Olho vivo no                  Dinheiro PúblicoORÇAMENTO PÚBLICO E   PARTICIPAÇÃO
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Olho vivo no                                      continuação do Anexo II                                                 ...
Olho vivo noLDO - Lei de Diretrizes                                        Dinheiro PúblicoOrçamentárias (1 ano)  Metas e ...
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Olho vivo no            Orçamento: PPA           Dinheiro PúblicoEstabelece as metas e macro-objetivos:    implantar açõe...
Olho vivo no            Orçamento: LDO               Dinheiro Público    Prioriza programas e ações a serem    executados ...
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Olho vivo no                                       Dinheiro Público               Efetividade    Atender às necessidades ...
Olho vivo no                                                Dinheiro Público    CONTROLADORIA REGIONALDA UNIÃO NO ESTADO D...
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Orcamento publicoparticipacao

  1. 1. Olho vivo no Dinheiro PúblicoORÇAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO
  2. 2. Olho vivo no RECURSOS PÚBLICOS Dinheiro Público• TRIBUTOS (derivados do • Receitas Originárias ou poder de imposição do Patrimoniais (derivados da estado): exploração do Patrimônio• Ex: Impostos (IPI, IR, Estatal: físico, intelectual, IOF,IPTU, ISS), cessão onerosa de direitos, Contribuições Sociais, etc) Taxas, etc. • Ex: Alienações de imóveis, Aluguéis, Prestação de Serviços, Venda de Bens Móveis, etc.
  3. 3. Olho vivo no Dinheiro Público Finanças Públicas e Orçamento Demandas da sociedade:1- Natureza diversa - Saúde, Educação, Agricultura, Economia, Inclusão Social, Esporte etc.2- Grupos Organizados - MST, Latifundiários, Sindicatos e Federações de Empregados e Empregadores (CUT, Força Sindical, FEBRABAN, FIESP); Grupos Religiosos, Afrodescendentes, Órgãos de Classe, Comunidades Quilombolas etc.
  4. 4. Olho vivo no Dinheiro Público Finanças Públicas e Orçamento Recursos escassos X Demandas Crescentes; Conflitos entre os diversos segmentos da sociedade; Mais fortes ou mais organizados vencem; Interesses bons (públicos, abrangentes; voltados ao público fragilizado; estratégicos); Interesses ruins (particulares em detrimento da população; uso do poder e dos recursos do Estado de forma privada)
  5. 5. Olho vivo no Dinheiro Público Finanças Públicas e Orçamento Formas de Atuação Segmentos atuam por meio de Partidos Políticos, Agentes Públicos ou Diretamente. A materialização desses interesses ocorre por meio de POLÍTICAS PÚBLICAS.
  6. 6. Olho vivo no Dinheiro PúblicoO que são Políticas Públicas?Políticas Públicas Ações do Estado.Essas ações são decorrentes de demandas dasociedade. (disputas políticas);Pertencentes à plataforma dos partidos políticos eagentes públicos eletivos;Tornam-se concretas por meio de Programas,Ações e Atividades.
  7. 7. Olho vivo no Dinheiro PúblicoCaráter das Políticas Públicas– Suas questões se referem ao espaço público e por isso devem ser transparentes, ou seja devem ser vistas por todos.– Sua concretização está intimamente ligada com a transformação da realidade: elas partem de uma insatisfação e visam estabelecer uma situação ideal.
  8. 8. Olho vivo no Dinheiro Público Por que o município precisa de um orçamento?  Poder Público – União, Estado e Município: Arrecada recursos públicos – impostos e taxas (receitas) Presta serviços com esses recursos (despesas) Precisa planejar a relação Receitas x Despesas ou Programas x Recursos.
  9. 9. Olho vivo no Dinheiro Público Por que o município precisa de um orçamento? A relação Programas x Recursos é o que se denomina Orçamento- Programa ou Orçamento Programático.
  10. 10. Olho vivo no Dinheiro PúblicoPor que o município precisa de um orçamento?Orçamento-Programa ou OrçamentoProgramático é materializado em:
  11. 11. Olho vivo no Dinheiro Público PLANO PLURIANUAL - PPA O PPA representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, contém diretrizes, objetivos e metas para toda a administração federal, envolve as despesas de capital, as despesas decorrentes das despesas de capital e as despesas dos programas de duração continuada.
