Casa do Infante
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Trabalho académico do Curso de Gestão do Património leccionado na ESE/IPP, sobre a Zona Especial de Protecção da Casa do Infante no Porto.

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Casa do Infante Casa do Infante Presentation Transcript

  • ZEP da Casa do Infante Alexandra Alves Carla Borges Corália Almeida Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Educação Gestão do Património
  • Contextualização teórica e jurídica. História da Casa do Infante. Caracterização da Casa do Infante. O aspecto da envolvente da casa Análise da envolvente. Bens classificados na ZEP da Casa do Infante. Zona Especial de Protecção da Casa do Infante. Zona Especial de Protecção da Igreja. S. Francisco Cruzamento das ZEP’s. ZEP’s e ZGP’s. Espaços verdes e Acessibilidade. Crítica. Apresentação
    • Contextualização teórica
      • O significado e do valor cultural de alguns importantes monumentos resulta da relação harmónica que esses imóveis estabelecem com a sua envolvente urbana ou natural.
      • O planeamento e o desenvolvimento urbanísticos devem ter presente os importantes recursos culturais, sociais e económicos que constituem o Património Arquitectónico e Arqueológico.
      • A criação de novas zonas habitacionais, industriais ou turísticas, devem ser compatibilizadas com a salvaguarda destes valores culturais e naturais.
      • É necessário proteger a envolvente próxima destes bens.
      • Segundo José Castillo Ruiz, a envolvente dos bens é “o conjunto de elementos relacionados com o bem imóvel de interesse cultural, interesse de ordem histórica, arquitectónica, arqueológica ou paisagística”.
      • A delimitação do bem imóvel cultural, tem que se ter em conta o aspecto visual deste em relação aos edifícios envolventes.
      • Deve – se utilizar o critério de correcção na área de delimitação do bem imóvel para que esta não alcance limites excessivos.
      • É necessário realizar múltiplos esforços para salvaguardar a envolvente dos imóveis classificados.
    Contextualização
    • Contextualização Jurídica
    •  
      • A lei portuguesa reconhece , a possibilidade de proteger legalmente a envolvente dos imóveis classificados, através do estabelecimentos de Zonas Especiais de Protecção, de acordo com as características históricas, paisagísticas e topográficas de cada local em que se situem um ou mais bens imóveis classificados.
      • Para os casos em que não foi estudada ou não se justifica o estabelecimento de uma Zona Especial de Protecção vigorava, na lei 13/85 – 6 de Julho, no art.º 22/3 uma Zona de Protecção de 50 m, a contar dos limites exteriores do bem classificado ou em vias de classificação. Actualmente, na lei 107/2001 – 8 de setembro, no art.º 43/1 os bens imóveis classificados nos termos do art.º 15 da presente lei, ou em vias de classificação beneficiarão de uma Zona Geral de Protecção de 50m, contados a partir dos seus limites externos.
      • Nas zonas de protecção dos imóveis classificados ou em vias de classificação deverão, assim, ser evitadas as obras de construção civil ou a instalação de quaisquer elementos que, pela sua presença, e independentemente do seu valor estético, destruam a harmonia do local.
      • Os processos técnico e administrativo tendentes à fixação de Zonas Especiais de Protecção aos bens classificados são, normalmente, desencadeados pelo IPPAR, que os submete á aprovação do membro do governo responsável pela área da cultura.
      • Estas Zonas Especiais de Protecção podem incluir áreas non aedificandi, isto é, áreas onde não é permitido erguer qualquer construção, como podemos observar no art.º 43/1, da lei 107/2001.
      • Tanto na lei 13/85, como na lei 107/2001, na art.º 23/1 e no art.º 43/4, respectivamente, designam “as Zonas de Protecção como servidões administrativas nas quais não podem ser concedidas pelo município nem por outra identidade, licenças por obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos as cérceas, e em geral a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente”.
      • Após a organização dos processos, que incluem a prévia audição das autarquias e demais interessados, as Zonas Especiais de Protecção são publicadas em Portaria, produzindo efeitos apenas a partir dessa data, que se pode verificar no art.º 43/2 da lei 107/2001.
