Pesquisa observatorios sociais no brasil estrutura e atuação - udesc e osi - 2011  - relatorio tecnico
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Pesquisa observatorios sociais no brasil estrutura e atuação - udesc e osi - 2011  - relatorio tecnico Pesquisa observatorios sociais no brasil estrutura e atuação - udesc e osi - 2011 - relatorio tecnico Document Transcript

  • 1 PesquisaObservatórios Sociais voltados à cidadania e àeducação fiscal no Brasil: estrutura e atuação Relatório Técnico Florianópolis, Julho de 2011.
  • Ficha técnica 2Elaboração do questionário e do relatório técnicoPaula Chies Schommer – Universidade do Estado de Santa Catarina – Centro de Ciências da Administraçãoe Socioeconômicas - UDESC-ESAG – Departamento de Administração Pública – Grupo de Pesquisa Politeia– Email: paulacs3@gmail.comRubens Lima Moraes - Universidade do Estado de Santa Catarina – Centro de Ciências da Administração eSocioeconômicas - UDESC-ESAG – Curso de Administração Pública - Bolsista de Iniciação Científica – Grupode Pesquisa PoliteiaJonas Tadeu Nunes - Observatório Social de Itajaí – Email: itajai@cidadaniafiscal.com.brJonatam Claudino - Observatório Social de ItajaíColaboração na elaboração do questionário e na divulgaçãoRoni Enara - Observatório Social do BrasilSir Carvalho - Observatório Social do BrasilConsultora da Price WaterHouseCoopers atuando junto ao Observatório Social do BrasilDados para citação deste relatórioSCHOMMER, Paula Chies; MORAES, Rubens Lima; NUNES, Jonas Tadeu; CLAUDINO, Jonatam. Pesquisa -Observatórios Sociais voltados à cidadania e à educação fiscal no Brasil: estrutura e atuação. Relatóriotécnico. Florianópolis; Itajaí: UDESC/ESAG e OSI, 2011. 35 pg.
  • ApresentaçãoEste relatório traz dados oriundos de pesquisa sobre a estrutura e a atuação de observatórios sociaisligados a Rede Observatório Social do Brasil (OSB) de Controle Social, os quais voltam suas atividades para 3a promoção de cidadania e educação fiscal.A pesquisa é realizada por pesquisadores do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público:Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG), em parceria com oObservatório Social de Itajaí (OSI), contando com apoio da Rede OSB de Controle Social.Busca-se com este trabalho conhecer detalhes da trajetória, da estrutura e das metodologias de trabalhodos observatórios sociais ligados a Rede Observatório Social do Brasil (OSB) de Controle Social. Os dadospodem oferecer subsídio para o fortalecimento da ação dos observatórios e para pesquisa acadêmicasobre controle social e accountability.Os autores agradecem aos gestores dos 20 observatórios sociais que responderam ao questionáriodisponibilizado em formulário eletrônico, no final de 2010, e às pessoas que apoiaram a realização destapesquisa.De imediato, os dados ora apresentados integrarão duas publicações em fase de elaboração pelos autores– uma delas sobre controle social e accountability, de caráter acadêmico, e outra no formato de guia deorientação para a gestão de observatórios, buscando atender a uma demanda formulada por alguns dosque responderam às perguntas da pesquisa.A pesquisa terá continuidade no âmbito do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público:Accountability e Gestão, da ESAG-UDESC, utilizando-se esses dados e produzindo-se outros maisdetalhados, analisando-os à luz de diferentes abordagens conceituais.Os dados podem também ser usados por qualquer dos observatórios sociais da Rede ou pesquisadores dotema, citando-se a fonte dos mesmos.Os autores colocam-se à disposição dos interessados para dialogar sobre o tema e para futurasoportunidades de colaboração.
  • Sumário 4 1. Parceiros na pesquisa ............................................................................................ 5 2. Percurso metodológico ......................................................................................... 6 3. Observatórios que participaram da pesquisa ....................................................... 8 4. Caracterização e análise dos dados dos observatórios sociais 4.1 Origem dos observatórios........................................................ 9 4.2 Formalização, infra-estrutura, recursos e equipe ................... 12 4.3 Governança e gestão............................................................... 20 4.4 Linhas de ação......................................................................... 24 4.5 Articulações e parcerias.......................................................... 28 4.6 Opinião dos entrevistados sobre a ação dos observatórios e da Rede OSB ....................................................................... 30
  • 1. Parceiros na pesquisa Grupo de Pesquisa Politeia – ESAG – UDESC O grupo Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão – é um dos grupos de pesquisa do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – ESAG, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. 5 O Politeia reúne doutores, mestres, doutorandos, mestrandos, bolsistas de iniciação científica, técnicos e voluntários em torno de projetos de pesquisa, articulados a atividades de ensino e extensão no campo da administração pública. Um dos temas pesquisados no âmbito do grupo é o controle social como mecanismo de accountability, sob a ótica da coprodução do bem público. Considera-se que informações qualificadas e sistemáticas relativas a temas de interesse público constituem um bem que pode ser coproduzido por governantes, cidadãos e organizações independentes, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da democracia, para a qualidade da gestão pública e da vida das pessoas. Interessa a pesquisadores do Politeia conhecer em mais detalhes a ação de observatórios sociais, os quais tem como foco a cidadania, o controle social e a qualidade da gestão pública. www.esag.udesc.br Observatório Social do Brasil O Observatório Social do Brasil – OSB foi constituído como órgão de coordenação da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) de Controle Social. Conta com uma Diretoria representativa das diversas regiões do país e oferece suporte logístico e metodológico aos observatórios ligados à Rede. www.observatoriosocialdobrasil.org.br Observatório Social de Itajaí O Observatório Social de Itajaí é uma entidade apartidária da sociedade civil organizada que, por meio de trabalho voluntário, se dedica ao controle social, realizando o monitoramento da qualidade dos gastos públicos do Município de Itajaí. Email: itajai@cidadaniafiscal.com.br
  • 2. Percurso metodológicoA pesquisa apresentada neste relatório cumpriu as seguintes etapas: •Pesquisa teórica-conceitual sobre accountability, controle social e observatórios sociais 1 6 •Contato entre pesquisadores da UDESC e equipe do Observatório Social de Itajaí 2 •Definição conjunta do escopo e dos objetivos da pesquisa 3 •Elaboração do questionário, com base na pesquisa bilbiográfica, em pesquisas anteriores e na experiências dos gestores do OSI •Primeira versão - pela equipe da UDESC e do Observatório Social de Itajaí •Envio da primeira versão para sugestões do Observatório Social do Brasil 4 •Teste do questionário com um dos observatórios da Rede OSB •Ajustes no instrumento de coleta de dados •Divulgação da pesquisa pelo Observatório Social do Brasil •Envio e preenchimento do questionário pelos observatórios da Rede 5 •Contato com observatórios que não responderam e realização de ajustes •Tabulação e análise dos dados 6 •Elaboração do relatório técnico 7 Figura 1: Etapas da pesquisa
  • Este relatório será amplamente divulgado, em especial na Rede OSB, e seus dados subsidiarão análises emartigos acadêmicos, guia de orientação para a gestão de observatórios e proposição de ações no âmbitoda Rede.O universo pesquisado foi constituído pelos 36 observatórios ativos na rede Observatório Social do Brasilde Controle Social em setembro de 2010. Desses, 20 responderam ao questionário, por meio deformulário eletrônico, em dezembro de 2010.Dezoito questionários foram respondidos por pessoas que ocupam presidência, coordenação ou secretariaexecutiva da organização. Um questionário foi preenchido por um estagiário e um foi respondido em 7parceria entre uma estagiária e o coordenador geral.Destaca-se a colaboração entre os parceiros em todas as etapas. Pesquisadores da universidade e gestoresdo Observatório Social de Itajaí e do Observatório Social do Brasil participaram ativamente na elaboraçãodo questionário, da divulgação e incentivo aos observatórios da Rede para que participassem da pesquisae na elaboração do relatório.Na coleta dos dados, enfrentou-se a dificuldade relativa ao prazo de preenchimento, tendo sidonecessário reforçar o convite e estender o prazo algumas vezes e, mesmo assim, alguns observatórios nãoresponderam. Alguns deles, com os quais entramos em contato por telefone, conviviam com acúmulo deatividades no período do final do ano e não tinham tempo disponível para preenchimento, outros estavamenfrentando certa desmobilização e não tinham condições de participar naquele momento.Quanto ao questionário respondido, ao final do mesmo havia espaço para que os respondentes opinassemsobre esta pesquisa. Entre os 14 comentários elaborados, destacamos resumidamente o seguinteconteúdo:Méritos da pesquisa  Abordagem interessante  Questionário bem elaborado  Mérito da iniciativa  Relevância da pesquisa como mecanismos para: o Conhecer a atuação da Rede de Observatórios no Brasil o Avaliar o trabalho desenvolvido pelos observatórios sociais que despontam pelo país o Obter esclarecimento sobre as dificuldades enfrentadas por cada um, bem como as soluções para os problemas descritos o Aprimorar metodologias e serviços o Obter parâmetros de medição e proposta para melhoriasFragilidades  O fato de o questionário ser muito extenso  “algumas perguntas têm direcionamento de resposta. Exemplo: os Observatórios devem atuar em parceria com órgãos da Administração Pública na qualificação técnica de servidores e de conselheiros de políticas públicas. Nós estimulamos e incentivamos a qualificação dos servidores, mas volto a repetir, não somos parceiros”Sugestões ou recomendações  Que a pesquisa seja divulgada a todos os observatórios  Que sejam geradas e apresentadas aos observatórios sugestões de melhoria na aplicação da metodologia, a partir dos dados da pesquisa  Que seja realizada pesquisa similar de modo sistemático e periódico pelo OSB e seus parceiros.
