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Objectivos da avaliação do desempenho

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Objectivos da avaliação do desempenho Objectivos da avaliação do desempenho Document Transcript

  • Objectivos da avaliação do desempenho<br />A avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência.<br />Constituem ainda objectivos da avaliação do desempenho: <br />Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente;<br />Contribuir para a valorização do trabalho e da profissão do docente;<br />Identificar as necessidades de formação do pessoal docente;<br />Diferenciar e premiar os melhores profissionais no âmbito do sistema de progressão na carreira docente;<br />Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente;<br />Promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho;<br />Promover um processo de acompanhamento e supervisão da prática docente;<br />Promover a responsabilização do docente quanto ao exercício da sua actividade profissional.<br />Saiba mais:<br />ECD – Preâmbulo e artigo 40.º [PDF]<br />ADD – Preâmbulo e artigo 3.º [PDF]<br />Relevância da avaliação<br />A avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para:<br />      1. Ingresso na carreira      2. Progressão na carreira      3. Renovação do contrato      4. Graduação para efeitos de concurso      5. Atribuição do prémio de desempenho<br />Saiba mais:<br />ECD – artigo 40.º [PDF]<br />Intervenientes no processo de avaliação<br />Nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas:<br />Comissão de Coordenação da Avaliação de DesempenhoÓrgão que coordena todo o processo de avaliação de desempenho.<br />Júri de AvaliaçãoÓrgão que avalia o desempenho do docente.<br />RelatorDocente que acompanha cada docente e propõe a respectiva avaliação.<br />Coordenador do departamentoDesigna os relatores do seu departamento e coordena a respectiva acção.<br />A nível nacional:<br />Conselho Científico para a Avaliação de ProfessoresÓrgão consultivo independente, que emite recomendações, acompanha, monitoriza e elabora relatórios de avaliação do processo<br />Gabinete de Apoio à Avaliação de DocentesPresta apoio técnico e aconselhamento às escolas e aos docentes.<br />Saiba mais:<br />ECD – artigo 43.º [PDF]<br />ADD – artigo 12.º [PDF]<br />5. Composição e funções dos órgãos de avaliação<br />Nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas<br />5.1. Comissão de Coordenação de Avaliação de Desempenho<br />5.1. Comissão de Coordenação de Avaliação de Desempenho<br />Constituída no âmbito do Conselho Pedagógico do agrupamento ou escola não agrupada.<br />Composição<br />Presidente do Conselho Pedagógico<br />Três outros docentes eleitos de entre os docentes que fazem parte do Conselho Pedagógico<br />Funções<br />Assegura a aplicação objectiva e coerente do sistema de avaliação de desempenho.<br />Elabora a proposta de instrumentos de registo, tendo em conta os padrões de desempenho e as orientações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores<br />Apresenta os instrumentos de registo ao Conselho Pedagógico para aprovação.<br />Assegura a aplicação das percentagens de Muito Bom e Excelente fixadas para o agrupamento ou escola não agrupada.<br />Transmite aos relatores as orientações adequadas <br />Deve tomar em consideração:<br />O projecto educativo de escola<br />Os planos anual e plurianual das actividades de escola<br />As especificidades do agrupamento ou da escola não agrupada<br />As orientações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores<br />Nota: A leitura destes destaques não dispensa a consulta dos diplomas de referência:<br />· Estatuto de Carreira Docente (ECD) Decreto-Lei 75/2010 de 23 de Junho· Avaliação do Desempenho de Docentes (ADD) Decreto Regulamentar 2/2010 de 23 de Junho<br />5.2. Júri de avaliação<br />5.2. Júri de avaliação<br />Composição<br />Os quatros membros da comissão de coordenação de avaliação de desempenho<br />Um relator para cada docente em avaliação, designado pelo coordenador do departamento curricular do docente, de acordo com os seguintes critérios:  <br />Pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado<br />Ter posicionamento na carreira igual