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PLANO DE TRABALHO2 2009
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PLANO DE TRABALHO2 2009

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  • 1. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 624/95 - (e-mail) cmassarandi@yahoo.com.br SITE: http://comassarandi.blogspot.com/ Avenida Ademar Bornia nº 1065 Fone: (44) 3264-5144/8780 CEP: 87113-000 - Sarandi - ParanáEIXO AÇÃO ESTRATÉGIAS METAPromover e integrar os planos Considerando o Art. 4, Alínea "c" e Possibilitar o fortalecimento da relação Contribude atendimento à infância e "d"e o Art. 13º do ECA - Construir o democrática entre o município e a sociedade transvers diagnóstico das crianças e civil pela integração de objetivos, ações, Entidadeadolescência no âmbito adolescentes em situação de risco, serviços, benefícios, programas e projetos Conselhofederal, estadual e municipal, com o objetivo de orientar a em rede hierarquizada e territorializada. na mobilcomo também nas empresas definição das ações prioritárias Todavia, diante da complexidade destes recíprocapúblicas e privadas. serviços, propor, conjuntamente, a formação captação de Equipes/Comissões que possam estar com através d estes encontros sob o prisma da gestão metodolo compartilhada e do comando único abrangen (Secretaria de Assistência Social – SAS) eficazes. fortalecendo, finalmente, o fornecimento de insumos técnicos e materiais para sua operacionalização. Considerando o Art. 3, Inc. II e V do Através da participação popular/cidadão irão Promove RI do CMAS; Art. 94 Incs. I a XX - proporcionar uma requalificação dos Mesas Re Capacitar, monitorar e avaliar a recursos humanos para a defesa trimestra rede de atendimento à criança e socioassistencial dos interesses dos usuários Conselho adolescente, vinculados ao para ações de preservação de seus direitos Entidade Conselho Municipal dos Direitos da no sentido de proporcionar uma mobilização e socieda Criança e do Adolescente, CMAS e dos Conselhos Municipais e Entidades para todo, visa Conselho Tutelas buscando uma que a Prefeitura e SAS promovam locais e formação integração entre os serviços grupos de discussão, bem como instrutores Multiplic para nortearem os debates nos "espaços Políticas democráticos" sob ótica do SUAS. fortalecim fiscalidad participa
  • 2. Considerando o Art. 3, Inc. VIII do De acordo com os financiamentos Elevar a d RI do CMAS; Art. 88, Inc. IV do ECA partilhados entre os entes federados (União, orçamen - Garantir e organizar campanhas Estado e Município) e da constante Assistênc de incentivo financeiro da valorização da presença do controle social atuais 0,0 sociedade civil para os Fundos neste modelo de gestão propicia uma melhor Orçamen Municipais da Criança e do transparência na operacionalidade do municipa Adolescente e demais Fundos para processo de transferências de Fundos. Para para fort as políticas sociais. tanto, toda a ação é pautada na Instrução redução Normativa nº 01/STN/97, para convênios vulnerab voltados ao financiamento de projetos, bem como à Instrução Normativa nº 03/STN/93, para convênios relativos a serviços assistenciais. Fortalece-se, então, a transparência na prestação de contas pelas transferências direta do fundos municipais, estaduais e federais tornando possível, assim, propor mecanismos de formulação de métodos/meios de publicidade ou marketing audiovisuais na promoção da imagem do FIA/ FNAS junto a comunidade.Melhorar o atendimento a Considerando o Art. 3, Inc. XIII; Art. Promover articulação e ajustamento Atingir ascrianças (vítimas) e 112, Inc. IV e Art. 118 e 119 do ECA interinstitucional quanto às competências e condiçõe - Executar o Programa de ações com os demais sistemas de defesa de vulnerabadolescentes autores de ato Efetivação de Medidas Sócio- direitos humanos, em específico com aqueles detectadinfracional. Educativas em meio aberto de defesa de direitos de crianças, program (Prestação de Serviços à adolescentes. Promover, também, o uso dos sócioassi Comunidade e Liberdade Assistida) instrumentos de monitoração empregados município pelas SAS e Entidades no sentido de cruzar atendido estas informações para elaboração do suplemen