  • 3. Observatórios que participaram da pesquisaDo total de 36 observatórios integrantes da Rede Observatório Social do Brasil OSB de Controle Socialconsiderados instalados e ativos em setembro de 2010, 20 deles responderam ao questionário, sendo 12do estado do Paraná, 02 de Santa Catarina, 02 do estado de São Paulo, 02 do estado do Rio de Janeiro, 01do Mato Grosso e 01 de Rondônia, conforme detalhado no Quadro 1, a seguir: 8Quadro 1: Observatórios participantes da pesquisaParaná Mato Grosso1. Associação de Amigos de Mandaguari - ADAMA 13. Observatório Social de Rondonópolis2. Observatório Social de Astorga Rio de Janeiro3. Observatório Social de Apucarana 14. Observatório Social de Niterói4. Observatório Social de Campo Mourão 15. Observatório Social de Rio das Ostras5. Observatório Social de Cascavel Rondônia6. Observatório Social de Francisco Beltrão 16. Observatório Social de Rolim de Moura7. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon São Paulo8. Observatório Social de Maringá 17. Observatório Social de Ilhabela9. Observatório Social de Pato Branco 18. Observatório Social de São Sebastião10. Observatório Social de Ponta Grossa Santa Catarina11. Observatório Social de Umuarama 19. Observatório Social de Itajaí12. Observatório Social de União da Vitória 20. Observatório Social de Itapema
  • 4. Caracterização e análise dos dados dos Observatórios Sociais4.1 Origem dos observatóriosNeste item, são apresentados dados sobre a criação dos observatórios e sua história, incluindo ano defundação, motivações para a criação da entidade, organizações que participaram da fundação e relato defatos marcantes da origem e da implementação da iniciativa.Na tabela 1, verifica-se que a maior parte dos observatórios - 60% do total – foi criada nos últimos doisanos – 2009 e 2010. 9 Tabela 1: número de observatórios por ano de fundação Número de observatórios Percentual 2006 1 5% 2007 1 5% 2008 5 25% 2009 6 30% 2010 7 35% Total 20 100% Gráfico 1: percentual de observatórios por ano de fundação 2006 2007 5% 5% 2010 35% 2008 25% 2009 30%Quanto às motivações para a criação do Observatório, a maior parte deles – 55% teve como principalmotivação a constatação de irregularidades no município, seguido do incentivo de pessoas ligadas aentidades similares em municípios vizinhos e do incentivo do Observatório Social do Brasil, com 45% demenções cada, como se vê na Tabela 2.Na categoria “outras motivações”, foram citadas as seguintes razões, algumas das quais detalham asmotivações assinaladas no questionário:  A importância dos acompanhamentos dos gastos públicos e educação fiscal  A necessidade de um grupo de pessoas de fazer com que o dinheiro público tivesse uma aplicação correta, em benefício da população  Vontade de acompanhar a gestão pública, para que a mesma seja a mais eficiente possível
  •  Desejo de conscientizar os administradores municipais sobre o gasto correto do dinheiro público  Discussões, antes da criação do OS Brasil, no âmbito das Associações Comerciais do Paraná  Conhecimento sobre a ideia a partir de visita a ACIM, em 2006  O presidente conheceu a metodologia do observatório e o sucesso do exemplo de outros municípios  Conhecimento da criação e do trabalho desenvolvido pela AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito – SP.Tabela 2: Motivações para criação do Observatório 10 Número de observatórios que citam Percentual esta motivaçãoIrregularidades constatadas no 11 55%municípioIncentivo do Observatório Social do 9 45%BrasilIncentivo de pessoas ligadas a 9 45%Observatórios em municípiosvizinhosOutras motivações 7 35%Total 36Múltiplas respostas possíveis; percentual pode ultrapassar 100%.Na Tabela 3, são apresentadas as entidades ou organizações que participaram da fundação doObservatório. Percebe-se a diversidade de participantes, destacando-se com maior número de citações asassociações e federações comerciais, industriais ou empresariais (27 citações), o Rotary Club / Associaçãode senhoras rotarianos (20 citações), as associações, cooperativas ou sindicatos detrabalhadores/profissionais (17 citações) e os sindicatos patronais (17 citações).Os dados evidenciam a predominância do setor empresarial como apoiador da criação dos observatóriospesquisados, além do apoio de organizações associativas tradicionais nas suas regiões de origem, como oRotary Club, além de associações de classe, de moradores e alguns órgãos públicos.Tabela 3: Entidades que participaram da fundação do ObservatórioEntidade/Organização que participou da fundação Quantidade de citaçõesAssociação Comercial, Industrial, Empresarial; Câmara Dirigentes Lojistas; Federação das 27Indústrias; Federação de Associações ComerciaisRotary Club; Associação de senhoras rotarianos 20Associações, Cooperativas e Sindicatos de trabalhadores/profissionais liberais: 17Associação Brasileira de Odontologia; Associação Médica; Associação de Engenheiros eArquitetos; Sindicato dos Engenheiros e Arquitetos; Sindicato Contadores/Contabilistas;Associação dos Feirantes; Sindicato dos Trabalhadores do Comércio; Sindicato Rural;Associação Rural; Cooperativa de Aquicultores; UnimedSindicatos Patronais: indústrias, indústrias do vestuário, comércio, comércio varejista, 17madeira, indústrias da madeira e móveis, indústrias de reparação de veículos, vestuário;indústria de laticínios; transformação de madeira e derivados; associação intersindicalpatronalOAB; CRC; CREA 15Universidade / Faculdade 13
  • Lojas Maçônicas 12Associações de moradores; Associações de bairro; Federação de associações de bairro; 11União de associações de moradoresOutras ONGs (Instituto Ilhabela Sustentável, Espaço Cultural, Associação Sementes do 11Futuro, Associação Escoteiros do Mar, Amailha, Pailha, Amparo; Associação ComunitáriaRegional da Mata; Associação de Radiodifusão; CERNA(Comunidade Terapêutica NovaAliança), Sociedade Rolimourense de Educação e Cultura - Farol; IPEC; Fundação Educere;Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno; Batalhão de Engenharia ecombate BLD, Fundação de CulturaInstituições públicas estatais federais: Receita Federal; Justiça Federal; Ministério Público 8Federal; Caixa Econômica FederalCooperativa de Crédito: SICOOB; SICREDI 7 11Sistema S: SEBRAE; SESC; SESI; SENAI 7Lions Clube 6Conselhos: conselho comunitário; conselho municipal de saúde; conselho da mulher 6executiva; conselho regional de desenvolvimento e política agrícola; conselho municipalde desenvolvimento econômicoEmpresas 6Polícia Militar; Corpo de bombeiros; Delegacia da Mulher 4Receita Estadual; Regional de Saúde; Núcleo Regional de Educação 4Fóruns e Agências: Agência Regional de Desenvolvimento; Fórum de Desenvolvimento; 3Fórum de Direitos da Criança e AdolescentePrefeitura: Secretaria de Educação 3Igreja; Diocese; Paróquia 3Clubes: Iate Clube; Rádio Clube; Clube de Serviços 3Rádio 2Uma das perguntas do questionário abria espaço para relato de algum fato marcante da história doObservatório. No Quadro 2, a seguir, estão trechos desses relatos, omitindo-se