Lei 11.638, 07

5,174 views

Published on

Lei 11.638, 07

  1. 1. Alterações da Lei 11.638/07 Finalidade -> Convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais
  2. 2. Alterações da Lei 11.638/07 <ul><li>Tornou a DFC obrigatória para a companhia fechada com PL ≥ R$ 2 milhões e para a companhia aberta </li></ul><ul><li>Tornou a DVA obrigatória para a companhia aberta </li></ul>
  3. 3. Alterações da Lei 11.638/07 <ul><li>Criou o subgrupo intangível (bens incorpóreos) </li></ul><ul><li>Imobilizado -> apenas bens corpóreos </li></ul>
  4. 4. Alterações da Lei 11.638/07 <ul><li>Extinguiu as seguintes reservas de capital: </li></ul><ul><ul><li>Prêmio recebido na emissão de debêntures (agora integrante do PNC, até que seja apropriado ao resultado). </li></ul></ul><ul><ul><li>doações e subvenções para investimento (resultado). </li></ul></ul>
  5. 5. Alterações da Lei 11.638/07 <ul><li>Criou os ajustes de avaliação patrimonial (contrapartida de aumentos e diminuições dos valores de elementos do ativo e do passivo nos casos previstos na Lei das S/A ou em normas da CVM), em substituição à reavaliação, que foi extinta </li></ul>
  6. 6. Alterações da Lei 11.638/07 Resultado Custo de aquisição (valor original, correção monetária, PDD) Não derivativos Têm valores fixos ou determinados. Não são cotados em mercado ativo Empréstimos e recebíveis Resultado Valor justo ( fair value ) Derivativos (em regra) Alienação já autorizada Destinados à negociação (imediata) Resultado Custo de aquisição (valor original, correção monetária, PDD) Não derivativos Têm valores fixos ou determináveis e vencimentos definidos. Há capacidade financeira de mantê-los até o vencimento Mantidos até o vencimento Ajuste de avaliação patrimonial Valor justo ( fair value ) Não derivativos Alienação ainda não autorizada Disponíveis para a venda (futura) Contrapartida Critérios de Avaliação Classe Característica Instrumentos Financeiros Modificou os critérios de avaliação das aplicações em instrumentos financeiros (art. 183) Classificação segundo a CVM
  7. 7. Alterações na Lei 11.638/07 Resultado Custo de aquisição Ativo circulante Destinada à negociação imediata Ajustes de avaliação patrimonial Valor justo Ativo circulante Disponível para a venda futura Não Circulante investimentos ou resultado MEP ou método do custo Não Circulante investimentos Permanente (sem a intenção de alienar no curto prazo) Contrapartida Critérios de Avaliação Classificação Espécie de Participação Participações em outras sociedades (ações e cotas)
  8. 8. Alterações na Lei 11.638/07 <ul><li>Criou o ajuste a valor presente de elementos do ARLP e do PNC: </li></ul><ul><li>ARLP </li></ul><ul><li>Contas a Receber </li></ul><ul><li>( – ) Provisão para Ajuste a Valor Presente </li></ul><ul><li>Valor Presente </li></ul><ul><li>Os elementos de curto prazo serão ajustados quando houver efeito relevante </li></ul>
  9. 9. Alterações na Lei 11.638/07 <ul><li>Criou o teste de recuperabilidade – impairment (art. 183, §3º): </li></ul><ul><li>Valor Recuperável < Valor Contábil -> Provisão para perdas </li></ul><ul><li>Valor Recuperável -> o maior entre o valor líquido de venda e o valor em uso (valor presente de fluxos de caixa futuros estimados) </li></ul>
  10. 10. Alterações na Lei 11.638/07 <ul><li>Criou a reserva de incentivos fiscais, constituída com base na parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório </li></ul>
  11. 11. Alterações na Lei 11.638/07 <ul><li>Tornou obrigatórias para as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei das S/A sobre: </li></ul><ul><li>1 - escrituração contábil; </li></ul><ul><li>2 - elaboração de demonstrações financeiras; </li></ul><ul><li>3 - obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM. </li></ul><ul><li>Considera-se de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões </li></ul>
  12. 12. Alterações na Lei 11.638/07 <ul><li>CVM -> Deve observar padrões internacionais de contabilidade </li></ul><ul><li>Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) -> Normas que consideram a necessidade de convergência da Contabilidade brasileira aos padrões internacionais </li></ul><ul><li>Fundamentação legal: </li></ul><ul><li>Lei nº 11.638/07: </li></ul><ul><li>“ Art. 5º A Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 10-A: </li></ul><ul><li>“ Art. 10-A. A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil e demais órgãos e agências reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas atribuições regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas.” </li></ul>
  13. 13. Alterações da Medida Provisória 449/08 Modificou a estrutura do balanço patrimonial Antes da MP 449/08: Circulante Exigível a Longo Prazo Resultados de Exerc. Futuros Patrimônio Líquido Circulante Realizável a Longo Prazo Permanente Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Passivo Ativo Balanço Patrimonial
  14. 14. Alterações da Medida Provisória 449/08 <ul><li>Após a MP 449/08: </li></ul>Circulante Não Circulante Patrimônio Líquido Capital Social Reserva de Capital Ajustes de Avaliação Patrim. Reservas de Lucros (-) Ações em Tesouraria (-) Prejuízos Acumulados Circulante Não Circulante Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível Passivo Ativo Balanço Patrimonial
  15. 15. Alterações da Medida Provisória 449/08 <ul><li>Extinguiu, para fins contábeis, o conceito de lucro não operacional </li></ul>
  16. 16. Alterações da Medida Provisória 449/08 <ul><li>Alterou o conceito de coligação: </li></ul><ul><li>São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa . </li></ul><ul><li>Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la (exemplo: o poder de nomear um diretor). </li></ul><ul><li>Influência por presunção (Lei 6.404/76) -> presume-se a influência significativa quando a investidora é titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la. </li></ul><ul><li>Influência por equiparação (CVM) -> 10% ou mais do capital votante, por participação direta ou indireta, sem que haja controle </li></ul>
  17. 17. Alterações da Medida Provisória 449/08 <ul><li>Modificou as regras para uso do MEP, que passa a ser aplicável aos investimentos em: </li></ul><ul><li>C oligadas, independente do percentual de participação no capital. </li></ul><ul><li>Controladas. </li></ul><ul><li>Outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. </li></ul>

×