Your SlideShare is downloading. ×
O caso de Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): Análise em dois níveis
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

O caso de Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): Análise em dois níveis

3,323

Published on

O governo brasileiro recentemente iniciou as obras para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Estado do Pará. A construção dessa usina irá forçar a remoção de milhares de …

O governo brasileiro recentemente iniciou as obras para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Estado do Pará. A construção dessa usina irá forçar a remoção de milhares de pessoas de suas terras, inclusive a remoção de índios de seus respectivos Territórios Indígenas devidamente reconhecidos pelo governo brasileiro. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, visando proteger os direitos dos povos indígenas, concedeu uma Medida Cautelar solicitando ao governo brasileiro a imediata suspensão das obras da Usina, a fim de que fossem evitados danos irreparáveis aos direitos humanos das comunidades indígenas afetadas. O resultado desse embate foi um enorme retrocesso nas relações entre o governo do Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o possível enfraquecimento desta no sistema internacional.

0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
3,323
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
108
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Mestrando: ANDRÉ LUIZ SICILIANO (IRI-USP) ARTIGO:“O CASO DE BELO MONTE NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE EM DOIS NÍVEIS” São Paulo, SP Outubro/2011
  • 2. ÍndiceResumo.....................................................................................................................................03Objetivo....................................................................................................................................03Introdução.................................................................................................................................04Ambiente Internacional............................................................................................................06Ambiente doméstico.................................................................................................................12 Urgência energética......................................................................................................12 Histórico de Belo Monte..............................................................................................14 Outros interesses...........................................................................................................17 A recente polêmica.......................................................................................................18 O Relatório dos Especialistas...........................................................................19 Ameaça aos Direitos Humanos (dos indígenas)...............................................20Direitos Humanos.....................................................................................................................25A Revogação da MC-382/10....................................................................................................26Conclusão.................................................................................................................................27Bibliografia...............................................................................................................................29
  • 3. Resumo O governo brasileiro recentemente iniciou as obras para a construção da UsinaHidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Estado do Pará. A construção dessa usina iráforçar a remoção de milhares de pessoas de suas terras, inclusive a remoção de índios de seusrespectivos Territórios Indígenas devidamente reconhecidos pelo governo brasileiro. AComissão Interamericana de Direitos Humanos, visando proteger os direitos dos povosindígenas, concedeu uma Medida Cautelar solicitando ao governo brasileiro a imediatasuspensão das obras da Usina, a fim de que fossem evitados danos irreparáveis aos direitoshumanos das comunidades indígenas afetadas. O resultado desse embate foi um enormeretrocesso nas relações entre o governo do Brasil e a Comissão Interamericana de DireitosHumanos e o possível enfraquecimento desta no sistema internacional.Objetivo: O presente artigo tem o propósito de demonstrar que a análise minunciosa doambiente doméstico por uma instituição internacional é absolutamente necessária, não apenaspara se alcançar os objetivos pretendidos, mas, principalmente, para evitar que suas açõesdesencadeiem resultados indesejados.Palavras-chave: “Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, “Belo Monte”, “Jogo dedois níveis” e “Comunidades indígenas”.
  • 4. Introdução A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), visando protegercomunidades indígenas localizadas na Volta Grande do rio Xingu, concedeu, em 1º de abrilde 2011, Medida Cautelar de nº382/2010 (MC-382/10), solicitando ao governo brasileiro quesuspendesse as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE-Belo Monte), para que nãohouvesse risco de dano irreparável às comunidades que serão atingidas pelas obras da usina.No dia 05 de abril, o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores,emitiu nota de nº142/2011, dizendo que considerava a MC-382/10 injustificável eprecipitada. Dois dias depois, o governo brasileiro retirou a indicação do ex-ministro PauloVannuchi como candidato brasileiro para integrar a Comissão Interamericana de DireitosHumanos, o que foi percebido como uma retaliação brasileira ao órgão internacional 1. Adecisão do governo brasileiro foi considerada por parte da sociedade como truculenta eequivocada, incompatível com o que se esperava de um governo democrático. O impasse verificado não se trata, evidentemente, de oposição entre interessesdoméstico e estrangeiro, pois a CIDH defende, legitimamente, interesses de comunidadesbrasileiras, que, no entanto, não têm força suficiente no ambiente político interno. Ou seja, oconfronto ocorre entre grupos nacionais, sendo que um deles é representado pela CIDH, que éórgão do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos 2. Embora os interessesem questão digam respeito apenas a brasileiros, sejam dos atingidos pelas obras da Usina oudos beneficiados por ela, a questão da defesa dos direito humanos é matéria de interesse1 “Cotado para ser o candidato do Brasil ao cargo de representante brasileiro na Comissão Interamericana deDireitos Humanos (CIDH), vinculada da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro PauloVannuchi teve a indicação retirada no último dia 7 de abril. A mudança ocorreu dois dias depois que a Comissãoemitiu uma recomendação para o governo brasileiro suspender as obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, noPará.” Fonte: Agência Brasil, in http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/brasil-retira-candidatura-de-vannuchi-para-cargo-na-oea.2 O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é composto, basicamente, pelos seguintesinstrumentos normativos: Carta da OEA, 1948; Declaração Interamericana dos Direitos e Deveres do Homem,1948; Declaração de San Tiago, 1959; Protocolo de Buenos Aires, 1967; Pacto de San José da Costa Rica, 1969;Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Protocolo de San Salvador, 1988; Protocolode Cartagena das Índias, 1985; e Protocolo de Washington, 1992.
  • 5. global 3, o que faz do episódio em tela um excelente exemplo de como a política doméstica eas relações internacionais podem ser imbricadas. Analisando o caso concreto, pode-se concluir que a estratégia adotada pela CIDHlevou o governo a adotar uma postura de divergência 4, não acolhendo seus pedidos eadotando postura de distanciamento da em relação a ela. Atentando para essa problemática, eanalisando a questão sob os dois níveis de análise (Putnam, 1988), o que restará demonstradoa seguir é que: i) em nível internacional, o governo brasileiro não correspondeu àsexpectativas no que se refere à proteção dos direitos humanos, adotando uma postura dedivergência em relação à CIDH; e ii) em nível doméstico, o governo brasileiro agiu de formacoerente e previsível, em consonância com a vontade da maioria dos eleitores. Por sua vez, aCIDH agiu de acordo com os novos valores da ordem global, mas ignorou o cenário e asforças domésticas nacionais e permitiu que houvesse o embate direto com o governobrasileiro. A divergência entre a postura do governo brasileiro e o pedido da CIDH fez comque a CIDH revogasse sua Medida Cautelar, o que demonstra o desgaste a que a CIDH sesubmeteu. Embora a reconsideração da edição da MC-382/10 demonstre uma inflexão acertadapor parte da CIDH, que se coloca em direção a uma base mais sólida para a futura decisão demérito do caso, resta evidenciado o enfraquecimento político da entidade no episódio.Portanto, é imprescindível analisar os fatores que criaram essa situação para que se possabuscar, no futuro, um posicionamento estratégico mais eficiente na defesa dos DireitosHumanos no continente americano.3 Especialmente depois de ter sido objeto da Resolução 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas, 10de Dezembro de 1948. “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.4 O conceito de convergência e divergência aqui adotado é o utilizado por BOTCHEVA, Liliana e MARTIN,Lisa. 2001. In “Institutional Effects on State Behavior: Convergence and Divergence”. International StudiesQuarterly, vol. 45, nº 1. March.
