando escolas, organizações da sociedade, todos aprendendo a planejar juntos. Como resultado desse processo, Minas é o Estado com maior percentual (87,9%) de municípios com plano municipal de educação aprovado ou em tramitação nas Câmaras de Vereadores. O caráter, a um só tempo articulado e autônomo, desses planos permite apon- tar uma estreita vinculação entre as políticas públicas nacionais e as necessidades e expectativas regionais. Nesse sentido, o PDEEMG assume necessários compro- missos para com a educação dos mineiros, traduzidos em termos de metas claras, objetivas e realistas, na expectativa de que em uma década possa atingir o desem- penho almejado, em quantidade suficiente e qualidade recomendável, sem abrir mão da ousadia necessária para projetá-la a um patamar de justiça e equidade. Ensino Fundamental de Nove Anos A infância se constitui numa etapa de vida singular no desenvolvimento hu- mano que exerce impacto considerável sobre as etapas posteriores. Por essa razão foi implantado o Ensino Fundamental de nove anos. A ampliação do período de DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 167 24/2/2009 10:34:12
  • 168. 168 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO escolaridade obrigatória, assegurando o acesso da criança de seis anos de idade ao ensino fundamental, possibilita a elas um tempo maior de convívio escolar. Para que essa medida pudesse ter impactos positivos na formação das crianças, têm sido realizados investimentos na qualificação dos docentes e nos recursos didáticos utilizados nas escolas. Em 2004, ano da implantação dessa medida em todas as escolas estaduais, 93% dos municípios acompanharam o Estado e adotaram nas suas redes o ensino fundamental de nove anos. Em 2005, toda a rede pública já estava funcionando nesse regime. As sucessivas avaliações do Programa de Avaliação dos Ciclos Inicial e Complementar de Alfabetização (PROALFA), realizadas anualmente pela SEE, mostram resultados que atestam o acerto da decisão de matricular crianças de seis anos no ensino fundamental (EF). Os dados da tabela mostram que para os alunos que não frequentaram a pré-escola, a idade ideal para ingressar no EF é realmente a de seis anos. Esses alunos apresentam maior proficiência (508). A en- trada precoce ao EF (quatro e cinco anos) prejudica o rendimento do aluno, pois a sua proficiência é menor do que aqueles que entraram com seis anos de idade. Da mesma forma, os alunos que entram tardiamente no sistema de ensino (acima de seis anos de idade) também possuem proficiência menor. Proficiência Média Segundo a Idade de Entrada na Escola – PROALFA 2007 PROFICIÊNCIA MÉDIA Alunos que não cursaram Alunos que cursaram Idade de Entrada na Escola a pré-escola a pré-escola 4 anos 497 543 5 anos 502 532 6 anos 508 517 7 anos 492 502 8 anos 481 482 Fonte: SEEMG Como na área do IDENE, até 2003, era menor o percentual de alunos de seis anos frequentando a pré-escola, foram as crianças dessa área que mais se benefi- ciaram com a implantação do ensino fundamental de nove anos. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 168 24/2/2009 10:34:12
  • 169. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 169 Secretaria Itinerante A necessidade de conhecer melhor a realidade de toda a região compreendi- da entre as SREs de Paracatu e a de Governador Valadares, levou a SEE a executar um amplo e intensivo programa de viagens de visitas a doze Superintendências Regionais de Ensino e 244 municípios. Durante essas visitas foram feitos, em cada Superintendência, levantamen- tos e planos para viabilizar a realização de doze metas que incluíam a inserção de todas as escolas municipais nos programas de avaliação da SEE; a habilitação de todos os professores leigos que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental; a implantação do ensino fundamental de nove anos em todas as escolas munici- pais; a instalação de rede elétrica, água potável e instalações sanitárias em todas as escolas; melhoria da infraestrutura física, recursos didáticos, equipamentos e mobiliários; instalar laboratório de informática conectado à Internet em pelo menos uma escola de cada município da região; construção de pelo menos uma quadra esportiva coberta em cada um dos municípios. IV. Programas e Projetos Alfabetização no Tempo Certo Para assegurar que até 2010 todos os alunos estejam lendo e escrevendo aos oito anos de idade, a SEE estruturou um plano de ação cujo foco é atingir todas 2,45 mil escolas estaduais que atendem crianças dos anos iniciais do EF. A estratégia de implementação desse plano incluiu a estruturação de uma Equipe Central responsável pela coordenação geral do trabalho, produção de materiais didáticos e de orientação aos professores alfabetizadores, capacitação das equipes regionais e acompanhamento e avaliação do plano de ação. Nas 46 SREs foram instaladas Equipes Regionais responsáveis pela capacitação de 300 multiplicadores, 1.600 analistas educacionais/inspetores e 3.000 especialistas nas escolas, bem como pelo acompanhamento do trabalho em cada escola. Nas escolas está sendo desenvolvido um plano de capacitação de dez mil pro- fessores alfabetizadores nas 2.450 escolas envolvidas no projeto. A Universidade Federal de Viçosa está capacitando 1.250 professores para o ensino de ciências e DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 169 24/2/2009 10:34:12
  • 170. 170 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO matemática nos anos iniciais do EF. O suporte é oferecido por meio de materiais didáticos e outros recursos necessários ao trabalho do professor. O plano de monitoramento e avaliação desse projeto está alinhado com as melhores experiências internacionais e as avaliações realizadas pelo PROALFA, em 2006 e 2007, já vêm mostrando alguns resultados importantes. A proficiência média dos alunos de oito anos passou de 494 a 536, aumentando 8,0% de um ano para outro, e 66% dos alunos já atingiram o nível de desempenho recomendável, tendo ficado reduzida para 19% a taxa de alunos na faixa de baixo desempenho. Aceleração da Aprendizagem As elevadas taxas de reprovação e abandono existentes na área do IDENE resultaram em altas taxas de defasagem idade-série. A necessidade de imple- mentar medidas visando a regularização do fluxo escolar levou à elaboração e implantação de plano de aceleração da aprendizagem e de melhoria do desem- penho dos alunos dos ensinos fundamental e médio, com desenvolvimento de metodologia e recursos didáticos adequados a esse tipo de intervenção. Do mes- mo modo, está tendo início um amplo programa de capacitação de professores que estarão trabalhando, em 2008, com 53 mil alunos com dois anos ou mais de defasagem, em 175 municípios. Na área do IDENE estão sendo atendidos 53.900 alunos de 175 municípios. Programa de Educação Profissional (PEP) O PEP é a ousada resposta do Governo Mineiro ao desafio de atender à cres- cente demanda dos nossos jovens por mais e melhores oportunidades de acesso à formação profissional técnica de nível médio. Esse programa destina-se a am- pliar as oportunidades de formação profissional aos alunos regularmente ma- triculados em escolas estaduais de nível médio e a jovens de 18 a 24 anos que já concluíram esse nível de ensino. A criação da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio é uma estratégia importante que permite a oferta de cursos técnicos em escolas da própria rede estadual, em instituições conveniadas ou por meio de instituições privadas que venham a ser credenciadas pela Secretaria de Educação. Nesses dois SEGUNDA PARTEIDENE.indb 170 24/2/2009 10:34:13
  • 171. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 171 últimos casos, procura-se otimizar o aproveitamento da capacidade de formação já instalada no Estado. Adicionalmente, a constituição dessa Rede permite o es- tabelecimento de padrões de qualidade e de sistemas de avaliação e acompanha- mento da formação profissional em Minas. Já no primeiro ano de implantação, em 2008, 6,6 mil novas vagas para cursos técnicos já foram criadas na modalidade de oferta integrada ao ensino médio e 30 mil nas modalidades concomitantes e subsequentes (pós-médio). As primeiras serão oferecidas em escolas da própria rede estadual e as demais por instituições conveniadas ou credenciadas. Comparada às 3,6 mil matrículas existentes em 2006 nas escolas estaduais, isso representa um aumento significativo da oferta. INSTITUIÇÕES SREs MUNICÍPIOS PREVISTOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS CREDENCIADAS 38 153 72 66 Foram selecionados 153 para implantação do PEP. Os critérios de seleção incluem: tamanho da população estudantil no ensino médio e maior nível de investimentos previstos nos diversos setores da economia, o que resultará em maior demanda por mão de obra qualificada. Na área do IDENE esse Programa já está implantado em 14 dos 25 municípios previstos. Livro na Escola Desde 2005 são fornecidos livros didáticos para todos os alunos do ensi- no médio. No total, já foram adquiridos e distribuídos livros de Português, Matemática, Física, Química, Biologia, História e Geografia. Para cada disciplina foram adquiridos 900 mil volumes, totalizando 5,6 milhões de livros obtidos a um custo de 60 milhões de reais. Na área do IDENE foram entregues 980 livros aos alunos de 1º, 2º e 3º anos do ensino médio. Escola de Tempo Integral A implantação progressiva da escola de tempo integral, prevista na legis- lação educacional, é uma necessidade imperiosa pelas consequências positivas para o desenvolvimento dos alunos, especialmente quando se trata de crianças de áreas de maior vulnerabilidade social. Em Minas, 135 mil crianças já estão frequentando a escola em tempo integral, com mais tempo para que lhes possam DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 171 24/2/2009 10:34:13
  • 172. 172 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO ser ensinados os conhecimentos indispensáveis à sua formação, bem como para que possam aprendê-los. Na área do IDENE este programa está implantado em 412 escolas estaduais atendendo 21.795 crianças. A dificuldade para ampliação desse atendimento se deve à falta de espaço disponível nas escolas para acomodar novas turmas. Melhoria da Qualidade e da Eficiência do Ensino Médio Em Minas, todos os concluintes do ensino fundamental já têm vaga asse- gurada no 1º ano do ensino médio da rede estadual. A ampliação de vagas nesse nível de ensino visa atender principalmente os jovens e adultos que estão retor- nando à escola, existindo vagas suficientes para acolher toda a demanda. O problema central desse nível de ensino está na falta de qualidade e de eficiência do sistema de ensino, retratada pelas altas taxas de abandono e evasão, pelo elevado nível das taxas de reprovação e, em consequência, na baixa taxa de conclusão desse nível de ensino. Quase 200 mil alunos abandonam as escolas estaduais entre o 1º e o final do 3º ano, situação inaceitável pelos prejuízos que causam aos jovens. Este projeto tem como desafio tornar o ensino médio mais atraente para os jovens e mais capaz de atender às suas demandas e expectativas. Para isso, foram elaboradas novas propostas curriculares, criadas várias alternativas para se cur- sar o ensino médio, distribuídos livros didáticos a todos os alunos, ampliada a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecida merenda para os alunos do noturno e introduzidos no currículo cursos de qualificação inicial para o tra- balho. Investimentos estão sendo realizados na infraestrutura física das escolas, em equipamentos didáticos e na capacitação de professores. Em 2008, 183 mil alunos do ensino médio do turno noturno da Região Metropolitana de Belo Horizonte, da Região Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri se beneficiam do programa de merenda escolas. Foram desenvolvidos pela SEE onze cursos de introdução à informática, de 40h cada um, e, em 2007, capacitados 2,4 mil professores das escolas estaduais para ministrar esses cursos. Em 2008 já foram capacitados nove mil professores e a habilitação de outros nove mil está em andamento. Em 2007 e 2008 esses cursos já foram oferecidos aos alunos do ensino médio como disciplinas optativas. Em SEGUNDA PARTEIDENE.indb 172 24/2/2009 10:34:13
  • 173. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 173 2007, 18,9 mil alunos fizeram pelo menos um desses cursos e, para 2008, estava previsto o atendimento a oitenta mil jovens. Na área do IDENE, 43 escolas de ensino médio foram autorizadas a reali- zar programa de aprofundamento de estudos com 4.854 alunos, no contraturno, para ajudá-los a superar dificuldades de aprendizagem e preparar para estudos posteriores. Escolas em Rede O Projeto Escolas em Rede, voltado para a inclusão digital na escola pública mineira, vem sendo implementado desde 2004 e tem por finalidade contribuir para a redução das desigualdades regionais e desenvolver a cultura do trabalho colaborativo e em rede nas escolas estaduais, incorporando as novas tecnologias ao trabalho educativo. São metas desse projeto: a) implantar o Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) em todas as escolas da rede estadual; b) instalar laborató- rios de informática em todas as escolas estaduais; c) conectar todas as escolas à Internet; d) desenvolver e disponibilizar na web o Centro de Referência Virtual do Professor (CRV), portal destinado a tornar acessível a todos os professores serviços de orientação pedagógica e recursos didáticos indispensáveis a um en- sino de qualidade em todas as regiões do Estado; e) desenvolver cursos de qua- lificação básica para o trabalho, na área de informática, a serem oferecidos aos alunos de todas as escolas estaduais de ensino médio. Quando teve início a sua implantação, em 2004, Minas possuía um dos mais baixos índices de informatização e de conectividade entre as escolas públicas do Brasil, com uma média inferior à média nacional. Em 2008 já foram adquiridos equipamentos de informática para todas as escolas estaduais. Esses equipamen- tos já estão instalados em 2,8 mil escolas, em todos os 853 municípios. No to- tal, 3,2 mil escolas já estão conectadas à Internet. Além disso, está disponível na Internet o CRV (http://crv.educacao.mg.gov.br). O CRV é o elemento central na estratégia da SEE para levar a cultura digi- tal às escolas e às salas de aula. Com ele pretende-se criar entre os professores e alunos a cultura do uso das novas tecnologias da informação e comunicação nos seus afazeres escolares. Tem por objetivo contribuir para reduzir desigualdades DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 173 24/2/2009 10:34:13
  • 174. 174 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO regionais em relação às condições de ensino, por meio da implantação de diver- sos serviços de apoio ao trabalho pedagógico do professor, incluindo recursos didáticos e suporte aos educadores no exercício da atividade docente. Neste sen- tido, professores de regiões menos favorecidas, terão acesso aos mesmos recur- sos didáticos disponíveis para os educadores nos grandes centros e regiões mais prósperas do Estado. Escola Viva, Comunidade Ativa A violência na escola é um fenômeno que faz parte da nossa realidade há muito tempo, e que veio crescendo na mesma medida da escalada da violência que atinge toda a sociedade. É algo que preocupa a todos e, pelas suas repercus- sões sobre a educação escolar, demanda especial atenção por parte da Secretaria de Estado de Educação e dos demais órgãos do governo. O projeto Escola Viva, Comunidade Ativa tem por finalidade tornar as es- colas públicas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social mais bem pre- paradas para atender às necessidades educativas das crianças e jovens mais afe- tados pelos fenômenos da exclusão social e da violência. Procura proporcionar a tranquilidade e as condições básicas de educabilidade no ambiente escolar para que o processo de ensino e de aprendizagem aconteça: o professor possa ensinar e o aluno possa aprender. Implantado a partir de julho de 2003, em 81 escolas de Belo Horizonte, hoje esse projeto abrange 504 escolas estaduais, com 650 mil alunos, em 60 dos maio- res municípios mineiros. Na área do IDENE estão 49 das 504 escolas, e esse pro- jeto está implantado em 48 escolas estaduais de 22 municípios. Novos Padrões de Gestão e Funcionamento Escolar Este projeto tem por objetivo melhorar a implantação nas escolas estadu- ais de padrões básicos relacionados à gestão escolar, à rede física e aos recursos didático-pedagógicos, orientada para o aprendizado do aluno e a eficiência ope- racional. Está dentro do seu escopo, a implantação de sistema de certificação de dirigentes escolares, a informatização das escolas estaduais e a melhoria da infra- estrutura física, mobiliário, equipamentos escolares e recursos didáticos. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 174 24/2/2009 10:34:14
