Minha Morada - Cartilha

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Cartilha do Programa Minha Morada do Governo do Acre

Cartilha do Programa Minha Morada do Governo do Acre

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  • 1. 10.000MAIS ASASM PARA QUEM C PRECISA I N MOR HA ADA Governo do Estado do Acre, Programa Estadual de Habitação 2007/2010 MINHA MORADA HO R REFO A DA RMA 6.000 FINANCIAMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS Ministério das Cidades Associação dos Municípios do Acre Sinduscon O MAIOR RPROGRAMA HABITACIONAL JÁ EALIZADO NO ACRE SEHAB SEDSS
  • 2. Minha Morada, nosso compromisso Com o projeto de Desenvolvimento Sustentável para o Acre, criamos, de 1999 a 2006, a infraestrutura básica para a recuperação da economia e resgatamos os serviços essenciais do Estado, como Educação e Saúde. Em 2007, iniciamos uma nova etapa do nosso projeto, planejando, na sequência das conquistas já realizadas, a maior aproximação possível das ações do Governo com as comunidades, acelerando os processos de inclusão social com uma melhora efetiva na vida de milhares de famílias pobres. Esse propósito se resume numa intenção: fazer do Acre o melhor lugar para se viver na Amazônia. Assim, o Programa de Habitação do Estado do Acre para 2007/2010 foi elaborado como um esforço decisivo para o objetivo fundamental deste Governo. Garantir moradia digna para as famílias que mais precisam é, certamente, a forma mais direta e justa de dar participação efetiva ao maior número possível de acreanos nas conquistas deste Projeto que é para todos. Na construção do Minha Morada, encontramos no presidente Lula o apoio de sempre, agora permitindo a multiplicação do alcance do nosso programa de habitação. Com o Minha Casa, Minha Vida o presidente Lula realiza o sonho da casa própria para milhões de brasileiros. E, aqui no Acre, permitiu a execução deste programa em parceria com os programas do Estado para otimizar resultados, ou, como certamente o presidente prefere, construir mais casas para mais famílias pobres. O Minha Morada foi construído assim, planejado e executado em ações paralelas e complementares desde 2007 que reúnem agora um conjunto de fontes de financiamentos e parceiros públicos e privados com capacidade para empreender o maior programa de habitação da história do Acre. São 10.000 casas ou unidades habitacionais, sendo, aproximadamente, 9.500 para famílias de até três salários mínimos e 500 para famílas de até seis salários mínimos. Isso resolve cerca de 50% do nosso déficit habitacional. São números ousados, mas ousado precisa ser tudo que vem para melhorar a vida dos mais pobres. Também para nivelar um pouco as tantas conquistas recentes dos funcionários públicos estaduais, criamos o Hora da Reforma, com 6 mil financiamentos para os servidores da base da hierarquia funcional e que recebem até 3 salários mínimos. O que garante a efetividade do Minha Morada é que ele já está acontecendo e todos os recursos necessários já estão garantidos. Com fé em Deus, nós, os acreanos que já vivemos as transformações e melhorias que sonhamos e ousamos construir nos últimos anos, traremos agora milhares de famílias mais necessitadas para mais perto da gente. Binho Marques Governador do Estado do Acre
  • 3. O Governo do Acre realiza o maior programa de habitação que o nosso estado já teve. Isso está sendo possível As 10.000 casas porque o Programa Estadual de do PROGRAMA MINHA MORADA já começaram a ser construídas Habitação 2007/2010 foi fortalecido desde 2007, através de duas com diversas frentes de trabalho, modalidades: Habitação Social, com 5.108 unidades e a fontes de financiamentos e parceiros Governo do Estado do Acre, Programa Estadual de Habitação 2007/2010 Habitação Popular, com 4.892 públicos e privados. unidades. MINHA MORADA O Minha Morada – Habitação Social atende somente famílias que