Pmaq conselho de saúde

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  • Olá, Matéria interessante. Encontrei outro artigo que apresenta uma visão geral sobre o PMAQ: http://meuprontuario.net/pmaq-o-que-e-tudo-sobre/ Abraços.
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    1. 1. PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB 15ª REGIONAL DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    2. 2. PMAQ - AB Portaria 1.654 de 19/07/2011• O Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.• PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB• 1. Adesão e Contratualização;• 2. Desenvolvimento;• 3. Avaliação Externa;• 4. Recontratualização).
    3. 3. PORTARIA Nº 2.396, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011  Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB); • Receberam inicialmente, no momento da adesão ao (PMAQ-AB), o percentual de 20%: • I - R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) por Equipe de Atenção Básica contratualizada; e • II -R$ 400,00 (quatrocentos reais) por Equipe de Saúde Bucal vinculada a 1 (uma) ou a 2 (duas) Equipes de Atenção Básica. marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    4. 4. PORTARIA Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011 • Art. 16. A partir da classificação alcançada no processo de certificação; • I - DESEMPENHO INSATISFATÓRIO: suspensão do repasse dos 20% e obrigatoriedade de celebração de um termo de ajuste; • II - DESEMPENHO REGULAR: manutenção dos 20% PAB - Variável - e Recontratualização; • III - DESEMPENHO BOM: ampliação de 20% para 60% - PAB Variável e Recontratualização; e • IV - DESEMPENHO ÓTIMO: ampliação de 20% para 100% do PAB Variável e Recontratualização. marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    5. 5. PORTARIA Nº 204/2007• “§ 2º do artigo 6º- Fica vedada a utilização desse para pagamento de:• I - servidores inativos;• II- servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções ao respectivo bloco;• III - gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados ao respectivo bloco;• IV - pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio;• V - obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes; marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    6. 6. Utilização dos Recursos - PMAQ Plano Municipal de Saúde, que é devidamente aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde.- Despesas de custeio das ações de Atenção Básica tais como:• Aquelas destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente previsto na Lei Orçamentária Anual;• Despesas de pessoal;• Pagamento por desempenho na Saúde da Família• Material de consumo (têm duração limitada), que se deterioram como giz, filmes fotográficos, fitas de vídeo, combustível, material de limpeza - sabão, detergentes, vassouras etc);• Serviços de terceiros, gastos com obras de conservação, reforma e adaptação de bens imóveis, dentre outros. marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    7. 7. Instrutivo do PMAQ, AMAQ disponível em:• http://dab.saude.gov.br/publicacoes consta, entre os compromissos assumidos pelos municípios que aderem ao PMAQ:• “IV. Aplicar os recursos do PAB Variável em ações que promovam a qualificação da Atenção Básica (p. 7).”• V - Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados;• * AMAQ – para preenchimento – gestor e equipe marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    8. 8. PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011• A prestação de contas dos valores recebidos e aplicados no período deve ser aprovada no Conselho Municipal de Saúde e encaminhada ao Tribunal de Contas do Município e à Câmara Municipal.I - relatórios mensais da origem e da aplicação dos recursos;II - demonstrativo sintético de execução orçamentária;III - demonstrativo detalhado das principais despesas; eIV - relatório de gestão. marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    9. 9. É IMPORTANTE• O Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde (Portaria 837/2009), ratificada pela Portaria 2.488/2011 (PNAB- ESF - PACS);• As despesas de capital devem ser feita mediante recursos do citado bloco de investimento e não com recursos do PAB -Variável; DESPESAS DE CAPITAL• Equipamentos ou material permanente (materiais que possuem duração contínua, que se deterioram com mais dificuldade, tais como:• Automóveis;• Materiais áudio-visuais projetores, retroprojetores, máquinas fotográficas, filmadoras;• Mesas, cadeiras, armários, geladeiras, computadores;• Aquisições de imóveis considerados necessários à execução de obras. marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    10. 10. PARA PERMANÊNCIA NO PMAQ• Pedido de avaliação externa ( 1º ciclo 6m -18m 2º ciclo); p.12• Atualização do CNES e cumprimento da carga horária;• SIAB e PMA2 complementar;• PBF;• SISVAN;• Piora na processo de certificação;• Serviço de ouvidoria (p. 13);• * Não cumprimento – impedidos 2 anos de aderir
    11. 11. CLASSIFICAÇÃO – 4 CATEGORIAS• Desempenho insatisfatório – deixa de receber – nova adesão após 2 anos;• Desempenho regular: R$ 2.200,00 – ESF/SB e R$ 1.700,00 ESF;• Desempenho bom: R$ 6.600,00 – ESF/SB e R$ 5.100,00 ESF;• Desempenho ótimo: R$ 11.000 – ESF/SB e R$ 8.500,00 ESF;
    12. 12. REPASSE FINANCEIROS• Astorga R$ 184.800,00 R$ 46.200,00 (3 + 2)• Atalaia R$ 26.400,00 R$ 6.600,00 (1+ 0)• Dr. Camargo R$ 8.800,00 R$ 2.200,00 (1 + 0)• Floraí R$ 8.800,00 R$ 2.200,00 (1+ 0)• Iguaraçu R$ 44.000,00 R$ 11.000,00 (0 + 1)• Itaguajé R$ 8.800,00 R$ 2.200,00 (0 + 1)• Ivatuba R$ 26.400,00 R$ 6.600,00 (0 + 1)• Lobato R$ 44.000,00 R$ 11.000,00 (0 + 1)• Mandaguaçu R$ 52.800,00 R$ 13.200,00 (1 + 1)
    13. 13. REPASSE FINANCEIROS• Mandaguari R$ 96.800,00 R$ 24.200,00 (3 + 3)• Marialva R$ 176.000,00 R$ 44.000,00 (5 + 2)• Maringá R$ 519.200,00 R$ 129.800,00 (45 + 17)• Ourizona R$ 26.400,00 R$ 6.600,00 (0 + 1)• Paiçandu R$ 35.200,00 R$ 8.800,00 (3 + 1)• Paranacity R$ 8.800,00 R$ 2.200,00 (0 + 1)• Santa Fé R$ 8.800,00 R$ 2.200,00 (1 + 0)• Santa Inês R$ 26.400,00 R$ 6.600,00 (0 + 1)• São Jorge do Ivaí R$ 26.400,00 R$ 6.600,00 (0 + 1)
    14. 14. CONCLUSÃO• Diante disso, recomendamos que o município:1) recupere esses compromissos (p.14) assumidos ;2) condições de permanência no programa p. 12 e 13;3) faça um diagnóstico da situação atual de cumprimento desses compromissos;4) defina prioridades de aplicação desses recursos federais de modo a promover a melhoria da qualidade da atenção básica e evidenciar um bom desempenho na avaliação externa; marciaserafini@sesa.pr.gov.br
    15. 15. • OBRIGADA! marciaserafini@sesa.pr.gov.br

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