  • 175. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 175 De 2003 a 2008, foram feitos investimentos de R$ 492 milhões em 2.983 es- colas, das quais 42% estão em bom estado de funcionamento e 35% em estado regular. Apenas 23% das escolas ainda não receberam investimentos em infra- estrutura física. Na área do IDENE os investimentos em infraestrutura física, abrangendo ampliação, reforma e pequenos reparos de prédios escolares e obras de acessibilidade, foram de R$ 158,3 milhões. Em 132 escolas foram construídas ou reformadas quadras poliesportivas cobertas. Programa Educacional de Atenção ao Jovem – PEAS JUVENTUDE O Programa Educacional de Atenção ao Jovem (PEAS Juventude), encontra- se implantado em 422 escolas. Tem se mostrado um importante instrumento de formação dos jovens por estar estruturado a partir de uma visão afirmativa da juventude. O seu objetivo central é a promoção do desenvolvimento pessoal e social dos jovens por meio de ações de caráter educativo e participativo. A versão 2008 do PEAS Juventude tem como novidade a ampliação da temá- tica da sexualidade como eixo principal para o protagonismo juvenil, norteador de três importantes áreas temáticas de formação e desenvolvimento: sexualidade e afetividade, adolescência e cidadania; mundo do trabalho e perspectiva de vida. O eixo do protagonismo perpassa todas essas três áreas, visando oferecer espaços de construção de identidades, exercício da cidadania e ações protagonistas entre jovens de escolas pública, integradas à realidade vivida por estes em suas comu- nidades. As escolas participantes do PEAS Juventude são selecionadas por processo competitivo e recebem orientação e apoio financeiro para a realização do seu projeto. Das 422 escolas PEAS existentes no Estado, 82 estão distribuídas por 49 municípios do IDENE. Avaliação da Qualidade do Ensino Instituído pela SEE-MG, em 2000, o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (SIMAVE) foi aperfeiçoado e ampliado a partir de 2003. Os programas de avaliação que desenvolve são instrumentos importantes para a gestão do sistema público de educação de Minas Gerais, pois têm o propósito de DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 175 24/2/2009 10:34:14
  • 176. 176 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO levantar dados para o diagnóstico sistemático do ensino na rede estadual e nas municipais, mapear necessidades e demandas, fornecer informações para sub- sidiar a definição de políticas educacionais do Estado e o planejamento de suas ações. O SIMAVE desenvolve três programas de avaliação: a) o Programa de Avaliação da Educação Básica (PROEB), avalia anualmente o rendimento de todos os alunos de escolas estaduais e municipais que es- tejam cursando o 5º e 9º anos do EF (4ª e 8ª série/ciclo correspondente) e o 3º ano do ensino médio (EM); b) o Programa de Avaliação da Alfabetização (PROALFA), avalia anualmente o desempenho dos alunos dos 2º e 4º anos (amostral) e do 3º ano (univer- sal), quando os alunos completam oito anos. São avaliados os alunos das escolas estaduais e municipais; c) o Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar (PAAE), avalia duas ve- zes por ano (início e final do ano letivo) os alunos dos anos finais do ensino fundamental e os alunos do ensino médio. V. Principais Resultados Avaliação de Desempenho dos Alunos – Resultados do PROEB Nas tabelas abaixo são apresentados os resultados do PROEB para Minas e para as regiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Região Central. Como vem se verificando nas sucessivas avaliações, essas regi- ões possuem proficiências menores que a média do Estado nas duas disciplinas avaliadas (Matemática e Língua Portuguesa) e em todos os anos de escolarida- de avaliados (6º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio). Ressalta-se, porém, que, no conjunto, essas regiões apresentaram crescimento maior que o Estado. Em Língua Portuguesa, no período de 2002 a 2007, a área abrangida pelo IDENE apresentou crescimento de 14,58% e 6,67% no 5º ano e no 9º ano do EF, respectivamente, e de 2,59% no 3º ano do EM. Já em Matemática, o crescimento verificado no período entre 2003 e 2007 foi de respectivamente: 10,56%; 5,83% e 5,12%. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 176 24/2/2009 10:34:14
  • 177. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 177 Analisando cada região, separadamente, observa-se que, em geral, o Vale do Jequitinhonha possui maiores proficiências que as demais áreas, além de ter apresentado maior crescimento. Com relação à diferença entre as redes estadual e municipal, observa-se que a primeira apresenta maior proficiência no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e menor no Vale do Mucuri e Região Central. Taxa de Crescimento 2007/2003 – Matemática – Rede Estadual Fonte: SEEMG/SIMAVE Taxa de Crescimento 2007/2002 – Língua Portuguesa – Rede Estadual Fonte: SEEMG/SIMAVE Em relação à distribuição dos alunos por faixa de proficiência (baixo, insa- tisfatório e recomendável) verifica-se que, de 2006 para 2007, ocorreu uma di- minuição do percentual de alunos que estavam no nível considerado de baixo DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 177 24/2/2009 10:34:15
  • 178. 178 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO aprendizado e um aumento no nível recomendável, tanto para Minas como para as regiões pertencentes ao IDENE. Tal resultado demonstra que o aumento no aprendizado por parte dos alunos, nas séries e disciplinas avaliadas pelo PROEB, ocorreu de forma a beneficiar todos os estudantes. No entanto, a variação do percentual de alunos no nível recomendável foi maior nas áreas abrangidas pelo IDENE, ou seja, as escolas dessas áreas estão sendo mais bem sucedidas no es- forço de elevar o nível de aprendizado dos seus educandos, embora a proficiência média ainda seja mais baixa que a de outras regiões. Taxa de Crescimento de Alunos no Nível de Proficiência Recomendável – 2006 a 2007 Avaliação de Desempenho dos Alunos – Resultados do PROALFA Na imagem a seguir estão os resultados do PROALFA relativos a 2006 e 2007. Observa-se que as regiões pertencentes ao IDENE possuem proficiência menor que a média do Estado, nas duas redes de ensino e nos dois anos avaliados. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 178 24/2/2009 10:34:23
  • 179. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 179 De forma semelhante ao verificado no PROEB, no período de 2006 a 2007, a proficiência do 3º ano do EF cresceu mais nas regiões pertencentes ao IDENE do que na média do Estado, diminuindo as diferenças regionais. Na rede estadual, enquanto Minas apresentou crescimento de 8,53%, a média das regiões Norte e Nordeste cresceu 10,79%, sendo que o Norte de Minas apresentou aumento na proficiência de 10,13%, o Vale do Jequitinhonha, 12,81%, o Vale do Mucuri, 10,57% e a região Central teve um aumento de 0,76% na proficiência média de seus alunos. A rede municipal também apresentou crescimento, porém, menor que o da rede estadual (exceto para a região Central, cuja rede municipal teve um aumento de 5,14%), o que aumenta as diferenças entre as duas redes, como se pode inferir a partir da figura que se segue. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 179 24/2/2009 10:34:30
  • 180. 180 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Com esses resultados, o percentual de alunos lendo aos oito anos aumentou de 45,2% para 58,1%, considerando as redes estadual e municipal. Os resultados específicos para a rede estadual mostram uma evolução de 49% para 66%, de 2006 para 2007. Outros Indicadores Em todas as áreas abrangidas pelo IDENE a taxa de distorção idade-série está diminuindo mais rapidamente que a meta estabelecida para 2007, indicando um avanço em direção à regularização do fluxo escolar nessas regiões. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 180 24/2/2009 10:34:30
  • 181. A EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO CIDADÃO • 181 O mesmo acontece em relação à taxa de conclusão. Em todas as regiões se- lecionadas essa taxa evolui positivamente, só não ultrapassando a meta estabe- lecida para 2007 na região Jequitinhonha/Mucuri. Esses resultados apontam na direção de aumento da eficiência do sistema nessas regiões. VI. Indicações para o futuro A evolução positiva dos indicadores educacionais nas áreas abrangidas pelo IDENE testemunha a favor do acerto do conjunto das ações e políticas educa- cionais desenvolvidas. No entanto, dados utilizados para descrever o estado da educação nessas áreas mostram que ainda são grandes diferenças em relação a outras regiões do Estado. Esse quadro recomenda não apenas a manutenção das políticas desenhadas para superar as diferenças existentes, mas a sua intensifica- ção para acelerar a redução das desigualdades. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 181 24/2/2009 10:34:37
  • 182. IDENE.indb 182 24/2/2009 10:34:41
  • 183. Rede de proteção socialIDENE.indb 183 24/2/2009 10:34:41
  • 184. IDENE.indb 184 24/2/2009 10:34:41
  • 185. 185 As redes de proteção social e a redução das desigualdades regionais em Minas Gerais Juliano Fisicaro Borges I. Introdução Um dos maiores desafios do agente público, voltado para a redução da po- breza e exclusão social, é a criação ou fortalecimento de redes sociais. Qualquer política pública que vise o desenvolvimento social não pode menosprezar estes aspectos. A noção de rede é polissêmica. De forma analítica, seu conceito diz respeito a formas de organização e articulação baseadas na cooperação entre organiza- ções que se conhecem e reconhecem, negociam, trocam recursos e partilham, em medida variável, normas e interesses. Rede é uma articulação política, não hie- rárquica, entre atores iguais e/ou instituições. A Rede é intersetorial e interinsti- tucional, sendo composta por órgãos governamentais e não-governamentais. Trata-se, portanto, de um tecido de relações e interações que se estabelecem com uma finalidade e se interconectam por meio de linhas de ação ou trabalhos conjuntos. Os pontos de rede podem ser pessoas, instituições ou grupos. Existem redes sociais primárias e secundárias. As redes sociais primárias são constituídas por todas as relações significativas que uma pessoa estabelece cotidianamente ao longo da vida. Já as redes sociais secundárias são formadas por profissionais e funcioná- rios de instituições públicas ou privadas; organizações sociais, organizaçõesIDENE.indb 185 24/2/2009 10:34:41
  • 186. 186 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO não-governamentais, grupos organizados, associações comunitárias, que forne- cem atenção especializada, orientação e informação. Scherer-Warren concebe redes como “formas mais horizontalizadas de re- lacionamento, mais abertas ao pluralismo, à diversidade e à complementarida- de, portanto, correspondendo, como formato organizacional e interativo, a uma nova utopia de democracia”. A existência de rede é refletida em ações intercruzadas e cumulativas das múltiplas formas de organizações e práticas que estimulam o exercício da cida- dania e contribuem para o fortalecimento da sociedade civil e sua legitimidade na esfera pública. A noção de esfera pública aqui apresentada contrapõe-se à percepção dual de Estado versus Sociedade Civil. Ela é entendida como o conjunto de arenas políticas informais, dialogicamente discursivas e democráticas que remetem aos respectivos contextos culturais e sociais. A atuação na esfera pública, portanto, não é monopólio do Poder Público, mas conta também com participação ativa de membros da sociedade civil e essa interação entre órgãos, procedimentos legais e organismos sociais permite a construção de vínculos horizontais de interdepen- dência e complementaridade. Tal perspectiva se contrapõe à clássica percepção das instituições como órgãos centrais e hierárquicos e desenvolve a noção de cor- responsabilidade dos diversos atores sociais. Estudos atuais sobre a sociedade contemporânea apresentam com grande frequência a ideia de rede. Isso se justifica por dois aspectos principais que inte- gram a análise sociológica da formação das redes: seu caráter estruturante e sua natureza metodológica. As redes são estruturantes da sociedade contemporânea. Nessa perspectiva, a sociedade das redes é uma forma específica de estrutura social e elas são figuras chaves da morfologia social, permeando os níveis culturais e institucionais da maioria das sociedades atuais e, como tais, também são estruturantes dos movi- mentos sociais contemporâneos (Castells, 1996). A análise de redes é uma metodologia adequada para investigar e pensar a complexidade da sociedade contemporânea. Consideram-se as redes tanto um produto como uma precondição da ação, pois se referem a um tipo de relações/ articulações sociais que sempre existiram, mas que na sociedade atual e da infor- mação assumem características específicas e relevantes que merecem uma aten- ção especial das ciências sociais. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 186 24/2/2009 10:34:42
  • 187. AS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS EM MINAS GERAIS • 187 Um dos problemas internos mais sentidos nas redes é exatamente a corres- ponsabilidade. Apesar de se estabelecer por meio de relações horizontais, a difi- culdade de compartilhar tarefas e recursos igualitariamente acaba por colocar as redes, muitas vezes, dependendo de uma ou duas entidades. Esta situação dificul- ta o dinamismo, a multiplicidade de lideranças e a comunicação multidirecional, que são apresentados como elementos que as caracterizam. Outro aspecto fundamental é como as redes se organizam internamente, da forma menos piramidal e mais dinâmica possível, de modo a facilitar as rela- ções entre os seus membros, a descentralização das decisões, a partilha do poder. Dessa maneira, utilizam diferentes instrumentos comunicativos para sensibili- zar e dar visibilidade à sua ação na sociedade como um todo, a fim de garantir a adesão necessária da população e reforçar a sua intervenção na realidade. II. Breve Histórico das Redes de Proteção Social no Brasil Em 1991, foi implementado pelo Congresso Nacional um programa de trans- ferência de renda que se tornou conhecido como Rede de Proteção Social e que tinha como objetivo tornar-se um instrumento capaz de reinserir na economia e na sociedade brasileira vasto número de pessoas destituídas de seus direitos como cidadãos, bem como desestimular o trabalho precoce e reverter a perversa tendência de concentração de renda. Transferência de renda é aqui concebida como monetária direta a indivíduos ou a famílias. No caso brasileiro, a ideia central destes programas é proceder a uma articulação entre transferência monetária e políticas educacionais, de saúde e de trabalho direcionadas a crianças, jovens e adultos de famílias pobres. Dois pressu- postos são orientadores desses programas: um, de que a transferência monetária para famílias pobres lhes possibilita tirar seus filhos da rua e de trabalhos precoces e penosos, enviando-lhes à escola, podendo, assim, interromper o ciclo vicioso de reprodução da pobreza; o outro é de que a articulação de uma transferência mo- netária com políticas e programas estruturantes, no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país. Todavia, havia uma compreensão restrita no sentido de que a pobreza era vista somente como falta de dinheiro e não como um conjunto de vulnerabilida- DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 187 24/2/2009 10:34:42
  • 188. 188 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO des e exclusões de vários tipos, que podem se perpetuar por sucessivas gerações. Assim, no caso da pobreza estrutural, o benefício em dinheiro permitiria, ape- nas, o alívio de um dos sintomas, que é o da renda baixa. Entretanto, se, além do benefício em dinheiro, as famílias forem contempladas por meio de uma atenção especial, em termos de acesso aos serviços públicos e às outras políticas de cará- ter mais setorial (saúde, educação, segurança alimentar e geração de emprego e renda) poderia ocorrer uma verdadeira rede de proteção social. III. Importância das Redes de Proteção Social A ação interventiva de redes de proteção social se mostra necessária em um contexto social de desigualdade. Ela se legitima pela inexistência de iguais opor- tunidades de acesso a bens e serviços e pela situação de vulnerabilidade e deve ter por escopo a prevenção de situações de risco, por intermédio do desenvolvi- mento das potencialidades de cada indivíduo e o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários. Um exemplo é a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem a família como centro da política e estabelece vínculos que compõem a rede em todos os Estados da federação. Esse grau de proteção é destinado à população que vive em situação de vul- nerabilidade social decorrente da pobreza, privação de acesso a serviços públicos, fragilização de vínculos afetivos e baixa perspectiva de pertencimento social em razão de discriminações etárias, étnicas, de gênero, por deficiências, orientação sexual, entre outras. No âmbito do SUAS, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) configuram a Proteção Social Básica nos municípios. São unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, cujas equipes de referência organizam e coordenam a rede prestadora de serviços sócioassistenciais locais. Em Minas Gerais, existem atualmente 530 CRAS nos 853 municípios do Estado. A definição de proteção na Política Nacional de Assistência Social envolve segurança de rendimento, de autonomia, de convivência familiar, de cuidados e serviços e de projetos operados em rede. Portanto, a proteção se dispõe em rede e consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofer- tados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família, como núcleo básico de sustentação efetiva, biológica e relacional (NOB/SUAS). Assim, a proteção social SEGUNDA PARTEIDENE.indb 188 24/2/2009 10:34:42