  • 6. Ambiente Internacional O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é composto pela CorteInteramericana de Direitos Humanos, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos,ambas pertencentes ao arcabouço institucional da Organização dos Estados Americanos 5, epor diversos tratados específicos 6. Essa especialização temática em âmbito internacionalpermitiu uma atuação mais precisa e mais efetiva para a proteção dos Direitos Humanos nocontinente americano, que teve enorme projeção regional com o fim das ditaduras militaresna América Latina, no final do século passado. Historicamente, a CIDH atuou de maneiraexemplar em diversos casos, tais como no de Barrios Altos (Peru, 1991) e Araguaia (Brasil,2001), em que as demandas foram levadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, comampla repercussão internacional e influência significativa, tanto política, quanto judicial, emseus respectivos âmbitos domésticos. Entre o final do século XX e o início do século XXI, percebe-se a conformação deuma nova ordem global 7, composta pela multiplicidade de instituições e de locais para odiálogo, em que temas como direitos humanos, meio ambiente, normatização financeira,dentre outros, tornam-se cada vez mais autônomos em relação aos Estados Nacionais. Ospadrões que sustentam essa ordem global, segundo Rosenau, podem ser divididos em trêsníveis de atividade: i) o nível ideal, ou intersubjetivo, que seria o dos valores e das ideias; ii)o nível comportamental, ou objetivo, que seria o da forma de agir; e iii) o nível agregado oupolítico, que seria o da governança, das normas, das instituições, que orientam as políticasdecorrentes dos padrões das ideias e dos comportamentos. A ordem global, portanto,apresenta-se como indivisível, pois seus três níveis se inter-relacionam, impedindo quealguma causa, ou alguma consequência que se pretenda estudar, seja perfeitamente isolada. Desse modo, considerando a nova ordem global, em que homicídios, torturas,desaparecimentos e cárceres promovidos por governos ditatoriais deixaram de ser a tônica narealidade americana, a CIDH buscou ocupar um novo espaço de atuação, atendendo a5 Conforme Carta de Havanna, 1948 (Criação da OEA).6 Pacto de San José, 1969; Protocolo de San Salvador, 1988; Convenção sobre o Reconhecimento dos DireitosCivis e Políticos à Mulher; Carta Internacional Americana de Garantias Sociais, dentre outros.7 Rosenau, James N. “Governance, order, and change in world politics”. Rosenau, James & Czempiel, Ernst-Otto (eds.). Governance without government: Order and Change in World Politics. Cambridge UniversityPress, 2000, pp. 1-29.
  • 7. solicitações de minorias que se veem reprimidas pelos seus governos e cujos direitoshumanos estejam ameaçados. No Brasil, este novo posicionamento da CIDH se materializouna defesa dos povos indígenas do Xingu perante o Estado brasileiro. Essa guinada épertinente e necessária, e condiz com os novos valores e desafios da humanidade, tais como odesenvolvimento sustentável e a democracia cosmopolita 8, que, segundo Archibugi (2004),consiste na ampliação e no aprofundamento da participação de cidadãos e de grupos depessoas em âmbito global, desencadeando certo enfraquecimento do Estado Nacionalenquanto representante legítimo e unitário do interesse das pessoas. O fenômeno observado no caso de Belo Monte demonstra que certas comunidadesinteressadas em um número considerável e crescente de questões específicas nãonecessariamente coincidem com as fronteiras territoriais dos estados, bem como que aglobalização produz novos movimentos sociais engajados em questões que afetam outrosindivíduos e comunidades, mesmo que estes estejam geograficamente e culturalmente muitodistantes de sua própria comunidade política. Desta forma, o framework observado no casoconcreto é o mesmo que o tratado por Rosenau (2000), quando identifica o processo deFragmegration 9, que consiste no quadro de fragmentação do Estado, cumulado com o deintegração de grupos sociais. A fragmentação se verifica quando os grupos e os indivíduosdeixam de ter no Estado a expressão legítima de seus interesses, de modo que passam a agirde forma autônoma em defesa de seus interesses, que não mais são atendidos pelos Estados. Isso é exatamente o que se verifica na questão de Belo Monte, em que gruposindígenas locais se manifestam contra a opinião e às iniciativas do governo brasileiro quantoao uso dos recursos da região da Volta Grande do Xingu, no Pará 10. Tais grupos, por sua vez,identificam-se com outros grupos igualmente isolados em outros Estados, de modo queambos se unem para obter maior força, num movimento de integração entre os pares dediversas regiões, ou nações. Observa-se, ainda, que esses indígenas brasileiros da região doXingu se uniram a indígenas da região de Rondônia e também do Peru 11 para, com maior8 Archibugi, Danielle. “Cosmopolitan Democracy and its Critics”. European Journal of International Relations,vol. 10, no3. September, 2004, pp. 437-473.9 Rosenau, James N. “Norms”. Along the Domestic-Foreign Frontier. Exploring governance in a turbulentworld. Cambridge University Press, 2000, pp. 174-188.10 In: http://www.socioambiental.org/esp/bm/index.asp11 In: http://www.survivalinternational.org/ultimas-noticias/7070
  • 8. envergadura, manifestarem-se na esfera internacional 12 contra os projetos de uso de suasterras pelos seus respectivos governos nacionais. Assim, temos a fragmentação dentro doEstado (vertical) e a integração social (horizontal), tal como apontado por Rosenau. Nessecontexto, provoca-se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que passa a ter odever de agir em defesa dos direitos humanos das minorias afetadas, no caso, de alguns povosindígenas da região do rio Xingu. É de se observar que a governança existente a nível local não atendeu às demandasdeste mundo global, que clama por uma diligência muito maior no que diz respeito aosdireitos humanos. Destaque-se, entretanto, que não existe uma governança supranacional,global ou regional, legitimada para resolver estas novas questões, de modo que se verifica umdesencontro entre a vontade da comunidade internacional e a operacionalidade da autoridadelocal e, enquanto não houver convergência, uma irá se sobrepor à outra. Essa interação entre instituições domésticas e internacionais (Drezner, 2003) possuiduas dimensões: a primeira é a forma como as instituições internacionais são utilizadas parainfluenciar a política doméstica, que pode ocorrer através do estabelecimento de pactos, dacoerção ou da persuasão (no caso, foi a tentativa de coerção materializada na MC-382/10); asegunda dimensão define quais atores usam a instituição internacional para alcançar seuspróprios fins (em Belo Monte, foram as comunidades indígenas citadas na MC-382/10).Entretanto, existe a possibilidade de atores externos usarem as instituições internacionais parainfluenciar a política doméstica de outros países, o que também ocorre com frequência 13. Andrew P. Cortell e James W. Davis Jr., em artigo publicado em 1996 14, tambémabordam o como as instituições internacionais podem ser usadas por agentes nacionais nadefesa de seus próprios interesses, com a finalidade de implementar mudanças domésticasque sozinhos não teriam condições de realizar. Liliana Botcheva e Lisa L. Martin 15, por sua12 In: http://www.nytimes.com/2010/04/11/world/americas/11brazil.html?ref=world13 Drezner, Daniel W. (Ed.). “Introduction: The Interaction of International and Domestic Politics”. Locating theProper Authorities: The Interaction of Domestic and International Institutions. Ann Arbor: Michigan UniversityPress, 2003, pág. 02.14 Cortell, Andrew P. e Davis Jr., James W. D. “How do international institutions matter? The domestic impactof international rules and norms”. International Studies Quarterly, 1996, 40, pp. 451-478.15 BOTCHEVA, Liliana; MARTIN, Lisa. “Institutional Effects on State Behavior: Convergence andDivergence”. International Studies Quarterly, vol. 45, nº 1. March 2001.
