Programa Minha Casa Minha Vida- CEF

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  • 1. Programa Agosto / 2011
  • 2. ApresentaçãoO Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa criada pelo GovernoFederal com o objetivo de diminuir o déficit habitacional, mediante a construçãode 1 milhão de novas moradias populares até 2011 na zona urbana, comrecursos do FGTS e taxa de juros diferenciada. O Banco do Brasil participacom 10% desta meta, financiando até 90% do valor de compra e venda ouavaliação, o que for menor.A linha de crédito concede subsídio para a compra da moradia àqueles quepossuem renda familiar bruta mensal até R$ 3.100,00. O subsídio pode chegara R$ 23 mil, dependendo da renda do beneficiário e da região onde o imóvelestá localizado. Outra característica é o Fundo Garantidor da Habitação, quefunciona como os seguros de Morte e Invalidez Permanente (MIP), DanosFísicos ao Imóvel (DFI) e ainda garante o pagamento de prestações em casode perda ou redução de renda. Além destes benefícios, será concedidodesconto nas custas cartorárias, dependendo da renda.
  • 3. Pré-requisitos do PMCMV • Possuir renda familiar bruta de R$ 1.600,01 até R$ 5.000,00; • Não ser detentor de financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional; • Não ter recebido subsídio direto ou indireto da União a qualquer tempo; • Não ter sido beneficiário de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS a qualquer tempo; • Não ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo; • Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial, urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo; • Não ter restrições cadastrais no CADIN (Cadastro de Restrições a Tributos Federais); • Participar com recursos próprios sob a forma de valor dado na entrada, seja com recursos da conta de FGTS ou recursos próprios; • Valor da prestação não pode comprometer mais que 30% da renda familiar bruta; • Imóveis novos com habite-se emitido a partir de 26/03/2009, desde que • não tenham sido habitados, podendo ser na planta ou pronto; • O imóvel deve localizar-se: o no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação principal; ou em município limítrofe ao município da ocupação principal; ou o em município integrante da mesma região metropolitana da qual faça parte o município da ocupação principal; o caso o imóvel não se localize em um dos municípios definidos no subitem anterior, deve localizar-se no município onde o trabalhador comprove residir há mais de um ano. • A idade do proponente mais velho, somada ao tempo de financiamento, deve ser de até 80 anos, 05 meses e 29 dias.
  • 4. CaracterísticasImóvel urbano novo – pronto ou na planta Região Valor máximo do Renda imóvel máxima Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro (inclusive R$ 170.000,00 R$ 5.000,00 região metropolitana). Municípios com população ≥ 1 milhão de habitantes ou municípios-sede de capitais R$ 150.000,00 R$ 5.000,00 estaduais. Municípios com população ≥ 250 mil habitantes e em municípios integrantes de regiões metropolitanas, inclusive RIDE. R$ 130.000,00 R$ 5.000,00 Municípios ≥ 50 mil hab. a ≥ 250 mil habitantes R$ 100.000,00 R$ 3.900,00 Demais municípios R$ 80.000,00 R$ 3.900,00Utilização de FGTSSe o cliente possuir conta vinculada no FGTS, o saldo pode ser utilizado nasseguintes situações: • como parte dos recursos próprios do cliente para reduzir valor do financiamento; • na amortização ou liquidação antecipada do saldo devedor do financiamento; • Para utilizar o FGTS, o cliente e o imóvel devem atender aos seguintes requisitos:Principais requisitos do trabalhador • O trabalhador deve possuir ao menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Esse período não precisa ser consecutivo e nem na mesma empresa. • O trabalhador não pode ser titular de financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do território nacional. • O trabalhador não pode ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel localizado no mesmo município onde exerça sua ocupação principal ou no mesmo município de sua atual residência.
  • 5. Principais requisitos do imóvel• O imóvel deve ser residencial, urbano e destinar-se à residência do cliente.• O imóvel deve localizar-se: o no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação principal; ou o em município limítrofe ao município da ocupação principal; ou o em município integrante da mesma região metropolitana da qual faça parte o município da ocupação principal; ou o em município onde o trabalhador comprove residir há mais de um ano;• O imóvel deve ter valor máximo de avaliação de acordo com a região onde está localizado, conforme tabela anterior.• Se os recursos do FGTS estiverem aplicados em Fundo Mútuo de Privatização (FMP), o cliente deve ser orientado a solicitar o resgate antecipado para a conta vinculada do FGTS.Composição da prestação• Amortização de capital;• Encargos básicos = Índice de Reajuste da Poupança (TR) e Encargos adicionais (juros);• Fundo Garantidor da Habitação;• Tarifa de Administração/Manutenção do Contrato, para clientes com renda familiar bruta superior a R$ 3.100,00.Forma de pagamento• As prestações do BB Crédito Imobiliário são debitadas na conta corrente do cliente no Banco do Brasil.• CET – Custo efetivo total – representa o custo total de uma operação de empréstimo ou de financiamento. O CET deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações, isto é, o CET deve englobar não apenas a taxa de juros, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente. Com isso, fica mais fácil comparar os custos de cada instituição.
