Manual de Elaboração de um Plano Municipal de Assistencia Social

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  • 1. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Teotônio Brandão Vilela Filho GOVERNADOR DO ESTADO Solange Bentes Jurema SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Juliana Vergetti Lamenha LinsSECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Tereza Maria Pires de Castro CHEFE DE GABINETE Arabella Janne Mendonça da Silva SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Cristina Rodrigues Nolasco de Araújo SUPERINTENDENTE DO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DESCENTRALIZADO Rosa Maria Barros Tenório SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E DE MONITORAMENTO Fábia Sant’Ana dos Santos DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Marluce Pereira Silva DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Ana Paula Quintela Melo Ferreira DIRETORA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tereza Kelly Gomes CarneiroDIRETORA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E AGENTES SOCIAIS Aline Rodrigues dos Santos DIRETORA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Edmilson Rodrigues de Vasconcelos DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL Marcus Alves Correia DIRETOR DE PLANEJAMENTO, CONVÊNIOS E CONTRATOS SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 2
  • 2. MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEquipe de Elaboração – Superintendência do Fortalecimento do SistemaDescentralizado Maria Cristina Rodrigues Nolasco de Araújo - SFSD Aline Rodrigues dos Santos – DIMA/SFSD Deirise Salgueiro Feitosa – DIMA/SFSD Edmilson Rodrigues de Vasconcelos – DAI/SFSD Tereza Kelly Gomes Carneiro – DFCGAS/SFSDColaboraçãoComissão Intergestores Bipartite/ALApoio Bruno Douglas da Silva de Jesus – DIMA/SFSD Thiago Correia Queiroz – DIMA/SFSD SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 3
  • 3. SUMÁRIO MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALApresentação 06I – Processo de Elaboração do Plano Municipal 08II – Estrutura do Plano 111 – Identificação 11 1.1 – Identificação do Plano 11 1.2 – Dados da Prefeitura Municipal 11 1.3 – Dados do Órgão Gestor da Assistência Social 11 1.4 – Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 122 – Introdução 133 – Conhecimento da Realidade 14 3.1 - Caracterização do Órgão Gestor da Assistência Social 14 3.1.1 - Composição da Equipe do Órgão Gestor 14 3.2 – Controle Social 15 3.2.1 – Caracterização do Conselho Municipal de Assistência Social 15 3.2.2 – Composição do Conselho Municipal de Assistência Social 15 3.2.3 - Conferência Municipal de Assistência Social 15 3.3 - Conhecimento da realidade socioeconômica 164 - Mapeamento e Cobertura da Rede Prestadora de Serviços 18 4.1 – Unidade: Equipamentos Sociais Municipais da Assistência Social 18 4.2 – Proteção Social Básica (PSB) 19 4.2.1 - Quadro de Execução da Rede de Proteção Social Básica 19 4.3 – Proteção Social Especial (PSE) 20 4.3.1 – Quadro de Execução da Rede de Proteção Social Especial 21 4.3.1.1 – Média Complexidade 21 4.3.1.2 – Alta Complexidade 21 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 4
  • 4. 4.4 – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios executados em parceria 22 com outros órgãos e entidades do município5 – Objetivos do Plano 23 5.1 – Objetivo Geral 23 5.2 – Objetivos Específicos 23 MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL6 – Diretrizes e Prioridades 237 – Objetivos, Estratégias e Metas 24 7.1 – Quadro de Ações, Objetivos, Metas, Atividades e Prazos 248 – Monitoramento e Avaliação 259 – Financiamento 25 9.1 - Planejamento orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A 26 2010/2013 9.2 - Planejamento Orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A 26 2010/2013/ Detalhamento das Fontes e Elementos de Despesas10 – Metas Físicas e Financeiras / 2010 27 10.1 – Rede de Proteção Social Básica 27 10.2 – Rede de Proteção Social Especial 28 10.2.1 – Média Complexidade 28 10.2.2 – Alta Complexidade 2911 – Financiamento Geral do SUAS 30Referências bibliográficas 31Anexo SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 5