  • 9. vez, analisam que tipo de efeitos as instituições internacionais podem produzir sobre osEstados em determinado tipos de circunstâncias, classificando esses comportamentos comoconvergentes ou divergentes. Ambos os trabalhos se debruçam sobre a interação crescenteentre as esferas doméstica e global e sobre as variantes dessa interação, quando é maior oumenor, quando é mais ou menos eficiente e sob quais justificativas. Botcheva e Martin (2001) chamam a atenção para um outro aspecto da interação entreas esferas doméstica e internacional, que é o da influência das instituições internacionais napostura que os Estados adotam perante o sistema internacional. Segundo as autoras, existemcasos em que as instituições incentivam a cooperação, influenciando os Estados a cooperaremem circunstâncias em que eles normalmente encontrariam grandes dificuldades para isso, demodo a gerar um efeito de convergência entre os atores internacionais. Em outros casos, emque os Estados não percebem tão fortemente esse incentivo à cooperação, simplesmenteoptam por não cooperar e verifica-se o efeito de divergências entre eles. Para que haja convergência, argumentam, é preciso que os Estados percebam aexistência de externalidades substanciais que podem gerar altos custos de deserção, poisdessa forma, haveria incentivo para a cooperação. No caso em tela, o histórico recente doBrasil em temas ligados aos direitos humanos (postura do STF no caso Araguaia, que nãoincorporou no ordenamento juridico brasileiro a tipificação de desaparecimento forçado, oumesmo a postura brasileira no caso Batisti), certamente é um bom indicativo de que aretaliação moral externa não é considerada uma externalidade substancial. Assim, além dasbaixas externalidades no cenário internacional, haveria um enorme custo domésticodecorrente de eventual interrupção da obra da UHE-Belo Monte, que será mais bemdetalhado a seguir quando for analisado o ambiente doméstico. Quanto às baixas externalidades no cenário internacional, vale esclarecer que não setrata de relativizar os direitos humanos enquanto conjunto de valores, enquanto marco teóricoou enquanto instituto normativo, mas de compreender que em cada situação a abordagemdeverá ser feita de modo específico, visando obter um resultado ótimo. Há que se considerar,por exemplo, que lidar com um problema relacionado aos direitos humanos em Honduras émuito diferente do que lidar com um problema semelhante no Peru, no Brasil, ou no Canadá.Há numerosas diferenças que tornam cada situação particular, tanto em nível doméstico comoem nível internacional, tais como, o histórico de cooperação de cada Estado com asinstituições internacionais, o comprometimento de cada Estado com o Sistema Internacional
  • 10. de Proteção aos Direitos Humanos, o espaço para diálogo em âmbito doméstico, a existênciae a efetividade de instituições internas, ou, mesmo, o poder de cada Estado no sistemainternacional. Assim, uma atuação em Honduras provavelmente exigirá uma intervenção externaconsentida, dada a falta de estrutura mínima para uma resolução eficiente, enquanto que noCanadá o simples questionamento promovido por uma instituição internacional poderá levarao debate de ideias que, provavelmente, possibilitará uma solução satisfatória em âmbitodoméstico. Entretanto, se a discussão fosse sobre proteção aos Direitos Humanos nos EstadosUnidos, dado o histórico norte-americano de adotar uma postura autonomista e soberanista,bem como o seu incomparável poder internacional, provavelmente, nenhuma atitude adotadapelo Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos seria eficiente. E é nessa complexidade que a Governança Global 16 se desenvolve, com amultiplicidade de atores e de instituições que se inter-relacionam, com pesos diferentes,buscando certa padronização de valores, conforme a possibilidade de cada local. Significadizer que, dentro dessa multiplicidade, cada instituição ou Estado deve considerar não apenasos fatores que lhes são intrínsecos, mas também os fatores que influenciam e determinam aatuação dos outros atores com quem interagem, sob pena de provocar reações adversas eindesejadas. Observa-se, no caso de Belo Monte, que dois fatores foram determinantes para que areação do governo brasileiro à solicitação da CIDH fosse das mais indesejadas, um externo eum doméstico: o primeiro, foi a inovação no padrão de atuação da CIDH, queoriginariamente atuava em casos de torturas, homicídios, chacinas, desaparecimentos,cárceres, etc. e passou a atuar com a questão da proteção a povos nativos e da defesa do meioambiente, fato reconhecido pelo próprio secretário-geral da Organização dos EstadosAmericanos, José Miguel Insulza: “Quando a comissão de direitos humanos começou a atuar nesses temas, quase como um tribunal, ainda que não tenha força obrigatória, os temas de que falava eram homicídio, tortura, desaparecimento, cárcere, etc. O surgimento dos temas ambientais e16 Dingwert, Klaus & Pattberg, Philipp. “Global governance as a perspective on world politics”. Globalgovernance – A review of multilateralism and international organization, vol. 12, no 2. April-June 2006, pp.185-203.
  • 11. dos povos nativos abre um espaço que deve ser tratado com muito cuidado. Não creio que nenhum governo democrático tenha a intenção de criar problemas aos seus povos nativos. Acho que o pior que se pode fazer neste caso é exacerbá-lo e tratar o tema como se um fosse a vítima, e os outros a ditadura, como ocorreu a princípio. Espero que Belo Monte sirva para calibrar bem a coisa e entender que, quando se trata de projetos dessa envergadura, a CIDH pode perfeitamente chegar aos governos para dar assessoria, opiniões, mas não tratar como um tema semijudicial.” 17 É preciso fazer uma consideração importante sobre essa mudança de atuação, pois se,por um lado, essa nova postura reflete adequadamente os novos valores dessa ordem global,por outro, ainda não se sabe qual o tamanho e a força do apoio que a comunidadeinternacional dará à CIDH em sua nova modalidade de atuação. Percebe-se que, certamente,não será igual aos dados aos temas anteriores. Prova disso é o discurso do secretário-geral daOEA, que acredita que a postura da CIDH foi equivocada e que deve ser revista: “Tenho a impressão de que o governo brasileiro apresentou alguns antecedentes e que provavelmente a comissão revise a sua decisão. Agora, como vai revisar eu não posso dizer, porque não estou autorizado. Espero que o faça, sinceramente. Acho que quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma, essa é a minha opinião.” 1817 José Miguel Insulza, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), in “‘CIDH da OEAdeve revisar decisão sobre Belo Monte’, afirma secretário-geral”, Portal G1, Notícias, 04 de maio, 2011.18 Idem.
  • 12. O segundo fator determinante para a reação do governo brasileiro à solicitação daCIDH foi o elevadíssimo custo doméstico que a decisão de suspender as obras do AHE-BeloMonte acarretaria e que, muito provavelmente, não foi previamente identificado pela CIDH.Ambiente domésticoA urgência energética A potência instalada do Sistema Integrado Nacional (SIN), que é a potência máximade energia elétrica que hipoteticamente se poderia produzir, como é sabido, devecorresponder, aproximadamente, ao dobro da demanda nacional, pois a produção média realcorresponde a pouco mais da metade da capacidade instalada e isso se deve a diversosfatores, seja ao regime de chuvas, ao regime de ventos, à manutenção de equipamentos, àimpossibilidade técnica de cada planta operar constantemente em capacidade plena, etc. Apotência instalada no SIN prevista para dezembro de 2011 é de 118.375Mw 19 e a demandaenergética do SIN prevista para o mesmo período é de aproximadamente 58.000Mw 20. Ouseja, em 2011, não sobra, nem falta, energia elétrica ao SIN. O país, entretanto, experimentacrescimento regular e o parque energético precisa ser ampliado para que não haja oestrangulamento do sistema. Para o ano de 2019, a demanda prevista é de 85.000Mw 21 (jádescontada a redução ocasionada pela crise econômica mundial de 2008/2009), o quesignifica que a potência instalada deverá ser de aproximadamente 170.000Mw, ou seja, oBrasil precisa acrescentar 50.000Mw ao seu sistema nos próximo 7 (sete) anos. A produção de energia elétrica estimada em Belo Monte é de mais de 11.000Mw/h (3ªmaior do mundo), em uma região cujo regime de chuvas é inverso ao do Sul/Sudeste. Ouseja, quando o sistema hidrelétrico do Sul/Sudeste está sob o período de chuvas, comreposição dos reservatórios e aumento da capacidade de geração de energia, o sistemahidrelétrico do Xingu estará no período de seca. Quando o sistema hidrelétrico do sudeste19 Projeção apresentada pelo prof. Ildo Luís Sauer, Diretor do Instituto de eletrotécnica e energia da USP, empalestra realizada em 08 de junho de 2011, no auditório da Biologia, do campus da Cidade Universitária-SP.20 Idem.21 Idem.
