Oficina 3 inscrição de entidades

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Oficina 3 inscrição de entidades

  1. 1. Pacto de Trabalho- Celulares no silencioso;- Assinar folha de presença;- Dúvidas no final.
  2. 2. Oficina 3Inscrição de Entidades e Ações de Assistência Social nos CMAS (Resolução 16 e anexos) Facilitadoras: Diva, Marcia, Meire, Rosiane e Tatiane
  3. 3. Critérios para a inscrição das entidades e organizações deassistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais são cumulativamente:• I - executar ações de caráter continuado, permanente e planejado;• II - assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários;• III - garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;• IV - garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou organização, bem como da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
  4. 4. Importante • Que os Conselhos elaborem resoluçãoestabelecendo os procedimentos para que as entidades e organizações se inscrevam, considerando os padrões daResolução CNAS nº16/2010, atentando para o conteúdo da Resolução CNAS nº109/2009.
  5. 5. Por que o processo de inscrição deve ser regulamentado pelo CMAS ?Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8742/93).• Art. 7º As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).• Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.• Art. 11. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  6. 6. Os processos de solicitação de inscrição devem ser numerados em ordem única e sequencial, independente da mudança de ano. A terminologia “INSCRIÇÃO” deve ser padronizada em todos os conselhos de Assistência Social.
  7. 7. Grupo I• A Entidade “Cantinho Feliz” que atende crianças com ações socioassistenciais no Município de Macedo, deseja fazer sua inscrição no CMAS. Quais os documentos necessários para inscrição da Entidade?
  8. 8. Como a entidade deve proceder para obter sua inscrição no Conselho Municipal de Assistência (Art. 9º) Documentos Necessários:• Requerimento, conforme anexo I;• Cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;• Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;• Plano de ação;• Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
  9. 9. ANEXO I MINUTA Requerimento de InscriçãoSenhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social de ____________ A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer sua inscrição neste Conselho.A - Dados da Entidade:Nome da Entidade _______________________________________________CNPJ: _______________________Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário ____________Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______Endereço ____________________________________ nº __ Bairro _________Município ___________________UF ______CEP __________Tel.___________FAX________________ E-mail ______________________________________Atividade Principal ________________________________________________Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________B - Dados do Representante Legal:Nome __________________________________________________________Endereço __________________________________n° ____Bairro ___________Município ________________________________ UF___ CEP_____________Tel.__________Celular _____________________E-mail __________________RG_____________ CPF___________________ Data nasc. ____/_____/_____Escolaridade _____________________________________Período do Mandato:_______________________________C - Informações adicionais___________________________________________________________________________________________________ Termos em que, Pede deferimento. Local __________________ Data ____/_____/_____ __________________________________ Assinatura do representante legal da entidade
  10. 10. Comprovante de Inscrição ANEXO IV MINUTAConselho Municipal de ___________________________INSCRIÇÃO Nº _____________________A entidade _______________________, CNPJ _________________, com sedeem ______________________________, é inscrita neste Conselho, sob número__________________, desde _____/______/________.A entidade executa(rá) o(s) seguinte(s) serviço(s)/programa(s)/ projeto(s)/benefício(s) socioassistenciais (listar todos, constando os endereços respectivoscaso a entidade os desenvolva em mais de uma unidade/estabelecimento nomesmo município):________________________________________________________________ A presente inscrição é por tempo indeterminado. Local __________________ Data ____/_____/_____ _____________________________ Assinatura do(a) Presidente do Conselho
  11. 11. Grupo IIUma entidade que atende idosos possui sua sede no Município Tuiuiú, e realiza também atendimentos para o mesmo público nos Municípios Arara Azul e Curió. Onde deverá solicitar sua inscrição e quais os documentos necessários?
  12. 12. Entidades que atuam em mais de um Município deverão inscreveros serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais devem apresentar os seguintes documentos:(art. 10º) Documentos Necessários:• Requerimento, conforme anexo II;• Plano de Ação;• Comprovante de Inscrição no Conselho de sua Sede ou onde desenvolva o maior número de atividades.
