Orientações para Elaboração de um Plano Municipal Plurianual de Assitencia Social
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Orientações para Elaboração de um Plano Municipal Plurianual de Assitencia Social Document Transcript

  • 1. ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Período xxx-xxxx) O Plano de Assistência Social é um instrumento de gestão que organiza,regula e norteia a execução da Política de Assistência Social, contemplando asprioridades de ações, serviços, programas, projetos e benefícios a serem prestadosna esfera do território local. No Plano deverão ser registradas as ações a serem desenvolvidas no períodode 2006-2009, nos eixos de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial,Aprimoramento da Gestão e da Rede Sócio-Assistencial, conforme o seguinteroteiro. I - APRESENTAÇÃO DO PLANO 1. Aprovação do Plano no Conselho Municipal:Número da resolução e/ou número e data da ata: 2. Processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social :Discorrer sobre como foi elaborado o Plano Municipal, por quem, de que forma(reuniões ampliadas, plenárias do Conselho Municipal, etc.), dificuldades eprocessos facilitadores, contribuição no direcionamento da gestão, periodicidade eforma de acompanhamento e monitoramento que serão implementados, nodesenvolvimento/ execução do plano, para avaliar o cumprimento dos objetivos emetas conforme diretrizes apresentadas. II - ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Identificação:Nome do Órgão Gestor:Endereço:Bairro: Cep:DDD Telefone DDD Fax Email:Responsável:Escolaridade: 1
  • 2. 2. Composição da equipe do Órgão Gestor:(Informar número, função e escolaridade de cada funcionário) III - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Identificação:Nome do presidente:Representação (governamental/não governamental/outros):Número de membros:Informar se possui secretaria executiva com técnico de nível superiorNome do técnico:EndereçoBairro CepDDD Telefone DDD FaxE-mail do Conselho: 2. Ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal de acordo com suas atribuições:Discorrer sobre ações sistemáticas de incumbência do Conselho Municipal deAssistência Social. IV - DIAGNÓSTICO SOCIALA análise situacional do município (diagnóstico social) consiste na caracterização(descrição interpretativa), na compreensão e na explicação de uma determinadasituação. a) Conhecimento da realidade local: a análise histórico-conjuntural da realidade tem como apoio os indicadores sociais, demográficos e econômicos, a identificação da vocação econômica e das potencialidades, o conhecimento da rede social e das demandas sociais. b) Informações sobre a população destinatária, demandas expressas,emergentes e potenciais. c) Análise do órgão gestor (finalidade/missão, objetivos, área de abrangência,estrutura organizacional e administrativa, parcerias...). Dados gerais sobre recursosdisponíveis: materiais, físicos, financeiros, humanos. 2
  • 3. Para a elaboração do diagnóstico sugere-se considerar os seguintes indicadores einformações:Ø Taxa de crescimento populacional (IBGE);Ø Faixa de renda familiar na área urbana e rural;Ø Índice de pobreza (IPEA);Ø Total de pessoas e famílias em situação de pobreza (IPEA);Ø Diagnóstico da Exclusão Social em Santa Catarina – Mapa da Fome (*);Ø Índice de desenvolvimento humano – IDH_M (PNAD);Ø Arrecadação municipal per capita;Ø Investimento público na política de assistência social e volume transferido para o Fundo (transferência das esferas de governo);Ø Proporção da receita total do município aplicada na política de assistência socialØ Existência de comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos rurais e irregulares urbanos;Ø Localização em região de fronteira ou portuária;Ø Percentual de população por área (urbana e rural) e sexo;Ø Configurar-se como município pólo de atração populacional ou município com perda populacional pelo fluxo migratório;Ø Álbum de Fotografias, elaborado para as Conferências de 2005;Ø Deliberações apresentadas na última conferência realizada no município;Ø População com algum tipo de deficiência;Ø População de rua;Ø Percentual de crianças fora da escola, em situação de risco pessoal ou social;Ø Outros, existentes no município (exemplo: Cadastro Único);( * Documento disponível nas Secretarias Regionais, para consulta) 3