necessitam ser realocadas por residirem em áreas de risco em Zonas de Atendimento Prioritário - ZAP. As famílias que receberem suas casas não terão que pagar em dinheiro, porém, terão que cumprir com suas responsabilidades previstas no Contrato de Responsabilidade Social. O programa tem dois segmentos: Terão compromissos com a manutenção do patrimônio e residirão no imóvel através de o Minha Morada e o Hora da Reforma. contrato de concessão de uso. O Minha Morada já mobilizou recursos para 10.000 casas com meta de O Minha Morada – Habitação Popular atende famílias com renda de até 6 salários construção até 2010. mínimos, que pagarão prestações mensais negociadas de acordo com a renda familiar. As famílias que tiverem renda até 3 salários mínimos pagarão no mínimo R$ 50 por mês ou Essas 10.000 casas vão resolver 10% da renda familiar. Aquelas que tiverem renda de 3 a 6 salários mínimos pagarão cerca de 50% do déficit habitacional no prestações negociadas de acordo com a renda familiar. Estado. Por isso, a prioridade é atender as famílias que mais precisam, aquelas O Hora da Reforma é a modalidade voltada para com renda de até 3 salários mínimos e funcionários públicos estaduais, ativos, inativos e as que estão em área de risco. pensionistas, com vencimentos de até 3 salários mínimos. O Governo do Estado vai oferecer 6.000 financiamentos para O Hora da Reforma faz justiça aos ampliação, reforma e melhorias habitacionais da sua servidores mais modestos, com 6.000 moradia. O servidor poderá financiar até R$ 5.000,00, financiamentos para melhorias respeitando o limite de comprometimento do salário de habitacionais destinados a HORA DA 30%. O empréstimo devera ser pago em até 12 prestações mensais, sem juros ou taxas, sendo descontados na folha de funcionários públicos ativos, inativos e REFORMA pagamento. pensionistas que recebem até 3 salários mínimos.
  • 4. COMO PARTICIPAR TABELAS DO MINHA MORADA E DO HORA DA REFORMA Veja na Tabela Minha Morada e na Tabela Hora da Reforma em que situação a sua família ? pode participar do Programa Estadual de Habitação. Veja também nesta cartilha as principais condições e restrições de participação, além dos locais onde você pode tirar suas dúvidas. TABELA MINHA MORADA Leia atentamente todas as informações, MODELO HABITAÇÕES PARA QUEM PAGAMENTO SUBPROGRAMA GESTOR INFORMAÇÕES tire dúvidas com seus parentes, amigos e Famílias com renda de até Contrato de responsabilidade PSH Seleção 791 Programa Social Habitação Social 3 salários mínimos, vizinhos antes de inscritas no CadÚnico social baseado no CadÚnico de Habitação concluída procurar os locais de inscrição. ATÉ 3 SALÁRIOS INSCRITAS NO CADÚNICO E EM 1.389 Famílias com renda de até 3 salários mínimos, Contrato de responsabilidade social baseado Pró-Município SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100% Pago pelo Entenda que o DOS MUNICÍPIOS Associação dos Municípios do Acre SITUAÇÕES DE RISCO inscritas no CadÚnico no CadÚnico Governo deve atender Famílias previamente Contrato de responsabilidade ZAP - Zona SEDSS, CRAS e Escritório das ZAP´s. governo primeiro as famílias 2.928 identificadas social baseado de Atendimento DERACRE em Áreas de Risco no CadÚnico Prioritário em Cruzeiro do Sul mais pobres e que não Financiamento com Famílias com renda de até é possível atender a parcela mínima de R$50/mês Minha Casa, todos que necessitam. 