Análise financeira das receitas de américo brasiliense

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  • 1. Análise Financeira das Receitas de Américo Brasiliense.Receitas CorrentesReceitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que seesgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que,por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradastodos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras denatureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.AnáliseNa cidade de Américo Brasiliense as receitas correntes evoluem anualmente com umcrescimento constante,salvo os anos de 2008 e 2011,que de forma atípica aumentarammuito acima da média com saltos de 18% e 11%,respectivamente.Receitas de CapitalSão receitas cobradas pelo Estado ocasionalmente, isto é, que se revestem de caráctertransitório, e que, regra geral, estão associadas a uma diminuição de patrimônio Exemplos:Venda de Terrenos, habitações ou edifícios pertencentes ao Estado.São também consideradas Receitas de Capital os empréstimos que o Estado contrai e astransferências de Capital. No entanto a classificação de Receitas de Capital abrange umamultiplicidade bastante variada de receitas, sendo que algumas, ainda que residuais, nãodeixam de ser assim classificadas (heranças jacentes, valores apreendidos, valoresabandonados, etc.) .Esta definição de Receitas de Capital está de acordo com a classificação econômica dasreceitas e despesas públicas, dada pelo decreto-lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro.Segue linkhttp://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_geral_docs/DL_026_2002.htmAnáliseHá um aumento relevante e sazonal nas receitas de capital da cidade de AméricoBrasiliense(2006,2008,2010).As Receitas de Capital podem aumentarou diminuir dependendo das operações de crédito domunicípio(empréstimos,financiamentos),se a cidade aliena alguma propriedade,na compra evenda de algum terreno ou até mesmo do retorno de valores emprestados a outras entidadesdo direito público.Receitas Transferidas
  • 2. São receitas proveniente de transferências entre os entes da Federação.ICMS,FPM,IPVAsão algumas das dotações que chegam ao município por meio de transferências entre asesferas de governo.ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podeminstituir, como determina a Constituição Federal de 1988.Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica,deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto apessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ouintuito comercial.Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido nopreço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, comoarroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos,como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operaçãoou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação demercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da notafiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que oimposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado.AnaliseO ICMS teve um crescimento constante de 2005 a 2011,exceto 2007,o que revela um ritmode evolução econômica satisfatória o que refletiu na arrecadação do município,sendo esteimposto um dos mais importante para a receita de Américo.O FPM é a transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto deRenda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aosmunicípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais,cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípioscom até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critériosatualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10%são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão paraum fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.AnaliseEste é sem dúvida a força motriz do município,se levarmos em conta que os municípios de20 a 50 mil habitantes tem em média 80% das suas receitas provenientes de transferência
  • 3. podemos mensurar a importância do FPM para a cidade de Américo Brasiliense.Nota-seum aumento vigoroso nos anos de 2008 e 2011.O IPVA O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).É um imposto estadual, ou seja, somente os Es têm competência para instituí-lo. Do totalarrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado, tem como fato gerador apropriedade do veículo automotor.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, apropriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto,sendo tão somente veículos de circulação terrestre.Os contribuintes do imposto são osproprietários de veículos automotores.A alíquota utilizada é determinada por cada governoestadual, com base em critério próprio. A base de calculo é o valor venal doveiculo,estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.AnaliseO IPVA teve um singelo crescimento, não variando tão drasticamente ano a ano,comalgumas políticas de redução fiscal nota-se um aumento significativo em 2008 e 2011.ComentárioAs finanças municipais apresentam uma composição de receitas basicamente estruturadasem receitas próprias e transferências da união e estados , sendo que os municípios em suagrande maioria são dependentes dos repasses constitucionais .Os impostostransferidos(IPVA,FPM,ICMS) são fundamentais para os pequenos municípios que vivemmajoritariamente desse repasse federal para manter suas contas em dias e para poderemseguir com o dia-a-dia da máquina pública,como antes citado,impostos como o FPM sãomais que necessários para cidades que não possuem uma substancial receita própria que asguarnecem e as possibilitam fazer investimentos nas áreas de interesse público.Receitas Próprias As receitas tributária próprias do municípios originam-se do Imposto sobre a Prestação deServiços (ISS), do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), do imposto sobrea transmissão, intervivos, de bens imóveis (ITBI), das taxas e das contribuições demelhorias.IPTU Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) éum imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobrea propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínioútil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Emcaso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes doimposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Suafinalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora eletambém possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
  • 4. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o comoimposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. Aúnica exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmasatribuições dos Estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaqueentre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origemdas verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços,outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base decontribuintes.A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Estevalor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor deliquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é ditado pelanegociação, aceitação de parte do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquantoaquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro àvista e em curto espaço de tempo. Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar amenos de 50% de seu valor de mercado. A alíquota utilizada é estabelecida pelo legisladormunicipal, variando conforme o município.AnaliseNão houve uma mudança significativa ao longo dos anos nesse impostomunicipal,pequenas elevações ocorreram mas nada que tenha saído do programado,apenasuma ligeira queda de 2005 a 2009,mas nos anos subseqüentes o imposto voltou a crescer.ISS é um imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostoscompreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II daCF/88 (ISSQNou ISS).É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têmcompetência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção éo Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados edos municípios.AnaliseO ISS foi a forma de arrecadação própria que mais variou ao longo dos anos emAmérico,primeiramente houve uma crescimento lento mas contínuo até o ano de 2008quando acorreu um salto na arrecadação que quase dobrou o valor arrecadado,depois destadata o ISS despencou vertiginosamente até 2010,voltando ao patamar dos anos anteriores a2008 e no ano passado houve um ligeiro crescimento de um pouco mais de 10% no valor de2010.