MISSÃO DA CGU

Controladoria-Geral da União MISSÃO DA CGU ZELAR PELA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS1

Controladoria-Geral da UniãoRede de Controle do Processo Orçamentário e FinanceiroMIN Controle SocialIS AT DÉ V C OR C o A Congresso rI C + I Controle ExternoO A TCU r G eP E Sistema de Controle Interno gÚ R A de Cada Poder Controle eB L Interno dL D Supervisão Ministerial - Tutela o AIC U Auditoria Interna das Indiretas rO N I i Ã Controle Interno Administrativo a2 O s

Controladoria-Geral da União Funções Básicas A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional, pela Prevenção e Combate à Corrupção3 2

Controladoria-Geral da União Áreas de Atuação da CGU Orientação 1) Controle Interno Auditoria Fiscalização 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção4 3

Controladoria-Geral da União Diretrizes básicas de atuação da CGU - Qualificação do controle interno - Responsabilização administrativa: combate à impunidade - Ênfase em medidas de prevenção da corrupção - Articulação interinstitucional - Fomento ao controle social - Incremento da transparência pública - Articulação internacional5

Controladoria-Geral da União Ação Sancionatória Órgãos gestores dos Programas de Governo Sanções Administrativas TCU CGU Ações Penais Poder MPF e Judiciário MPE Ações Civis AGU6

Controladoria-Geral da União Ação Preventiva e Orientadora Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais CGU Fomento ao Controle social e Capacitação de Agentes Públicos Municipais Programa de Fortalecimento da Gestão Pública - Apoio aos Controles Internos e Sorteio de Municípios7

Controladoria-Geral da União Fomento ao Controle Social Programa de Fiscalização por Sorteios públicos Cartilhas para o Cidadão CGU Portal da Transparência Concurso de Monografias Concurso de Desenho e Redação Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais PROGRAMA OLHO VIVO8

Controladoria-Geral da União Ações de Prevenção - Incremento da transparência; - Fortalecimento da Gestão; - Aperfeiçoamento do Marco Legal (regulamentação do lobby; proteção à testemunha); - Prevenção de Conflitos de Interesse; e - Responsabilização de empresas (pessoas jurídicas) pela prática de corrupção (PL 6.826/2010). (cont.)9

Controladoria-Geral da União Ações de Prevenção (cont.) - Implementação das Convenções Internacionais: ONU; OEA; OCDE; Metas Enccla; Mérida: estrutura legal para criminalizar práticas de corrupção; enfrentamento de paraísos fiscais e recuperação de ativos; e - Fomento ao Controle Social: Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, Encontro de Conselheiros e Consocial.10

Controladoria-Geral da União Controle Social Controle Social – o bem comum Controle Social – contribuição política suprapartidária Controle Social – não ser contra pessoas Controle Social – organizar-se para ter representatividade, participação em Conselhos Controle Social – trabalhar com fatos e dados Controle Social – denúncias em casos excepcionais11

Controladoria-Geral da União Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” Eventos presenciais que contaram com a participação de 1.382 municípios de todos os estados brasileiros: 32 mil cidadãos, entre conselheiros, lideranças locais e agentes públicos municipais; Distribuição de mais de 2 milhões de unidades da cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” e de mais de 60.000 unidades do “Manual de Gestão de Recursos Federais”;12 (cont.)

Controladoria-Geral da União Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” (cont.)  Realização de cursos à distância via internet, por meio da Escola de Administração Fazendária - ESAF www.esaf.fazenda.gov.br: mais de 8 mil cidadãos atendidos  Distribuição de cartilhas educativas para os cidadãos via internet - www.cgu.gov.br/olhovivo13

Controladoria-Geral da União Programa “Fortalecimento da Gestão Pública” - 576 municípios atendidos - Capacitação de servidores públicos e de cidadãos: a) Eventos presenciais: 6.486 agentes públicos capacitados; b) Cursos à distãncia: 10.681 alunos concluintes, nos temas:  Licitações e Contratos Administrativos  Atendimento ao Cidadão  Orçamento Público  Controle Interno  Controle Social  Controle Social do FUNDEB14

