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O PAPEL DOO PAPEL DO
CUIDADOR E SEUSCUIDADOR E SEUS
ASPECTOSASPECTOS
PSICOSSOCIAIS EPSICOSSOCIAIS E
LEGAISLEGAIS
AspectosAspectos
PsicossociaisPsicossociais
 O processo deO processo de
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caracteriza porcaracteriza por
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 Existe a consciência de que há um forteExiste a consciência de que há um forte
preconceito social contra a pessoa idosa,...
Culto à Juventude!!!Culto à Juventude!!!
Velho só é o contrário de novo noVelho só é o contrário de novo no
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Não escutar o idoso!!!Não escutar o idoso!!!
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TER SEU PRÓPRIOTER SEU PRÓPRIO
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 Fatores negativos em ser idoso: as doençasFatores negativos em ser idoso: as doenças
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SOMENTE A PARTIRSOMENTE A PARTIR
DOS 70 ANOS DEDOS 70 ANOS DE
IDADE A MAIORIDADE A MAIOR
PARTE DOS IDOSOSPARTE DOS IDOSOS
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A FAMÍLIAA FAMÍLIA
 A família de antigamente tinha papéis maisA família de antigamente tinha papéis mais
rígidos, mais de...
Dever existir uma clara delimitação deDever existir uma clara delimitação de
papéis, lugares, posições e funções depapéis,...
O CUIDADORO CUIDADOR
 Para cuidar de idosos, espera-se que hajaPara cuidar de idosos, espera-se que haja
alguém capaz de ...
O CUIDADORO CUIDADOR
 O cuidador deve levar em conta oO cuidador deve levar em conta o
passado do idoso, sua bagagem, sua...
 54% vivem com filhos;54% vivem com filhos;
 30% vivem com netos;30% vivem com netos;
 51% vivem com companheiro;51% vi...
A família deve ajudarA família deve ajudar
o idoso a viver não sóo idoso a viver não só
mais como melhor, demais como melh...
Reconhecimento dasReconhecimento das
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VIOLÊNCIA CONTRAVIOLÊNCIA CONTRA
O IDOSOO IDOSO
VIOLÊCIA INTRA-VIOLÊCIA INTRA-
FAMILIARFAMILIAR
 É toda ação ou omissão de algumÉ toda ação ou omissão de algum
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 14% acreditam14% acreditam
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O idoso é vítima de diversas formas deO idoso é vítima de diversas formas de
violência por parte da família e daviolência ...
TIPOS DE VIOLÊNCIATIPOS DE VIOLÊNCIA
INTRA-FAMILIARINTRA-FAMILIAR
 NegligênciaNegligência
 Violência PsicológicaViolênci...
NEGLIGÊNCIANEGLIGÊNCIA
 É a omissão de responsabilidade de umÉ a omissão de responsabilidade de um
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICAVIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
 É toda ação ou omissão que causa ouÉ toda ação ou omissão que causa ou
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VIOLÊNCIA FÍSICAVIOLÊNCIA FÍSICA
 Ocorre quando alguém causa ou tentaOcorre quando alguém causa ou tenta
causar por meio ...
VIOLÊNCIA SEXUALVIOLÊNCIA SEXUAL
 É toda ação na qual uma pessoa, em situaçãoÉ toda ação na qual uma pessoa, em situação
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Como identificar situações deComo identificar situações de
violência intra-familiar?violência intra-familiar?
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IDOSOS SÃO VÍTIMASIDOSOS SÃO VÍTIMAS
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A violência contra o idoso é um grave problema deA violência contra o idoso é um grave problema de
saúde pública no Brasil...
Como ajudar pessoasComo ajudar pessoas
vítimas de violência?vítimas de violência?
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BENEFÍCIOSBENEFÍCIOS
A população idosa em médiaA população idosa em média
reside nos domicílios em que vivem 3reside nos domicílios em que vive...
A fonte de renda predominante entre osA fonte de renda predominante entre os
idoso são: aposentadoria por tempo deidoso sã...
PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL
É organizada sob a forma de regime geral, deÉ organizada sob a forma de regime geral...
APOSENTADORIA PORAPOSENTADORIA POR
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APOSENTADORIA PORAPOSENTADORIA POR
IDADEIDADE
 Devida ao Segurado que completar 65 anos deDevida ao Segurado que completa...
APOSENTADORIA PORAPOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
 Devida ao Segurado que contribuiu por 35 a...
PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE
 Devido aos dependentes do segurado aposentado ouDevido aos dependentes do segurado apos...
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃOBENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA - BPCCONTINUADA - BPC
É um benefício da assistência social, direi...
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃOBENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA - BPCCONTINUADA - BPC
Devido a pessoa com deficiência e ao idoso,...
