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Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania
 

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    Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania Document Transcript

    • Reflexões e perspectivas sobre trabalho e cidadania*Introdução O presente estudo tem a sua motivação no confronto quotidiano ao qual o mundoatual é protagonista, um confronto que se realiza através das grandes e rápidastransformações, pondo em crise garantias arduamente conquistadas que até então eramtidas como certezas absolutas. Entre estas transformações, as econômicas e tecnológicasque vivenciamos atualmente têm enfraquecido as formas de organização e de proteçãoligadas ao trabalho, influenciando na relação deste último com a cidadania. Para uma melhor compreensão da sociedade presente, faz-se uso da genealogiabuscando no passado, elementos que permitam esclarecer a construção da realidade atual.No caso da cidadania, o principal elemento a caracterizá-la no mundo antigo era aliberdade. Esta vinha representada pelo fato do indivíduo não ter a necessidade detrabalhar. Nesta perspectiva, os trabalhadores eram excluídos da sociedade. Esta última, epor conseqüência também a cidadania, se contrapunham ao trabalho. Partindo do trabalhosob a forma de escravidão – e como elemento em contraposição a cidadania –, ahumanidade conseguiu traçar um percurso que conduziu à liberdade através do trabalho.Chegou-se a um patamar no qual o trabalho passa a ser considerado como promotor decidadania. Se na Antigüidade o trabalho significava a marginalização dos indivíduos dasociedade, hoje, contrariamente, significa inclusão. O trabalho passa, deste modo, a setransformar no centro irradiador de valores e de integração das sociedades modernas. Neste sentido, vem salientado que nos últimos milênios o trabalho (entendidocomo a atividade na qual o homem, através das sua ações, transforma a natureza) temrepresentado para a sociedade ocidental a sua ocupação fundamental, vindo a adquiriruma dimensão moderna e se transformar em um fator de produção com o advento daRevolução Industrial. Tendo esta última, conduzido à atual noção de trabalho, ou seja, ade emprego. O conceito de cidadania, por sua vez, herdou de sua origem grega a índolepolítica, enquanto da latina, o aspecto jurídico. Ao realizar este percurso milenário, a* Prof. Dra. Aline dos Santos Laner. Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil
    • cidadania conquistou uma maior importância ampliando as suas áreas de interesse. Nestaperspectiva, a noção de cidadania passou a vincular-se a evolução do Estado,distanciando-se, deste modo, da concepção clássica ou cívico-republicana da cidadaniacomo prática. Neste movimento, aproxima-se da idéia liberal ou liberal-individualista dacidadania enquanto status. Em tal contexto, o dilema que atualmente se manifesta na relação entre trabalho ecidadania, é caracterizado: pelo emprego – fundador do status de cidadão, na sociedadeindustrial – e, o status de cidadão – propiciador do direito ao emprego. A grande questão,enquadrada pela crise da sociedade assalariada e que vem examinada, refere-se adiminuição ou desaparecimento das características tradicionais do emprego (até então,promotoras de cidadania). Neste âmbito, questiona-se sobre as possibilidades ou não, dainterconexão entre trabalho e cidadania e as novas possibilidades de recomposição social.Considerações sobre a cidadania Segundo Giovanna Zincone1, a cidadania possui em sua essência uma ligação comos direitos e com a participação. E ainda, com a utilização destes direitos, englobandodesta forma os comportamentos. Comportamentos que englobam a distribuição derecursos na sociedade civil e as diversas organizações políticas e que resultam daaplicação dos direitos de cidadania. Mais precisamente, dos direitos de cidadania social,civil e política. Desta forma, uma considerável presença de direitos de cidadaniapotencializa o desenvolvimento da participação e vice-versa. Ao conjunto de direitos civis, políticos e sociais Theodor H. Marshall2 referecomo cidadania. A distribuição deste conjunto de direitos, porém não é uniforme, já queos regimes democráticos, tanto contemporâneas como antigos sempre produziram os seusexcluídos. Deste modo, ser cidadão significa possuir direitos e deveres, ser súdito esoberano. Tal situação é descrita na Declaração dos Direitos Humanos das Nações1 ZINCONE, G. Da sudditti a cittadini. Bologna: Il Mulino, 1992, p. 10.2 MARSHALL, T. H. Cittadinanza e classe sociale. Torino: UTET, 1976.