  • 5. MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAPRESENTAÇÃO No processo de habilitação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALcada município deve atender os requisitos necessários à habilitação em um dos Níveisde Gestão- Inicial, Básica e Plena, de acordo com a Norma Operacional Básica –NOB/SUAS / 2005. Dentre as exigências legalmente estabelecidas, encontram-se: a efetivainstituição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, decomposição representativa e paritária entre governo e sociedade civil; a criação efuncionamento do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dosConselhos; e a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social- PMAS. O PMAS deve propor, orientar e acompanhar a execução da Política deAssistência Social no município, na perspectiva do SUAS, contemplando as açõesprioritárias, os serviços, os programas, projetos e benefícios a serem prestados para apopulação usuária da Assistência Social. A incorporação do Plano pela Assistência Social é um reflexo danecessidade de serem realizadas ações planejadas no âmbito da Política, pautadasem diagnósticos da realidade socioterritorial e desenvolvidas com monitoramento eavaliação sistemático da execução e dos resultados obtidos. Para o apoio técnico aos municípios, a Secretaria de Estado da Assistência eDesenvolvimento Social – SEADES, com base emfontes recentes e relevantes, elaborou este Manual para gestores, técnicos econselheiros, objetivando contribuir no processo de construção dos Planos Municipaisde Assistência Social. A perspectiva colocada não é de ser disponibilizado um esquema rígido deplanejamento, mas um roteiro básico, contemplando os principais conteúdos, demaneira que, a partir de uma estrutura norteadora, os Planos sejam elaborados com aflexibilidade necessária para o atendimento às especificidades da realidade de cadamunicípio. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 6
  • 6. Os PMAS, na qualidade de ferramentas fundamentais de gestão, devemarticular-se com outros instrumento de planejamento governamental,compreendendo o período de quatro anos, período análogo ao do PPA que, nestemomento, compreende o exercício de 2010 a 2013, nos eixos da Gestão , ProteçãoSocial Básica, Proteção Social Especial, Rede Socioassistencial e Controle Social, com MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALsuas respectivas programações físicas e financeiras. A primeira versão deste manual foi submetida à análise da ComissãoIntergestores Bipartite - CIB, sendo pactuada em 10 de agosto de 2009, para subsidiara elaboração dos Planos Municipais. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 7
  • 7. I - Processo de Elaboração do Plano Municipal O processo de elaboração do PMAS deve ser norteado pelo entendimentode que o mesmo constitui um mecanismo estratégico para a gestão social domunicípio: MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS/2004 na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da Política que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social reafirmando o princípio democrático e participativo” (PNAS/04:119); No entanto, para que o PMAS constitua realmente um efetivo instrumentoestratégico, questões de fundo precisam ser consideradas: o O Plano não é apenas uma ferramenta técnica, mas, também, um instrumento essencialmente político que não deve ficar restrito ao âmbito do órgão gestor, mas sim, deve ser incluído na agenda pública local, de maneira que seja compreendido como instrumento de afirmação do compromisso público da gestão municipal com o atendimento às necessidades e prioridades da população usuária da Assistência Social; o O Plano não é um fim em si mesmo, pois o planejamento não se esgota no momento da elaboração e aprovação do documento. É um processo contínuo, dinâmico, flexível, que exige postura estratégica tendo em vista a consecução dos objetivos e metas definidos, bem como a avaliação do Plano ao longo de sua implementação, viabilizando a adoção de reajustes que possibilitem o alcance de resultados esperados; SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 8