geomapeamento municipal visando melhorar pelas Ent as ações em planejamento estratégicos sarandien diante dos indicadores de vulnerabilidade social nas políticas do menor e adolescentes respeitando a matricialidade familiar. Considerando Art. 130, 131 do Fomentar articulação intra entidades e intra- Estrutura ECA; Art. 3, Inc. V do RI do CMAS - secretarias com o Sistema Estadual e atendime Implantar programa de Municipal de Justiça fornecendo e de convê atendimento contra a violência e permutando informação, monitoramento, parcerias exploração sexual em crianças e avaliação e sistematização de resultados para visando a adolescentes, em parceria com os garantir proteção especial a crianças e do adole órgãos de defesa dos direitos e de adolescentes nas ruas, em abandono ou com familiar c proteção social; deficiências. Portanto, pretende reorganizar assistênc e implantar, consequetemente, o município atendimento conjugado com as entidades prestadoras desta ação finalística complementar integrado com a SAS e Conselhos através de Núcleos de Atendimento inseridos na própria sistemática sócioassistencial instalada no município. Considerando o Art. 63, Inc. I a III Diante da necessidade de qualificação de Cada ent do ECA; Art. 3, Inc. VI do RI do recursos humanos e da necessária 10% dos
  • 3. CMAS - Desenvolver programas de articulação intersetorial de competências e como do formação profissional aos ações entre o SUAS e o Sistema Educacional do Gover adolescentes, em consonância com celebrados por intermédio de serviços geridos p a legislação vigente, segundo as complementares e ações planejadas na comp necessidades e aptidões dos integradas objetivando a autonomia do 100% das jovens. sujeito, por meio da garantia e ampliação de escolaridade e formação para o trabalho. Isto posto, legitima a integração de atividades com as Entidades, tendo a Prefeitura e SAS ofertando o suporte técnico e financeiro na alocação dos espaços e adequação pedagógica para atender a demanda, bem como esta inscrições nos cursos serem regulamentadas por critérios adotados pelo Controle Social. Considerando o Art. 19 a 24 do Agrupar os atendimentos em Unidades por Melhorar Direito à Convivência Familiar e Complexidades de Delito e adotar ações de indicador Comunitária do ECA - Elaborar e conscientização e reinserção através de insalubrid implementar programa específico processos de inclusão produtiva desenvolvida violência de prevenção e atendimento aos através de oficinas, esportes, artes que adolesce menores dependentes de possam resgatar a auto-estima e valores do drogadiç entorpecentes e afins. interno. com redu incidênci 20% bi anDesenvolver programas e Considerando o Art. 15, Incs. I ao V Readequar e aparelhar o funcionamento dos Proporcioviabilizar ações voltadas ao da LOAS; Art. 3, Inc. V e VI do RI do CRAS em áreas de maior vulnerabilidade atendime CMAS - Estruturação e Ampliação social com a aquisição de equipamentos para e inclusivatendimento familiar. da Rede de Serviços Sócio- sua reestruturação operacional e física e primando Assistenciais conforme os níveis de elevar o grau de articulação com as Entidades eficiência Proteção Social Básica e Especial Sociais sob a vigilância sócio assistencial do transmiti Controle social. equipe só assistenc transvers em rede. Considerando o Art. 3, Art. 19, Inc. Promover um sistema de gestão de pessoas Estabelec XII; Art. 3, Inc. II e V do RI do CMAS por meio, entre outros, da contínua coesão e - Capacitar, monitorar e avaliar os capacitação dos atores e agentes sociais no enten Recursos Humanos da rede de formando, assim, protagonistas quanto a atendimento da Assistência Social multiplicadores das ações de Assistência Projetos, Social no sentido de potencializar uma Serviços abordagem capacitada necessária para pelas inst fortalecer as articulações com as Entidades, responsá Conselhos e SAS facilitando a solidez dos da fiscali novos "espaços democráticos participativos" participa para a resolução das principais dificuldades responsa assistenciais do município através das o social. instâncias deliberativas (Fóruns, Mesas Redondas, Conferências) num processo ininterrupto sobre as políticas sociais municipais.