Para fazer jus ao BPC o idoso/deficiente deverá:Para fazer jus ao BPC o idoso/deficiente deverá:
1.1. Contar com 65 anos o...
ASPECTOS LEGAISASPECTOS LEGAIS
ESTATUTO DOESTATUTO DO
IDOSOIDOSO
LEI N° 10. 741/2003LEI N° 10. 741/2003
DIREITOSDIREITOS
Art. 3.Art. 3. É obrigação daÉ obrigação da famíliafamília, da, da
comunidade, da sociedade e do Podercom...
DIREITOSDIREITOS
Art.4. Nenhum idoso será objeto deArt.4. Nenhum idoso será objeto de
qualquer tipo de negligência, discri...
DIREITOSDIREITOS
Art. 10.Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade,É obrigação do Estado e da sociedade,
assegurar à p...
DIREITOSDIREITOS
§§ 11oo O direito à liberdade compreende, entreO direito à liberdade compreende, entre
outros, os seguint...
DIREITOSDIREITOS
Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura,Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura,
esport...
MEDIDAS DE PROTEÇÃOMEDIDAS DE PROTEÇÃO
Art. 43.Art. 43. As medidas de proteção ao idosoAs medidas de proteção ao idoso
são...
MEDIDAS DE PROTEÇÃOMEDIDAS DE PROTEÇÃO
Art. 45. Verificada violação dos direitos, o MP ou o PoderArt. 45. Verificada viola...
PENALIDADESPENALIDADES
Art. 97.Art. 97. Deixar de prestar assistência aoDeixar de prestar assistência ao
idoso, quando pos...
PENALIDADESPENALIDADES
Art. 99.Art. 99. Expor a perigo a integridade e aExpor a perigo a integridade e a
saúde, física ou ...
PENALIDADESPENALIDADES
Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais,Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais,
casas de saúde, en...
PENALIDADESPENALIDADES
Art. 102.Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens,Apropriar-se de ou desviar bens,
proventos, pens...
O papel do cuidador e seus aspectos psicossociais
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  1. 1. O PAPEL DOO PAPEL DO CUIDADOR E SEUSCUIDADOR E SEUS ASPECTOSASPECTOS PSICOSSOCIAIS EPSICOSSOCIAIS E LEGAISLEGAIS
  2. 2. AspectosAspectos PsicossociaisPsicossociais
  3. 3.  O processo deO processo de envelhecimento seenvelhecimento se caracteriza porcaracteriza por uma complexauma complexa rede de eventos,rede de eventos, de naturezade natureza multidimensional,multidimensional, que abrangeque abrange aspectosaspectos biológicos, sociais,biológicos, sociais, psíquicos epsíquicos e funcionaisfuncionais..
  4. 4.  Existe a consciência de que há um forteExiste a consciência de que há um forte preconceito social contra a pessoa idosa,preconceito social contra a pessoa idosa, ao mesmo tempo em que os própriosao mesmo tempo em que os próprios idosos avaliam que ser idoso hoje éidosos avaliam que ser idoso hoje é melhor do que já foi ser idoso na épocamelhor do que já foi ser idoso na época em eram mais jovens.em eram mais jovens.  80% do idosos consideram que existe80% do idosos consideram que existe preconceito contra a velhice.preconceito contra a velhice.  A percepção da chegada da velhice estáA percepção da chegada da velhice está associada principalmente a aspectosassociada principalmente a aspectos negativos: 88% entre idosos e 90% entrenegativos: 88% entre idosos e 90% entre não idoso.não idoso.
  5. 5. Culto à Juventude!!!Culto à Juventude!!! Velho só é o contrário de novo noVelho só é o contrário de novo no dicionário. Em termos biopsicossociais,dicionário. Em termos biopsicossociais, essa crença está completamenteessa crença está completamente errada.errada. A velhice é uma fase da vida e não seA velhice é uma fase da vida e não se opõe à juventude.opõe à juventude.
  6. 6. Não escutar o idoso!!!Não escutar o idoso!!! O idoso é, antes de tudo, uma pessoa, e queO idoso é, antes de tudo, uma pessoa, e que deveria pelo menos ser escutado a respeito dedeveria pelo menos ser escutado a respeito de decisões tomadas sobre sua própria vida e saúde.decisões tomadas sobre sua própria vida e saúde. È obvio que existem casos em que a pessoa nãoÈ obvio que existem casos em que a pessoa não está consciente e não tem condições de decidir.está consciente e não tem condições de decidir. Mas mesmo em situações de total lucidez doMas mesmo em situações de total lucidez do idoso, é normal as famílias atropelarem o direitoidoso, é normal as famílias atropelarem o direito dele se manifestar.dele se manifestar. 39% não participam das decisões familiares;39% não participam das decisões familiares;
  7. 7. POR QUE NÃOPOR QUE NÃO RECONHECER ORECONHECER O DIREITO DO IDOSO ADIREITO DO IDOSO A TER SEU PRÓPRIOTER SEU PRÓPRIO GOSTO E OPINIÃO?GOSTO E OPINIÃO?