  • 8. o A responsabilidade do órgão gestor na elaboração do Plano, não o isenta, de cumprir a diretriz contida no artigo 5º, inciso II1 da LOAS, de garantir a participação da sociedade civil. Além de serem adotados mecanismos de participação direta dos usuários ou de órgãos que os representem, precisam ser considerados os grandes marcos legais e MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL regulatórios da Política: Plano Decenal, as deliberações das Conferências Municipais, Estadual e Nacional de Assistência Social, etc... o A legitimidade do Plano tem articulação direta com a mobilização e participação social, pois a construção do mesmo deverá refletir as necessidades da população, identificadas através da participação da sociedade civil organizada e dos usuários , em espaços coletivos como, fóruns, conselhos, conferências, seminários, entre outros; o A formulação e implementação do Plano Municipal de Assistência Social exige: o diagnóstico da realidade socioassistencial com a identificação dos territórios de vulnerabilidade social como unidade de análise; o mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços; a definição de diretrizes, prioridades, objetivos, e metas; a previsão do monitoramento e avaliação; o exercício do controle social e a previsão de recursos para sua realização.1 Artigo 5º II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas eno controle das ações em todos os níveis. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 9
  • 9. Como sugestão de sistematização dos componentes básicos do PlanoMunicipal de Assistência Social, apresenta-se a seguinte proposta de estrutura : 1. Identificação MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2. Introdução 3. Conhecimento da Realidade 4. Mapeamento e cobertura da rede local prestadora de serviços por nível de Proteção Social 5. Objetivos 6. Diretrizes e prioridades 7. Metas e previsão de custos 8. Monitoramento e avaliação 9. Financiamento SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 10
  • 10. II – Estrutura do Plano1. Identificação: MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.1. Identificação do Plano Titulo: ________________________________________________________ Vigência: ____________________________________________________ Responsáveis pela elaboração: Equipe de colaboração: Período de elaboração: Pessoas responsáveis para contato: Nome:____________________________ Telefone:__________ e-mail:________________ 1.2. Dados da Prefeitura Municipal: Município:_______________________________________________________________ Nome do Gestor do Município: _____________________________________________ Nível de gestão: ( ) Inicial ( ) Básica ( ) Plena Porte do Município: ( ) Pequeno Porte I ( ) Pequeno Porte II ( ) Médio Porte ( ) Grande Porte ( ) Metrópole Endereço da Prefeitura: _________________________________________________ Bairro: _________________________________________________________________ CEP: ____________ DDD: _______ Telefone: ______________ Fax_______________ Email: __________________________________________________________________ 1.3. Dados do Órgão Gestor da Assistência Social: Nome do Órgão Gestor: __________________________________________________ Nome do Gestor da Assistência Social: __________________________________ Endereço:______________________________________ Nº ____ Bairro: _______________ CEP: ____________ DDD:_______Telefone: _______________ Fax___________________ Email: ___________________________________________________________________ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 11
  • 11. 1.4. Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) Nome do Gestor do FMAS: ________________________________________________ Lei de Criação do FMAS: __________________________________________________ Decreto de Regulamentação do FMAS: ___________________________________ MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: _________________________________________ Fonte dos recursos: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 12
  • 12. 2. Introdução A introdução deve conter elementos que, de forma resumida, apresentem ejustifiquem o Plano, ou seja, é o espaço para a argumentação sobre a necessidadede ser elaborado um planejamento específico para a execução da Política de MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAssistência Social no município e sobre os resultados a serem alcançados. Na introdução, cabe discorrer sobre como foi elaborado o Plano Municipal,por quem, de que forma (reuniões ampliadas, plenárias do Conselho Municipal, etc.),quais os marcos legais e regulatórios que o fundamentam, as dificuldades e processosfacilitadores, sua contribuição na condução e aperfeiçoamento da gestão, aperiodicidade e a forma de monitoramento que será implementada nodesenvolvimento/execução do Plano para avaliar o cumprimento dos objetivos emetas, conforme diretrizes apresentadas. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 13