3.139 3 salários mínimos, inscritas no CadÚnico Funcionários Públicos ou 10% da renda familiar, durante 10 anos Minha Vida CAIXA, SEHAB e SEDSS 90% 100% Pago pelo Financiamento com Habitação Popular Estaduais Ativos e Inativos parcela mínima de R$50/mês ATÉ 3 SALÁRIOS 695 com remuneração de ou até 10% da remuneração. Pró-Moradia SECRETARIA DE ORIGEM governo até 3 salários mínimos Financiamento PAR - Programa 474 Famílias com renda de negociado de Arrendamento CAIXA 100%a 25% De 5% até 3 salários mínimos com a Caixa Residencial Pago pelo governo Famílias com renda Financiamento com 392 de 3 a 6 prestações de até 20% da renda familiar, Minha Casa, Minha Vida SEHAB e CAIXA 100% De 15%a 30% Pago pelo governo salários mínimos durante 10 anos DE 3 A 6 SALÁRIOS Financiamento 192 Famílias com renda de negociado ASSOCIATIVO CAIXA 5%pelo 100% Pago até 6 salários mínimos com a Caixa governo TABELA HORA DA REFORMA MODELO HABITAÇÕES PARA QUEM PAGAMENTO SUBPROGRAMA GESTOR INFORMAÇÕES RETIBRO A PASET M R DE DE 1 Funcionários Ampliação Secretaria MELHORIA Públicos Estaduais com 12 prestações reformas e HABITACIONAL 6.000 remuneração de até 3 sem juros melhorias de ou órgão de origem salários mínimos moradias
  • 5. MINHA MORADA – HABITAÇÃO SOCIAL MINHA MORADA CONHECENDO MELHOR SUBPROGRAMA PRÓ-MUNICÍPIO O Governo do Acre buscando ampliar e descentralizar ao máximo sua Política AS REGRAS DO MINHA MORADA Habitacional, para atender todos os Municípios, criou o Subprograma Pró-Município que E SEUS SUBPROGRAMAS será financiado com recursos próprios do Governo. O Pró-Município será executado através PARA HABITAÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO POPULAR de parceria com as Prefeituras de 20 Municípios que não se enquadraram no Programa MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal, pelo fato de possuírem população menor que 50.000 habitantes. A Prefeitura de cada Município administrará os recursos, repassados MINHA MORADA Habitação Social – PSH, Pró-Município e ZAP através de Convênio. A liberação das parcelas estarão condicionadas a fiscalização da MINHA MORADA Habitação Popular – Minha casa, Minha Vida, Pró-Moradia, PAR e Associativo. SEHAB. Para maiores informações consulte a prefeitura do seu município. MINHA MORADA – HABITAÇÃO SOCIAL QUEM PODE SER BENEFICIADO PELO PROGRAMA ? O Minha Morada Habitação Social reúne os esforços do Governo do Acre para atender as COMO PAGAR O FINANCIAMENTO ? famílias mais pobres com base no CadÚnico e que se encontram expostas às piores condições Famílias inscritas no CadÚnico – As famílias que receberem suas casas não terão que de habitação. Assim a prioridade de atendimento é para famílias com renda abaixo de 3 salários pagar em dinheiro, porém, terão que cumprir com suas responsabilidades sociais previstas no CadÚnico. Terão compromissos com a manutenção do patrimônio e residirão no imóvel mínimos e que vivem em áreas de risco. As famílias nestas condições não pagarão através de contrato de concessão de uso. financiamento da nova moradia, mas assinarão um Contrato de Responsabilidade Social que estabelecerá a concessão de uso e os deveres básicos para manutenção do imóvel. Seus subprogramas são três: PSH, Pró-Município e ZAP. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA ? FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMA DE HABITAÇÃO; FAMÍLIAS QUE TENHAM RECEBIDO INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DO ESTADO OU MINHA MORADA – HABITAÇÃO SOCIAL SUBPROGRAMA PSH MUNICÍPIO; O subprograma PSH, que atende famílias inscritas no CadÚnico e proprietárias de lotes COMO SERÁ A INSCRIÇÃO? ONDE E QUANDO? urbanos, intensificou sua atuação a partir de 2007 e beneficiará 791 famílias até 2010. Todas as Estas famílias necessitarão apenas preencher a Ficha de Manifestação de Interesse famílias já estão selecionadas nos municípios de Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, em seu próprio município em endereços a serem divulgados em edital. Cada município terá Mâncio Lima, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri. Portanto, não está previsto novas seleções. seu próprio período de inscrição, a serem amplamente divulgados por rádio, sistema de carro de som volante, panfletos, jornais e outros meios de comunicação. Todos os municípios concluirão seu processo de inscrição até o final de 2009. MINHA MORADA – HABITAÇÃO SOCIAL 4 – COMO SERÁ O CRITÉRIO DE SELEÇÃO? SUBPROGRAMA ZONA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PRIORITARIAMENTE MULHERES COM FILHOS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE O Subprograma ZAP (Zona de Atendimento Prioritário) tem a finalidade de melhorar as E COM PRESENÇA DE IDOSO E DEFICIENTE - RESIDENTES A MAIS DE 01 ANO condições de moradia das famílias que estão nas áreas de risco permanente situadas nas margens NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU; de rios, igarapés e fundo de vales. Já foram identificadas e cadastradas 2.928 famílias que deverão PRIORITARIAMENTE MULHERES COM FILHOS CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE ser realocadas até o final de 2010. IDADE E COM PRESENÇA DE DEFICIENTES OU IDOSO - RESIDENTES A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INCREVEU; QUEM PODE SER BENEFICIADO PELO PROGRAMA COMO PAGAR O FINANCIAMENTO? ? PRIORITARIAMENTE MULHERES SEM FILHOS E COM PRESENÇA DE ADOLESCENTES, IDOSO E /OU DEFICIENTE - RESIDENTES A MAIS DE Famílias que necessitam de ser realocadas por residirem nas Zonas de Atendimento 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU; Prioritário - ZAP´s. As famílias que receberem suas casas não terão que pagar em dinheiro, porém PRIORITARIAMENTE MULHERES SEM FILHOS COM PRESENÇA DE terão que cumprir com as condicionalidades postas no Contrato de Responsabilidade Social. Terão IDOSO E /OU DEFICIENTE - RESIDENTES compromissos com a manutenção do patrimônio e residirão no imóvel através de contrato de A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU; concessão de uso. FAMÍLIA COM PRESENÇA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - RESIDENTES NÃO HAVERÁ INSCRIÇÃO. POR QUÊ ? A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU. As famílias já foram identificadas e cadastradas de acordo com as prioridades do Programa das Zonas de Atendimento Prioritário por necessidade da realocação por se encontrarem em áreas de risco. A OCUPAÇÃO DAS CASAS SERÁ FEITA MEDIANTE SORTEIO REALIZADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO EM REUNIÃO MARCADA EXCLUSIVAMENTE PARA ONDE TIRAR MINHAS DÚVIDAS ? ESTE FIM. As famílias que necessitarem de maiores informações devem procurar a SEDSS - Secretaria ESTARÃO APTOS AO SORTEIO AS FAMÍLIAS CLASSIFICADAS de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social, e Escritórios de Governo das ZAP´s. Se NO PROCESSO DE SELEÇÃO. residirem em Cruzeiro do Sul, o escritório do DERACRE. Ver os endereços das Instituições na última página desta Cartilha.
  • 6. MINHA MORADA MINHA MORADA – HABITAÇÃO POPULAR O Habitação Popular é uma modalidade de financiamento, pois as fontes de recursos são provenientes de Instituições Financeiras, por isto, os beneficiários do Programa deverão assumir parte do financiamento com prestações mensais de acordo com sua renda familiar. A outra parte será subsidiada pelo Governo do Estado e o Governo Federal. COMO SERÁ O CRITÉRIO DE SELEÇÃO ? Famílias inscritas no CadÚnico terão atendimento na seguinte ordem de prioridade: O MINHA MORADA Habitação Popular reúne quatro subprogramas: Pró-Moradia, PAR, Associativo e o Minha casa, Minha Vida. PRIORITARIAMENTE MULHERES COM FILHOS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE Nos casos referentes à parceria do Estado com o Governo Federal para execução do E COM PRESENÇA DE IDOSO E DEFICIENTE - RESIDENTES A MAIS DE 01 ANO programa Minha Casa, Minha Vida os interessados devem procurar conhecer e observar as regras NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU; deste programa, da mesma forma que famílias já contempladas ou selecionadas a partir do PAR e do Associativo seguem as condições gerais destes programas. PRIORITARIAMENTE MULHERES COM FILHOS CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE E COM PRESENÇA DE DEFICIENTES