  • 4. V – DIRETRIZES As diretrizes que orientam o Plano Municipal partem da análise do diagnóstico territorial elaborado, em relação às demandas sociais, aos indicadores sociais, econômicos e demográficos; à rede social existente; aos investimentos públicos e à capacidade de gestão e devem ser desenvolvidas de acordo com os eixos de Proteção Social e de Aprimoramento de Gestão e da Rede Socioassistencial.Exemplos:.Diretriz de demanda social (atendimento do número de famílias referenciadas, de acordo com o portedo município, segundo o SUAS).Diretriz de indicadores sociais (redução do número de moradores de rua).Diretriz em relação à rede social (reordenamento da rede sócio-assistencial local em relação aoSUAS).Diretriz de capacidade de gestão (reordenamento do órgão gestor ou do Conselho Municipal VI - OBJETIVOS DO PLANO A adequada caracterização da questão social possibilita a formulação de um plano consistente. A análise da realidade local, dos problemas e das necessidades sociais são pré-condições para identificar as situações que devem ser superadas. Os objetivos traduzem os resultados que se pretende atingir com a execução do plano. Os objetivos contemplam aspectos gerais e específicos.1. Geral:Definir de forma abrangente o que se pretende alcançar com o plano.2. Específicos por eixo:Objetivos específicos expressam o detalhamento dos objetivos gerais, apontandoresultados a serem alcançados em áreas determinadas com relação às demandassociais territoriais, por eixo da política de assistência social: proteção social básica,proteção social especial de média e alta complexidade e eixo de aprimoramento dagestão e da rede socioassistencial. 4
  • 5. VII - AÇÕESDescrever os serviços, programas, projetos e benefícios, realizados diretamentepelo município ou em conjunto com parcerias. 1. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICASERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS, tais como: 1.1 Programa de Atenção Integral às Famílias:Atendimento ao grupo familiar em situação de vulnerabilidade social, possibilitandoàs famílias a construção de vínculos sociais e a participação em projetos coletivos,através de: a) Serviço de atendimento psicossocialOportuniza e privilegia a fala do usuário, propicia a construção de uma consciênciacrítica, possibilitando ao indivíduo ou grupo a reflexão e a socialização no cotidiano. b) Ações sócio-educativas a crianças e adolescentesServiços visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculosfamiliares e comunitários ( art. 90 e 101 do ECA). c) Serviço de socialização na comunidade à pessoa com deficiênciaEstratégias de inclusão social da pessoa com deficiência e seu núcleo familiar, nacomunidade. Este atendimento viabiliza serviços originados na própria comunidadeempregando diversas formas de tecnologia e utilizando espaços comunitáriosdisponíveis. d) Serviço de socialização de idososAtendimento a idosos em grupos de convivência, visando a sua socialização e) Serviço de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Serviços a jovens , em vulnerabilidade e risco social, visando a sua socialização, orientação, inclusão familiar e comunitária, formação cidadã e protagonismo juvenil. f) Outros (especificar) 1.2 Benefícios Eventuais:Visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja rendamensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (art. 22 - LOAS). 5
  • 6. Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender necessidadesadvindas de situação de vulnerabilidade temporária, com prioridade para criança, afamília, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos decalamidade pública (art. 22 § 2º - LOAS). 1.3 Benefício de Prestação Continuada:Concessão e revisão de benefício assistencial não contributivo no valor de 1 saláriomínimo no caso de idosos acima de 65 anos e de pessoas com deficiência, comrenda per capita de até ¼ do salário mínimo, que comprovem não ter condições deprover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família (art. 20 – LOAS). 1.4 Cadastro Único:Cadastramento das famílias de acordo com critérios e indicadores sócio-econômicos e culturais. 1.5 Programa de inclusão produtiva, projetos de enfrentamento da pobreza e transferência de renda: a) Grupos de ProduçãoAtividades que promovam o incentivo à agricultura familiar e ao cooperativismo b) Economia SolidáriaPropostas de desenvolvimento econômico de localidades e de grupos e indivíduos,na perspectiva da autonomia e da solidariedade. c) Transferência de rendaAções relacionadas à transferência de renda, por meio de bens e benefícios, semnecessidade de contrapartida, mas por critérios de elegibilidade vinculada à renda eacesso familiar. d) Geração de Trabalho e RendaAtividades desenvolvidas de forma articulada entre grupos sociais e instituições paraa geração de espaços de trabalho e de obtenção de renda. e) Outros (especificar)1.6 Projetos e Programas de Segurança Alimentar:Ações relativas à segurança alimentar, no que diz respeito à qualidade nutricional,freqüência e continuidade da oferta e segurança sanitária. 6