ou superior ao avaliado, sempre que possível<br />Possuir, sempre que possível, grau académico igual ou superior ao do avaliado<br />Ser, preferencialmente, detentor de formação especializada para avaliação de desempenho<br />Funções<br />Atribui a classificação final a cada avaliado sob proposta do relator<br />Emite as recomendações que entender necessárias e oportunas para melhoria da sua prática pedagógica e para a qualificação do desempenho profissional do avaliado<br />Aprova um programa de formação destinado aos docentes classificados com menção de Regular ou Insuficiente<br />Aprecia e toma decisões sobre eventuais reclamações<br />Saiba mais:<br />ECD – artigo 43.º [PDF]<br />ADD – artigo 13.º [PDF]<br />Nota: A leitura destes destaques não dispensa a consulta dos diplomas de referência:<br />· Estatuto de Carreira Docente (ECD) Decreto-Lei 75/2010 de 23 de Junho· Avaliação do Desempenho de Docentes (ADD) Decreto Regulamentar 2/2010 de 23 de Junho<br />5.3. Relator<br />5.3. Relator<br />Designado pelo coordenador do departamento, é o responsável pelo acompanhamento do avaliado, com quem deve manter uma interacção regular.<br />Funções<br />Presta apoio ao avaliado sempre que necessário<br />Procede à observação de aulas quando o avaliado o solicitar e nos momentos da carreira em que a observação de aulas é exigida para mudança de escalão (transição do 2.º ao 3.º escalão, transição do 4.º ao 5.º escalão)<br />Aprecia as aulas observadas numa perspectiva formativa, partilhando a sua apreciação com o avaliado para que possa aperfeiçoar a sua prática lectiva.<br />Aprecia o relatório de auto-avaliação do avaliado<br />Apresenta ao júri uma ficha de avaliação global com proposta de classificação final<br />Propõe ao júri o programa de formação que considera adequado ao avaliado sempre que proponha a classificação de Regular ou Insuficiente<br />O relator beneficia da redução de um tempo lectivo por cada três docentes em avaliação. Os docentes que se encontrem nos dois últimos escalões da carreira (9.º e 10.º) podem exercer em exclusivo as funções de relator, desde que detentores de formação especializada (em termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação).<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 14.º [PDF]<br />5.4. Coordenador do Departamento Curricular<br />5.4. Coordenador do Departamento Curricular<br />Funções<br />Nomeia os relatores do seu departamento<br />Coordena a acção dos relatores do seu departamento<br />Avalia o desempenho dos relatores do seu departamento<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 13.º, alíneas 1) e 2) [PDF]<br />Dimensões e domínios em que a avaliação incide<br />A avaliação de desempenho de docentes incide sobre as seguintes dimensões e domínios:<br />1-Vertente profissional, social e ética, com carácter transversal ao exercício da profissão<br />Esta dimensão constitui um quadro de referência para as várias outras dimensões, pelo que não é objecto de avaliação específica qualitativa ou quantitativa.<br />2-Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem dos alunos<br />Esta dimensão deve ser avaliada nos seguintes domínios:<br />Preparação e organização das actividades lectivas<br />Realização das actividades lectivas<br />Relação pedagógica com os alunos<br />Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos<br />3-Participação na escola e relação com a comunidade educativa<br />Esta dimensão deve ser avaliada nos seguintes domínios:<br />Cumprimento do serviço lectivo e do serviço não lectivo distribuído<br />Contributo específico do docente para a realização do Projecto Educativo e dos planos anual e plurianual de actividades do agrupamento ou da escola não agrupada<br />Participação nas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica e nos órgãos de administração ou gestão<br />Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação e respectiva avaliação<br />Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida e incorporação dos conhecimentos e das competências adquiridas na prática profissional<br />Saiba mais:<br />ECD – artigo 45.º [PDF]<br />ADD – artigo 4.