  • 189. AS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS EM MINAS GERAIS • 189 exige um sistema de garantia de direitos e rede articulada de atores responsáveis por sua observância. Nessa perspectiva, os direitos humanos são pressupostos que fundamentam a proteção social, pela exigibilidade de respeito à dignidade do ser humano, e o siste- ma de assistência conforma a estrutura articulada para efetivação desses direitos. Seu caráter democrático é demonstrado pela participação e compromisso de ges- tores e de atores da sociedade organizada. Assim, a rede de proteção social implica uma dinâmica constante dos atores sociais para garantir e efetivar direitos. Em complementaridade à Proteção Social Básica, existe a Proteção Social Especial, modalidade de assistência direcionada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros. A Proteção Social Especial é destinada a crianças, adolescentes, jovens, ido- sos, indivíduos com deficiência e pessoas em situação de rua que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial à sua proteção e ao seu desenvolvimento. São priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para que essas pessoas adquiram referências na sociedade brasi- leira, como sujeitos de direito. A Proteção Social Especial inclui serviços que requerem acompanhamen- to individual e maior flexibilidade nas soluções de proteção. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção do sujeito à sociedade. Tais serviços são distinguidos em função do grau de complexidade do caso. São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados e cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. A Proteção Especial de Média Complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), visando a orientação e o convívio sóciofamiliar e comunitário. Difere-se da proteção básica por se tratar de atendimento dirigido às situações de violação de direitos. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 189 24/2/2009 10:34:42
  • 190. 190 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Atualmente, existem 110 CREAS em Minas Gerais, dos quais 14 são regiona- lizados e 96 municipalizados. Também compõem a rede de proteção social 803 Conselhos de Direito e 776 Conselhos Tutelares. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi implantado em 308 municípios, e o Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes atua em 88 municípios. Outros agentes de proteção social especial importantes são os 18 Fóruns Regionais de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, o atendimento a crianças de 0 a 6 anos em creche em 518 municípios e contemplação de 60 ins- tituições Sociais beneficiadas pelo FIA – Fundo da Infância e Adolescência, em 2007 e 2008. Em Minas Gerais, há 1.044.403 famílias pobres (IPEA-2004) e, confor- me dados do Gises/BH, 1.113.844 famílias recebem transferência de renda pelo Programa Bolsa Família. Nos últimos anos, estabeleceu-se uma política pública nacional de Transferência de Renda, que incorporou as seguintes proposições: prioridade ao enfrentamento da fome e da pobreza; início de um movimento direcionado para a unificação desses programas desenvolvidos pelo governo federal, por Estados e municípios e implantação de uma política de elevação dos recursos orçamentá- rios destinados aos programas de transferência de renda. O desenvolvimento desse processo revelou a necessidade de acompanha- mento e avaliação sistemática para dimensionar seu real impacto em relação, so- bretudo, à sua efetividade como política pública de enfrentamento à pobreza. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 190 24/2/2009 10:34:43
  • 191. AS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS EM MINAS GERAIS • 191 IV. Articulação com Outras Políticas de Emancipação Social Apesar da experiência exitosa em Minas Gerais de iniciativas que visam à imediata intervenção para superação da situação de vulnerabilidade social, com- preende-se que as ações devem ser articuladas e complementares a outras inicia- tivas que busquem quebrar o ciclo da pobreza como característica hereditária. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social é respon- sável por ações que criam uma verdadeira rede de proteção social às famílias, garantindo a elas o direito de assumir plenamente a cidadania. Exemplos dessa atuação são os programas estruturadores Poupança Jovem e Travessia. Tais programas possuem como alvo o amplo conjunto de necessidades e po- tencialidades da pessoa e seu grupo familiar ou comunidade, visando o rompi- mento do ciclo vicioso da pobreza, e, consequentemente, a melhoria da qualida- de de vida de uma ampla parcela da população, que se encontra marginalizada, “sem direitos a ter direitos”. O Poupança Jovem é um programa destinado aos estudantes do ensino mé- dio da rede pública estadual e tem como meta atender a 50 mil jovens até 2010. Os alunos contam com atividades extracurriculares e culturais, além de cursos de qualificação profissional. Em contrapartida, recebem uma poupança no valor de R$ 3 mil, a ser sacada após a conclusão do ensino médio. Já o Programa Travessia tem como metas melhorar a qualidade de vida, redu- zir a pobreza e incluir produtivamente a população em situação de vulnerabilidade social. O programa envolve várias Secretarias de Estado e órgãos púbicos, sob a co- ordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que atua nas áreas de saúde; educação; habitação, moradia e entorno; saneamento; organização social e geração de renda. O Travessia possui como uma de suas linhas de ação o Usina do Trabalho, cujo objetivo é melhorar a empregabilidade da população de baixa renda, incentivar o associativismo e buscar a inclusão no mercado de trabalho. Dados do Ministério de Desenvolvimento Social demonstram que, em junho de 2008, 128.293 idosos e 159.329 pessoas com deficiência foram beneficiados pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada. Todavia, a atuação estatal não pode se restringir à concessão do benefício e uma política de inclusão da pessoa com defi- ciência no mercado de trabalho tornou-se um dos principais focos, o que se reflete no aumento de 117% de colocações de pessoas com deficiência no mercado de tra- balho, no primeiro semestre desse ano, em relação ao mesmo período de 2007. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 191 24/2/2009 10:34:43
  • 192. 192 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO V. O Futuro É preciso distinguir-se políticas compensatórias de políticas de redução de pobreza. As primeiras têm o objetivo de assegurar as condições mínimas de subsistência àqueles que perdem a capacidade de gerar renda suficiente para seu sustento. Tende a ter caráter permanente. Já as políticas de redução de pobreza buscam eliminá-la. São, portanto, políticas temporárias, pois têm como finali- dade incorporar pessoas ou grupos socialmente vulneráveis a uma vida regular na sociedade, reduzindo ou eliminando as principais carências que desafiam sua sobrevivência. As primeiras obedecem à diretriz de universalização das ações sociais por meio do Estado, para garantir direitos assegurados a diversos grupos sociais. Já as políticas de redução de pobreza são seletivas, tendo como beneficiárias apenas pessoas que se enquadrem em determinado patamar de pobreza, normalmente determinado por baixo nível de renda. Há, nesse caso, discriminação positiva e a política não é universal. Seu propósito de correção de distorções lhe atribui outra característica, a temporalidade. A articulação e eficácia das redes de proteção social devem contemplar essa perspectiva transitória de políticas de redução de pobreza e assegurar que sejam desenvolvidas conjuntamente com ações de promoção da cidadania, que viabili- zem a emancipação do ser humano, com base nos valores de trabalho e educação. A ideia de emancipação social traz consigo a noção de liberdade, para que cada pessoa possa desenvolver suas potencialidades. Nesse sentido, condições mate- riais subjetivas devem ser atendidas, e o papel estruturante de políticas públicas voltadas para esse fim deve ser reforçado como elo de uma rede de proteção e promoção social, que trilha o caminho da liberdade e autonomia desejada pelos cidadãos, consolidando o projeto de desenvolvimento social. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 192 24/2/2009 10:34:43
  • 193. AS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS EM MINAS GERAIS • 193 VI. Referências Bibliográficas CASTELLS, Manuel. Materials for an exploratory theory of the network society. The British Journal of Sociology, 51(1): 5-24 January/March, 2000. SCHERER-WARREN, Ilse. Pobreza, Dádiva e Cidadania. Cadernos do CRH, Salvador, v. 17, n. 40, p. 11-15, 2004. SCHERER-WARREN, Ilse. Ações coletivas na sociedade contemporânea e o paradig- ma das redes. Revista Sociedade e Estado, 8(1): 55-70, Jan./Jul, 1998. SILVA, Maria Ozanira da Silva; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo Di. A Política Social Brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004. SILVA, Maria Ozanira da Silva. O Debate sobre a pobreza: questões teórico-conceitu- ais. Revista de Políticas Públicas, v. 6, n. 2, 2002-a, p. 65-102. SILVA, Maria Ozanira da Silva. A Política Social no Século XXI: redirecionamento rumo aos programas de transferência de renda. In: CARVALHO, Denise Birche de; SOUSA, Nair Heloísa de; DEMO, Pedro. Novos Paradigmas da Política Social. Brasília: UnB, 2002-b, p. 355-382. SOARES, Fábio Veras. Programas de transferências de renda no Brasil: impactos so- bre a desigualdade. Sítio eletrônico: http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A156.pdf. Acesso em 16.08.08. DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 193 24/2/2009 10:34:43
  • 194. IDENE.indb 194 24/2/2009 10:34:44
  • 195. culturaIDENE.indb 195 24/2/2009 10:34:44
  • 196. IDENE.indb 196 24/2/2009 10:34:44
  • 197. 197 A cultura como vetor de desenvolvimento econômico Paulo Brant I. Introdução O conceito de desenvolvimento econômico é dos mais ricos, mais comple- xos e, por que não dizer, mais belos da teoria econômica. Por meio desse precioso conceito, a ciência econômica pode ser vista não como uma ciência fria, que trata apenas da escassez e das limitações, mas como o campo de estudos que diz das transformações das sociedades em direção a um mundo melhor, que diz da via- bilização e da realização de sonhos. Mas esse conceito andou meio desaparecido nos debates econômicos dos últimos trinta anos, submerso pelas convicções dominantes de que as forças dos mercados, livres do jugo das regulamentações e das intervenções dos governos, seriam por si só potentes o bastante para promover o progresso e o bem-estar das nações. Os fatos têm mostrado, cada vez mais, que a realidade não é bem essa, que o mundo é, felizmente, mais complexo e diverso e que a intervenção deliberada e inteligente do homem e dos governos é, sim, fundamental à evolução das so- ciedades. O conceito de desenvolvimento econômico parece emergir novamente como uma categoria central no debate econômico. No caso específico do Brasil de agora, inequivocamente a temática do desen- volvimento continua a ser fundamental, não apenas do ponto de vista da nação como um todo – um país ainda subdesenvolvido –, como também do ângulo das nossas desigualdades regionais, ainda enormes.IDENE.indb 197 24/2/2009 10:34:44
  • 198. 198 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO É claro que o ressurgimento da temática do desenvolvimento não deve sig- nificar o retorno de visões alienadas e ingênuas que, desconhecendo a potência e a lógica das forças dos mercados e da livre iniciativa, enxergavam um mundo imaginário em que atitudes voluntaristas seriam a solução para todos os proble- mas sociais. Muito ao contrário, as novas abordagens do desenvolvimento eco- nômico não podem abstrair do vigor da globalização e das novas tecnologias. O que se deve buscar é o resgate do poder e da capacidade que temos, sociedades e governos, de conscientemente tecermos os nossos futuros. II. Uma Nova Visão de Desenvolvimento As mais recentes abordagens do desenvolvimento econômico inovam em relação às visões mais tradicionais em dois grandes aspectos. De um lado, no que diz respeito aos determinantes, às causas fundamentais que explicam o desenvol- vimento. Neste sentido, cada vez mais se enfatiza a importância de fatores mais sutis, menos tangíveis, como o conhecimento, o capital humano e as instituições, em detrimento daqueles fatores mais palpáveis e objetivos, como os recursos na- turais e a disponibilidade de capitais. De outro, no que se refere à própria defini- ção, à caracterização do que é efetivamente o desenvolvimento. Neste ponto, há um alargamento, um enriquecimento do conceito, de uma definição baseada em indicadores estritamente econômicos, como a renda per capita, para uma abor- dagem mais completa, que incorpora substantivamente fatores como a equidade e a sustentabilidade ambiental, ou seja, uma abordagem que contempla o bem- estar em um sentido mais integral: o homem, pleno, colocado efetivamente no centro das atenções. Essas novas abordagens, dentre as quais podemos destacar as de Douglas North e de Amartya Sen, são muito mais complexas, mas, sobretudo, mais ins- tigantes e fascinantes. Ademais, especialmente para nossos modestos propósitos nestes breves comentários, abrem um enorme diálogo entre o desenvolvimento econômico e a questão cultural. Tomemos a cultura aqui numa acepção mais ampla, que não apenas consi- dere as belas artes, a em suas manifestações mais sublimes, mas que incorpore o jeito de ser, de viver, enfim, as várias identidades que permeiam as diferentes sociedades. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 198 24/2/2009 10:34:44
  • 199. A CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO • 199 Do ponto de vista das causas determinantes do desenvolvimento econômico, essas novas abordagens ressaltam a importância fundamental dessas identidades na construção desse processo. Em outras palavras, o processo de desenvolvimento econômico não deve ser visto como um processo inexorável a ser seguido por todas as sociedades, em um caminho único. É evidente que não se pode desprezar a força do processo de globalização e da difusão das novas tecnologias digitais como ele- mentos homogeneizadores. Longe disso! O ponto a ser aqui sublinhado é a impor- tância central das culturas nacionais, regionais e locais na construção de estratégias sustentáveis de desenvolvimento, o caldo de cultura de cada sociedade enquanto força viva, propulsora e alavancadora do seu progresso pleno e sustentável. Por outro lado, do ponto de vista da definição de desenvolvimento econô- mico, as novas abordagens enfatizam a importância da fruição dos bens cultu- rais como essencial à constituição de cidadãos plenos e à obtenção do bem-estar completo das pessoas. III. Cultura e Desenvolvimento O que essas digressões têm a ver com o enorme desafio que se coloca diante de todos nós, de superação da pobreza e do subdesenvolvimento em vastas regi- ões de nossa Minas e de nosso Brasil? Parece que têm tudo a ver. Certamente a superação da pobreza regional não pode prescindir de forças extrarregionais, corporificadas em especial nos inves- timentos públicos, sobretudo na infraestrutura econômica e social. O ponto a ser aqui enfatizado é que a riqueza e a diversidade cultural de uma sociedade, em seu sentido mais amplo, é uma força fundamental, que, mais do que ser respeitada, deve ser levada em conta na construção de qualquer estratégia que pretenda resgatá-la do atraso e da pobreza. O potencial econômico das cul- turas locais com frequência é associado exclusivamente à capacidade de atração de fluxos turísticos. Tal visão é empobrecedora e reducionista, pois desconsidera toda a miríade de relações da cultura com a educação, com a saúde, com a defesa social, com o meio ambiente, enfim, com toda a teia de aspectos que nas socieda- des contemporâneas configuram o seu potencial de desenvolvimento. Em outras palavras, o grande e difícil desafio é o de acoplar toda a força transformadora das novas tecnologias com o enorme patrimônio cultural da- DESENVOLVIMENTO HUMANOIDENE.indb 199 24/2/2009 10:34:45