  • 13. 3. Conhecimento da Realidade 3.1. Caracterização do órgão gestor da Assistência Social Deve-se nesse item realizar uma breve caracterização histórica do órgão gestor(finalidade/missão, objetivos, área de abrangência, estrutura organizacional2 e MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALadministrativa, parcerias...), abordando a adequação político-institucional do mesmoà NOB/SUAS, informando a composição da equipe de recursos humanos, a infra-estrutura física e de equipamentos disponível para realização dos trabalhos. 3.1.1. Composição da Equipe do Órgão Gestor Vínculo funcional Trabalhadores na Assistência Cargos em Efetivos CLT Outros Total comissãoAssistente SocialPsicólogoPedagogoOutros técnicos de nível superiorEducadores SociaisAssistente AdministrativoOutros técnicos de nível médioMotoristaServiços GeraisTotal (Informar quantidade e vínculo de cada funcionário) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 14
  • 14. 3.2. Controle Social: 3.2.1. Caracterização do Conselho Municipal de Assistência Social Endereço do Conselho: _________________________________________Nº _______ Bairro:___________CEP:____________Telefone:______________Fax:__________________ MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E-mail do Conselho: _______________________________________________________ Nome do presidente: ______________________________________________________ Representação: ( ) Governamental ( ) Não-Governamental 3.2.2. Composição do Conselho Municipal de Assistência Social Representação Titularidade Titular Suplente Governamental Não UsuáriosGovernamental Trabalhadores Entidades Composição: (Especificar a entidade ou órgão representado, na atual composição do Conselho Municipal de Assistência Social. Possui Secretaria Executiva: ( ) Sim ( ) Não Formação do (a) Secretário (a) Executivo (a): ______________________________ Nome do profissional: _____________________________________________________ Telefone: ________________________ E-mail:___________________________________ 3.2.3. Conferência Municipal de Assistência Social Data da última Conferência Municipal de Assistência Social: ___/___/_____ Total de participantes: _________ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 15
  • 15. 3.3. Processo de conhecimento da realidade socioeconômica Para a elaboração do Plano é indispensável o conhecimento detalhado darealidade sócio-econômica do município. Essa etapa é o ponto de partida doplanejamento a ser proposto. MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O conhecimento da realidade permitirá que o Plano efetivamente busquesuperar as fragilidades existentes e dinamizar as potencialidades. Apenas com umbom diagnóstico pode-se propor ações que atendam, qualitativa e qualitativamente,as necessidades e expectativas da população. A análise situacional do município (diagnóstico social) consiste nacaracterização (descrição interpretativa), na compreensão e na explicação de umadeterminada situação, abrangendo as seguintes dimensões: a) O conhecimento da realidade local: a análise histórico-conjuntural darealidade tem como apoio os indicadores sociais, demográficos, educacionais eeconômicos, a identificação da vocação econômica e das potencialidades, oconhecimento da rede social e das demandas sociais, trabalhados, se possível emséries históricas e análises comparadas que permitem o enriquecimento da leituracomparada da realidade; b) As informações sobre a população destinatária, demandas expressas,emergentes, potenciais e a identificação dos territórios com a concentração dapopulação em situação de vulnerabilidade social, numa análise dinâmica quepermita o conhecimento das especificidades socioeconômicas da região. A realização de estudos e análises focalizadas nos territórios possibilita oconhecimento das particularidades locais, sendo, no entanto, necessário assegurar asarticulações com os níveis mais amplos da realidade social: Município, Estado, País. Éfundamental também que o diagnóstico social não se restrinja ao levantamento dedados quantitativos, abrangendo a captação de elementos qualitativos queexpressem aspectos culturais, valores, expectativas e outros traços da populaçãoresidente no território , permitindo uma leitura mais próxima à complexa realidadesocial. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 16