o nome do Observatório aque se referem:Quadro 2: Fatos marcantes da história do ObservatórioRelatos que abordam dificuldades nas relações com instituições públicas e apoiadoresQuando apresentamos o trabalho que o Observatório iria realizar junto ao município na Prefeitura e AutarquiaMunicipal de Saúde, o OS foi acolhido com todo o afeto; bastou encontrarmos um único vestígio de irregularidadeem uma das instituições, que começamos a ser mal vistosSofremos campanha de sabotagem por parte do presidente da OAB, o que gerou o afastamento da OAB e dorepresentante da RFBRelatos que abordam conquistas alcançadasRealização de reunião do Conselho de Administração dentro do Gabinete do PrefeitoConquista do título de utilidade pública municipalEnvio para a Câmara de dois projetos de lei: um criando o Portal da Transparência e outro criando a Lei daInformação do MunicípioPremiação da ONU e repercussão posteriorAssembléia de formação do Observatório foi muito concorrida e contou com apoio de várias entidades (considerandoa história de pouca participação na cidade)
  • Envolvimento dos candidatos a Prefeito, em 2008, no Projeto de criação do OSRealizada fiscalização nas contas da Câmara Municipal referente aos anos de 2006, 2007 e meados de 2008,antecipada por Mandado de Segurança e Mandado de Busca e Apreensão. Foi detectada suspeita de inúmerasirregularidades e encaminhou, em final de 2008, os relatórios à Delegacia de Polícia Civil e ao Ministério Público.Esses fatos resultaram na abertura de um Inquérito Criminal na Polícia Civil e de outro Inquérito Civil no MinistérioPúblico. As últimas informações obtidas dão conta de que o inquérito policial está em fase de conclusão e que oMinistério Público espera a perícia de seus técnicos, nos documentos, para finalizar seu trabalho e tomar as medidasnecessáriasRelatos que abordam desafios na criação e implementação 12O OS [...], diferentemente da maioria dos OS existentes, que foram criados pela vontade de líderes de instituiçõesrepresentativas da sociedade, teve a sua origem através do desejo de pessoas comuns de buscar formas paradivulgar a cidadania fiscal em seu município e provavelmente esta seja a maior dificuldade que estamos enfrentando,ou seja, as instituições, os empresários e a sociedade organizada já declararam que não podem dar apoio financeiroao OSO OS foi criado sem recursos e sem estrutura. Os fundadores (que são os atuais diretores) criaram o OS por acreditarno controle social, mas não tinham conhecimento algum de sua metodologia operacional e das obrigações queteriam de assumirQuando, há seis anos, foi iniciada a discussão sobre a criação do OS. A reunião das entidades foi algo muitomotivador, mas faltou quem liderasse o processo. Depois de algumas considerações se tornou possível o movimentoatravés da liderança das Associações Comerciais4.2 Formalização, infra-estrutura, recursos e equipeNesta seção, são apresentados dados a respeito de aspectos formais e recursos financeiros, materiais epessoas que constituem os observatórios.A maioria dos observatórios – 94% conta com personalidade jurídica própria e 6% não apresentampersonalidade jurídica, integrando formalmente a estrutura de outra organização, conforme detalhado naTabela 4 e no Gráfico 2.Tabela 4: Personalidade jurídica da organização Quantidade PercentualPersonalidade jurídica própria 18 94%Não tem personalidade jurídica, 2 6%pois integra a estrutura de outra organização Gráfico 2: Personalidade jurídica Personalidade jurídica própria Faz parte de outra organização 6% 94%
  • A maioria dos observatórios – 60% não conta com qualquer titulação ou qualificação formal, enquanto 35% deles são reconhecidos como organizações de utilidade pública municipal. Nenhum dos observatórios participantes da pesquisa possui título de utilidade pública federal e apenas um deles conta com título de utilidade pública estadual. Quanto à qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), 15% deles conta com essa característica. Dados esses detalhados na Tabela 5 e no Gráfico 3. Tabela 5: titulações e qualificações obtidas pelo Observatório Quantidade Percentual Título de Utilidade Pública Municipal 7 35% 13 Título de Utilidade Pública Estadual 1 5% Título de Utilidade Pública Federal 0 0% Organização da Sociedade Civil de 3 15% Interesse Público -OSCIP Nenhuma delas 12 60% Múltiplas respostas possíveis; percentual pode ultrapassar 100% Gráfico 3: Percentual de titulações e qualificações obtidas pelos Observatórios Nenhuma delas 60%Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -OSCIP 15% Título de Utilidade Pública Federal 0% Título de Utilidade Pública Estadual 5% Título de Utilidade Pública Municipal 35% O número médio de pessoas que participa regularmente das atividades dos 20 observatórios pesquisados, entre voluntários e remunerados, é de 22 pessoas, divididos por categoria na Tabela 6: Tabela 6: Média de participantes regulares das atividades dos Observatórios Número médio Voluntários com participação eventual 13 Voluntários com atuação regular 7 Funcionários remunerados 1 Estagiários 1 TOTAL 22 Como destaques em relação ao número de voluntários com participação eventual, estão os observatórios de Ponta Grossa (52 voluntários), Mandaguari (28 voluntários) e Maringá (30 voluntários eventuais). Já os observatórios de Pato Branco e Umuarama relataram não contar com voluntários eventuais. Entre os voluntários com atuação regular, Marechal Cândido Rondon destaca-se com 18 pessoas, Maringá com 12, Cascavel, com 11 e Astorga e União da Vitória, com 10 voluntários cada. Já os que apresentam o menor número de voluntários regulares são Pato Branco – 1 pessoa e Rondonópolis – 2 pessoas. Entre os que contam com funcionários remunerados, Maringá distancia-se da média ao contar com 5 funcionários. Do total de 20 respondentes, 11 observatórios contam com 1 funcionário remunerado e 6 deles não apresentam funcionários nesta condição.
  • No que se refere a estagiários, Maringá conta com 5 pessoas, enquanto 10 observatórios não temestagiários.No quesito gênero dos integrantes da equipe, há o dobro de homes em relação ao número de mulheres,como se observa na Tabela 7 e no Gráfico 4. Tabela 7: número de homens e mulheres que participam da equipe Total Média por observatório Homens 194 10 14 Mulheres 101 5 Gráfico 4: Homens e mulheres na equipe Mulheres 34% Homens 66%As áreas de formação e/ou atuação profissional dos integrantes da equipe mostram a predominância dasáreas de Administração, Direito e Contabilidade, como se pode verificar na Tabela 8 e no Gráfico 5.Tabela 8: Áreas de formação e/ou atuação profissional dos integrantes da equipe Administração 18 90% Direito 18 90% Contabilidade 16 80% Pedagogia 8 40% Psicologia 4 20% Economia 8 40% Outros 12 60%Múltiplas respostas, percentual pode ultrapassar 100%Na categoria Outros, há profissionais das áreas de: Engenharia (Naval, Civil, Ambiental, Produção);Geografia; História; Medicina; Psicanálise; Química; Serviço Social; Sociologia.