  12. 12. Olho vivo no Dinheiro PúblicoPPA-Plano Plurianual (4 anos) Diretrizes, objetivos e metas a médio prazo 1º ano de mandato (2008):  Executivo elabora até 31/agosto  Legislativo aprova até 15/dezembro PPA vigora do 2º ano do mandato de um governo até o 1º ano do governo seguinteAtualmente: “Brasil Um País de Todos” – período 2008- 2011, instituído pela Lei n.º 11.653, de 7 de abril de 2008.
  13. 13. Olho vivo no INTEGRAM O PPA Dinheiro Público O PPA 2008-2011 organiza as ações do Governo em três eixos: cresimento econômico, agenda social e educação de qualidade.1. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação2. PAC – Programa de Aceleração do Crescimento3. Agenda Social – ênfase nas tranferências condicionadas de renda
  14. 14. Olho vivo no Anexo I – Programas Finalísticos Dinheiro PúblicoPlano Plurianual 2008 – 2011 Valores em R$ 1,00Programa 1214 Atenção Básica em SaúdeObjetivo Expandir a estratégia de Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica: resolutiva, integral e humanizadaPúblico-alvo SociedadeIndicador (unidade de medida) Data Índice 2011Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde Bucal (%) 30/05/2007 41,2 66,0Taxa da População Coberta por Equipe de Saúde da Família (%) 30/05/2007 47,1 70,0Taxa da População Coberta por Equipes de Saúde da Família em munic. com mais de 100.000 Habitantes (%) 30/05/2007 36.3 52,0Taxa de cobertura do auxílio-reabilitação psicosocial do Programa “De Volta Pra Casa” (%) 31/12/2006 21,0 86,0 Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais Centro-Oeste 2.469.120.931 Fiscal/Seguridade 37.907.207.049 Nacional 3.169.087.238 Desp.Correntes 37.306.639.049 Nordeste 13.238.593.134 Desp.Capital 600.568.000 Norte 3.112.623.765 Sudeste 11.331.515.884 Sul 4.586.266.097
  15. 15. Olho vivo no continuação do Anexo II Dinheiro Público Programas são detalhados em AÇÕESPlano Plurianual 2008 – 2011 Valores em R$ 1,00Programa 1214 Atenção Básica em SaúdeAÇÕES DA ESFERA DA SEGURIDADE SOCIAL Produto (unidade de codigo Titulo medida) Regionalização 2008 2009 2010 2011 Piso de Atenção Básica Variável – Equipe Saúde da Mantida 20AD Família (unidades) Centro-Oeste R$ 301.297.000 350.790.000 384.180.000 421.750.000 Meta 2.028 2.372 2.562 2.750 Nacional R$ 249.563.561 260.793.921 272.529.647 274.793.481 Meta 1 1 1 1 Nordeste R$ 1.934.033.527 2.251.500.000 2.465.970.000 2.707.160.000 Meta 12.312 14.398 15.545 16.694 Norte R$ 396.039.400 461.100.000 505.000.000 554.920.000 Meta 2.164 2.486 2.653 2.818 Sudeste R$ 1.127.897.512 1.313.080.000 1.437.890.000 1.578.600.000 Meta 8.858 10.338 11.183 12.008 Sul R$ 531.769.000 619.100.000 678.030.000 744.340.000 Meta 4.138 4.840 5.226 5.613
  16. 16. Olho vivo noLDO - Lei de Diretrizes Dinheiro PúblicoOrçamentárias (1 ano) Metas e prioridades a partir do PPA Todos os anos:  Executivo elabora até 15/abril Legislativo aprova até 17/junho LDO vigora no ano seguinte
  17. 17. Olho vivo no Dinheiro Público LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO A LDO faz a conexão entre o Plano Plurianual – PPA, que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual – LOA, Selecionar dentre os programas incluidos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subseqüente. Compete ao Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO.