  • 7. 1.7 Equipamentos Sociais de Proteção Social Básica a) Centro de ConvivênciaLocal destinado à permanência diurna de idosos, onde são desenvolvidas atividadesfísicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação paracidadania. b) Centro de Geração de Trabalho e RendaLocal destinado a desenvolver atividades de atendimento que favoreçam a formaçãoprofissional e cidadã, a capacitação e a geração de renda como estratégias básicaspara a conquista da autonomia pessoal e familiar, promovendo a inserção depessoas, famílias e comunidades. c) Centro de Múltiplo UsoEquipamento social que desenvolve ações sociais e comunitárias em váriasmodalidades de atendimento. d) Centro da JuventudeEquipamento de referência e formação cidadã para jovens de 15 a 24 anos,destinado a promover socialmente o jovem e integrá-lo entre seus pares e acomunidade. e) Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)Unidade pública de assistência social, descentralizada e localizada em territórios demaior concentração de pobreza, destinada à população em situação devulnerabilidade. f) Outras modalidades (especificar) 2. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALSERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS, tais como:2.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Defesa de direitosAtendimento jurídico e social referente à defesa dos direitos sociais estabelecidosnas legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, oEstatuto do Idoso, a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência, oSistema Único de Saúde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entre outros. b) Medida sócio-educativa de Prestação de Serviços à Comunidade (se vinculada à Assistência Social) 7
  • 8. Consiste na prestação de serviços comunitários, por determinação judicial paraadolescentes em conflito com a lei, através da realização de tarefas gratuitas ementidades governamentais e não-governamentais. c) Medida Sócio-educativa de Liberdade Assistida (se vinculada à Assistência Social)Serviço de acompanhamento e orientação, por profissional designado, destinadoaos adolescentes em conflito com a lei e seus familiares, com o encargo de prove-los socialmente e sua família, inseri-lo em programas de assistência social, saúde,educação e profissionalização. d) Abordagem de ruaAtendimento que busca estabelecer contato direto da equipe da assistência socialcom pessoas moradoras, trabalhadoras ou com trajetória de rua permitindoconhecer as condições em que vivem e as relações estabelecidas, cujos objetivossão inseri-las em grupos e instituições e, quando possível, restabelecer os vínculosfamiliares e comunitários, com a construção de projeto de vida que viabilize umaproposta de saída definitiva das ruas. e) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETIPrograma de atendimento às crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 15 anosenvolvidos no trabalho precoce, especialmente em atividades consideradasperigosas, insalubres e degradantes. f) Atendimento Especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e exploração sexual e comercialServiço de atendimento social, psicológico e jurídico destinados às crianças,adolescentes, mulheres vítimas de violência, abuso e exploração sexual e comercial,violência doméstica e seus familiares. g) Atendimento domiciliarAtendimento individual da pessoa portadora de deficiência com alto nível dedependência, no próprio domicílio, para auxílio nas atividades de vida diária, noprocesso de socialização e integração comunitária, na organização da casa e noapoio à família, realizado por um profissional habilitado para a atividade, com pelomenos três atendimentos domiciliares semanais. h) Atendimento de habilitação e reabilitação na comunidadeEstratégia de habilitação, reabilitação e inclusão social da pessoa portadora dedeficiência e seu núcleo familiar, com participação de equipe multiprofissional e dacomunidade. Este atendimento viabiliza serviços originados na própria comunidade 8