  • Gráfico 5: áreas de formação e atuação da equipe 60% Outros 40% Economia 20% Psicologia 40% Pedagogia 15 80% Contabilidade 90% Direito 90% AdministraçãoQuanto à média de horas semanais dedicadas ao trabalho nos observatórios, verifica-se que a maioria dopessoal remunerado (60%) dedica 6 horas diárias ou mais. Entre os estagiários, 25% trabalham de duas aquatro horas para o observatório e 45% dedicam duas horas diárias ou menos. Já entre os voluntáriosregulares, 80% dedicam duas horas diárias ou menos, conforme detalhado na Tabela 9. Tabela 9 - Tempo médio de dedicação das pessoas que atuam no Observatório 6 horas diárias ou 4 a 6 horas diárias 2 a 4 horas diárias 2 horas diárias mais ou menos Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Pessoal 12 60% 3 15% 1 5% 4 20% remunerado Estagiários 1 5% 5 25% 5 25% 9 45% Voluntários 0 0% 0 0% 4 20% 14 80% regularesAs modalidades de contratação da equipe remunerada estão retratadas na Tabela 10, predominando acontratação exclusiva pela CLT e a combinação de diferentes modalidades de contratação, com 35%cada. Nos comentários a esta questão, alguns respondentes destacaram trabalhar com voluntários ecom estagiários, estes seguindo regime de contratação próprio dessa categoria. Tabela 10 - Modalidades de contratação da equipe remunerada Número de citações Percentual Todos são contratados de acordo com a 7 35% CLT Há combinação de diferentes 7 35% modalidades de contratação Todos trabalham por meio de contrato 3 15% de trabalho voluntário As atividades da administração são 1 5% terceirizadas a empresas especializadas Não sabe/não respondeu 2 10%
  • Foi perguntado se os observatórios costumam solicitar o preenchimento de um termo de trabalhovoluntário para os integrantes da equipe que atuam como tal. Dos 20 participantes, 3 deles não utilizamesse documento, enquanto a maioria – 17 deles – utiliza, como se pode ver na Tabela 11 e no Gráfico 6. Tabela 11 – Utilização de termo de voluntariado Número Percentual Sim, utiliza termo de voluntariado 13 65% Não utiliza termo de voluntariado 7 35% 16 Gráfico 6 - Utilização de termo de voluntariado Não utiliza termo de voluntariado 35% Sim, utiliza termo de voluntariado 65%Perguntados sobre a existência de algum convênio com universidades para a contratação de estagiários, 7dos observatórios (35%) disseram que sim, o possuem, e 13 deles (65%), disseram que não possuemconvênio com universidades para contratação de estagiários, o que evidencia uma oportunidade a sermais explorada por essas organizações. Esses dados estão expressos na Tabela 12 e no Gráfico 7. Tabela 12 – Convênio com Universidades para contratação de estagiários Número Percentual Há convênio 7 35% Não há convênio 13 65% Gráfico 7 - Convênio com Universidades para contratação de estagiários Há convênio 35% Não há convênio 65%
  • A localização da sede dos observatórios ocorre majoritariamente (85%) em sala cedida por outra organização. Apenas um dos observatórios participantes da pesquisa conta com sala própria. Os dados podem ser conferidos na Tabela 13 e no Gráfico 8. Entre as organizações que cedem espaço físico para a sede dos observatórios, foram citadas: Associação Comercial, Empresarial Industrial e Agrícola, Federação das Indústrias, imobiliárias, Maçonaria, Rotary Clube, Lions Clube, pessoa integrante do observatório e empresário da cidade. Tabela 13 – Localização da sede do observatório 17 Quantidade Percentual Sala própria 1 5% Sala alugada 2 10% Sala cedida por outra organização 17 85% Sem espaço físico definido 0 0% Gráfico 8 - Localização da sede Sala própria 5% Sala alugada 10% Sala cedida por outra organização 85%Os móveis e equipamentos de que dispõem os observatórios podem ser conferidos na Tabela 14, na qualse apresenta, além do total de cada item entre os 20 observatórios, o destaque em cada um deles. Há osque não possuem qualquer mobiliário ou equipamento e os que utilizam equipamentos emprestados poroutras organizações ou por seus diretores, como impressora e computador, quando necessário.Tabela 14 – Quantidade de móveis e equipamentos utilizados pelos observatórios Total entre os 20 Destaque em cada item ObservatóriosComputador de Mesa 40 14 deles estão em MaringáNotebook 11 11 observatórios não possuem notebookImpressora 21 4 observatórios não possuem impressoraCâmera fotográfica 9 13 observatórios não possuem câmeraFilmadora 1 19 observatórios não possuem filmadoraCopiadora/Scanner 11 10 observatórios não possuem copiadora/scannerTelefone 27 Do total de 27 telefones, 9 estão em Maringá 4 observatórios não possuem telefone
  • Mesa de trabalho individual 45 14 delas estão em Maringá; 3 não possuem mesa de trabalho individualMesa de reuniões 11Cadeira 150Armário 23Outros Outros: poltrona, sofá, pia, estante, prateleira, mesa de apoio, arquivo de aço, bebedouro, data show, tela de projeção, aparelho de DVD.O modo de aquisição dos móveis e equipamentos do Observatório está registrado na Tabela 15 e noGráfico 9, destacando-se que, em sua maioria (65%), foram integralmente doados ou emprestados: 18Tabela 15 - Aquisição dos móveis e equipamentos do observatório Quantidade de observatórios PercentualTodos foram adquiridos com recursos próprios 1 5%Parte deles foi adquirida com recursos próprios e 6 30%parte foi doada ou emprestadaTodos foram doados ou emprestados 13 65% Todos Gráfico 9 - Aquisição móveis e equipamentos adquiridos com recursos próprios 5% Parte adquirida com recursos próprios e parte doada ou emprestada 30% Todos doados ou emprestados 65%As condições dos equipamentos e móveis utilizados pelo observatório são consideradas satisfatórias paraas necessidades atuais por 35% deles. Outros 50% consideram que as condições atuais são razoáveis, masseria bom melhorar, conforme demonstra a Tabela 16.Tabela 16 - Condições dos equipamentos e móveis utilizados pelo Observatório Quantidade de observatórios PercentualSatisfatórias para as necessidades atuais 7 35%Insatisfatórias para as necessidades atuais 3 15%São razoáveis, mas seria bom melhorar 10 50%
  • Quanto aos recursos financeiros captados em 2009 e 2010, em média, pelos observatórios participantesda pesquisa, nota-se que, em 2009, a maioria dos oito que existiam naquele ano – 62% - arrecadou até R$1 mil por mês e 25% arrecadou de R$ 1,1 mil a 5 mil. Apenas um observatório captou mais do que R$ 10mil, em 2009.Tabela 17: Recursos arrecadados em 2009Média mensal de recursos arrecadados (R$) Número de Percentual observatóriosAté 1 mil 5 62% 19De 1,1 mil a 5 mil 2 25%De 5,1 a 10 mil 0 0%Mais de 10 mil 1 13%Total 8 100%Em 2010, nota-se que a maioria dos observatórios – 55% - arrecadou de R$ 1,1 mil a 5 mil. Somando-se asduas primeiras linhas, verifica-se que 90% dos observatórios declara receita média mensal de até R$ 5 mil.Em 2010, dois observatórios captaram média mensal superior a R$ 10 mil.Tabela 18: Recursos arrecadados em 2010Recursos captados por mês em 2010 (Em reais) Número de Percentual observatóriosAté 1 mil 7 35%De 1,1 mil a 5 mil 11 55%De 5,1 a 10 mil 0 0%Mais de 10 mil 2 10%Total 20 100%Na tabela 19, cada um dos 20 observatórios marcou qual o percentual gasto mensalmente, em média,com cada item de despesa. Nota-se que o item que mais onera os observatórios é o de Folha dePagamento – 16 observatórios gastam de 41 a 100% dos seus recursos com esse item.Outro dado que chama a atenção é o baixo nível de gasto com fornecedores, como advogados,contadores, auditores, motoboy etc, supondo-se que esses serviços são obtidos por meio de parceriasou trabalho voluntário.Tabela 19: Percentual gasto mensalmente, em média, com cada item de despesa 0% De 01 a De 21 a De 41 a De 61 a De 81 a 20% 40% 60% 80% 100%Folha de pagamentos 3 1 0 7 8 1(salários)Estrutura (aluguel, água, 5 6 7 1 0 1luz, telefone, internet ematerial de escritório)Fornecedores (advogados, 16 4 0 0 0 0contadores, auditores,motoboy etc.)Viagens,participação em 7 10 2 0 0 1eventosOutros 13 7 0 0 0 0
  • O pagamento das despesas administrativas, ou de custeio, é feito, em sua maioria – 80% com recursosoriundos de doações, como se pode ver na Tabela 20:Tabela 20 – Recursos para pagamento das despesas administrativas ou de custeio Número de observatórios PercentualDoações 16 80%Recursos próprios 5 25%Empréstimos 1 5%Diversas fontes combinadas 1 5%Múltiplas respostas; percentual pode ultrapassar 100% 20O serviço de contabilidade de cada observatório, na maioria dos casos – 75% é realizado gratuitamentepor algum parceiro.Tabela 21 – Realização do serviço de contabilidade do observatório Número de observatórios PercentualRealizado gratuitamente por algum parceiro 15 75%É pago 2 10%É pago, porém com preço menor do que o de 1 5%mercado, em função de parceria/doaçãoNão realiza serviço de contabilidade 2 10%4.3 Governança e gestãoA maioria dos observatórios, 6 entre os 20 que responderam ao questionário, conta com cinco membrosno Conselho Gestor ou Conselho de Administração. Este e outros dados sobre o número de componentesdo Conselho podem ser vistos na Tabela 22:Tabela 22 - Número de componentes do Conselho Gestor ou Conselho deAdministraçãoNúmero de componentes do Conselho Número de observatórios que contam com esse número de componentes no conselho 2 1 3 2 4 2 5 6 6 1 8 1 15 1 20 1 24 1 Não conta com conselho de administração ou 4 conselho gestorO mandato de cada Conselheiro, na maioria dos observatórios – 65% pertence à pessoa física doconselheiro e não à entidade por ele representada, conforme se verifica na Tabela 23.
