Projeto de Lei 595/2011 - Descarte de Medicamentos

1. Projeto de Lei 595/11: descarte de medicamentos www.draluizio.com.br/projetos APROVADO

2. Entenda o projeto: E ste projeto visa a alteração da Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, incluindo a obrigatoriedade de recolhimento e descarte consciente de medicamentos pelos laboratórios farmacêuticos. O seu descumprimento caracterizaria infração sanitária grave.

3. Justificativas: O descarte de medicamentos é uma questão de saúde pública e ambiental, e vem se tornando um grave problema para a sociedade. Desde intoxicações exógenas de crianças, decorrentes do uso inadvertido dos medicamentos que seus pais não descartaram, até a contaminação do meio ambiente. O que deixa-nos com a responsabilidade de provermos um mecanismo fácil e seguro para que a população possa desfazer-se dos medicamentos que excederam.

4. Benefícios para sociedade: P revenção contra: intoxicações exógenas de crianças, decorrentes do uso inadvertido dos medicamentos que seus pais não descartaram, até a contaminação do meio ambiente, com estudos que demonstram, por exemplo, a esterilização de algumas espécies de peixes em função do descarte impróprio de anticoncepcionais em rios e lagoas. Leia mais: http://www.paraguacity.com/?id=81-4357

5. Dados gerais: Data de apresentação : 24/02/2011 Data de votação no congresso: Indefinido Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Projeto na íntegra : PL 595/11

6. Fala Dr. Aluízio: “ O descarte inapropriado pode causar desde intoxicações exógenas de crianças, decorrentes do uso inadvertido dos medicamentos que seus pais não descartaram, até a contaminação do meio ambiente, com estudos que demonstram, por exemplo, a esterilização de algumas espécies de peixes em razão do descarte impróprio de anticoncepcionais em rios e lagoas"

7. Na Mídia: Confira o que saiu na mídia sobre o PL 595/11 : [Clipping/Câmara] Proposta de Dr. Aluízio institui regras para o descarte de medicamentos http://www.draluizio.com.br/profiles/blogs/clipping-camara-proposta-de-dr [Clipping/Blog Profissão Farmacêutico] O descarte de medicamentos na forma de lei http://www.draluizio.com.br/profiles/blogs/clipping-blog-profissao-farmac

8. Participe: Onde discutir mais sobre o projeto: Twitter: @draluizio_news Facebook: Aluizio Assessoria Site: www.draluizio.com.br ( http://www.votenaweb.com.br/projetos/2827 )