OU IDOSO - RESIDENTES A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INCREVEU; QUEM PODE SER BENEFICIADO PELO PROGRAMA QUANTO PAGAR MENSALMENTE? ? PRIORITARIAMENTE MULHERES SEM FILHOS E COM PRESENÇA DE ADOLESCENTES, IDOSO E /OU DEFICIENTE - RESIDENTES A MAIS DE Famílias inscritas no CadÚnico – Prestações mensais de R$ 50,00 ou 10% da renda 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU; familiar durante 10 anos; Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos – Prestações mensais de até 20% da renda PRIORITARIAMENTE MULHERES SEM FILHOS COM PRESENÇA DE familiar durante 10 anos; IDOSO E /OU DEFICIENTE - RESIDENTES Funcionários Públicos Estaduais ativos, inativos e pensionistas com remuneração de até 3 A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU; salários mínimos. FAMÍLIA COM PRESENÇA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - RESIDENTES QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA ? FAMÍLIAS QUE NÃO MANIFESTARAM O INTERESSE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO OFERECIDO A MAIS DE 01 ANO NO MUNICÍPIO PARA QUAL SE INSCREVEU. NOS POSTO DE ATENDIMENTO NO PERÍODO E LOCAL ESTABELECIDO EM EDITAL; FAMÍLIAS JÁ BENEFICIADAS POR PROGRAMA DE HABITAÇÃO; FAMÍLIAS QUE TENHAM RECEBIDO INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DO ESTADO Famílias com renda de 3 a 6 SALÁRIOS MÍNIMOS e funcionários públicos OU MUNICÍPIO; estaduais com remuneração de até 3 salários mínimos: FAMÍLIAS PROPRIETÁRIAS OU QUE TENHAM RECEBIDO TÍTULOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVÉL; FAMÍLIAS COM RENDA DE 3 A 6 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE TENHAM RESTRIÇÕES DO TOTAL DE INSCRITOS, A PRIORIDADE NA SELEÇÃO OBEDECERÁ CADASTRAIS: SPC, SERASA, CADIN E RECEITA FEDERAL. INICIALMENTE O MESMO PERFIL CONSIDERADO PARA AS FAMÍLIAS DO CADÚNICO. COMO SERÁ A INSCRIÇÃO? ONDE E QUANDO ? ATENDIDA A DEMANDA ACIMA, E EM HAVENDO OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS, A PRIORIDADE SERÁ PARA BENEFICIAR MULHERES QUE NÃO Famílias cadastradas do CadÚnico: APRESENTEM RESTRIÇÕES CADASTRAIS. Estas famílias necessitarão apenas preencher a Ficha de Manifestação de Interesse em escolas estaduais no seu próprio município em endereços a serem divulgados em edital. Cada município terá seu próprio período de inscrição, a serem amplamente divulgados por rádio, sistema de carro de som volante, panfletos, jornais e outros meios de comunicação. Todos os municípios INFORMAÇÕES IMPORTANTES concluirão seu processo de inscrição até o final de 2009. Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos: A OCUPAÇÃO DAS CASAS SERÁ FEITA MEDIANTE SORTEIO REALIZADO PELO CONSELHO Estas famílias deverão inscrever-se nos Postos de Atendimento da CAIXA e da SEHAB, nos ESTADUAL DE HABITAÇÃO EM REUNIÃO MARCADA EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM. endereços e datas a serem divulgadas em edital ou pelo seguinte endereço eletrônico: www.ac.gov.br no link HABITAÇÃO POPULAR. MINHA MORADA. ESTARÃO APTOS AO SORTEIO AS FAMÍLIAS CLASSIFICADAS NO PROCESSO DE SELEÇÃO. Funcionários Públicos Estaduais Ativos, Inativos e Pensionistas com remuneração de até 3 salários minimos: Deverão solicitar a inscrição através da Ficha de Manifestação de Interesse nas secretarias de vinculo do servidor.
  • 7. MODELOS O Minha Morada procurou desenvolver seus projetos e plantas de habitação considerando o clima quente-úmido da região de floresta, valorizando a ventilação natural e protegendo as casas do acúmulo de calor, do rigor das chuvas e do sol intenso. Uma arquitetura pautada na simplicidade, mas pensada de acordo com os costumes e a realidade da Amazônia, garantindo mais conforto, segurança e as necessidades básicas de uma família.