  18. 18. Olho vivo no Dinheiro Público LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA A LOA é o plano de trabalho para o exercício a que se refere será elaborada de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade
  19. 19. Olho vivo no Dinheiro Público a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; c) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  20. 20. Olho vivo no Dinheiro Público Orçamento – princípios (Lei nº 4.320/64) Unidade Universalidade Anualidade Equilíbrio Publicidade Clareza
  21. 21. Olho vivo no Analogia com Orçamento Dinheiro Público familiar - regras Não há orçamento paralelo, ou “às escondidas”! O orçamento conterá todas as nossas receitas e despesas O orçamento tem validade de um mês Não faremos gastos sem a cobertura de nossos salários O orçamento aprovado fica acessível em planilha ou afixado em algum lugar O orçamento será bem detalhado
  22. 22. Olho vivo no Dinheiro Público Receita PúblicaEstágios:  Previsão  Lançamento  Arrecadação  Recolhimento
  23. 23. Olho vivo no Dinheiro Público Despesa PúblicaEstágios:  Fixação  Licitação  Empenho  Liquidação  Pagamento
  24. 24. Olho vivo no Dinheiro Público Conselhos e Orçamento Acompanhar todas as etapas de elaboração e execução do orçamento municipal. Atenção especial com os recursos de sua área de atuação: verificar não apenas os aspectos contábeis, mas o caráter democrático da gestão e a efetividade das ações executadas (objetivos, metas, resultados).
  25. 25. Olho vivo no Dinheiro Público Orçamento Participativo Orçamento pode ser definido como o planejamento das despesas de acordo com a quantidade de dinheiro disponível. Já o Orçamento Participativo vai além, pois planeja as despesas junto à população, considerando suas necessidades e sonhos.
  26. 26. Olho vivo no Dinheiro Público Orçamento Participativo Exemplo: São Carlos O Orçamento Participativo tem duas reuniões com a população e uma etapa intermediária: 1ª FASE: A população recebe a prestação de contas da Prefeitura e diz o que é preciso fazer em sua região e na cidade. ETAPA INTERMEDIÁRIA: A Prefeitura analisa cada uma das solicitações da população e levanta o custo para realizá-la. 2ª FASE: A população participa de uma nova reunião e escolhe quais obras devem ser realizadas com o dinheiro existente para cada região.
  27. 27. Olho vivo no Dinheiro Público Orçamento Participativo Como participar? Exemplo São Carlos COMO PARTICIPAR? Estando presente nas reuniões de sua Região para solicitar obras e depois eleger as principais, e sendo Conselheiro e Delegado. O QUE É UM CONSELHEIRO OU DELEGADO? São cidadãos escolhidos pela população nas Reuniões do Orçamento Participativo nas Regiões que tem como principal objetivo fiscalizar a execução das decisões tomadas pela população. Possuem funções diferentes que poderão ser conhecidas consultando o Regimento do OP.
  28. 28. Olho vivo noDemandas da Comunidade Dinheiro Público
  29. 29. Olho vivo noDinheiro Público
  30. 30. Olho vivo no Dinheiro PúblicoOrçamento Participativo - São Carlos Demandas Aprovadas - 2008
  31. 31. Olho vivo no Dinheiro PúblicoOrçamento Participativo no Estado de São Paulo Araraquara  São Bernardo do Campo Diadema  São Carlos Embu  São Vicente Francisco Morato  Suzano Monte Alto  Várzea Paulista Osasco Santo André
  32. 32. Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados
  33. 33. Olho vivo noGestão de Resultados Dinheiro Público Características
  34. 34. Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados Princípios
  35. 35. Olho vivo no Dinheiro Público Gestão de Resultados Princípios Eficácia – alcance ou cumprimento dos objetivos em conformidade com o planejado. Ex.: Número de alunos matriculados conforme previsto no plano de ação.
  36. 36. Olho vivo no Dinheiro Público Gestão de Resultados Princípios Eficiência – utilização dos meios mais adequados (simples, rápidos, racionais, de menor custo) para cumprimento dos objetivos. Ex.: Utilização de ferramentas de informática para realização das compras públicas, diminuido custos e aumentando a segurança dos procedimentos
  37. 37. Olho vivo no Dinheiro Público Gestão de Resultados Princípios Efetividade – real atendimento das necessidades do público a quem é dirigida a ação. Ex.: Boa qualidade das escolas públicas municipais, envolvendo instalação, equipamentos, professores e materiais.
