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Doutro Lado

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Planificação das actividades do grupo "doutrolado", da Escola Secundária Seomara da Costa Primo, na Amadora, no âmbito do CCC

Planificação das actividades do grupo "doutrolado", da Escola Secundária Seomara da Costa Primo, na Amadora, no âmbito do CCC

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  • 1. DOUTROLADO
    • O Envelhecimento na Amadora
  • 2. Elementos:
    • Álvaro
    • Filipa
    • Rita
    • Tiago
    Professor responsável : Alfredo Garcia
  • 3. Planificação do Trabalho O que já fizémos:
    • Escolhemos o tema
    • Criámos o Blog
    • Entrámos em contacto com algumas instituições
    • Fomos ao seminário “Envelhecimento Activo”
    • (no fim apresentamos alguns PowerPoints projectados no Seminário)
  • 4. Recolha de informação Iremos às seguintes “instituições” (no 2º Período)
  • 5.
    • Já com a pesquisa feita, temos de fazer o balanço do que foi recolhido, ver o que está a ser feito, relatar o que presenciámos.
    • Há que agir e participar com algumas instituições. Podemos sempre ajudar!
    • Iremos então:
    • Promover actividades com os idosos
    • Fazer panfletos e distribuí-los a idosos mais carenciados
    • Participar como voluntários
    • Relatar a nossa experiência
    • Apresentar conclusões
  • 6. DIVISÃO DE TAREFAS
    • Para já, vamos todos recolher informações. Dependendo da disponibilidade das instituições, veremos quem vai aonde. Certo é que vamos sempre trocando, para cada elemento poder viver diferentes situações
  • 7. Obrigado pela sua atenção! Pode vêr, a seguir, alguns powerpoint projectados durante o Seminário.
  • 8. PowerPoints apresentados no Seminário sobre “Envelhecimento Activo”, de 30 de Novembro, na Câmara Municipal da Amadora Gentilmente cedidos pela organização Os agradecimentos do grupo “doutrolado”
  • 9.  
  • 10. Lucinda Pereira Intervenção de:
  • 11. MEDIDAS DE PROTECÇÃO A IDOSOS PROTECÇÃO SOCIAL Lucinda Pereira 30/10/07
  • 12. PRINCÍPIOS GERAIS DO SISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL
  • 13. PERCURSO LEGISLATIVO • Lei de Bases da Segurança Social - (Lei N.º 28/84, de 14 de Agosto) • Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social - (Lei N.º 17/2000, de 8 de Agosto) • Lei de Bases da Segurança Social - (Lei N.º 32/2002, de 20 de Dezembro)
  • 14. Universalidade Acesso de todas as pessoas à protecção social assegurada pelo sistema (Artigo 7.º) Unidade Actuação articulada dos diferentes sistemas, subsistemas e regimes de segurança social no sentido da sua harmonização e complementaridade . (Artigo 17º)
  • 15. Universalidade Acesso de todas as pessoas à protecção social assegurada pelo sistema (Artigo 7.º) Unidade Actuação articulada dos diferentes sistemas, subsistemas e regimes de segurança social no sentido da sua harmonização e complementaridade . (Artigo 17º)
  • 16. Igualdade Não discriminação dos beneficiários, designadamente em relação do sexo e da nacionalidade, sem prejuízo, quanto a esta, de condições de residência e de reciprocidade. (Artigo 8º) Eficácia Concessão oportuna das prestações legalmente previstas, para uma adequada prevenção e reparação das eventualidades e promoção de condições dignas de vida. (Artigo 20º)
  • 17. Descentralização Autonomia das instituições tendo em vista uma maior aproximação às populações , no quadro da organização e planeamento do sistema e das normas e orientações de âmbito nacional , bem como das funções de supervisão e fiscalização das autoridades públicas. (Artigo 18º) Garantia Judiciária Assegura aos interessados o acesso aos tribunais, em tempo útil , para fazer valer o seu direito às prestações. (Artigo 22º)
  • 18. Solidariedade Responsabilidade colectiva das pessoas entre si, no plano nacional, laboral e intergeracional, na realização das finalidades do sistema, envolvendo o concurso do Estado no seu financiamento. (Artigo 9º) Participação Responsabilização dos interessados na definição, no planeamento e gestão do sistema, e no acompanhamento e avaliação do seu funcionamento. (Artigo 19º)