    • Unidas em 1948. Documento este, inspirado na Constituição dos Estados Unidos, de1776 e na Revolução Francesa de 1798. O âmago da proposta dos direitos de cidadaniareside na igualdade entre os homens perante a lei, sem discriminação de raça, sexo,religião ou concepção política. Concerne ainda, o direito sobre o próprio corpo e sobre aprópria vida, o direito a educação, a saúde, a habitação, ao laser, a livre expressão depensamento e de participação política. Em contrapartida, o cidadão também possui deveres, tais como: assegurar adifusão dos direitos a todos, responsabilidade perante a comunidade, seguir as normaspropostas e decididas coletivamente, participar governo, de modo direto ou indireto. Apesar da cidadania estar sempre ligada aos direitos do homem, esta é muitoposterior ao conceito de cidadão. Tal fato conduz a idéia de cidadania enquanto status, aoqual se baseiam os próprios critérios de cidadania, por exemplo: a cidadania romanarepresentava um status concordado em função de determinados interesses políticos. O poder político, a seu turno, encontra-se de acordo com uma ou outra dadasituação, com uma parte dos direitos para uma determinada parte da população. Destaforma, a cidadania plena e total se opõe a uma cidadania incompleta. Este aspectoencontra-se no cerne da interpretação da Declaração francesa dos direitos do homem e docidadão, de 1789. Esta Declaração se fundamenta no direito natural, que constitui a basedo pensamento de soberania e das relações entre o homem e o cidadão. Neste âmbito,graças à soberania da lei, o homem surge no espaço político como cidadão. Considerar a cidadania um status não significa considerá-la como um fenômenoarbitrário. Quando os direitos dos cidadãos não acompanham os do homem, estes direitossão suscetíveis de reinvidicações políticas por parte da população que se encontraimpedida de usufruí-los. Seguindo este raciocínio, a cidadania não é mais uma utopia esim, uma relação de forças individuais ou coletivas no interior da coletividade, ou seja,entre indivíduo e Estado. Neste sentido, a cidadania é medida através da eficiência docontrole que os indivíduos e as coletividades conseguem exercer sobre o Estado, que emcontrapartida exige obediência, vinculadora e promotora de segurança. Na opinião de Émile Benvénise3, o verdadeiro significado de civis não é cidadão,como usado tradicionalmente, mas sim, concidadão. Deste modo, a civitas traz em si uma3 BENVÉNISTE É. Le vocabulaire des instituions indo-européenne. Paris: Minuit, 1969, p. 335-337.
    • noção de coletividade. A cidadania, porém, está longe de fornecer somente o surgimentode uma identidade de reconhecimento, trazendo consigo também relação de exclusão,tanto no interior como no exterior de um universo político. Ser cidadão significa adquirir um status jurídico de igualdade perante seusconcidadãos, gozar de determinados direitos e deveres em comum. A partir da afirmaçãode igualdade entre os homens, os direitos dos cidadãos devem, nesta perspectiva garantira manutenção desta igualdade no âmago da comunidade política. A Revolução Francesa baseou-se na idéia de que somente os direitos do cidadãopodem realizar os direitos do homem, apesar desta realização se separar com o passar dotempo. Os direitos do cidadão serão definidos primeiro, em função da finalidadeconcedida a este status, que significa proteger a liberdade do indivíduo ou garantir arealização de um bem comum. Já a Constituição dos Estados Unidos baseia-se na convicção de que ofuncionamento natural da sociedade tende a realizar espontaneamente os direitos dohomem, mesmo que este se abandone a si mesmo e o Estado limite o máximo possível osas suas intervenções. Nesta perspectiva, somente os direitos de liberdade são legitimados.A desobediência civil será então desobediência cívica, no sentido em que os cidadãos nãocriticam somente a autoridade recriam a própria cidadania através de uma demonstraçãopública de desobediência ao Estado. Ao tratar-se de cidadania é indispensável sublinhar o seu caráter de construçãohistórica e de desenvolvimento da civilização humana, enquanto desejo de liberdade e deigualdade. Neste sentido, é possível afirmar que esta se constitui de inúmerassignificações e condicionamentos, fato que sugere não existir uma única essência aoconceito de cidadania. O que pode ser observado como pertinente à idéia de cidadania é aparticipação, no sentido da ação que constrói o seu próprio destino.A ascensão do trabalho no conceito de cidadania Para a compreensão da transformação social, que conduziu a passagem depraticamente um extremo ao outro, entre trabalho e cidadania. Relação que passou da
