Bolsa familia na_saude_2011
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    Bolsa familia na_saude_2011 Bolsa familia na_saude_2011 Document Transcript

    • CURSOBOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE
    • SumárioMódulo 1 - O que é o Programa Bolsa Família? ........................ página 4Módulo 2 - Os Compromissos do SUS com o PBF ................... página 9Módulo 3 - Gestão do Programa Bolsa Família ......................... página 15Módulo 4 - Sistema de Gestão do Bolsa Família ....................... página 19 2
    • Bem-vindo (a) ao curso Bolsa Família!Este curso é composto de 4 módulos, no qual você conhecerá: • O que é o programa “Bolsa Família”; • O Bolsa Família na Saúde; • A Gestão do Bolsa Família; • O Sistema do Bolsa Família.Para facilitar o seu estudo, o conteúdo está disponível em formato PDF. Porém,para garantir a conclusão do curso, é necessário que, além de estudar estematerial, você preencha a avaliação final disponível no ambiente do curso.Lembre-se que existe prazo para a realização da avaliação, assim como para aimpressão do certificado.Bom estudo! 3
    • Módulo 1 – O que é o Programa Bolsa Família? O Bolsa Família é o maior e mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil. Ele nasceu para enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias com baixa renda do país. Através do Programa Bolsa Família, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda às famílias pobres e extremamente pobres. O recebimento do benefício é vinculado a compromissos (condicionalidades) nas áreas de Saúde e Educação, com a finalidade de promover o acesso das famílias aos direitos sociais básicos – saúde, alimentação, educação e assistência social. O Bolsa família integra a estratégia Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Entre as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, são consideradas famílias com perfil saúde aquelas que tenham entre seus membros: mulheres entre 14 e 44 anos completos e crianças menores de 7 anos. O Programa Bolsa Família seleciona as famílias com base nas informações inseridas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivoidentificar todas as famílias em situação de baixa renda no país. 4
    • Critérios de SeleçãoCada município tem uma estimativa de famílias com baixa renda, consideradacomo a meta de atendimento do Programa naquele território, baseada em umametodologia desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Com base nas informações inseridas no CadÚnico são selecionadas asfamílias que serão incluídas no Programa a cada mês.O critério principal é a renda per capita da família e são incluídas primeiro asfamílias com a menor renda.Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensalde até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamentecadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).Atenção!O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias noPrograma e o recebimento do benefício. 5
    • LegislaçãoO PBF foi instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, eregulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. A PortariaInterministerial nº 2.509, de 18 de novembro de 2004, por sua vez, dispõesobre atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações desaúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famíliasbeneficiárias.O Programa Bolsa Família está previsto na seguinte legislação: • Lei Nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 • Decreto Nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 • Decreto Nº 6.917, de 30 de julho de 2009 • Medida Provisória Nº 132, de 20 de outubro de 2003 • Portaria Interministerial Nº 2.509, de 18 de novembro de 2004 • Portaria Nº 76, de março de 2008 • Portaria Nº 66 de 3 de março de 2008A legislação pode ser encontrada na seguinte página:http://nutricao.saude.gov.brCondicionalidadesPara manter o auxílio Bolsa Família é necessário o cumprimento decondicionalidades. As condicionalidades são os compromissos mútuos assumidos pelo poder público e pelas famílias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentesentre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento edesenvolvimento para crianças menores de sete anos de idade; e pré-natal dasgestantes.Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aosserviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em riscoou retiradas do trabalho infantil. 6