  • 9. empregando diversas formas de tecnologia e utilizando espaços comunitáriosdisponíveis. i) Plantão social ou similarOrganização do atendimento à população com problemas de subsistência, famílias epessoas sozinhas em situação de risco pessoal e / ou social. j) Centro DiaPossibilita atendimento integral a pessoas idosas ou portadoras de deficiência que,por suas carências familiares, sensitivas e funcionais, não podem ser atendidas emseus próprios domicílios ou por serviços comunitários. O funcionamento do centro épreferencialmente diurno. k) Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREASUnidade pública estatal de assistência social, de referência regional, que visa aorientação e o convívio sociofamiliar e comunitário, dirigido às situações de violaçãode direitos. l) Outros (especificar) 2.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Casa LarResidência, em sistema participativo, destinada a pequenos grupos de pessoas emsituação de vulnerabilidade e risco social, com renda insuficiente para suamanutenção, sem família ou cujos vínculos foram rompidos. b) RepúblicaAlternativa de residência para idosos independentes ou pessoas em situação devulnerabilidade e risco social. c) Moradia provisóriaAtendimento a homens, mulheres e idosos em situação de rua ou abandono e emcondições de realizarem a gestão cotidiana da residência. d) Casa de acolhida (passagem)Acolhimento para estudo de caso e inserção nas políticas e na rede social, depessoas em situação de rua ou de violência, cujos vínculos familiares estãorompidos. e) AbrigoAcolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, comobjetivo de restabelecer e reconstituir vínculos e autonomia, em caráter especial eprovisório. 9
  • 10. f) AsiloAtendimento em regime integral institucional ao idoso. g) AlbergueAcolhimento provisório para pessoas em situação de rua e migrantes. h) Medida Sócio-educativa de Semi-liberdade (se vinculada à assistência social)Medida aplicada ao adolescente em conflito com a lei, anteriormente ou como formade transição da internação para o meio aberto. i) Atendimento especializado à criança e ao adolescenteLocal de atendimento às crianças e aos adolescentes, prioritariamente àqueles comdireito violado e rompimento de vínculo familiar. j) Atendimento especializado à pessoa com deficiênciaPresta atendimento de forma sistematizada e continuada, em equipamentos sociais,onde a pessoa com deficiência recebe atendimento especializado, de acordo comsuas necessidades. k) Atendimento especializado ao idosoPresta atendimento de forma sistematizada e continuada, em equipamentos sociais,onde o idoso recebe atendimento especializado, de acordo com suas necessidades. l) Família acolhedoraAtendimento por famílias cadastradas e capacitadas para oferecer abrigo àspessoas em situação de abandono, com vínculos familiares rompidos ouimpossibilitadas de conviver com suas famílias. m) Outras modalidades (especificar)3. QUADRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCALRELAÇÃO COMPLETA DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, DAS ENTIDADES OU DASORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PRESTAMATENDIMENTO SÓCIO-ASSISTENCIAL. a) IdentificaçãoNome Executora / mantenedoraNatureza da executora (governamental / não governamental) 10
  • 11. Endereço b) Ações desenvolvidas por eixo (Proteção Social e Aprimoramento de Gestão da Rede Socioassistencial) Ø Serviços Programas, Projetos e Benefícios Ø Equipamentos sociaisc) População destinatáriad) Capacidade de Atendimento: nºe) Estimativa de demanda potencial: nºf) Fontes de Recursos da Entidade ou Organização Pública( internacional, federal, estadual, municipal, própria, doações / contribuições)g) Outros (especificar)4. APRIMORAMENTO DA GESTÃO a) CapacitaçãoFormação e instrumentação dos atores da política de assistência social(conselheiros, gestores e equipe técnica, equipe da rede prestadora de serviços) b) Apoio às instâncias do Sistema Descentralizado e Participativo Ø Gestão - execução municipal da Política de Assistência Social. Consiste em ações para aperfeiçoamento da estrutura do órgão gestor municipal (constituição de equipes técnicas, reordenamento de serviços, instituição de formas de gestão que atendam às exigências da habilitação, instalação de CRAS, etc...) Ø Deliberação e controle social – Consiste em ações para aperfeiçoamento da estrutura dos Conselhos Municipais (secretaria executiva, item orçamentário próprio, local de funcionamento, realização de Conferências Municipais e participação em Conferências Estadual e Nacional, etc...). 11