  • 13. estará sob o regime de seca, com restrições energéticas, o do Xingu estará no de chuvas, comabundante produção energética. Além disso, o custo da energia hidroelétrica ainda é o maisvantajoso dentre todos os modelos, custando R$78,00/MWh 22. Outras vantagens das usinashidroelétricas para o SIN é que sua produção energética é relativamente intensiva, uma únicausina produz grande quantidade de energia, e trata-se de uma energia considerada limpa, combaixa emissão de gases causadores do efeito estufa no longo prazo. Em relação à produção de energia eólica, é importante esclarecer que ela representa,hoje, 0,5% de toda a energia produzida no país, ou seja, 900Mw/h. Estima-se que em 2015,caso todos os 164 (cento e sessenta e quatro) projetos existentes sejam concluídos e entremem operação, teremos 5.300Mw/h (ou 4%) 23. Além disso, vale salientar que, tal como aschuvas, os ventos também não são constantes e que, via de regra, quando há chuvas, não háventos; quando há ventos, não há chuva. Ou seja, a quantidade de energia elétrica planejadade origem eólica é muito pequena em relação às necessidades do país. Em verdade, há uma enorme defasagem no planejamento de geração energia eólica noBrasil. Caso tivesse ocorrido a opção política 24 de se investir em energia eólica há 10(dez) ou15(quinze) atrás, hoje talvez fosse possível considerar substituir a energia que Belo Monte vaiagregar ao SIN por energia eólica, mas o fato é que esse investimento não ocorreu e não épossível atender à demanda prevista para os próximos 7 anos sem que Belo Monte entre emoperação. A energia nuclear, igualmente, represente muito pouco ao SIN, porque a entrada emfuncionamento da Usina Nuclear de Angra III irá somar apenas mais 1.400Mw. Além disso,o recente episódio de Fukushima torna politicamente impraticável inverter elevado montantede recursos na produção de energia nuclear. Como se percebe, sem muita dificuldade, aquestão energética no Brasil, quanto ao aumento da capacidade instalada, é crítica. E outrasfontes de energia renovável, como a eólica ou nuclear, produzem muito pouca energiaquando comparadas à hidroelétrica. Existem alternativas mais poluentes, como as22 Idem.23 Folha de S. Paulo, 19 de abril de 2011, Caderno Mercado, p. B5.24 Há dez anos, o custo do MW/h eólico era significativamente mais alto do que o de hoje, de modo que suaescolha seria uma opção política, não econômica.
  • 14. termelétricas, mas cada vez mais se torna impopular projetar a produção futura de energia apartir de fontes não renováveis. Some-se a isso o peso político que envolve o tema e os interesses econômicos, poisconsiderando que a construção de hidroelétricas será realizada por empresas como Queiroz,Galvão, Camargo Corrêa, OAS, dentre outras, pode-se perceber o quanto a tramitação noCongresso Nacional será influenciado pelo lobby dessas grandes empreiteiras. A energiaeólica ainda carece dessa “virtude” política. Acrescente-se, ainda, o episódio do apagãoelétrico de 2001, que permanece na memória do eleitorado nacional e, evidentemente,transforma a questão da infraestrutura para produção de energia elétrica um dos temas maiscaros aos políticos brasileiros.Histórico de Belo Monte A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte 25 vem, há muitos anos,despertando fervorosas discussões nos meios políticos e acadêmicos brasileiros,recrudescendo posições desenvolvimentistas, humanitárias, preservacionistas, nacionalistas etantas outras. Justamente por esta questão ser tão complexa, talvez seja possível explorar suasdiversas facetas e revelar o entrelaçamento dos interesses que compõe o quadro que seesconde por baixo de posições dogmáticas e, às vezes, ingênuas. O projeto original,denominado Kararaô, foi produzido ainda no período militar e previa um reservatório 3(três)vezes maior, com maior aproveitamento hidrelétrico, mas com impactos ambientais e sociaisinaceitáveis. Para compreender os conflitos despertados por esse projeto é preciso analisar commais cuidado a região em que está inserido: a área em litígio situa-se ao norte do estado doPará, próximo a Altamira, a Carajás, a Serra Pelada e ao sul da rodovia Transamazônica (BR-230) e está inserida em uma região de enorme riqueza mineral, pois nessa região seencontram as maiores jazidas de minérios metálicos do país 26 e, um pouco ao sul, encontram-se impressionantes reservas medidas de minério de estanho, manganês, níquel, cobre e25 Vídeo institucional de apresentação do projeto do AHE de Belo Monte, produzido pelo governo:http://www.youtube.com/watch?v=Z0eCshTvJ9g26 Magnoli, D. e Araújo, R., Geografia - a construção do mundo, Geografia geral e do Brasil, Ed. Moderna, 1ªEd., 2005. pág.67.
  • 15. bauxita 27. A chamada Volta Grande do Xingu, que será afetada pelas obras da UsinaHidrelétrica de Belo Monte, encontra-se situada entre a Serra dos Carajás e o Rio Amazonas,distante aproximadamente 200 km de cada. Esta é uma região de Floresta Amazônica,situada no Planalto da Amazônia Oriental, também riquíssima em sua diversidadebiológica 28, onde vivem entre 2822 29 e 6000 30 índios e onde estão demarcadas 8 TerrasIndígenas 31. Conforme dados informados no Estudo de Impacto Ambiental do AproveitamentoHidrelétrico de Belo Monte (EIA-AHE Belo Monte, 2009) 32, a área alagada será deaproximadamente 400km2, dos quais cerca de 200km2 são naturalmente alagados nosperíodos de cheia dos rios. Isso significa que o lago previsto para o aproveitamentohidrelétrico em pauta é 1/3(um terço) do tamanho daquele inicialmente previsto, na década de1980, em projeto rejeitado pela sociedade brasileira à época. A capacidade deAproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte (AHE - Belo Monte) prevista é de11.233,1MW 33, permitindo gerar 4.796MW médios de energia firme 34. A média de energiafirme é a quantidade média de energia mensal garantida ao longo de um ano, pois os períodosde chuva e de estiagem influenciam significativamente na produção energética, havendomaior produção durante as chuvas e menor durante a estiagem. A produção mínima mensalproduzida ao longo do ano é a chamada média de energia firme, ou seja, a quantidade mensalcom a qual o SIN poderá contar ao longo do ano, independente da regularização da vazão dorio Xingu.27 Idem.28 Revista do Departamento de Geografia, n.4, São Paulo: FFLCH-USP, 1992. P.30; Geografia do Brasil(Encarte).29 EIA – Belo Monte, 2009, p.23/24, vol. 23.30 No EIA, estima-se 3,4 pessoas por família, em Santos, Sônia Maria S.B.M. e Hernandez, Francisco del M.,Painel de especialistas – Análise crítica do EIA do Aproveitamentento Hidrelétrico de Belo Monte, Belém,2009, pág.29, estima-se 7 pessoas por família.31 Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA A.H.E. Belo Monte, pág. 30;32 O nome “Usina Hidrelétrica” foi substituído por “Aproveitamento Hidrelétrico”, ambos significam o conjuntode obras que serão realizados na região do Volta Grande do Xingu para obtenção de energia elétrica provenienteda força das águas do rio Xingu.33 Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, Eletrobrás e Ministérios de Minas e Energias, Maio/2009, p.07.34 XXVII Seminário Nacional de Grandes Barragens. Belém/PA, 03 a 07 de junho de 2007. In AHE Belo Monte– Evolução Dos Estudos. P. 01.