  • Tabela 23 – A quem pertence o mandato do Conselheiro (Gestor ou de Administração) Número de Percentual observatóriosPertence à pessoa física do Conselheiro 13 65%Pertence à entidade por ele representada 4 20%Não respondeu 3 15%Os conselheiros que representam entidades são ligados a Associação Comercial ou AssociaçãoEmpresarial, OAB, Faculdades, Lojas Maçônicas, Sindicato dos Contadores ou Contabilistas, Associação 21Intersindical Patronal, Câmara de Dirigentes Lojistas– CDL, Sindicato do Comércio Atacadista eDistribuidor, Associação dos Atacadistas e Distribuidores, SICOOB, Unimed, Sindicato das Indústrias doVestuário.O tempo de mandato de cada integrante do Conselho Gestor ou do Conselho de Administração, em suamaioria – 85% é de dois anos.Tabela 24 – Tempo de mandato de integrantes do Conselho Gestor ou Conselho de Administração Número de observatórios Percentual1 ano 1 5%2 anos 17 85%Mais de 2 anos 0 0%Não respondeu 2 10%Em 85% dos observatórios, o mandato dos conselheiros pode ser renovado, como se vê na Tabela 25.Tabela 25 – Possibilidade de renovação de mandato de Conselheiros Número de observatórios PercentualSim, pode ser renovado 17 85%Não pode ser renovado 1 5%Não respondeu 2 10%A periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho Gestor ou de Administração consta da Tabela 26:Tabela 26 – Periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho Gestor ou de Administração Número de observatórios PercentualUma vez por ano 3 15%Duas vezes por ano 0 0%Uma vez por mês 8 40%Outra frequência 6 30%Não respondeu 3 15%Quando marcado outra freqüência, foi detalhado que as reuniões ocorrem: uma vez por semana; duas atrês vezes ao mês; quando há demanda ou; é indefinido.Foi perguntado se há algum membro da diretoria ou da coordenação executiva do observatório quetambém faz parte do Conselho de Administração. 50% responderam que sim, 33% responderam que não e17% não responderam à pergunta.
  • Questões similares a essas sobre o Conselho Gestor foram feitas sobre o Conselho Fiscal, as quais podemser vistas nas Tabelas 27, 28, 29 e 30.Nota-se que 50% dos observatórios contam com 3 integrantes no Conselho Fiscal.Tabela 27 - Número de componentes do Conselho FiscalNúmero de componentes do Conselho Fiscal Número de observatórios que contam com esse número de componentes no conselho 1 1 2 1 22 3 10 4 1 5 3 6 2 Não respondeu 2 TOTAL 20Tabela 28 – A quem pertence o mandato do Conselheiro Fiscal Número de Percentual observatóriosPertence à pessoa física do Conselheiro 14 70%Pertence à entidade por ele representada 4 20%Não respondeu 2 10%Entre as entidades às quais pertence o mandato de conselheiros fiscais, foram citadas: SICOOB, OAB,Unimed, Faculdade, Sindicato das Indústrias do Vestuário, Loja Maçônica, Intersindical e AssociaçãoComercial e Industrial.Tabela 29 – Tempo de mandato de integrantes do Conselho Fiscal Número de observatórios Percentual1 ano 2 10%2 anos 16 80%Mais de 2 anos 1 5%Não respondeu 1 5%Tabela 30 – Periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho Fiscal Número de observatórios PercentualUma vez por ano 12 60%Duas vezes por ano 2 10%Outra freqüência 5 25%Não respondeu 1 5%Quando marcada outra frequência, foi detalhado que as reuniões do Conselho Fiscal ocorrem uma vez porsemana, quando há demanda ou necessidade ou, ainda, que é indefinido.Outro bloco de questões tratou de instrumentos de gestão e comunicação que costumam ser utilizadospelos observatórios. Nenhum dos respondentes considerou qualquer dos instrumentos citadosirrelevante. Os mais incorporados à rotina da organização são a avaliação de processos e resultados e a
  • produção de relatórios, com 70% de citações cada. Destaca-se, ainda, que 60% dos observatóriosconsideram relevante o planejamento estratégico, porém não utilizam rotineiramente esse instrumento. Tabela 31: Relevância dos instrumentos de gestão e comunicação Em relação aos seguintes instrumentos de gestão do Observatório, você considera: Planejamento Sistematização de Avaliação de Produção de estratégico práticas processos e de Relatórios resultados Não é relevante e não 0% 0% 0% 0% costumamos utilizá-lo É relevante, porém não 60% 35% 30% 30% 23 utilizamos rotineiramente É relevante e faz parte 40% 65% 70% 70% de nossas ações rotineirasMúltiplas respostas; percentual pode ultrapassar 100%Os meios de comunicação adotados pelos observatórios para interagir com a comunidade/sociedade são,principalmente, comunicados à imprensa, reuniões com os públicos interessados e relatórios e notíciasenviados para a rede de parceiros por email. Os dados detalhados podem ser vistos na Tabela 32 e noGráfico 10.Além das alternativas fechadas, outros meios de comunicação foram citados na parte aberta doinstrumento de pesquisa: cartilha de apresentação do Observatório Social; reuniões para divulgação daentidade; informativos impressos; assessoria de imprensa; blog; ofícios; participação em reuniões dasentidades apoiadoras; publicidade em rádios, TV, jornais e som volante. Tabela 32 - Meios de comunicação utilizados pelo Observatório para interagir com a comunidade/sociedade Número de observatórios Percentual Relatórios periódicos 3 15% no site Prestações públicas de contas 11 55% Comunicados à imprensa 13 65% Reuniões com públicos interessados 13 65% Relatórios e notícias para rede de parceiros 14 70% por email Participação em redes sociais na internet 4 20% Promoção de eventos 8 40% Website 5 25%Múltiplas respostas; percentual pode ultrapassar 100% Gráfico 10: Meios de comunicação utilizados Website 25% Promoção de eventos 40% Participação em redes sociais na internet 20% Relatórios e notícias para rede de… 70% Reuniões com públicos interessados 65% Comunicados à imprensa 65% Prestações públicas de contas 55% Relatórios periódicos no site 15%
  • 4.4 Linhas de açãoNo que tange às linhas de ação dos observatórios, as Tabelas 33, 34 e 35 apresentam as ações maisfrequentes entre eles, em três grupos principais – Monitoramento, Educação para a Cidadania Fiscal eMelhorias da qualidade da gestão pública. 24 Tabela 33 - Ações de monitoramento Acompanhamento de licitações 19 95% Análise jurídica de editais 16 80% Acompanhamento presencial de certames 17 85% Intervenção nos processos de licitação 15 75% Pedidos de esclarecimento de situações 17 85% Sugestões de reformulação de editais 12 60% Monitoramento da execução de contratos 5 25% Acompanhamento da entrega de produtos nos almoxarifados 7 35% Pedidos de informação ou encaminhamento de denúncias ao Tribunal de Contas ou 4 20% à Controladoria Geral da União Acompanhamento da execução de serviços 5 25% Acompanhamento da execução de obras 6 30% Participação presencial em sessões e/ou audiências públicas na Câmara Municipal 18 90% Representações perante o Ministério Público 9 45% Participação em Conselhos de Políticas Públicas 8 40% Monitoramento de dados do Portal de Transparência do Município 6 30% Representações junto à Câmara de Vereadores 8 40% Encaminhamento de informações à Câmara de Vereadores 13 65% Acompanhamento de denúncias 9 45% Múltiplas respostas; percentual pode ultrapassar 100%Outras ações relacionadas a monitoramento:  Conhecer as atividades desenvolvidas por entidades que recebem subsídio da prefeitura;  Monitoramento da frota de veículos de uso do Município (manutenção e abastecimento);  Encaminhamento de sugestões ao Prefeito.Ainda no que se refere a Monitoramento, perguntou-se qual o percentual de licitações que ocorremdentro da área de atuação do Observatório que são acompanhadas atualmente.Tabela 34 – Percentual deLicitações Acompanhadas Número de Observatórios Percentual0 a 50% 9 45%50 a 100% 11 55%No trabalho de acompanhamento de licitações, certos tipos de fraude são comumente identificados.A Tabela 35 mostra esses dados.