  • 12. Ø Articulação e mobilização – Consiste em ações para incentivo ao funcionamento de Fóruns e/ou participação em outras instâncias de articulação e mobilização municipal (CIB, COGEMAS). c) Sistema de Informação, Monitoramento e AvaliaçãoProdução de informações georeferenciadas acerca do município e dos instrumentosque compõe a gestão da política de assistência social, como o cadastro da redeprestadora de serviços, o plano municipal, os relatórios quali-quantitativos, orelatório de gestão e o orçamento.VIII - AÇÕES PRIORITÁRIAS E SUA OPERACIONALIZAÇÃORefere-se à descrição de cada ação socioassistencial priorizada, por eixo deproteção social e aprimoramento da gestão e da rede sócioassistencial,estabelecendo objetivos operacionais, estratégias, recursos financeiros e período derealização, conforme roteiro: 1. Ações priorizadas (serviços, programas, projetos, benefícios,capacitação de recursos humanos, melhoria de equipamentos sociais, etc). Descrever as ações prioritárias por eixo. 2. População destinatária de cada ação (família, idoso, criança, adolescente, jovem, pessoa com deficiência). Identificar e quantificar a população alvo. 3. Entidade/Instituição ExecutoraIdentificação da entidade/instituição responsável pela execução da ação priorizada:nome, natureza (governamental/não governamental), executora/mantenedora,capacidade de atendimento, estimativa de demanda potencial). 4. Objetivos operacionais (objetivar os procedimentos e ações que serão realizadas para o desenvolvimento da ação proposta). 5. Estratégias (encaminhamentos e iniciativas a serem implementadas para atingir o alcance dos objetivos, referentes à ação proposta). 12
  • 13. 6. Recursos financeiros e fontes de recursos (quantificação do valor do serviço a ser prestado, fontes de financiamento - internacional, federal, estadual, municipal, própria, doações, contribuições - outras( especificar)). 7. Período de realização: Identificar até quando se pretende ver realizada a ação (2006-2007-2008-2009).IX - QUADRO GERAL DE FINANCIAMENTOElaboração de quadro geral contendo as ações priorizadas e os recursos financeirosestimados por ano para a sua execução.X - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO Ø Valor destinado à Política de Assistência Social (Secretaria/Departamento)Recursos própriosOutras fontesCapitalCusteio Ø Valor alocado no FMASRecursos própriosOutras fontesCapitalCusteioXI - SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOProdução de informações acerca do município e dos instrumentos que compõe agestão da política de assistência social no que se refere especialmente aocumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no PMAS, bem como aoacompanhamento das ações sócio-assistenciais desenvolvidas em termos dequalidade dos serviços prestados, atendimento da demanda potencial por inclusão,custos e conformidade com a legislação e política pertinente.XII - Cronograma de previsão de transição das ações não específicas deassistência social para as áreas correspondentes:O município, a seu critério, poderá estabelecer fases de transição para negociar orepasse de ações de outras políticas públicas, estabelecendo prazo para estatransferência. 13
  • 14. Quadro de serviços com possibilidade de transiçãoa) Educação:- educação infantil– transporte escolar - até 2007– doação de uniforme e material escolar– doação de fraldas– outrosCRONOGRAMA: (até 2006, 2007, 2008, 2009) Não executa a açãob) Saúde Cronograma:– doação de órtese e prótese– doação de medicamentos– habilitação e reabilitação de pessoas– portadoras de deficiência– transporte de paciente– abrigo para paciente– atendimento ao usuário de substância psicoativas– doação de fraldas– outrosCRONOGRAMA: (até 2006, 2007, 2008, 2009) Não executa a açãoc) Habitação f) doação de material de construção g) outrosCRONOGRAMA: (até 2006, 2007, 2008, 2009) Não executa (a ação)d) Outras– especificarCRONOGRAMA: (até 2006, 2007, 2008, 2009) Não executa (a ação) 14
  • 15. 15