DMIF - Apresentação na CGD

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MiFID Presentattion´ …

MiFID Presentattion´
Conflicts of interest
Organizational Requirements

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  • 1. Conflitos de Interesses e Organização Interna dos Intermediários Financeiros António Miguel Oliveira Economista Departamento Internacional e de Política Regulatória CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS As opiniões aqui expressas são-no a título exclusivamente individual Lisboa | 18 Janeiro de 2008 Caixa Geral de Depósitos
  • 2. Agenda
  • 3.  
  • 4. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
    • Princípio : o intermediário financeiro deve tomar todas as medidas organizacionais e administrativas razoáveis destinadas a evitar que conflitos de interesses prejudiquem os interesses dos seus clientes (13 (3) DMIF). [309.º CVM]
    • Regime aplica-se ante qualquer cliente do intermediário, seja qualificado, não qualificado ou contraparte elegível (C25 DN2).
    • Nas sucursais, a supervisão compete ao E.M. origem
  • 5. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 6. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 7. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 8. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 9. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 10. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 11. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 12. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 13. CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses
  • 14. CONFLITOS DE INTERESSES Recomendações de investimento
    • DMIF complementa regras dos arts. 12.º-A a 12.º-D CVM (Directiva do Abuso de Mercado)
    • Estudos de investimento – Research - são serviço auxiliar de investimento, havendo conflitos de interesses que implicam regras adicionais:
    • - Regras para acautelar a sua independência
    • - Regras para prevenir abuso de mercado
  • 15. CONFLITOS DE INTERESSES Recomendações de investimento
  • 16. CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores
  • 17. CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores
  • 18. CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores
  • 19. CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores Principais regras (309-E CVM)
  • 20. CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores
  • 21. Exclusões (12/3 DN2) CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores
  • 22.  
  • 23. Sistemas de controlo de cumprimento/ gestão de riscos / auditoria interna
    • Principles-based approach: estabelece standards e objectivos que as EI devem alcançar, mais do que determinar regras especificas e detalhadas.
    • Abordagem ‘ one-size-fits-all ’: exigências são calibradas pela natureza, dimensão e complexidade dos serviços prestados (alguma discricionariedade dos E.M.)
    • Incentivo à cultura de “compliance”
  • 24. Sistemas de controlo de cumprimento/ gestão de riscos / auditoria interna
  • 25. Sistemas de controlo de cumprimento/ gestão de riscos / auditoria interna
  • 26. Sistemas de controlo de cumprimento/ gestão de riscos / auditoria interna
  • 27. Sistemas de controlo de cumprimento/ gestão de riscos / auditoria interna
  • 28. Segurança e Segregação Patrimonial
    • PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL
    • « A fim de proteger os direitos de propriedade e outros direitos de natureza análoga do investidor relativamente aos valores mobiliários, bem como os seus direitos sobre os fundos confiados à empresa, é conveniente distingui-los dos da empresa em questão. Este princípio não deve, todavia, impedir a empresa de operar em seu nome, mas por conta do investidor, quando tal seja requerido pela própria natureza da transacção e o investidor o consinta, como por exemplo no caso do empréstimo de títulos »
  • 29. Segurança e Segregação Patrimonial
  • 30. Segurança e Segregação Patrimonial
  • 31. Segurança e Segregação Patrimonial
  • 32. Segurança e Segregação Patrimonial
  • 33. Segurança e Segregação Patrimonial
  • 34. Segurança e Segregação Patrimonial
  • 35. Segurança e Segregação Patrimonial
  • 36. SUBCONTRATAÇÃO
  • 37. SUBCONTRATAÇÃO
  • 38. SUBCONTRATAÇÃO
  • 39. SUBCONTRATAÇÃO
  • 40. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)
  • 41. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)
  • 42. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)
  • 43. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)
    • Recomendações do CESR (Nível 3)
    • R CESR 1 (Geral)
    • Não estão excluídos do conceito de incentivo as remunerações ou comissões que pelo simples facto de serem prática habitual nos mercados
    • Âmbito de aplicação não é apenas quando o pagamento ou recebimento é feito com a intenção de influenciar o comportamento do IF
    • Aplica-se a pagamentos ou benefícios efectuados a (ou proporcionados por) entidades do mesmo grupo do IF ou por quaisquer outras entidades
    • Aplica-se ao recebimento ou pagamento de qualquer benefício por “pessoas relevantes” actuando por conta do IF na prestação do serviço. Mas exclui “ small gifts ” previstos na política de conflitos de interesses
  • 44. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)
    • Recomendações do CESR (cont)
    • R CESR 4:
    • Limitação dos pagamentos ou recebimentos por/de terceiros cumpre dois objectivos (art. 26(b) DN2):
      • proíbe determinados benefícios pagos ou recebidos por terceiras partes (“ inducements ”)
      • assegura a divulgação de benefícios que satisfazem o “teste de qualidade” e de “ compliance ” com o dever de assegurar a defesa dos melhores interesses do cliente
    “ Teste de qualidade”: CESR entende que este pode ser feito quando o benefício é proposto e pode ser avaliado ao nível do serviço e considerando a totalidade dos clientes abrangidos (e não caso a caso)
  • 45. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)
  • 46. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)
  • 47. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”) Benefício recebido pelo IF relacionado com serviço prestado ao cliente Fonte: CESR NÃO Remuneração é divulgada ao cliente (Art. 26(b) (i))? Remuneração paga pelo cliente ou outrem por sua conta? Remuneração é um “ proper fee” (permite ou é necessária à prestação do serviço) e, pela sua natureza, na gera conflitos com o dever de actuação honesta, equitativa e profissional e nos melhores interesses do cliente? Remuneração é susceptível de aumentar a qualidade do serviço prestado ao cliente e não conflitua com o dever de o IF actuar nos melhores interesses do cliente? NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM Não proibida – Art. 26(c) SIM Não proibida – Art. 26(a) Não proibida – Art. 26(b) (ii) PROIBIDA
  • 48. Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)