    • total desvinculação na Grécia antiga para a mútua dependência da sociedadeindustrializada, faz-se necessário retomar o contexto que promoveu o desenvolvimentoda cidadania na sociedade capitalista. É importante frisar que o mundo burguês foi gerado a partir das idéias deintelectuais cujo comportamento era incompatível com as idéias consagradas no mundofeudal. Ao qual se contrapunha o estado natural, no qual os homens nascem livres e comdireitos. Neste sentido, pode-se afirmar que até o século XVIII a cidadania eraprerrogativa de um pequeno grupo de pessoas e que possuía características aristocráticas,excluindo as classes populares de seus direitos. A doutrina do Estado absolutista sustentou-se enquanto o Estado representou umatentativa da burguesia em tomar parte do poder político que a nobreza detinha,deslegitimando a teoria de origem divina do poder. Com o fortalecimento da burguesia omonarca e seu poder absoluto não conseguiram sustentar-se mais. A burguesia procuravaconsolidar o poder, dominar as outras classes e construir um novo Estado com uma novaclasse hegemônica. Nesta trajetória, ganha importância o pensamento de John Locke4, segundo o qual,existem direitos que pertencem ao homem no seu estado natural. É o caso da propriedadeprivada; no raciocínio de Locke, o capital seria a extensão natural da livre disposição quehomem possui sobre o seu corpo e seu trabalho. No “Segundo tratado sobre o governo” Locke discorre sobre a conservação dapropriedade, do vínculo entre a propriedade do próprio corpo e a cidadania. Segundo ofilósofo inglês é cidadão somente aquele que é proprietário do próprio corpo. O sentidodesta propriedade não é especificamente o corpo humano, mas o produto realizado pelocorpo através do seu trabalho de apropriação da natureza5. Locke argumenta que estaapropriação não necessita do consenso expresso de todos os homens. Deste modo, ascoisas que me pertencem não são somente aquelas que eu mesmo colho da natureza, mastambém aquelas extraídas pelo meu cavalo ou pelo meu servidor. Desta forma, delimita-4 A doutrina do filósofo inglês John Locke, nascido em 1632 e falecido em 1704, é considerada o alicersedo Estado Constitucional Inglês. E também fonte de inspiração para a teoria da separação dos poderes, deCharles di Montesquieu e ainda da Declaração de Independência americana e da Declaração dos Direitosfrancesa. In: BONAMIGO, R.I.H. Cidadania: considerações e possibilidades. Porto Alegre: Dacasa, 2000,p. 12-14.5 MANZINE COVRE, M.L. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 25.
    • se que os cidadãos são aqueles que possuem a propriedade sobre seus corpos, enquantoos não cidadãos são os que possuem os seus corpos comandados por outros. Desta formao processo de construção da cidadania para Locke, é caracterizado como um processo deexploração entre os homens6. Ao prever o processo de construção da cidadania com estas características, Lockecontradiz uma de suas declarações iniciais, em que afirma que todos os homens possuema propriedade sobre seu próprio corpo. O autor, completa então a sua reflexão com aseguinte afirmação: o direito a propriedade sobre o próprio corpo pertence aos homensmais diligentes e racionais, enquanto não pertencem aqueles homens preguiçosos eincapazes. Com este discurso, Locke vincula a cidadania ao trabalho, abrindo espaço parao desenvolvimento de ideologias úteis a burguesia. Tais como a de que o trabalhodignifica o homem e, de que existem diferentes tipos de pobres: os trabalhadores e osvagabundos, sendo os primeiros mais merecedores do que os últimos. Segundo a teoria do filósofo inglês o indivíduo é proprietário daquilo queconsegue ter através do suor de seu rosto, com a força de seu trabalho. A riqueza que oindivíduo possui é vista como conseqüência do seu trabalho e não como resultado daexploração da propriedade dos outros. É possível constatar que o individualismo e oelitismo são elementos muito presentes na obra de Locke. Tal constatação se materializana análise da tutela da igualdade, concebida pelo filósofo como de natureza abstrata,genérica e puramente formal, as quais somente uma minoria, ou seja, os proprietáriospossuiriam a plena cidadania. Podemos nascer todos iguais, como Locke defendia7,porém não em igualdade de condições, o que modifica decisivamente as possibilidades derealizações futuras, como o acesso à propriedade e a plena cidadania. Com o Iluminismo, movimento intelectual que promoveu mudanças radicais nasociedade ocidental, entre estas, resgatou o conceito de cidadania clássica. Os váriospensadores que escreveram sobre cidadania nesta época assumiram muitas vezes posiçõescontrastantes. É o caso de Jean-Jacques Rousseau e Emmanuel Joseph Sieyès aoanalisarem os requisitos que deveriam possuir os candidatos a participação nacomunidade política. Foram as posturas destes autores que marcaram as discussões sobre6 Idem, p. 26.7 Desconsidera a concepção de idéias inatas ao defender que o homem nasce uma tabula rasa.
