Orcamento publicoparticipacao

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  • 1. Olho vivo no Dinheiro PúblicoORÇAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO
  • 2. Olho vivo no RECURSOS PÚBLICOS Dinheiro Público• TRIBUTOS (derivados do • Receitas Originárias ou poder de imposição do Patrimoniais (derivados da estado): exploração do Patrimônio• Ex: Impostos (IPI, IR, Estatal: físico, intelectual, IOF,IPTU, ISS), cessão onerosa de direitos, Contribuições Sociais, etc) Taxas, etc. • Ex: Alienações de imóveis, Aluguéis, Prestação de Serviços, Venda de Bens Móveis, etc.
  • 3. Olho vivo no Dinheiro Público Finanças Públicas e Orçamento Demandas da sociedade:1- Natureza diversa - Saúde, Educação, Agricultura, Economia, Inclusão Social, Esporte etc.2- Grupos Organizados - MST, Latifundiários, Sindicatos e Federações de Empregados e Empregadores (CUT, Força Sindical, FEBRABAN, FIESP); Grupos Religiosos, Afrodescendentes, Órgãos de Classe, Comunidades Quilombolas etc.
  • 4. Olho vivo no Dinheiro Público Finanças Públicas e Orçamento Recursos escassos X Demandas Crescentes; Conflitos entre os diversos segmentos da sociedade; Mais fortes ou mais organizados vencem; Interesses bons (públicos, abrangentes; voltados ao público fragilizado; estratégicos); Interesses ruins (particulares em detrimento da população; uso do poder e dos recursos do Estado de forma privada)
  • 5. Olho vivo no Dinheiro Público Finanças Públicas e Orçamento Formas de Atuação Segmentos atuam por meio de Partidos Políticos, Agentes Públicos ou Diretamente. A materialização desses interesses ocorre por meio de POLÍTICAS PÚBLICAS.
  • 6. Olho vivo no Dinheiro PúblicoO que são Políticas Públicas?Políticas Públicas Ações do Estado.Essas ações são decorrentes de demandas dasociedade. (disputas políticas);Pertencentes à plataforma dos partidos políticos eagentes públicos eletivos;Tornam-se concretas por meio de Programas,Ações e Atividades.
  • 7. Olho vivo no Dinheiro PúblicoCaráter das Políticas Públicas– Suas questões se referem ao espaço público e por isso devem ser transparentes, ou seja devem ser vistas por todos.– Sua concretização está intimamente ligada com a transformação da realidade: elas partem de uma insatisfação e visam estabelecer uma situação ideal.
  • 8. Olho vivo no Dinheiro Público Por que o município precisa de um orçamento?  Poder Público – União, Estado e Município: Arrecada recursos públicos – impostos e taxas (receitas) Presta serviços com esses recursos (despesas) Precisa planejar a relação Receitas x Despesas ou Programas x Recursos.
  • 9. Olho vivo no Dinheiro Público Por que o município precisa de um orçamento? A relação Programas x Recursos é o que se denomina Orçamento- Programa ou Orçamento Programático.
  • 10. Olho vivo no Dinheiro PúblicoPor que o município precisa de um orçamento?Orçamento-Programa ou OrçamentoProgramático é materializado em:
  • 11. Olho vivo no Dinheiro Público PLANO PLURIANUAL - PPA O PPA representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, contém diretrizes, objetivos e metas para toda a administração federal, envolve as despesas de capital, as despesas decorrentes das despesas de capital e as despesas dos programas de duração continuada.
  • 12. Olho vivo no Dinheiro PúblicoPPA-Plano Plurianual (4 anos) Diretrizes, objetivos e metas a médio prazo 1º ano de mandato (2008):  Executivo elabora até 31/agosto  Legislativo aprova até 15/dezembro PPA vigora do 2º ano do mandato de um governo até o 1º ano do governo seguinteAtualmente: “Brasil Um País de Todos” – período 2008- 2011, instituído pela Lei n.º 11.653, de 7 de abril de 2008.