º [PDF]<br />Calendarização<br />A calendarização da avaliação é fixada pelo director do agrupamento ou escola não agrupada de acordo as orientações definidas no despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 15.º [PDF]<br />SECÇÃO III<br />Procedimento de avaliação<br />Artigo 15.º<br />Calendarização<br />1 — O procedimento de avaliação do desempenho<br />realiza -se até ao termo do ano civil em que se completar<br />o ciclo de avaliação a que se refere o artigo 5.º<br />2 — A calendarização do procedimento de avaliação é<br />fixada pelo director do agrupamento de escolas ou escola<br />não agrupada, de acordo com as regras estabelecidas por<br />despacho do membro do Governo responsável pela área<br />da educação.<br />Elementos a ter em conta na avaliação<br />Padrões de desempenho estabelecidos a nível nacional, sob proposta do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.<br />Os objectivos e as metas do projecto educativo e dos planos anual e plurianual do agrupamento ou de escola não agrupada.<br />Os objectivos individuais, de apresentação facultativa, que podem focar: <br />contributos especiais do docente para a concretização dos objectivos de escola ou um projecto pessoal do docente que contribua para melhorar os resultados de aprendizagem ou a integração na escola dos seus alunos.<br />Os objectivos individuais do docente são apresentados ao director de escola considerando-se aceites se no prazo de quinze dias não houver indicações em contrário. Podem ser redefinidos em caso de mudança de escola, pelo docente, ou de alterações no projecto educativo da escola.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 7.º e 8.º [PDF]<br />Observação de aulas<br />A observação de aulas tem lugar apenas:<br />Quando requerida facultativamente, pelo docente, a fim de obter menção qualitativa de Muito Bom ou Excelente, num mínimo de duas aulas por ano lectivo<br />Para progressão, obrigatoriamente, do 2.º para o 3.º escalão e do 4.º para o 5.º escalão da carreira, num mínimo de duas aulas por ano lectivo<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 9.º [PDF]<br />10. Documentos de registo de avaliação<br />10.1. Relatório de auto-avaliação<br />10.1. Relatório de auto-avaliação<br />A preencher pelo avaliado.<br />Objectivos<br />Promover a reflexão do próprio sobre o trabalho desenvolvido<br />Envolver o docente no processo de avaliação <br />Levar o docente a identificar os aspectos em que deve melhorar a sua prestação<br />Elementos a incluir<br />Autodiagnóstico realizado no início de procedimento da avaliação<br />Breve descrição de actividade profissional desenvolvida no período em avaliação<br />Análise pessoal e balanço sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas<br />Formação realizada e seus benefícios para a prática lectiva e não lectiva do docente<br />Identificação de necessidades de formação para o desenvolvimento profissional<br />O relatório de auto-avaliação tem regras simplificadas de elaboração, aprovadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.<br />O relatório da auto-avaliação pode ser acompanhado de documentos que não constem do processo individual do docente.<br />No caso de docente que exerça funções num serviço da administração pública, em complementaridade com as da escola, o relatório de auto avaliação deve ser acompanhado de uma informação do responsável máximo desse serviço.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 17.º [PDF]<br />10.2. Ficha de avaliação global<br />10.2. Ficha de avaliação global<br />A ficha de avaliação é aprovada por despacho do membro do Governo responsável pela área da Educação.<br />A ficha de avaliação global inclui sempre os seguintes elementos:<br />Identificação do docente avaliado, do relator e da escola<br />Cumprimento do serviço lectivo e do serviço não lectivo distribuído<br />Existência ou não existência de observação de aulas<br />Proposta de classificação do relator para cada domínio de avaliação<br />Relação pedagógica com os alunos<br />Proposta de classificação e avaliação final, apresentada pelo relator<br />Avaliação final, quantitativa e qualitativa, atribuida pelo júri de avaliação<br />Fundamentação da avaliação final <br />Tomada de conhecimento pelo avaliado <br />Saiba mais:<br />ECD – artigo 45.