    • a cidadania, enquanto instituição ambientada na nova ordem estabelecida. Pode-se verificar em todas as obras do pensamento iluminista, o preponderantedesejo de retorno às idéias de cidadania grega, baseada na participação política, produtoda virtude cívica, qualidade do homem livre que possui capacidade e vontade departicipar nas questões públicas. A virtude cívica se define em oposição ao egoísmo dequem prefere e, impõe a própria vontade particular ao invés dos interesses comuns, a todoo corpo social. A virtude cívica foi vista pelos Iluministas come um instrumentoessencial á construção da comunidade política; principalmente por Rousseau queadicionou à virtude cívica a concepção horizontal da cidadania grega, já resgatada porGrotius e Pufendorf8. Apesar da igualdade entre os cidadãos ser considerada um fator essencial na novaordem, o abade Sieyès9 delineou a sua doutrina excluindo do corpo social grande parte dapopulação. O abade, fortemente influenciado pela teoria aristotélica, afirmava quesomente os portadores de características representativas da virtude cívica poderiam aderirà cidadania. Ao propor uma igualdade interna, realizável somente entre os indivíduos quefossem reconhecidos como membros do círculo dos cidadãos, deixou de considerarcompletamente as massas que derrubaram a Bastilha. Desta forma, Sieyès excluiu emarginalizou as mulheres, os servos, os pobres e os mendigos, nivelando todos a umconjunto de ignorantes e sem vontade própria10. O abade via no burguês o modelo de cidadão grego. Deste modo, procurouconsolidar a concepção de classe aristotélica e impedir a participação ativa das classesinferiores no corpo social. Sieyès defendeu a existência de “dois povos”11 sob um mesmoterritório, o primeiro formado por verdadeiros cidadãos, ou melhor, pela burguesia. E osegundo, composto pelo restante da população. A primeira categoria de indivíduos foiconsiderada pelo abade como aquela de “cidadãos ativos”, detentores do direito de ter um8 DAL RI JÚNIOR, A. História do direito internacional. Comércio e moeda. Cidadania e nacionalidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, p. 242.9 Nascido em Fréjus, em 3 de maio de 1748, o eclesiástico Sieyès foi também um importante político e escritor francês. Representante dos interesses da Igreja e da aristocracia, faleceu em 20 de junho de 1836, em Paris.10 DAL RI JÚNIOR, A. Op. cit., p. 244.11 Não foi somente o abade Sieyès a teorizar sobre a excusão de várias classes sociais no cículo dos “virtuosos”, também Voltaire e Diderot em alguns trechos de seus escritos o fazem. Diderot particularmente, até mesmo sustenta em sua Enciclopédia a ignorância das grandes massas. In: Idem, p. 245.