      • Congrega um conjunto de espaços edificados que constituem memória do antigo centro de serviços da Coroa, nesta cidade.
      • Ocupa uma extensa área junto ao rio
      • Foram responsáveis , durante séculos pela animação e desenvolvimento da baixa citadina.
      • Surgiram à sua volta a Casa da Moeda e a Contadoria da Fazenda.
      • A construção do cais de desembarque, o traçado da segunda cintura de muralhas e a abertura da Rua Nova foram uma consequência natural deste desenvolvimento.
      • Continuaram a desempenhar até aos nossos dias um papel fundamental no quadro urbano e ribeirinho.
      • A primeira tentativa de reconstituição da Alfândega medieval foi feita pelo Arquitecto Rogério de Azevedo, autor dos restauros efectuados no monumento, aquando do 5º Centenário da Morte do Infante D. Henrique.
      • Conservam – se na casa do Infante ainda largos trechos do edifício original. Têm passado um pouco despercebidos ao comum visitante, devendo – se, em grande parte à artificial unidade arquitectónica recriada pelo projecto de reabilitação do imóvel.
      • O edifício mandado construir por D. Afonso IV limitava – se ao actual pátio e aos dois cobertos adjacentes.
      • A planta primitiva inseria – se num rectângulo de cerca de 30 por 10 metros.
      • O pátio central deve ser considerado o verdadeiro núcleo gerador do edifício. Ele permaneceu até ao século XX como nó direccional de toda a circulação interna, característica essa que só veio a perder após o restauro de há 30 anos, ao ser transformado num eixo de passagem.
      • Verifica – se a existência de duas torres altaneiras.
    A história da Casa do Infante
      • Para maior comodidade do serviço a Alfândega, as torres abriam – se no rés – do - chão por intermédio de um alpendre.
      • Estes dados vieram a ser confirmados posteriormente pela arqueologia.
      • No interior do pátio existiu desde muito cedo uma fonte com um chafariz.
      • Uma observação atenta dos muros externos do rectângulo permite avançar bastante mais na reconstituição do espaço arquitectónico, definir – lhe a volumetria e até, determinar a sua organização interna.
      • É de realçar a parede setentrional, que hoje confina com o Banco Borges e Irmão.
      • Actualmente o muro medieval atinge quase 15 metros de altura.
      • Esta torre tinha pelo menos quatro pisos, sendo o rés - do - chão bastante mais elevado que os restantes.
      • No canto nordeste vê – se ainda as marcas do travejamento de uma sobreloja, o que nos levará à consideração de mais um pavimento.
      • Entre as marcas mais antigas ainda se divisam as entregas do patamar da primitiva escada. Esta seria em madeira sendo mais tarde substituída por outra de pedra. Esta era iluminada por uma janela. Neste mesmo nível conservam – se também os restos da porta que dava acesso á Casa da Moeda.
      • O penúltimo andar era sem dúvida o mais iluminado, pode ainda admirar – se um notável janelão, o qual era servido de um balcão em madeira.
      • De uma das frestas do terceiro andar a saída de uma chaminé, pertencente, a um dos calefatórios ou à cozinha. O edifício ter sido também coroado de ameias. Isto veio a ser confirmado, com a descoberta de fragmentos de merlões pontiagudos nos escombros de demolição das torres da Alfândega.
      • Em resultado das actuais investigações na casa do Infante, é descoberta da permanência de marcas de apoio dos antigos madeiramentos.
      • Os muros exteriores, em pedra, conservam – se em todo o perímetro até ao nível do primeiro andar, à excepção dos do pátio, que foram substituídos no século XVII.
      • Levanta – se a hipótese de que no primeiro andar se situava a Casa dos Contos.
      • Na idade média, não deixavam de ser frequentes as obras de consolidação e ampliação dos edifícios. Tais obras eram motivadas não apenas por exigências de manutenção, também pela evolução do gosto e pelo aparecimento de novas necessidades funcionais. (Anexo 3)
      • É nesta altura que o edifício sofre a sua primeira ampliação para o ocidente, disso, nos dão o testemunho o nicho (Anexo 4) pertencente ao remate superior do novo pórtico, e o fragmento de lintel com as armas nacionais e legenda truncada, aproximadamente do 3º quartel do século XV.