  • 200. 200 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO quelas regiões, preservando-o no que tem de essencial e fundamental, sem pro- vincianismos tacanhos e sem receio das inovações e das mudanças que são parte substantiva da própria vida. IV. As Iniciativas Culturais de Minas Gerais O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, está im- plantando um projeto ousado e inovador nessa direção, o projeto estruturador do Museu de Percurso do Vale do Jequitinhonha. Esse projeto, que se enquadra na categoria dos chamados eco-museus, abrange todos os municípios do Vale e visa registrar e consolidar toda a riqueza cultural da região, seu artesanato, sua mú- sica, seu patrimônio histórico e arquitetônico, sua riqueza natural personificada no grande rio que lhe dá unidade, suas festas, tradições e seus saberes, dentro de uma perspectiva dinâmica, integrada com suas populações e suas lideranças. Tal “museu”, muito mais do que exibir todo esse patrimônio, pretende cons- tituir-se em um elemento vivo e motriz, alavancador de um processo autêntico e sustentável de desenvolvimento da região. A iniciativa, conjugada com o vasto conjunto de ações e investimentos nas áreas da infraestrutura, da educação e da saúde, já realizados e em implantação pelo Governo do Estado, no Jequitinhonha, certamente contribuirá para resgatar essa preciosa região do atraso crônico em que se encontra desde há muito. O governo de Minas entende a cultura como parte integrante e substanti- va das políticas de desenvolvimento. A diversidade, e Minas é sobejamente tão diversa, é encarada como força e não um obstáculo a ser superado no caminho do progresso. Os matizes culturais do Estado – tão ricos! – são elementos vivos a serem preservados em sua essência, não como algo imutável e inanimado, mas como parte integrante do processo de evolução e transformação, rumo a uma sociedade mais justa, mais rica e mais feliz. SEGUNDA PARTEIDENE.indb 200 24/2/2009 10:34:45
  • 201. terceira parte capital naturalIDENE.indb 201 24/2/2009 10:34:45
  • 202. IDENE.indb 202 24/2/2009 10:34:46
  • 203. 203 O desafio do meio ambiente José Carlos Carvalho I. Introdução Os principais desafios enfrentados pelo governo de Minas Gerais, logo no início de 2003, de solucionar o déficit financeiro do Estado e, ao mesmo tempo, melhorar o padrão de qualidade da gestão ambiental, demandavam por novas formas de gestão e administração. Diante do quadro de escassez de recursos que se vivenciava, não era possível imaginar a administração de Minas Gerais, base- ada nos modelos clássicos de gestão, tradicionalmente utilizados no passado. Um choque na gestão do Estado mostrava-se imprescindível para possibi- litar a retomada do crescimento econômico, melhorar os índices de bem-estar social da população e, concomitantemente, criar as condições objetivas para o amplo e necessário saneamento financeiro das contas públicas do Estado de Minas Gerais. Nas questões relacionadas ao meio ambiente, era urgente promover refor- mas para avançar no sistema de gestão ambiental, de modo a recolocar Minas na vanguarda, que lhe é histórica, da administração ambiental do país. II. Os Desafios da Gestão do Meio Ambiente em Minas Há anos o serviço de licenciamento ambiental se tornara um gargalo no es- forço de dinamização da economia estadual, já que os grandes empreendimentos propostos levavam mais de um ano para obter a indispensável licença para o iní- cio da concretização de seus projetos. Paralelamente, os órgãos de meio ambiente foram se tornando anacrônicos, com estruturas operacionais pesadas, defasagemIDENE.indb 203 24/2/2009 10:34:46
  • 204. 204 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO de pessoal e de instrumentos modernos de atuação, especialmente no campo, frustrando as expectativas não só dos cidadãos mais conscientes como de toda a comunidade produtiva do Estado. De modelo para outras unidades da Federação, Minas passara a um lugar discreto no que se refere ao protagonismo setorial. E, pior, o meio ambiente co- meçava a ser visto como entrave ao desenvolvimento socioeconômico – em vista da demora dos licenciamentos – e a ser usado por empreendedores pouco afeitos à regularização ambiental, como desculpa para não fazer o menor esforço para enquadrar suas atividades nas exigências legais. No que se refere às regiões mais carentes do Estado – Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte – eram muitas as ações preocupantes: garimpo predatório, de- predação de áreas de nascentes, desmatamento indiscriminado e carvoejamento intensivo, atividades de parte considerável da população de baixa renda – sem outras alternativas de subsistência –, ao lado de intensa atividade de mineração e agropecuária de corte. Os problemas, antigos, crônicos, exigiam ação ousada e inovadora. E este foi o desafio proposto pelo governador à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), tão logo o resultado das eleições foi homologado. No que se refere à estrutura da gestão do meio ambiente, um dos primei- ros problemas detectados pelas autoridades setoriais foi o de desatualização dos modos operacionais e da filosofia de trabalho dos órgãos ambientais estaduais, cuja ação passara a ser desarticulada, fragmentada, isolada e personalista, com carência de mão-de-obra especializada e falta de planejamento e de integração vertical e horizontal nas instituições. III. A Reestruturação da Gestão Ambiental em Minas Para enfrentar a situação em que se encontrava a gestão do meio ambiente no Estado, foram realizados diversos estudos, visando a transformar o ajuntamento de instituições em um todo organizado, intercomplementar, articulado e sistê- mico, em consonância com o Choque de Gestão, iniciado pelo governo de Minas em 2003. Como resultado, foi estruturado o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), coordenado pelo SEMAD, com os seguintes objetivos: a) unificar pro- cedimentos; b) otimizar recursos; e, c) agilizar serviços, sem perda da qualidade. TERCEIRA PARTEIDENE.indb 204 24/2/2009 10:34:46
  • 205. O DESAFIO DO MEIO AMBIENTE • 205 As ações do SISEMA constituem parte significativa do esforço do governo mineiro no sentido de tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver. Para tanto, toda a estrutura do Sistema passou a trabalhar de acordo com a filosofia básica da administração estadual: integrar as dimensões econômica, social e am- biental na perspectiva de desenvolvimento humano, para gerar benefícios diretos à população mineira. No lugar das atividades esparsas, concorrentes e sobrepostas, conferiu-se à gestão ambiental de Minas Gerais caráter sistêmico e integrado, baseado nos seguintes pressupostos: visão de conjunto; troca constante de informações; com- partilhamento de planos e atividades. Tendo por base a diretriz do governo estadual de implantar um Estado para Resultados, a reestruturação do setor ambiental buscou um modelo de gestão sistêmico e sinergético, incorporando os seguintes objetivos estratégicos de Meio Ambiente: • Agilidade e efetividade do licenciamento ambiental. • Tratamento de resíduos sólidos. • Apoio aos comitês de bacias hidrográficas. • Conservação do Cerrado e recuperação da Mata Atlântica. • Ampliação de áreas protegidas e administração eficiente de Unidades de Conservação. • Gestão eficiente do passivo de mineração e da indústria. • Promoção de investimento privado em externalidades ambientais positivas. • Gestão de bacias hidrográficas (conservação de água). • Consolidação do sistema de informação ambiental e de monitoramento. • Realização do zoneamento ecológico e econômico. • Adoção de metas de sustentabilidade. A primeira iniciativa adotada foi no sentido da unificação do sistema de licenciamento ambiental do Estado, estabelecendo uma única base de dados para operá-lo, tendo como referência um trabalho já começado nesse sentido, com o apoio do Programa Nacional do Meio Ambiente. Isso, de tal maneira que fosse possível simplificar, otimizar e agilizar o licenciamento ambiental, fazendo com que ele, juntamente com o monitoramento da qualidade ambiental do Estado CAPITAL NATURALIDENE.indb 205 24/2/2009 10:34:46
  • 206. 206 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO – que continuou merecendo todo apoio –, se transformassem em instrumentos efetivos da melhoria de qualidade ambiental de Minas Gerais. Essa iniciativa visava proceder às mudanças necessárias para que o licencia- mento ambiental perdesse suas características de então, eminentemente carto- riais, para se transformar em instrumento de apoio às metas de qualidade, pac- tuadas com os diversos segmentos da economia mineira, no âmbito do Conselho de Política Ambiental – COPAM. Outro passo importante visou revigorar o COPAM para que ele pudesse ser realmente o espaço das grandes decisões políticas relativas à gestão ambiental do Estado. Para isso, foram transferidas para a competência do SEMAD todas as res- ponsabilidades políticas e normativas que estavam sob a competência de alguns dos órgãos vinculados ao SISEMA. A Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito do COPAM e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, passou, então, a ser responsável pela formulação de todas as políticas e normas ambientais do Estado, permitindo que as instituições do Sistema – IEF, FEAM e IGAM – se especiali- zassem como órgãos operacionais, de competência executiva, para implementar as políticas ambientais definidas pela Secretaria, no âmbito dos dois Conselhos. Para que os objetivos de agilidade e eficiência fossem alcançados, a medi- da seguinte foi regionalizar a política ambiental do Estado, descentralizando o Sistema, até então, baseado exclusivamente em Belo Horizonte, para que se pu- dessem captar as diferenças regionais, o que, num modelo centralizado mostra- ra-se impossível. Isto significou dinamizar os instrumentos de política ambiental para operar, sobretudo, nas regiões onde o dinamismo da economia do Estado exige decisões mais próximas dos atores locais. Assim, foi possível vincular o li- cenciamento ambiental a metas de qualidade pactuadas, no âmbito do COPAM, com os diversos segmentos da sociedade, para cada região do Estado. Todas as iniciativas baseavam-se na certeza da necessidade de trabalhar de forma integrada e em parceria com o setor produtivo, com as organizações am- bientalistas da sociedade civil, com as universidades, com os centros de pesquisa e todos os atores políticos, econômicos e sociais, que pudessem e estivessem dispos- tos a emprestar sua colaboração para que os novos rumos fossem concretizados. Por trás de todo o trabalho empreendido, estava a convicção do governo de que o número de licenças emitidas não é suficiente como indicador para avalia- ção do desempenho dos órgãos ambientais do Estado. É preciso avaliar o desem- penho das instituições ambientais também, e principalmente, pela melhoria da TERCEIRA PARTEIDENE.indb 206 24/2/2009 10:34:47
  • 207. O DESAFIO DO MEIO AMBIENTE • 207 qualidade ambiental que esse esforço pode produzir. Não basta ter um número excessivo de licenças ambientais se a qualidade da água está piorando, se a qua- lidade do ar está piorando ou se a cobertura vegetal do Estado continuar experi- mentando processos predatórios de utilização. Com esse propósito, reorganizaram-se não apenas a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, mas também as da FEAM, do IEF e do IGAM, com redução de custos administrativos e de despesas de custeio, para ampliar os recursos de investimento necessários às atividades fins dessas instituições. Uma visão prática norteou todos os procedimentos: para dar maior mobili- dade à administração ambiental do Estado não basta ter uma estrutura idealiza- da como a maior e melhor, se esta estrutura fica imobilizada por falta de meios. É preferível ter uma estrutura menor, mas que possa funcionar na sua plenitude. A articulação interinstitucional tem papel destacado no novo modelo de gestão ambiental e por isso foram implantados Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs) em todas as Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. O principal objetivo é tornar a avaliação ambien- tal uma rotina de todo e qualquer empreendimento econômico em Minas Gerais. Buscou-se, assim estabelecer mecanismos de gestão baseados na cooperação, na parceria, na integração para que fosse possível enfrentar os desafios e solucionar os problemas para que a retomada do desenvolvimento de Minas se processasse no mais curto prazo possível. E mais: preocupava à gestão ambiental que tal de- senvolvimento se fizesse de forma adequada para que o crescimento econômico não implicasse na degradação do meio ambiente. Daí a relevância dos NGAs e do programa de integração com o meio ambiente, em primeiro lugar, dentro do pró- prio governo, atuando sempre de maneira articulada com as demais Secretarias de Estado, especialmente as de Desenvolvimento Econômico, de Cultura e a de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura. Administrando essas interfaces é possí- vel viabilizar uma gestão ambiental cuja abordagem responda de modo adequa- do aos desafios representadospelos problemas ambientais afetos ao Estado. A integração expandiu-se, ainda, para o terreno da fiscalização ambien- tal, que foi reestruturada com a criação da Comissão de Gestão da Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), unificando o planejamento e a execução da fisca- lização ambiental do Estado, incluindo todos os órgãos com atribuições concor- rentes da esfera federal e estadual. CAPITAL NATURALIDENE.indb 207 24/2/2009 10:34:47
  • 208. 208 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO IV. As Prioridades Regionais Entre as preocupações centrais da SEMAD está o cuidado com quatro re- giões mineiras que sofreram intenso processo predatório, com desmatamentos e assoreamento de rios, ao longo da história de sua ocupação e exploração: Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus (Rio Doce). A mesma filosofia de integração de esforços e otimização de resultados orientou a articulação dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo na recupe- ração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, por meio de convênio que viabilizou a execução, ainda em curso, do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Com esse convênio, os dois governos estatuais e a Agência Nacional das Águas (ANA) executam os Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs) das sub-bacias (dos afluentes). A SEMAD investe cerca R$ 1,8 milhão nesses planos de Acão, recurso proveniente do FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais –, mecanismo criado pelo governo do Estado para financiar projetos de recuperação de bacias. Até junho de 2009, todos os manan- ciais de água da bacia estarão dispondo de planos diretores para utilização dos seus recursos hídricos, instrumentos básicos de gestão para o diagnóstico e plano de ação para a proteção, recuperação e preservação dos mananciais. Outra iniciativa de extrema importância para a região é a parceria do SISEMA, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com o Instituto Terra, para ações de recuperação da bacia do Rio Doce, nas quais o governo de Minas investirá R$ 2,3 milhões. Um termo de cooperação técnica prevê, paralelamente, a ampliação do vi- veiro de mudas existente na Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Bulcão, pertencente ao Instituto Estadual de Florestas, com 0,5 hectares para a produção, em três anos, de 1,5 milhão de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. As mudas serão utilizadas para o plantio em áreas degradadas, possi- bilitando a formação de microcorredores ecológicos de recuperação ambiental, com o objetivo de inibir a desertificação na bacia do Rio Doce. O termo foi as- sinado no âmbito do Projeto Produtor de Água: Produção de Mudas de Mata Atlântica para Recuperação e Preservação de Nascente e Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Médio Rio Doce. Com isso, técnicos do IEF estão encar- regados de supervisionar e acompanhar a ampliação do viveiro, de modo que a TERCEIRA PARTEIDENE.indb 208 24/2/2009 10:34:47
