Propostas candidatos a prefeito apresentada pela APREMAVI

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Proposta apresentada pela apremavi aosd candidatos a prefeito

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  • 1. PLATAFORMA AMBIENTAL AOS MUNICÍPIOS Prefeitos e Vereadores 2012
  • 2. A APREMAVI A missão da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) é a defesa,preservação e recuperação do meio ambiente e dos valores culturais, buscando a qualidade de vida na MataAtlântica e em outros Biomas. Suas principais ações estão relacionadas com a produção de mudas nativas,recuperação de áreas degradadas e matas ciliares, enriquecimento de florestas secundárias, educaçãoambiental e capacitação, produção de materiais, denúncias e intercâmbios. Nos últimos anos a paisagem do Vale do Itajaí e de Santa Catarina mudou para melhor. As florestasaumentaram e ficaram mais verdes, animais reapareceram, rios estão menos poluídos, menos lixo nas ruas etodos já falam da importância de conservar e recuperar o meio ambiente. Muitas pessoas e instituições têm trabalhado para isso. Destacamos o papel da Apremavi nessatransformação da realidade, afinal, no dia 09 de julho de 2012 a associação completou 25 anos dededicação exclusiva à causa ambiental. A Apremavi é uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e sem fins lucrativos,que não distribui quaisquer dividendos ou resultados a seus associados ou dirigentes, investindo todos osrecursos gerados na conservação e recuperação do meio ambiente, sempre procurando melhorar aqualidade de vida da população. Todo o trabalho realizado ao longo destes 25 anos trouxe amadurecimento e mais responsabilidadespara com o futuro e, só foi possível, graças às parcerias com governos, empresas, ONGs, fundações,associados e colaboradores. É importante reconhecer os esforços que já vem sendo feitos no cuidado com o meio ambiente, masainda há muitos desafios a serem superados para alcançarmos um desenvolvimento verdadeiramentesustentável, onde todos os limites da natureza e dos recursos naturais são respeitados. Destacamos aqui aimportância dos compromissos assumidos por nossos governantes com as questões ambientais. Nestesentido, a Apremavi apresenta a Plataforma Ambiental aos Municípios, para as eleições de 2012,buscando a adesão e o comprometimento de todos os candidatos.
  • 3. Art.225 da Constituição Federal“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial àsadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lopara as presentes e futuras gerações.”Plataforma Ambiental elaborada pela Apremavi aos candidatos a Prefeitos e Vereadores dosMunicípios do Alto Vale do Itajaí e outras regiões de Santa Catarina:Política de planejamento e ordenamento territorial1. Elaborar estudo e diagnóstico técnico-científico geológico, ambiental e social do município, em vista deordenar seu crescimento e prevenir desastres ambientais;2. Classificar as áreas com ocupação consolidada, segundo suas aptidões, a fim de subsidiar medidascorretivas e/ou minimizadoras de impactos e riscos;Políticas Públicas3. Reavaliar o Plano Diretor e outras leis correlatas em vista do estudo e diagnóstico sugerido, à luz doEstatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001) e da Lei 11428/06, promovendo amplo debate com toda acomunidade, reavaliando parâmetros urbanísticos e disciplinando a exploração, o parcelamento e uso dossolos;3.1 Criar leis que condicionem eventuais mudanças, a um igual processo de discussão participativa, porárea/região afetada direta ou indiretamente;4. Transformar a atual Divisão de Meio Ambiente em Secretaria, ou Fundação de Meio Ambiente,garantindo-lhe aporte de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos para o pleno desempenhodas funções, garantindo a transversalidade com as demais secretarias, nas questões que afetem direta ouindiretamente o meio ambiente;5. Reavaliar as representações nos Conselhos Municipais, garantindo efetiva e equânime representação dapopulação (áreas técnicas, acadêmicas e sociedade civil...);Prevenção de riscos de enchentes e deslizamentos6. Criar programa para realocação das edificações localizadas em Áreas de Preservação Permanente e derisco, para áreas seguras e adequadas;7. Instituir o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, cfe. Lei 11428-06, emparceria com Instituições Acadêmicas e da Sociedade Civil;8. Implantar um consistente plano de recuperação, com espécies nativas, de áreas degradadas,principalmente matas ciliares, encostas e topos de morros, corrigindo e prevenindo problemas com erosãodo solo, assoreamento e deslizamentos;Ampliação de áreas verdes9. Implantar projetos de urbanização e paisagismo das vias públicas, praças e passeios, garantindoacessibilidade, conforto, segurança e qualidade de vida da população;