    • IntersetorialidadeO Bolsa Família é um programa intersetorial, pois consiste em oferecer açõesque atendam as necessidades das famílias em áreas como acesso aoconhecimento, acesso ao trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida.O que você aprendeu nesta lição?1) Você sabe responder qual é o objetivo do Programa Bolsa Família? (a) Repassar somente o recurso financeiro para as famílias beneficiárias. (b) Promover acesso das famílias aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social.2) Analise o caso abaixo:A Dona Maria Alice, moradora do município de Juazeiro, procurou uma unidadebásica de saúde para solicitar informações sobre como participar do ProgramaBolsa Família, em conversa com um profissional verificou-se o seguinte perfilda sua família: • Mulher (mãe) de 39 anos, do lar. • Homem (pai) de 47 anos, trabalhador rural com renda mensal de R$ 400,00. 7
    • • Adolescente do sexo masculino de 15 anos, estudante. • Criança do sexo feminino com 6 anos.Qual a informação correta que o profissional da unidade básica de saúdedeveria informar a Dona Maria Alice sobre o Programa? (a) Procurar a secretária de saúde, para realizar o cadastramento para o recebimento do Beneficio do Programa Bolsa Família. (b) Solicitar que a família procure a Assistência Social do município ou a Secretaria responsável por incluir seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), para a família participar do processo de seleção do Programa. (c) Solicitar que a família procure a Assistência Social do município para incluir seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), para que a família receba de imediato o beneficio do Programa.3) A renda per capita dessa família se enquadra no critério de seleção doCadastro Único para Programas Sociais(CadÚnico)? (a) Sim (b) Não4) Caso essa família seja incluída no Programa Bolsa Família, quem daspessoas abaixo tem condicionalidades a cumprir? (a) Mulher de 39 anos. (b) Homem de 47 anos. (c) Adolescente do sexo masculino de 15 anos. (d) Criança do sexo feminino com 6 anos. 8
    • Módulo 2 – Os Compromissos do SUS com o PBF O objetivo do SUS no PBF é garantir o atendimento dessas famílias na área de saúde, e não apenas registrar os dados das condicionalidades.Isto significa que o objetivo do SUS neste programa é garantir o atendimentodestas famílias na área de Saúde, e não apenas registrar os dados dascondicionalidades!Ao Ministério da Saúde, cabe o acompanhamento de famílias beneficiárias comperfil saúde, definindo atribuições para as três esferas do SUS e as regras paraoferta e o monitoramento das ações desse setor.As secretarias municipais, estaduais e o Ministério da Saúde possuemcompetências próprias:Secretarias Municipais de Saúde: • Participar da coordenação intersetorial do Programa; • Implantar, realizar e informar semestralmente o acompanhamento das famílias na Saúde (ações básicas de saúde); • Analisar os dados do estado nutricional dos beneficiários do programa; • Promover atividades educativas sobre nutrição; • Capacitar as equipes de Saúde sobre o Programa; • Informar ao responsável pelo CadÚnico alterações de dados das famílias, como por exemplo, óbitos ou mudança de endereço.Secretarias Estaduais de Saúde: • Participar da coordenação intersetorial do Programa; • Oferecer apoio técnico e realizar capacitação para os municípios; • Divulgar as normas do Programa em consonância com o MS; • Analisar os dados de acompanhamento visando constituir diagnóstico para subsidiar as decisões estaduais. 9