  • 209. O DESAFIO DO MEIO AMBIENTE • 209 produção de mudas aumente de 600 mil unidades por ano para, pelo menos, um milhão de mudas. Serão também realizados cursos de educação e recuperação ambiental no médio Doce para a capacitação de técnicos e esclarecer aos pro- dutores rurais sobre a importância desse trabalho. O projeto de recuperação da Mata Atlântica começou em 1999 e já resultou no plantio de 1,08 milhão de mu- das de 293 espécies nativas, em 334,3 hectares de áreas anteriormente ocupadas por pastos ou degradadas e hoje constituem uma unidade de conservação. A cooperação interestadual deu outros frutos interessantes: a articulação de Minas e Espírito Santo com o Instituto Bioatlântica para implantação do Projeto Piloto de Restauração Florestal e Promoção de Atividades Rurais Sustentáveis nas bacias do Ribeirão do Boi, pertencente à bacia do Rio Caratinga, em Minas, e à bacia do Guandu, no Espírito Santo. A SEMAD realiza, ainda, investimento de R$ 1,1 milhão relativo ao con- vênio IEF e Instituto Terra para a execução do Projeto Piloto de Recuperação Florestal de Áreas Degradadas da Região do Médio Rio Doce, desenvolvido des- de 2004, em parceria com a instituição japonesa Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO). O projeto conta ainda com investimento de R$ 272 mil do Instituto Terra. Oito municípios são contemplados – Aimorés, Divino das Laranjeiras, Governador Valadares, Alpercatas, Mutum, Resplendor, São Geraldo do Baixio e Taparuba – beneficiando 200 famílias. V. O PROÁGUA em Minas: Um Modelo para o País O Proágua é um programa do governo brasileiro financiado pelo Banco Mundial que, em Minas, beneficia o Vale do Jequitinhonha, de modo especial. A primeira fase do programa, denominada Proágua Semiárido, está em execução desde 2001 nos Estados do norte e nordeste, que compõem o semiárido brasilei- ro, e no nordeste de Minas. A meta global é a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país, por meio da gestão dos recursos hídricos, simultaneamente com a expansão e otimização da infraestrutura hídrica de forma a garantir a oferta sustentável de água em quan- tidade e qualidade adequadas aos múltiplos usos. Em Minas Gerais, o IGAM executa obras de implantação de quatro sistemas: Águas Vermelhas, Diamantina, São Francisco, Jequitinhonha e Rio Araçuaí, be- CAPITAL NATURALIDENE.indb 209 24/2/2009 10:34:47
  • 210. 210 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO neficiando 320 mil pessoas. As ações prioritárias são: a implantação de sistemas de abastecimento de água, decaptação de águas subterrâneas, de estações de tra- tamento de água e a construção de barragens e açudes, ao lado de medidas miti- gadoras e de educação ambiental. A implantação do Proágua resultou em significativa elevação do IDH na região mineira abrangida pelo programa, cuja taxa já se aproxima da média es- tadual. Também foi constatada a redução da ocorrência de doenças endêmicas como a esquistossomose. Esses resultados levaram o Sistema Águas Vermelhas a ser considerado pelo governo federal e pelo Bird/Banco Mundial como modelo para o país. A próxima fase do Programa já tem assegurados recursos da ordem de R$ 30 milhões e vai beneficiar aproximadamente 126 mil pessoas em quatro muni- cípios do norte de Minas: Januária, Janaúba, Mato Verde e Rio Pardo de Minas, e 63 localidades. Em 2008, o FHIDRO liberou R$ 19 milhões para o Norte mineiro, visan- do a realização de atividades estabelecidas pelo Comitê Gestor de Convivência com a Seca no Norte de Minas: diagnóstico do uso e disponibilidade de recursos hídricos nos municípios mineiros afetados pela estiagem prolongada; ações lo- calizadas de revitalização de nascentes, córregos, rios e sub-bacias, beneficiando 18 municípios da região. São atividades que vão dar suporte a futuros planos de racionalização do uso dos recursos hídricos da área e à melhoria da disponibili- dade de água em nível comunitário. VI. Desenvolvimento Sustentável Um dos principais projetos-piloto de promoção sócioambiental do SISEMA é desenvolvido na região do norte de Minas. Trata-se do suporte à população da região conhecida como o Pantanal do Rio Pandeiros. O Rio Pandeiros nasce no município de Januária, entre as Serras do Gibão e das Araras, percorrendo 145 km, onde recebe a contribuição de treze afluentes e deságua no Rio São Francisco, nas proximidades da comunidade de Remansinho. A área de drenagem da bacia do Pandeiros ocupa um espaço de 380 mil hectares e é composta por um complexo ambiental de alta relevância ecológica e de extrema prioridade para a conserva- ção da biodiversidade microrregional. O bioma Cerrado, predominante na re- TERCEIRA PARTEIDENE.indb 210 24/2/2009 10:34:48
  • 211. O DESAFIO DO MEIO AMBIENTE • 211 gião, é fortalecido pela ocorrência de importantes manchas de floresta estacional decidual – Mata Seca – e extensas e múltiplas veredas com diversas nascentes que fazem da bacia uma das principais produtoras de água de boa qualidade do semiárido norte-mineiro. A 1,5 Km da foz do Rio Pandeiros, encontra-se o único pântano de Minas Gerais, com área inundada de três mil hectares, que é responsável, juntamente com o conjunto de lagoas marginais, por aproximadamente 70% da reprodução de peixes da Bacia do Médio São Francisco, sendo, por isso, conhecido como a maternidade de peixes do Velho Chico. A paisagem é marcada por cachoeiras, praias, paredões rochosos, dois balneários e pela ocorrência de várias espécies da fauna. Trata-se de um lugar paradisíaco com grande potencial turístico. Quando o IEF obteve a criação da APA Pandeiros – Área de Proteção Ambiental de Pandeiros (Lei Estadual 11.901/95) – havia 8,5 mil pessoas em sua região de abrangência, agrupadas em 44 comunidades voltadas para a agricultura de subsistência (plantio de arroz, feijão, milho e mandioca), o carvoejamento, a extração de frutos do Cerrado e a pesca. O desmatamento do Cerrado para pro- dução de carvão era a atividade mais tradicional e mais importante, ao lado da ex- pansão das atividades agropecuárias sem o manejo adequado do solo. Essas ativi- dades, aliadas ao uso indiscriminado do fogo, resultaram em sinais preocupantes de falta de água em um horizonte próximo: redução do lençol freático de 70 cm/ ano; secagem de 63 subafluentes nos últimos cinco anos. Outras ocorrências pre- ocupantes são: a ocupação desordenada das margens, com lavouras e atividades pecuárias, e a pesca predatória no rio, no pântano e nas lagoas marginais. Coube, então, ao IEF a responsabilidade de reverter tal expectativa por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável de Pandeiros, articulando 32 comu- nidades e voltado para a promoção do desenvolvimento local em harmonia com a conservação da natureza, ou seja, dentro dos parâmetros de sustentabilidade. O projeto tem como suporte o envolvimento dos moradores da região no processo de revitalização e proteção ambiental, ao mesmo tempo em que se executa o tra- balho de recuperação das principais áreas degradadas. Algumas das principais ações implementadas são: • Proteção e recuperação das matas ciliares, nascentes e veredas. • Monitoramento do uso do fogo e apoio às ações de combate a incêndios flo- restais. CAPITAL NATURALIDENE.indb 211 24/2/2009 10:34:48
  • 212. 212 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO • Monitoramento do uso ilegal e predatório dos recursos naturais. • Mutirão para execução de obras de contenção de erosão. A principal estratégia do projeto consiste em um pacto coletivo de uso sus- tentável dos recursos naturais. De um lado o público-alvo do Projeto recebe sub- sídios, equipamentos, insumos e assistência técnica para o desenvolvimento de atividades alternativas. Por outro, assume o compromisso de não praticar ações predatórias, como o desmate em Áreas de Preservação Permanente, e de abster- se do uso indiscriminado do fogo, bem como de participar das ações de recupe- ração. O Projeto também engloba a distribuição de cestas básicas às famílias en- volvidas, em caráter emergencial, até que os resultados das atividades implemen- tadas assegurem solução mais efetiva do problema de geração de renda. Estão sendo também estimuladas a agricultura e a pecuária de pequeno porte, voltadas para o consumo próprio e comercialização de excedentes, bem como o plantio consorciado de café, feijão e milho. Paralelamente se cuida do bem-estar coletivo com a construção de banheiros sanitários, por meio de mutirões, para melho- rar as condições gerais de higiene, e incentiva-se a implantação de florestas de produção, corretamente manejadas, visando proporcionar trabalho e renda às comunidades ribeirinhas. Outra opção de renda em Pandeiros é o aproveitamento dos recursos natu- rais pelas pessoas que vivem no local e que conhecem e usam, tradicionalmente, esses recursos. O processo de escolha das famílias beneficiadas e das atividades desenvolvidas em cada comunidade é feito de forma transparente e participativa, envolvendo ampla discussão e consulta aos representantes e líderes das associa- ções comunitárias. Com base no nível das condições socioeconômicas das famílias e no nível de organização social, foram selecionadas cinco comunidades, contempladas em caráter prioritário, para implementação das atividades previstas no Projeto: Comunidade de Larga, na cabeceira do Pandeiros; São Domingos; Vila de Pandeiros; Quilombos e Cabeceira do Gibão. As necessidades e os interesses dos produtores em relação ao desenvolvi- mento de atividades rentáveis foram identificados em reuniões e entrevistas com os representantes das associações comunitárias, e são: TERCEIRA PARTEIDENE.indb 212 24/2/2009 10:34:48
  • 213. O DESAFIO DO MEIO AMBIENTE • 213 • subsídio à agricultura para consumo próprio e comercialização de excedentes. • assistência ao extrativismo no Cerrado, principalmente do pequi, da favela e do buriti. • estímulo à apicultura para produção de mel e derivados. • incentivo à formação de florestas sociais de produção, visando garantir a ofer- ta de lenha e madeira para uso nas propriedades e produção de carvão. • legalização e ordenamento da exploração florestal para produção de carvão, por meio de desmate e manejo florestal licenciado e controlado. • investimento em saneamento básico visando a redução de doenças (vermino- ses) e o controle da poluição dos cursos d’água. Ainda em Pandeiros, o Programa do IEF atende outras famílias com ativi- dades incentivadas, com destaque para as seguintes: Apicultura – Gente, Água, Mato e Mel Objetivos: • Gerar oportunidade de trabalho e renda para 80 famílias, beneficiando 500 pessoas. • Incentivar a produção de 32 toneladas de mel, gerando receita anual de R$ 160 mil. • Implantar cinco unidades de processamento e comercialização do mel pro- duzido. • Capacitar dois gestores por comunidade e dois produtores por família, trei- nando 170 pessoas em seis cursos. Extrativismo de Frutos do Cerrado Objetivos: • Incentivar a extração sustentada do pequi, da favela e de frutos do Cerrado, gerando oportunidade de trabalho para 100 famílias, com renda na faixa de R$300,00 mensais por família. CAPITAL NATURALIDENE.indb 213 24/2/2009 10:34:49
  • 214. 214 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO • Implantar dois entrepostos de processamento por comunidade, totalizando 10 entrepostos. • Capacitar 100 pessoas nas atividades de extração, beneficiamento e gestão de negócios. Alimentação sem Carvão, Saúde sem Poluição A agricultura praticada pelos pequenos produtores pretende beneficiar 40 famílias, estimulando o plantio consorciado de café, feijão e milho, na proporção média de 1,00 ha. por família. Os produtores recebem instruções sobre o preparo do solo, bem como utilização de calcário, adubo orgânico, assistência técnica e a instalação de dois sistemas de irrigação por comunidade. Também serão implan- tadas hortas comunitárias para produção de verduras, frutas e legumes. A pecuária de pequeno porte e a criação de galinhas tem sido incentiva- da para consumo próprio e comercialização de pequenos excedentes. A meta é beneficiar 65 famílias, subsidiando a construção de galinheiros, a instalação de chocadeiras e o fornecimento de matrizes. Na área de silvicultura estão em implantação dois viveiros comunitários com capacidade de produção individual de 50 mil mudas de eucalipto e 10 mil mudas de plantas nativas. Incentiva-se o plantio de 100 hectares para produção de lenha, madeira e carvão e de 20 hectares para recuperação e enriquecimento de áreas degradadas, beneficiando 60 famílias. A prática do manejo florestal sustentado vem sendo implementada, bene- ficiando 25 famílias com a produção média 30 st/hectare em uma área de 250 hectares. Campanha Óia o Chico – Envolvimento dos usuários da Bacia Técnicos, professores, produtores rurais e pescadores da região estão sendo capacitados para participar das atividades de educação ambiental e extensão rural, estando previstos 60 eventos de extensão e educação ambiental por ano. Será elaborado um censo socioeconômico e ambiental da APA do Pandeiros, potencializando os resultados já obtidos no pré-levantamento realizado pela equipe do IEF. TERCEIRA PARTEIDENE.indb 214 24/2/2009 10:34:49
  • 215. O DESAFIO DO MEIO AMBIENTE • 215 Como parte das atividades de incentivo ao turismo, está sendo elaborado um projeto de sinalização informativa e educativa, abrangendo estradas, rios, lagoas e pontos turísticos. VII. Conclusão Os desafios não são pequenos, mas os resultados já se fazem presentes, como relatado neste capítulo. E é assim, com pequenos, mas consistentes passos e cuidando das pessoas e dos lugares, que Minas vem crescendo e se transformando, cada dia mais, em um lugar melhor para se viver. CAPITAL NATURALIDENE.indb 215 24/2/2009 10:34:49
  • 216. IDENE.indb 216 24/2/2009 10:34:49
  • 217. quarta parte desenvolvimento econômicoIDENE.indb 217 24/2/2009 10:34:50
  • 218. IDENE.indb 218 24/2/2009 10:34:50
  • 219. 219 Ciência e tecnologia para o desenvolvimento regional Alberto Duque Portugal Antônio Orlando Macedo Ferreira I. Introdução No Relatório de Desenvolvimento Humano (2002) da Organização das Nações Unidas (ONU), o conceito de desenvolvimento incorpora todas as di- mensões do ser humano e o aumento das opções para viver e ser feliz. Ampliar as opções dos indivíduos é construir capacidades humanas: o conjunto de coisas que as pessoas podem fazer ou querem ser. Naquele relatório, são facetas do de- senvolvimento humano: a) gozar uma vida longa e saudável; b) ter acesso à edu- cação; c) ter acesso aos recursos necessários para fruir de padrões de vida dignos e d) poder participar da vida em comunidade. Progresso científico e tecnológico, investimentos, mercados são tratados como importantes meios para o desenvol- vimento humano, nunca como fins em si mesmos. Tratando-se de uma nação, região ou setor, essa visão do desenvolvimen- to associa o conceito de “sustentável”, ou seja, a sua manutenção no tempo. A sustentabilidade desdobra-se em quatro dimensões: a) econômica, quer dizer, a capacidade de sustentação econômica dos empreendimentos; b) social, que sig- nifica a contínua incorporação das populações marginalizadas; c) ambiental, que implica na renovação ou perenização dos recursos naturais; e, d) política, eviden- ciada pela estabilidade dos processos decisórios a respeito do desenvolvimento. O desenvolvimento é, portanto, um processo, mais do que uma meta ou conjunto de metas a atingir. Seus resultados são obtidos por aproximações su-IDENE.indb 219 24/2/2009 10:34:50
  • 220. 220 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO cessivas; sua dinâmica se desenha ao longo de seu próprio caminho, à medida que acontece. No processo, o ator principal, o ser humano, está sempre em busca de novos conhecimentos, novas oportunidades, novos desafios e novas alianças, que lhe permitam compreender o mundo e fazer dele um ambiente onde obtenha realização plena. O avanço da sociedade em direção a novos patamares impõe novas neces- sidades e objetivos, que resultam em mudanças, forjando desequilíbrios. Na re- composição do equilíbrio, a sociedade muda. O desenvolvimento resulta, assim, da interação das mudanças ocorridas nos campos do conhecimento e da política. As pessoas só usufruem do potencial do desenvolvimento quando mudanças de ambos os tipos caminham juntas. Os grandes avanços científicos e tecnológicos só têm impacto na vida das pessoas se legislação, políticas públicas, infraestrutura e relações de produção e propriedade, socialmente construídas e equilibradas, propiciarem a elas condi- ções de acesso e uso dos bens e benefícios gerados. De outro lado, pouco vale a um país possuir políticas de incentivo, legislação adequada e infraestrutura se não dispuser dos meios humanos e materiais para dominar ou acessar tecnologias que resultem em riqueza e bem-estar para a sociedade. Também pouco vale para o conjunto de uma sociedade, os resultados das mudanças científicas e tecnológicas que são apropriados apenas por grupos sociais que detenham maior poder de bar- ganha. Assim, um desenvolvimento equilibrado e justo deve contar com a partici- pação das pessoas organizadas em defesa de seus interesses; no caso, em torno dos mecanismos sociais de produção e de apropriação dos frutos do conhecimento. A utilização satisfatória dos resultados das atividades de Ciência e Tecnologia (C&T) depende decisivamente do crescimento econômico. Este dependerá prin- cipalmente da capacidade de organização social de uma dada comunidade, que é um dos componentes do “fator endógeno”, responsável por transformar cres- cimento em desenvolvimento. O fator se expressa na complexa malha de insti- tuições e agentes, articulados por uma cultura e um projeto político amplo que contemple, de modo inequívoco, a dimensão regional. O “fator endógeno” é uma variável básica que determina a capacidade de organização social e das relações de produção de uma região. Este fator se em- basa na mobilização de recursos latentes das localidades e privilegia o esforço de dentro para fora, para a promoção do desenvolvimento. O conceito de endoge- nia revela a percepção de que não basta negociar e atrair recursos externos para QUARTA PARTEIDENE.indb 220 24/2/2009 10:34:50