    • papel ativo na formação dos poderes públicos. Já a segunda categoria, aquela dos“cidadãos passivos”, possuíam o direito a proteção da própria pessoa, da propriedade e daliberdade. Esta dinâmica de inclusão e exclusão, não encontrava ressonância nos escritos deRousseau12. O filósofo suíço, defendia uma ampla igualdade entre os homens queaderiam ao pacto13 não contemplando nenhuma divisão funcional no corpo social.Rousseau14 dava grande importância ao caráter abstrato da cidadania pensando-a demaneira inclusiva15, extensiva a todos aqueles que faziam parte do “povo”16. A grande diferença entre Rousseau e Sieyès se constitui no fato do primeiro,conceber a igualdade como algo natural, inerente ao ser humano. Desta maneira, seriaatravés da igualdade que o indivíduo teria acesso à cidadania. Já o abade, predicava uma“desigualdade funcional” em relação ao acesso à cidadania. Deste modo, diminuiu ovalor da cidadania, restringindo-a à burguesia17.12 A obra “O Contrato Social” é a exata síntese do contrato entre os homens no qual “Encontra uma forma de associação que defende e protege através de uma força comum, as pessoas e os bens de cada associado e para a qual, o homem se unem porém todavia obedecendo somente a si mesmo e continuando livre como antes”. Deste modo, o conjunto de cidadãos em via de constituição é uma das partes contrastantes como se estivessem já constituídas, é ao mesmo tempo a condição e o resultado do contrato. Rousseau revendica a consciência da dignidade do homem, sendo a defesa desta consciência que conectaria o eu individual ao eu social. O Contrato Social, para ser legítimo, deve originar-se de um consenso unânime, contrariamente, o indivíduo renuncia a liberdade natural conquistando uma liberdade convencional, que protegendo todos protege cada um. Através do pacto o homem abdica de sua liberdade em favor da comunidade, sendo ele mesmo parte do social. Neste sentido, quando o homem cumpre a lei obedesse a si mesmo, tornando-se livre desta maneira. Para Rousseau, o contrato não causa ao povo a perda da soberania porque não existe um Estado criado separado do povo. Desta forma, o soberano representa para Rousseau a coletividade, que atarvés da lei expressa a vontade geral na qual o povo é o único soberano legítimo. In: BONAMIGO, R.I.H. Op. Cit., p. 14-15.13 Neste contexto, é importante observar que Rousseau excluia as mulheres do acesso a cidadania.14 Jean-Jacques Rousseau, filósofo suiço que viveu entre 1712 e 1778. Recuperou o ideal de cidadão grego, no qual o conceito de “virtude cívica” foi transformado em “virtude política”. Neste sentido, Rousseau defende uma cidadania “militante”. In: DAL RI JÚNIOR, A. Op. cit., p. 242-243.15 Na sua obra, Rousseau se preocupa também em garantir a conservação sem a perda da liberdade. Constrói o seu conceito de cidadania em base a relações mais justas entre os homens. No livro “O Contrato Social”, declara procurar o regime político legítimo. Argumentando que nenhum homem possui a autoridade natural sobre o seu semelhante e que a força não produz nenhum direito.16 Idem. cit., p. 246.17 Como demonstra Grosso, Rousseau amplia a concepção do burguês apresentando-o como o pequenoproprietário, que sem a ajuda dos outros desenvolve o seu trabalho com as próprias mãos, em totalautonomia e independência. Desta concepção, pode-se deduzir que qualquer indivíduo poderia ser umburguês, a condição de ser homem e capaz de se auto-sustentar. In: GROSSO, E. Le vie della cittadinanza.Le grandi radici. I modelli storici di riferimento. Padova: CEDAM, 1997, p. 195.
    • Sublinha-se que Sieyès foi um dos pensadores mais influentes na elaboração daDeclaração dos direitos do homem e do cidadão. Deste modo, torna-se claro que aRevolução Francesa, impulsionada pelos interesses burgueses, não mudaramsubstancialmente a condição do cidadão-trabalhador. Apesar de cidadão da revolução, otrabalhador continuava não proprietário, fazendo com que sua subsistência dependesse davenda de sua força de trabalho.Apogeu e crise da cidadania centrada no trabalho Robert Castel18, elucida muito bem todo o processo de íntima união e posteriorcrise, entre trabalho e cidadania. O sociólogo francês, considera a categoria trabalhocomo indo além das relações técnicas de produção e, enquanto fazendo parte de umagama de relações sociais, culturais e identitárias de indivíduos e grupos coletivos. A questão social, a vista por Castel do prisma histórico, fazendo uma ponte com opresente, é analisada a partir do enfraquecimento da condição salarial. Desta forma, aregulamentação das relações de trabalho é tida como elemento-chave, para acompreensão da questão social na sociedade industrial. Neste sentido, o trabalho representa muito mais do que uma ocupação e, o nãotrabalho mais que o desemprego. Por abarcarem o leque de relações descritasanteriormente, a exclusão não representa apenas a ausência de uma relação social, massim, de um conjunto de relações sociais particulares da sociedade em sua totalidade19. A este ponto, também é enriquecedora a contribuição de Castel sobre o conceitode “propriedade social”20, esta seria um modelo análogo ao de propriedade privada. Aanalogia acontece pela transmissão de segurança e garantias sociais que, os indivíduosconquistaram ao longo da sociedade industrial. Trata-se de algo que não se encontra avenda no mercado, e depende de um sistema de direitos e obrigações. Nestes termos,relaciona-se diretamente com a cidadania social, um exemplo de propriedade social,citado por Castel, é a aposentadoria. A aposentadoria não está a venda e representa18 CASTEL, R. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.19 Idem., p.568-569.20 Idem, p. 345-413.