    • Ministério da Saúde: • Estabelecer e divulgar aos Estados e Municípios diretrizes técnicas; • Manter em funcionamento os aplicativos do Sistema de Informação; • Analisar os dados nacionais consolidados do Programa.O acompanhamento das famílias no SUS foi assumido pela União, Estados,Distrito Federal e Municípios por meio do Pacto pela Vida. (Portaria GM/MS N°325, de 21 /02/2008 e Portaria GM/MS N° 48, de 12/01/2009). Pacto pela Vida constitui um conjunto de compromissos da saúde que tornam-se prioridades dos três entes federativos.Prioridades do Pacto pela Vida (Portaria GM/MS N° 325, de 21 /02/2008 –art. 1º):I - atenção à saúde do idoso;II - controle do câncer de colo de útero e de mama;III - redução da mortalidade infantil e materna;IV - fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes eendemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza,hepatite e aids;V - promoção da saúde;VI - fortalecimento da atenção básica;VII - saúde do trabalhador;VIII - saúde mental;IX - fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoascom deficiência;X - atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; eXI - saúde do homem. Pacto pela Saúde Área prioritária: Fortalecimento da Atenção Básica (Art. 1º - Item VI) Objetivo: Melhorar o acompanhamento das condicionalidades do setor saúde no PBF. Indicador: Percentual de famílias com perfil saúde beneficiárias do PBF acompanhadas pela atenção básica. Fonte: Sistema de Gestão do Bolsa Família na Saúde Tipo de indicador: Complementar Esfera de pactuação: União/Estados/Distrito Federal/Municípios 10
    • O Programa Bolsa Família na Saúde também está relacionado à Política deAtenção Básica (PNAB).São características do Processo de trabalho das Equipes de Atenção Básicasegundo a PNAB: “Desenvolvimento de açõesfocalizadas sobre os gruposde risco e fatores de riscocomportamentais, alimentarese/ou ambientais, com afinalidade de prevenir oaparecimento ou a manutençãode doenças e danos evitáveis”.Isso significa que as equipes de saúde da atenção básica são responsáveis poracompanhar a saúde das famílias beneficiárias do Bolsa Família, com perfilsaúde, ajudando a prevenir doenças e manter um bom estado de saúde.É de responsabilidade do SUS para com as famílias beneficiárias do Programa: • o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil por meio da vigilância alimentar e nutricional; • a vacinação para crianças menores de 7 anos; • a assistência pré-natal e pós-parto.Chamamos “famílias beneficiárias com perfil saúde” aquelas que têm entreseus membros:Essas famílias têm um perfil que demanda ações de saúde apropriadas eoportunas, por isso constam no mapa de acompanhamento da saúde. 11
    • Entre os membros das famílias com perfil saúde, alguns têm condicionalidadesa serem registradas pelo setor saúde.O objetivo das condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários doPrograma Bolsa Família (PBF) às políticas sociais básicas de saúde, educaçãoe assistência social e, dessa forma, promover a melhoria da situação dessaspessoas. Crianças menores de 7 anos: manter a vacinação em dia, de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde, e realizar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento (pesar e medir). Os protocolos do SISVAN auxiliam no acompanhamento das condicionalidades e podem ser consultados on line: • Protocolos acompanhamento do estado nutricional: http://nutricao.saude.gov.br/documentos/protocolo_sisvan.pdf e http://nutricao.saude.gov.br/documentos/orientacoes_basicas_sisvan.pdf • Calendário de vacinação: http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21462 Gestantes: Realizar o pré-natal (comparecer às consultas) e o acompanhamento do estado nutricional (pesar e medir), conforme normas dos Ministério da Saúde. Os protocolos para acompanhamento podem ser consultados on line: • Protocolo acompanhamento do pré-natal no SUS: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_puerperio_2006.pdf • Protocolos acompanhamento do estado nutricional: http://nutricao.saude.gov.br/documentos/protocolo_sisvan.pdf e http://nutricao.saude.gov.br/documentos/orientacoes_basicas_sisvan.pdfE as famílias que estiverem em situação de descumprimento dascondicionalidades?É muito importante que se perceba que essas famílias estão em situação demaior vulnerabilidade social, merecendo um olhar atento e conjunto das áreasde saúde, educação e assistência social. Além disso, é preciso evitar ojulgamento prévio da família, sem conhecer a situação em que está inserida eos motivos que a levam a descumprir as condicionalidades ou rejeitar a ofertade ações de saúde ou de outras áreas. 12