  • 221. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 221 provocar o crescimento econômico e, consequentemente, o desenvolvimento. A capacidade de organização social e política de uma região permitem potenciali- zar os recursos disponíveis, gerando efeitos sinérgicos e transformando cresci- mento em desenvolvimento sustentável. É indispensável provocar a mobilização das energias e recursos latentes, que, em vista da dificuldade de mensurá-los, são denominados “capitais intangíveis”. Há ainda fatores que conferem às diversas regiões as chamadas vantagens comparativas e competitivas, ambas consideradas de extrema importância para a dinâmica do desenvolvimento. Dentre as vantagens comparativas, empregadas para atrair investimentos e crescer mais rápido, os recursos naturais e a abun- dância de mão-de-obra não-qualificada apresentam tendência de serem menos importantes que os atributos socialmente construídos. Hoje, o capital intangível é preponderante na definição do perfil das vantagens competitivas. Em suma, o êxito do desenvolvimento regional está associado à capacidade endógena de organização e participação, aos capitais intangíveis e ao crescimen- to econômico. No entanto, ainda é decisiva a presença do aparelho do Estado na articulação dos agentes institucionais que operam nas regiões. É igualmen- te decisiva a ação do mesmo na formulação de políticas e diretrizes de apoio e investimentos em ciência, tecnologia e inovação, bem como na capacitação de recursos humanos. A presença e o papel de um Sistema de C&T forte se sustentam nos seguintes argumentos: 1. o desenvolvimento é um processo sinérgico – não espontâneo – de mudanças científicas, tecnológicas, culturais e político-institucionais. 2. a mobilização das forças endógenas e a capacidade de organização local são essenciais para dar início a essas mudanças, ainda que dependam, às vezes, da ativação ou incitação provocada por agentes externos. 3. as vantagens competitivas de uma região tendem a depender menos dos re- cursos naturais e da mão-de-obra abundante e mais dos elementos consti- tuintes do capital intangível, a saber: • a disponibilidade de uma massa crítica de pessoas qualificadas orientada para o mercado, em processo de contínua atualização e aprendizado; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 221 24/2/2009 10:34:50
  • 222. 222 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO • os nichos de mercado sofisticados e exigentes em qualidade; • as facilidades de educação à distância e de acesso aos fluxos, também con- tinuamente atualizados, de informações de conteúdo; • a presença ativa de fornecedores e de serviços eficientes, inclusive aqueles prestados por institutos de ciência e tecnologia; • os recursos e os mecanismos de geração em apoio à inovação tecnológica; • a estrutura de lazer, o ambiente e a valoração da cultura, dentre outros; • os ciclos de desenvolvimento dos países e do conjunto global estão cada vez mais intensivos em conhecimento e tecnologia, componente central do capital intangível; • a consolidação de sistemas produtivos competitivos e dinâmicos na econo- mia do conhecimento são crescentemente dependentes de vantagens com- petitivas associadas à criação de “capital intangível”. II. O Contexto Regional As bases conceituais, as nuances das políticas públicas e os aspectos geoeco- nômicos aqui tratados revelam as adversidades e pesam sobre a história do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Esta é permeada por atividades produtivas de baixa intensidade tecnológica. Ainda hoje, são frequentes, ou predominam, por exem- plo, os processos de catação e peneiramento manuais na mineração, a pecuária extensiva sobre pastagens naturais e as atividades artesanais. Esses aspectos as situam na classe dos processos produtivos de economia familiar de subsistência ou de extrativismo. As regiões Norte e Nordeste de Minas, se não bastasse serem portadoras deste histórico produtivo, estão especialmente penalizadas pela dinâmica con- temporânea da consolidação, hierarquização e expansão econômicas: são social e economicamente excluídas das frações avançadas do país e do resto do mundo, cuja produção é baseada no uso intenso do conhecimento e da inovação, na com- petitividade empresarial e na produtividade do trabalho. As repercussões dessa conjunção sobre o Norte e Nordeste mineiros, em seu contorno geral, correspondem à sustentação da exclusão socioeconômica e ao alargamento das desigualdades sociais e individuais, favorecendo a manutenção de estruturas produtivas de baixo conteúdo tecnológico, baixo grau de inovação QUARTA PARTEIDENE.indb 222 24/2/2009 10:34:51
  • 223. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 223 e pouco dinâmicas. Esta é uma situação a ser superada, pois inibe a instituciona- lização de políticas públicas centradas na formação de talentos, na consolidação de infraestrutura de C&T e na produção do conhecimento, como instrumentos de um crescimento estruturador do desenvolvimento. As tentativas de superação dessas adversidades têm encontrado abrigo nas políticas públicas e nos esforços de vários governos que se sucederam no Estado. No entanto, dois aspectos são permanentes e dilapidam seus efeitos estrutura- dores sobre o crescimento e a emancipação regional: a descontinuidade dos con- teúdos, devido às mudanças de ênfase das políticas públicas implementadas, e a intermitência no aporte de recursos às suas correspondentes ações. As adversidades históricas não impediram, no entanto, a adoção de iniciati- vas de grande repercussão sobre a realidade regional, o que permitiu, embora em dimensão e qualidade aquém do desejável, o estabelecimento de uma considerável infraestrutura de ensino, pesquisa e extensão. Destacam-se, no caso, a implan- tação da Universidade de Montes Claros (UNIMONTES), as ações de fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), a criação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina e de diversas Instituições de Ensino Superior Privado. E, também, as presenças pioneiras de diversas instituições no cenário regional, desenvolvendo ações, projetos, progra- mas cooperativos e de extensão tecnológicas. Contribuem ainda com a base regional de competência o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), com seus serviços em metrologia legal e avaliação da con- formidade de produtos em defesa do consumidor, e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), com a cartografia e o ordenamento territorial. Por fim, reforça essa base, a integração da Região à área de abrangência e atuação da SUDENE, o Projeto Jaíba, a atuação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a criação do Distrito Industrial de Montes Claros e, mais recentemente, a criação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. É também revelador dos esforços do governo o fato de a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER) contar com nove Unidades Regionais, um centro de excelência e uma rede de extensão ru- ral com 188 Escritórios na Região da SEDVAN. Além da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), por sua vez, manter as Fazendas Experimentais de Acauã – Leme do Prado; Gorutuba – Nova Porteirinha; Mocambinho e Jaíba – Jaíba; além do Centro Tecnológico do Norte-Nordeste e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 223 24/2/2009 10:34:51
  • 224. 224 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO parte do Centro-Oeste na Fazenda Experimental de Felixlândia – Felixlândia. Um exemplo inequívoco do esforço político e social da área de governo de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, aliado à capacidade de arregimentação regional, é a existência, nas Regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, de 31 instituições de ensino superior, três delas públicas, nove filantrópicas e 19 priva- das, que ofertam 225 cursos de nível superior, boa parte deles voltados para áreas tecnológicas ou correlatas. O conjunto destas instituições mobiliza parceiros privados e capta recursos que são aplicados na elevação dos níveis de excelência do atendimento prestado no extensionismo e na transferência tecnológica. Os segmentos beneficiados in- cluem a fruticultura, piscicultura, recursos hídricos, clima, solos, cultura do sor- go, comercialização de frutas, produção de sementes e, em particular, a lavoura da mamona, girassol e pinhão manso como alternativas energéticas. Assim, estas instituições há muito são partes substantivas da história do Norte e Nordeste de Minas. Suas respectivas integrações cooperativas e a estru- tura institucional e a diversidade dos trabalhos desenvolvidos revelam a dimen- são da inserção das componentes de C&T na região em apoio ao seu crescimento econômico e aos seus produtores de agricultura familiar. Embora persistam problemas na região, as realizações até aqui empreen- didas, voltadas para a formação de uma base de competência em C&T, ensino e extensão tecnológica e para a elevação dos padrões de vida da população, têm contribuído com os avanços no crescimento da área de abrangência da SEDVAN, mesmo quando se considera que estes não se distribuam com a uniformidade pretendida e que estejam polarizados por algumas municipalidades. III. Ações do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia – a partir de 2003 A ciência e a tecnologia estão presentes no mundo contemporâneo, com intensidades distintas, nos mais diversos momentos da vida e áreas do mundo material. A ciência e a tecnologia encontram-se subjacentes mesmo a fatos eco- nômicos, sociais e culturais ou, ainda, ao universo do trabalho e da produção, aparentemente distantes de qualquer “conhecimento”. QUARTA PARTEIDENE.indb 224 24/2/2009 10:34:51
  • 225. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 225 Ao lidar com a C&T, o Sistema Estadual impacta o tecido produtivo, social, cultural e institucional de Minas Gerais, tanto em razão de suas diretrizes e ações diretas, quanto pela ação das entidades a ele vinculadas. Indiretamente, impacta a sociedade por meio do trabalho produzido pelas instituições de CT&I que, ao longo do tempo, vêm captando recursos do governo do Estado, ou buscando seu apoio institucional. O Sistema de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais vem empregando vários instrumentos para otimizar e ordenar a gestão dos recursos e ações, bem como sistematizar e elevar o volume da produção de resultados que materializam e implementam na prática suas grandes linhas, inclusive aquelas associadas ou di- retamente voltadas às regiões da SEDVAN. A seguir serão apresentadas algumas das iniciativas que impactam dire- tamente a região do Norte e Nordeste mineiro e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Inclusão Digital As técnicas e informações de conteúdo manejadas pela Inclusão Digital abrem ao cidadão a oportunidade de, através de meios remotos e educação à dis- tância, obter informações, elevar seu nível de escolaridade, ampliar sua qualifi- cação ou atualizar seu perfil profissional. No apoio ao sistema de ensino formal ou profissionalizante, essas técnicas adquirem um grande poder transformador e multiplicador do crescimento, particularmente em regiões com características socioeconômicas semelhantes àquelas dos Norte e Nordeste de Minas Gerais. Os projetos de Inclusão Digital no Estado orientam-se por esta perspectiva trans- formadora e se voltam para atender às demandas locais de acesso gratuito à Internet em banda larga, por meio de unidades de serviços e apoio aos cidadãos: os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e os Telecentros. Este é um projeto iniciado em 2005 e que vem se consolidando como o maior realizado no país. Os CVTs permitem o acesso gratuito à Internet, a realização de treinamentos profissionalizantes à distância ou semipresencial, a realização de pesquisas e vide- oconferências, o apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo e o uso de seu laboratório para treinamento e prestação de serviços técnicos à comunidade. O Telecentro é um espaço para a inclusão digital e social, que possibilita a utilização de correio eletrônico, a realização de cursos à distância, pesquisas escolares, ser- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 225 24/2/2009 10:34:52
  • 226. 226 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO viços de utilidade pública, elaboração e transmissão de currículos, além de uma vasta troca de informações e experiências pela rede mundial de computadores. Na gestão dos CVTs e Telecentros, surge, de forma vigorosa, uma relação ativa e de reciprocidade entre governo e comunidade para a consolidação de par- cerias voltadas à autossustentação da infraestrutura da Rede. Estes são instalados mediante cooperação com as prefeituras e a gestão é feita por organizações da so- ciedade civil que respondem pelo emprego de formas e mecanismos de assegurar sua autossustentação. Núcleos de Apoio ao Empreendedor – NAE Os NAEs são ambientes ou células instalados nos CVTs, com o objetivo de assessorar o pequeno empreendedor, inserindo-o, ampliando ou consolidando sua presença no mercado a partir da prestação de informações e orientações so- bre os procedimentos e exigências de natureza técnica, sanitária, tributária, fiscal, burocrática e outras, referentes à área em que atua ou pretenda atuar. Este tipo de apoio pode melhorar o desempenho da pequena empresa e aumentar a pro- babilidade de êxito dos empreendimentos no mercado. São objetos do trabalho dos Núcleos as bases de dados sobre o mercado regional e o treinamento profis- sional oferecido em cursos de capacitação sobre planejamento financeiro, plano de negócios e temas dedicados a aspectos mercadológicos. O preparo do empre- endedor para o uso de instrumentos de melhoria e ampliação de seu negócio, cria condições mais favoráveis a um crescimento da renda, pela melhoria da ges- tão e do desempenho comercial de sua empresa. Atualmente existem mais de 50 Núcleos de Apoio ao Empreendedor em Minas Gerais e destes, 15 estão instalados na Região da SEDVAN, nos municípios de Nanuque, Capelinha, Diamantina, Jequitinhonha, Minas Novas, Pedra Azul, Jaíba, Janaúba, Montalvânia, Monte Azul, Pirapora, Porteirinha, Taioberas, Várzea da Palma e Curvelo. Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES A UNIMONTES atende diretamente a mais de 300 municípios das regiões da SEDVAN e Noroeste do Estado e está instalada em 12 deles. Oferece 115 cur- sos de graduação presenciais, sendo 84 na região Norte, outros 19 nos Vales do QUARTA PARTEIDENE.indb 226 24/2/2009 10:34:52
  • 227. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 227 Jequitinhonha e do Mucuri e 12 na região Noroeste. Mais de 15 mil alunos frequen- tam os cursos da UNIMONTES. Recentemente, com vistas à formação de uma base de excelência em recursos humanos, a pós-graduação, com sete programas stricto sensu nas áreas de Produção Vegetal no Semiárido, Ciências Biológicas, Zootecnia e Ciências da Saúde, deu um passo decisivo naquela direção e na sua própria formação de competência acadêmica ao implantar, em convênio com a UFMG em regime interinstitucional, o curso de doutorado em Economia. Na área do ensino médico, o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), no âmbito do SUS, destaca-se nacionalmente dentre os hospitais-escola, além de ser a mais importante referência hospitalar das regiões da SEDVAN e da vizinha região sul do Estado da Bahia, ao prestar mais de 350 mil atendimentos médico-hospitalares gratuitos por ano. As instalações do Centro Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves, anexo ao Hospital Universitário, concluída em 2007, correspondem a uma expressiva ampliação, realizada com recursos do Estado, da infraestrutura educacional para a saúde na Região da SEDVAN. O reconhecido desempenho da UNIMONTES sustenta-se em políticas de qualificação de seus docentes, largamente apoiadas pela FAPEMIG, referidas às diretrizes de governo de superar desigualdades e formar polos de inovação que contribuam para o crescimento econômico das regiões mais deprimidas. Os re- sultados dessas políticas são: o aumento da qualificação do aluno, inclusive em razão da criação dos programas de iniciação científica; o incremento da capaci- tação do docente; a consolidação da pós-graduação stricto sensu; a formação de massa crítica de pessoas para a região; o incremento das atividades de C&T, que têm produzido resultados aplicáveis na inovação e no apoio às mudanças socio- econômicas regionais. A consolidação da pesquisa na pós-graduação da UNIMONTES é elo- quente. Em 2004 contavam-se 29 grupos com 95 linhas de pesquisas; em 2007 o número de grupos cresceu para 46, com 163 linhas de pesquisas. No período 2002-06, o número de artigos publicados em revistas indexadas aumentou 14 vezes. O volume de recursos para a pesquisa, captados na FAPEMIG, CNPq, Petrobrás, CT-Hidro, AIA e Instituições Canadenses, apenas em 2007, supera os R$ 6 milhões. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 227 24/2/2009 10:34:52