  • 19. Equidade Social Tratamento igual de situações iguais e tratamento diferenciado de situações desiguais. (Artigo 10º) Diferenciação Positiva Flexibilização e modulação das prestações em função dos rendimentos, das eventualidades sociais e de outros factores, nomeadamente de natureza familiar, social, laboral e demográfica. (Artigo 11º)
  • 20. Inserção Social Natureza activa, preventiva e personalizada das acções desenvolvidas no âmbito do sistema, com vista a eliminar as causas de marginalização e exclusão e a promover a dignificação humana. (Artigo 13º) Conservação dos Direitos adquiridos e em Formação Visa assegurar o respeito por esses direitos nos termos da presente Lei. (Artigo 21º)
  • 21. Primado da responsabilidade Pública Dever do Estado de criar as condições necessárias à efectivação do direito à segurança social, e de organizar, coordenar e subsidiar o Sistema da Segurança Social. (Artigo 15º) Complementaridade Articulação das várias formas de protecção social, públicas, sociais, cooperativas, mutualistas e privadas com o objectivo de melhorar a cobertura das situações abrangidas e promover a partilha contratualizada das responsabilidades nos diferentes patamares de protecção social. (Artigo 16º)
  • 22. Informação Divulgação a todas as pessoas dos seus direitos e deveres, bem como informação da sua situação perante o sistema e seu atendimento personalizado. (Artigo 23º) Subsidiariedade Social Reconhecimento do papel essencial das pessoas, das famílias e dos corpos intermédios na prossecução dos objectivos da Segurança Social. (Artigo 12º)
  • 23. Coesão Geracional Ajustado equilíbrio e equidade geracionais na assunção das responsabilidades do sistema . (Artigo 14º) Satisfação das Necessidades Essenciais Satisfação das Necessidades Essenciais das pessoas e das famílias mais carenciadas. (Artigo 83º, a))
  • 24. Prevenção Prevenção perante os fenómenos económicos e sociais, susceptíveis de fragilizar as pessoas e as comunidades. (Artigo 83º, b)) Desenvolvimento Social Desenvolvimento Social através da qualificação e integração comunitária dos indivíduos. (Artigo 83º, e))
  • 25. Garantia da Equidade, da Justiça Social e da Igualdade de Tratamento Garantia da Equidade, da Justiça Social e da Igualdade de Tratamento dos potenciais beneficiários. (Artigo 83º f)) Contratualização das Respostas Contratualização das Respostas numa óptica de envolvimento e de responsabilização dos destinatários. (Artigo 83º, g))
  • 26. Personalização, Selectividade e Flexibilidade Personalização, Selectividade e Flexibilidade das prestações e dos apoios sociais de modo a permitir a sua adequação e eficácia. (Artigo 83º, h)) Utilização Eficiente dos Serviços e Equipamentos Utilização Eficiente dos Serviços e Equipamentos Sociais com eliminação de sobreposições, lacunas e assimetrias…( Artigo 83º, i))
  • 27. Valorização das Parcerias Valorização das Parcerias para uma actuação integrada junto das pessoas e das famílias. (Artigo 83º, j)) Estímulo do Voluntariado Social Estímulo do Voluntariado Social tendo em vista uma maior participação e envolvimento da sociedade civil na promoção do bem estar e uma maior harmonização das respostas sociais. (Artigo 83º, l))
  • 28. Articulação Eficiente Articulação Eficiente – Entre as entidades com responsabilidades sociais e os serviços de saúde e assistência. (Artigo 83º, m)) Contributividade Auto-financiamento com base em relação sinalagmática directa entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações. (Artigo 30º)
  • 29. Diversificação das Fontes de Rendimento Ampliação das bases de obtenção de recursos financeiros, tendo em vista, designadamente, a redução dos custos não salariais da mão de obra. (Artigo 108º) Adequação Selectiva Determinação das fontes de financiamento e afectação dos recursos financeiros de acordo com a natureza e os objectivos das modalidades de protecção social definidas na presente Lei e com situações e medidas especiais, nomeadamente as relacionadas com políticas activas de emprego e de formação profissional. (Artigo 109º)
  • 30. DIREITOS HUMANOS DIREITO À LIBERDADE INDIVIDUAL ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO DIREITO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ECONOMIA DE MERCADO DIREITO À LIBERDADE DE EMPREENDI-MENTO PROTECÇÃO SOCIAL DIREITO AO BEM ESTAR SOCIAL MODELO EUROPEU DE SOCIEDADE
  • 31.