  • Tabela 35 – Tipos de fraude com que vem se deparando Número de Percentual observatórios Falta de sigilo de proposta, empresas concorrentes que possuem 4 29% sócios em comum, empresas pertencentes a pessoas de uma mesma família, de um mesmo dono ou grupo econômico Propostas de preço apresentadas contendo os mesmos erros 4 29% ortográficos, impressas no mesmo modelo de papel, com a mesma fonte e tamanho de letra Propostas sem a identificação dos participantes ou sem data, sem 7% 25 1 número do CNPJ, etc. As pesquisas de preços constantes do processo administrativo são 29% 4 idênticas, possuindo apenas diferença nos valores Envelope que continha proposta comercial de um dos concorrentes 0% 0 foi violado Caracterização de combinações prévias entre os concorrentes pela 10 71% alternância de vencedores Contratações mediante Dispensa de Licitação em situações de 9 64% emergência fabricada, ocasionadas pela má administração da coisa pública Muitas licitações na modalidade Convite, tendo sempre as mesmas 4 29% empresas participando Na modalidade Pregão Presencial no tipo Menor Preço por Item, 9 64% conversas entre os participantes negociando quais itens cada um vencerá, deixando de competir pelo preço mais baixo Desclassificação de propostas ou inabilitação de empresas por erros 3 21% meramente formais e possivelmente sanáveis, restringindo o número de participantesOs tipos de fraude mais comuns são: caracterização de combinações prévias entre os concorrentes pela alternânciade vencedores (10 menções); contratações mediante Dispensa de Licitação em situações de emergência fabricada,ocasionadas pela má administração da coisa pública (9 menções) e; na modalidade Pregão Presencial do tipo MenorPreço por Item, conversas entre os participantes negociando quais itens cada um vencerá, deixando de competirpelo preço mais baixo (9 menções).Outros tipos de fraude mencionados, além dos que constam da Tabela 35, foram:  Não utilização da Lei Nº 123/2006 (ME e EPP)  Descrição de itens que apenas uma marca atende  Exigência de documentos em edital que não correspondem à licitação  Quando o OS verifica alguma irregularidade, são feitas apenas erratas  Dispensa de licitações impróprias  Processo de inexigibilidade sem transparência  Omissão e não divulgação de editais e direcionamento explícito de licitações e participação de número resumido de empresas nos certames, inclusive para registro de preços  Direcionamento para licitante.  Falta de isonomia  Falta de transparência ao fornecer plantas com detalhes dos projetos a todos os licitantes  Preço máximo superfaturado.A Tabela 36, por sua vez, mostra as ações de Educação para a Cidadania Fiscal, outra linha de açãofundamental dos observatórios.
  • Além das ações marcadas na Tabela 36, foram citadas pelos observatórios as seguintes ações relacionadasà educação para cidadania fiscal:  Parceria em projetos de Educação Fiscal com a Receita Federal do Brasil, Secretaria Estadual da Fazenda e Secretaria Municipal da Fazenda;  Palestras para divulgação do Observatório e para divulgação da Cidadania Fiscal;  Concurso de curtas;  Montagem de peça teatral No Reino da Impostolândia;  Aulas de Educação Fiscal;  Parceria com a CGU "Programa Olho Vivo no Dinheiro Público"; 26  Instalação de painéis valorizando a atuação do Poder Judiciário, que atuou firmemente contra a corrupção eleitoral;  Realização de carreata “Esta é a Hora” – proposta pela Rede AMARRIBO, conclamando mobilização da comunidade no combate à corrupção;  Recebimento da Caravana "Todos contra a Corrupção", do projeto Adote um Município, do Instituto de Fiscalização e Controle de Brasília, que reuniu com Associados da Adama, com a Polícia Civil e Polícia Militar, com o Ministério Público, com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com os Conselheiros dos diferentes Conselhos Municipais e realizou Audiência Pública que contou com 151 pessoas;  Como Observatório Social, não há ações de Educação Fiscal. Entretanto o presidente participa do Grupo de Educação Fiscal do Litoral Norte de São Paulo, desde 2004, com diversas atuações na área de Educação.Tabela 36 - Ações de Educação para a Cidadania Fiscal Palestras 12 75% Eventos 11 69% Capacitação de servidores municipais 3 19% Capacitação e assistência a empresas para participar em licitações 6 38% Concursos de redação, desenhos, monografias etc. 3 19% Cursos de capacitação 6 38% Gincanas em parceria com escolas ou entidades 1 6% Múltiplas respostas; percentual pode ultrapassar 100% Na Tabela 37, estão as ações voltadas para a melhoria da qualidade da gestão pública.Tabela 37 - Ações de contribuição para a melhoria da qualidade da gestão pública Número de citações PercentualApresentação de propostas de melhoria aos órgãos de 11 85%governo, com base em dados coletadosParticipação na definição de políticas públicas 6 46%Encaminhamento de projetos de lei 4 31%Sistematização e divulgação de informações para os 3 23%envolvidos com as políticas públicas no municípioMúltiplas respostas; percentual pode ultrapassar 100%
  • Outra linha de ação relacionada à contribuição para a melhoria da qualidade da gestão pública citada foi aapresentação de sugestões para o Plano Diretor do Município, sendo que as sugestões foram protocoladasna Prefeitura e estão em discussão em audiências públicas.Outras atividades mencionadas pelos respondentes, além das marcadas nas questões fechadas, foram:  A promoção de unidade entre várias Instituições de finalidades diversas em nome de uma causa comum  Envolvimento de parceiros nas ações do Observatório  Integração das entidades apoiadoras, gerando maior fortalecimento do Observatório e das 27 entidades  Indicadores de Gestão Pública  Levantamento de informações de ordem contábil/financeira  Cadastramento e análise de editais  Acompanhamento das ações do Poder Legislativo conforme metodologia padrão  Realização de eventos sobre temas voltados para a cidadania fiscal  Acompanhamento das entregas de produtos  Apresentação de relatórios quadrimestrais  Divulgação de notícias do Observatório por e-mail para rede de colaboradores. Entre as dificuldades que vem enfrentando na sua ação, os observatórios participantes apontaram, conforme dados na Tabela 38: Tabela 38 – Dificuldades que vem enfrentando Número de observatórios Percentual Dificuldade de acesso aos editais de licitação 6 33% Dificuldade de obtenção de informações e 9 50% esclarecimentos por parte de órgãos públicos Dificuldade de obtenção das atas dos 17% 3 certames Falta de equipe capacitada 13 72% Falta de material de referência, modelos de 50% 9 práticas Dificuldades na captação de recursos 16 59% financeiros Dificuldades na gestão estratégica e 10 56% operacional Resistência por parte de servidores públicos 7 39% Resistência de políticos e lideranças da região 9 50% Falta de conhecimento específico sobre leis e 9 50% processos administrativos pela equipe do Observatório, o que dificulta suas atividades Falta de conhecimento da equipe do 6 33% Observatório sobre metodologias de trabalho Dificuldade de articulação com variados 6 33% segmentos da sociedade no município Dificuldade de relação com imprensa local 0 0% Múltiplas respostas; percentual pode ultrapassar 100%
  • O item “falta de equipe capacitada” foi a principal dificuldade, apontada por 72% dos observatórios. Asegunda mais citada – por 59% dos observatórios – é a dificuldade na captação de recursos financeiros.Outras dificuldades mencionadas na parte aberta do questionário foram:  Pouca disponibilidade de tempo da equipe do observatório  Falta de profissionalismo na Administração Pública  A maior dificuldade é a falta de recursos financeiros  Interferência institucional de outras entidades  Falta de pessoas para a diretoria 28  Falta de engajamento por parte de muitos diretores  Acesso aos anexos dos editais que especificam o objeto da licitação  A não divulgação em site da prefeitura dos editais de licitação e seus anexos  A resistência da gestão municipal4.5 Articulação e parceriasUma das características marcantes da atuação dos observatórios sociais é sua articulação com parceiroslocais e no âmbito da rede de controle social da qual são parte constituinte. As parcerias e a articulaçãoem rede podem ser consideradas essenciais para o desempenho de organizações como os observatóriossociais. Destacam-se as relações estabelecidas com outras organizações da sociedade civil e órgãosgovernamentais que também se dedicam a ações de controle na administração pública.A Tabela 39 mostra os tipos de relações mantidas entre os observatórios e outras organizações, com baseem questões fechadas do questionário.Tabela 39 – Articulação com órgãos e poderes públicos e tipo de parceria/articulação Relações de Relações de Compartilha- Encontros Relações de Não mantém Cooperação Cooperação mento de de Monitora- relações técnica e/ou Financeira Informações prestação mento diretas com gerencial de contas esse órgão/essa instituiçãoPrefeitura 6 1 9 7 10 5Câmara de 3 0 7 6 6 5VereadoresReceita Federal 5 3 1 13do BrasilControladoria 10 5 8Geral da União –CGUJustiça Federal 4 2 3 3 14Escola Superior 3 0 1 13de AdministraçãoFazendária – ESAFAssociações 9 13 12 5EmpresariaisLocaisSindicatos 4 5 5 10PatronaisSindicatos de 3 1 2 15TrabalhadoresMídia/ 8 16 2ImprensaEmpresas 7 9 9 5