  • 4. Considerando o Art. 25 e 26 da Agir diretamente e coordenadamente na Capacitaç LOAS; Art. 3, Incs. IV e VI do RI do população que vive em situação de no merca CMAS - Estabelecer programa de vulnerabilidade social, decorrente da trabalho estimulo a Inclusão Produtiva e de pobreza, privação (ausência de renda, adultos Enfrentamento a Pobreza, em precário ou nulo acesso aos serviços economi parceria com o Poder Público, públicos, dentre outros) e/ou fragilização de ativos e e iniciativa privada e outros agentes vínculos afetivos – relacionais e de de vulner pertencimento social. Para tanto promover- social se-á a realização e renovação de parcerias/convênio ou protocolos de mútua cooperação com a Agência dos Trabalhadores, Empresários e Entidades Assistenciais e de Classes para abertura, colocação ou recolocação da mão-de-obra juvenil e excluída de Sarandi, respeitando a jurisdição do ECA e a lei dos Estágios e Programas Jovem Aprendiz do Governo Federal.Promover ações públicas Considerando o Art. 3º, Incs. I ao V, Através da elaboração de mecanismos Construirnecessárias ao resgate e LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE institucionais favorecerá a identificação de operacio 1994 sobre a Política Nacional do idosos com redução da capacidade pessoal, revitalizarespeito à cidadania do idoso, Idoso que cria o Conselho Nacional com deficiência ou em estado de abandono, de convivde acordo com o Estatuto do do Idoso de Formular e implantar georreferenciando os "territórios de idosos, CIdoso. programas voltados à convivência, incidência" destes riscos no âmbito da através d socialização e atendimento dia ao cidade. Isto possibilitará uma coordenação mais inte idoso para o resgate de sua compartilhada com a sociedade e entidades sociedad cidadania. para a implementação e efetivação de sua abran Projetos e Programas com base na Política eficácia. Nacional do Idoso, em observância à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Considerando o Art. 24º, § 1º e 2º A ausência de quadros técnicos suficientes e Fazer est da LOAS buscar intensificar, qualificados é um dos principais fatores para leva reformular e aperfeiçoar convênios responsáveis pelo aprofundamento da custo per e parcerias com órgãos terceirização dos serviços sociais públicos. serviços s governamentais e não- Porém, prioriza-se a capacitação técnica dos prestado governamentais, visando à Recursos Humanos da entidade manutenção e ampliação dos instituição/entidade/SAS/Conselhos para otimizar programas de apoio ao idoso. pleitearem convênios com o município em das subv bases técnicas estruturadas e legais para a proporcio concessão dos valores dos benefícios sociais assim, um tendo, como agentes normatizadores do pecuniár funcionamento da rede pública e privada que qualitativ atuam no município, as instâncias do de atend controle social. entidade assistenc como do instrume monitora avaliação eficaz.