    • É necessário registrar os seguintes dados sobre o acompanhamento desaúde: Gestantes Crianças menores de 7 anos-data do atendimento -data do atendimento-peso -peso-altura -altura-DUM -aleitamento materno-situação "Gestante" -vacinação-situação de cumprimento do pré-natalAtenção!As mulheres de 14 a 44 anos completos devem ser acompanhadas porquenão sabemos se estão gestantes. Nesse caso, deve ser registrado a datada visita, o peso e altura (se possível) e a situação (não gestante ou seminformação).Acompanhar as famílias e registrar o acompanhamento das condicionalidadesé importante não apenas para preencher mapas e sistemas.O acompanhamento É FUNDAMENTAL para garantir o acesso das famíliasmais necessitadas às ações preventivas de saúde mais importantes.Realizar ATIVIDADES EDUCATIVAS sobre saúde e nutrição voltadas àsfamílias beneficiárias também é responsabilidade da atenção básica!O Manual para os Agentes Comunitários de Saúde - Alimentação e Nutriçãopara as Famílias do Programa Bolsa Família traz orientações sobre o tema:http://nutricao.saude.gov.br/documentos/manual_acs.pdf 13
    • Vamos Praticar?1) Marque com um X a esfera de Gestão de cada competência:Secr. Secr. Ministério CompetênciasMunicipais Estaduais da Saúdede Saúde de Saúde Capacitar as equipes de Saúde sobre o Programa. Divulgar as normas do Programa em consonância com o MS. Analisar os dados nacionais consolidados do Programa. Analisar os dados de acompanhamento visando constituir diagnóstico para subsidiar a decisões estaduais. Promover atividades educativas sobre nutrição. Capacitar os municípios sobre o Programa na Saúde.2) Você sabe qual a frequência necessária de se registrar as condicionalidadesde saúde? (a) Diária (b) Semanal (c) Mensal (d) Bimestral (e) Semestral (f) Anual 14
    • Módulo 3 – Gestão do Programa Bolsa FamíliaCom o objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos que seencontram em situação de pobreza e extrema pobreza, o Programa BolsaFamília promove ações intersetoriais que repercutem no acesso aos direitossociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.Na Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), as famíliasbeneficiárias do Programa deverão ser assistidas na Atenção Básica de Saúdepor uma Equipe de Saúde da Família ou por uma Unidade Básica de Saúde.É papel do SUS ofertar as ações de saúde para as famílias. Desse modo éfundamental que a equipe esclareça à família sobre a sua participação nocumprimento das ações que compõem as condicionalidades do ProgramaBolsa Família, deixando-a ciente de suas responsabilidades na melhoria desuas condições de saúde e nutrição.Para que as ações de saúde sejam realizadas para estas famílias no município,a Secretaria Municipal de Saúde deverá: • Ofertar as ações básicas de saúde para as famílias beneficiárias do Programa; • Coordenar a gestão do Programa no âmbito da Saúde; • Atuar de forma intersetorial, inclusive com o controle social, da gestão do Programa do Bolsa Família.* Estas informações estão descritas no Decreto N° 5.209, de 17/09/2004 e naPortaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004. 15
    • Das atribuições designadas à Secretaria Municipal de Saúde é papel:- do coordenador técnico do programa na saúde: • Registrar seus dados e mantê-los atualizados no Cadastro de Coordenadores da Saúde; • Participar da coordenação intersetorial do Programa prevista no art. 14 do Decreto no. 5.209, de 2004; • Coordenar o processo de inserção (digitação) e atualização das informações de acompanhamento das famílias do Programa, com perfil saúde, no Sistema de Informações do Programa Bolsa Família na Saúde; • Participar das capacitações regionais, estaduais ou nacionais e capacitar as equipes de saúde para o acompanhamento das famílias no Programa; • Distribuir as equipes de saúde, a cada vigência, os mapas de acompanhamento extraídos do Sistema de Informações do Bolsa Familia na Saúde; • Apoiar as equipes de saúde