  • 228. 228 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG A UEMG possui estreitos laços institucionais com o desenvolvimento regio- nal, atuando no atendimento a localidades desassistidas, por meio das funções de ensino, pesquisa e extensão. A Universidade está instalada em quatro municí- pios e, por intermédio de Fundações associadas, em seis outros, sendo um deles Diamantina, na região de influência da SEDVAN. A UEMG oferece cursos específicos fora de sua sede e mantém um corpo de 613 docentes. Em Diamantina, a UEMG é associada à “Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha” onde mantém sete cursos de graduação em Direito, Matemática, Pedagogia, dentre outros, que contam com 440 alunos. Sua inser- ção em regiões de baixo IDH se revela na manutenção de 30 cursos específicos nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, sediados em Araçuaí, Capelinha, Gouveia, Minas Novas, Padre Paraíso e Turmalina, totalizando 590 alunos. Com o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior (PROUEMG), voltado para a diplomação de alunos carentes matriculados nas Fundações Associadas, a UEMG busca qualificar e formar profissionais docentes, incentivar as atividades de pesquisa e extensão nessas fundações de ensino, além de conceder bolsas de estudo, como forma de apoiar os alunos talentosos, porém carentes. Em pesquisa e extensão, destacam-se dois programas de bolsas e auxílios à pesquisa: o Programa Institucional de Apoio à Extensão (PAEx) e o Programa Institucional de Apoio à Pesquisa (PAPq). Ambos são apoiados pela SECTES, FAPEMIG e Tesouro do Estado. A Unidade Associada do Vale do Jequitinhonha, de Diamantina, recebe destes programas 335 bolsas e, na extensão, desenvolve atividades em 14 cidades, dentre elas, Novo Cruzeiro, Minas Novas, Vale do Paraíso, Itaobim, Jacinto, Jequitinhonha, Carai, Machacalis e Setubinha. Na Região da SEDVAN, a UEMG desenvolve projetos de pesquisa nas áreas de História, Educação, Matemática e Direito e está fortemente engajada nas ati- vidades de levantamentos, mobilização e estruturação do Polo de Inovação de Diamantina, que abrange parte significativa da região da SEDVAN. QUARTA PARTEIDENE.indb 228 24/2/2009 10:34:53
  • 229. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 229 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG A FAPEMIG presta apoio e fomento ao Sistema Estadual de CT&I e à for- mação e alocação de recursos humanos para a pesquisa e a inovação em Minas Gerais. A Fundação tem uma presença histórica nas Regiões da SEDVAN, princi- palmente por meio da UNIMONTES, EMBRAPA, EPAMIG, UEMG e CETEC, bem como no apoio a diversas modalidades de cooperações estabelecidas entre estas e as demais instituições de C&T sediadas no Estado, como a FUNED, UFV, UFMG, UFLA, UFJF e, mais recentemente, a UFVJM. São várias as suas modalidades de amparo, entre elas a realização ou apoio à participação de pesquisadores em eventos e congressos, no país e exterior, publi- cações de artigos e livros técnicos e científicos e concessão de Bolsas. A histórica participação da FAPEMIG na região da SEDVAN pode ser ava- liada por meio do Gráfico abaixo. Os dados a que se referem a figura corres- pondem a séries coletadas no período de 2003 até agosto de 2008, nas quais es- tão computados todos os dispêndios realizados nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais. A mais recente iniciativa de apoio e fomento regional, resultante de convênio da FAPEMIG com o CNPq, é a criação das Bolsas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional destinadas especificamente aos centros de pesquisa, ins- tituições públicas de ensino e pesquisa e empresas de tecnologia sediadas nas regiões de abrangência da SEDVAN e Noroeste de Minas Gerais. Esta ação es- timula a fixação de doutores em instituições de ensino superior, institutos de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 229 24/2/2009 10:34:53
  • 230. 230 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento e empresas privadas e microempresas que atuem na investigação tecnológica, propiciando o fortale- cimento dos grupos de pesquisa existentes e a criação de novas linhas de estudo de interesse regional, mediante a contínua integração entre os setores acadêmico, técnico e científico e o Estado. Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC A presença do CETEC na região Norte e Nordeste vêm de longa data. Alguns de seus trabalhos têm um sentido emblemático para a sociedade local e a economia regional. Dentre estes estão os “Estudos Integrados do Vale do Jequitinhonha”, a parceria com a Ruralminas na implantação e pré-operação de Sistemas de Irrigação no “Projeto Jaíba – Área F” e a execução do “Monitoramento dos Ambientes Aquáticos Superficiais e das Águas Subterrâneas na área de influ- ência do Projeto Jaíba/MG”. Mais recentemente, agrega-se a este grupo a “Gestão Cidadã das águas da UHE de Irapé”, trabalho voltado para a interação entre co- munidade e empresa. A SECTES, em parceria com o CETEC e UEMG, inaugurou o Centro Minas Design, que objetiva promover o ensino, pesquisa, desenvolvimento e as polí- ticas de fomento ao design no Estado e que tem entre seus alvos de atuação as demandas dos agentes públicos de desenvolvimento e as empresas ou associações cooperadas das regiões de abrangência da SEDVAN. Por meio de parceria entre a CETEC, o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) e a Gems Exporters Association (GEA), com recur- sos da FINEP, SEBRAE e FAPEMIG, implantou-se, em fase piloto, uma Unidade de Inovação Tecnológica (UNIT), em Teófilo Otoni. Este município é o polo do Arranjo Produtivo Local de Gemas, Joias e Artefatos de Pedra, que congre- ga 21 municípios, sendo 13 da microrregião de Teófilo Otoni (Ataléia, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Poté, Setubinha e Teófilo Otoni) e oito da microrregião de Araçuaí (Caraí, Coronel Murta, Itinga, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa e Araçuaí). Os laboratórios gemológicos e as oficinas da UNIT, uma de lapidação e ou- tra de joalheria, oferecem suporte tecnológico à inovação e de produção-escola, dimensionadas para a execução das diversas ações de difusão de conhecimentos QUARTA PARTEIDENE.indb 230 24/2/2009 10:34:56
  • 231. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 231 e de formação da cultura inovadora nas empresas do Arranjo Produtivo Local. O resultado imediato da ação da UNIT é a criação e o lançamento de produtos inovadores e diferenciados por um selo gerido pela Gems Exporters Association, com registro de indicação de procedência e qualidade, envolvendo inicialmente seis empresas, por adesão voluntária e aporte de contrapartida financeira. Outro resultado é a produção consorciada de novos produtos, facilitando o acesso a mercados mais exigentes pelo uso de conhecimento, expertise e instrumentos disponíveis no CETEC. O CETEC, com recursos federais, opera o Núcleo do Programa de Adequação Tecnológica de Produtos para Exportação (PROGEX), que já realizou trabalhos envolvendo 225 produtos de micro e pequenas empresas no período de 2003 a 2008. As empresas do setor de Confecções do município de Montes Claros, por exemplo, recebem apoio por meio de consultorias que resultaram em mudanças em leiaute e controle da produção, com significativo aumento de produtividade. Em Bonfinópolis de Minas, desenvolveram-se estudos de bioprospecção, originando o projeto de extração de rutina da fava d’anta, componente de me- dicamentos para o tratamento de doenças circulatórias. Estão sendo colhidas na região 50 toneladas de frutos secos por ano, pelo trabalho de 300 extrativistas. O plano de manejo vegetal está em andamento e deve resultar no plantio de 10.000 mudas. Mais de 100 certificados já foram emitidos a trabalhadores que participa- ram do curso de capacitação montado pelo CETEC. A companhia farmacêutica Merck é o parceiro comercial do projeto, que tem ainda como intervenientes o Rotary Clube local, o IEF e o Sindicato de Produtores Rurais. Em 2005, nos termos do Acordo de Cooperação entre a SECTES, o CETEC e a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, desenvolveu-se o Plano de Fomento Mineral para a microrregião de Araçuaí, integrada por oito municípios. Foram elaborados mapas temáticos, que podem ser empregados na concepção de políticas e ações públicas e privadas de pla- nejamento do desenvolvimento municipal e regional. Os municípios contemplados foram Araçuaí, Itinga e Caraí e a bacia hidrográfica do Rio Piauí, afluente do Rio Jequitinhonha. Visto que a maior vocação da região é a produção de gemas a partir de pegmatitos, o Plano de Fomento voltou-se para o estímulo ao investimento, à promoção, valorização e certificação social e ambiental dos produtos minerais, e para organizar, consolidar e agregar valor aos atuais sistemas de produção, buscan- do integrar o Polo Mineral às atuais atividades econômicas e sociais da região. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 231 24/2/2009 10:34:56
  • 232. 232 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais/IPEM-MG Os Vales do Mucuri e Jequitinhonha e do Norte de Minas têm no IPEM- MG a instituição responsável pela fiscalização e execução de serviços técnicos em Metrologia Legal e em Qualidade Industrial. O IPEM atesta e certifica a correção das medidas realizadas com instrumentos usados no comércio e na fabricação de produtos, tais como balanças, trenas, metros, bombas medidoras de combustí- veis, taxímetros e hidrômetros. Em três cidades, estão instaladas três unidades das doze regionais de Minas Gerais: Governador Valadares, Curvelo e Montes Claros, contando-se ao todo 14 equipes técnicas. Estão sendo implantados na região programas de certificação voluntária de produtos, a começar pela cachaça, produto com grande potencial exportador. Posteriormente o programa será reproduzido para abranger o café, frutas e ou- tros produtos que empregam a certificação voluntária na valorização de marcas comerciais. Em Montes Claros e Governador Valadares estão em implantação novos laboratórios e um posto de verificação de cronotacógrafos, com registradores instantâneos de velocidade, distância e tempo. Esta atividade é indispensável ao transporte escolar, transporte intermunicipal e estadual, e obrigatório para veí- culos de passageiros, caminhões de carga e carretas de maior capacidade. Instituto de Geociências Aplicadas – IGA O IGA vem executando para o IEF, sob convênio com a SEMAD, a demarca- ção de Áreas de Preservação Ambiental – APAs. Nas regiões da SEDVAN, alguns de seus últimos trabalhos se deram em torno das Lagoas Marginais dos Rios São Francisco, Doce e Piracicaba, e na APA Cochá-Gibão. O “Projeto Mucuri”, desenvolvido para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, é um exemplo de inovação metodológica, pois considera como unidade de plane- jamento a bacia hidrográfica e seus tributários. A região tem se beneficiado das atividades do IGA, especialmente no tocan- te à cartografia oficial de Minas Gerais e também em trabalhos desenvolvidos no apoio ao planejamento regional e ordenamentos territoriais, que empregam o Sistema de Informações Georreferenciadas. QUARTA PARTEIDENE.indb 232 24/2/2009 10:34:57
  • 233. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 233 CT&I e o Estado para Resultados (2007-2011) No contexto regional e de resto sobre todo o Estado de Minas Gerais, as políticas do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua capacidade de articulação e mobilização institucional se orientam pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI (2007/11). Com a proposta do “Estado para Resultados”, o PMDI se consubstancia em um conjunto de indicadores finalísti- cos de projetos estruturadores e uma agenda setorial para o setor de CT&I. O momento marca um ponto de inflexão na política estadual de CT&I. Várias iniciativas ilustram a nova postura do governo de Minas Gerais, al- guns deles, emblemáticos: o significativo crescimento dos recursos repassados à FAPEMIG (Gráfico I), cujo montante atinge a 1% da receita líquida do Estado, cumprindo-se, pela primeira vez, o que determina a Constituição estadual. Em 2007 foram mais de R$ 160 milhões para o apoio e o fomento à CT&I, e, em 2008, deve-se atingir R$ 200 milhões à Lei Mineira de Inovação, de iniciativa do Executivo, já sancionada e regulamentada, incluindo o Fundo de Incentivo à Inovação – FIIT. Gráfico I – Evolução dos Recursos Transferidos à FAPEMIG DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 233 24/2/2009 10:34:57
  • 234. 234 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO IV. As Orientações Estratégicas do Sistema de CT&I de Minas Gerais O conjunto de orientações e as inovações implantadas pelo governo do Estado instruíram a feitura do Plano Estratégico da SECTES, apresentado na Figura II, mais adiante, que baliza o alinhamento das instituições do Sistema Estadual e inspira ações daquelas que, embora vinculadas a outras esferas gover- namentais, desenvolvem obras em consonância com as diretrizes estratégicas da atual administração. Complementam-se e unificam-se, assim, os esforços des- pendidos em torno de objetivos, metas e projetos estaduais. As grandes linhas básicas do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, previstas no PMDI, são as seguintes: • fortalecer a competitividade e ampliar a capacidade de inovação das empresas e dos arranjos produtivos mineiros; • fortalecer a articulação entre a rede de CT&I e o setor produtivo; • fortalecer a rede de inovação tecnológica, em todo o território mineiro; • formar e qualificar mão-de-obra profissional orientada pelo mercado; • assegurar a conformidade dos produtos mineiros, segundo padrões interna- cionais de qualidade; • consolidar, na sociedade, a percepção de CT&I como área estratégica; • promover um salto na escolaridade média da população a ser formada em um sistema eficiente e com altos níveis de equidade; • reduzir as disparidades regionais de aprendizado superior em Minas Gerais; • promover um salto de qualidade no ensino superior orientando-o por padrões internacionais. QUARTA PARTEIDENE.indb 234 24/2/2009 10:35:01
  • 235. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 235 O mapa estratégico define quatro grandes objetivos, apresentados em ver- melho na linha superior. Para atingir esses objetivos há um conjunto de políti- cas incluídas no mapa que são detalhadas em ações e voltadas, em parte, para a área da ciência e tecnologia como atividade básica da cadeia do conhecimento, mas concentradas principalmente, na área de inovação, que é o grande desafio. Essas ações da área de inovação estão organizadas no SIMI – Sistema Mineiro de Inovação. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 235 24/2/2009 10:35:01
  • 236. 236 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO V. O Sistema Mineiro de Inovação – SIMI O SIMI está embasado em três projetos estruturadores: 1) RIT – Rede de Inovação Tecnológica; 2) APL – Arranjos Produtivos Locais e Polos; 3) RFP – Rede de Formação Profissional. O Sistema mobiliza, articula e integra todos os agentes – consultores inde- pendentes, instituições públicas ou privadas, centros de pesquisa e universidades – que contribuem para a produção da inovação com aqueles que efetivamente são os responsáveis por inovar, as empresas. Com seu foco nas possibilidades e opor- tunidades de apoiar o aumento das transações e comércio de bens e serviços, a elevação dos valores agregados e conteúdo tecnológico, o SIMI busca aumentar a institucionalização das relações de cooperação e parcerias, com vistas a um aumento na capacidade de gerar inovação em Minas Gerais. A articulação e integração mediadas ou induzidas pelo SIMI têm caráter ativo e interativo. Os agentes de apoio à inovação e as empresas podem realizar desde simples buscas no Portal SIMI (www.simi.org.br), utilizando-se de seus próprios meios ou gratuitamente por meio das unidades onde funcionam os Telecentros e CVTs, inclusive nas Regiões da SEDVAN, até consultas mais de- talhadas que envolvam os interessados na inovação. No Portal o interessado en- contra informações sobre inovação, oportunidades de negócios, editais, artigos, notícias, dentre outros, de forma rápida e eficiente. QUARTA PARTEIDENE.indb 236 24/2/2009 10:35:28
  • 237. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 237 Estrutura de Relações e Articulações do SIMI em Minas Gerais Rede de Inovação Tecnológica – RIT A Rede de Inovação Tecnológica (RIT) está organizada em três grupos de ação: • Ações para criar um ambiente de Inovação; • Ações para acelerar inovação na empresa; • Ações para massificar a inovação na sociedade. No âmbito regional, as ações da RIT – respeitadas as potencialidades e li- mitações locais, vocações, infraestrutura técnica e científica, recursos humanos, dentre outros – envolve diretamente a empresa e procura fortalecer seu papel como locus da inovação. Na condução dessas ações, a estrutura das universidades e instituições de pesquisa, parques tecnológicos, legislação regulatória sobre ino- vação, políticas e estratégias de governo, além de agências de apoio e fomento, são DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 237 24/2/2009 10:35:29