  38. 38. Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados e Orçamento-Programa  Exemplo: Um município identifica que na emergência de seu hospital ocorrem diversos atendimentos de complicações decorrentes de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. No mesmo hospital também ocorrem complicações em partos e outras complicações com gestantes, além de vítimas de acidentes de trânsito. Os custos com os atendimentos emergenciais oneram o erário municipal, chegando a faltar recursos.  Os gestores municipais concluíram que esses problemas decorrem da ausência de saúde preventiva que permitiria minimizar o impacto sobre a população.
  39. 39. Olho vivo no Dinheiro PúblicoGestão de Resultados e Orçamento-Programa  Eles estabelecem no Plano Plurianual como macro- objetivo: implantar ações de saúde preventiva para melhoria da saúde da população local e para diminuição dos atendimentos emergenciais.  Criam um Programa com o nome de Pró Saúde Preventiva a ser implementado em 4 anos.
  40. 40. Olho vivo no Dinheiro PúblicoPró Saúde Preventiva Ações
  41. 41. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  42. 42. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  43. 43. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  44. 44. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  45. 45. Olho vivo noPró Saúde Preventiva Dinheiro Público Atividades
  46. 46. Olho vivo no Orçamento: PPA Dinheiro PúblicoEstabelece as metas e macro-objetivos: implantar ações de saúde preventiva para melhoria da saúde da população local e para diminuição dos atendimentos emergenciais.
  47. 47. Olho vivo no Orçamento: LDO Dinheiro Público Prioriza programas e ações a serem executados no exercício seguinte. No nosso exemplo corresponde à seleção de quais ações serão realizadas no exercício seguinte.
  48. 48. Olho vivo no Orçamento: LOA Dinheiro Público (estima receita/fixa despesa) ANO Ação 1º 2º 3º 4º 4 2 0 .0 0 0 ,0 1 0 0 .0 0 0 ,0 1 0 0 .0 0 0 ,0 Im p la n ta r P S F 3 5 .0 0 0 ,0 0 0 0 0 Medicamentos 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 7 .0 0 0 ,0 0 3 2 .0 0 0 ,0 0 3 8 .0 0 0 ,0 0 Atividade Física eAlimentação 1 5 .0 0 0 ,0 0 7 5 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0 1 0 5 .0 0 0 ,0 Pré-Natal 6 5 .0 0 0 ,0 0 0 9 0 .0 0 0 ,0 0 9 0 .0 0 0 .0 0 Educação no Trânsito 7 .0 0 0 ,0 0 1 8 .0 0 0 ,0 0 5 .0 0 0 .0 0 4 4 .0 0 0 ,0 0 1 4 2 .0 0 0 ,0 6 4 5 .0 0 0 ,0 2 4 2 .0 0 0 ,0 2 0 2 .0 0 0 ,0 1.231.000,Total 0 0 0 0 00
  49. 49. Olho vivo no Dinheiro Público Eficácia Fazer cada uma das ações no prazo proposto, ou seja, a ação física dentro de um ano.
  50. 50. Olho vivo no Dinheiro Público Eficiência Usar os recursos financeiros, humanos e logísticos, racionalmente de forma a otimizá- los. No nosso exemplo significa ter realizado corretamente as licitações; comprado a preço de mercado; contratado os servidores por concurso, quando exigível; publicado e dado transparência aos atos de gestão
  51. 51. Olho vivo no Dinheiro Público Efetividade Atender às necessidades da população. No nosso exemplo significa ter implementado a saúde preventiva no município. Isso será observado, por exemplo, pela diminuição dos atendimentos emergenciais no hospital com consequente economia de recursos.
  52. 52. Olho vivo no Dinheiro Público CONTROLADORIA REGIONALDA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Av.Prestes Maia 733, 14º/17º andar – Centro São Paulo – SP – CEP 01031-001 Fone (11) 2113-2501/2503 Fax (11) 3227-7021 cgusp@cgu.gov.br www.cgu.gov.br

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