  • 6. Benefícios do Fundo Garantidor da Habitação • O Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) tem a função de garantir pagamento aos agentes financeiros da prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do SFH, devida por mutuário final, em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento, para famílias com renda de até 10 (dez) salários mínimos. • Também tem o objetivo de assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e as despesas de recuperação relativas a Danos Físicos ao Imóvel (DFI) para mutuários com renda familiar de até 10 (dez) salários mínimos. • Os benefícios previstos no Fundo Garantidor, somente poderão ser solicitados pelo cliente desde que seu contrato de financiamento esteja na condição de adimplente. • Em caso de perda de emprego ou de redução de renda, as prestações a vencer podem ser refinanciadas, limitadas a: o 36 prestações – renda até R$ 2.325,00; o 24 prestações – renda de R$ 2.325,01 a R$ 3.720,00; o 12 prestações – renda de R$ 3.720,01 a R$ R$ 5.000,00.Outros Benefícios • As famílias com renda de até R$ 3.100,00 serão beneficiadas com subsídio nos financiamentos com recursos do FGTS, que poderá chegar até R$ 23 mil. O valor do subsídio altera em função da localidade do imóvel e da renda do beneficiário. • 50% de redução dos custos cartorários e emolumentos. • Possibilidade de incluir as despesas com ITBI e Despesas Cartorárias, desde que, não ultrapassem o limite abaixo e, somados ao valor do financiamento, não supere o percentual máximo de financiamento do imóvel (90% do valor do imóvel).Item Item Valor R$ ITBI - Imposto de Transmissão Até 2% do valor do imóvel. de Bens Imóveis Despesas Cartorárias 0,5% do valor do imóvel.Quem pode compor renda com você
  • 7. • Composição de renda: é aceito o máximo de 3 (três) proponentes, podendo ser os respectivos cônjuges/companheiros, dependentes, ou outros com vínculos consangüíneos ou por afinidade, conforme abaixo:Cônjuge ou companheiro(a) Enteado ou enteadaFilho(a) Tio(a)Pai ou mãe Sobrinho(a)Padrasto ou madrasta Primo(a)Neto(a) Sogro(a)Avô ou avó Genro ou noraIrmão ou irmã Cunhado(a) • Regra de Parentesco: Conforme tabela abaixo, ou seja, se a renda composta for entre cônjuges não há necessidade dos 75%, somente se a composição for entre outros tipos de vínculos familiares, como pai e filho ou irmão e irmã. Região Valor máximo do imóvel Renda dos Cônjuges/Companheiros ≥ Renda Familiar 75% da renda familiar Renda dos Cônjuges/Companheiros ≤ Renda dos Cônjuges/Companheiros 75% da renda familiar Se a composição não for entre Renda total, contando que o principal cônjuges/companheiros proponente possua mais de 75% de participação. • Seguros – Não há contratação de seguros. No Programa o seguro foi substituído pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular, com as seguintes coberturas: • Quitação do financiamento pelo Fundo Garantidor, em caso de morte e invalidez1 permanente do mutuário; • Custeio de reparação de danos físicos ao imóvel2. • Cobertura de prestações devidas pelos mutuários em caso de desemprego ou perda temporária da capacidade de pagamento.1. Morte ou Invalidez Permanente (MIP): quita o saldo devedor do contrato quando da ocorrência de morte ou deinvalidez permanente, sendo calculado com base no valor do financiamento.2. Danos Físicos ao Imóvel (DFI): garante a indenização por prejuízos em conseqüência de incêndio, alagamentos,destelhamentos e desmoronamento total e parcial. É calculado tomando-se por base o valor de avaliação do imóvel(valor de mercado).Quem paga é o cliente com parte fixa (0,5%) e parte variável que vai de1,50% a 6,64%, conforme tabela abaixo:
  • 8. Faixa etária % de comissão pecuniária variável em relação ao valor da prestação Até 25 anos 1,50% Acima de 25 anos até 30 anos 1,54% Acima de 30 anos até 35 anos 1,64% Acima de 35 anos até 40 anos 1,82% Acima de 40 anos até 45 anos 2,59% Acima de 45 anos até 50 anos 3,02% Acima de 50 anos 6,64%Carência • Imóveis Prontos: Não há carência. O pagamento começa 30 dias após assinatura do contrato, de acordo com a data base escolhida. • Imóveis na Planta: O prazo de carência é o mesmo da execução das obras. Nesta fase o cliente pagará: o Juros; o Encargos financeiros adicionais; o Comissão pecuniária do FGHab – Fundo Garantidor da Habitação; o Taxa de Administração do Contrato (para clientes com renda bruta familiar superior a R$ 3.100,00). • Faixa etária % de comissão pecuniária variávelo ao valor da prestaçãoDocumentosTodos os documentos deverão estar válidos na data de entrega ao Banco.Para realizar a análise da operação de financiamento imobiliário, sãonecessários os documentos do(s) comprador(es), vendedor(es) e imóvel.A relação dos documentos exigidos no processo do BB Crédito Imobiliáriopoderá ser obtida em qualquer agência do BB ou no Portal BB.