  • 16. Ainda segundo o governo, o AHE-Belo Monte será integrado ao SIN, permitindo quea energia produzida seja direcionada para outras regiões do país, de modo que todas asregiões do país se beneficiem do projeto. Para compreender os significados desses números,basta dizer que a capacidade instalada de Itaipu, que é uma usina binacional (apenas 50% énacional), é de 14.000MW (com 7.590MW médios de energia firme 35). Os projetos existentespara aproveitamento do potencial energético eólico do Nordeste brasileiro, segundo o CentroBrasileiro de Energia Eólica, em torres de 50 metros, somam aproximadamente5.300MW/h36. Outro aspecto relevante, é que a região que será afetada pelas obras do AHE-BeloMonte abriga uma população bastante heterogênea. Historicamente, o vale do Xingu e aregião de Altamira se destacam por importantes fluxos migratórios 37, que envolve: i) cerca de9 (nove) povos indígenas nativos, que habitam Terras Indígenas, quase todas regularmentedemarcadas; ii) população ribeirinha, descendentes de imigrantes nordestinos do ciclo daborracha, que sobrevivem da caça e da pesca; iii) população rural e urbana da periferia dacidade de Altamira; e iv) população indígena em isolamento voluntário, que são gruposnômades que perambulam pela região e de raríssimo contato com os demais povos 38. A áreaafetada inclui Terras Indígenas (TI), Reservas Extrativistas (Resex), áreas rurais e urbanasdos municípios de Altamira, de Vitória do Xingu, de Senador José Porfírio e de Anapu. Essa diversidade não se reflete apenas na composição étnica, mas também nosconstantes conflitos de interesse na região, desde a exploração de minérios à pecuária, dacoleta seletiva à indústria madeireira, dos direitos dos povos indígenas de permanecerem emseu habitat, preservando sua cultura e seus costumes, ao garimpo ilegal e predatório 39. No35 Dados publicados por Itaipu Binacional, em junho de 2011, referente a média dos últimos cinco anos,disponível em: http://www.itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/noticia/projecao-itaipu-devera-fechar-2011-com-mais-de-90-milhoes-de-mwh36 Centro Brasileiro de Energia Eólica (CBEE) – Atlas Eólico do Nordeste (WANABE 2), inhttp://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/meio-ambiente-energia-eolica/energia-eolica-15.php37 Sônia Maria S.B.M. e Hernandez, Francisco del M., Orgs. “Painel de especialistas – Análise crítica do EIAdo Aproveitamentento Hidrelétrico de Belo Monte”, Belém, 2009, p.29.38 Vídeo utilizado como prova pela sociedade civil acerca de existência de povos em isolamento voluntários:http://www.youtube.com/watch?v=DOGMpcUXSEI39 Outro caso recente de garimpo ilegal em reservas indígenas na Bacia do Xingu, emhttp://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/11/10/garimpo-de-ouro-ilegal-nas-terras-dos-indios-kaiapos-fechado-no-para-922993933.asp
  • 17. caso de Belo Monte, embora as comunidades indígenas do Xingu tenham direitos legítimos adefender, existem muitas outras comunidades e muitos outros interesses que se apropriam dosargumentos e da discussão, o que torna a situação, politicamente, significativamente maiscomplexa.Interesses outros Dentre os que defendem a construção da UHE-Belo Monte, há importantes indústriaseletrointensivas ligadas a exploração mineral, especialmente a do alumínio. Conformeapontado acima, a região é riquíssima em minérios, mas apresenta como principal entrave aoseu desenvolvimento a limitada oferta de energia. Não é coincidência que as indústriaseletrointensivas – não apenas às ligadas à produção de alumínio, mas também as ligadas àindústria de cimento, e à produção siderúrgica - estão entre os principais investidores no setorelétrico do país, e as empresas que formam o consórcio que disputou o leilão de Belo Montecomprovam isso: Vale, Neoenergia, Votorantim Alumínio e Andrade Gutierrez 40. GlennSwitkes, que foi coordenador da ONG International Rivers Network, já alertava, em 2002,que as empresas de alumínio utilizam 8% de toda a energia elétrica do país e cerca de 2% nomundo. Se falarmos em alternativas energéticas, não existe uma alternativa para uma grandefábrica de alumínio. O mesmo autor, em trabalho apresentado em 2003, esclareceu que: “Mais da metade da produção mundial de alumínio depende das hidrelétricas para fornecer a imensa quantidade de energia necessária ao processo de eletrólise, que foi desenvolvido separadamente por Charles Martin Hall e Paul Héroult em 1886. O processo transforma a alumina (óxido de alumínio) em alumínio fundido. A enorme quantidade de energia utilizada na indústria do alumínio é o principal fator que determina a rentabilidade das novas usinas de fundição. Embora o minério de bauxita e a alumina possam ser enviados a qualquer refinaria de alumínio primário no mundo inteiro a custos accessíveis, a energia elétrica não pode ser transportada para outros40 http://www.socioambiental.org/esp/bm/esp.asp
  • 18. continentes. Sendo assim, o acesso à energia de baixo custo é um fator determinante para o estabelecimento de novas usinas de fundição. (...) A indústria do alumínio é o maior consumidor mundial de energia elétrica. (...) A produção dos lingotes de alumínio equivale à cerca de 7% de toda a energia consumida na indústria mundial.” (Switkes, Glenn, 2003. A conexão hidrelétricas e alumínio, p.3) A construção da Usina de Belo Monte é um evidente aceno para que essas indústriaseletrointensivas retomem os planos de investimentos no norte do Brasil, porque o paísoferecerá, em breve, energia suficiente e a baixo custo. O mercado compreendeu o gesto e,não sem propósito, recentemente a Alcoa firmou um protocolo de intenções com a chinesaChina Power Investmient Corporation (CPI) para investir na região 41. Isso, na verdade, não éfato novo, pois no caso de Tucuruí, inaugurada em 1984, cujo reservatório alagou área deaproximadamente 2.860 km2, metade da energia gerada vai para as fábricas Alumar (São Luís- Alcoa, Billiton, Alcan) e Albrás (Companhia Vale do Rio Doce, consórcio japonês inclusivea Nippon Amazon Aluminum Company). Mais de 24.000 pessoas foram deslocadas, e houveimpactos sérios na qualidade de vida de milhares de pescadores e agricultores de várzea àjusante. O povo indígena Parakanã foi reassentado duas vezes (devido a erros de engenhariaquanto ao cálculo da área de inundação da sua reserva). Os indígenas Gavião também foramatingidos. Estima-se que as fábricas receberam entre US$193 milhões - $411 milhões por anoem energia subsidiada 42.A recente polêmica sobre Belo Monte No caso de Belo Monte, dois problemas substanciais foram levantados: 1- A produçãode um Relatório por especialistas que desqualificaria totalmente o EIA/RIMA apresentadopelo governo e aponta a inviabilidade técnica, ambiental e social do projeto; e 2- Que haveriagrave ameaça aos direitos humanos dos povos indígenas, que motivou um pedido de parte daComissão Interamericana de Direitos Humanos ao governo brasileiro para a imediatasuspensão das obras.41 http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/01/18/alcoa-vai-explorar-projetos-de-aluminio-com-chinesa-cpi-923538421.asp42 Switkes, Glenn. International Rivers Network. Para o Debate Internacional Estratégico sobre a Indústria deAlumínio, São Luís de Maranhão, Brasil, 16-18 de outubro de 2003. P.14.