    • ALGUMAS QUESTÕES:
    • Sou reformado e recebo um cheque mensal da segurança social. Irão ser cortados os meus pagamentos mensais?
    • Os meus pais recebem prestações da Segurança Social. Devo recear que os cheques mensais sejam reduzidos e que eu tenha que pôr a diferença?
    • Tenciono reformar-me nos próximos 5 a 10 anos. Posso esperar que as prestações presentemente previstas me sejam pagas na reforma?
    • Tenho 35 anos de idade. Se nada for feito para melhorar a Segurança Social, o que posso esperar receber de prestações de reforma previstas?
    • A Segurança Social dispõe de capitais consignados investidos para a minha reforma?
    • Ouvi dizer que a Segurança Social tem um grande problema financeiro. Porquê?
  • 32.
    • ALGUMAS CONCLUSÕES:
    • Duas coisas importam acima de tudo: governo efectivo e crescimento económico. O governo efectivo é essencial, embora as pensões sejam alteradas.
    • Evitar desviar a atenção do assunto principal. Em particular, o debate entre as pensões PAYG que se baseiam na capitalização, embora importante não é central para encarar a questão do envelhecimento da população.
    • Não há só uma solução. Os bons esquemas de pensões podem tomar muitas formas, o que se evidencia pelas diferentes soluções no âmbito dos países da OCDE e em geral.
    • Há um problema mas não uma crise. O problema não é o crescimento da esperança de vida, mas mais pensionistas e períodos de aposentação mais longos.
    • Há pois uma solução racional do ponto de vista económico.
  • 33. DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL 1. Reconhecimento Constitucional CRP. Artigos 63º, nº 1 e nº 4 67º, nº 2, c) 59º, nº 1, c) 60º, nº 3
  • 34. DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL 2. Natureza Pública da Garantia CRP. Artigos 63º, nº 2 Direito outorgado pelo Estado e incompatível com a sua renúncia, salvo casos especiais.
  • 35. DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL 3. Natureza Pessoal do Direito É um direito subjectivo, pessoal, reconhecível a cada um, atribuível indiferencialmente a quem esteja nas condições.
  • 36.
    • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
    • 4. Natureza “Limitada”do Direito
    • Direito Contingencial, atribuível em função de certos factos, eventos ou contingências (riscos sociais ou eventualidades) tipificados;
    • Indemnização ou compensação relactiva, sem prejuízo do princípio da eficácia;
    • - Dependente de condições ou requisitos gerais e específicos.
  • 37. Seminário “Envelhecimento Activo”
  • 38. Segue-se o PowerPoint apresentado por: Ana Cristina Tapadinhas, da DECO
  • 39. VENDAS AGRESSIVAS PARA PESSOAS IDOSAS Ana Cristina Tapadinhas 30 de Outubro de 2007 Câmara Municipal da Amadora Seminário “ Envelhecer Activo “ – Comemorações da População Maior
  • 40.  