  • 16. A efetiva mensuração das situações de vulnerabilidade social e de violaçõesde direitos requer a utilização de indicadores sociais disponibilizados por organismosoficiais e a construção de indicadores específicos que dimensionem asespecificidades locais no campo da Assistência Social e possibilitem análisescomparadas com outras localidades, bem como o monitoramento continuo em MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALespaços de tempo determinados. O conhecimento da realidade, com base em indicadores relevantes, incluindoos indicadores específicos, é condição necessária para ser viabilizada a função deVigilância Social estabelecida pela PNAS/2004: “produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos, vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi- residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários.” (PNAS/04:39,40) Para a elaboração de estudos e do diagnóstico social sugere-se considerar osdados, informações e indicadores sociais, que podem ser acessados através dos sitesdo IBGE Cidades, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - (PNUD),Georreferenciamento do Sistema Único de Assistência Social – GEOSUAS, Sistema deConsulta ao Cadastro Único de Assistência Social – SISCCAD, ver anexo. O processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, comoanteriormente referido, deve ser desenvolvido com base na participação, utilizando-sede espaços democráticos de discussões, tais como reuniões, seminários, consultaspúblicas, que possibilitem à população a participação efetiva nessa construção. É importante ressaltar que a participação dos usuários, trabalhadores e dasociedade civil organizada, é fundamental para o levantamento de dados primáriosque irão subsidiar à construção do diagnóstico socioeconômico e o processodecisório. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 17
  • 17. 4. Mapeamento e cobertura da Rede Prestadora de Serviços – Rede Socioassistencial local, por nível de Proteção Na mesma perspectiva do diagnóstico, o mapeamento da Rede Prestadora deServiços é fundamental para o conhecimento da retaguarda existente e para MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALsubsidiar a apresentação de propostas em atendimento às demandas atuais eprojeções de demandas futuras. Exemplos: números de CRAS, CREAS, bem como oquantitativo de usuários e famílias atendidas, número de Entidades de acolhimentoinstitucional para crianças e adolescentes, Instituições de longa permanência paraidosos, serviços, projetos e programas socioassistenciais, desenvolvidos no municípiopor organismos governamentais e não governamentais. Nesse sentido, é importante avaliar qual a relação entre a oferta e a demandada Rede de Proteção Social e o impacto que a mesma gera sobre a realidade local,em que medida contribui para a qualidade de vida da população e onde hánecessidade de melhorar e dinamizar essa atuação, inclusive permitindo aidentificação de demandas na área de capacitação do quadro de profissionaisexistentes, além de possibilitar o fortalecimento do vínculo SUAS. 4.1. Unidade: Equipamentos Sociais Municipais da Assistência Social Nesta planilha poderão ser listadas e quantificadas as unidades públicas governamentais disponíveis para execução dos programas, projetos e serviços por Proteção Social da Assistência Social do Município. Unidade (Equipamento Social) Quantidade Proteção Social Básica - PSB Proteção Social Especial - PSEInserir outros itens (se necessário) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 18
  • 18. 4.2. Proteção Social Básica (PSB) O município deve caracterizar a Rede de Serviços Socioassistenciais quecompõe a Proteção Social Básica e apresentar os serviços, programas, projetos, ebenefícios que são executados de forma direta pelo poder público, através dos MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCentros de Referência da Assistência Social – CRAS, e nas demais unidades locais daAssistência Social; e os que são executados de forma indireta através de organizaçõesnão-governamentais de Assistência Social, referenciados pelos CRAS. Para tanto, deveser utilizada a nomenclatura adotada na Tipificação dos Serviços Socioassistencias,aprovada através da Resolução nº 109, do Conselho Nacional de Assistência Social,em 11 de novembro de 2009. 4.2.1. Quadro de execução da Rede de Proteção Social Básica3 MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS EM EXECUÇÃO N° de atendimentos Indivíduos FamíliasServiço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Crianças até 06 anos Crianças e Adolescentes deServiço de Convivência e 06 a 15 anosFortalecimento de Vínculos Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos Idosos (as)Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoascom Deficiência e IdosasPrograma Bolsa FamíliaBenefício de Prestação Continuada – BPCPrograma de Geração de Trabalho e RendaAções de Enfrentamento à PobrezaInserir outros itens (se necessário)3 Conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada através da Resolução nº 109, doConselho Nacional de Assistência Social, em 11 de novembro de 2009. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 19