  • 19. Relatório de especialistas 43 O Relatório, intitulado “Painel de especialistas – análise crítica do Estudo de ImpactoAmbiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte”, foi produzido por especialistasvinculados a diversas instituições de ensino e pesquisa, que identificam e analisam, de acordocom a sua especialidade, graves problemas e sérias lacunas no EIA de Belo Monte. Trata-sede um rico documento acadêmico, que desconstrói o Estudo de Impacto Ambiental e oRelatório de Impacto ao Meio Ambiente produzidos pelo Governo. Apresenta críticascontundentes, aponta deficiências metodológicas e imprecisões das mais diversas. Em quepese tudo isso, a utilidade deste documento se demonstrou extremamente limitada. O primeiro equívoco, que de plano chama atenção, é que quando se intitula umrelatório de um Painel de Especialistas, supõe-se que haja especialistas em todas as áreascobrindo os mais diversos ramos do projeto. Entretanto, metade da equipe é composta porbiólogos (sete) e antropólogos (seis), tendo apenas 2 (dois) economistas, 2 (dois) cientistassociais, 1 (um) oceanólogo, 1 (um) médico, 3 (três) que não é possível identificar a formação,1 (um) engenheiro elétrico, 1 (um) engenheiro mecânico que trabalha com geografia humanae ocupação do espaço e apenas 1 (um) engenheiro civil. E aquilo que se poderia pressupor deuma equipe com tal formação se confirma com a leitura do estudo, muita qualidade emalguns aspectos (biológico e antropológico, especialmente), muito pouca em outras(engenharia, especialmente), o que prejudica sobremaneira o potencial impacto do estudo nasociedade. O segundo equívoco consiste no fato de o relatório apenas apontar os defeitos semoferecer melhores respostas. Por exemplo, ao demonstrar que o número de pessoas atingidasestá subestimado não se informa qual seria o número correto, ou seja, apenas aponta asdisparidades entre o estudo do governo e outros provavelmente mais precisos. Além disso, aintencionalidade do discurso tão criticada pelos especialistas, está também fortementepresente no próprio painel, pois é inegável que a motivação do painel, antes mesmo de ter ostrabalhos iniciados, era a de buscar argumentos para rejeitar os estudos do governo. Observa-se que o painel é restrito a dizer que o estudo produzido pelo governo é impreciso, mas osdados supostamente verdadeiros não são apresentados.43 O documento “Painel de Especialistas: Análise crítica do EIA-AHE Belo Monte” encontra-se disponível, naíntegra, em: http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf
  • 20. Portanto, o melhor resultado que este painel de especialistas pode vir a produzir seriaconvencer o governo a revisar seus estudos, provavelmente pelas mesmas pessoas que oselaboraram, o que não iria alterar substancialmente o curso das coisas. Certamente, casohouvesse melhor equilíbrio na composição da equipe de especialistas e se o relatório fosseapresentado como um Estudo de Impacto Ambiental substitutivo, poder-se-ia obter um pesopolítico muito maior a favor da não execução da obra. Por fim, existe uma limitação que é intrínseca ao painel de especialista, qual seja, queo painel apresentado não se ocupa do dilema que o governo enfrenta, apenas refuta os dadostécnicos do projeto que foi apresentado. É preciso esclarecer, contudo, que o governo,juntamente com a deliberação do Congresso Nacional, ao decidir executar uma obra, adotauma posição política, considerando diversos fatores de âmbito nacional, sejam eles técnicos,econômicos ou sociais. Caso o painel de especialista oferecesse, por exemplo, umaalternativa tecnicamente melhor para resolver o eminente gargalo energético do país,conciliando isto à proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos das comunidadesindígenas, certamente se abriria um novo diálogo, pois a sociedade brasileira seriaapresentada a uma nova situação em que não haveria a dicotomia entre produção de energia eo resguardo aos direitos humanos dos povos indígenas. Os especialistas que desenvolveram o painel, entretanto, não pretenderam resolver oproblema do país, o que teria sido uma contribuição infinitamente maior, mas apenasofereceram um ponto de vista técnico considerando a situação regional. Não ofereceram umaalternativa viável e realista ao dilema político, limitaram-se a apresentar um crítica técnica,permitindo, assim, que a decisão permanecesse na esfera política.Ameaça aos direitos humanos (dos povos indígenas) A concessão da Medida Cautelar 382/2011 pela Comissão Interamericana de DireitosHumanos despertou grande polêmica e por isso merece ser analisada também sob umaperspectiva doméstica. O pedido da CIDH encaminhado ao governo brasileiro solicitava aimediata suspensão do processo de licenciamento da UHE de Belo Monte e que se impedissea realização de qualquer obra material de execução das obras até que se observassem asseguintes medidas: “(1) realizar processos de consulta, em cumprimento das obrigações internacionais do Brasil, no sentido de que a consulta seja prévia, livre,
  • 21. informativa, de boa fé, culturalmente adequada, e com o objetivo de chegar a um acordo, em relação a cada uma das comunidades indígenas afetadas, beneficiárias das presentes medidas cautelares; (2) garantir, previamente a realização dos citados processos de consulta, para que a consulta seja informativa, que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto, em um formato acessível, incluindo a tradução aos idiomas indígenas respectivos; (3) adotar medidas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas em isolamento voluntário da bacia do Xingu, e para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades indígenas beneficiárias das medidas cautelares como consequência da construção da hidroelétrica Belo Monte, tanto daquelas doenças derivadas do aumento populacional massivo na zona, como da exacerbação dos vetores de transmissão aquática de doenças como a malária.” (os grifos adicionados) Entretanto, em que pese a correta motivação dos membros da CIDH e o louvávelobjetivo, a decisão tomada contém gravíssimos erros, inclusive o de negligência quanto aproteção dos direitos humanos de uma grande população atingida pelas obras da UHE deBelo Monte. A decisão da CIDH ignora que existem na região mais de cem mil pessoas queserão atingidas pelas obras da UHE de Belo Monte, que sofrerão “a exacerbação dos vetoresde transmissão aquática de doenças”, que serão desabrigados, que terão que serreacomodados, reinseridos em suas atividades econômicas, ter suas famílias reacomodadas,etc. Dentre essas pessoas, existem milhares de agricultores e de ribeirinhos atingidos 44, emsituação de extrema fragilidade econômica e social. Existem comunidades miscigenadas, nasquais não é possível determinar quem são indígenas e quem são ribeirinhos. E, também44 Muitos agricultores e ribeirinhos tem situação de extrema fragilidade, fato registrado pelo Ministério Públicoe amplamente divulgado pela sociedade civil, veja em: http://www.xinguvivo.org.br/2011/04/20/mp-recomenda-respeito-aos-direitos-dos-agricultores-e-ribeirinhos-na-regiao-de-belo-monte/
  • 22. dentre essas pessoas, existem cerca de 2.800 índios, que são os únicos com os quais a CIDHse ocupou. O argumento de que a fragilidade dos povos indígenas seria maior do que a dos outrospovos absolutamente não se sustenta, tampouco justifica que CIDH não tenha se ocupado dosdemais povos afetados 45. Em primeiro lugar, porque frente ao governo brasileiro qualquerpopulação local é igualmente frágil, dada a disparidade de poder entre governados e ogoverno. Em segundo, porque dentre os afetados pelas obras há numerosos povos não-indígenas, ribeirinhos, população rural e urbana das cidades próximas, que igualmente nãotêm acesso às informações e igualmente não têm assegurado o direito de discutir e decompreender o projeto e o impacto deste em suas vidas. Em terceiro, a questão do idiomatambém não se justifica enquanto argumento de maior fragilidade, pois os povos indígenastêm representantes capazes de dialogar com o governo, com instituições, com organismosinternacionais, de compreender documentos, de se articular com outros grupos nacionais eestrangeiros. O próprio requerimento feito pelos indígenas à Comissão Interamericana deDireitos Humanos é evidência de sua capacidade de intelecção e de articulação com outrospovos não-indígenas. Evidentemente, seria louvável se o governo brasileiro, num exemplo democrático,providenciasse a tradução do EIA/RIMA para os talvez 9 (nove) idiomas indígenas dascomunidades afetadas, isso tornaria o diálogo mais franco. A CIDH não pode, entretanto,exigir isso como requisito para execução da obra, pois: i) O único idioma oficial no Brasil é oportuguês; e ii) ela mesma não traduziu sua decisão para os idiomas dos povos a que visaproteger. Da mesma forma, a Organização Internacional do Trabalho também não traduziu asua Convenção sobre os povos Indígenas e Tribais para todos os idiomas dos povos afetadospor ela, a OEA, igualmente, não traduz seus documentos para que todas as minorias dasAméricas possam compreendê-la e, pelos mesmos motivos, o governo brasileiro tão tem odever de traduzir os documentos oficiais para idioma que não seja o português, embora, frise-se, seria muito bom que o fizesse. A decisão da CIDH, enquanto visa proteger cerca de 2800 pessoas indígenas, ignoraaproximadamente outras 97.000 pessoas, igualmente afetadas e isso enfraquece sobremaneira45 Depoimento de não-indígenas, membros de uma das comunidades que será atingida pelas obras da UHE deBelo Monte, em: http://www.xinguvivo.org.br/2010/12/21/video-belo-monte-violando-direitos-das-comunidades-no-rio-xingu/
