Alerj - Relatório Anual 2011
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Alerj - Relatório Anual 2011

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encerrou o ano legislativo de 2011 nesta terça-feira (20/12), considerado pelos deputados como um dos mais produtivos do Parlamento fluminense. O relatório......

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encerrou o ano legislativo de 2011 nesta terça-feira (20/12), considerado pelos deputados como um dos mais produtivos do Parlamento fluminense. O relatório de atividades, que foi lido pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Graça Matos (PMDB), mostra números como o recorde de mensagens do Poder Executivo aprovadas – 71 ao todo - e o total de 317 proposições aprovadas em 114 sessões ordinárias e 5 sessões extraordinárias e enviadas à sanção do governador. A criação do Departamento de Cultura também teve destaque no encerramento. Ao todo foram realizadas cinco exposições, no ano de estreia do Palácio Tiradentes no roteiro cultural do Rio.

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  • 1. RESUMO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE 2011 APRESENTAÇÃO Venho a esta tribuna apresentar o relatório das atividadesrealizadas pelas diretorias – além de órgãos e departamentossubordinados – da Assembleia Legislativa do Estado do Rio deJaneiro (ALERJ) ao longo deste ano. O objetivo é dar clareza àsações executadas. O documento é um resumo da 1ª SessãoLegislativa da 10ª Legislatura. Nos últimos anos, a ALERJ,através de uma gestão responsável e austera, vem ampliando suapolítica de transparência, promovendo iniciativas de apoio asegmentos do poder público e da sociedade em geral. Fazendouso das suas ferramentas de comunicação, também veminformando a população de forma eficaz sobre os acontecimentosdesta Casa, dando mais visibilidade às ações parlamentares. O relatório será apresentado na seguinte ordem: 1) ATIVIDADE LEGISLATIVA 2) COMUNICAÇÃO/CULTURA 3) TV ALERJ 4) ATIVIDADE DAS COMISSÕES 5) FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 6) ESCOLA DO LEGISLATIVO 7) GESTÃO ADMINISTRATIVA 8) ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA 9) DIREÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO 10) APOIO JURÍDICO 11) DECLARAÇÕES FINAIS1. ATIVIDADE LEGISLATIVA Foram encaminhadas à ALERJ em 2011, 81 mensagens,sendo 71 de autoria do Poder Executivo, seis do Poder Judiciárioe quatro do Ministério Público. Pelos deputados, foram
  • 2. apresentados 23 Propostas de Emenda à Constituição Estadual,dez Projetos de Lei Complementar, 1.123 Projetos de Lei, 542Projetos de Resolução, 143 Indicações Legislativas, 1.203Indicações Simples, 173 Requerimentos Numerados, 74Requerimentos de Informações, 203 Requerimentos sem número,784 Moções e 1.025 Ofícios relacionados aos maios variadosassuntos. Dos 317 autógrafos oriundos dos Projetos de Lei aprovadospela Casa e elevados à sanção governamental, 46 receberam vetostotais e 26, vetos parciais. Em relação às Proposições apresentadas, vale sempredestacar que todas constam com seu texto integral e relatóriopormenorizado de tramitação no sistema informatizado da Casa,que é replicado para a internet, proporcionando ao públicointeressado acesso fácil e completo à produção legislativa doParlamento Fluminense. Quanto aos Diplomas Legais sancionados ou promulgados,contabilizou-se um total de 245 Leis Ordinárias – dentre essas 21foram promulgadas pela ALERJ após rejeição de veto –, quatroDecretos Legislativos e 372 Resoluções. A Mesa Diretora realizou 16 reuniões. Desses encontros,confeccionaram-se e publicaram-se 238 despachos apostos aosProcessos Administrativos apreciados, 27 Editais e 23 AtosNormativos, além de 4.988 Atos Específicos relativos anomeações e exonerações de cargos comissionados. Foramrealizadas ainda em Plenário, 114 Sessões Ordinárias e cincoExtraordinárias Deliberativas. Em todas elas, os parlamentaresreceberam os avulsos das matérias discutidas e votadas.2. COMUNICAÇÃO/CULTURA O ano de 2011 foi especial para a Comunicação Social, que,em abril, ganhou seu Departamento de Cultura. O objetivo do