  • 8. HORA DA REFORMA Uma conquista dos servidores que mais precisam HORA DA Foram muitas as conquistas dos REFORMA servidores estaduais nos últimos anos. A recuperação salarial de todas COMO PAGAR O FINANCIAMENTO QUEM PODE SER BENEFICIADO ? ? as categorias foi acompanhada de Servidores ativos, inativos e pensionistas com remuneração de até 03 salários iniciativas que também permitiram a mínimos. ascensão funcional, inclusive com o O empréstimo terá natureza de antecipação salarial e deverá ser quitado em 12 parcelas mensais fixas, sem taxas, juros e correções monetárias, através de consignação na acesso a formação superior para folha de pagamento. milhares de trabalhadores da educação e de outros setores. Agora também é jus to e QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA ? Servidores que tenham comprometido a margem consignável acima de 30% de sua remuneração conforme prevista em Lei. necessário o Governo fortalecer a atenção com os servidores da base da COMO SERÁ A INSCRIÇÃO? ONDE E QUANDO ? hierarquia funcional, aqueles que Solicitação de Inscrição através de Ficha Padrão nas Secretarias de vínculo do estão nas faixas salariais mais baixas. Servidor. A Secretaria informará ao requerente o limite disponível para consignação. O O Hora da Reforma é para os requerente juntará a Ficha Padrão, o relatório de margem consignável e o Projeto Básico para reforma, ampliação ou melhorias que pretende realizar (apenas Croqui e Orçamento funcionários público estaduais ativos, devidamente assinados). inativos e pensionistas que recebem As inscrições serão iniciadas a partir de 20 de agosto e se estenderão até 06 de novembro de 2009. até 3 salários mínimos. Isso é reconhecer e valorizar os COMO SERÁ A APROVAÇÃO DO EMPRÉSTIMO ? ser vidores mais modestos, A SEHAB fará avaliação e aprovação da documentação exigida (ficha padrão, projeto trabalhadores que entregam suas básico e orçamento), confirmando no momento da aprovação se o valor a ser consignado está de acordo com o projeto e respectivo orçamento. vidas no apoio à rotina e às realizações do Serviço Público. INFORMAÇÕES IMPORTANTES A SEHAB acompanhará a correta aplicação do financiamento e elaborará relatórios mensais. 6.000 financiamentos para ampliação, reforma O servidor que não aplicar corretamente os recursos com os objetivos propostos de e melhorias habitacionais da sua moradia. Reforma, e/ou Ampliação e/ou Melhorias Habitacionais estará impedido de: (I) exercer O servidor poderá financiar até R$ 5.000, respeitando funções gratificadas, (II) ter novas consignações na folha de pagamento do Estado no período de 24 meses e (III) usufruir novos Programas Habitacionais do Governo do o limite de comprometimento do salário de 30%. Estado, conforme a Lei N 2.133 de 23 de Julho de 2009. O empréstimo deverá ser pago em até 12 prestações mensais sem juros ou taxas, sendo descontados na folha de pagamento.
  • 9. SECRETARIAS CRAS: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ONDE TIRAR SUAS DÚVIDAS SEHAB: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRAS - Calafate Av. das Acácias, Lote A – Zona I Distrito Industrial Rio Branco-AC Rua Mizael Martin, 407 - Calafate E-mail: minhamorada.sehab@ac.gov.br Fone: 3225-1062 SEDSS – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO PARA SEGURANÇA SOCIAL CRAS – Sobral Av. Nações Unidas, 2731 Estação Experimental CEP.: 69912-600 Rua São Salvador s/n - Sobral E-mail: minhamorada.sedss@ac.gov.br Fone: 3225-0787 SEE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CRAS – Tancredo Neves Avenida II, Q/42, C-22 - Tancredo Neves Rua Rio Grande do Sul, 1907 - Aeroporto Velho - Rio Branco Fone: 3228-1334 E-mail: minhamorada.see@ac.gov.br CRAS Santa Inês Rua da Sanacre, 1327 - Santa Inês Fone: 3221-8311 PREFEITURAS CRAS Triângulo Rua Adolfo Barbosa Leite, 418 - Triângulo Velho ACRELÂNDIA PLÁCIDO DE CASTRO CRAS Vitória Av. Brasil, 591- Centro Av. Epitácio Pessoa, 146 - Centro Travessa da Colina, 184 - Vitória CEP: 69.945-000 CEP: 69.928-000 