      • A Casa da Moeda chegou a ser extinta no século XVI.
      • Em redor existiam outras importantes construções, tendo elas surgido no início do século XV com a abertura da Rua Nova.
      • A actual frontaria da casa do Infante está muito alterada relativamente ao século XVII. A ampliação deste corpo deve ter sido decidido entre 1656 e 1677.
      • Na mesma fachada sobressai uma lápide comemorativa de feição neogótica, aí colocada há precisamente um século, quando das celebrações do 5º centenário do nascimento do Infante D. Henrique.
      • A criação do Arquivo Histórico Municipal veio realçar ainda mais as enormes deficiências técnicas do imóvel para o uso que dele se pretendeu fazer desde a década de 60.
      • A necessidade de resolver estas questões levou a Câmara Municipal do Porto a encarar a remodelação e alargamento da Casa Infante, adaptando – a melhor às funções de serviço.
  •   Localização: Ambiente urbano, adossado. Localiza-se em pleno Centro Histórico, na zona ribeirinha, com a fachada principal virada a uma rua de pendor acentuado que desce da Praça do Infante D. Henrique para o Largo do Terreiro a partir do qual se tem acesso ao Cais da Estiva junto do rio Douro.
    • Características Particulares:
      • Situa-se na encosta ribeirinha do Douro, numa zona fortemente marcada pela expansão trecentista e quatrocentista da cidade. Data dessa época a construção do Edifício da Alfândega régia que está na origem da actualmente designada Casa do Infante.
      • Para além da Alfândega, também a Casa da Moeda do Porto esteve aqui situada desde os finais do séc. 14, configurando-se então este conjunto de espaços edificados como o antigo Centro de Serviços da Coroa na Cidade.
      • Esta primeira organização dos espaços com origem Baixo - medieval, foi drasticamente reformulada pela obra da 2ª metade do séc. 17 em grande parte responsável pela estrutura actual do edifício da Casa do Infante.
    •  
    Caracterização da Casa do Infante
      • Materiais: Granito, cantaria, betão, madeira.
      •  
      • Época Construção: Séc. 14 / 17
      • Arquitecto/Construtor/Autor: João Eanes Melacho (séc. 14) / Marquês de Fronteira (séc. 17).
      •   Actividades a que se propõe:
        • A musealização, bem como a exposição dos vestígios encontrados na Casa do Infante.
        • Um circuito de visita que permitirá desenvolver actividades culturais e de animação relacionado com o circuito dos utilizadores do arquivo histórico.
    •  
      • Visitantes:
        • Utilizadores do Arquivo Histórico e alguns curiosos quando se desenvolve alguma iniciativa por parte da Casa do Infante.
      • Protecção: Casa do infante e fragmentos artísticos e arqueológicos – MN – Dec. N.º. 9888, DG 146 de 2 de Julho 1924, ZEP,DG 27 de 2 de Fevereiro 1960
        •  
      • Propriedade: Pública: Estatal
        •  
      • Utilização Inicial : Administrativa. Alfândega e Casa da Moeda
        •  
      • Utilização Actual : Cultural. Arquivo Histórico Municipal e Casa da Moeda
    • Tipologia:
      • Arquitectura civil pública, medieval e seiscentista. Edifício público de planta composta cujos principais momentos de construção se situam nos séculos 14 e 17.
      • Apresenta uma planta composta por quatro corpos rectangulares justapostos. Volumes articulados com cobertura diferenciada em telhados de 2 e 4 águas.
      • A fachada principal de quatro andares rasgados por janelas de arco conopial.
      • Os corpos posteriores desenvolvem-se a uma cércea uniforme mais baixa. A partir da entrada principal tem-se acesso, por um amplo arco, a um pátio enquadrado por dois cobertos, também com um único arco, os quais constituem o segundo corpo edificado.