  • 5. Promover ações públicas Considerando os Princípios Reforçar a articulação intersetorial de Dar continecessárias ao resgate e Organizativos do SUAS e da competências e ações entre o SUAS, SUS e ampliaçã Vigilância Sócio Assistencial; Art. 3, Polícia Militar por intermédio da rede de programrespeito à cidadania da Inc. XI do RI do CMAS - serviços complementares para o federaispopulação em situação de Implementar programas contra o desenvolvimento e implantação em ações de Projetosrisco. uso de drogas junto à comunidade conscientização nas escolas como parte da desenvol e escolas locais, em parceria com política de proteção às vítimas de danos, Entidade as Polícias Militar e Civil drogadição, violência familiar e sexual, Sociedad deficiência e fragilidades pessoais. integrand Considerando a Lei Maria da Estabelecer uma articulação Estrutura Penha. Implantar programas interinstitucional municipal e estadual para o os equipa contra violência à mulher com desenvolvimento de ações preventivas e públicos parcerias entre a comunidade repreensivas através de ações de cooperação elevar a e local, setor de assistência social e mútua com os demais sistemas de defesa de atendime Polícia Militar. direitos humanos e da Mulher para formatar resolutib novos mecanismos no combate a violência casos de feminina objetivando a implantação de uma feminina Política Municipal da Mulher. Considerando o Art. 2º, § Único da A segurança de apoio e auxílio, quando sob Atender LOAS: Garantir o acesso a bens e riscos circunstanciais, exige a oferta de interbair serviços para a melhoria do padrão auxílios em bens materiais e em pecúnia de desenvol de vida e integração social de caráter transitório, denominados de trabalhos pessoas portadoras de benefícios eventuais para as famílias, seus produtiva necessidades especiais. membros e indivíduos. Portanto, deve-se possibilit prover a família para ter acesso a condições condição mínimas de responder ao seu papel no psicológi sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência culminando, assim, no alcance de seus direitos socioassistenciais pelos usuários com base na matricialidade familiar.Implementar medidas de Considerando o Art. 3º, Inc. IX e X Agir na perspectiva de elevar o padrão crítico Realizar aplanejamento e orçamentação do RI do CMAS - Mobilização e e reformador do cidadão-usuário diante das Conferên organização de conferências, políticas sociais no sentido de alcançar a de Assistde interesse do setor de seminários, encontros e eventos universalidade de cobertura entre indivíduos bem compromoção/assistência social. em geral no que tange temas e famílias, sob situações similares de risco e conferên relevantes a Política de Assistência vulnerabilidade com base nos princípios de Social, a participação ativa dos prevenção e proteção pró-ativa das ações de Conselhos Municipais Assistência Sociais debatidas e externadas mediante as instâncias deliberativas propostas nas Conferências Nacionais, bem como das deliberações e competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Considerando o Art. 19º, Incis. IV a Já que os fundos especiais por se Criar gru VII da LOAS - Captar recursos constituírem na reunião de recursos Estudos i estaduais e/ou federais para o financeiros para determinadas ações, não transvers desenvolvimento de possuírem personalidade jurídica própria e Entidade programas/projetos na área da nem tampouco autonomia administrativa e assistenc
  • 6. infância, adolescência e juventude; financeira, portanto estando estão classes e vinculados a órgãos públicos. Além, ainda, de que, atra serem estruturados como unidade técnico d orçamentária por representarem um fomentar importante mecanismo de captação e apoio desenvol financeiro aos programas orçamentários e às Projetos ações de sua área de vinculação. Faz com que comparti a gestão financeira da Assistência Social se melhoria efetiva através desses fundos, utilizando de recurs critérios de partilha de todos os recursos neles alocados, os quais são aprovados pelos respectivos conselhos de Assistência Social e direcionado as Entidades Assistenciais capacitadas e conveniadas credenciadas junto ao poder público municipal. Considerando o Art. 30º, § Único, A processualidade do acesso aos direitos na Garantir Art. 27º e 28º da LOAS: Garantir a gestão da Assistência Social precisa estar integralid alocação de recursos do Fundo presentes na dinâmica dos repasses destes transparê Municipal da Assistência Social e benefícios, serviços, programas e projetos repasses do FEA, a fim de financiar socioassistenciais para que a Rede elevando programas e projetos sociais; Assistencial proporcione a articulação entre abrangên todas estas unidades de provisão