  • 3. novo órgão é promover atividades gratuitas e inserir o PalácioTiradentes no corredor cultural do Centro do Rio. Para isso, foramrealizadas cinco exposições – com temas como fotografia,pintura, escultura e objeto –, que receberam 19 mil visitantes. Já aexposição permanente “Lugar de Memória do ParlamentoBrasileiro” recebeu um público de 38.780 pessoas. O órgãotambém estabeleceu parcerias com a CEG, Firjan, Secretaria deEstado de Desenvolvimento Econômico e Centro de Informaçãodas Nações Unidas (Unic-RIO). A Comunicação Social, por sua vez, adquiriu notebooks,internet móvel, máquinas fotográficas e teve sua estrutura físicaremodelada, graças à aquisição de computadores e novomobiliário. Tudo isso contribuiu para dar mais agilidade natransmissão de informações para as redações, ajudando a ganharmais espaço na divulgação do trabalho dos parlamentares. A Rádio ALERJ também começou a crescer e passou a termais visibilidade. Hoje, ela conta com uma equipe, umaprogramação e vinhetas. Em breve, ela estará em ondas abertas,após importante convênio firmado com a Rádio Roquete Pinto. Pensando no compromisso que a Casa tem com aacessibilidade e a inclusão social, o JORNAL DA ALERJ, que équinzenal, ganhou uma versão audiodescritiva. Ela é postada nosite e enviada para grupos de apoio a pessoas com deficiênciavisual. Mas não é só. As campanhas publicitárias tiveram um saldopositivo. Além de criar a nova identidade visual – inspirada nacúpula do Palácio Tiradentes –, foram feitas campanhas deconscientização sobre o crack, o direito do idoso, a preservaçãoambiental e o turismo na Região Serrana, atingida pelas chuvas dejaneiro. Por fim, foi criado um curso de media training para osparlamentares, que são os principais porta-vozes da instituição.Nesses encontros, fala-se sobre os conceitos da notícia e qual a
  • 4. melhor forma de se relacionar com os profissionais da imprensa,apresentando dicas e observações individuais. A atividade éencerrada com o deputado participando de uma entrevistasimulada, cujo objetivo é fixar o conteúdo transmitido.3. TV ALERJ Voltada para veiculação dos trabalhos parlamentares, a TVALERJ exibe 24 horas de programação pelo satélite B4(atingindo oito milhões de parabólicas pelo País), está na NET(chegando a cerca de 20 municípios do estado) e disponibilizatoda a sua programação pelo site www.tvalerj.tv (com transmissãoao vivo). O site, aliás, alcançou a marca de mais de seis milhõesde acessos, sendo pouco mais de três milhões só este ano. Porisso, tornou-se um canal alternativo para divulgar as ações doParlamento junto a um número maior de cidadãos. A produção da emissora também aumentou em 30% em2011. Nos últimos 11 meses, foram realizadas 1.961 produções,entre gravações e transmissões. Além da grade jáexistente, houve programas especiais sobre o Parlamento Juvenile os bastidores do Carnaval carioca. Também teve início este anoa gravação do programa “Palavra de Presidente”, com aparticipação do deputado Paulo Melo e convidados. Além de manter parcerias com outras instituiçõesenvolvendo transmissões – Academia Brasileira de Letras,Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio, CanalSaúde da Fiocruz, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal SuperiorEleitoral, TV Senado, TV Câmara Federal, TV Câmara Rio, Uerje UniRio –, foi assinado um convênio com o Tribunal de Contasdo Estado para produção de programa na TV ALERJ.4. ATIVIDADES DAS COMISSÕES