no estimulo e mobilização as famílias para a realização das ações de Saúde; • Providenciar a inserção (digitação) dos dados no sistema informatizado do Programa Bolsa Família na Saúde em tempo prévio conforme calendário de vigências; • Informar ao órgão municipal responsável pelo Cadastramento Único qualquer alteração identificada sobre os dados cadastrais das famílias beneficiárias pelo Programa. Calendário de Vigências Vigência Prazo para envio dos dados 1º semestre Até 30 de junho 2º semestre Até 31 de dezembro- das equipes de saúde da atenção básica: • Realizar as ações básicas de saúde preconizadas para as famílias; • Participar de capacitações sobre o Programa; • Estimular e mobilizar as famílias para a realização das ações de Saúde; • Registrar nos mapas, disponibilizados pelo coordenador e/ou técnico do Programa na Saúde, o acompanhamento das famílias com perfil Saúde, 1 vez a cada semestre, que é o período de vigência; • Informar ao coordenador do Programa na Saúde qualquer alteração identificada sobre os dados cadastrais das famílias beneficiárias pelo Programa; • Realizar atividades educativas na atenção básica sobre saúde e nutrição para as famílias; • Participar de atividades promovidas em parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não- 16
    • governamentais para realização de atividades complementares ás famílias atendidas no Programa.Para contribuir na melhoria da gestão e das ações do Programa na Saúde acoordenação municipal da saúde poderá: • Estabelecer parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais para realização de atividades complementares ás famílias atendidas no Programa; • Promover atividades educativas na atenção básica sobre saúde e nutrição; • Utilizar os dados do acompanhamento dessas famílias, que estão em situação de maior risco social, para planejar ações na saúde e em outras áreas que levem a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento dessas famílias. Atenção! As Instâncias de Controle Social, bem como os Conselhos de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional têm um importante papel na gestão do Programa. Os Conselhos podem ser parceiros no Programa, nesse sentido cabe a eles: • Acompanhar a oferta dos serviços públicos de atenção à saúde e nutrição das famílias beneficiárias; • Articular com os conselhos de políticas locais (assistência social; educação e outros) para assegurar a oferta desses serviços; • Analisar o resultado do acompanhamento das famílias; • Contribuir para o aperfeiçoamento da rede de proteção social que envolve as ações para os beneficiários principalmente os que estão com dificuldade de cumprir as condicionalidades. * Estas informações estão na portaria GM/MDS N° 321, de 29/09/2008. 17
    • Vamos Praticar?1) Associe cada competência ao seu responsável:(1) Coordenador técnico do programa na saúde(2) Equipes de saúde da atenção básica(3) Instâncias de controle social( ) Capacitar as equipes de saúde para o acompanhamento das famílias noPrograma.( ) Participar de capacitações municipais sobre o Programa.( ) Distribuir às equipes de saúde, a cada vigência, os mapas deacompanhamento extraídos do Sistema de Informações do Bolsa Família naSaúde.( ) Realizar atividades educativas na atenção básica sobre saúde e nutriçãopara as famílias.( ) Contribuir para o aperfeiçoamento da rede de proteção social que envolveas ações para os beneficiários do Programa.( ) Providenciar a inserção dos dados no sistema informatizado do Programana Saúde em tempo prévio ao final da vigência.( ) Participar das capacitações regionais, estaduais ou nacionais e capacitaras equipes de saúde para o acompanhamento das famílias no Programa.( ) Participar da coordenação intersetorial do Programa prevista no art. 14 dodecreto nº 5209, de 2004. 18