  • 19. 4.3 Proteção Social Especial (PSE) O município, também, deverá discorrer sobre os serviços, programas, projetos,benefícios e a Rede de Serviços Socioassistencias que compõem a Proteção Social MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEspecial, subdividindo-os em serviços de Média e de Alta Complexidade. “Os serviços de média e alta complexidade devem ser oferecidos de forma continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais”. (Guia de Orientação nº 01 do CREAS, p. 04) Os Serviços de Média Complexidade são os desenvolvidos no Centro deReferência Especializado da Assistência Social, visando à orientação e ofortalecimento do convívio sociofamiliar e comunitário e o ressarcimento dos direitosviolados. Os serviços que compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade,devem garantir a Proteção Integral a famílias e a indivíduos, cujos vínculos foramrompidos temporária ou permanentemente, podendo ser executados de forma diretapelo poder público, através das unidades da Assistência Social local, como tambémde forma indireta, através de ONGS de Assistência Social, sob a supervisão daSecretaria de Assistência Social. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 20
  • 20. 4.3.1Quadro de execução da Rede de Proteção Social Especial 4.3.1.1Média Complexidade EM EXECUÇÃO MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS N° de atendimentos MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Indivíduos FamíliasServiço de Proteção e Atendimento Especializado aFamílias e Indivíduos – PAEFIPrograma de Erradicação do Trabalho InfantilServiço Especializado em Abordagem SocialServiço de Proteção a Adolescentes em Cumprimentode Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) ePrestação de Serviços à ComunidadeServiço de Proteção Social Especial para Pessoas comDeficiência, Idosos (as) e suas FamíliasServiço Especializado para Pessoas em Situação de RuaInserir outros itens (se necessário) 4.3.1.2 Alta Complexidade EM EXECUÇÃO MODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS N° de atendimentos Indivíduos Famílias Abrigo Casa-LarServiço de Acolhimento Casa de Passagem Institucional Residência InclusivaServiço de Acolhimento em República;Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;Serviço de Proteção em Situações de CalamidadesPúblicas e de EmergênciasInserir outros itens (se necessário) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 21
  • 21. 4.4 Serviços, Programas, Projetos e Benefícios executados em parceria com outros órgãos e entidades do municípioO SUAS prevê a execução da Política de Assistência Social, através de uma RedePrestadora de Serviços baseada nos princípios da incompletude institucional e da MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALintersetorialidade. Assim, os serviços podem ser prestados por Entidades Parceiras eórgãos governamentais e não-governamentais.Na planilha abaixo, devem ser explicitados os programas e projetos desenvolvidos nomunicípio em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Serviços, Programas, Projetos e Entidades Parceiros/Órgãos Benefícios Governamentais SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 22
  • 22. 5. Objetivos do Plano 5.1. Objetivo Geral O objetivo geral deve definir de forma ampla e abrangente a situação que sequer alcançar com sua implantação. MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.2. Objetivos Específicos Os objetivos específicos deverão detalhar o objetivo geral determinando osprodutos e resultados que deverão ser atingidos pelo Plano, devem contemplar arealidade levantada no diagnóstico e as ações a serem executadas.6. Diretrizes e Prioridades As Diretrizes devem expressar as grandes linhas orientadoras do Plano e daadministração pública, levando em consideração outros documentos existentes nomunicípio que também expressam diretrizes, tais como, o Plano Plurianual, os Planosque norteiam as Políticas