      • Uma larga porta liga o pátio aos restantes corpos que prolongam o edifício para Este.
      • Na fachada posterior existe uma série de altas janelas que iluminam aquele pavimento. Esta fachada abre para um estreito pátio o qual envolve o edifício pelos lados E. e N.
      • Daqui tem-se acesso à R. Infante D. Henrique através de um túnel em rampa, que abre por uma porta em arco abatido encimada pelas armas da coroa. Junto a esta porta existe ainda uma pedra com o escudo da dinastia de Aviz.
      • As escavações arqueológicas em curso (1995) neste edifício identificaram e puseram a descoberto um vasto conjunto de estruturas enterradas distribuídas por toda a sua área destacando-se as que estão a permitir reconstituir a organização medieval das Casas da Alfândega e da Moeda bem como os vestígios de uma construção romana de grandes dimensões apresentando pavimentos em mosaico policromo datável do Baixo Império.
      • Estas escavações levaram ao alargamento da zona “non aedificandi”, que antes abrangia apenas o espaço do Arquivo Histórico Municipal do Porto, como podemos em baixo observar.
    • Antes Depois
    • Arquivo histórico Municipal do Porto
      •   O Arquivo Histórico Municipal do Porto foi criado por deliberação camarária de 6 de Novembro de 1980. Herdeiro de um dos mais antigos e ricos cartórios do pais, encontra - se presentemente instalado na tradicional Casa do Infante, em pleno Centro Histórico do Porto.
      • Instituído pela necessidade de rever a política municipal de arquivos, este serviço sucedeu ao extinto Gabinete de Historia da Cidade, que desde 1936 desempenhara uma acção importante de divulgação cultural e de renovação dos estudos portuenses.
      • Hoje faz parte do Departamento de Arquivos, que integra duas Divisões - Arquivo Geral e Arquivo Histórico e a quem compete coordenar a gestão do sistema arquivístico da Câmara Municipal do Porto e zelar pela conservação do seu património documental.
  • Situadas na Rua Infante D. Henrique de fronte para o edifício, encontramos no nosso lado direito edifícios com 4 ou 5 pisos, sendo o rés – do – chão, espaço de actividades comerciais, tais como: bancos, cafés, pequenos espaços comerciais (garrafeiras, quiosque, etc.), e a Igreja de São Nicolau (de estilo misto Clássico e Barroco e com talha do estilo Rocócó). Os edifícios apresentam um aspecto um pouco degradado tendo alguns azulejos (de tom beije, bordeaux e azul). Têm beirais em ferro de cor muito escura tendendo para o preto, tendo sido estes verdes. Alguns apresentam canteiros nos seus beirais. Após uma breve análise, concluímos que a maior parte dos edifícios está com aspecto habitacional. A envolvente da Casa do Infante
  • Já situadas no lado esquerdo, observamos que o panorama não diverge muito. Apresentam – se edifícios com 4 ou 5 andares, alguns com aspecto degradado embora em fase de recuperação e outras em bom estado. Conservam os seus beirais verdes e “pretos”, enfeitados com os seus respectivos canteiros. Não podemos esquecer o prédio de estilo Neoclássico designado por Feitoria Inglesa, constituída por duas fachadas de rés – do – chão e 3 pisos. O rés – do – chão voltado para a Rua do Infante compõe – se por sete arcos que dão para uma galeria exterior. O primeiro e terceiro pisos, têm varandas de ferro e a fachada é rematada por um frontão.
  • De costas para o edifício, do lado esquerdo observamos a parte de trás da Igreja de S. Francisco que ainda preserva o seu estado medieval. Podemos ver também a fachada do Palácio da Bolsa, com características medievais, que nos contempla com 3 e 4 andares, sendo um deles decorado com beirais de ferro pretos. Não podendo esquecer a sua grandiosa escadaria. Além disso, visualizamos o Instituto do Vinho do Porto que se apresenta com 3 andares, tendo no andar nobre nove janelas com varandas de sacada, em ferro forjado sendo as do corpo central de varanda corrida. No fundo da rua observamos casas com 4 ou 5 andares, revestidas a azulejos, tendo a última como seu rés – do – chão uma central de correios.