  • 23. seu posicionamento. É certo que apenas os indígenas recorreram à CIDH (o que, aliás, nossugere que talvez não seja esta a parcela mais frágil dentre os afetados), mas a CIDH deveinvestigar a denúncia in loco e, ao fazê-lo, não pode ignorar a realidade que presencia e,considerando a possibilidade deveria agir moto próprio 46, deveria estender sua atenção atodos aqueles que tenham seus direitos humanos potencialmente afetados com as obras daUHE de Belo Monte, mesmo que isso envolva grupos que não foram os autores do apelo,como, por exemplo, os habitantes da comunidade do Morro do Félix ou de São Sebastião 47. É inegável que os indígenas têm um status e uma condição diferente dos demaisbrasileiros e isso está assegurado, tanto na Constituição Federal do Brasil, como emlegislação específica 48. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes,línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmenteocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens(CF/1988, art.231, e ss.). Além disso, suas terras são consideradas inalienáveis eindisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis (CF/1988, art.231, pár.4º.), exceto paraos casos de pesquisa, lavra de riquezas minerais e aproveitamento hidrelétrico, todos quando,e se, aprovados pelo Congresso Nacional(CF/1988, art.231, pár.3º.). Vale dizer, a legislaçãobrasileira reconhece que o índio, diferente dos demais brasileiros, tem no meio ambiente emque vive, na natureza que o cerca, não apenas a sua forma de sobrevivência (pois muitosoutros brasileiros sobrevivem da caça, da pesca, em condições de subsistência), masprincipalmente sua cultura, sua estrutura social e sua fé. A organização da vida indígena está intrinsecamente ligada ao meio ambiente, seusvalores, a estrutura de suas tribos, tudo depende da natureza que os cercam. Porém, para oBrasil, mais importante do que isso são as riquezas minerais da terra e o aproveitamento46 Conforme previsto no artigo 24, do Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.47 Lisa Feder, antropóloga, narra o seu contato com algumas comunidades do Xingu, em:http://www.fvhd.org.br/forum/topics/os-ribeirinhos-do-medio-xingu48 Convenção n.169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, da qual o Brasil é signatário.(http://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf)
  • 24. hidrelétrico desses rios. Mesmo que pareça absurda, essa é a verdade positivada no textoconstitucional. Estes são os valores da sociedade brasileira refletido em suas leis 49. Portanto, a discussão sobre direitos indígenas demonstra-se superada.Democraticamente superada. Na região da Volta Grande do Xingu, existem Terras Indígenasdemarcadas que deveriam ser protegidas por se tratarem de terras indisponíveis einalienáveis. Entretanto, a discussão no Congresso Nacional teve o seu momento e prevaleceuo entendimento de que o aproveitamento hidrelétrico para obtenção de energia é maisimportante para o país e, consequentemente, que isso justificaria a utilização excepcional dasTerras Indígenas para este fim. Assim, a discussão que permanece quanto aos Direitos Humanos não diz respeitoapenas aos índios, mas a todos os seres humanos que habitam a região da Volta Grande doXingu e que serão igualmente afetados pelas obras da UHE de Belo Monte. Caso pretendesse se ater a defesa dos povos indígenas, deveria ter a ComissãoInteramericana de Direitos Humanos se debruçado sobre a questão da constitucionalidade doparágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição Federal, bem como sobre a discussão queocorreu, e que se encerrou, junto ao Congresso Nacional. É inegável, contudo, que o textoconstitucional parece desatualizado e desumano, incompatível com a superação das crisessoberanistas do período militar e, especialmente, com o desenvolvimento tecnológicoexperimentado, quanto mais quando observada a evolução da sociedade brasileira nos últimos20 (vinte) anos. Sendo assim a CIDH deveria estar questionando a sociedade brasileira, deforma mais direta, sobre os valores eleitos e positivados em sua Carta Magna e sobre a formacomo se está tratando a questão dos direitos humanos dos povos indígenas, especialmentesobre a inalienabilidade de suas terras, sem exceções. Destaque-se que este é umquestionamento a ser feito à sociedade brasileira, não ao seu governo. Essa discussão,contudo, jamais foi proposta.49 Vide Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VIII -Dos Índios, art. 231, e ss.
  • 25. Direitos Humanos É imperioso frisar que nenhum desenvolvimento econômico pode justificar a nãoobservância estrita da proteção aos direitos humanos. A área que será direta ou indiretamenteafetada, conforme mencionado acima, contém povos indígenas, população não indígenaribeirinha, população rural e urbana de alguns municípios e todos, sem exceção, devem terprotegidos os direitos que a Constituição Federal e, principalmente, que os Direitos Humanosem âmbito internacional lhes asseguram. Além disso, não se pode admitir que no Brasil, paísreconhecidamente democrático, o processo de debate de projetos com a população sejarestrito, que suas instituições sejam manipuladas, ou que seus procedimentos sejamadulterados para favorecer qualquer grupo de interesses. O Ministério Público, o CongressoNacional, a FUNAI, o IBAMA, as Organizações Não-Governamentais, o Poder Judiciário e,sem dúvida alguma, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, devem exercervigilância permanente sobre cada passo dado pelo governo e assegurar que nenhum dosatingidos tenha seus direitos, de qualquer natureza, violados. Toda e qualquer forma deaumentar a accountability 50 das ações do governo deve ser estimulada. Os fatos que motivaram a outorga da MC-382/10 são prova de que o governo nãodialoga devidamente com a sociedade civil, bem como que, por vezes, impõe seus projetoscom certa brutalidade 51. Há que se considerar, mesmo assim, que houve evolução nos últimosanos e que atualmente a sociedade brasileira experimenta um novo patamar em sua relaçãocom governo brasileiro, embora haja limites claros a esse diálogo. Basta observar a própriarevisão do projeto de Belo Monte, reduzindo-se para quase um terço o tamanho doreservatório previsto no projeto inicial, a fim de diminuir o impacto ambiental. O projetoinicial alagaria boa parte da área indígena Paquiçamba e do vale do rio Bacajá (ambos agorapreservados). Isso resulta em 0,04 km2 alagados por MW instalado – uma das melhoresrelações do país para empreendimentos implantados acima de 1.000 MW de potência50 Grant, Ruth W. & Keohane, Robert. “Accountability and Abuses of Power in World Politics”. The AmericanPolitical Science Review, vol. 99, nº 1, February 2005, pp. 29-43.51 A opinião de parte da sociedade civil que vê brutalidade nas atitudes do governo é bem ilustrada por DarciBergmann em: http://darcibergmann.blogspot.com/2011/04/governo-brasileiro-impoe-belo-monte-com.html