  8. 8.  Fatores negativos em ser idoso: as doençasFatores negativos em ser idoso: as doenças ou debilidades, perda da autonomia, oou debilidades, perda da autonomia, o desânimo, a perda da vontade de viver, adesânimo, a perda da vontade de viver, a dependência física, a discriminação são osdependência física, a discriminação são os principais sinais de que a velhice chegou.principais sinais de que a velhice chegou.  As melhores coisas em ser idoso: estãoAs melhores coisas em ser idoso: estão relacionadas à experiência de vida, àrelacionadas à experiência de vida, à sabedoria, o tempo livre que dispõem parasabedoria, o tempo livre que dispõem para de dedicar ao que querem ou podem fazer,de dedicar ao que querem ou podem fazer, a proteção, carinho ou compreensão familiar,a proteção, carinho ou compreensão familiar, independência econômica e gozarem dosindependência econômica e gozarem dos direitos sociais como por exemplo:direitos sociais como por exemplo: prioridades nos atendimento, em filas,prioridades nos atendimento, em filas, gratuidade nos ônibus.gratuidade nos ônibus.
  9. 9. SOMENTE A PARTIRSOMENTE A PARTIR DOS 70 ANOS DEDOS 70 ANOS DE IDADE A MAIORIDADE A MAIOR PARTE DOS IDOSOSPARTE DOS IDOSOS BRASILEIROS SENTE-BRASILEIROS SENTE- SE COMO TAL!!!SE COMO TAL!!!
  10. 10. A FAMÍLIAA FAMÍLIA  A família de antigamente tinha papéis maisA família de antigamente tinha papéis mais rígidos, mais demarcados, mais estáveis erígidos, mais demarcados, mais estáveis e definidos, com maior grau de hierarquização,definidos, com maior grau de hierarquização, enquanto que a família de hoje é mais dinâmicaenquanto que a família de hoje é mais dinâmica e flexível, com a hierarquia menor e papéis quee flexível, com a hierarquia menor e papéis que mudam com mais facilidades.mudam com mais facilidades.  Os papéis vão se modificando e a relação deOs papéis vão se modificando e a relação de dependência torna-se diferente. Muitas vezes asdependência torna-se diferente. Muitas vezes as famílias tem dificuldade de lidar com asfamílias tem dificuldade de lidar com as mudanças de papéis. (inversão de papéis)mudanças de papéis. (inversão de papéis)
  11. 11. Dever existir uma clara delimitação deDever existir uma clara delimitação de papéis, lugares, posições e funções depapéis, lugares, posições e funções de cada membro da família. Ou seja, o pai temcada membro da família. Ou seja, o pai tem as suas atribuições, a mãe tem as dela, osas suas atribuições, a mãe tem as dela, os filhos cabem outros direitos e deveres e osfilhos cabem outros direitos e deveres e os idosos que more junto também deve aceitaridosos que more junto também deve aceitar o seu novo papel no contexto familiar.o seu novo papel no contexto familiar.
  12. 12. O CUIDADORO CUIDADOR  Para cuidar de idosos, espera-se que hajaPara cuidar de idosos, espera-se que haja alguém capaz de desenvolver ações dealguém capaz de desenvolver ações de ajuda naquilo que estes não podem maisajuda naquilo que estes não podem mais fazer por si só; essa pessoa assume afazer por si só; essa pessoa assume a responsabilidade de dar apoio e ajudaresponsabilidade de dar apoio e ajuda para satisfazer às suas necessidades,para satisfazer às suas necessidades, visando a melhoria da condição de vida.visando a melhoria da condição de vida.
  13. 13. O CUIDADORO CUIDADOR  O cuidador deve levar em conta oO cuidador deve levar em conta o passado do idoso, sua bagagem, suaspassado do idoso, sua bagagem, suas perdas, assim como seu presente, suasperdas, assim como seu presente, suas possibilidades, seus ganhos, seu respaldopossibilidades, seus ganhos, seu respaldo psicossocial e econômico. Só assim, estepsicossocial e econômico. Só assim, este idoso será uma pessoa mais saudável,idoso será uma pessoa mais saudável, capaz de usar todas as suascapaz de usar todas as suas potencialidades e ter uma vida mais feliz.potencialidades e ter uma vida mais feliz.  77% se sentem a vontade em sua família;77% se sentem a vontade em sua família;
  14. 14.  54% vivem com filhos;54% vivem com filhos;  30% vivem com netos;30% vivem com netos;  51% vivem com companheiro;51% vivem com companheiro;  15% vivem sozinhos;15% vivem sozinhos; VIVÊNCIAS, DESAFIOS EVIVÊNCIAS, DESAFIOS E EXPECTATIVAS NA TERCEIRAEXPECTATIVAS NA TERCEIRA IDADEIDADE
  15. 15. A família deve ajudarA família deve ajudar o idoso a viver não sóo idoso a viver não só mais como melhor, demais como melhor, de forma a não se tornarforma a não se tornar um peso para si eum peso para si e para os que o cercam,para os que o cercam, e sim uma pessoae sim uma pessoa integrada ao sistemaintegrada ao sistema familiar.familiar.