    • Módulo 4 – Sistema de Gestão do Bolsa FamíliaO sistema de gestão do Bolsa Família é o único instrumento disponível pararegistro das condicionalidades do setor saúde do Programa Bolsa Família.Ele propiciará uma série de dados que serão subsídios para a qualificação dagestão das ações do Programa Bolsa Família na Saúde.O sistema pode ser acessado pelos endereços:http://bolsafamilia.datasus.gov.br, http://bfa.datasus.gov.br, ou ainda, peloPortal da Alimentação e Nutrição http://nutricao.saude.gov.br, link “BolsaFamília”.O atendimento aos usuários é realizado por técnicos da Coordenação-Geral daPolítica de Alimentação e Nutrição – CGPAN, através dos telefones: (61) 3306-8015 e 3306-8017 ou pelo e-mail bfasaude@saude.gov.br.A tela principal apresenta as informações sobre o Programa Bolsa Família e ocontato dos Gestores. 19
    • O acesso ao Sistema de Gestão é realizado através da opção “Acessorestrito”. Informe no campo “Usuário” o código do IBGE do município e nocampo “Senha” a senha geral do município.O sistema também permite senhas individuais, mas, para isso, o Coordenadordo Programa na Saúde deve cadastrar os demais usuários utilizando o perfil deadministrador.Caso o sistema retorne a Mensagem “Usuário ou Senha informados estãoinválidos” ou se você esqueceu sua senha, entre em contato com aregional DATASUS. 20
    • Na tela principal do sistema, na barra esquerda, estão disponíveis os links parasuas principais funcionalidades. A opção “Início” direciona o usuário à primeiratela do sistema e a opção “Desconectar” deve ser utilizada sempre que ousuário quiser sair do sistema com segurança.Na área central serão apresentadas informações gerais sobre o desempenhodo município no acompanhamento das condicionalidades do Programa einformações gerais.Os valores apresentados são referentes ao acompanhamento na vigênciaatual. 21
    • Para atualizar a senha de acesso ao sistema do município, clique na opção“troca de senhas”e preencha os campos solicitados.A opção “Gerenciadores” permite incluir/excluir EAS para trabalho no sistemae corrigir a ortografia incorreta de Bairro do município. 22
    • A opção “Visualiza EAS” permite selecionar, dentre todos EAS do município (janela da esquerda), aqueles que estarão disponíveis para trabalho no sistema (janela da direita). Na lista da direita estão os estabelecimentos visíveis nas listas de seleção de EAS do site; na lista da esquerda estão os estabelecimentos que não aparecem na lista. Para mover os estabelecimentos, selecione-o(s) e clique na seta Mover para esquerda, ou na seta Mover para direita.A opção “Nomes de Bairros” permite o acerto ortográfico dos bairros dosmunicípios com escrita incorreta.Para fazer a alteração, selecione o bairro na lista . Digite o novo nome para obairro(s) selecionado(s) na caixa de texto da direita. Clique no Botão Atualizar.Atenção: O objetivo principal desta funcionalidade é o acerto ortográfico dosbairros escritos com grafia incorreta, que são oriundos do CADUNICO,facilitando a emissão de relatórios por bairros e mapas de acompanhamento domunicípio no sistema Bolsa Família.É possível alterar até 5 bairros por vez. 23
    • Na barra da esquerda, a opção Vincular famílias a EAS possibilita estabeleceruma ligação entre as famílias sem vínculo a algum EAS.A pesquisa por NIS agiliza a busca, pois procura uma única família por vez.Deve-se digitar o NIS do (a) responsável e clicar em Pesquisar.A pesquisa por Bairro e/ou EAS deverá ser utilizada quando não houverconhecimento do NIS. Esses modos de pesquisa são mais lentos.Deve-se selecionar o bairro e/ou EAS na caixa de opções. Selecione Famíliasnão vinculadas EAS para pesquisar somente famílias ainda sem vínculo comEAS. Selecione Famílias não vinculadas Área/Micro Área/Profissional parapesquisar somente famílias ainda sem vínculo com Área/MicroÁrea/Profissional.A família só perde o vínculo com EAS se for identificada alteração em seusdados cadastrais no início da vigência ou se houver alteração do EAS noCadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 24
    • A opção “Reintegrar Mulheres” é um módulo que permite reintegrar mulheresque foram acompanhadas em vigências anteriores como “Não pode sergestante”. 25
