Ppa 2014 2017 Sarandi/Pr

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Ppa 2014 2017 Sarandi/Pr

  1. 1. ELABORAÇÃO DO PPA-PLANO PLURIANUALPARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 ELABORAÇÃO DA LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
  2. 2. PPA PLANO PLURIANUAL Fundamento legalO projeto do Plano Plurianual-PPA parao quadriênio 2014 a 2017 seráencaminhado à Câmara Municipal atéquatro meses antes do encerramento doexercício financeiro (31 de agosto desteano), conforme estabelece o inciso I, do§ 2º, do artigo 35, do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias.
  3. 3. LDOLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Fundamento legalO projeto de Lei de DiretrizesOrçamentárias para o exercício de 2014deverá ser encaminhado à CâmaraMunicipal até oito meses e meio antes doencerramento do exercício financeiro (15de abril), conforme preceitua o inciso II,do § 2º, do artigo 35, do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias.
  4. 4. LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Fundamento legalO projeto de Lei Orçamentária Anualpara o exercício de 2014 deverá serencaminhado à Câmara Municipal atéquatro meses antes do encerramento doexercício financeiro (31 de agosto),conforme preceitua o inciso III, do § 2º,do artigo 35, do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias.
  5. 5. O Plano Plurianual-PPA é o instrumentode planejamento estratégico das açõesmunicipais, contemplando um período dequatro anos.Por ser o documento de planejamento demédio prazo, dele se derivam as Leis deDiretrizes Orçamentárias e as Leis deOrçamentos Anuais.
  6. 6. Desta forma, o projeto do PPA-PlanoPlurianual para o quadriênio 2014/2017 eo projeto da LDO-Lei de DiretrizesOrçamentárias deverão ser elaboradossimultaneamente.Ou seja, deverão ser encaminhados àapreciação legislativa até oito meses emeio antes do encerramento do exercíciofinanceiro (15 de abril).
  7. 7. O Plano Plurianual define as diretrizes, osobjetivos e metas da administração públicapara as despesas de capital e outras delasdecorrentes e para as relativas aosprogramas de duração continuada. Estasdespesas serão planejadas através dasações que integrarão os Programas do PPA.Integra também o PPA o serviço da dívidapública (amortização e encargos) e de outrosencargos especiais, bem como da reservade contingência.
  8. 8. A Lei de Diretrizes Orçamentáriascompreenderá as metas e prioridadespara o exercício financeiro subseqüente,orientando a elaboração da LeiOrçamentária Anual .- A Lei Orçamentária Anual proverá osrecursos necessários para cada açãoconstante da LDO.
  9. 9. A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou anecessidade de articulação entre esses trêsinstrumentos, na medida em que a execução dasações governamentais passa a estarcondicionada à demonstração de suacompatibilidade com os instrumentos deplanejamento: Plano Plurianual, Lei de DiretrizesOrçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Osartigos 15, 16 e 17 da LRF, determinam que acriação, expansão ou aperfeiçoamento da açãogovernamental que acarretem aumento dedespesa, bem como o aumento de despesas decaráter continuado, devem estar compatíveis como PPA, LDO e LOA.
  10. 10. Os principais objetivos do PPA são:- Definir, com clareza, as metas e prioridadesda administração bem como os resultadosesperados;- organizar, em Programas, as ações de queresulte oferta de bens ou serviços queatendam demandas da sociedade;- estabelecer a necessária relação entre osProgramas a serem desenvolvidos e aorientação estratégica de governo;
  11. 11. -nortear a alocação de recursos nos orçamentosanuais, compatível com as metas e recursos doPlano;- facilitar o gerenciamento das ações dogoverno, atribuindo responsabilidade pelomonitoramento destas ações e pelos resultadosobtidos;- integrar ações desenvolvidas pela União,Estado e o Município;- dar transparência à aplicação de recursos eaos resultados obtidos.
  12. 12. O alcance dos objetivos do PPA, requer, que:- haja compatibilidade entre a orientação estratégicado governo, as possibilidades financeiras domunicípio e a capacidade operacional dos diversosórgãos/entidades municipais;- esteja integrado com as Leis de DiretrizesOrçamentárias, as Leis Orçamentárias Anuais e coma execução do orçamento;-seja monitorado e avaliado, para o que se definirão,a cada Programa, gerentes responsáveis;-seja revisto, sempre que se fizer necessário.
  13. 13. 1-Base Estratégica: compreende a avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal, com o objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo;