Setoriais que se articulam com a Assistência Social e osPlanos voltados para situações específicas, tais como: Plano de Enfrentamento àViolência Sexual e Plano de Erradicação do Trabalho Infantil, Plano Nacional dePromoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária e oSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Conforme a PNAS 2004 (BRASIL, 2005:32), a partir da Constituição de 1988 e daLOAS /1993, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes : I- Descentralização político-administrativa; II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III-Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política em cada esfera de governo; IV-Centralidade na família para concepção e implementação de benefícios, serviços , programas e projetos. Para a definição de prioridades torna-se fundamental o conhecimento darealidade previamente elaborado, a democratização do debate e do processodecisório, para ser viabilizada a identificação coletiva das necessidades. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 23
  • 23. 7. Objetivos, estratégias e metas Estabelecidas as diretrizes do Plano, deve-se buscar definir claramente os objetivos e quantificá-los em metas . As estratégias devem ser trabalhadas detalhadamente, identificando as MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL atividades a serem realizadas e o cronograma estabelecido para os próximos 4 anos. 7.1 Quadro de Ações, Objetivos, Metas, Atividades e Prazos AÇÃO/PROGRAMA/PROJETOS/ PRAZO EIXO OBJETIVOS META ATIVIDADES BENEFÍCIOS 2010 2011 2012 2013 GestãoProteção Social BásicaProteção Social EspecialSegurança Alimentar eNutricionalInserir outros itens (senecessário) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 24
  • 24. 8. Monitoramento e Avaliação O Plano Municipal de Assistência Social possibilita uma visualização ampla de como será executada a Política de Assistência Social no município, para o alcance MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL das metas de curto e médio prazo estabelecidas, de acordo com as prioridades e com a disponibilidade de recursos. Por outro lado, o Plano deve conter a sistemática de acompanhamento da sua implantação, o que requer a apresentação da proposta de monitoramento da execução, parcial ou total de cada uma das ações, serviços e programas. Desta forma, deverá ser viabilizada avaliação da eficácia e da efetividade das ações propostas, bem como será permitido, a médio e longo prazo o conhecimento do impacto causado nas condições de vida da população usuária da Política. O monitoramento e a avaliação deverão ser processos contínuos que servirão para subsidiar a execução das ações, sendo possível, quando necessário, o seu redimensionamento a qualquer tempo. Para tanto, ao final de períodos pré- estabelecidos deverá ser feita uma avaliação dos resultados com base em ferramentas disponíveis e/ou construídas para este fim. 9. Financiamento As planilhas abaixo relacionadas (6.1 e 6.2) devem apresentar a estimativa dos recursos destinados a execução da Política de Assistência Social no município, para o período de 2010 a 2013, transcrita do PPA. O detalhamento físico-financeiro, solicitado nas planilhas 9.1, 9.1.1 e 9.1.2, é específico para o ano de 2010 e devem espelhar o orçamento aprovado em 2009. Destacando-se que as planilhas serão atualizadas anualmente de acordo com o orçamento do município. As planilhas devem apresentar a totalidade dos recursos que serão alocados no Fundo Municipal da Assistência Social, contemplando o co-financiamento dos demais entes estadual e federal. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 25
  • 25. 9.1. Planejamento orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A 2010/2013 ANO Planejamento Orçamento da Assistência Percentual da Assistência orçamentário do Social5 Social em Relação ao MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Município4 (em reais) Orçamento do Município6 (em reais) 2010 2011 2012 2013 9.2. Planejamento Orçamentário da Assistência Social com base no P.P.A 2010/2013/ Detalhamento das Fontes e Elementos de Despesas FONTE Planejamento Orçamentário (em reais) Secretaria Municipal de Assistência Social ou equivalente Despesas Despesas de Total Geral Correntes7 Capital8 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013MunicipalEstadualFederalTotal Geral 4 P.P.A Geral do Município 5 P.P.A. Geral da Assistência Social 6 Proporção do planejamento orçamentário da assistência em relação ao orçamento total do município, calculado pela regra de três simples (Orçamento da Assistência ÷Orçamento do Município x 100) 7 Despesas Correntes: são consideradas aquelas necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração pública, como por exemplo: pagamento de pessoal, a compra de material de consumo, pagamento de diárias, pagamento de aluguel, entre outras. Enfim, são realizadas continuamente ao longo do exercício. Ou seja, são as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. 8 Despesas de capital: são consideradas aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 26