  16. 16. Reconhecimento dasReconhecimento das diferenças!!!!diferenças!!!! Uma condiçãoUma condição fundamental para umafundamental para uma estruturação sadia daestruturação sadia da família diz respeito àfamília diz respeito à necessidade de quenecessidade de que haja, por parte de cadahaja, por parte de cada um e de todos, umum e de todos, um reconhecimento dasreconhecimento das inevitáveis diferençasinevitáveis diferenças que existem entre asque existem entre as pessoas, assim como,pessoas, assim como, uma aceitação de suasuma aceitação de suas aptidões, alcances eaptidões, alcances e limitações.limitações.
  17. 17. VIOLÊNCIA CONTRAVIOLÊNCIA CONTRA O IDOSOO IDOSO
  18. 18. VIOLÊCIA INTRA-VIOLÊCIA INTRA- FAMILIARFAMILIAR  É toda ação ou omissão de algumÉ toda ação ou omissão de algum membro da família que prejudique o bem-membro da família que prejudique o bem- estar, a integridade física, psicológica ou aestar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao plenoliberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de membro da família.desenvolvimento de membro da família.  É representada pelas ações de indivíduosÉ representada pelas ações de indivíduos ou grupos e causa danos físicos,ou grupos e causa danos físicos, emocionais, morais e espirituais a outros.emocionais, morais e espirituais a outros.
  19. 19. As famílias, por vezes, acreditam queAs famílias, por vezes, acreditam que providenciar tratamento e medicaçãoprovidenciar tratamento e medicação adequados é suficiente para preservar a saúdeadequados é suficiente para preservar a saúde e o bem-estar do idoso doente, mas estãoe o bem-estar do idoso doente, mas estão equivocados, esquecendo-se do aspectoequivocados, esquecendo-se do aspecto psicológico que todos nós temos. O que cura épsicológico que todos nós temos. O que cura é também o acompanhamento, a estimulação.também o acompanhamento, a estimulação. Não adianta tentar aliviar a consciênciaNão adianta tentar aliviar a consciência simplesmente dando ao pai, tio ou avôsimplesmente dando ao pai, tio ou avô tratamento médico e negar-lhe um carinho,tratamento médico e negar-lhe um carinho, uma visita, um telefonema. Amor e atençãouma visita, um telefonema. Amor e atenção tem um grande poder de cura e prevenção detem um grande poder de cura e prevenção de doenças.doenças.
  20. 20.  14% acreditam14% acreditam existir afeto e 11%existir afeto e 11% respeito;respeito;  18% são visitados18% são visitados todos os dias;todos os dias;
  21. 21. O idoso é vítima de diversas formas deO idoso é vítima de diversas formas de violência por parte da família e daviolência por parte da família e da sociedade, muitas pessoas logo pensam emsociedade, muitas pessoas logo pensam em espancamento, torturas e cárceres privado.espancamento, torturas e cárceres privado. Infelizmente esse tipo de coisa ainda sãoInfelizmente esse tipo de coisa ainda são bastantes comuns, mas refiro-me,bastantes comuns, mas refiro-me, principalmente, a um outro tipo de violência,principalmente, a um outro tipo de violência, cuja prática às vezes não é nem percebida,cuja prática às vezes não é nem percebida, mas que tem efeitos tão devastadores paramas que tem efeitos tão devastadores para o idoso quanto a violência física: a violênciao idoso quanto a violência física: a violência psicológica ou moral.psicológica ou moral.
  22. 22. TIPOS DE VIOLÊNCIATIPOS DE VIOLÊNCIA INTRA-FAMILIARINTRA-FAMILIAR  NegligênciaNegligência  Violência PsicológicaViolência Psicológica  Violência FísicaViolência Física  Violência SexualViolência Sexual
  23. 23. NEGLIGÊNCIANEGLIGÊNCIA  É a omissão de responsabilidade de umÉ a omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação aou mais membros da família em relação a outro, sobretudo com aqueles queoutro, sobretudo com aqueles que precisam de ajuda por questões de idadeprecisam de ajuda por questões de idade ou alguma condição específica,ou alguma condição específica, permanente ou temporária.permanente ou temporária.  É abandono, falta de cuidado, de atenção,É abandono, falta de cuidado, de atenção, desinteresse.desinteresse.
