Direitos Autorais e patentes
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Direitos Autorais e patentes Direitos Autorais e patentes Presentation Transcript

  • Universidade Federal do Espírito Santo Centro de Ciências jurídicas e econômicas Departamento de Ciência da Informação Biblioteconomia Direitos autorais
    • Andrea de Deus Roeldes
    • Alessandra Moraes Padilha
    • Jose de Ribamar Gomes
    • Josué
    • Márcia
    • Marcos
    • Priscila Eveline de Souza
    • Wilselande de Oliveira
  • O que são os direitos autorais?
    • É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte , além de programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.
    • Fonte: http:// www.museu-goeldi.br/institucional/i_prop_direitoautoral.htm
  • O direito autoral se caracteriza por dois aspectos:
    • 1. O moral – que garante ao criador o direito de ter seu nome impresso na divulgação da sua obra e o respeito a integridade desta, alem de garantir os direitos de modificá-la, ou mesmo impedir sua circulação
    • 2. O patrimonial – que regula as relações jurídicas da utilização econômica das obras intelectuais
  • História do Direito autoral no Brasil História do Direito autoral no Brasil
    • Com a independência brasileira e partir das Constituições de 1891, 1934, 1946, 1967 e da Emenda Constitucional de 1969, o direito autoral em nosso País passou a ser expressamente reconhecido.
    • A Emenda Constitucional n.º 1/69 assim determinava: “ Aos autores de obras literárias, artísticas e científicas pertence o direito exclusivo de utilizá-las. Esse direito é transmissível por herança, pelo tempo que a lei fixar”.
    • O Brasil na época colonial . Constituição de 1838
    • No caso dos direitos autorais relativos às obras musicais, foram os próprios compositores que lutaram para a criação de uma normatização para a arrecadação de direitos autorais por execução pública. Perceberam que havia necessidade de se organizarem para serem remunerados pelas suas criações, que eram utilizadas sem permissão, em qualquer local público.
    • No Brasil X as sociedades de defesa de direitos autorais surgiram no início do século XX.
    • Já em 1917, foi fundada a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT, que no início era integrada somente por autores de teatro, mas que com o passar do tempo também permitiu a associação de compositores musicais.
    • Como conseqüência natural, o movimento associativo ampliou-se e logo surgiram outras entidades.
    • 1942 - UBC União Brasileira de Compositores.
    • 1946 - SBACBM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Editores.
    • O que acontece com a pulverização de associações.
    • Em 1973, em razão da promulgação da Lei de Direitos Autorais, Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, surgiu o ECAD.
    • Ressalta-se, portanto, que o escritório central, previsto na lei, é patrimônio dos titulares, patrimônio este administrado pelas associações de titulares. São essas associações que dirigem e administram o ECAD, fixando preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados, e controlam todas as informações cadastrais pertinentes aos titulares, às suas obras musicais e aos seus fonogramas. Estas informações são enviadas ao ECAD, a fim de alimentar seu banco de dados, possibilitando a identificação correta tanto dos titulares como de suas criações.
  •  
    • Chiquinha Gonzaga foi uma das responsáveis no Brasil pelo movimento de defesa dos direitos autorais. Cada vez que suas obras musicais eram executadas nos Teatros, ela considerava ser justo receber uma parcela do que era arrecadado, pois entendia que sua música era tão importante e gerava tanto sucesso quanto o texto apresentado. Foi ela quem fundou a primeira sociedade de autores de obras teatrais no Brasil – a SBAT – Sociedade Brasileira de Autores Teatrais. Mais tarde, foram criadas as associações de direitos autorais musicais
  • O que é patente?
    • Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
    • http://www.inpi.gov.br
  • CARTA PATENTE
    • O deferimento é publicado na RPI
    • O INPI aguarda o pagamento da retribuição com prazo de 60 dias
  • Elaboração de uma patente
    • Definição do objeto ou processo;
    • Ser o mais abrangente possível;
    • Evitar coincidências totais ou parciais;
    • Ter conhecimento da técnica;
    • Levantamento dos pontos de coincidências com o estado da técnica (busca bibliográfica );
  • Preparação de pedido de patente
    • Apresentar os detalhes técnicos de forma a permitir o exame técnico do pedido;
    • Especificar todas as concretizações do objeto que se deseja comercializar e que estejam dentro do escopo do pedido;
  • Relatório descritivo da patente
    • Título;
    • Descrição da matéria motivo da patente
    • Descrição do estado da técnica
    • Definir os objetivos da invenção
    • Relacionar as figuras nos desenhos
    • Descrição detalhada da invenção
  • Sigilo do Pedido Depositado
    • Sigilo do pedido até a publicação.
    • É efetuada a partir de dezoito meses, contados da data do exame ou da prioridade mais antiga, podendo ser antecipada a requerimento do depositante.
    • Findo este prazo, o pedido terá sua publicação notificada na RPI (Revista, semanal, da Propriedade Industrial).
    • É possível requerer antecipação do pedido para o INPI.
    • O exame técnico somente inicia-se depois de sessenta dias contados da publicação do
  • Exame do Pedido de Patente
    • pelo deferimento (concessão da patente);
    • pela elaboração de exigências técnicas para reformulação do pedido, a fim de que o mesmo possa receber a patente requerida (exigências técnicas, com prazo de noventa dias para cumprimento das mesmas, contados da notificação na RPI);
    • informando ao depositante que o pedido não atende aos requisitos para proteção (ciência de parecer, com prazo de noventa dias para manifestação do depositante, contados da notificação na RPI);
    • indeferimento do pedido (o depositante poderá impetrar Recurso, no prazo de sessenta dias da notificação na RPI).