  • Na Rua Mouzinho da Silveira, existe um edifício completamente abandonado, em vias de remodelação e casas com aspecto degradado constituídas por 4 ou 5 andares com os seus beirais em ferro com aspecto enferrujado e os respectivos rés – do – chão com actividades comerciais que vão desde pequenas lojas alimentícias e vestuário. Construído quase em frente ao Palácio da Bolsa limitado pelas Ruas de Ferreira Borges (a poente) e do Dr.º Sousa Viterbo (a nascente) e pela Praça do Infante D. Henrique (a sul), encontramos o Mercado Ferreira Borges, que nos apresenta um amplo pavilhão feito de ferro fundido, de forma rectangular, de um só piso, assentes numa sólida sapata de granito. Os elementos decorativos tanto no exterior como no interior do Mercado são do tipo clássico e reproduzem motivos vegetais, combinados com ornatos animalistas.
  • Na Praça do infante D. Henrique, podemos encontrar um monumento ao Infante D. Henrique. Composto por uma base geral que assenta no pedestal, quadrada e rematada por escudos com a cruz de Cristo. A estátua faz alegoria a D. Henrique, jovem, vestido de cavaleiro, com o braço direito erguido e apontando para o ria e para o mar, são de bronze. O pedestal é ornamentado com tarjas datadas. Este monumento era rodeado por um belo jardim, nomeadamente o jardim do Infante, que actualmente é – nos apresentado com menos “verde”, tendo como base um estacionamento subterrâneo. Na Rua Alfândega (a poente), presenciamos casas constituídas por 3 e 4 andares com aspecto habitacional e recuperado. Tendo como rés – do – chão actividades comerciais, como cafés.
  • No Largo do Terreiro, na Ribeira, está situada a Capela da Senhora do Ó, que foi construída sobre a Porta da Ribeira, quando esta já tinha perdido a torre denteada de ameias. A fachada principal desta capela tem uma Porta central sobre a qual se abre um nicho com a imagem da Senhora do Ó. Todo este edifício foi alvo de restauração. Na Rua da Reboleira como na Rua da Fonte Taurina, sem ser excepção encontramos casas constituídas por 3 ou 4 andares com o aspecto típico da Ribeira, habitacionais, tendo como rés – do – chão actividades comerciais e nocturnas como: cafés, bares e alguns restaurantes.
  • Na Rua S. João, podemos observar casas constituídas por 3 ou 4 andares, algumas com aspecto degradado e outras em bom estado de conservação. Quase todas possuem beirais. Têm como rés – do – chão actividades comerciais.
  • Freguesia de São Nicolau: A freguesia de São Nicolau, com uma área de 0,21 quilómetros quadrados, ocupa o cento histórico da cidade do Porto, situando-se integralmente na Zona Histórica da Cidade, considerada Património Mundial. O acesso à freguesia faz-se pela Ponte D. Luís e por vários pontos da cidade, uma vez que se situa no coração da mesma. Confronta a freguesia da Vitória, a Norte; com o Rio Douro, a Sul; com a freguesia da Sé, a nascente; e com Miragaia, a poente. População: Número de residentes: Cerca de 3.005 habitantes (Censos 2001) Número de eleitores recenseados: Cerca de 3.228 (Registo do S.T.A.P.E.) Em busca de melhores condições de vida, cerca de 26% da população abandonou a Freguesia e instalou-se noutras freguesias do distrito e na Área Metropolitana do Porto. Ensino: No âmbito da Educação, esta Freguesia mune-se da Escola Pública de Ensino Pré-Primário de São Nicolau (Rua de São Francisco, nº47-3º) e da Escola Pública de Ensino Básico do Primeiro Ciclo n. 0 50 (Calçada do Forno Velho). A cargo da Junta de Freguesia (Rua do Comércio, n. 0 7), dinamiza-se uma Ludoteca, valência que se destina a crianças entre os 6 e os 12 anos (Rua da Reboleira, n. 0 25). Saúde: No âmbito desta área, São Nicolau encontra-se dotada de um Posto Médico (Rua de São Francisco n. 0 43), Clinica Geral, Pediatria, Psicologia, Venerável Ordem Terceira de São Francisco (Rua da Bolsa). Análise da envolvente