  • 41.  
  • 42.  
  • 43.  
  • 44.  
  • 45. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • LEGISLAÇÃO NACIONAL
    • D.L. 143/2001 – Direito de livre resolução e efeitos para
    • o contrato de crédito;
    • Código da Publicidade – Publicidade a Serviços Milagrosos
  • 46. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
    • Proibição geral:
    • Distorça ou seja susceptível de distorcer
    • substancialmente o comportamento económico do
    • consumidor médio ou do membro médio de grupo
    • de consumidores especialmente vulneráveis, em
    • razão da idade
  • 47. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
    • Práticas enganosas :
    • Informações falsas ou que pela sua apresentação induza o consumidor médio em erro, especialmente vulnerável, em razão da idade , levando-o a tomar uma decisão que, de outro modo, não teria tomado.
  • 48. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • Práticas Agressivas :
    • “ Prejudique, significativamente, devido a assédio, coacção , incluindo o recurso à força física, ou influência indevida, a liberdade de escolha do consumidor médio , conduzindo-o a tomar, uma decisão que, de outro modo, não teria tomado.
  • 49. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
    • Lista Negra :
    • Ex. Transmitir ao consumidor a impressão de que não poderá
    • deixar o estabelecimento sem antes assinar o contrato
      • Ex. Promessas falsas
      • Ex. Serviços milagrosos
  • 50. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • PAPEL DA DECO
    • INFORMAÇÃO
    • FORMAÇÃO
    • REPRESENTAÇÃO
  • 51. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • PAPEL DA DECO
    • INFORMAÇÃO:
    • PRESENCIAL
    • ESCRITA
    • TELEFÓNICA
  • 52. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • PAPEL DA DECO NO COMBATE A ESTE TIPO DE
    • VENDAS
    • FORMAÇÃO
    • Sessões de esclarecimentos para consumidores : Encontros Com Sumo
    • Seminário Práticas Comerciais Desleais
  • 53. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • PAPEL DA DECO NO COMBATE A ESTE TIPO DE VENDAS
    • INFORMAÇÃO
    • Revistas :
  • 54. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • PAPEL DA DECO NO COMBATE A ESTE TIPO DE VENDAS
    • Representação
    • Emissão de pareceres
    • Mediação de Conflitos
    • Acções Judiciais : Biocasa,
    • Pinkdream, Otorrossio,
    • Nikomagnetic, Key Club,
    • Clube Praia da Ouras
  • 55. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • CONSEQUÊNCIAS DESTE TIPO DE VENDAS :
    • A nível emocional – vergonha : pedido de sigilo - para que os filhos não saibam
    • A nível económico – aquisição de bens que não necessitam, por avultadas quantias, através de créditos – parcos recursos económicos
  • 56. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • CONSELHOS DA DECO
    • 1º Desconfiar sempre – “ ninguém dá nada a ninguém “;
    • 2º Não assinar sem ler;
    • 3º Pedir conselhos a especialistas - advogados ou associações de consumidores;
    • 4º Caso tenha assinado, existe um prazo para pôr termo ao contrato, sem alegar qualquer motivo ou pagar indemnização – carta AR;
    • 5º Caso não consiga individualmente resolver a situação, recorra a especialistas.
  • 57. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • Necessidade de divulgação destes alertas pelos técnicos da área é crucial para o combate a este tipo de práticas, cujas técnicas de vendas aliadas a especiais fragilidades e vulnerabilidades, em razão da idade dos consumidores, fazem com que estes tomem decisões pouco esclarecidas, com graves prejuízos económicos.
  • 58. VENDAS AGRESSIVAS NAS PESSOAS IDOSAS
    • INFORMAÇÃO
    PREVENÇÃO QUALIDADE DE VIDA
  • 59. Obrigada [email_address] Tel.213710227
  • 60. Seminário “Envelhecimento Activo”

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