  24. 24. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICAVIOLÊNCIA PSICOLÓGICA  É toda ação ou omissão que causa ouÉ toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à auto-estima, àvisa causar dano à auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento daidentidade ou ao desenvolvimento da pessoa.pessoa.  Ameaças, humilhações, agressões,Ameaças, humilhações, agressões, chantagem, cobranças dechantagem, cobranças de comportamento, discriminação,comportamento, discriminação, exploração, não deixar a pessoa sair deexploração, não deixar a pessoa sair de casa, impedir que a pessoa utilizar seucasa, impedir que a pessoa utilizar seu próprio dinheiro.próprio dinheiro.
  25. 25. VIOLÊNCIA FÍSICAVIOLÊNCIA FÍSICA  Ocorre quando alguém causa ou tentaOcorre quando alguém causa ou tenta causar por meio de força física, de algumcausar por meio de força física, de algum tipo de arma ou instrumento que possatipo de arma ou instrumento que possa causar lesões.causar lesões.  Essa violência pode causarEssa violência pode causar conseqüências físicas ou psicológicas,conseqüências físicas ou psicológicas, deixando ou não marcas aparente.deixando ou não marcas aparente. Dependendo da gravidade, a agressãoDependendo da gravidade, a agressão pode causar danos temporários,pode causar danos temporários, permanentes ou até mesmo a morte.permanentes ou até mesmo a morte.
  26. 26. VIOLÊNCIA SEXUALVIOLÊNCIA SEXUAL  É toda ação na qual uma pessoa, em situaçãoÉ toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga uma outra à realização dede poder, obriga uma outra à realização de práticas sexuais, contra vontade, por meio dapráticas sexuais, contra vontade, por meio da força física, da influência psicológica ou do usoforça física, da influência psicológica ou do uso de armas ou drogas.de armas ou drogas.  Carícias não consentidas, exposição de materiasCarícias não consentidas, exposição de materias pornográficos.pornográficos.  ASSÉDIO SEXUAL: exigir favores sexuais comoASSÉDIO SEXUAL: exigir favores sexuais como condição para dar benefícios ou mantercondição para dar benefícios ou manter privilégios de alguém, dar ou manter alguém noprivilégios de alguém, dar ou manter alguém no emprego, oferecer aumentos ou promoções.emprego, oferecer aumentos ou promoções.  ESTUPRO: submeter outra pessoa à penetraçãoESTUPRO: submeter outra pessoa à penetração oral, vaginal ou anal com pênis ou objeto.oral, vaginal ou anal com pênis ou objeto.
  27. 27. Como identificar situações deComo identificar situações de violência intra-familiar?violência intra-familiar?  Manchas no corpo; marcas de queimadura, deManchas no corpo; marcas de queimadura, de mordida, de corda; dificuldades para caminhar;mordida, de corda; dificuldades para caminhar; manchas de sangue; DST’s; vômitos; perder amanchas de sangue; DST’s; vômitos; perder a fala; problemas no sono; problemasfala; problemas no sono; problemas alimentares (comer demais ou de menos);alimentares (comer demais ou de menos); cansaço; sonolência; agitação noturna;cansaço; sonolência; agitação noturna; pesadelo; comportamento agressivo, tímido,pesadelo; comportamento agressivo, tímido, submisso; tristeza constante; choro fácil;submisso; tristeza constante; choro fácil; desconfiança; estado de alerta permanente;desconfiança; estado de alerta permanente; medo de ficar só ou em companhia demedo de ficar só ou em companhia de determinada pessoa...determinada pessoa...
  28. 28. QUANTAS VEZES OSQUANTAS VEZES OS IDOSOS SÃO VÍTIMASIDOSOS SÃO VÍTIMAS DESSAS AÇÕES SEMDESSAS AÇÕES SEM QUE NIGUÉM FAÇAQUE NIGUÉM FAÇA NADA PARA MUDAR ENADA PARA MUDAR E ELES MESMO SEELES MESMO SE ACOSTUMAM A SERACOSTUMAM A SER VÍTIMAS DELAS?VÍTIMAS DELAS?
  29. 29. No Brasil, as informações sobre doenças, lesões eNo Brasil, as informações sobre doenças, lesões e traumas provocadas por causas violentas emtraumas provocadas por causas violentas em idosos ainda são pouco consistentes, fatoidosos ainda são pouco consistentes, fato observado também na literatura internacional queobservado também na literatura internacional que ressalta uma elevada subnotificação em todo oressalta uma elevada subnotificação em todo o mundo. Pesquisadores chegam a estimar quemundo. Pesquisadores chegam a estimar que 70% das lesões e traumas sofridos pelos velhos70% das lesões e traumas sofridos pelos velhos não comparecem às estatísticas. No Brasil hánão comparecem às estatísticas. No Brasil há cerca de 93.000 idosos que se internam por anocerca de 93.000 idosos que se internam por ano por causa de quedas (53%), violências epor causa de quedas (53%), violências e agressões (27%) e acidentes de trânsito (20%).agressões (27%) e acidentes de trânsito (20%).