  • Bens classificados na ZEP da Casa do Infante
      • Instituto do Vinho do Porto
      • Mercado ferreira Borges
      • Casa do infante
      • Igreja S. Nicolau
      • Igreja de São Francisco
      • Palácio da Bolsa
      • Capela da Senhora do Ó
      • Igreja dos Terceiros
      • Casa da Bolsa do Comércio
      • Restaurante Comercial
      • Feitoria Inglesa
      • Monumento ao Infante
      • Casa – Torre da Reboleira
      • Postigo do Carvão
      • Casa gótica da Reboleira
  • ZEP da Casa do Infante
  • ZEP da Igreja S. Francisco
  • Cruzamento das ZEP's ZEP Casa do Infante ZEP da Igreja S. Francisco
    • Zona “non aedificandi”
      • Igreja S. Francisco
    • Zona “non aedificandi”
      • Casa do Infante
  • Espaços Verdes...   Já não se verifica nenhum espaço verde, devido à construção do parque de estacionamento subterrâneo do Infante. O pouco que podemos ver é uma superfície esverdeada com o famoso Monumento ao Infante.   Acessibilidade....   Este local é facilmente acessível, através de inúmeros autocarros, nomeadamente:   1 – Pr. Almeida Garrett / Matosinhos 23 – Pr. da Batalha / Boavista (Infante) 32 – Av. dos Aliados / St Ovídio 33 – Av. dos Aliados / Coimbrões 49 – Alfândega / Hospital S. João 57 – Pr. Almeida Garrett / P. Madalena 82 – Boavista / Laborim 83 – Av. dos Aliados / Vila D’Este 84 – Boavista / Vilar de Andorinho 88 – Castelo do Queijo / Alfândega 91 – Pr. Almeida Garrett / Valadares Espaços verdes e Acessibilidade
  • Além deste meio de transporte (autocarro), podemos contar com a histórica linha de eléctrico n.º. 18, que opera entre as 6h e as 21horas.   Boa acessibilidade a este local a través de carro, podendo contar com dois parques de estacionamento, sendo um deles subterrâneo na Praça do Infante, na Ribeira. E o outro, o parque de estacionamento da Alfândega.
    • Ao realizarmos este trabalho sobre Zona Especial de Protecção da Casa do Infante, verificámos :
      • Pequenos espaços comerciais,
      • O posto de turismo localizado, o Palácio da Bolsa e o Instituto do Vinho do Porto,
      • Muito trânsito, no espaço que está integrado na Zona Especial de Protecção.
      • Quantidade de autocarros e de automóveis que diariamente circulam nesta zona largam dioxido de carbono suficiente que contribuiu para a degradação dos imóveis envolventes, bem como “o branco do muro do novo parque de estacionamento , que em breve se tornará cinzento”!
      • Os espaços verdes nesta zona já não eram muito visíveis, então agora é que se pode dizer que não são nada visíveis! Com a excepção de um pequeno, mesmo pequeno manto verde envolvendo o monumento ao Infante D. Henrique
      • Para uma cidade, que se intitula como Capital Europeia da Cultura 2001, rica de um bom património não deu grande importância à sinalização desse respectivo património. De facto, no nosso caso não se verifica qualquer indicação da existência da Casa do Infante / Casa da Rua d’Alfândega Velha.
      • Em relação á Zona Especial de Protecção, achamos que engloba o espaço necessário para a protecção do imóvel em questão. Todos os imóveis integrados não levam a uma disparidade visual, sendo eles de grande envergadura.
      • Achamos imperativo o alargamento já feito, da zona “non aedificandi” face ás novas descobertas relacionadas com as escavações feitas na casa do Infante/ Casa da Rua Velha da d’Alfândega.
      • Mais uma vez, como todos os trabalhos do curso de Gestão do Património, aprendemos bastante ao realizar este trabalho.
    Crítica