  13. 13. ANEXO II MINUTA Requerimento de Inscrição Senhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social de ____________ A entidade abaixo qualificada, com atuação também neste município, por seu representante legal infra-assinado, vemrequerer a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho. A - Dados da Entidade: Nome da Entidade _______________________________________________ CNPJ: _______________________ Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário ____________ Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______ Endereço ____________________________________ nº __ Bairro _________ Município ___________________UF ______CEP __________Tel.___________ FAX________________ E-mail ______________________________________ Atividade Principal ________________________________________________ Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos)_______________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________B - Dados do Representante Legal:Nome ____________________________________Endereço __________________________________n° ____Bairro ____________Município ________________________________ UF___ CEP_____________Tel.__________Celular _____________________E-mail __________________RG_____________ CPF___________________ Data nasc.____/_____/_____Escolaridade _____________________________________Período do Mandato:___________________________C - Informações adicionais_______________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ Termos em que, Pede deferimento. Local __________________ Data ____/_____/_____ _____________________________________ Assinatura do representante legal da entidade
  14. 14. (Anexo incluído pela Resolução CNAS nº 13/2011) ANEXO V COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE:( ) Serviços( ) Programas( ) Projetos( ) Benefícios socioassistenciaisConselho Municipal (Estadual ou do Distrito Federal) de __________________________________INSCRIÇÃO Nº _____________________O(s) seguinte(s) serviço(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejamdesenvolvidos em mais de um endereço no mesmo município._______________________________________________________________________________________________________O(s) seguinte(s) programa(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejamdesenvolvidos em mais de um endereço no mesmo município.__________________________________________________________________________________________________________O(s) seguinte(s) projeto(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejamdesenvolvidos em mais de um endereço no mesmo município.________________________________________________________________________________________________________Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 18/18O(s) seguinte(s) benefício(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejamdesenvolvidos em mais de um endereço no mesmo município.______________________________________________________________________________________________________Estes são/serão executados pela entidade ______________________________, CNPJ _________________, com sede em___________(município/estado)________ e encontram-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas, a Resolução CNASnº 16/2010.A presente inscrição tem validade por tempo indeterminado.Local Data / / _____________________________________ Nome Presidente do CMAS de XXXXXX (período de gestão de _______ a ________)
  15. 15. Grupo IIIA entidade foi fundada em 1968 por um grupo de pessoas quesensibilizados com a situação de algumas famílias que moravamna região do Sassarico. Tem como público-alvo pessoas comvírus HIV e seus familiares. A entidade oferece: atendimentomédico, laboratorial, emergencial e hospitalar. Oferecetambém um trabalho socioassistencial com os familiares einclusão digital e atendimento a pessoas com vírus HIV. Quaisos documentos necessários para a inscrição dessa entidade?
  16. 16. Entidades que não tenham atuação preponderante na área da Assistência Social, mas que também atuem nesta área, deverão inscrever seus serviços, programas e projetos e benefícios socioassistenciais deverão apresentar: (art. 11) Documentos Necessários• I - requerimento, na forma do modelo anexo III;• II - cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registrado em cartório;• III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;• IV - plano de ação.
