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1ª CONDIÇÃO

Invenção

Descoberta

observação Capacidade inventiva
Propriedade Intelectual
Direito Autoral
• Direito de autor e conexos
• Programas de computador

Leis: 9.610 e
9.609 (1988)...
PATENTE DE INVENÇÃO (PI)

Apresenta uma nova solução para
problemas técnicos
de produtos, equipamentos e processos
NÃO EVIDENTE OU ÓBVIA
MODELO DE UTILIDADE (MU)

É uma nova forma, disposiçao ou projeto
que melhora um produto já existente ou
que traz um aperf...
NÃO PODE SER COMUM OU VULGAR

Tampa de recipientes pastosos
Tampa de garrafa PET
DESENHO INDUSTRIAL (DI)

Apresenta uma nova forma plástica
ornamental, linhas e cores, proporcionando
visual novo e origin...
Inovação
2ª condição

PATENTEABILIDADE

novidade
ato inventivo
aplicação industrial
Requisito da novidade
Considera-se novo o que não estão compreendido
no estado da técnica.

ESTADO DA TÉCNICA: é tudo aqui...
REQUISITO DA ATIVIDADE
INVENTIVA
Não podem ser apenas:
Justaposições
Mudanças de formas (proporções e materiais)
Previs...
REQUISITO DA APLICAÇÃO
INDUSTRIAL

Uma invenção é considerada de
aplicação industrial se o seu objeto for
capaz de ser fab...
NÃO PODE SER PATENTEADO
a.
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d.
e.
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Métodos matemáticos
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Desenho industrial

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Em nome próprio
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Atos da Concorrência desleal
Causar confusão (semelhanças em rótulos,
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Abordagem introdutória sobre o universo das patentes, os tipos de proteção, invenção, modelo de utilidade, a legislação, o trâmite no INPI, atos da concorrência desleal

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  1. 1. Revelação Documento Proteção Carta Patente
  2. 2. 1ª CONDIÇÃO Invenção Descoberta observação Capacidade inventiva
  3. 3. Propriedade Intelectual Direito Autoral • Direito de autor e conexos • Programas de computador Leis: 9.610 e 9.609 (1988) Propriedade Industrial • • • • • • Patentes (PI e UM) Marcas Desenho Industrial Indicação geográdica (procedência e origem) Segredo Industrial Concorrência Desleal Proteção Sui Generis • Topografia de circuito integrado • Cultivar • Conhecimento tradicional Lei 9.279 (1996) Leis: 11.484 (2007), 9.456 (1997) e Decreto 4.946 (2003)
  4. 4. PATENTE DE INVENÇÃO (PI) Apresenta uma nova solução para problemas técnicos de produtos, equipamentos e processos
  5. 5. NÃO EVIDENTE OU ÓBVIA
  6. 6. MODELO DE UTILIDADE (MU) É uma nova forma, disposiçao ou projeto que melhora um produto já existente ou que traz um aperfeiçoamento na sua aplicação
  7. 7. NÃO PODE SER COMUM OU VULGAR Tampa de recipientes pastosos Tampa de garrafa PET
  8. 8. DESENHO INDUSTRIAL (DI) Apresenta uma nova forma plástica ornamental, linhas e cores, proporcionando visual novo e original
  9. 9. Inovação
  10. 10. 2ª condição PATENTEABILIDADE novidade ato inventivo aplicação industrial
  11. 11. Requisito da novidade Considera-se novo o que não estão compreendido no estado da técnica. ESTADO DA TÉCNICA: é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data do depósito do pedido, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Período de graça: Pela lei da PI,o Brasil concede um prazo de 12 meses após a publicação para o inventor depositar seu pedido de patente, sem prejuízo da prioridade nionista.
  12. 12. REQUISITO DA ATIVIDADE INVENTIVA Não podem ser apenas: Justaposições Mudanças de formas (proporções e materiais) Previsível ou óbvio para um técnico no assunto Resultados com efeito técnico novo ou diferente
  13. 13. REQUISITO DA APLICAÇÃO INDUSTRIAL Uma invenção é considerada de aplicação industrial se o seu objeto for capaz de ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo / gênero de indústria como, por exemplo:  Indústrias agrícolas;  Indústrias extrativas;  Indústrias de produtos manufaturados
  14. 14. NÃO PODE SER PATENTEADO a. b. c. d. e. f. g. Métodos matemáticos Regras de jogo Programas de computador Técnicas operatórias Todo ou parte de seres vivos Contrário a moral, aos bons costumes, à Segurança nacional, à saúde pública e à ordem
  15. 15. Patente de invenção 20 anos Modelo de utilidade 15 anos Desenho industrial 25 anos 10 anos Marcas prorrogável indefinidamente Direito autoral 70 anos a contar da morte do autor Software 50 anos
  16. 16. Em nome próprio Herdeiros Cessionários Por quem a lei ou o contrato de trabalho determinar Patentes em domínio público (RPI) Licenciamento compulsório* * Preço adotado, relevante interesse público, emergência nacional ou falta de exploração (4 anos)
  17. 17. Patente e Segredo Industrial
  18. 18. Atos da Concorrência desleal Causar confusão (semelhanças em rótulos, cores, nomes, embalagens etc) Induzir ao erro (informações omissas ou contraditórias) Descrédito dos concorrentes (alegações falsas) Divulgação de informação sigilosa (quebra de confidencialidade) Parasitismo (concorrência por imitação) Publicidade comparativa (tão bom quanto)
  19. 19. Alexandre Pitanga Rosa Biblioteca SENAI biblioteca301@sp.senai.br 12 3609 5736
  20. 20. Obrigado!
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