  • 4. 10. Criar praças, áreas verdes e de lazer, arborizadas com espécies nativas, em todas as comunidades;11. Criar Unidades de Conservação Municipal, observando o aspecto de relevância ambiental, objetivandoalcançar o índice mínimo de 10% da área do município em Unidades de Conservação, conformerecomendação da ONU e compromisso assumido pelo nosso país;Saneamento básico12. Investir fortemente no saneamento básico, fazendo com que as novas edificações cumpram asexigências de tratamento dos dejetos e efluentes, resolvendo também o passivo das edificações antigas,criando, para isso, programas e incentivos, e fixando prazos para a regularização;13. Incentivar edificações de menor impacto ambiental que racionalizem o uso de materiais e otimizem ouso da luz natural, do calor solar, do armazenamento e aproveitamento da água das chuvas, a menorimpermeabilização do solo, e outras técnicas que reduzam o consumo de energia e materiais;Coleta e destinação adequada do lixo14. Criar legislação própria e implementar programa de coleta, destinação adequada e reaproveitamento derestos de construções e demolições, com fiscalização que garanta o seu cumprimento;15. Ampliar o programa de coleta seletiva de lixo, combinando-o com um trabalho intensivo de educação edivulgação e com legislação que incentive a sua prática;16. Organizar os coletores de materiais recicláveis, proporcionando agregar valores ao seu trabalho,oportunizando sua profissionalização e direitos sociais às suas famílias;17. Prover as vias e espaços públicos de lixeiras, disciplinar e fazer cumprir regras para instalação nasresidências e condomínios, não permitindo que elas obstruam o passeio público;Fiscalização ativa e efetiva18. Implantar estrutura de fiscalização intensiva, aplicando a legislação ambiental nos empreendimentos deextração mineral e coibindo loteamentos irregulares, construções clandestinas, aterros irregulares eintervenções inadequadas em áreas de risco e de preservação permanente;19. Exigir dos empreendimentos, o cumprimento da legislação ambiental, coibindo ações poluidoras do solo,água, ar, visual e sonora, garantindo o bem estar da coletividade;20. Fiscalizar a adequada manutenção dos passeios e limpeza dos terrenos baldios no perímetro urbano,garantindo acessibilidade e segurança para os transeuntes, a eliminação de focos de doenças e o bomaspecto visual da cidade;21. Disciplinar a ocupação de passeios e vias públicas com tapumes e materiais, quando da execução deobras particulares ou públicas, garantindo a acessibilidade e a segurança dos cidadãos, particularmentepedestres e ciclistas.22. Reavaliar o sistema de trânsito buscando alternativas para a melhoria da mobilidade e segurança daspessoas, priorizando os meios de menor impacto ambiental;
  • 5. Adequação ambiental das propriedades rurais23. Criar programas de apoio e leis de incentivo à atividade rural com o objetivo do cumprimento dalegislação e favorecimento à sustentabilidade ambiental e econômica, com apoio técnico e logístico para oplanejamento das propriedades, conforme projetos já em andamento na AMAVI;24. Incentivar a agricultura orgânica e os empreendimentos de turismo rural sustentado, profissionalizandoas pessoas envolvidas e agregando valores aos seus produtos e serviços, favorecidos que somos pela nossabela e rica paisagem natural e pelos valores culturais de nosso povo;25. Apoiar, junto com a AMAVI, a implementação do cadastro ambiental rural;Educação Ambiental26. Capacitar os professores municipais, para que liderem um profundo trabalho educativo na áreaambiental, capaz de criar nova cultura de respeito, convivência e cuidado com a natureza. Rio do Sul (SC), Julho de 2012 www.apremavi.org.br info@apremavi.org.br (47) 3521-0326Adesão à Plataforma Ambiental aos Municípios – Prefeitos e Vereadores 2012Concordo com a Plataforma Ambiental apresentada, comprometendo-me com a sua implementação casoseja eleito(a):Nome do CandidatoCargoMunicípioDataAssinatura