  17. 17. ANEXO III MINUTA Requerimento de InscriçãoSenhor(a) Presidente do Conselho de Assistência Social de ____________A entidade abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer a inscrição dos serviços, programas,projetos e benefícios socioassistenciais abaixo descritos, nesse Conselho.A - Dados da Entidade:Nome da Entidade _______________________________________________CNPJ: _______________________Código Nacional de Atividade Econômica Principal e Secundário ____________Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______Endereço ____________________________________ nº__ Bairro _________Município ___________________UF ______CEP __________Tel.___________FAX________________ E-mail ______________________________________Atividade Principal ________________________________________________Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________B - Representante Legal:Nome __________________________________________________________Endereço __________________________________n° ____Bairro ___________Município ________________________________ UF___ CEP_____________Tel.__________Celular _____________________E-mail __________________RG_____________ CPF___________________ Data nasc.____/_____/_____Escolaridade _____________________________________Período do Mandato:___________________C - Informações adicionais____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Termos em que, Pede deferimento. Local __________________ Data ____/_____/_____ _____________________________________ Assinatura do representante legal da entidade
  18. 18. (Anexo incluído pela Resolução CNAS nº 13/2011) ANEXO V COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE:( ) Serviços( ) Programas( ) Projetos( ) Benefícios socioassistenciaisConselho Municipal (Estadual ou do Distrito Federal) de __________________________________INSCRIÇÃO Nº _____________________ O(s) seguinte(s) serviço(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejam desenvolvidos emmais de um endereço no mesmo município.__________________________________________________________________________________________________________ O(s) seguinte(s) programa(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejam desenvolvidosem mais de um endereço no mesmo município.__________________________________________________________________________________________________________ O(s) seguinte(s) projeto(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejam desenvolvidos emmais de um endereço no mesmo município.__________________________________________________________________________________________________________ Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 18/18O(s) seguinte(s) benefício(s) socioassistencial(is) (listar todos, constando os respectivos endereços de funcionamento), caso esses sejam desenvolvidosem mais de um endereço no mesmo município._________________________________________________________________________________________________________ Estes são/serão executados pela entidade ______________________________, CNPJ _________________, com sede em ______________(município/estado)________ e encontram-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas, a Resolução CNAS nº 16/2010. A presente inscrição tem validade por tempo indeterminado. Local Data / / _____________________________________ Nome Presidente do CMAS de XXXXXX (período de gestão de _______ a ________)
  19. 19. Grupo IVO que deverá conter no Plano de Ação?
  20. 20. Plano de Ação (art. 3º, III)a) Finalidades estatutárias;b) Objetivos;c) Origem dos recursos;d) Infraestrutura;e) Identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial: O público alvo; Capacidade de atendimento; Recurso financeiro; Recurso humano; Abrangência territorial; Demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias, que serão utilizadas em todas as etapas do Plano: Elaboração, Execução, Avaliação e Monitoramento.
  21. 21. Grupo VO que deverá conter no Relatório de Atividades?
  22. 22. Relatório de Atividades (art. 3º,IV)a) Finalidades estatutárias;b) Objetivos;c) Origem dos recursos;d) Infraestrutura;e) Identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado, informando respectivamente: O público alvo; Capacidade de atendimento; Recurso financeiro; Recurso humano; Abrangência territorial; Demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias, que serão utilizadas em todas as etapas do Plano: Elaboração, Execução, Avaliação e Monitoramento.
  23. 23. Grupo VIO que compete ao CMAS após a obtenção dos documentos solicitados na inscrição da entidade?
  24. 24. Quais os procedimentos que devem ser adotados pelos CMAS (Art. 12)I – Receber e analisar os pedidos;II – Providenciar visita à entidade;III – Pautar, discutir e deliberar;IV – Encaminhar a documentação ao órgão gestor para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social;V – Obedecer a ordem cronológica dos pedidos.
  25. 25. Prazos a serem cumpridosInterrupção não poderá ultrapassar seis meses;A validade é por prazo indeterminado;Cancelamento a qualquer tempo quando descumpridorequisitos;Até 30 de abril de cada ano a entidade deverá apresentar aoCMAS: Plano de Ação e Relatório de Atividades;As entidades inscritas anteriormente à publicação destaresolução deverão requerer junto ao CMAS conformeprocedimentos e critérios contidos nesta (até 30 de abril de2012).