  • 9. A - Documentos de Cadastro do comprador==================================== • Documento de Identidade de todos compradores e respectivos cônjuges; • CPF de todos compradores e respectivos cônjuges; • Comprovante de Renda; • Declaração para enquadramento no PMCMV (formulário do BB); • Comprovante de Endereço/Residência – emitido ou postados há menos de 60 dias; • Se solteiro, Certidão de Nascimento autenticada em cartório ou pela agência de relacionamento; • Certidão de Casamento, se casado. Separado judicialmente ou divorciado deverá apresentar certidão de casamento com averbações e viúvo certidão com averbação do óbito; • Escritura de Pacto Antenupcial quando o regime de casamento for: Comunhão parcial de bens antes de 26/12/1977, Comunhão Universal de bens depois de 26/12/1977 e Separação Total de Bens, exceto se Separação Obrigatória de Bens; • Declaração de Débitos e Contribuições Federais (formulário do BB); • Declaração positiva ou Negativa de União Estável (modelos fornecidos pelo BB); • Autorização para compartilhamento de dados a terceiros (formulário do BB); • Autorização para consulta ao SCR (formulário do BB); • Carteira de Trabalho e Previdência Social (folhas de identificação civil e do contrato de trabalho); • Extrato atualizado do FGTS, se for utilizar – emitido nos guichês de atendimento da Caixa Econômica Federal; • Procuração por Instrumento Público com poderes específicos, acompanhado de RG e CPF do procurador, se for o caso; • Declaração para composição de Renda – se a renda for composta por mais de duas pessoas (formulário do BB); • Proposta de Financiamento Imobiliário – Programa Minha Casa Minha Vida (formulário do BB); • Opção de compra e venda – Programa Minha Casa Minha Vida (formulário do BB).B - Documentos do FGTS do comprador================================= • Carteira de Trabalho e Previdência Social (folhas de identificação civil e do contrato de trabalho); • Declaração do empregador para comprovação da ocupação principal, em papel timbrado ou emitido com carimbo do CNPJ da empresa e com identificação funcional do responsável pela declaração (modelo fornecido pelo BB); • Comprovante de residência atual com emissão inferior a 60 dias; • Extrato atualizado do FGTS (emitido nos guichês de atendimento da Caixa Econômica Federal);
  • 10. • Declaração Completa de Imposto de Renda - IRPF (com recibo de entrega) ou • Declaração de Isento (modelo fornecido pelo BB); • Autorização para Movimentação de Conta Vinculada (modelo fornecido pelo BB).C - Documentos do Vendedor – Pessoa Jurídica======================================= • CNPJ (dispensado para correntistas); • Comprovante de Domicílio Bancário (dispensado para correntistas); • Contrato Social (no caso de LTDA.) ou Estatuto Social (no caso de S.A.) e alterações contratuais posteriores (se for consolidada, pode ser enviada somente esta), registradas no órgão competente; • Certidão Simplificada da Junta Comercial (prazo de validade 30 dias) ou Declaração de Última Alteração Contratual ou Estatutária; • Ata de eleição dos representantes legais (no caso de S.A.) registrada no órgão competente; • Declaração com indicação e qualificação dos representantes que irão assinar pela empresa, com a cópia do documento de identidade e CPF; • Certidão da Justiça Trabalhista, da jurisdição da residência e de localização do imóvel*; • Certidão dos Cartórios Distribuidores das Comarcas de domicílio e localização do imóvel – Cíveis, Executivos Fiscais (Fazenda Pública), Falência e Concordata e Protestos de Títulos e Documentos *.*Caso essas certidões sejam positivas, será necessária a emissão de Certidão de Objeto e Pé de cadapendência apontada.D- Documentos do Imóvel====================== • Solicitação de Avaliação do Imóvel; • Ficha de Matrícula atualizada do imóvel; • Folha do carnê de IPTU em que conste a área do terreno e a área construída do imóvel; • Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias; • Certidão Negativa de Tributos Municipais, contemplando o IPTU/TLP; • Certidão de aforamento ou contrato ou termo de aforamento, juntamente com o último comprovante de pagamento do foro (somente para imóveis foreiros); • Certidão de Quitação Fiscal e Situação Enfitêutica do imóvel e o último • comprovante de pagamento do foro, caso já tenha vencido o prazo (somente para imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro); • Certidão de Quitação de Taxa de Incêndio (somente para imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro); • Certidão do 9° Ofício do Registro de Distribuição (somente para imóveis localizados na cidade do Rio de Janeiro)*.*Caso essa certidão seja positiva, será necessária a emissão de Certidão de Objeto e Pé de cadapendência apontada.