º [PDF]<br />ADD – artigos 4.º e 20.º [ HYPERLINK " http://www.min-edu.pt/np3/4945.html" PDF]<br />Pontuação da ficha de avaliação global<br />Cada um dos domínios da ficha de avaliação global é pontuado numa escala de 1 a 10.<br />Quando o docente não puder ser avaliado em algum dos domínios da ficha por não ter desempenhado as funções ou actividades correspondentes, a escala deve ser ajustada de modo a que esse domínio não seja considerado e não conte para o resultado final.<br />ADD – artigo 16.º [PDF]<br />10.3. Ficha de observação de aulas<br />10.3. Ficha de observação de aulas<br />A preencher pelo relator sempre que a observação ocorra. O modelo a adoptar em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada é aprovado pelo conselho pedagógico, sob proposta da Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 10.º [PDF]<br />Resultado da avaliação<br />O resultado final da avaliação é expresso numa escala de 1 a 10, correspondendo as classificações às seguintes menções qualitativas:<br />9 a 10 - Excelente<br />8 a 8,9 - Muito Bom<br />6,5 a 7,9 - Bom<br />5 a 6,4 - Regular<br />1 a 4,9 – Insuficiente<br />As menções qualitativas de Muito Bom e Excelente só podem ser atribuídas aos docentes que tiveram observação de aulas.<br />Em cada agrupamento ou escola não agrupada, a atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom têm de respeitar as percentagens de 5% e 20% respectivamente.<br />As percentagens máximas para atribuições das classificações de Muito Bom e Excelente por agrupamento ou escola não agrupada terão, ainda, por referência os resultados obtidos na avaliação externa da escola.<br />Para a classificação de cumprimento de serviço lectivo considera-se:<br />a actividade lectiva registada no horário de trabalho<br />a permuta de serviço com outro docente<br />as ausências equiparadas à prestação de serviço docente (nos termos do artigo 103º do ECD)<br />A atribuição de menções qualitativas de Bom, Muito Bom e Excelente depende do cumprimento mínimo, respectivamente de 95%, 97% e 100% de serviço lectivo distribuído em cada um dos anos a que se reporta o ciclo de avaliação.<br />Saiba mais:<br />ECD – artigos 46.º e 103.º [PDF]<br />ADD – artigos 2.º e 21.º [PDF]<br />Atribuição da avaliação<br />A proposta de avaliação é feita pelo relator que a regista na ficha de avaliação global e a apresenta ao avaliado por escrito<br />Nessa ficha, o relator inclui a pontuação atribuída a cada um dos domínios e a proposta de classificação final <br />O avaliado, se não concordar com a avaliação, pode requerer no prazo de 5 dias uma entrevista individual com o relator para apreciação dos elementos incluídos na ficha e debate da sua avaliação<br />O relator entrega todos os elementos de avaliação (relatório de auto-avaliação, ficha de avaliação global e, se assisitr, relatório de observação de aulas) ao júri, o qual atribui a classificação final de 1 a 10 e a menção qualitativa correspondente <br />No caso de ter havido entrevista o júri deve ponderar as questões suscitadas pelo avaliado<br />O júri, se entender necessário, pode emitir recomendações destinadas à melhoria da prática pedagógica e do desempenho profissional<br />A avaliação final (classificação e menção qualitativa) é comunicada por escrito ao avaliado<br />Saiba mais:<br />ECD – artigos 18.º e 22.º [PDF]<br />Reclamação e Recurso<br />Reclamação<br />O avaliado pode apresentar reclamação escrita ao júri no prazo de 10 dias a contar da data em que tem conhecimento da avaliação final.<br />O júri aprecia e decide sobre a reclamação no prazo de 15 dias.<br />Recurso<br />O avaliado pode recorrer no prazo de 10 dias a contar da data em que tem conhecimento da decisão da reclamação ou da avaliação final, para um júri especial de recurso, que incluirá:<br />Um elemento designado pela direcção regional de educação, que preside<br />O relator<br />Um docente indicado pelo recorrente do próprio agrupamento ou de outra escola do mesmo concelho ou de um concelho limítrofe<br />A decisão do júri especial de recurso deve ser proferida no prazo de 10 dias.<br />Saiba mais:<br />ECD – artigo 47.º [PDF]<br />ADD – artigos 23.º e 24.