  • 13. Olho vivo no INTEGRAM O PPA Dinheiro Público O PPA 2008-2011 organiza as ações do Governo em três eixos: cresimento econômico, agenda social e educação de qualidade.1. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação2. PAC – Programa de Aceleração do Crescimento3. Agenda Social – ênfase nas tranferências condicionadas de renda
  • 14. Olho vivo no Anexo I – Programas Finalísticos Dinheiro PúblicoPlano Plurianual 2008 – 2011 Valores em R$ 1,00Programa 1214 Atenção Básica em SaúdeObjetivo Expandir a estratégia de Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica: resolutiva, integral e humanizadaPúblico-alvo SociedadeIndicador (unidade de medida) Data Índice 2011Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde Bucal (%) 30/05/2007 41,2 66,0Taxa da População Coberta por Equipe de Saúde da Família (%) 30/05/2007 47,1 70,0Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde da Família em munic. com mais de 100.000 Habitantes (%) 30/05/2007 36.3 52,0Taxa de cobertura do auxílio-reabilitação psicosocial do Programa “De Volta Pra Casa” (%) 31/12/2006 21,0 86,0 Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais Centro-Oeste 2.469.120.931 Fiscal/Seguridade 37.907.207.049 Nacional 3.169.087.238 Desp.Correntes 37.306.639.049 Nordeste 13.238.593.134 Desp.Capital 600.568.000 Norte 3.112.623.765 Sudeste 11.331.515.884 Sul 4.586.266.097
  • 15. Olho vivo no continuação do Anexo II Dinheiro Público Programas são detalhados em AÇÕESPlano Plurianual 2008 – 2011 Valores em R$ 1,00Programa 1214 Atenção Básica em SaúdeAÇÕES DA ESFERA DA SEGURIDADE SOCIAL Produto (unidade de codigo Titulo medida) Regionalização 2008 2009 2010 2011 Piso de Atenção Básica Variável – Equipe Saúde da Mantida 20AD Família (unidades) Centro-Oeste R$ 301.297.000 350.790.000 384.180.000 421.750.000 Meta 2.028 2.372 2.562 2.750 Nacional R$ 249.563.561 260.793.921 272.529.647 274.793.481 Meta 1 1 1 1 Nordeste R$ 1.934.033.527 2.251.500.000 2.465.970.000 2.707.160.000 Meta 12.312 14.398 15.545 16.694 Norte R$ 396.039.400 461.100.000 505.000.000 554.920.000 Meta 2.164 2.486 2.653 2.818 Sudeste R$ 1.127.897.512 1.313.080.000 1.437.890.000 1.578.600.000 Meta 8.858 10.338 11.183 12.008 Sul R$ 531.769.000 619.100.000 678.030.000 744.340.000 Meta 4.138 4.840 5.226 5.613
  • 16. Olho vivo noLDO - Lei de Diretrizes Dinheiro PúblicoOrçamentárias (1 ano) Metas e prioridades a partir do PPA Todos os anos:  Executivo elabora até 15/abril Legislativo aprova até 17/junho LDO vigora no ano seguinte
  • 17. Olho vivo no Dinheiro Público LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO A LDO faz a conexão entre o Plano Plurianual – PPA, que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual – LOA, Selecionar dentre os programas incluidos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subseqüente. Compete ao Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO.
  • 18. Olho vivo no Dinheiro Público LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA A LOA é o plano de trabalho para o exercício a que se refere será elaborada de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade
  • 19. Olho vivo no Dinheiro Público a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; c) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  • 20. Olho vivo no Dinheiro Público Orçamento – princípios (Lei nº 4.320/64) Unidade Universalidade Anualidade Equilíbrio Publicidade Clareza
  • 21. Olho vivo no Analogia com Orçamento Dinheiro Público familiar - regras Não há orçamento paralelo, ou “às escondidas”! O orçamento conterá todas as nossas receitas e despesas O orçamento tem validade de um mês Não faremos gastos sem a cobertura de nossos salários O orçamento aprovado fica acessível em planilha ou afixado em algum lugar O orçamento será bem detalhado
  • 22. Olho vivo no Dinheiro Público Receita PúblicaEstágios:  Previsão  Lançamento  Arrecadação  Recolhimento
  • 23. Olho vivo no Dinheiro Público Despesa PúblicaEstágios:  Fixação  Licitação  Empenho  Liquidação  Pagamento
  • 24. Olho vivo no Dinheiro Público Conselhos e Orçamento Acompanhar todas as etapas de elaboração e execução do orçamento municipal. Atenção especial com os recursos de sua área de atuação: verificar não apenas os aspectos contábeis, mas o caráter democrático da gestão e a efetividade das ações executadas (objetivos, metas, resultados).
  • 25. Olho vivo no Dinheiro Público Orçamento Participativo Orçamento pode ser definido como o planejamento das despesas de acordo com a quantidade de dinheiro disponível. Já o Orçamento Participativo vai além, pois planeja as despesas junto à população, considerando suas necessidades e sonhos.
  • 26. Olho vivo no Dinheiro Público Orçamento Participativo Exemplo: São Carlos O Orçamento Participativo tem duas reuniões com a população e uma etapa intermediária: 1ª FASE: A população recebe a prestação de contas da Prefeitura e diz o que é preciso fazer em sua região e na cidade. ETAPA INTERMEDIÁRIA: A Prefeitura analisa cada uma das solicitações da população e levanta o custo para realizá-la. 2ª FASE: A população participa de uma nova reunião e escolhe quais obras devem ser realizadas com o dinheiro existente para cada região.
  • 27. Olho vivo no Dinheiro Público Orçamento Participativo Como participar? Exemplo São Carlos COMO PARTICIPAR? Estando presente nas reuniões de sua Região para solicitar obras e depois eleger as principais, e sendo Conselheiro e Delegado. O QUE É UM CONSELHEIRO OU DELEGADO? São cidadãos escolhidos pela população nas Reuniões do Orçamento Participativo nas Regiões que tem como principal objetivo fiscalizar a execução das decisões tomadas pela população. Possuem funções diferentes que poderão ser conhecidas consultando o Regimento do OP.