pecuniária, program via fundos, para os projetos de proteção inclusão social, sob a hierarquia de gestão inicial, básica e plena adotadas no município.Gestão dos Serviços, A. Considerando o Art. 2º, Incis. I e O SUAS propõe um modelo de gestão ConstruçProgramas, Projetos, II, § Único - Implantação do CREAS descentralizado, reorganizando os serviços unidade públicos socioassistenciais com base noBenefícios e Defesa dos território e foco prioritário na atenção àsDireitos Socioassistenciais famílias. O equipamento de Proteção Especial de média complexidade do CREAS vem suprir esta lacuna. Portanto, inaugurar o atendimento em Centros de Referência Especializados, voltados às vítimas em situações de abuso, exploração e violência sexual das crianças e adolescentes, transcende as ações mais gerais de enfrentamento das situações de violação de direitos que promoverá atendimentos especializados e pontuais. Finalmente, tornarão os consórcios intermunicipais como instituições de ações suplementares para os cases dos excessos de demanda ocorridos no município pela modalidade em proteção especial. B. Considerando o Art. 15, Incs. I Estimular o cadastramento no Cadastro Melhorar ao V da LOAS. Garantia do Único dos membros das famílias em situação indicador Atendimento Assistencial com de vulnerabilidade social na rede de serviços vulnerab qualidade na Rede socioassistenciais disponíveis na região para no sentid oportunizar as estas famílias o acesso a bens, possibilit recursos e serviços produzidos pelos dos repa
  • 7. programas, projetos e serviços financeir governamentais disponíveis nas regiões e na cidade. Identificar, também, e fortalecer as potencialidades das famílias e dos recursos da região para ampliar o universo cultural, social e informacional das famílias. Considerando o Art. 4º Incs. I ao V A realização de diagnósticos sociais de áreas Implanta da LOAS. Realização do de vulnerabilidade e risco, a partir de estudos operacio Diagnóstico Social para e pesquisas realizadas por instituições Rede SUA implantação da Rede públicas e privadas de notória especialização diversos (conforme a Lei nº 8.666, de 21/06/1993) se capacitaç caracteriza como ferramentas de metodolo planejamento de gestão estratégica e aplicabili financeira da PNAS, NOB/RH e do SUAS, nas extra con três esferas de governo, tendo como o apoio d parâmetro os eixos de proteção social, básica e especial, sendo eles: Plano de Assistência Social; Orçamento; Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão.Gestão Financeira Considerando o Art. 2º, § Único da A integração dessas instituições sob a Aprimora LOAS: Integração das ações da constitucionalidade da política de Assistência comparti Secretarias de Educação, Saúde e Social é concretizada mediante parcerias que uma gest A. Social com otimização dos devem ser discutidas e incentivadas. comprom recursos aplicados Entretanto, esta articulação e integração com bases téc as demais políticas sociais e econômicas amplame devem ser resguardados o seu campo de pelas inst especificidade como política pública de deliberat seguridade social. controle Considerando o Art. 5º, Incs, I, II e Fortalecer os Conselhos para atuarem como Melhorar III da LOAS: Intervir junto ao um grupo de pressão, que ora se coloca ao fundo a f Governo Estadual para ampliar lado das entidades pressionando o gestor desburoc investimentos fundo a fundo. pelo aumento nos níveis de investimento na forma de área, ora se coloca ao lado do gestor, na redistribu disputa pela distribuição do orçamento entre mais agil as secretarias, e junto à Câmara de eficácia n Vereadores. Portanto, contribuirá para utilização melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, preservação do meio ambiente e organização social, articuladamente com as demais políticas sociais.Controle Social Considerando o Art. 2º, 4º e 6º da Fortalecer a dinâmica democrática do Elevar a t LOAS: Reuniões Ampliadas do controle social potencializando os canais de intra con CMAS com toda Rede de Serviços participação da população e da sociedade na cidadãos através da Prestação de Contas formulação e controle das ações com maior po das Entidades comando único das ações em cada esfera de outorgad governo. Uma vez que a instrumentalização plenárias do sistema democrático e participativo de Conselho
  • 8. gestão pela valorização da presença controlesocial soberano viabiliza a gestão financeirade forma transparente e racionalizadora nadistribuição dos recursos oriundos dosFundos. Esta ação integra o processo deconstrução democrática das políticas sociaise amplifica as diretrizes da descentralização edo controle social, preconizadas naConstituição Federal de 1988. 1

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