Controladoria-Geral da União Ações de Orientação Preventiva - Realização de cursos, seminários, fóruns e reuniões de discussão com gestores federais em diversos níveis. Temas: TCE; TC/PC; Convênios e Contratos de Repasse; Controles Internos; O Papel da Auditoria Interna; Formação de Gestores; Formação de Membros de Comissões Disciplinares; Aperfeiçoamento em Ouvidoria. - Parceria entre CGU, ESAF e UnB - Pós-Graduação Lato- Sensu em Direito Disciplinar - profissionais da CGU; DPF; ANVISA; INSS; BC; SRFB; e15

Controladoria-Geral da União Ações de Orientação Preventiva - Observatório da Despesa Pública (ODP) - Análise crítica e acompanhamento da despesa pública - Conversa com Empresas: fomento às ações de integridade, ética e transparência no meio empresarial16

Controladoria-Geral da União Fomento à transparência da gestão pública - Páginas da Transparência Pública (www.transparenciapublica.gov.br): 385 órgãos e entidades do Governo Federal (execução orçamentária; licitações; convênios; diárias e passagens) - Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - CEIS Suspensões e Impedimentos: 1465 Declaração de inidoneidade: 35817

Controladoria-Geral da União Fomento à transparência da gestão pública - Seminário Internacional de Acesso à Informação ( Brasília 7 e 8/ julho) CGU e Unesco: discutir experiências internacionais em matéria de transparência e acesso às informações sobre a administração pública; e - Cadastro Empresa Pró-ética: cadastro nacional de empresas comprometidas com a ética e a integridade, que se comprometem a adotar medidas de prevenção e combate à corrupção.18

Controladoria-Geral da União Fomento ao estudo e à pesquisa sobre o controle da corrupção - 22 acordos de cooperação técnica com universidades; - Biblioteca Virtual sobre Corrupção (BVC); - 6ª Edição do Concurso de Monografias da CGU; - Debates Acadêmicos.19

Controladoria-Geral da União Ações educativas - público infantil - “Criança cidadã” - Portal infantil da CGU - 3ª Edição do Concurso de Desenho e Redação em âmbito nacional (ensinos fundamental e médio) - 250 mil crianças envolvidas - Projeto “Um por todos, todos por um. Pela Ética e Cidadania” - integração com os programas “Escola Aberta” e “Mais Educação”, do MEC - Parceria com o Instituto Mauricio de Sousa.20

Controladoria-Geral da União PORTALZINHO DA CRIANÇA CIDADÃ www.portalzinho.cgu.gov.br21

Controladoria-Geral da União22

Controladoria-Geral da União 1ª Consocial1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social www.cgu.gov.br/consocial23

Controladoria-Geral da União 1ª Consocial - Objetivos - promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública; e - subsidiar a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública.24

Controladoria-Geral da União 1ª Consocial - Temas 1 - Promoção da transparência e acesso à informação e dados sobre a administração pública; 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.25

Controladoria-Geral da União 1ª Consocial - Etapas preparatórias - Conferências municipais/regionais; - Conferências estaduais e distrital (São Paulo, 30/3 a 1º/4/2012); - Conferências livres; - Conferências virtuais; - Programas/atividades especiais; - Etapa nacional (Brasília, 18 a 20/5/2012).26

Controladoria-Geral da União PORTAL DA CGU www.cgu.gov.br27

Controladoria-Geral da União28

Controladoria-Geral da União CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Av.Prestes Maia 733, 14º andar – Centro São Paulo – SP – CEP 01031-001 Fone (11) 2113-2501/2503 Fax (11) 3227-7021 cgusp@cgu.gov.br www.cgu.gov.br29

Controladoria-Geral da União “A FAZENDA NACIONAL NÃO É DE QUEM VOS GOVERNA. TODOS AQUELES A QUEM HAVEIS TORNADO DEPOSITÁRIOS DE VOSSOS INTERESSES TÊM A OBRIGAÇÃO DE DEMONSTRAR-VOS O USO QUE DELES TENHAM FEITO.” SIMÓN BOLIVAR30

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MISSÃO DA CGU

by Alberto Ramos on Jun 30, 2011

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