    • segurança e alguma garantia ao trabalhador, que desta forma, terá como sobreviverquando não trabalhar mais. Sobre a relevância da propriedade social na emancipação dos trabalhadores,Henrique Caetano Nardi21, comenta que foi o nascimento desta nova modalidade apermitir a superação da propriedade privada. Fato que finalmente, possibilitou aoindivíduo a apropriação de si mesmo, de sua dignidade enquanto trabalhador e cidadão. Castel considera que, a sociedade salarial representou o sistema social no qual adistribuição da propriedade social esteve muito próxima de se universalizar. Nestesentido, o autor denomina as três décadas subseqüentes a 2º guerra mundial, de: “trintagloriosos”, representados pelos anos de grande estabilidade e crescimento entre 1945-1975. Este período possibilitou também o surgimento de vários movimentoscontestatórios: movimento de diversas minorias, de contra-cultura e etc. Neste contexto, durante o início dos anos 70 (especialmente nos paísesindustrialmente desenvolvidos) a tutela do trabalho significou o "compromisso social"sustentado pelas políticas do Estado do Bem-Estar. Este período representou o auge dacidadania industrial, que nasce e vem exercida através do trabalho, inserida na sociedadesalarial. Cabe ressaltar que, a sociedade salarial pode consolidar-se na Europa do pos-guerra através da construção do Estado Social, e do trabalho estável, que permitiu afiliação dos indivíduos a essa sociedade e ao conjunto de proteções que lhe sãocaracterísticos. Acabamos de descrever o panorama de apogeu da cidadania enraizada notrabalho, já o contexto atual, diferencia-se radicalmente, vivi-se a crise da cidadaniacentrada no trabalho. Tendo-se iniciado um processo de decomposição das garantias queforam obtidas nos anos áureos do pós-guerra, faz-se necessário uma análise dasconseqüências que tal fenômeno pode ter sobre a relação entre cidadania e trabalho. Desta forma, a desestruturação da sociedade salariada e o movimento detransformação do Estado Social em Estando Mínimo, tem configurado um quadro decrise na relação entre trabalho e cidadania. Vale lembrar que apesar de não ser mais uma21 NARDI, H.C. a propriedade social como suporte da existência: a crise do individualismo moderno e osmodos de subjetivação contemporâneos. Psicologia & Sociedade; 15 (1): 37-56; jan./jun. 2003.
