1. O DIREITO À QUALIDADE DE BENS E SERVIÇOS:
TRABALHO DE GRUPO
QUANDO SE ADQUIRE UM PRODUTO OU SERVIÇO ESPERA-SE
QUE ELE CORRESPONDA ÀS SUAS EXPECTATIVAS, QUANTO À
QUALIDADE E UTILIDADE. A LEI ESTABELECE QUE ESTES
DEVEM SATISFAZER OS FINS A QUE SE DESTINAM E PRODU-
ZIR OS EFEITOS QUE SE LHES ATRIBUEM. ESSA QUALIDADE
O DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE E À SEGU-
RANÇA FÍSICA:
É PROIBIDO FORNECER BENS OU PRESTAR SERVIÇOS QUE SE QUERO SER UM BOM CIDADÃO
COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA FÍSICA DAS DEZ DIREITOS TENHO À MINHA MÃO
PESSOAS. ASSIM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TOMA ALÉM DOS DIREITOS EU TENHO DEVERES
CONHECIMENTO DESTAS SITUAÇÕES DEVE RETIRAR DO QUE SERÁ MUITO FIXE TU APRENDERES....
MERCADO ESSES PRODUTOS OU SERVIÇOS, BASTANDO
PARA TAL PROCEDER À FISCALIZAÇÃO E RESPECTIVOS PRO- FIZEMOS ESTE TRABALHO
CEDIMENTOS DE RETIRADA DE CIRCULAÇÃO. SOMOS GRANDES INOVADORES
FALANDO DOS DIREITOS E DEVERES
O DIREITO À FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO PARA O DOS NOSSOS CONSUMIDORES.
CONSUMO:
SOMOS ALUMOS INTERESSADOS
TODO O CIDADÃO TEM O DIREITO DE CONHECER OS SEUS TRABALHAMOS COM AMOR
DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR. É AO ESTADO QUE CABE VAMOS CUMPRIR NOSSOS DEVERES
CRIAR FORMAS QUE LHE PERMITAM CONHECÊ-LOS. OS GABI- PARA O MUNDO SER MELHOR.
NETES DE INFORMAÇÃO AUTÁRQUICA AO CONSUMIDOR DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS PODERÃO SEMPRE AJUDÁ-LO NESSE ESTAMOS A TERMINAR
SENTIDO . COM UM TRABALHO BONITO
QUE FOI FEITO PELA LNDA
PELA LOLA E PELO FRANCISCO.
HÁ BASTANTES COISAS NO MUNDO PARA AS NECESSI-
DADES DO HOMEM, MAS NÃO PARA SUA COBIÇA.
2. Direito à Protecção dos Interesses Eco- O Direito à Participação, por via representa-
nómicos: tiva.
Cada vez mais os seus interesses econó- Actualmente existem cada vez mais associa-
micos devem ser garantidos. No âmbito de ções de consumidores, e cada vez com mais
uma relação jurídica de consumo, tanto o credibilidade e próximas de centros decisórios,
comprador (consumidor) como o vendedor devido em muito ao seu grande empenhamen-
estão em pé de igualdade. A relação entre to e capacidade técnica. Entre elas, pode con-
estes dois elementos é suposta de ser tar com associações de defesa dos consumido- O Dever de
equilibrada, leal e baseada na boa – fé. res Agir:
O Direito à Prevenção e Reparação de Tem o dever de agir perante as situações
O Dever da Solidariedade:
Danos: em que se sinta enganado ou injustiçado,
Juntar-se a outros consumidores, nomeada- pois se não o fizer continuará a ser explo-
Quando alguém ou alguma entidade lhe mente tornando-se sócio de uma organização,
presta informações falsas, lhe vende arti- só lhe poderá trazer vantagens, pois quantas rado, e permitirá que outros também o
gos de má qualidade ou lhe preste serviços mais forem as vozes, mais alto falarão, e sejam.
que não o satisfaçam ou não correspon- melhor poderá defender os seus direitos e inte-
dam às expectativas, está a causar-lhe um resses. O Dever da Preocupação Social:
dano. Pois bem, tem todo o direito à repa-
ração desse dano. Para isso basta RECLA- O dever da preocupação social que tem
MAR!!! O Dever da Consciência Crítica: de ter consciência sobre o impacto que o
seu consumo provoca sobre os outros
O Direito à Protecção Jurídica e a uma cidadãos, especialmente sobre os grupos
Justiça Acessível e Pronta: mais desfavorecidos, seja a nível local,
Cada consumidor tem o dever de estar atento e
nacional ou mesmo internacional. Por
ter consciência crítica em relação à qualidade e
Sempre que veja necessidade de defender isso, consuma, mas não desperdice.
preço dos produtos e serviços que lhe são dis-
os seus direitos, pode recorrer à justiça.
ponibilizados pelos agentes económicos. Sem-
Hoje em dia, em Portugal, cada vez são
pre que entender que há motivo reclame, pois O Dever da Preocupação Social:
mais frequentes os casos em que o consu-
só assim os males podem ser reparados. O dever da preocupação social que tem
midor leva um fornecedor de um qualquer
bem defeituoso a tribunal, para exigir uma de ter consciência sobre o impacto que o
indemnização pelos danos que lhe causou.
seu consumo provoca sobre os outros
cidadãos, especialmente sobre os grupos
mais desfavorecidos, seja a nível local,
nacional ou mesmo internacional. Por
isso, consuma, mas não desperdice.