  • Outros 16 18ObservatóriosSociaisOutras entidades 10 10 6 6 1 0ou instituiçõesO Quadro 3 apresenta outros tipos de parcerias promovidas pelos observatórios, anotadas em questãoaberta do instrumento de coleta de dados.Quadro 3: Outros tipos de parcerias e articulações 29Prefeitura Elaboração de diagnóstico das compras e serviços da Prefeitura Acompanhamento nas entregas de produtos/serviços Solicitação de documentos, como: atas e relatórios diversos relativos aos gastos públicos Estamos agendando uma reunião com o prefeito e sua equipe para apresentação do OS, uma vez que o mesmo não compareceu ao lançamento oficial, embora tenha sido convidado. A Prefeitura vê o Observatório como oposição.Câmara de Vereadores Solicitação de documentos, como: atas e relatórios diversos relativos aos gastos públicos Estamos acompanhando todas as seções da Câmara dos Vereadores com o intuito de monitorarmos o que está sendo discutido e aprovado em nosso município O relacionamento com a Câmara é amistoso. As representações encaminhadas não surtem efeito. Vereadores passivos e inoperantes deliberadamente.Receita Federal Estamos agendando uma reunião com a Receita Federal para apresentação do OS Utilização da estrutura física (auditório) em eventos Cede espaço de Auditório para reuniões de Diretoria. A partir de Dezembro as reuniões são na nova sede que está sendo equipada. Atualmente, não temos o apoio da RFB Regional.CGU Através do encontro dos OS de Santa Catarina, realizado em Florianópolis, ficamos sabendo do apoio da CGU Parceria na campanha "Olho vivo no dinheiro público e em cursos de capacitação dos membros do Observatório Social Há divulgação pelo GEF Litoral Norte do concurso de redação e desenho da CGU.Justiça Federal Estamos agendando apresentação do OS para Juízes e Promotores Federais. Não há órgãos da justiça federal na cidade.ESAF Cursos de capacitação. Apenas acessamos o site para maiores informações. Curso à distância.Associações Temos apenas o apoio institucional das Associações Empresariais.Empresariais Utilização da estrutura física. As associações comerciais encontram-se no grupo das inertes; há interesse particular de seus dirigentes. Relação de cooperação com Associação Comercial, Rotary Club e OAB locais.Sindicatos Patronais Temos apenas o apoio institucional.Sindicatos de Temos apenas o apoio institucional.trabalhadores O maior sindicato existente na cidade foi contactado, porém o presidente não se aproximou do Observatório.Mídia/Imprensa Um dos voluntários e fundadores do OS é o proprietário de um jornal local, mas tem pouca penetração no município.Outros observatórios Temos obtido cooperação do Observatório Social de cidade próxima, o qual incentivou asociais criação do Observatório em nosso município. Incentivo direto aos Observatórios existentes e à fundação de novos Observatórios, fortalecendo a rede. Há um Observatório irmão em município vizinho e o diálogo é amplo e amigável.Outras entidades ou OAB,CREA,Sindicato dos Contadores, UNIMED, Agências de publicidade, Associações deinstituições moradores dos bairros, Fórum Municipal Lixo e Cidadania, Associação Pestalozzi, Ministério Público Estadual, Escolas Particulares do Município, Conselho de Segurança, Associação de Construtores, ACIR,ACIU, Maçonaria
  • Em especial na relação com Universidades, percebe-se que há um potencial a ser mais bem explorado nocampo da atuação conjunto entre observatórios e essas instituições.Tabela 40- Relações de parceria com Universidades Número de Percentual observatóriosRelações de Cooperação técnica 8 40%Relações de Cooperação Financeira 1 5%Compartilhamento de Informações 4 20%Projetos de pesquisa 6 30% 30Campo para estágio obrigatório ou não obrigatório 7 35%Não mantém relações diretas com Universidades 8 40%Múltiplas respostas; percentual pode ultrapassar 100%Outros tipos de parceria/articulação com universidades citados foram: criação dos Indicadores de GestãoPública; termo de cooperação plena; trabalho de sensibilização nas universidades locais; palestra parauma turma de formandos em Administração. Um dos respondentes explicou que há apenas umafaculdade na cidade e o dono não coaduna com os princípios do Observatório Social, entretanto,pretendem contar com professores de cursos específicos.4.6 Opinião dos entrevistados sobre a ação dos observatórios e da Rede OSBSobre a relevância da participação de cada observatório na Rede do OSB, as opiniões estão sintetizadas naTabela 41. Chama a atenção que nenhum dos respondentes marcou a alternativa “Não é relevante” emqualquer dos itens sugeridos. Outro destaque é o item Reconhecimento e Legitimidade, que 85% dosrespondentes consideraram relevante e algo que faz parte das ações. De modo geral, os dados mostramque os observatórios consideram relevante sua participação na rede OSB para sua atuação.Tabela 41 - Relevância da Participação do Observatório na Rede OSB Não é relevante É pouco É relevante, É relevante e relevante porém ainda frequentemente faz não faz parte parte de nossas de nossas ações açõesTroca de experiências 0 0% 1 5% 4 20% 15 75%Aprendizagem sobre 0 0% 0 0% 4 20% 16 80%procedimentos degestão e deplanejamentoTroca de informações 0 0% 1 5% 5 25% 14 70%sobreacompanhamento delicitaçõesFortalecimento 0 0% 2 10% 4 20% 14 70%estratégicoFortalecimento político 0 0% 1 5% 5 25% 14 70%pela atuação em redeReconhecimento e 0 0% 1 5% 2 10% 17 85%legitimidadeDesenvolvimento de 0 0% 2 10% 7 35% 11 55%novas metodologiasConhecimento sobre a 0 0% 2 10% 3 15% 15 75%evolução dosObservatórios
  • Além das alternativas apresentadas no questionário, havia espaço aberto para registro de outros aspectosconsiderados relevantes para participação na Rede OSB. Foram mencionados:  Mobilização de um número maior de voluntários para atuar nas instituições  Publicidade nas conquistas e erros encontrados  Mostrando o OS como ferramenta forte contra a corrupção  Sua articulação junto a outros órgãos, o que geralmente não é possível nos observatórios locais, com isso abre portas e possibilidades aos demais OS  Troca de informações, já que podem auxiliar um ao outro em certos problemas  A Rede confere mais segurança e qualidade ao trabalho dos observatórios  O OSB é importante para dar visibilidade. 31Como sugestões ao Observatório Social do Brasil para ampliar e fortalecer seu trabalho, foram citadas:  Agilidade no cadastro de licitações, pois verificar se o item está cadastrado e depois solicitar cadastro, e ficar aguardando o cadastro deste pelo GP demanda tempo; se existisse um banco de dados com itens fixos sem tantas especificações e valores seria mais fácil, ou esse cadastro poderia ser feito direto pelos Observatórios de cada cidade, já que temos que fazer esse pedido por GP seria mais fácil se pudéssemos cadastrar direto  Criar metodologias e programas de acompanhamento e gestão  Realizar reuniões via teleconferência ou videoconferênciaNa Tabela 42, é expresso o grau de concordância com afirmações constantes do questionário respondido.Estão marcados em vermelho os itens em destaque sobre cada afirmação. A análise de cada uma dessasafirmativas e das respostas marcadas será feita em publicação futura, no âmbito desta pesquisa.Tabela 42 - Opinião sobre a Atuação dos ObservatóriosGrau de concordância com cada uma das frases Discordo Discordo em Não concordo, Concordo em Concordo totalmente parte nem discordo parte totalmente Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Quant. %O Observatório Social é um 7 39% 0 0% 1 6% 7 39% 3 17%órgão de caráter técnico epolítico ao mesmo tempoEmbora possa exercer 0 0% 3 17% 0 0% 7 39% 8 44%influência política, oObservatório é de naturezaeminentemente técnicaA gestão de um Observatório 0 0% 0 0% 0 0% 1 6% 17 94%deve primar pela transparêncianas suas açõesA atuação de um Observatório 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 18 100%deve primar pela participaçãode várias pessoas e segmentossociaisA participação política do 7 39% 0 0% 1 6% 5 28% 5 28%cidadão pode se dar empartidos políticos ou nocontrole sobre políticos, ementidades como ObservatóriosO envolvimento de pessoas 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 18 100%filiadas a partidos políticos nosObservatórios podecomprometer sua legitimidade