  30. 30. A violência contra o idoso é um grave problema deA violência contra o idoso é um grave problema de saúde pública no Brasil. O levantamento maissaúde pública no Brasil. O levantamento mais recente dessa realidade, mostra que 12% dosrecente dessa realidade, mostra que 12% dos quase 18 milhões de idosos do país já sofreramquase 18 milhões de idosos do país já sofreram maus-tratos. De acordo com a obra, 54% dasmaus-tratos. De acordo com a obra, 54% das agressões são provocadas pelos próprios filhosagressões são provocadas pelos próprios filhos dos idosos. Para Faleiros, existe um diálogo dedos idosos. Para Faleiros, existe um diálogo de surdos entre a geração jovem e a mais idosa, quesurdos entre a geração jovem e a mais idosa, que provoca essas distorções. Ele cita a questãoprovoca essas distorções. Ele cita a questão financeira como uma das principais causas dafinanceira como uma das principais causas da violência interfamiliar.violência interfamiliar. Na maioria dos casos, os idosos não têm coragemNa maioria dos casos, os idosos não têm coragem de denunciar. Há uma relação de confiança dode denunciar. Há uma relação de confiança do idoso com seus familiares, que faz com que aidoso com seus familiares, que faz com que a violência fique em segredo - analisa oviolência fique em segredo - analisa o pesquisador.pesquisador. Jornal do Brasil - 18 de junho de 2007Jornal do Brasil - 18 de junho de 2007
  31. 31. Como ajudar pessoasComo ajudar pessoas vítimas de violência?vítimas de violência? Conhecer:Conhecer: Leis (Constituição, Estatuto do Idoso);Leis (Constituição, Estatuto do Idoso); Instituições (Ministério Público, Delegacia,Instituições (Ministério Público, Delegacia, Poder Judiciário)Poder Judiciário) Denúncia: Conselho Municipal ou EstadualDenúncia: Conselho Municipal ou Estadual do Idoso, Ministério Público e Delegacias.do Idoso, Ministério Público e Delegacias. AS DENÚNCIAS PODEM SERAS DENÚNCIAS PODEM SER ANÔNIMAS!!!ANÔNIMAS!!!
  32. 32. BENEFÍCIOSBENEFÍCIOS
  33. 33. A população idosa em médiaA população idosa em média reside nos domicílios em que vivem 3reside nos domicílios em que vivem 3 pessoas e na maiorias são chefespessoas e na maiorias são chefes de suas famílias. Quase todade suas famílias. Quase toda população idosa tem alguma fonte depopulação idosa tem alguma fonte de renda própria, sobretudorenda própria, sobretudo aposentadoria e contribui para asaposentadoria e contribui para as despesas da casa.despesas da casa. 88% contribuem para a renda familiar.88% contribuem para a renda familiar. 71% se consideram chefe da família71% se consideram chefe da família onde residem.onde residem.
  34. 34. A fonte de renda predominante entre osA fonte de renda predominante entre os idoso são: aposentadoria por tempo deidoso são: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade,contribuição, aposentadoria por idade, pensão por morte e Benefício de Prestaçãopensão por morte e Benefício de Prestação Continuada.Continuada.
  35. 35. PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL É organizada sob a forma de regime geral, deÉ organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.caráter contributivo e de filiação obrigatória. É dividida em benefícios e serviços:É dividida em benefícios e serviços: Benefícios:Benefícios: aposentadoria por invalidez, aposentadoria poraposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição,idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, salário-família, auxílio-salário-maternidade, salário-família, auxílio- doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão edoença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte.pensão por morte. Serviços:Serviços: Reabilitação profissional e Serviço Social.Reabilitação profissional e Serviço Social.