  • 5. A ALERJ possui 36 comissões permanentes que, em 2011,realizaram 152 audiências públicas, 391 reuniões deliberativas eapreciaram 1.615 proposições legislativas. O serviço 0800 das comissões dascomissões recebeu 12.042 ligações. Em maio, o DisqueSegurança Alimentar migrou para o Alô-ALERJ. O campeão deatendimento foi o Disque Idoso, com 7.263 ligações, seguido peloDisque Direito do Trabalho (1.555) e o Disque Criança (1.219).Também foram acionados o Disque Direito da Mulher (975),Disque Educação (543), Disque Direitos Humanos (273), DisqueSegurança Alimentar (150) e Disque Saneamento Ambiental (64). A Comissão de Defesa do Consumidor realizou 25.529atendimentos entre novembro de 2010 e outubro de 2011. Destetotal, 18.066 reclamações foram solucionadas – ou seja, mais de75% dos casos. Outras 5.742 reivindicações estão em andamento Também foram criadas dez Comissões Especiais, cincoComissões Parlamentares de Inquérito e uma Comissão deRepresentação. Juntas, elas realizaram 95 reuniões ordinárias, 14audiência públicas e 23 visitas técnicas em dez municípios doEstado do Rio de Janeiro.5. FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DOESTADO DO RIO JORNALISTA ROBERTO MARINHO Energia, logística, sustentabilidade e desenvolvimentoagrário e industrial são assuntos que mobilizam o Fórum, que,este ano, foi ampliado, chegando a 33 organizações da sociedadecivil e universidades. Ao longo de 2011 foram realizados 11eventos: seis no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, três noAuditório Senador Nelson Carneiro, um no Saguão GetúlioVargas e outro em Teresópolis. Um dos desafios do Fórum foi se aproximar das comissõespermanentes da Alerj, visando a integrar ações sugeridas pelos
  • 6. grupos temáticos de forma a somar esforços e construir soluçõesconjuntas. Parcerias com as comissões de Defesa da Criança, doAdolescente e do Idoso e de Turismo, por exemplo, geraramdebates sobre a exploração sexual de crianças e também sobreo adolescente no turismo. Também entrou em debate arecuperação econômica da Região Serrana, após a tragédiade janeiro. Para ampliar a divulgação e as discussões sobre odesenvolvimento econômico no estado, o Fórum deucontinuidade ao programa de TV “Rio em Foco”. Foramproduzidos 26 programas inéditos, com temas como esporte,engenharia, aquicultura, mobilidade urbana, indústrias hoteleira enáutica, economia criativa, designer, pecuária de corte, microe pequenas empresas, entre outros. Foram realizadas ainda 41 reuniões para desenvolverprojetos, ouvir especialistas e discutir a forma de participação doPoder Legislativo no desenvolvimento econômico doestado. Foram destaques ainda as discussões sobre a Rio+Design,a formulação de propostas ao Parlamento e a criação da décimacâmara setorial para tratar do tema economia criativa.6. ESCOLA DO LEGISLATIVO Com a missão de contribuir para o aperfeiçoamento daprática e da teoria legislativa através da formação de quadrostécnicos para o Parlamento, a Escola do Legislativo do Rio deJaneiro (Elerj) completou dez anos de fundação em 2011. Criadaem 30 de agosto de 2001, através da resolução 666/01,a escola promove desde a educaço fundamental de jovens e ãadultos até cursos de pós-graduação, passando por treinamentosde curta duração e formação teórica em assuntos legislativos. Sóeste ano foram qualificadas duas mil pessoas. Além de consolidar as atividades já tradicionalmentedesenvolvidas, a escola bateu recorde em número de cursos
  • 7. realizados, alunos inscritos e atividades desenvolvidas. Destacam-se os cursos de curta duração – num total de 25 –, a realização deparcerias institucionais – tais como as da Escola de Magistraturado Rio, da Faetec e do Sesi, que viabilizaram a realização decurso sem custos –, e na ampliação de convênios comuniversidades. Entre os cursos, por exemplo, estão as aulas deinglês e de libras. Na pós-graduação, através do MBA de Inovação em GestãoPública, foi garantido o alto nível de qualidade dasespecializações. Houve ampliação das atividades da Escola, querealizou quatro seminários com a participação de CâmarasMunicipais do estado. A Educação de Jovens e Alunos (EJA)fortaleceu o papel social e educacional da Elerj e o Pré-Vestibular Social consolidou a parceria com a FundaçãoCECIERJ. Por fim, a participação de acadêmicos e de órgãosgovernamentais nos debates da escola reforçaram a imagem dainstituição como um espaço de reflexão e de conhecimento dosassuntos legislativos.7. GESTÃO ADMINISTRATIVA A Subdiretoria Geral de Informática é um dos principaisinstrumentos de modernização do sistema administrativo daALERJ. Ele é subdividido nos seguintessetores: Desenvolvimento, Painel de Votação Eletrônica, Rede deDados e Operações, Help Desk, Alô-ALERJ e Quiosques daCidadania. Para qualificá-los ainda mais, foram feitos avançossignificativos na atualização dos profissionais que compõem oDesenvolvimento. Introduziram-se programas de capacitaçãotecnológica e apoio de consultoria para assistência nodesenvolvimento de sistemas envolvendo a nova plataforma detecnologia adquirida. Foram encomendados os seguintessistemas:
  • 8. - Acompanhamento dos funcionários da Segurança; - Disque-Criança; - Para dar publicidade e solicitar cotações de matérias de consumo; - Para dar publicidade e permitir que empresas se cadastrem e obtenham informações sobre as licitações em andamento e seus resultados; - Para agendamento de visitas e tarefas do Gabinete da Presidência; Em janeiro, foi instalado definitivamente o novo Painelde Votação. O sistema funciona com a presença do parlamentaratravés do terminal eletrônico de entrada com senha ebiometria. Pelo setor de Rede de Dados e Operações, aInformática recebeu e enviou 2,7 bilhões de mensagens pelainternet. Isso foi possível graças às melhorias em infraestrutura:migração do Lotus Note 6.0 para o 8.5; aquisição e instalação de420 novos equipamentos; e instalação e aluguel de 125 notebookspara os gabinetes e departamentos, com minimodens para acessoà internet. O Help Desk atendeu a 7.447 chamados; o Alô-ALERJrecebeu 82.497 ligações; o serviço webchat de atendimentoonline recebeu 3.339 conexões/acessos; e os Quiosques daCidadania – com informações sobre a história do PalácioTiradentes e dos deputados – foram acessados por mais de ummilhão de pessoas. A Comissão de Licitações realizou 71 licitações atésetembro, distribuídas nas modalidades convite, concorrência,tomada e pregão presencial. Desse total, 43 processos forampregões, o que gerou uma economia de 25% do total dos valoresestimado para cada processo, que foi da ordem de R$10.846.009,22. Ou seja, houve uma redução de R$ 2.764.099,98.Seis processos ainda estão em andamento. A Subdiretoria Geral de Administração, além de fiscalizar egerir contratos, fazer a reestruturação e qualificação de pessoal erealizar intervenções nos espaços da Alerj, elaborou, com a
  • 9. Comunicação Social, a Campanha Antifumo; criou, em parceriacom a Informática, o sistema de gerenciamento eletrônico dedocumentos – para dar transparência e celeridade àspráticas administrativas –; e desenvolveu o programa deeficiência energética da Casa.8. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA A Subdiretoria Geral de Finanças é a responsável peloacompanhamento e análise da execução orçamentária da Casa.Estão atrelados ao órgão os departamentos Financeiro, deContabilidade, de Planos e Orçamento e de Preparo dePagamento. Somados os custeios, os gastos com pessoal, encargossociais e investimentos, a despesa da Casa no exercício de 2011foi da ordem de R$ 426.625.852,21. Coube à Subdiretoria, entre outras tarefas, controlar eorientar as atividades relacionadas com os sistemas deadministração orçamentária e financeira, contabilidade emovimentação de crédito; registrar créditos e asalterações orçamentárias; e coordenar e dirigir as atividadesrelativas à elaboração e execução orçamentária. Coube à Contabilidade, entre outras tarefas, elaborarrelatórios contábeis, processos de prestação de contas dosordenadores de despesas e quadros quadrimestrais dos limites daLei de Responsabilidade Fiscal. Coube ao Financeiro, entre outras tarefas, executar medidasrelacionadas com o cronograma de desembolso; manter atualizadoo cadastro e a identificação dos habilitados a recebimentos; emanter arquivadas as cópias de todos os documentos de crédito edébito, encaminhando à Coordenação de Contabilidade osoriginais, juntamente com os processos ou boletins diários. Coube ao Departamento de Plano e Orçamento, entre outrastarefas, elaborar as propostas de orçamento anual e plurianual de
