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PROJETO IGD

  1. 1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 – Caixa Postal 71 – CEP 87111-230. Fone: (44) 3264-8600 Fax: (44) 3264-8626PRÉ-PROJETO DE REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS IGD – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Secretaria Municipal de Assistência Social Sarandi 2010
  2. 2. INTRODUÇÃOO Índice de Gestão Descentralizada (IGD), regulamentado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de2009, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa BolsaFamília (PBF) no âmbito municipal, além de refletir os compromissos assumidos pelos municípios noTermo de Adesão ao Bolsa Família (Portaria GM/MDS nº 246/05).Com base nesse indicador, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassarecursos aos municípios para façam a gestão do Programa. É importante observar que quanto maior ovalor do IGD, maior será o valor do recurso transferido ao município.Para receber os recursos, o município deve cumprir os requisitos (Portaria n.º 148, com alterações)a) ter aderido ao Programa Bolsa Família (PBF), nos termos da Portaria MDS/GM n° 246/05;b) ser habilitado em qualquer nível de gestão da Assistência Social;c) atingir o valor mínimo de 0,55 no cálculo do IGD e atingir o valor mínimo de 0,2 em cada um dosquatro indicadores que compõem o IGD, sendo que para o indicador de saúde terá este valorcontabilizado a partir de fevereiro de 2009.O IGD é calculado por meio da média aritmética das seguintes variáveis:• Qualidade e integridade das informações constantes no Cadastro Único (taxa de cobertura decadastros);• Atualização da base de dados do Cadastro Único (taxa de atualização de cadastros);• Informações sobre o cumprimento das condicionalidades da área de educação (taxa de crianças cominformações de freqüência escolar);• Informações sobre o cumprimento das condicionalidades da área de saúde (taxa de famílias comacompanhamento das condicionalidades de saúde).Os recursos são repassados mensalmente do Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipalde Assistência Social, de forma regular e automática, na modalidade “fundo a fundo”, e depositados emconta (aberta especialmente para fins de execução das atividades vinculadas à gestão do PBF).Os recursos do IGD devem aplicados nas seguintes atividades, conforme disposto no art. 2º da Portarianº 148/2006:• gestão de condicionalidades;• gestão de benefícios;• acompanhamento das famílias beneficiárias;• cadastramento de novas famílias;• atualização e revisão das informações contidas na base de dados do CadÚnico;• implementação de programas complementares ao PBF nas áreas de: - alfabetização e educação de jovens e adultos; - capacitação profissional; - geração de trabalho e renda; - acesso ao micro-crédito produtivo orientado; e - desenvolvimento comunitário e territorial, entre outras.• Atendimento às demandas relacionadas à fiscalização do PBF.OBJETIVOS
  3. 3. Por meio da construção do IGD, o MDS espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão doPrograma Bolsa Família em âmbito local, e contribuir para que os municípios executem as ações queestão sob sua responsabilidade.JUSTIFICATIVAA utilização dos saldos remanescentes do Índice de Gestão Descentralizada – IGD através do ProgramaBolsa Família repassados pela União devem ser reprogramados conforme necessidade, totalizando ummontante de R$ 49.930,55 que será apresentando a seguir em consonância com o objetivo doPrograma.PÚBLICO ALVOGestão do Programa Bolsa Família PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 – Caixa Postal 71 – CEP 87111-230. Fone: (44) 3264-8600 Fax: (44) 3264-8626 PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS IGD Fonte: 33802 Valor ($)
  4. 4. Investimento Equipamentos 48.473,99TOTAL 48.473,99 Aparecida Rodrigues Schwarz Secretaria de Assistência SocialA/CSra. Lucineire Aparecida MontiniPresidente do Conselho Municipal de Assistência SocialSarandi-PR IGD ESPECIFICADO Quantidade ValorEquipamentosMicrocomputador 07Nobreak 10Mouse optico 11Teclado 11Hub Switch 16 portas 01Copiadora laser com bandeija 01para 250 folhas, toner para3.000 cópias, impressão 20páginas por minutoNotbook 04Impressora multifuncional a 03laserCadeiras giratórias 05Aparelho de fax 01Estação de atendimento de três 03
  5. 5. repartiçõesBalcão para pia 1,20mSuporte de parede para televisãode 21’ com dvdFiltro de linha 10TOTAL ------ 48.473,99

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