  • 28. Olho vivo noDemandas da Comunidade Dinheiro Público
  • 29. Olho vivo noDinheiro Público
  • 30. Olho vivo no Dinheiro PúblicoOrçamento Participativo - São Carlos Demandas Aprovadas - 2008
  • 31. Olho vivo no Dinheiro PúblicoOrçamento Participativo no Estado de São Paulo Araraquara  São Bernardo do Campo Diadema  São Carlos Embu  São Vicente Francisco Morato  Suzano Monte Alto  Várzea Paulista Osasco Santo André
  • 32. Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados
  • 33. Olho vivo noGestão de Resultados Dinheiro Público Características
  • 34. Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados Princípios
  • 35. Olho vivo no Dinheiro Público Gestão de Resultados Princípios Eficácia – alcance ou cumprimento dos objetivos em conformidade com o planejado. Ex.: Número de alunos matriculados conforme previsto no plano de ação.
  • 36. Olho vivo no Dinheiro Público Gestão de Resultados Princípios Eficiência – utilização dos meios mais adequados (simples, rápidos, racionais, de menor custo) para cumprimento dos objetivos. Ex.: Utilização de ferramentas de informática para realização das compras públicas, diminuido custos e aumentando a segurança dos procedimentos
  • 37. Olho vivo no Dinheiro Público Gestão de Resultados Princípios Efetividade – real atendimento das necessidades do público a quem é dirigida a ação. Ex.: Boa qualidade das escolas públicas municipais, envolvendo instalação, equipamentos, professores e materiais.
  • 38. Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados e Orçamento-Programa  Exemplo: Um município identifica que na emergência de seu hospital ocorrem diversos atendimentos de complicações decorrentes de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. No mesmo hospital também ocorrem complicações em partos e outras complicações com gestantes, além de vítimas de acidentes de trânsito. Os custos com os atendimentos emergenciais oneram o erário municipal, chegando a faltar recursos.  Os gestores municipais concluíram que esses problemas decorrem da ausência de saúde preventiva que permitiria minimizar o impacto sobre a população.
  • 39. Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados e Orçamento-Programa  Eles estabelecem no Plano Plurianual como macro- objetivo: implantar ações de saúde preventiva para melhoria da saúde da população local e para diminuição dos atendimentos emergenciais.  Criam um Programa com o nome de Pró Saúde Preventiva a ser implementado em 4 anos.
  • 40. Olho vivo no Dinheiro PúblicoPró Saúde Preventiva Ações
  • 41. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  • 42. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  • 43. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  • 44. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  • 45. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  • 46. Olho vivo no Orçamento: PPA Dinheiro PúblicoEstabelece as metas e macro-objetivos: implantar ações de saúde preventiva para melhoria da saúde da população local e para diminuição dos atendimentos emergenciais.
  • 47. Olho vivo no Orçamento: LDO Dinheiro Público Prioriza programas e ações a serem executados no exercício seguinte. No nosso exemplo corresponde à seleção de quais ações serão realizadas no exercício seguinte.
  • 48. Olho vivo no Orçamento: LOA Dinheiro Público (estima receita/fixa despesa) ANO Ação 1º 2º 3º 4º 4 2 0 .0 0 0 ,0 1 0 0 .0 0 0 ,0 1 0 0 .0 0 0 ,0 Im p la n ta r P S F 3 5 .0 0 0 ,0 0 0 0 0 Medicamentos 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 7 .0 0 0 ,0 0 3 2 .0 0 0 ,0 0 3 8 .0 0 0 ,0 0 Atividade Física eAlimentação 1 5 .0 0 0 ,0 0 7 5 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 1 0 5 .0 0 0 ,0 Pré-Natal 6 5 .0 0 0 ,0 0 0 9 0 .0 0 0 ,0 0 9 0 .0 0 0 .0 0 Educação no Trânsito 7 .0 0 0 ,0 0 1 8 .0 0 0 ,0 0 5 .0 0 0 .0 0 4 4 .0 0 0 ,0 0 1 4 2 .0 0 0 ,0 6 4 5 .0 0 0 ,0 2 4 2 .0 0 0 ,0 2 0 2 .0 0 0 ,0 1.231.000,Total 0 0 0 0 00
  • 49. Olho vivo no Dinheiro Público Eficácia Fazer cada uma das ações no prazo proposto, ou seja, a ação física dentro de um ano.
  • 50. Olho vivo no Dinheiro Público Eficiência Usar os recursos financeiros, humanos e logísticos, racionalmente de forma a otimizá- los. No nosso exemplo significa ter realizado corretamente as licitações; comprado a preço de mercado; contratado os servidores por concurso, quando exigível; publicado e dado transparência aos atos de gestão
  • 51. Olho vivo no Dinheiro Público Efetividade Atender às necessidades da população. No nosso exemplo significa ter implementado a saúde preventiva no município. Isso será observado, por exemplo, pela diminuição dos atendimentos emergenciais no hospital com consequente economia de recursos.
  • 52. Olho vivo no Dinheiro Público CONTROLADORIA REGIONALDA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Av.Prestes Maia 733, 14º/17º andar – Centro São Paulo – SP – CEP 01031-001 Fone (11) 2113-2501/2503 Fax (11) 3227-7021 cgusp@cgu.gov.br www.cgu.gov.br