    • realidade viável para a maioria das pessoas, é ainda através do emprego estável que seobtém a cidadania plena. A grande questão que vem examinada neste contexto, refere-se a diminuição oudesaparecimento das características tradicionais do emprego, até então, propiciadoras decidadania. Deste modo, a flexibilização do trabalho o torna precário, reduzindo-o a umamera forma de subsistência, e como visto nos primórdios de sua história, sem enriquecerde sentido e dignidade o trabalhador, em resumo, sem conceder uma cidadania plena. Conseqüentemente a precarização do trabalho, as pessoas excluídas do acesso àplena cidadania integram uma situação de mal estar e sofrimento psicológico, que seconfigura não só a nível individual mas também, social. Nesta situação, encontram-se: adesfiliação da sociedade salarial por parte do indivíduo; as famílias mais vulneráveis, quevêem seu status social ameaçado; os jovens super qualificados ocupando postos detrabalho pouco qualificados. Esta realidade social acaba repercutindo numa série deoutros problemas como: o aumento da violência, da delinqüência, da xenofobia, datoxicodependência, da depressão, entre outros. Os problemas apenas descritos tem sido alvo de algumas ações paleativas da partedo Estado e também da sociedade civil. Da parte do estado, Castel22 faz umadiferenciação entre as políticas de integração23: seriam aquelas que procuram grandesequilíbrios, pela homogeneização da sociedade a partir do centro e buscam a promoção atodos do acesso aos serviços públicos. Enquanto às políticas de inserção: seriamformadas por uma gama de empreendimentos que visam o reequilíbrio, no intuito dediminuir a distância em relação a uma completa integração – ajuda social. O autor é cauteloso em relação a estas políticas e alerta para alguns pontos dereflexão, cujo o principal, nos parece ser o fato de que; todas as pessoas atendidas poresses programas de ajuda não conseguem acompanhar o ritmo da sociedade salarial,permanecendo na legião de “inadaptados sociais”, conseqüentemente, sem cidadania. Outro ponto que merece destaque, é o caráter de permanência24 que adquiremcertas políticas, que inicialmente deflagradas em caráter provisório, passam a configurarum forma precária de existência, que também não concede cidadania.22 CASTEL, R. Op. Cit., p.538.23 Idem, ibidem.24 Idem, p.542-543.
    • Enquanto Castel nos fornece uma detalhada radiografia do processo de desfiliaçãosocial, que passamos hoje. Luis Enrique Alonso, percebe na crise da sociedade salariada,como toda crise, uma grande possibilidade de questionamento e mudanças, inclusive, are-elaboração do vínculo entre cidadania e trabalho25; através do aumento da participaçãodemocrática e da mobilização das identidades sociais. Nesta visão, Alonso, defende que o emprego estável é apenas uma daspossibilidades de trabalho26, que hoje, é a mais escassa. E que os novos movimentossociais representariam uma possibilidade de construção de uma nova cidadania27. O sociólogo espanhol, valoriza sobremaneira formas alternativas de trabalho,como as vagas abertas no Terceiro Setor. Por vislumbrar nas ONGs, uma grandepossibilidade de valorização da ação humana e desenvolvimento da solidariedade social,representando a possibilidade de se ultrapassar a lógica mercantil. Porém, tambémalerta28 que, para que tais formas alternativas de trabalho sejam válidas, estas devemnecessariamente, passar por um princípio universalista. Ou seja, as novas formas detrabalho devem passar por um processo de legitimação, através da institucionalização,reconhecimento e consideração; ultrapassando desta maneira, ações particulares degrupos isolados. Em relação a contribuição dos movimentos sociais, recorda-se que nos anos 60 einício dos 70, estes buscavam a paridade de direitos. E que passaram, a partir dos anos90, a representar mais um nicho de mercado29, como por exemplo, o mercadoecologicamente correto ou o mercado gay. Deste modo, para que os movimentos sociaispossam contribuir na construção de uma nova cidadania; urge a necessidade de repensá-los, valorizando seu caráter inicialmente revolucionário e questionador. Neste sentido, é oportuno recordar ainda que, a cidadania não é somente a relaçãovertical entre os membros de um Estado e o poder soberano, é também uma relaçãohorizontal entre iguais. Não é por acaso que na história das línguas o termo civilizaçãotenha através dos séculos, oscilado o seu sentido entre o âmbito político e no âmbito das25 ALONSO, L.E. Trabajo y cidadania.Estudios sobre la crisis de la sociedad salarial. Madrid: Trotta,1999, p. 209.26 Idem, p. 211.27 Idem, p. 87-88, 210.28 ALONSO, L.E. Trabajo y posmodernidad: el empleo débil. Madrid, Fundamentos, 2000, p. 148.29 NARDI, H.C. a propriedade social como suporte da existência: a crise do individualismo moderno e osmodos de subjetivação contemporâneos. Psicologia & Sociedade; 15 (1): 37-56; jan./jun. 2003.