  • A ausência de pessoas filiadas 10 56% 0 0% 1 6% 6 33% 1 6%a partidos políticos nosObservatórios pode reforçar aimagem negativa que muitostem da política partidáriaA ação dos Observatórios pode 0 0% 0 0% 0 0% 3 17% 15 83%acionar o controle institucionalde órgãos de controleadministrativo, parlamentar ejudicialPara que sua ação seja mais 0 0% 0 0% 1 6% 1 6% 16 89%plena, os Observatórios 32precisam ampliar e intensificarseus canais de comunicaçãocom a sociedadeÉ mais fácil exercer o controle 3 17% 3 17% 3 17% 8 44% 1 6%sobre as ações do Executivo doque sobre as ações doLegislativo ou do JudiciárioA ação integrada com outros 0 0% 0 0% 0 0% 1 6% 17 94%Observatórios na Rede OSB ecom municípios vizinhosaumentam as chances desucesso na detecção defraudes e a concorrência naslicitaçõesA ação integrada com órgãos 0 0% 0 0% 1 6% 2 11% 15 83%como a CGU, o MinistérioPúblico e o Legislativo vemocorrendo, mas precisa seraprimorada e ampliadaOs Observatórios devem atuar 1 6% 0 0% 1 6% 3 17% 13 72%em parceria com órgãos daAdministração Pública naqualificação técnica deservidores e de conselheiros depolíticas públicasO acompanhamento 0 0% 0 0% 0 0% 5 28% 13 72%sistemático da entrega edistribuição dos produtoscomprados e a execução dosserviços no Município exigeampliação da equipe e novasmetodologias de controleInformações produzidas pelos 1 6% 1 6% 1 6% 0 0% 15 83%Observatórios somente devemser compartilhadas com aimprensa quando estiverembem fundamentadasSindicatos de trabalhadores 3 17% 4 22% 4 22% 6 33% 1 6%tendem a não se envolver emObservatórios Sociais voltadosà cidadania e educação fiscal,pois suas linhas de ação sãomuito diferentesOs participantes da pesquisa opinaram, ainda, sobre a atuação de observatórios sociais, em geral, na parteaberta do formulário de pesquisa. Em síntese, os comentários abordam a importância dessas organizações
  • para a sociedade e a relevância da participação cidadã. Os respondentes opinam que a ação dosobservatórios tende a gerar impactos sobre a cidadania, a consolidação da democracia participativa, aredução da corrupção e a melhoria da qualidade de vida, por meio da interferência em políticas públicas,da redução de impostos e da ampliação da concorrência em licitações, entre outras linhas de ação.Entendem os respondentes que há um árduo caminho a ser percorrido e que é importante que osobservatórios sejam bem geridos e reconhecidos pela sociedade.A seguir são transcritos trechos dos comentários, destacando-se palavras-chave em cada umdeles. 33De suma importância para a sociedade. Devendo existir cada vez mais aparticipação dela. Creio que os OS cumprem um papel relevante para a consolidação da democracia participativa e do fortalecimento da cidadania.O trabalho desenvolvido pelos Observatórios Sociais é, sem dúvida, de sumaimportância. Em alguns municípios, as pessoas se envolvem mais... em outros, isso nãoacontece, dificultando a conquista de resultados satisfatórios. O trabalho é árduo, porém, está a cada dia mais conhecido e aceito pela sociedade, mas ainda existem muitas pessoas com medo de se envolver, tais pessoas não tem o esclarecimento necessário sobre o que é, e o trabalho realizado pelo OSB, precisamos mudar isso.Vemos a atuação dos Observatórios Sociais como um caminho árduo, desgastante, mas omais eficaz no alcance das metas a que se propõe. A mudança cultural no que se refere àapatia da população em relação aos recursos públicos e a corrupção só será alteradacom EDUCAÇÃO FISCAL, que os Observatórios, através de cursos e palestras, tentamlevar ao cidadão. A atuação dos OS é de suma importância para todos os municípios, pois o monitoramento, acompanhamento dos processos públicos farão com que possamos um dia ter um país menos corrupto e mais rico em saúde, educação e nas demais áreas.A proposta de atuação dos Observatórios é de grande valia para poder de fato dartransparência à gestão do patrimônio público, contudo isso se torna um tanto dificultosoquando as pessoas não querem ou não têm interesse neste trabalho voluntário, por medode perseguições futuras, visualizo a grande necessidade de a populaçãoconhecer de fato o trabalho que o OS realiza e que ela se mostrasse mais interessadaem participar desse processo, e os gestores deveriam visualizar o OS como ferramenta deauxílio na boa aplicação dos recursos, não só como elementos fiscalizadores.
  • Acredito que houve um aumento na atuação da rede e principalmente na eficácia das ações. Hoje a rede está mais qualificada para atuar.Acredito que os Observatórios Sociais implantados estão desempenhando excelentetrabalho e consolidados em sua grande maioria. O projeto dos Observatórios Sociais é único e altamente relevante para a sociedade e para o governo. Acredito que a intervenção dos OS nos municípios seja o caminho certo para 34 interferir nas políticas públicas, combater a corrupção, exigir transparência na gestão pública e educar a sociedade para a cidadania. A sociedade civil deve se organizar, participar do governo e exigir transparência.Os OS são uma ferramenta fundamental para a divulgação da Cidadania Fiscal, para omonitoramento da correta aplicação dos recursos públicos e como resultado adiminuição da corrupção, redução dos impostos e melhoria na qualidadede vida do cidadão. É um movimento que está ganhando espaço e força na medida em que se expande. Cada município possui suas particularidades, alguns observatórios conseguem imediatamente bons resultados, enquanto outros sentem dificuldades. Contudo, é uma atividade de extrema importância que precisa ser entendida e compreendida portoda sociedade, pois facilitaria o apoio de empresas (como mantenedoras), a captação devoluntários interessados com a causa, o acesso as informações por parte dos órgãos públicos, etc.Na medida em que os trabalhos desenvolvidos são apresentados à sociedade, algumasdificuldades anteriormente encontradas aos poucos vão sendo superadas, e issomotiva a todos os membros do Observatório, e isso nos deixa muito felizes.Não apenas pelo monitoramento e fiscalização de licitações, mas com o trabalho de educação e cidadania fiscal, alcançaremos nossos objetivos, cada um em sua localidade, e com certeza, dentro em breve, a gestão pública estará mais preocupada em alocar corretamente os recursos públicos. E o cidadão mais consciente, estará mais atento quanto aos seus direitos e deveres e passará a observar, controlar e cobrar mais.Os OS não devem ser parceiros do Poder Público, afinal, nós não trabalhamospara ele, e enquanto tiver uma entidade fazendo o que é de dever da Administração, o PoderPúblico persistirá no erro. Nosso trabalho (apesar de foco em comum com a Administraçãoque é economicidade e efetividade) é de apontar os erros, e não corrigi-los como muitosOS pensam e fazem.A atuação do Observatório possui diretrizes seguras e confiáveis, mas cremos que as ações no interesse da sociedade deveriam ser mais abrangentes, como nos casos das decisões políticas fundamentais para o futuro da sociedade, a exemplo da votação pelo
  • aumento ou não do número de vereadores. Não cremos que tenhamos que "encabeçar" discussões deste gênero, mas no melhor interesse público, como camada "pensante" da sociedade, a produção de informações realizada pelos Observatórios certamente seria mais confiável, por sermos imparciais no meio político. Nossa militância é pela sociedade.No Rio de Janeiro, que é extremamente diferente do Sul do país, os Observatórios têmdificuldades em se consolidar, devido ao alto grau de corrupção no Estado. Se bem gestionados, serão a ferramenta capaz de transformar o nosso país. 35Os Observatórios vem atuando de forma positiva no controle social, estamos tendomuitos avanços, mas temos cometidos muitos erros, recentemente no Congresso em [...],na reunião do OSB, onde estava o Presidente, falei justamente sobre a falta de umanormatização da Rede, vejo que muitas pessoas entram para desempenhar uma função e nãoestão aptas tecnicamente para tal, sou sabedora da imensa preocupação do OSB quanto aeste assunto, mas penso que precisamos passar por um bom treinamento para que otrabalho dos observatórios venham a ser desenvolvidos mais tecnicamente. Estou convencido que os Observatórios Sociais são o instrumento de controle social mais eficiente que nosso país já experimentou. Permanece o desafio de melhorar a operacionalização dos Observatórios, a sustentabilidade financeira, umavez que a população em geral não está acostumada a atividades de controle social, apesar de teoricamente achar importante. É preciso investir na formação do capital social dos cidadãos demonstrando a viabilidade, a metodologia e fatos concretos que mudaram a história de desvios de dinheiro público neste país.A atuação dos OS vem demonstrando que são realmente necessários e trazem benefícios àeconomia dos Municípios, auxiliando a ampla concorrência e incentivando a EducaçãoFiscal.