º [PDF]<br />Divulgação da avaliação<br />O processo de avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos da avaliação ser arquivados no respectivo processo individual e ficando todos os intervenientes obrigados ao dever de sigilo.<br />A divulgação dos resultados do processo de avaliação é feita no final do processo, e inclui unicamente:<br />O número total de docentes avaliados e não avaliados<br />O número total de docentes por menção qualitativa<br />A divulgação não é nominativa<br />Saiba mais:<br />ECD – artigo 49.º [PDF]<br />ADD – artigo 33.º [PDF]<br />Acompanhamento e monitorização do processo de avaliação de professores<br />O Ministério da Educação assegura apoio técnico e aconselhamento por parte de um gabinete de apoio à avaliação de docentes, que toma como referência as orientações do Conselho Científico para Avaliação de Professores <br />O Conselho Científico para Avaliação de Professores acompanha e monitoriza todo o processo de avaliação, recolhendo informação junto das escolas e elaborando um relatório anual<br />A Inspecção-Geral da Educação acompanha o processo de avaliação em articulação com o Conselho Científico para a Avaliação de Professores<br />Saiba mais:<br />ECD – artigo 43.º [PDF]<br />ADD – artigos 34.º e 35.º [PDF]<br />16. Regimes especiais<br />16.1. Período probatório<br />16.1. Período probatório<br />Os docentes em período probatório são acompanhados por um docente do mesmo grupo de recrutamento. A escolha do acompanhante deve recair em professores que estejam no 4.º escalão ou superior e que na última avaliação tenham sido classificados com Bom. Sempre que possível, devem ser detentores de formação especializada e posicionados nos dois últimos escalões de carreira.<br />Objectivos da avaliação em período probatório<br />Verificar a qualidade do desempenho do docente face ao perfil profissional exigível<br />Detectar dificuldades científico-pedagógicas e didácticas e sugerir ajustamentos<br />Os docentes em período probatório elaboram um plano individual de trabalho com o apoio do acompanhante, o qual inclui:<br />Diagnóstico de necessidades e possibilidades do docente<br />Planeamento apoiado pelo acompanhante de pelo menos uma unidade de ensino<br />Desenvolvimento de processo de ensino-aprendizagem incluindo planificação e realização de aulas que envolvam: <br />Diagnóstico de características e necessidades dos alunos<br />Identificação de objectivos de ensino-aprendizagem<br />Selecção de estratégias e métodos adequados ao currículo, ao programa, aos alunos<br />Selecção de materiais didácticos<br />Avaliação dos resultados de aprendizagem<br />Assessoria da direcção de uma das turmas que lecciona<br />Participação no Projecto Educativo e no Plano Anual do agrupamento ou escola não agrupada<br />Observação de aulas e acompanhamento em período probatório<br />Durante o período probatório será realizada observação de aulas de pelo menos quatro unidades didácticas que perfaçam no mínimo doze aulas por ano.<br />O acompanhamento deverá ser feito através de reuniões regulares para apreciar e melhorar o planeamento e a realização de aulas e a avaliação das aprendizagens.<br />As reuniões entre o docente e o seu acompanhante devem ser feitas antes e depois de observação de aulas.<br />O acompanhante deve utilizar instrumentos de registo referenciados aos padrões nacionais e aos padrões adoptados na escola ou no agrupamento.<br />A avaliação dos docentes em período probatório é realizada nos mesmos moldes que a avaliação do desempenho de docentes, incluindo relatório de autoavaliação e ficha de avaliação final. Deve estar concluída pelo menos 20 dias antes do termo do período probatório.<br />Saiba mais:<br />ECD – artigos 31.º e 32.º [PDF]<br />ADD – artigo 25.º [PDF]<br />116.2 Docentes em regime de contrato<br />Os docentes em regime de contrato devem ser avaliados desde que tenham prestado serviço durante pelo menos 6 meses consecutivos no mesmo agrupamento ou escola não agrupada.<br />Se o requererem, podem ser avaliados caso tenham prestado serviço entre 30 dias e 6 meses consecutivos no mesmo agrupamento ou escola não agrupada.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 26.