Fone: 3223-5779 ASSIS BRASIL CRAS Conquista Rua Raimundo Chaar, 362 - Centro PORTO ACRE Rua Padre Cícero, 388 - Conquista CEP: 69.935-000 Rodovia AC 10, Km 57 - Centro Fone: 3228-7783 CEP: 69.921-000 BRASILÉIA Av. Prefeito Rolando Moreira, 198 - Centro PORTO WALTER ZAPs: ZONAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO CEP: 69.932-000 Rua Rui Barbosa, 231 - Centro CEP: 69.980-000 ZAP 1 - Bairro Chico Mendes ZAP 4 - Bairro Palheiral BUJARI Rua Francisco Aldemar, 237 Rua Luiz Gonzaga S/N BR 364 km 28 - Centro RIO BRANCO Fone: 3224-3688 Fone: 3242-0937 CEP: 69.923-000 Rua Cel. Alexandrino, 301 - Bosque ZAP 2 - Bairro Conquista ZAP 5 - Bairro Santa Inês CEP: 69.909-730 Rua José Magalhães S/N Rua Sanacre S/N CAPIXABA Av. Edmundo Pinto, 001 - Centro Fone: 3228-4722 Fone: 3221-3878 RODRIGUES ALVES CEP: 69.922-000 Av. São José, 780 - Centro ZAP 3 - Bairro Nova Estação ZAP 6 - Sena Madureira CEP: 69.985-000 Rua São Sebastião, 471 Rua Maranhão, 180 CRUZEIRO DO SUL Fone: 3227-3148 Bairro Cafezal Rua Rui Barbosa, 67 - Centro SANTA ROSA DO PURUS Fone: 3612-3728 CEP: 69.980-000 Rua Cel. José Ferreira, s/nº - Cidade Nova CEP: 69.950 -000 DERACRE EM CRUZEIRO DO SUL EPITACIOLÂNDIA Rua Capitão Pedro Vasconcelos, 257 - Aeroporto SENA MADUREIRA CEP: 69.934-000 Rua Avelino Chaves, 856 - Centro Rodovia AC 405 KM 15 - Cruzeiro do Sul - AC CEP: 69.940-000 Fone: (68) 3227-1024 FEIJÓ Rua Plácido de Castro, 672 - Centro SENADOR GUIOMARD AGÊNCIAS DA CAIXA CEP: 69.960-000 Av. Castelo Branco, 1900 - Centro RETIBRO CEP: 69.925-000 Agência Aquiri PASET M R JORDÃO Rua Francisco Dias, s/nº - Centro Av. Nações Unidas, 538 - Bosque, Rio Branco - AC A TARAUACÁ CEP: 69.975 - 000 Rua Coronel Juvêncio de Menezes, 395 - Centro Fone: 2106-2300 CEP: 69.970-000 DE MÂNCIO LIMA Rua Mimosa Sá, 21- Centro Agência Rio Branco DE 1 XAPURÍ Rua Benjamin Constant, 564 - Centro CEP: 69.990-000 Rua Coronel Brandão s/nº - Centro Fone: 2106-1050 CEP: 69.930-000 MANUEL URBANO Rua Valério Caldas de Magalhães s/nº - Centro Agência Estação CEP: 69.950-000 Av. Nações Unidas, 2908 - Estação Experimental Fone: 2106-3250 MARECHAL THAUMATURGO Rua 05 de Novembro, s/nº - Centro CEP: 69.983-000
  • 10. ESCOLAS CREDENCIADAS EM RIO BRANCO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE HORÁRIO: 07:30 ÀS 11:30 - 13:30 ÀS 17:30h. José Rodrigues Leite Rua Benjamim Constant, 493 - Centro Ramona de Castro Rua Projetada, 340 - Boa Vista Dr. Mario de Oliveira Trav. Guaporé, 296 – Cerâmica Edílson Façanha Rua Brasil, s/n – Calafate Georgete Eluan Kalume Av. Epaminondas Jacome, 1336 - Cadeia Velha Berta Vieira Est. do São Francisco, Humberto Soares da Costa Trav. Riachuelo, Bairro José Augusto Pimentel Gomes Est. do São Francisco, 1900 - São Francisco MINHA Samuel Barreira Rua Jefete Maia, 268 - Cohab Bosque Raimundo Borges da Costa Bairro Chico Mendes Alcimar Nunes Leitão MORADA Av. Ma. José de Oliveira, 1072 - Conj. Glória Perez Universitário II Av. Brasil, 85 - Conj. Xavier Maia, Placas Dr. João Aguiar Raimundo Hermínio de Melo Rua Aderbal Brasil, 310 - Conj. Manoel Julião Rua Professor Ribamar, 83 - Bairro Raimundo Melo Maria Chalub Leite Rua Jaguari, 412 - Nova Estação Duque de Caxias BR-364 Km 3, Belo Jardim I Luiza Batista de Souza Conj. Esperança II Q – 13 Zuleide Pereira de Souza Estrada AC-40, 1298 - Vila Acre Francisco Salgado Filho Rua Omar Sabino de Paula, 227 – Floresta Terezinha Miguéis Rua N. Sra. da Conceição, 812 - Bairro 15 Áurea Pires Rua Rio Grande do Sul, 155 - Aeroporto Velho Anita Garibaldi Rua Adolfo Barbosa Leite, 411 – Triângulo Serafim da Silva Salgado Rua Rio Grande do Sul, 2422 – Aeroporto João Mariano da Silva Velho Rua Baguari, 1883 - Taquari Maria Raimunda Balbino Rua Tião Natureza, 349 - Palheiral NE: ELO TELEFO INFORM A ÇÕES P 0 702 40 49 080 25 D TIR DE 07:00 às 19: A PAR exta: BRO E SETEM 00h. :00h Seg. a S o: 07:00 às 12 S áb ad