    • relações humanas. Significando, no universo político as forma em que o governo seorganiza, e no universo das relações humanas uma certa afabilidade ou doçura.Conclusão Como observado durante este ensaio, a noção de cidadania, ao realizar seupercurso milenário, adquiriu diferentes formas e conquistou uma maior importância,ampliando e re-significando os elementos que a compunham. Desta forma, culminou namodernidade, uma noção de cidadania orientada pela razão iluminista sob a forma das“Carta de Direitos” e, posteriormente pela razão técnica, concretizada pelas políticas do“Estado do Bem-Estar”30. A noção de cidadania passou, deste modo, a se vincular aevolução do Estado, se distanciando da concepção clássica ou cívico-republicana dacidadania como prática. Neste movimento, se aproximou da idéia liberal ou liberal-individualista da cidadania ancorada ao status. Torna-se pertinente, retomar, mais uma vez, o legado grego cuja virtude cívicarepresentava a supremacia dos interesses coletivos em detrimento dos individuais. Nestasituação, em que a cidadania de concepção liberal procura equilibrar a tensão entreinteresses individuais e coletivos31; teria o princípio lançado pela Revolução Francesa sedesviado? Teríamos passado, da liberdade política, igualdade econômica e fraternidadesocial para a liberdade econômica, igualdade política, perdendo, deste modo, apreocupação com a fraternidade social? A humanidade vive atualmente sob a égide de uma ideologia que prega umindividualismo exacerbado32, de maneira que, a ajuda desinteressada deixou de existirpara ser geradora de lucro, a reciprocidade passou a ser vista como crédito ou débito de30 MANZINI-COVRE, M.L. Cidadania, cultura e sujeitos. In: SPINK, Mary Jane Paris. A Cidadania em Construção. Uma reflexão transdisciplinar. São Paulo: Cortez, 1994, p. 141.31 SEIXAS VILANI, Maria Cristina. Origens medievais da democracia moderna. Belo Horizonte: Inédita,1999, p. 20.32 O que Robert Castel chama de: individualismo negativo. CASTEL, R. Op. Ci., p. 596. E HenriqueCaetano Nardi, de: hiperindividualismo. NARDI, H.C.Op. Cit.
    • favores e na busca frenética pela rápida acumulação, se desconsiderou a fraternidade33.Diante desta realidade, os valores de solidariedade e fraternidade poderiam serincentivados por novas formas de organização da sociedade civil, como os novosmovimentos sociais e o Terceiro Setor. O desenvolvimento das novas formas de recomposição social, acimamencionadas, poderia facilitar a construção de um novo discurso de cidadania, capaz dedelimitar as diferenças entre uma cidadania passiva, concedida pelo Estado, e umacidadania ativa, que estabelece o cidadão como sujeito portador de direitos e deveres, e,principalmente, que participa da arena pública criando novos direitos capazes de ampliaros espaços de participação. A cidadania ativa, desta forma, seria reforçada por novas entidades sociais,entendidas enquanto uma construção, que abarca o comprometimento ético em respeitoda coletividade, mas sem oprimir a singularidade dos cidadãos; reconhecendo efacilitando a conexão de outras identidades, comunidades, territórios e circunstâncias. No que concerne o impasse e a insegurança em relação aos destinos da relaçãoentre cidadania e trabalho, verifica-se a certeza de que são as práticas sociais, presentes efuturas que iram elaborar um novo discurso e conseqüentemente uma nova prática para aconexão trabalho-cidadania. Ao findar este ensaio, outra certeza que se reforça é, a necessidade da continuaçãodos estudos em relação as novas práticas e estratégias de gestão que acompanham àstransformações sociais, e também, sobre as propostas de trabalho de empenho civil, deFavor Credits e de crédito de cidadania34.BibliografiaALONSO, L.E. Trabajo y cidadania. Estudios sobre la crisis de la sociedad salarial. Madrid: Trotta, 1999._________. Trabajo y posmodernidad: el empleo débil. Madrid, Fundamentos, 2000.BECK, U. Il trabalho nell’epoca della fine del trabalho. Torino: Einaudi, 2000.BENVÉNISTE É. Le vocabulaire des instituions indo-européenne. Paris: Minuit, 1969.33 FERREIRA, N.T. Cidadania. Uma questão para a educação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993, p. 154.34 BECK, U. Il trabalho nell’epoca della fine del trabalho. Torino: Einaudi, 2000.
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