º [PDF]<br />6.2. Docentes em regime de contrato<br />16.3. Técnicos especializados<br />16.3. Técnicos especializados<br />Os técnicos especializados que leccionam disciplinas de natureza profissional, tecnológica ou artística são avaliados apenas no caso de o requerem.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 27.º [PDF]<br />16.4. Docentes com funções de coordenação<br />16.4. Docentes com funções de coordenação<br />Os coordenadores de departamento curricular são avaliados pelo director do agrupamento ou escola não agrupada, que deverá ponderar todos os domínios da actividade lectiva e também a actividade de coordenação ou de avaliação de docentes.<br />Os docentes do departamento devem fazer uma apreciação da actividade de coordenação, que deverá merecer ponderação na avaliação feita pelo director, com um limite máximo de 10% de peso na nota final, de acordo com a percentagem fixada pela Comissão de Coordenação da Avaliação.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 28.º [PDF]<br />6.5. Relatores<br />16.5. Relatores<br />Os relatores são avaliados pelo coordenador do departamento curricular, sendo também considerada a sua actividade de avaliador.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 29.º [PDF]<br />16.6. Docentes em regime de mobilidade<br />16.6. Docentes em regime de mobilidade<br />Os docentes em regime de mobilidade são avaliados nos termos do SIADAP. Por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas de educação e de administração pública, é feita a correspondência entre a avaliação atribuída pelo SIADAP e a avaliação do desempenho dos docentes<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 30.º [PDF]<br />16.7. Docentes em outras situações<br />16.7. Docentes em outras situações<br />Os directores de agrupamento ou escolas não agrupadas são avaliados pelo director regional de Educação.<br />Os subdirectores e adjuntos são avaliados pelo respectivo director.<br />Os directores dos Centros de Formação das Associações de Escolas são avaliados pelo director regional de Educação.<br />O regime aplicável é o do SIADAP para os dirigentes intermédios.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 31.º [PDF]<br />16.8. Docentes em organismos que não pertencem ao Ministério da Educação, o processo de avaliação, com base em relatórios enviados pelos agrupamentos ou escolas não agrupadas<br />16.8. Docentes integrados em organismos que não pertencem ao Ministério da Educação<br />Os docentes integrados em serviços e organismos organismos que não pertencem ao Ministério da Educação são avaliados nos termos que forem estabelecidos em portaria do membro do Governo da sua tutela e dos membros do Governo responsáveis pela Administração Pública e Educação.<br />Saiba mais:<br />ADD – artigo 39.º [PDF]<br />Saiba mais:<br />ADD – Capítulo III - artigos 25.º a 31.º [PDF]<br />Dossier: Avaliação de Desempenho Docente<br />Decreto Regulamentar n.º 2/2010<br />23 de Jun de 2010 /// Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto<br />Despacho n.º 7886/2010<br />5 de Mai de 2010 /// Avaliação de docentes em regime de mobilidade.<br />Despacho n.º 4913-B/2010<br />19 de Mar de 2010 /// Determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar.<br />Portaria n.º 1317/2009<br />21 de Out de 2009 /// Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas<br />Decreto Regulamentar n.º 14/2009<br />21 de Ago de 2009 /// Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário<br />Despacho n.º 15772/2009<br />10 de Jul de 2009 /// Repristina o n.º 3 do anexo xvi do despacho n.º 16872/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008.<br />Despacho n.º 3006/2009<br />23 de Jan de 2009 /// Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação<br />Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009<br />5 de Jan de 2009 /// Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril<br />Lei n.º 64-A/2008<br />31 de Dez de 2008 /// Orçamento de Estado para 2009. (Artigo n.º 158)<br />Despacho n.º 32048/2008<br />16 de Dez de 2008 /// Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente<br />Despacho n.º 32047/2008<br />16 de Dez de 2008 /// Altera o despacho n.º 19117/2008, que determina a organização do ano lectivo de 2008-2009<br />Despacho conjunto n.º 31996/2008<br />16 de Dez de 2008 /// Altera o despacho n.