  36. 36. APOSENTADORIA PORAPOSENTADORIA POR INVALIDEZINVALIDEZ Devida ao Segurado que for considerado incapazDevida ao Segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação parapara o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta ao exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Independe do segurado ter recebidosubsistência. Independe do segurado ter recebido auxílio-doença.auxílio-doença. Comprovação médico-pericial.Comprovação médico-pericial. Revisto a cada dois anos.Revisto a cada dois anos. Carência: 12 contribuições ou isento casos deCarência: 12 contribuições ou isento casos de acidente.acidente. Acréscimo: 25% para assistência permanente deAcréscimo: 25% para assistência permanente de outra pessoa.outra pessoa. Valor do benefício: 100% de salário-benefícioValor do benefício: 100% de salário-benefício
  37. 37. APOSENTADORIA PORAPOSENTADORIA POR IDADEIDADE  Devida ao Segurado que completar 65 anos deDevida ao Segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, seidade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher. Trabalhadores Rurais: 60 anos –mulher. Trabalhadores Rurais: 60 anos – homem ou 55 anos - mulher.homem ou 55 anos - mulher.  Carência: 180 contribuiçõesCarência: 180 contribuições  Valor do benefício: 70% salário-benefício + 1%Valor do benefício: 70% salário-benefício + 1% a cada 12 meses X fator previdenciárioa cada 12 meses X fator previdenciário  Início: data do desligamento do emprego (até 90Início: data do desligamento do emprego (até 90 dias); data do requerimento (não desligar dodias); data do requerimento (não desligar do emprego ou depois de 90 dias)emprego ou depois de 90 dias)
  38. 38. APOSENTADORIA PORAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO  Devida ao Segurado que contribuiu por 35 anos,Devida ao Segurado que contribuiu por 35 anos, se homem ou 30 anos, se mulher,se homem ou 30 anos, se mulher, independentemente de idade mínima.independentemente de idade mínima.  Carência: 180 contribuiçõesCarência: 180 contribuições  Valor do benefício: 100% salário de contribuiçãoValor do benefício: 100% salário de contribuição X fator previdenciárioX fator previdenciário  Início: data do desligamento do emprego (até 90Início: data do desligamento do emprego (até 90 dias); data do requerimento (não desligar dodias); data do requerimento (não desligar do emprego ou depois de 90 dias)emprego ou depois de 90 dias)
  39. 39. PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE  Devido aos dependentes do segurado aposentado ouDevido aos dependentes do segurado aposentado ou não que veio a falecer em decorrência de doença ounão que veio a falecer em decorrência de doença ou acidente relacionado ou não ao trabalho.acidente relacionado ou não ao trabalho.  Insento de carênciaInsento de carência  Valor do benefício: se estava trabalhando é igual aValor do benefício: se estava trabalhando é igual a aposentadoria por invalidez; se é aposentado igual aaposentadoria por invalidez; se é aposentado igual a aposentadoria.aposentadoria.  Dependentes: três classes: 1º-cônjuge, companheiro (a)Dependentes: três classes: 1º-cônjuge, companheiro (a) e filho não emancipado, menor de 21 anos ou invalido;e filho não emancipado, menor de 21 anos ou invalido; 2º- pais; 3º - irmãos não emancipados, menor de 212º- pais; 3º - irmãos não emancipados, menor de 21 anos ou inválidos.anos ou inválidos.  Pode haver pensão por morte provisória: sentençaPode haver pensão por morte provisória: sentença declarada ou desaparecimento mediante catástrofe oudeclarada ou desaparecimento mediante catástrofe ou desastre.desastre.
  40. 40. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃOBENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPCCONTINUADA - BPC É um benefício da assistência social, direito dos cidadãosÉ um benefício da assistência social, direito dos cidadãos que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam.que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. Consiste no pagamento mensal de 01 salário mínimo.Consiste no pagamento mensal de 01 salário mínimo. Faz parte da Proteção Social Básica no âmbito doFaz parte da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituídaSistema Único de Assistência Social – SUAS, instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate apelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome –MDS.Fome –MDS. INSS: somente responsável pela operacionalizaçãoINSS: somente responsável pela operacionalização Aposentadoria x BPC: 13º salárioAposentadoria x BPC: 13º salário Revisão: a cada 02 anosRevisão: a cada 02 anos
  41. 41. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃOBENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPCCONTINUADA - BPC Devido a pessoa com deficiência e ao idoso, queDevido a pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios para prover sua própriacomprovem não possuir meios para prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.manutenção ou tê-la provida por sua família. Idoso: pessoa com 65 anos ou maisIdoso: pessoa com 65 anos ou mais Deficiência: pessoa incapaz para a vida independente eDeficiência: pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalhopara o trabalho Renda familiar: ¼ do salário mínimoRenda familiar: ¼ do salário mínimo Família: conjunto de pessoas que vivem sob o mesmoFamília: conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, sendo: requerente, cônjuge, companheiro (a), o filhoteto, sendo: requerente, cônjuge, companheiro (a), o filho não emancipado, menor de 21 anos ou invalido; pais;não emancipado, menor de 21 anos ou invalido; pais; irmãos não emancipados, menor de 21 anos ou inválidos.irmãos não emancipados, menor de 21 anos ou inválidos.
