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6. Qual o significado político das seguintes denominações?A Inglaterra é uma Monarquia Parlamentar Constitucional.A França...
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Formas de estado, formas e sistemas de governo

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  1. 1. Aula 7 Sociologia Pré-Vestibular e 3º ano – Política I: Monarquia e República (principais conceitos ediferenças); parlamentarismo e presidencialismo (principais conceitos e diferenças).Prof. José Amaral (amaral.sociologia@gmail.com)Obs.: este material é apenas um “facilitador” das aulas. Todo o conteúdo aqui exposto se encontradisponível em livros e na internet, embora não sejam citadas as fontes. Não há restrições quanto à suareprodução. Caso tenham sugestões ou dúvidas, entrem em contato por meio do e-mail supracitado.1. Estado e GovernoEstado: conjunto de instituições políticas da sociedade, as quais dominam um determinado território e sãoorientadas por leis. Chefe de Estado- o mais alto representante de um Estado; papel diplomático; representa o podersoberano de um país.Governo: a direção política que um grupo social confere às instituições estatais. O Governo é uma espéciede ação inserida no âmbito do Estado. Chefe de Governo- responsável pela direção e coordenação das funções executivas de governo.2. Formas de Estado – Organização do territórioEstado unitário- entidade única, sem subdivisões territoriais. A soberania (autoridade superior) é dogoverno central.Federalismo- subdividida em territórios autônomos, dotadas de governo próprio. A soberania é do governocentral.Confederação- a mesma organização territorial da Federação. No entanto, a soberania é dos entesfederativos.3. Formas de governo – Quem manda?Monarquia- um monarca (chefe político devido a critérios hereditários) é chefe de Estado.República- chefe de Estado é eleito pelo povo. O chefe de Estado pode (ou não) acumular as funções dechefe de governo.4. Sistemas de governo – Como manda?Parlamentar- o chefe de Estado não é eleito pelo povo. Há eleições para o poder Legislativo (parlamento), oqual, por sua vez, escolhe os membros do poder Executivo, determinando a duração de seus respectivosmandatos. Chefe de Governo- Primeiro-ministro ou Chanceler Chefe de Estado- Rei ou Rainha (monarquias); Presidente (república).
  2. 2. Presidencial- o chefe político (presidente) é eleito pelo povo e acumula as funções de chefe de Estado e deGoverno.Semipresidencial – o chefe de Estado (presidente) é dotado de poderes institucionais mais expressivos. NaFrança, por exemplo, a escolha do primeiro-ministro é prerrogativa do presidente. Diferencia-se dopresidencialismo porque a condução do governo é feita de forma compartilhada entre o presidente e oprimeiro-ministro.5. Sistemas de governo – Quadro comparativo: Composição do Seleção dos agentes de Sobrevivência dos Ministério e controle do governo mandatos políticos Executivo Chefes de governo Gabinete é composto devem prestar contas ao por legisladores, Legislativo, podendo ser Voto popular para o indicados pelo primeiro- destituídos da função Legislativo, que, por sua ministro e investidos caso percam a confiança vez, define a pelo Parlamento. Parlamentarismo deste. O chefe de composição do Gabinete Desempenhos governo também pode (Primeiro-Ministro e insatisfatórios podem exigir do Parlamento o auxiliares). resultar na dissolução do voto de confiança, bem gabinete (demissão como pode dissolver a coletiva). Legislatura. O presidente possui Representantes têm ampla autonomia para mandato fixo, com Eleições separadas para montar seu ministério. O duração definida os membros do presidente dispõe de Presidencialismo constitucionalmente e Executivo e do mecanismos para que não depende da Legislativo1 controle do Executivo e confiança mútua entre definição da agenda os poderes.2 governamental.3 A responsabilidade Presidente é eleito por perante o Legislativo só O presidente demite e voto popular. O afeta o mandato do nomeia os ministros, Legislativo pode (ou Semipresidencialismo primeiro-ministro e de seguindo não) escolher o seu gabinete. O recomendações do primeiro-ministro (chefe presidente não é primeiro-ministro. de governo). afetado.1 Os analistas apresentam leituras divergentes do sistema presidencialista. Alguns afirmam que ele consiste em um obstáculo àgovernabilidade, uma vez que o Legislativo e o Executivo podem ser dirigidos por grupos programaticamente divergentes. Outrosanalistas, no entanto, afirmam que isso pode ser positivo porque assegura, no âmbito do Estado, a expressão da pluralidade e afiscalização mútua dos poderes.2 O presidencialismo prevê a destituição do presidente em casos de crime de responsabilidade política (impeachment), o que não serelaciona com a confiança mútua entre os poderes.3 No Brasil, ainda há o mecanismo conhecido como medida provisória, que permite que o presidente assuma as funções do poderLegislativo. Ressalta-se, contudo, que o poder Legislativo tem poder de veto (que geralmente não é exercido, ficando a agenda doLegislativo subordinada à vontade do Executivo).