  26. 26. Comprovante Cancelamento de Inscrição ANEXO MINUTA Conselho Municipal de __________________ O Conselho ______________________ no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º da Lei 8.742/93, ao examinar o Parecer nº ____________ que trata do cancelamento da inscrição da entidade _______________________, CNPJ _________________, com sede em ___________, inscrita neste Conselho, sob número _______________desde _____/______/________, delibera pelo cancelamento da inscrição da referida entidade por essa por não cumprir com as seguintes determinações legais: a) b)A decisão será encaminhada para publicação no Diário Oficial do dia __ de ___de 20__, conforme Resolução CMAS nº __/20___. Cidade,___de ______de 20___ . ___________________ Presidente do Conselho
  27. 27. Relatório de Visita Técnica ANEXO MINUTA 1) IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE. Nome:__________________________________________________________ Endereço:_______________________________________________nº ______ Bairro:______________________ Município:_____________ Cep:_________________ Telefone/fax:___________________ e-mail: ___________________________________ Nome do representante legal:_______________________________________________ 2) CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO (conforme Resolução CNAS nº 109/2009). Serviços de Proteção Social Básica. ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; ( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; ( ) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Proteção Social Especial Média Complexidade ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI; ( ) Serviço Especializado de Abordagem Social; ( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); ( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias; ( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Alta Complexidade ( ) Serviço de Acolhimento Institucional; ( ) Serviço de Acolhimento em República; ( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; ( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências 3) DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES.• OBS: Esta descrição tem por objetivo demonstrar se, na prática, a entidade desenvolve atividades com o público Assistência social e de que forma está se dando o cumprimento dos objetivos e princípios da Política de Assistência Social,definidos pela LOAS. E, ainda, se os serviços ofertados estão de acordo com aqueles tipificados na Resolução CNAS nº109/2010. Isto é, demonstrando a relação entre as atividades e o alcance da garantia das necessidades básicas do público atendido, bem como de sua promoção à cidadania. Tal descrição deverá apresentar tanto os aspectos positivos quanto os que faltam aprimorar.
  28. 28. 4) RECURSOS RECEBIDOS PELA ENTIDADE.• ( )Doações de Associados• ( )Promoções próprias Subvenções Sociais: ( ) Repasse da União• ( )Promoções próprias ( ) Repasse estadual• ( )Doações externas ( ) Repasse municipal• ( )Contribuições de Associados ( ) Outros? Quais:OBS:___________________________________________________________________ 5) SITUAÇÃO SÓCIOECONOMICO DOS BENEFICIÁRIOS Renda familiar Nº De famílias ( Menos de 1 salário ) ( De 1 a 2 salários ) ( Acima de 2 salários ) Beneficiário atendido Nº ( ) Em tempo integral, com vínculo familiar ( ) Em tempo integral, sem vínculo familiar ( ) Em meio período ( ) Abrigo ( ) Eventualmente
  29. 29. 6) CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO._____________________________________________________________________________________7) PERÍODO DE FUNCIONAMENTO._____________________________________________________________________________________8) RECURSOS HUMANOS DA ENTIDADE. Categoria profissional NºAssistente SocialAdvogadoPsicólogoMonitorÁrea AdministrativaCozinheiraOutros; CitarVoluntários: Quantos ?Existe regulamentação dos mesmos na entidade? o Sim o NãoExiste contrato de voluntariado? o Sim o Não
  30. 30. 9) PATRIMÔNIOImóvel Alugado Próprio CedidoEquipamentos adequado inadequadoVeículos: ( ) não ( ) simOutrosÁrea total:Área Construída Caso o equipamento seja inadequado fazer um relato acerca da situação. ____________________________________________________________________________________ 10) OUTRAS INFORMAÇÕES. _____________________________________________________________________________________ DATA:_____/_____/_____ _________________________________ Assinatura do responsável
  31. 31. Obrigada a todos!• Coordenadoria de Apoio a Gestão do SUASCoordenadora: Taciana Afonso Silvestrini Arantes• Contatos:E-mail: cagpsetas@setas.ms.gov.brFone: 3318 4130/4132 FAX: 3318 4115

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