  42. 42. Para fazer jus ao BPC o idoso/deficiente deverá:Para fazer jus ao BPC o idoso/deficiente deverá: 1.1. Contar com 65 anos ou mais;Contar com 65 anos ou mais; 2.2. Ser incapaz para a vida independente ou paraSer incapaz para a vida independente ou para o trabalho;o trabalho; 3.3. Renda mensal inferior ao ¼ do salário mínimo;Renda mensal inferior ao ¼ do salário mínimo; 4.4. Não possuir outro benefício da SeguridadeNão possuir outro benefício da Seguridade Social;Social; 5.5. Apresentação do requerimento, juntamenteApresentação do requerimento, juntamente com os documentos necessários.com os documentos necessários.
  43. 43. ASPECTOS LEGAISASPECTOS LEGAIS ESTATUTO DOESTATUTO DO IDOSOIDOSO LEI N° 10. 741/2003LEI N° 10. 741/2003
  44. 44. DIREITOSDIREITOS Art. 3.Art. 3. É obrigação daÉ obrigação da famíliafamília, da, da comunidade, da sociedade e do Podercomunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absolutaPúblico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, àprioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, àsaúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, àcultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, aocidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e àrespeito e à convivência familiarconvivência familiar ee comunitária.comunitária.
  45. 45. DIREITOSDIREITOS Art.4. Nenhum idoso será objeto deArt.4. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação,qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todoviolência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ouatentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma de Lei.omissão, será punido na forma de Lei. É dever de todos prevenir ameaça ouÉ dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos do idoso.violação aos direitos do idoso.
  46. 46. DIREITOSDIREITOS Art. 10.Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade,É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito eassegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito dea dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais,direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.garantidos na Constituição e nas leis. § 2§ 2oo O direito ao respeito consiste naO direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica einviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, damoral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias eidentidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. § 3§ 3oo É dever de todos zelar pela dignidade doÉ dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamentoidoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório oudesumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedorconstrangedor               
  47. 47. DIREITOSDIREITOS §§ 11oo O direito à liberdade compreende, entreO direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:outros, os seguintes aspectos: I – faculdade de ir, vir e estar nos logradourosI – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadaspúblicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;as restrições legais; II – opinião e expressão;II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso;III – crença e culto religioso; IV – prática de esportes e de diversões;IV – prática de esportes e de diversões; V – participação na vida familiar e comunitária;V – participação na vida familiar e comunitária; VI – participação na vida política, na forma da lei;VI – participação na vida política, na forma da lei; VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio eVII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.orientação.
  48. 48. DIREITOSDIREITOS Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura,Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtosesporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condiçãoe serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.de idade. Art. 37.Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, noO idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ouseio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quandodesacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituiçãoassim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.pública ou privada.
  49. 49. MEDIDAS DE PROTEÇÃOMEDIDAS DE PROTEÇÃO Art. 43.Art. 43. As medidas de proteção ao idosoAs medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos foremsão aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados:ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou doI – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;Estado; II – por falta, omissão ou abuso da família,II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;curador ou entidade de atendimento; III – em razão de sua condição pessoal.III – em razão de sua condição pessoal.
  50. 50. MEDIDAS DE PROTEÇÃOMEDIDAS DE PROTEÇÃO Art. 45. Verificada violação dos direitos, o MP ou o PoderArt. 45. Verificada violação dos direitos, o MP ou o Poder Judiciário, poderá determinar as seguintes medidas:Judiciário, poderá determinar as seguintes medidas: I – encaminhamento à família ou curador, mediante termoI – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;de responsabilidade; II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;II – orientação, apoio e acompanhamento temporários; III – requisição para tratamento de sua saúde, em regimeIII – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; IV – inclusão em programa oficial ou comunitário deIV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes deauxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa dedrogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;sua convivência que lhe cause perturbação; V – abrigo em entidade;V – abrigo em entidade; VI – abrigo temporário.VI – abrigo temporário.
  51. 51. PENALIDADESPENALIDADES Art. 97.Art. 97. Deixar de prestar assistência aoDeixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem riscoidoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, oupessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar suarecusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ouassistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro denão pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:autoridade pública: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.(um) ano e multa.
  52. 52. PENALIDADESPENALIDADES Art. 99.Art. 99. Expor a perigo a integridade e aExpor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso,saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ousubmetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos edegradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigadocuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalhoa fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um)Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.ano e multa.
  53. 53. PENALIDADESPENALIDADES Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais,Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longacasas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não proverpermanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quandosuas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.(três) anos e multa.
  54. 54. PENALIDADESPENALIDADES Art. 102.Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens,Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimentoproventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de suado idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade:finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos ePena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.multa. Art. 104. Reter o cartão magnético de contaArt. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos oubancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outropensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurardocumento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois)Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.anos e multa.
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