  • COMUNICAÇÃO NA INTERNET
    • O direito à privacidade na comunicação é um direito humano e é essencial para o desenvolvimento humano autodeterminado.
    • Leis e regulamentações que assegurem o direito à privacidade na comunicação, sejam através da internet, telefonia ou outros meios eletrônicos, com exceções apenas em circunstâncias extremas e claramente definidas, e que valham em ambientes privados, públicos e comerciais
  • Leis e regulamentações que assegurem o direito à privacidade na comunicação, sejam através da internet, telefonia ou outros meios eletrônicos, com exceções apenas em circunstâncias extremas e claramente definidas, e que valham em ambientes privados, públicos e comerciais .
  • Leis para controlar SPAM ( mensagens comerciais de correio eletrônico não solicitadas) e impedi – lo de inibir a capacidade geral de interação na internet.
  • GARANTIA DO CUMPRIMENTO DE TAIS LEIS Leis de modo transparente, não partidário e pró – ativo,inclusive contra violações praticadas pelos Estados, e com o direito de revisão quando direitos tiverem sido violados.
  • AUSÊNCIA DE CENSURA ELETRÔNICA O direito de transmitir informação eletrônica sem censura ou controle por parte de agentes do Estado, judiciais , comerciais, empregadores ou outrem.
  • Leis de proteção contra censura na internet ou outros meios de publicação eletrônica, seja através de filtros, sites prescritos, sanções contra provedores de acesso ou conteúdo e a responsabilização do provedores por conteúdo hospedado.
  • Direito autoral x Internet
  • Direito moral
    • Originalidade
    • Territorialidade
    • Prazo
    • Autorização
    • Limitações
    • Titularidade
    • Independência
  • Direito Moral
    • Suporte físico
            • Obras intelectuais
            • Copias
            • Título de publicações
            • Autoria
    • Registro da obra
            • Direito do autor
            • Direito moral do autor
  • Direito Patrimonial
    • Publicações
    • Direito a remuneração
    • Permissões legais
    • Transferência de direito
  • Direito autoral e Internet
    • Cópias
    • Sons e imagens
    • Fotografias e ilustrações
    • Textos literários
    • Audiovisuais
    • Lojas e sítios virtuais
    • Bases de dados / Programas de computadores
  • Registro das obras
    • Meio físico
          • Livros
          • Sons e Imagens
          • Fotografias e Ilustrações
          • Audiovisuais
    • Meio virtual
          • Copyright
          • Copyleft
          • Creative Commos
  • Direitos autorais e software livre
  • O que é software livre? É o software que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição. A forma usual de um software ser distribuído livremente é sendo acompanhado por uma licença de software livre (como a GPL ou a BSD), e com a disponibilização do seu código-fonte. Fonte:http://br-linux.org/faq-softwarelivre /
    • "Software Livre" é"Liberdade de Expressão", não é "Cerveja Grátis”.
    • Software Livre não Significa, “não-comercial“.
  •  
  • As 4 liberdades básicas associadas ao software livre são :
    • A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0)
    • A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade nº 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
    • - A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2).
      • A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade nº 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade
  • Vantagens da utilização de software livre
    • Liberdade
    • Baixo custo
    • Segurança
    • Comunidade de suporte ativa
  • Desvantagens
    • Em relação ao Linux, muitos programas e jogos só rodam no sistema operacional Windows
  • Software reconhecidos no mercado
    • Gnuteca
    • Apache
    • Scribus
    • Gimp
    • Mozilla Firefox
    • OpenOffice.org Writer
    • Gaim
    • Orbit
    • Mapas conceituais/mentais:CmapTools
    • WinFF
    • Skype
    • Celestia
  •  
  • Licença Pública Geral do GNU
    • Visa garantir sua liberdade de compartilhar e modificar softwares livres para assegurar que o software seja livre para todos os seus usuários.
    Protege seus direitos através de dois passos: (1) estabelecendo direitos autorais sobre o software e (2) concedendo a você esta licença, que dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software
    • Qualquer um que distribui o software, com ou sem modificações, tem que passar adiante a liberdade de copiar e modificar novamente o programa
    • Poderá fazer-se cópias idênticas do código-fonte do Programa ao recebê-lo e distribui-las, em qualquer mídia ou meio, desde que publique, de forma ostensiva e adequada, em cada cópia, um aviso de direitos autorais (ou copyright) apropriado e uma notificação sobre a exoneração
    • Você poderá cobrar um valor pelo ato físico de transferir uma cópia, e você pode oferecer, se quiser, a proteção de uma garantia em troca de um valor .
    Cada vez que você redistribuir o Programa (ou obra baseada no Programa), o receptor receberá, automaticamente, uma licença do licenciante original, para copiar, distribuir ou modificar o Programa, sujeito a estes termos e condições.
    • Você não poderá impor quaisquer restrições adicionais ao exercício, pelos receptores, dos direitos concedidos por este instrumento. Você não tem responsabilidade de promover o cumprimento por parte de terceiros desta licença