  • 11. Taxas e tarifasTaxas nominaisValor da Renda MUTUÁRIOS MUTUÁRIOS SEM CONTA DE FGTS COM CONTA DE FGTSAté R$ 2.325,00(*) 5,00% a.a. + TR 4,50% a.a. + TRDe R$ 2.325,01 a R$ 3.100,00(*) 6,00% a.a. + TR 5,50% a.a. + TRDe R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00(*) 8,16% a.a. + TR 7,66% a.a. + TR(*) Para mutuários com conta de FGTS, com no mínimo 03 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS,a taxa de juros será reduzida em 0,5%.Taxas efetivasValor da Renda MUTUÁRIOS MUTUÁRIOS SEM CONTA DE FGTS COM CONTA DE FGTSAté R$ 2.325,00(*) 5,116% a.a. + TR 4,594% a.a. + TRDe R$ 2.325,01 a R$ 3.100,00(*) 6,168% a.a. + TR 5,641% a.a. + TRDe R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00(*) 8,472% a.a. + TR 7,935% a.a. + TR(*) Para mutuários com conta de FGTS, com no mínimo 03 (três) anos de trabalho sob o regime doFGTS, a taxa de juros será reduzida em 0,5%.Tarifas*Conforme tabela disponível no site www.bb.com.brAdministração / Manutenção do Contrato - PMCMV(Mensal)Avaliação Física da Garantia - FGTS e PMCMVAvaliação Jurídica da Garantia 1) A taxa de administração é debitada mensalmente nas operações contratadas com pessoas físicas. Para os mutuários com renda bruta familiar até R$ 3.100,00, o valor é pago pelo FGTS, sem trânsito pelo financiamento do mutuário; 2) * Valores sujeitos a alterações sem aviso prévio.Observação: As tarifas pagas por serviços já prestados nas etapas de financiamento não sãopassíveis de devolução, em caso de desistência do cliente ou cancelamento da operação.
  • 12. FAC1. Qual deve ser a renda familiar para participação no Programa?A renda bruta da família deve ser superior a R$ 1.600,01 e até R$ 5.000,00.2. Como enquadrar o imóvel no Programa Minha Casa, Minha Vida?Comparar o valor de compra e venda ou de avaliação, o que for MAIOR, e eledeve estar igual ou abaixo do valor máximo do imóvel para a região.3. Qual o percentual máximo do financiamento?90% do valor de compra e venda ou avaliação, o que for MENOR.4. Como funciona o sistema de amortização?Operação Prestação SistemaOperação Prestação SistemaPós-Fixada Sempre iguais PricePós-Fixada Decrescentes SACSistema Price – sistema de financiamento em que as amortizações sãocrescentes e os juros decrescentes, resultando em prestações iguais econstantes ao longo do financiamento.Sistema SAC – sistema de financiamento em que a amortização do capital éconstante e os juros decrescentes, resultando em prestações decrescentes.5. Como é feito o reajuste das prestações?O saldo devedor e as prestações serão atualizados pelo mesmo índice deremuneração da poupança, atualmente a TR. A prestação é atualizadamensalmente, considerando o saldo devedor atualizado e o prazoremanescente da operação.6. É possível adquirir qualquer imóvel pelo Programa?Somente imóveis novos, com habite-se emitido a partir de 26/03/2009, desdeque não tenham sido habitados e, imóveis na planta, desde que osempreendimentos sejam financiados pelo Banco. O imóvel deve:• ser urbano;• estar livre do ônus;• ser edificado em alvenaria;• estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis;• conter averbação da área total construída na ficha de matrícula do imóvel;• ser aprovado na avaliação física e jurídica.7. De que maneira deve ser feita a composição de renda?São aceitos no máximo três proponentes, podendo ser os respectivoscônjuges/companheiros, dependentes, ou outros com vínculos consangüíneosou por afinidade, conforme abaixo:
