Educação de Jovens e Adultos
Profª. Drª Jaqueline Ventura
FE/UFF – Fórum EJA/RJ
jaqventura@uol.com.br
2014
Seminário - For...
EJA como modalidade da educação básica que
deve garantir o direito constitucional de acesso à
formação escolar → escola pú...
A EJA como educação da classe trabalhadora
• Nos referimos à expressiva parcela de indivíduos que,
mesmo possuindo as mais...
As Políticas Públicas de EJA
 Marcada por iniciativas focais, com caráter
precário e aligeirado, anunciadas como inclusiv...
EJA
PBA PROJOVEM PROEJA
“A DIVERSIDADE DE PROGRAMAS HOJE EM CURSO NÃO SUPERA
AS DESIGUALDADES DE NOSSO FRAGMENTADO QUADRO
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A EJA NA LEGISLAÇÃO ATUAL
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA:
• Constituição Federal de 1988
• Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96)
• Diret...
LDB- Lei 9394/96 -Seção V
 Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles
que não tiveram acesso ou conti...
Parecer CNE/CEB 11/2000
Funções da EJA:
 Reparadora: Para todos é garantido um bem
social e simbolicamente importante. A ...
RESOLUCAO CNE Nº 3/ 2010
 Art. 4o Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA,
mantem-se a formulação anterior acresce...
Reconceituação da EJA na última década, em especial a partir
da LDB, quando ela busca superar a visão compensatória e seu
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O ENSINO SUPLETIVO A EJA
• DA VISÃO
COMPENSATÓRIA
DE REPOSIÇÃO
ACELERADA DE
ESCOLARIDADE
 O que ele não sabe por
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NÃO SE TEM VERIFICADO UMA ALTERAÇÃO
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A identidade da EJA na atual legislação
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Políticas Nacionais que contribuem com a EJA na rede pública
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Educação de Jovens e Adultos - Profª Dra Jaqueline Ventura

  1. 1. Educação de Jovens e Adultos Profª. Drª Jaqueline Ventura FE/UFF – Fórum EJA/RJ jaqventura@uol.com.br 2014 Seminário - Formação de Gestores e Educadores do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade
  2. 2. EJA como modalidade da educação básica que deve garantir o direito constitucional de acesso à formação escolar → escola pública como principal instância onde tal direito deve ser exercido para que o sistema educacional brasileiro seja, de fato, um sistema inclusivo para todos: crianças, jovens, adultos e idosos. Uma proposta pedagógica para EJA no sistema educacional precisa considerar como irá garantir a oferta, a mobilização, o acesso, a permanência e a aprendizagem significativa na Educação de Jovens e Adultos, considerando a diversidade cultural do povo brasileiro. Um currículo para a EJA nas Redes públicas de ensino
  3. 3. A EJA como educação da classe trabalhadora • Nos referimos à expressiva parcela de indivíduos que, mesmo possuindo as mais diversas e diferentes experiências de vida (mulheres, negros, homossexuais, jovens etc.), têm a existência marcada por situações adversas de produção da própria existência, sujeitando-se à venda em condições cada vez mais aviltantes e precárias de sua força de trabalho. • Dessa forma, pensar a EJA a partir da questão de classe não significa ignorar as diversidades decorrentes de gênero, geração, raça e etnia, mas perceber que, ao lado das explorações e expropriações pelo lugar que ocupam na sociedade, os alunos da Educação de Jovens e Adultos são atingidos por opressões e discriminações derivadas.
  4. 4. As Políticas Públicas de EJA  Marcada por iniciativas focais, com caráter precário e aligeirado, anunciadas como inclusivas.  Atuação emergencial para controlar disfunções de um sistema que, por sua origem estrutural, continuará a gerar medidas emergenciais.  Ênfase nos processos de certificação.  Metas modestas.  Queda generalizada das matrículas  Falta de uma política unitária voltada à universalização.
  5. 5. EJA PBA PROJOVEM PROEJA “A DIVERSIDADE DE PROGRAMAS HOJE EM CURSO NÃO SUPERA AS DESIGUALDADES DE NOSSO FRAGMENTADO QUADRO EDUCACIONAL.” (RUMMERT) PRINCIPAIS PROGRAMAS FEDERAIS:
  6. 6. A EJA NA LEGISLAÇÃO ATUAL
  7. 7. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA: • Constituição Federal de 1988 • Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Parecer 11/200 - Resolução CNE 01/2000) • Diretrizes Operacionais para a Educação e Jovens e Adultos (Resolução CNE 03/2010)
  8. 8. LDB- Lei 9394/96 -Seção V  Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.  § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.  § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.  § 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
  9. 9. Parecer CNE/CEB 11/2000 Funções da EJA:  Reparadora: Para todos é garantido um bem social e simbolicamente importante. A valorização do percurso escolar  Equalizadora: garantia de retorno ao universo escolar  Qualificadora: para toda a vida. Quando as demais não forem necessárias será a única função da EJA
  10. 10. RESOLUCAO CNE Nº 3/ 2010  Art. 4o Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA, mantem-se a formulação anterior acrescentando o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular:  I - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino;  II - para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas.
  11. 11. Reconceituação da EJA na última década, em especial a partir da LDB, quando ela busca superar a visão compensatória e seu caráter de suplência e reafirmar-se como direito e modalidade da educação básica: EJA MUDANÇA CONCEITUAL
  12. 12. O ENSINO SUPLETIVO A EJA • DA VISÃO COMPENSATÓRIA DE REPOSIÇÃO ACELERADA DE ESCOLARIDADE  O que ele não sabe por não ter estudado?  À CONCEPÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO EM QUALQUER IDADE O que ele sabe por ter vivido? O (EJA) X A (EJA)
  13. 13. NÃO SE TEM VERIFICADO UMA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NO TRABALHO PEDAGÓGICO Apesar dos indicativos legais, sobre a necessidade de os sistemas de ensino estabelecerem “componentes curriculares conseqüentes ao modelo pedagógico próprio da EJA e expressos nas propostas pedagógicas das unidades educacionais”, na prática, não houve alteração significativa na organização curricular e nas propostas político-pedagógicas em grande parte das redes públicas do país, sendo a problemática, ainda, ignorada ou relegada por alguns gestores públicos.
  14. 14. A identidade da EJA na atual legislação • Para a LDB a EJA configura-se, como uma modalidade da educação básica. Essa formulação legal confere à EJA um caráter e uma dimensão própria, cabendo aos sistemas de ensino assegurar oportunidades educacionais apropriadas. • As DCN/EJA orientam a formulação de projetos pedagógicos próprios e específicos, nos quais o perfil do aluno da EJA e suas situações reais constituam o núcleo da organização do projeto pedagógico dos cursos nos estabelecimentos de ensino.
  15. 15. Políticas Nacionais que contribuem com a EJA na rede pública  A inclusão da EJA no PDDE/FNDE: O dinheiro do programa dinheiro direto na escola inclui a EJA . A inclusão da EJA no FUNDEB: A inclusão da EJA no fundo representou um avanço e uma resposta às lutas e discussões feitas desde a criação desse Fundo, embora ainda seja preciso lutar pela equiparação do fator de ponderação. A inclusão da EJA no PNLD – livros didáticos: Criação do Programa Nacional do Livro Didático da Educação de Jovens e Adultos (PNLD - EJA), voltado especificamente para a EJA no EF e no EM. Avanços, de uma maneira geral, no que concerne à produção de materiais didáticos e material de apoio pedagógico para professores. Incentivo a novas matrículas na EJA: Como a Resolução nº 48/2012 que prevê a transferência de recursos financeiros para manutenção de novas turmas de EJA.

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