    • A opção “Mapa de Acompanhamento” está dividida em 3 modos de pesquisa:Mapa por Bairro, Mapa por Estabelecimento de Saúde e Mapa por Família.Para gerar um mapa, selecione a opção desejada e clique no botão“Pesquisar”.Para minimizar o esforço de impressão dos mapas de acompanhamento,estará disponível para download, arquivo(s) no formato PDF contendo osmapas de acompanhamento do seu município ordenados por bairro.É importante ressaltar que esse arquivo somente é gerado no início davigência, portanto, não sofrerá alterações.Para gerar os mapas bairro por bairro é obrigatória a seleção de um bairro.Todos os bairros que aparecem na lista têm pelo menos uma família a seracompanhada.Para imprimir mapas de um determinado logradouro (rua, quadra, conjunto,etc.) selecione primeiro o bairro e depois, selecione na opção “Logradouro”, aopção desejada.O filtro “Clique aqui para somente família não vinculada a EAS” retornarámapas contendo somente famílias que ainda não tenham ou perderam ovínculo com EAS. Essa opção poderá ser utilizada sempre que os mapas foremgerados por EAS para ter a certeza que nenhuma família será esquecida noprocesso de acompanhamento. 26
    • O filtro “Tipo de Família” retornará mapas de acordo com a composiçãofamiliar, ou seja, todas as famílias, famílias que tenham crianças menores desete anos e famílias somente com mulheres.A opção “Situação de Acompanhamento” filtra os registros de acordo com ostatus atual de acompanhamento de cada família.A opção “Quantidade de Mapas por Página” permite selecionar a quantidadede mapas a serem gerados por página, porém, é bom estar atento ao númerode páginas geradas.Se a opção “Ordenar por Responsável” for selecionada, os mapas serãogerados por ordem alfabética de nome do responsável, caso contrário, a ordemserá alfabética por nome de logradouro.A opção “Deseja gerar código para os Mapas?” cria mapas codificados como objetivo de facilitar a digitação dos acompanhamentos.Selecione o formato do arquivo a ser gerado clicando nos botões “GerarHTML” ou “Gerar PDF”. O botão “Exibir as Legendas” mostra uma páginacom as informações técnicas do Mapa. Para evitar que alguma família fique de fora dos mapas gerados por EAS, verifique antes se existem famílias não vinculadas a EAS, faça os vínculos ou gere os mapas por bairros dessas famílias. Para gerar Mapas de Acompanhamento por Estabelecimento de Saúde é obrigatória a seleção de um EAS. Todos os EAS que aparecem na lista estão cadastrados no sistema do CNES do MS e podem ou não ter famílias para acompanhamento. O filtro “Somente Públicos” quando selecionado bloqueia a exibição na lista de EAS privados. 27
    • Para gerar um Mapa de uma única família, informe de preferência no campo “Pesquisa por NIS” o NIS da(o) responsável e depois clique no botão “Pesquisar”. Caso o NIS esteja cadastrado no banco de dados, o sistema deverá gerar o mapa contendo a lista dos membros da família a serem acompanhados pela saúde.No Mapa de Acompanhamento devem ser preenchidos os seguintes campos: • Estabelecimento de Atenção à Saúde que realizou o acompanhamento e o referido código do CNES. • Nome do Profissional de Saúde responsável pelos acompanhamentos. • Para as mulheres não gestantes é fundamental preencher o campo referente à situação gestacional (Não gestante, Não pode ser gestante ou sem informação). • Para as gestantes é fundamental preencher os campos Peso, Estatura, DUM, situação gestacional e cumprimento do pré-natal. • Para as crianças é fundamental preencher os campos Peso, Estatura, Vacinação em dia e tipo de Aleitamento Materno. 28
    • Na barra esquerda, a opção “Acompanhamento” é a funcionalidade quepossibilita a digitação das informações coletadas pelos profissionais de saúdenos Mapas de Acompanhamento.Informe o NIS da(o) responsável ou o código do Mapa e clique no botão“Pesquisar”. Caso o mapa de acompanhamento tenha sido gerado com códigoo sistema retornará uma lista com os nomes das(os) responsáveis pelasfamílias impressas no referido mapa. Essa funcionalidade elimina anecessidade de digitar NIS por NIS das famílias para registrar oacompanhamento.Preencha os campos de acordo de acordo com as informações constantes doMapa de Acompanhamento. Os campos serão habilitados para digitaçãoquando for selecionado em “Família Localizada” a opção “SIM”. O botão“Confirmar” será habilitado quando for selecionado em “Família Localizada”as opções “SIM” ou ”NÃO”. 29