  • 13. Cônjuge ou companheiro(a) Enteado ou enteadaFilho(a) Tio(a)Pai ou mãe Sobrinho(a)Padrasto ou madrasta Primo(a)Neto(a) Sogro(a)Avô ou avó Genro ou noraIrmão ou irmã Cunhado(a)8. Onde fazer a simulação?A simulação poderá ser feita nos correspondentes imobiliários do BB situadosno local da obra, ou no Portal BB, na seguinte opção: Crédito > Soluções emimóveis > Aquisição Residencial > Programa Minha Casa Minha Vida.9. Onde contratar?A contratação do BB Crédito Imobiliário - PMCMV ocorre nos correspondentesimobiliários situados no local do empreendimento.10. Onde localizar a relação dos correspondentes bancários?A relação está disponível na internet www.bb.com.br/minhacasaminhavida.11. É possível fazer o cancelamento da operação?A operação poderá ser cancelada a qualquer momento, antes da liberação dofinanciamento. Não haverá devolução de tarifas pagas caso a atividade relativaà etapa tenha sido iniciada.12. No caso de trabalhador informal, como comprovar a renda?O trabalhador informal, autônomo ou profissional liberal pode comprovar arenda mediante apresentação de: a. Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - Decore; b. Declaração formal do cliente limitada ao valor de R$ 1.566,61; c. Comprovante de recolhimento do INSS, acompanhado da Declaração de Rendimentos do cliente do valor base de recolhimento; d. Contrato de transporte rodoviário de cargas ou de pessoas; e. Declaração dos valores pagos a transportador autônomo de cargas ou de pessoas ; f. Recibo de entrega da declaração de imposto de renda.13. É possível fazer o financiamento se o cliente tiver restrição cadastral?Não. O BB exigirá aprovação pela área de crédito.14. O que acontece se o imóvel adquirido pelo Programa estava na plantae a empresa não entregou a obra dentro dos prazos?A obra é coberta por seguro de Garantia de Conclusão de Obra.15. É possível vender o imóvel financiado pelo Programa ou repassar ofinanciamento para terceiro?É possível vender e repassar, mas não poderá financiar novamente noPMCMV.16. Se o titular do financiamento falecer, o que acontece com o imóvel ecom o financiamento?O imóvel é quitado pelo Fundo Garantidor da Habitação.
  • 14. 17. Posso financiar uma chácara ou sítio?Se o imóvel estiver enquadrado como urbano, é possível o financiamento. Seestiver enquadrado como rural, não é possível a concessão do financiamento.18. Onde o cliente pode verificar as condições do financiamento?As condições do financiamento podem ser consultadas no Portal BB.19. É possível financiar casas de madeira?Não.20. No caso de representação por meio de procuração, como proceder?Quando o comprador ou vendedor for representado por procuração, estadeverá ser pública, nela constando poderes expressos para: comprar e dar oimóvel em alienação fiduciária, quando o comprador for o representado, oupara vender o imóvel e responder pela evicção de direitos, quando o vendedorfor representado.Se a procuração for expedida com mais de 24 meses, esta deverá estaracompanhada de certidão ou carimbo do respectivo Ofício de Notas de onde foilavrada, indicando sua validade.21. Por que o Banco aprovou um valor menor que o solicitado pelo clientena Análise de Crédito? O que fazer?O Banco utiliza parâmetros próprios da instituição para apuração dacapacidade de pagamento de seus clientes. Desta forma, se o valor aprovadofoi inferior ao solicitado, significa que, baseados nas informações do cadastro eda análise de crédito, a capacidade de pagamento do cliente é inferior aquelaque cliente acredita ter. Neste caso, é possível que a atualização dos dados docadastro (caso se trate de um cadastramento antigo) e posteriorreprocessamento da análise de crédito, concorra para melhora da capacidadede pagamento e conseqüente aumento do valor a ser financiado.22. Por que não é possível financiar 100% do valor do Imóvel?O financiamento está limitado ao percentual máximo de 90% do menor dosdois valores – o de Avaliação do Imóvel ou do Valor de Compra e Venda.23. Como fazer para amortizar ou liquidar o financiamento se os recursosdo FGTS estiverem aplicados em Fundo Mútuo de Privatização (FMP)?Se os recursos do FGTS estiverem aplicados em FMP, o cliente deve serorientado a solicitar o resgate antecipado para a conta vinculada do FGTS.