  3. 3. 6. Qual o significado político das seguintes denominações?A Inglaterra é uma Monarquia Parlamentar Constitucional.A França é uma República Unitária Semipresidencialista.O Brasil é uma República Federativa Presidencialista.A Alemanha é uma República Federal Parlamentarista.7. Observações sobre as relações entre Executivo e Legislativo no Brasil: Em tese, a separação dos poderes no presidencialismo poderia favorecer a dispersão derepresentatividade política. Em outras palavras, os poderes Executivo e Legislativo estariam sob controle departidos diferentes, o que garantiria a representação de vários setores da sociedade, bem como a vigilânciamútua entre os poderes do Estado. “Há a expectativa de que a presença destes interesses plurais favoreça a vigilância e controle mútuo entre os poderes, de forma a produzir decisões mais representativas e responsáveis” (Sociologia. Explorando o Ensino, pág. 283). Porém, se compararmos o presidencialismo vigente atualmente com aquele que vigorou entre 1946e 1964 (pós-Estado Novo), constatamos que hoje há uma concentração de poder nas mãos do presidenteda República. Assim, o poder Legislativo fica “refém” do Executivo, já que este poder detém o controle daspolíticas públicas e dos recursos públicos. Ao lado disso, constatamos que hoje o presidente tem poder delegislar – uma atribuição parlamentar. Dentre as atribuições do presidente, podemos citar:  Apresentação de projetos de lei;  Propostas de Emenda Constitucional;  Solicitação de regime de tramitação urgente4;  Leis orçamentárias são de iniciativa do poder Executivo. Embora o Executivo tenha bastante poder para influenciar os trabalhos parlamentares, o Legislativodispõe de recursos para controlar o presidente, tais como o veto e a possibilidade de modificar as propostasgovernamentais. Logo, o presidente é obrigado a manter negociações com os parlamentares para poder governar.Além disso, o chefe do poder Executivo sempre tem que estabelecer coalizações com os partidos, uma vezque o multipartidarismo no país dificulta a obtenção de maioria parlamentar para o partido vencedor daseleições presidenciais.8. Curiosidades: Plebiscito sobre Formas e Sistemas de Governo (1993) O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril daquele ano para determinar a forma e osistema de governo do país. Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituiçãodeterminava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o país deveria ter umregime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. A4 Isto é, o poder Executivo pode obrigar o Congresso (poder Legislativo) a priorizar as votações de seu interesse.
  4. 4. esmagadora maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista,maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes. A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (do Partido Social Democrático de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição de 1988. Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam. Seu principal argumento era o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade. A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Carta de 1988. De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro. Fonte: Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Plebiscito_sobre_a_forma_e_o_sistema_de_governo_do_Brasil_(1993). Consultado em 25/03/2012. Experiência parlamentar brasileira na década de 1960 O parlamentarismo implantado em 1961, além de curto, não foi consequência de uma decisãoisolada do chefe de Estado, mas, sim, de um acordo político que garantiu a posse de João Goulart naPresidência da República, em meio à crise aberta coma renúncia de Jânio Quadros. Afinal, Goulart, membrodo PTB e historicamente ligado ao trabalhismo e àfigura de Getúlio Vargas, era visto pelos setoresconservadores como um político esquerdista. Diante do veto militar à sua posse, Goulartaceitou o acordo que lhe garantia a presidência, mas,de outro lado, retirava-lhe parte dos poderesconstitucionais, transferidos para o primeiro-ministro,cargo criado com a instituição do sistema parlamentarista. A emenda aprovada, em setembro de 1961,pelo Congresso Nacional previa a realização de um plebiscito em 1965 - portanto, no final do mandato deJoão Goulart - para definir a continuidade ou não do sistema. O plebiscito, entretanto, foi antecipado para janeiro de 1963. Durante os quase dois anos em que oparlamentarismo esteve em vigor, o Brasil teve três primeiros-ministros: Tancredo Neves, Brochado daRocha e Hermes Lima. A experiência republicana também não funcionou como um parlamentarismo puro, com aseparação entre os cargos de chefe de Estado e de governo e o fortalecimento do Legislativo. Até o retorno
  5. 5. do presidencialismo, Goulart cometeu várias ingerências nas atividades dos gabinetes ministeriais. Por suavez, o próprio Congresso Nacional tomava decisões unilaterais; às vezes, em total desacordo com oprimeiro-ministro. Nesses casos, diferente de um sistema puro, o gabinete não recebia um voto de censurapor seguir uma linha política oposta à maioria parlamentar. Com o apoio de setores da esquerda, inclusive nas Forças Armadas, João Goulart conseguiuantecipar o plebiscito. No início de 1963, o percentual de 80% dos votos a favor foi mais do que suficientepara garantir a volta do presidencialismo, como Goulart desejava.Fonte: UOL Educação. Disponível: < http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/parlamentarismo-2-joao-goulart-e-o-plebiscito-de-1963.jhtm>. Consultado em 25/03/2012.

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