  14. 14. 2. Programa: O Programa é um conjunto de ações composto por projetos ou atividades, que executadas de forma articulada, buscam a solução de um determinado problema ou demanda da sociedade, tendo como objetivo atender demandas de um público alvo. O alcance destes objetivos será avaliado por meio de indicadores.
  15. 15. Selecionar indicadores que permitam avaliar ascondições de desenvolvimento econômico, a qualidadede vida da população, a disponibilidade de serviçospúblicos de infra-estrutura urbana, entre outros.Os indicadores sociais podem ser encontrados empublicações especializadas ou nos sites do IBGE, IPEA,IPARDES, CAGED e outros. Esses dados poderãoauxiliar na escolha de indicadores mais significativospara avaliar as condições da população em áreasespecíficas: saúde, educação, trabalho, rendimento,condições do domicílio e da família e de gruposespecíficos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, oque permite acompanhar o ritmo de crescimento dapopulação, importante para avaliar a expectativa dedemanda por bens e serviços públicos.
  16. 16. Os Programas se dividem em:- PROGRAMAS FINALÍSTICOS: Resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à população; e- PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO: Compreende as ações de natureza administrativa, das quais decorrem as seguintes despesas: - pessoal e encargos sociais alocadas às atividades administrativas; - manutenção e conservação de bens imóveis; - manutenção de serviços administrativos estritamente relacionados a atividades meio; - manutenção de serviços de transporte; - ações de informática.
  17. 17. A elaboração do PPA deverá observar osprincípios legais que regem a matéria e envolverátodos os órgãos da administração direta eindireta, que colherão também informações deórgãos técnicos, institutos de pesquisa,recomendações e instruções normativas doTribunal de Contas que serão importantes para adefinição de regras e o conhecimento derestrições que existem ao uso do dinheiropúblico.Por ser um instrumento para atender demandasda sociedade é fundamental a participação dopúblico interno e externo na elaboração do PPA.
  18. 18. • levantamento pelos dirigentesmunicipais das ações em andamento emsua área e das demandas da populaçãopor novas ações.Os dirigentes deverão explorar aspossibilidades de compartilhamento deresponsabilidades com o Estado e aUnião e de ação conjunta com outrosmunicípios para a resolução deproblemas comuns.
  19. 19. • Avaliação de restrições legais aoplanejamento orçamentário: vinculações dereceitas, limites de gastos e outras;• Orientação estratégica do Prefeito edefinição dos macroobjetivos daadministração municipal.• Definição dos recursos disponíveis porórgão/entidade.• Realizar audiências Públicas para aelaboração dos instrumentos orçamentários.
  20. 20. As orientações estratégicas do Prefeito e dostitulares dos órgãos, que servirão de base paraa elaboração dos Programas que compõem oPPA, devem levar em consideração, nãoapenas o que se gostaria de fazer, mas tambémo que se pode fazer. Ou seja, como ocorre como planejamento de nossas ações individuais, odesenho destes Programas respeitarálimitações de ordem econômico-financeiras einstitucionais, aí compreendidas as de ordemlegal.Traçar bases realistas para a elaboração doPPA.
  21. 21. O Ciclo de Gestão do Plano PlurianualA atividade de planejamento sedesenvolve de forma contínua, cada fasese constituindo em fonte de orientaçãopara os passos seguintes. O ciclo degestão do PPA compreende, além daelaboração do Plano, a implantação dosProgramas que o constituem e seumonitoramento, bem como a avaliação erevisão do Plano.
  22. 22. Elaboração do PPA:É o processo de construção da baseestratégica e de definição dos Programase ações, através dos quais sematerializará a ação do governo.O PPA elaborado será apresentado soba forma de Projeto de Lei para discussãoe aprovação pelo Legislativo Municipal;
  23. 23. Implantação:É a operacionalização do Planoaprovado, através de seus Programas,onde a disponibilização de recursos,através dos orçamentos anuais, temcaráter fundamental.
  24. 24. Monitoramento:É o processo de acompanhamento daexecução das ações do Programa,visando à obtenção de informações parasubsidiar decisões, bem como aidentificação e a correção de problemas.
  25. 25. Avaliação:É o acompanhamento dos resultadospretendidos com o PPA e do processoutilizado para alcançá-los. A avaliação doPlano buscará aferir até que ponto asestratégias adotadas e as políticaspúblicas desenvolvidas atendem asdemandas da sociedade, que nortearama elaboração dos Programas integrantesdo PPA.
  26. 26. Revisão:É o processo de adequação do Plano àsmudanças internas e externas daconjuntura política, social e econômica,por meio da alteração, exclusão ouinclusão de Programas.A revisão do PPA resulta dos processosde monitoramento e avaliação.

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