    • A tela de confirmação apresenta o resultado do acompanhamento da famíliaem relação às informações digitadas. Apresenta também, a caixa de seleçãode prováveis ocorrências que podem ter dificultado o acompanhamento dafamília. Essas ocorrências variam de acordo com a situação deacompanhamento.1) Família não acompanhada:Ocorre quando nenhum dos membros da família, listados no mapa deacompanhamento, foram acompanhados.Nesse momento é possível informar se houve alguma ocorrência que dificultouou inviabilizou o acompanhamento, porém, as opções variam de acordo com oresultado do acompanhamento. Para concluir o acompanhamento clique nobotão “Acompanhar”.Para ter certeza de que sua digitação foi concluída com sucesso, acesse orelatório estatístico “Famílias Acompanhadas Pela Saúde no Programa BolsaFamília”. Se não houver alteração dos valores, verifique as alternativas aseguir: • Se o seu computador está conectado a uma rede, solicite ao técnico responsável que seja feita uma análise no ambiente pois o mesmo pode estar com restrições de acesso ou sistemas desatualizados; • Faça a mesma digitação em outro computador; • Atualize a versão do Internet Explorer para a mais recente; • Atualize a versão do Mozilla Firefox para a mais recente; • Se você não tem o Mozilla Firefox instalado em seu computador obtenha-o gratuitamente na internet. 30
    • 2) Família parcialmente acompanhada:Ocorre quando pelo menos um membro da família, listado no mapa deacompanhamento, foi acompanhado e pelo menos um ficou semacompanhamento, independente de terem cumprido ou não ascondicionalidades.3) Família totalmente acompanhada:Ocorre quando todos os membros da família, listados no mapa deacompanhamento, foram acompanhados independente de terem cumprido ounão as condicionalidades.Como já foi visto, os Mapas de Acompanhamento também podem ser geradoscom códigos. Desta forma, não é necessário digitar NIS por NIS para informaro acompanhamento, basta digitar o código do Mapa e todas as famíliasimpressas nele serão listadas informando o status de acompanhamento. 31
    • Para digitar os acompanhamentos, basta clicar sobre o nome dos responsáveisdas famílias. Veja o passo a passo. 32
    • Na opção por código é possível selecionar o quadro vermelho que aparece, ele levará automaticamente à próxima família da lista. Caso contrário, você poderá clicar em acompanhar e voltará à lista inicial.A opção “Relatórios” mostra uma listagem de todos os relatórios estatísticos,quantitativos ou de todos os beneficiários do Programa Bolsa Família. 33
    • Através do histórico é possível conhecer o acompanhamento de cada família.Atenção!Só serão apresentadas vigências onde o acompanhamento da família foisolicitado pelo MDS.As informações consolidadas referentes às condicionalidades das famílias,famílias somente com crianças, famílias somente com mulheres, municípios,crianças e gestantes acompanhadas, percentual de cobertura das famílias ecrianças totalmente acompanhadas estão disponíveis no menu “Relatóriosconsolidados”. É obrigatória a seleção de uma vigência para visualização dosRelatórios Consolidados.Novidade!Foram incluídos mais 2 filtros no sistema: por estado e regional de saúde. 34
    • A documentação completa (Leis, Decretos, Portarias) sobre o Programa BolsaFamília está disponível no Menu “Documentos”. 35
    • Na opção “Suporte” você poderá buscar o contato dos gestores para eventuais esclarecimentos sobre o Programa Bolsa família.Gabaritos dos Exercícios:Módulo 1: 1) b 2) b 3) a RENDA PER CAPITA: R$400,00 (renda familiar) ÷ 4(nº de pessoas na família) = R$100,00 4) dMódulo 2: 1) SMS / SES / MS / SES / SMS / SES 2) eMódulo 3: 1) 1 / 2 / 1 / 2 / 3 / 1 / 1 / 1 36
    • Parabéns! Você chegou ao final deste curso!Na biblioteca do curso, no UniverSUS, há um arquivo com perguntas erespostas frequentes (FAQ). Acesse-o para esclarecer suas dúvidas, e casoa dúvida permaneça, poste-a no fórum de dúvidas.Lembre-se que é necessário preencher a avaliação final (aproveitamentomínimo para aprovação de 70%) e o questionário de reação para a emissãode certificado.Coloque seu conhecimento em prática. 37