  • 26. instalada 52. Além disso, mesmo que controversos, oficialmente foram promovidos encontrospara diálogo com a população 53.A revogação da MC-382/10 Em 29 de julho de 2010, a CIDH reavaliou a MC 382/10 com base na informaçãoenviada pelo Estado brasileiro e pelos peticionários, e modificou o objeto da medida,solicitando ao Brasil que: 1) Adote medidas para proteger a vida, a saúde e integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas em situação de isolamento voluntario da bacia do Xingu, e da integridade cultural de mencionadas comunidades, que incluam ações efetivas de implementação e execução das medidas jurídico-formais já existentes, assim como o desenho e implementação de medidas especificas de mitigação dos efeitos que terá a construção da represa Belo Monte sobre o território e a vida destas comunidades em isolamento; 2) Adote medidas para proteger a saúde dos membros das comunidades indígenas da bacia do Xingu afetadas pelo projeto Belo Monte, que incluam (a) a finalização e implementação aceleradas do Programa Integrado de Saúde Indígena para a região da UHE Belo Monte, e (b) o desenho e implementação efetivos dos planos e programas especificamente requeridos pela FUNAI no Parecer Técnico 21/09, recém enunciados; e52 XXVII Seminário Nacional de Grandes Barragens. Belém/PA, 03 a 07 de junho de 2007. In AHE Belo Monte –Evolução Dos Estudos. P. 14-15.53 Registro de reunião ocorrida em 2007, como fórum de diálogo com a comunidade:http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2007/mpf-registra-questionamentos-da-populacao-sobre-belo-monte
  • 27. 3) Garantisse a rápida finalização dos processos de regularização das terras ancestrais dos povos indígenas na bacia do Xingu que estão pendentes, e adote medidas efetivas para a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente à exploração ou ao deterioramento de seus recursos naturais. (grifos e destaques adicionados) Adicionalmente, a CIDH decidiu que o debate entre as partes no que se refere aconsulta previa e ao consentimento informado em relação ao projeto Belo Monte setransformou em uma discussão sobre o mérito do assunto, reconhecendo que transcende oâmbito do procedimento de medidas cautelares. Esta nova postura da CIDH demonstra-semais apropriada do que a anterior, pois se dedica a temas significativamente menoscontroversos e é baseada em decisões domésticas. Embora se distancie da atuação universalque pretendia adotar, essa nova postura possivelmente trará resultados mais eficientes.Permitindo ao governo voltar a adotar posturas convergentes no âmbito do Sistemainteramericano de Proteção aos Direitos Humanos.Conclusão O caso de Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode seranálisado por dois viéses: internacional e doméstico. Pelo primeiro, observa-se que a CIDHinovou em seu foco de atuação, passando a agir em questões que correspondem às demandasapresentadas pela nova ordem global. Tais demandas, contudo, ainda não haviam sidotestadas e legitimadas frente a governos nacionais o que, possivelmente, deixou a CIDH emposição menos favorável no enfrentamento em que se lançou contra o governo brasileiro aoeditar a MC-382/10. Pelo segundo, observa-se que, considerando a pletora de interesses envolvidos sobre ocaso de Belo Monte, o governo brasileiro, com a aprovação do Congresso Nacional, decidiulevar a diante o projeto da UHE-Belo Monte. Neste aspecto, vale dizer que, por maiores quefossem os custos envolvidos nessa decisão, e após intenso debate político, a opção adotada
  • 28. foi pelo prosseguimento das obras. Além disso, outro ponto que mereceria maior cuidado é aforça que o Brasil veio a adquirir recentemente na arena global, que o deixou muito menossujeitos à influência dos agentes internacionais e, por consequência, fortalecido no embate emque se viu lançado contra a CIDH. Não causa espanto, portanto, que a decisão da CIDH de editar a MC-382/10,solicitando ao governo brasileiro a imediata suspensão das obras de Belo Monte, tenha levadoo governo brasileiro a adotar uma postura divergente, soberanista e refratária à atuação daCIDH. No momento seguinte, ao revisar sua decisão e ao retroceder quanto ao pedido feitoao governo brasileiro, a CIDH reconhece a decisão do governo de prosseguir com as obras deBelo Monte, mas sinaliza que permanecerá vigiando a estrita proteção aos direitos humanosdas comunidades afetadas pelas obras. Este novo posicionamento adotado após a revogação da MC-382/10, de vigilância enão de controle, permite a CIDH continuar diálogando com o governo brasileiro e, maisimportante que isso, possibilitará o acompanhamento das obras e a supervisão internacionalquanto à proteção dos direitos humanos das pessoas afetadas pela obra. Embora a CIDHadote, agora, uma postura menos vanguardista e menos ambiciosa, a mudança de estratégiafacilita para que a reação do governo brasileiro seja de convergência em relação ao SistemaInteramericano de Proteção aos Direitos Humanos.
  • 29. Bibliografia:Archibugi, Danielle. “Cosmopolitan Democracy and its Critics”. European Journal ofInternational Relations, vol. 10, no3. September, 2004, pp. 437-473.Bergmann, Darci em: http://darcibergmann.blogspot.com/2011/04/governo-brasileiro-impoe-belo-monte-com.html.Botcheva, Liliana; Martin, Lisa. “Institutional Effects on State Behavior: Convergence andDivergence”. International Studies Quarterly, vol. 45, nº 1. March 2001.Carta de Havana, 1948.Centro Brasileiro de Energia Eólica (CBEE) – Atlas Eólico do Nordeste (WANABE 2), inhttp://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/meio-ambiente-energia-eolica/energia-eolica-15.php .Constituição Federal da República do Brasil, 1988.Convenção n.169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.Cortell, Andrew P. e Davis Jr., James W. D. “How do international institutions matter? Thedomestic impact of international rules and norms”. International Studies Quarterly, 1996, 40,pp. 451-478.Declaração de José Miguel Insulza, Secretário-Geral da Organização dos EstadosAmericanos (OEA), in “‘CIDH da OEA deve revisar decisão sobre Belo Monte’, afirmasecretário-geral”, Portal G1, Notícias, 04 de maio, 2011.Declaração Interamericana dos Direitos e Deveres do Homem, 1948.Dingwert, Klaus & Pattberg, Philipp. “Global governance as a perspective on world politics”.Global governance – A review of multilateralism and international organization, vol. 12, no2. April-June 2006, pp. 185-203.Drezner, Daniel W. (Ed.). “Introduction: The Interaction of International and DomesticPolitics”. Locating the Proper Authorities: The Interaction of Domestic and InternationalInstitutions. Ann Arbor: Michigan University Press, 2003.Estudo de Impacto Aambiental – Belo Monte, 2009, Ministério de Minas e Energias.Grant, Ruth W. & Keohane, Robert. “Accountability and Abuses of Power in WorldPolitics”. The American Political Science Review, vol. 99, nº 1, February 2005, pp. 29-43.Jornal Folha de S. Paulo, edição de 19 de abril de 2011, Caderno Mercado, p. B5.Jornal O Globo. Edição de 10 de novembro de 2010, Caderno Cidades._____. Edição de 18 de janeiro de 2011, Caderno Economia.
  • 30. Magnoli, D. e Araújo, R., Geografia - a construção do mundo, Geografia geral e do Brasil,Ed. Moderna, 1ª Ed., 2005.Pacto de San José da Costa Rica, 1969.Palestra apresentada pelo prof. Ildo Luís Sauer, Diretor do Instituto de eletrotécnica e energiada USP, em 08 de junho de 2011, na Cidade Universitária-SP.Povos em isolamento voluntário na região do Xingu, vídeo utilizado como prova de suaexistência pela sociedade civil em: http://www.youtube.com/watch?v=DOGMpcUXSEI .Projeto do AHE - Belo Monte, vídeo institucional produzido pelo governo brasileiro:http://www.youtube.com/watch?v=Z0eCshTvJ9g .Protocolo de San Salvador, 1988.Registro de reunião ocorrida em 2007, como fórum de diálogo com a comunidade:http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2007/mpf-registra-questionamentos-da-populacao-sobre-belo-monte .Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA A.H.E. Belo Monte, Ministério deMinas e Energia.Resolução 217 A(III), da Assembleia Geral das Nações Unidas, 10 de Dezembro de 1948.“Declaração Universal dos Direitos Humanos”.Revista do Departamento de Geografia, n.4, São Paulo: FFLCH-USP, 1992. P.30; Geografiado Brasil (Encarte).Rosenau, James N. “Governance, order, and change in world politics”. Rosenau, James &Czempiel, Ernst-Otto (eds.). Governance without government: Order and Change in WorldPolitics. Cambridge University Press, 2000, pp. 1-29.Rosenau, James N. “Norms”. Along the Domestic-Foreign Frontier. Exploring governance ina turbulent world. Cambridge University Press, 2000, pp. 174-188.Sônia Maria S.B.M. e Hernandez, Francisco del M., Orgs. “Painel de especialistas – Análisecrítica do EIA do Aproveitamentento Hidrelétrico de Belo Monte”, Belém, 2009.Switkes, Glenn. International Rivers Network. Para o Debate Internacional Estratégico sobrea Indústria de Alumínio, São Luís de Maranhão, Brasil, 16-18 de outubro de 2003.XXVII Seminário Nacional de Grandes Barragens. Belém/PA, 03 a 07 de junho de 2007. InAHE Belo Monte – Evolução Dos Estudos.

×