  • 238. 238 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO mobilizadas pela Rede para alinharem-se em torno desse esforço de desenvolvi- mento. Do conjunto de ações da RIT (Figura III) há algumas que têm impacto direto na região da SEDVAN e estão a seguir comentadas. Jovens Empreendedores – Cultura Empreendedora Sob o escopo desse projeto estão sendo desenvolvidas ações, em conjun- to com a SEDVAN e em parceria com o SEBRAE-MG, para implantar, nas Superintendências Regionais de Ensino de Janaúba e de Araçuaí, conteúdos de aprendizado e práticas educativas que valorizem e estimulem a formação de uma “cultura de empreendedores”. Pretende-se – com o emprego de atividades lúdi- cas, simulações e interação com empreendedores já estabelecidos – que os alu- nos adquiram um comportamento proativo em relação ao seu próprio “potencial empreendedor”. Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT Os NITs têm como uma de suas principais finalidades estimular e induzir a divulgação das tecnologias e resultados obtidos nas pesquisas em C&T e que estejam estocados nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), disponibilizan- do-os para os empreendedores. Os NITs estão localizados nas próprias ICTs e se encarregam de traduzir na prática, inclusive para as empresas, todas as exigências e procedimentos previstos nas Leis de Inovação e suas correspondentes regula- mentações. Esses Núcleos se dedicam também a divulgar, estimular e criar um ambiente de proteção ao conhecimento e à propriedade intelectual e estão respon- sáveis pelos correspondentes processos de patenteamento e proteção de direitos intelectuais. Na região da SEDVAN, um Núcleo está implantado na UNIMONTES e outros estão constituídos ou em fase de implantação nas instituições que desen- volvem atividades de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), em cooperação com outras ICTs, tais como o CETEC, EPAMIG, UFMG, UFV e UFLA. QUARTA PARTEIDENE.indb 238 24/2/2009 10:35:34
  • 239. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 239 Programa de Incentivo à Inovação – PII O Programa de Incentivo à Inovação (PII) rastreia e identifica projetos de pesquisa em execução ou já executados nas instituições de pesquisa, analisa-os e avalia a viabilidade técnica e econômica da aplicação de seus resultados em inovações, ou mesmo a sua transformação em empreendimento a ser incubado. Procura-se nesta iniciativa acelerar o processo de transformação da pesquisa em inovações tecnológicas. O Programa tem apoiado o desenvolvimento de protó- tipos e, além disso, tem alinhado o trinômio tecnologia-produto-mercado, por meio da aplicação de ferramentas de engenharia de produção. Nas regiões Norte e Nordeste de Minas o PII trabalha na identificação de gargalos tecnológicos nos processos de produção em algumas cadeias produtivas. Na cadeia da agricultura, por exemplo, desde a escolha do cultivo e manejo no plantio até os meios de estocagem e transporte. Em parceria com as universi- dades, no caso, UNIMONTES e UFLA, o Programa vem articulando o desen- volvimento de soluções para problemas específicos de produtos e processos de produção. O PII conta com a participação permanente do SEBRAE-MG e das instituições de P&D locais e daquelas que desenvolvem atividades na região. TEIA – Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação Aplicados Este projeto tem como objetivo massificar a cultura, a atitude e o ambiente de inovação em toda a sociedade, estimulando ações inovadoras. A estratégia proposta prevê a utilização da Internet 2.0 (WEB 2.0) e das re- des sociais como instrumentos para levar a todos os rincões do Estado as opor- tunidades de acesso a informação, tecnologia, novos mercados, novas alianças e parcerias sempre voltadas para a inovação. Serão capacitados via WEB, media- dores da WEB 2.0 e de Comunidades nas Redes Sociais para apoiar cidadãos e empreendedores. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 239 24/2/2009 10:35:34
  • 240. 240 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO Arranjos Produtivos Locais – APLs Os Arranjos Produtivos Locais – APLs – estruturam quatro grandes ca- deias produtivas: software, biotecnologia, eletroeletrônica e biocombustíveis, esta última muito identificada com o Norte mineiro. No APL de biocombustíveis, encontra-se em implantação os “Bureaux de Inovação” e o sistema de Gestão de Projetos e Inteligência Competitiva, com focos temáticos e abrangência regionali- zada: o etanol no Triângulo Mineiro, os biocombustíveis de oleaginosas no Norte de Minas (Montes Claros) e o carvão vegetal na região central (Sete Lagoas). O Centro de Referência em Bioenergia, sediado em Belo Horizonte, opera como agente de integração dos bureaux e de articulação das parcerias e cooperações. O conjunto dos APLs tem desenvolvido ações para estabelecer mecanismos de cooperações e parcerias na captação de recursos, formulação de propostas em resposta aos editais das diversas agências de fomento, realização de treinamentos, transferência de tecnologias, assistência técnica, diagnósticos das cadeias produ- tivas e articulação com redes laboratoriais de análise e certificação de produtos e processos. Pretende-se, assim, ampliar e melhorar a capacidade competitiva dos APLs de elevado conteúdo tecnológico, de forma autossustentável, promovendo a agregação de valor e geração de riqueza regional. Polos de Inovação A partir de cidades-polo identificadas pela SEDVAN, os Polos de Inovação dedicam-se à promoção de regiões economicamente deprimidas e de baixo IDH, onde buscam catalisar oportunidades para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Os Polos estimulam ações e a adoção de mecanismos destinados a fixar, concentrar e capacitar recursos humanos para atividades que modifiquem a dinâmica do crescimento regional. Os Polos realizam sistematicamente estu- dos técnicos e socioeconômicos, promovem pesquisa, desenvolvimento, inova- ção e identificam demandas por capacitação de recursos humanos adequados à região. Estão em curso quatro grandes projetos, voltados para o desenvolvimento de Polos de Inovação em Salinas, Teófilo Otoni, Diamantina e Araçuaí e cada um deles apresentam dois subprojetos. O primeiro dos subprojetos trabalha na instalação e operacionalização do “Bureau de Inteligência”, empreendedor de QUARTA PARTEIDENE.indb 240 24/2/2009 10:35:34
  • 241. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 241 base tecnológica, constituído por especialistas em vários segmentos de negó- cios vinculados aos potenciais e às características regionais. O segundo desen- volve um conjunto de ações, por meio de projetos estruturantes, para produzir benefícios imediatos que dêem suporte ao desenvolvimento regional. O apoio ao desenvolvimento e consolidação desses polos está ancorado principalmente na UNIMONTES e na UFVJM, bem como na EPAMIG, EMATER, EMBRAPA, UFSJ, UFV e UFMG. Em parceria com a SEDVAN, está sendo constituído no Norte de Minas um Centro de Estudos visando o desenvolvimento e convivência com o semiárido, tendo por objetivo não apenas produzir conhecimento e difun- di-lo, como também dar organicidade à produção do conhecimento já existente buscando parcerias internacionais e nacionais. O Núcleo de Inovação da UFVJM vem trabalhando na montagem das estra- tégias para atuar como facilitador na consolidação dos demais núcleos a serem constituídos nos Norte e Nordeste de Minas Gerais e tem, inicialmente, como foco principal inovar na organização dos processos de cooperação. Polos de Excelência Nos setores estratégicos nos quais Minas Gerais possui tradição, massa crí- tica e vantagens competitivas, os principais instrumentos de ações empregados são os Polos de Excelência. Estes instrumentos se dedicam ao fortalecimento das estruturas geradoras de conhecimento, tecnologias, inovação, formação de recur- sos humanos e prestação de serviços. E ainda se prestam à promoção da integra- ção entre as competências institucionais, pesquisadores e entidades empresariais para o desenvolvimento dos setores estratégicos. Além disso, promovem novos negócios, ampliam a colaboração e incorporam novos nichos de mercado, desen- volvem núcleos de inteligência competitiva setorial e melhoram a infraestrutura metrológica e de certificação, para assegurar a qualidade, competitividade e a inserção dos produtos e serviços do polo nos mercados interno e externo. Os atuais Polos de Excelência contemplam as áreas de mineração e meta- lurgia, café, leite, florestas e recursos hídricos. Embora estejam voltados para as regiões mais desenvolvidas, exercem influências positivas sobre os padrões de crescimento das demais regiões, por seus efeitos dinamizadores da economia como um todo e se constituem em referências de apoio àqueles Polos de Inovação do Norte e Nordeste de Minas Gerais. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 241 24/2/2009 10:35:35
  • 242. 242 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO As maiores repercussões sobre a região da SEDVAN devem se dar em torno da mineração e metalurgia, florestas e recursos hídricos. Destaca-se, nesse con- texto, o desenvolvimento de forno para queima de peças de artesanato cerâmico da região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, desenvolvido pelo laboratório cerâmico, apoiado pela SECTES, na Universidade de São João Del Rei. A tecno- logia resultou na redução significativa dos índices de quebra, originalmente de 70%, dessa produção artesanal tão importante para a região. Em Salinas foi de- senvolvido o estudo e desenvolvimento de central de produção e de laboratórios cerâmicos como alternativa à produção de cachaça. Rede de Formação Profissional Orientada para o Mercado A Rede é um Projeto Estruturador coordenado pela SECTES, sob a gestão da Subsecretaria de Inovação e Inclusão Digital. A Rede tem como finalidade preparar cidadãos para o mercado de trabalho e emprega as instalações prediais dos laboratórios ajustados às vocações locais e as instalações onde se abrigam os computadores disponíveis nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Telecentros. O projeto completa a instalação de 84 CVTs e 487 Telecentros em três fases, numa rede que atenderá cerca de 350municípios em todo o Estado. Até o final de 2008 todos os municípios da área da SEDVAN estarão aten- didos com CVTs ou Telecentros. No estágio atual, dentre os 188 municípios das regiões Norte e Nordeste do Estado, que integram a área do IDENE, 177 já foram atendidos pela SECTES e SEDVAN, o que representa 95%. Na área existem 21 CVTs. Hoje a Rede oferece gratuitamente 86 cursos profissionalizantes, de natu- reza técnica ou gerencial, e cerca de 110 diferentes cursos nas áreas de informá- tica. Em todo o Estado, até setembro de 2008, mais de 144.600 cidadãos haviam participado dos cursos oferecidos e mais de 300 mil pessoas se beneficiaram do acesso gratuito à Internet. O gráfico II abaixo ilustra a distribuição da emissão de certificados de qualificação entre as diversas regiões de Minas Gerais, com as regiões Norte e Nordeste participando com um percentual ligeiramente superior a 78% dos certificados emitidos. QUARTA PARTEIDENE.indb 242 24/2/2009 10:35:35
  • 243. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 243 Gráfico II – Emissão de Certificados de Cursos CVT/Telecentros VI. Indicações para o Futuro No ano 2000, os 100 municípios de Minas Gerais com os piores indicadores socioeconômicos encontravam-se no Norte de Minas (90 municípios) e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (10 municípios). Considerando que os futuros ci- clos de expansão da economia brasileira deverão ser intensivos em conhecimento e tecnologia, os fatores de competitividade dessa nova realidade serão cada vez mais importantes para qualquer região que aspire a um processo de crescimento econômico acelerado. A perda relativa de peso dos recursos naturais e abundância de mão-de-obra é uma vantagem e uma oportunidade para aquelas regiões que têm nestes fatores uma limitação, já que não terão tanta importância na competição. Todavia, se estas regiões não forem capazes de viabilizar os novos fatores mencionados, que caracterizam as vantagens comparativas em um novo ciclo de expansão baseado em conhecimento e tecnologia, suas perspectivas de crescimento são extrema- mente restritas, uma vez que têm limitações nos fatores tradicionais e não cria- ram as condições para viabilizar os novos fatores. As regiões brasileiras vão entrar num novo ciclo de expansão da economia em um país que se insere cada vez mais na economia globalizada, caracterizada por uma forte concorrência, na maioria das vezes em condições pouco favoráveis, e que passa por uma crescente integração inter-regional, com a consequente con- corrência entre as regiões. Essa concorrência resulta das mudanças observadas DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOIDENE.indb 243 24/2/2009 10:35:35
  • 244. 244 • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS – UMA DAS FACES DO CHOQUE DE GESTÃO nas vantagens competitivas entre regiões, em função do ritmo de crescimento e desenvolvimento diferenciado que apresentam, forçando cada uma a buscar no- vas vantagens competitivas para manter o ritmo de desenvolvimento. Essas van- tagens competitivas entre regiões mudam também, como afirma Haddad (1999), com a dinâmica do crescimento econômico, ou seja, “com os determinantes da demanda final (preferência dos consumidores, distribuição de renda, comér- cio exterior), com as condições tecnológicas de produção (surgimento de novos produtos e processos), da organização do sistema produtivo e de seu arcabouço político-institucional (legislação ambiental, normas de segurança etc.)”. Neste contexto, somente serão capazes de manter atividades econômicas ativas, como base do desenvolvimento, as regiões que dispuserem de sistemas produtivos dinâmicos, em termos de preço e qualidade, para competir com bens e serviços que vêm de outras regiões ou de outros países, em condições vantajo- sas. A definição de um ou mais sistemas produtivos regionais competitivamente dinâmicos é, pois, fundamental para o crescimento de uma região. Haddad (1999), ao comentar a ideia dos sistemas produtivos dinâmicos, cha- ma a atenção para as diferenças entre as vantagens competitivas espúrias e as vantagens competitivas dinâmicas de uma dada região: “Vantagens competitivas espúrias são aquelas que não se sustentam no longo prazo, por estarem funda- mentadas apenas em incentivos fiscais e financeiros recorrentes (que podem de- saparecer a partir das exigências de um programa de estabilização econômica), no uso predatório dos recursos naturais do ecossistema, na exploração da força de trabalho ou na informalidade e na clandestinidade de suas operações”. Por outro lado, as vantagens competitivas dinâmicas “são aquelas que resistem aos processos de globalização e de integração da economia nacional e dependem, ini- cialmente, da sua dotação de recursos naturais e de sua posição relativa a outras regiões do país e do exterior”. No médio e longo prazo, os recursos necessários para manter o processo de desenvolvimento se modificam, incluindo aqueles as- sociados à mão-de-obra qualificada, serviços de informação e estrutura de pes- quisa, que caracterizam o capital intangível. Neste contexto, a proposta de emprego dos resultados e dos conhecimentos gerados pela Ciência, Tecnologia e Inovação, como instrumento do crescimento, formação de riqueza, melhoria dos IDH e construção da equidade para o futuro das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, está centrada em quatro linhas de ação: QUARTA PARTEIDENE.indb 244 24/2/2009 10:35:39
  • 245. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL • 245 1. Polos de Inovação – como portadores de características instrumentais adequadas e ajustadas para responderem especificamente às condições socioeconômicas de regiões semelhantes àquelas aqui tratadas, pois indu- zem a uma aceleração na dinâmica das atividades econômicas, criam um ambiente de cooperação técnica e comercial e concentram competências adequadas para lidar com novas técnicas, com a inovação e, positivamen- te, com as limitações da escassez, os recursos materiais, as vocações, as potencialidades e a cultura vigentes localmente. 2. Arranjos Produtivos Locais – APLs – por se constituírem em consagrados mecanismos de racionalização e otimização de ganhos de escala, devi- do às suas capacidades de aglutinarem e estabelecerem sinergias entre os agentes econômicos que se dedicam às fases ou à produção de subitens es- pecíficos do processo geral d