º 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito bom e Excelente<br />Despacho n.º 27136/2008<br />24 de Out de 2008 /// Aditamento ao despacho n.º 7465/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008<br />Despacho n.º 20 131/2008<br />30 de Jul de 2008 /// Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente<br />Decreto-Lei n.º 104/2008<br />24 de Jun de 2008 /// Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação<br />Despacho n.º 16872/2008<br />23 de Jun de 2008 /// Aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação<br />Decreto Regulamentar n.º 11/2008<br />23 de Mai de 2008 /// Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009<br />Despacho n.º 13 459/2008<br />14 de Mai de 2008 /// Constitui uma comissão paritária com vista a garantir o acompanhamento da concretização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro<br />Despacho n.º 7465/2008<br />13 de Mar de 2008 /// Delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço de professores na categoria de professor titular<br />Despacho n.º 6753/2008<br />7 de Mar de 2008 /// Designação dos membros do conselho científico da avaliação<br />Decreto Regulamentar n.º 4/2008<br />5 de Fev de 2008 /// Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores<br />Decreto Regulamentar n.º 2/2008 <br />10 de Jan de 2008 /// Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário<br />Decreto-Lei n.º 15/2007<br />19 de Jan de 2007 /// Aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário<br />Dossier: Estatuto da Carreira Docente<br />Decreto-Lei n.º 75/2010<br />23 de Jun de 2010 /// Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril<br />Despacho n.º 4654/2010<br />16 de Mar de 2010 /// Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.<br />Despacho n.º 4653/2010<br />16 de Mar de 2010 /// Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.<br />Declaração de Rectificação n.º 84/2009<br />18 de Nov de 2009 /// Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.<br />Decreto Regulamentar n.º 27/2009<br />6 de Out de 2009 /// Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.<br />Decreto-Lei n.º 270/2009<br />30 de Set de 2009 /// Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho<br />Despacho n.º 21666/2009<br />28 de Set de 2009 /// Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente<br />Declaração de Rectificação n.º 2223/2009<br />4 de Set de 2009 /// Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009.<br />Portaria n.º 966/2009<br />25 de Ago de 2009 /// Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.<br />Despacho n.º 19255/2009<br />20 de Ago de 2009 /// Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.<br />Portaria n.° 841/2009<br />3 de Ago de 2009 /// Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro.<br />Despacho n.º 13399/2009<br />8 de Jun de 2009 /// Mobilidade de pessoal docente<br />Despacho n.º 8463/2009<br />26 de Mar de 2009 /// Concessão de licença sabática para o ano escolar de 2009-2010.<br />Despacho n.º 4196-A/2009<br />2 de Fev de 2009 /// Regulamenta a abertura de procedimento de mobilidade por transferência destinado a professores titulares<br />Despacho n.º 15 941/2008<br />11 de Jun de 2008 /// Fixa para o ano escolar de 2008-2009 a quota máxima de 130 para a concessão da licença sabática<br />Despacho n.º 14 939/2008<br />29 de Mai de 2008 /// Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril<br />Portaria n.º 350/2008<br />5 de Mai de 2008 /// Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril<br />Portaria n.º 345/2008<br />30 de Abr de 2008 /// Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário<br />Portaria n.º 344/2008<br />30 de Abr de 2008 /// Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação<br />Portaria n.º 343/2008<br />30 de Abr de 2008 /// Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica<br />Decreto Regulamentar n.º 3/2008<br />21 de Jan de 2008 /// Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário<br />Decreto-Lei n.º 200/2007<br />22 de Mai de 2007 /// Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular<br />Decreto-Lei n.º 15/2007<br />19 de Jan de 2007 /// Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário<br />