  • 10. investimentos da Casa, providenciar expedientes visando aalterações do orçamento analítico e manter o acompanhamento daexecução do orçamento. Coube ao Departamento de Preparo e Pagamento, entreoutras tarefas, calcular para crédito e/ou débitos gerados pelosprocessos devidamente autorizados (funcionários ativos, inativos,comissionados e requisitados); elaborar e distribuir as declaraçõesdos rendimentos anuais para efeito de imposto de renda; eelaborar e distribuir os contracheques por lotação funcional.9. DIREÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO Com o apoio e a atuação dos departamentos de RecursosHumanos, Finanças, Administração, Informática, AssuntosLegislativos, Elerj, Comunicação Social e TV ALERJ, sob aorientação e supervisão da Diretoria-Geral, bem como também daSecretaria-Geral da Mesa Diretora, dos Gabinetes da Presidência,do Cerimonial, da Primeira Secretaria e da Procuradoria-Geral, foi possível pautar o trabalho da Casa com zelo esegurança. Dentro da responsabilidade e da atribuição de cada setor,foram executadas ações para que nada faltasse aos parlamentarese ao bom desempenho administrativo superior. Entre elas estão: - Sessões Solenes regimentais – num total de 88 – com inúmeras finalidades; - Eventos cuja participação do Cerimonial, da Portaria, da Segurança e outros setores envolvidos foram fundamentais; - Manutenção dos departamentos pela Divisão de Oficina; - Manutenção das frotas de veículos pelo Departamento de Transporte, que também lançou dois programas de capacitação e qualificação profissional: um para adulto e outro para jovens de baixa renda; - Organização dos bens patrimoniais;
  • 11. - Trabalho da Biblioteca, como a higienização, conservação, microfilmagem, digitalização e restauração do acervo bibliográfico, além do estreitamento de relações com a Elerj; - Programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional através de estágios supervisionados de estudantes dos níveis médio e superior nas áreas humanas, exatas e biomédica; - Atendimento médico e psicológico, num total de 16.288, e odontológico, que realizou 1.596 consultas10. APOIO JURÍDICO Objetivando dinamizar os processos, com vistas à adoção deprovidências imediatas em relação às ações judiciais, aProcuradoria-Geral, através do seu corpo técnico, manteve umpermanente acompanhamento dos feitos em curso nos tribunais. O órgão representou a Casa em sete mandados de segurança,seis ações diretas de inconstitucionalidade, oito representações deinconstitucionalidade, uma ação civil pública e inúmeros outrostipos de processos, além dos feitos de anos anteriores que nãotransitaram em julgado até a presente data. A atuação da Procuradoria, por outro lado, não se restringiuà representação da ALERJ perante os órgãos judiciais e à emissãode pareceres internos. Ela também assessorou os membros dasComissões Parlamentares de Inquérito na realização de seustrabalhos, mediante exame de questões jurídicas ou até mesmoatravés da propositura de ação judicial.12. DECLARAÇÕES FINAIS Agradecemos a todos os diretores, à Procuradoria-Geral, àSecretaria-Geral da Mesa Diretora, à Chefia de Gabinete e a cadafuncionário e órgãos não mencionados desta Casa que
  • 12. permitiram não só executar toda rotina funcional, mastambém realizar ações que julgamos de maior interesse: - Modernização do sistema administrativo; - Reforma, projetos de obras e manutenção dos palácios Tiradentes e XXIII de Julho, do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola, do estacionamento Albamar e da garagem de São Cristóvão; - Recadastramento dos funcionários realizados pelo RH, que registrou a instrução de 10 mil processos administrativos, originados por servidores e ex-servidores, parlamentares e ex-parlamentares, pensionistas e órgão externos; - Atendimento a 1.800 novos servidores comissionados e 160 requisitados; - Atendimento e orientação aos novos parlamentares que assumiram mandato no início da atual legislatura, quanto aos procedimentos administrativos relacionados à gestão de pessoal. Essas foram, em síntese, as atividades realizadas pelasdiretorias desta Casa. Desde já, desejo a todos um Feliz Natal eum ótimo Ano Novo. Muito Obrigado.