  • 26. 10. Metas Físicas e Financeiras/2010 10.1. Rede de Proteção Social BásicaMODALIDADE DE ATENDIMENTO / SERVIÇOS ATENDIMENTO FONTES (R$) TOTAL EXECUTADO PLANEJADO Município Estado União 9 GERAL EM 2009 2010 Capital10 Custeio11 Capital Custeio Capital Custeio (R$)Serviço de Proteção e Atendimento Integral àFamília – PAIFServiço de Convivência Crianças até 06 anose Fortalecimento de Crianças eVínculos Adolescentes de 06 a 15 anos Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos Idosos (as)Serviço de Proteção Social Básica no Domicíliopara Pessoas com Deficiência e IdosasPrograma Bolsa FamíliaBenefício de Prestação Continuada - BPCPrograma de Geração de Trabalho e RendaAções de Enfrentamento à PobrezaInserir outros itens (se necessário)9 Vale ressaltar que as informações devem ser retiradas do orçamento, por isso alteradas ano a ano. Assim, para esse trabalho os dados são apenas de 2010. No caso de recursosda União considerar apenas o custeio, uma vez que essa é a única modalidade de aplicação para qual se destinam os recursos.10 Capital: equipamentos, imóveis, construção civil.11 Custeio: manutenção das atividades SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 27
  • 27. 10.2 Rede de Proteção Social Especial 10.2.1 Média Complexidade ATENDIMENTO FONTES (R$) TOTAL MODALIDADE DE ATENDIMENTO / EXECUTADO PLANEJADO Município Estado União GERAL SERVIÇOS EM 2009 2010 Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio (R$)Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias e Indivíduos –PAEFIPrograma de Erradicação do TrabalhoInfantilServiço Especializado em AbordagemSocialServiço de Proteção a Adolescentes emCumprimento de Medida Socioeducativade Liberdade Assistida (LA) e Prestaçãode Serviços à ComunidadeServiço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosos (as) esuas FamíliasServiço Especializado para Pessoas emSituação de RuaInserir outros itens (se necessário) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 28
  • 28. 10.2.2 Alta Complexidade ATENDIMENTO FONTE (R$) TOTAL GERAL MODALIDADE DE ATENDIMENTO / (R$) EXECUTADO PLANEJADO Município Estado União SERVIÇOS EM 2009 2010 Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Abrigo Casa-Lar Serviço de Casa de Acolhimento Passagem Institucional Residência InclusivaServiço de Acolhimento em República;Serviço de Acolhimento em FamíliaAcolhedora;Serviço de Proteção em Situações deCalamidades Públicas e deEmergênciasInserir outros itens (se necessário) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 29
  • 29. 11. Financiamento Geral do SUAS 2010 RECURSOS FONTES (R$) MODALIDADE DE FINANCIAMENTO Valores em R$ Município Estado União Outras fontes (Total) Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital (R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$)Proteção Social BásicaProteção Social EspecialSegurança Alimentar eNutricionalManutenção do ConselhoManutenção do ÓrgãoGestorTOTAL GERAL (R$) SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 30
  • 30. Referências bibliográficas:BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. SecretariaNacional de Assistência Social. Centro de referência especializado de assistênciasocial - CREAS. Brasília, DF. Acessado em 07/07/2009 emhttp://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_infancia_juventude/legislacao_geral/leg_geral_federal/creas.doc________. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS: construindo as bases para aimplantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, 2005.________ & Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo. Planos de Assistência Social: Diretrizes para elaboração. Brasília, DF, 2008,120p.RAICHELIS, Raquel et al. Diretrizes para a elaboração de Planos Municipais deAssistência Social. São Paulo: IEE/PUC-SP; Brasília: Secretaria de AssistênciaSocial/MPAS, 1998.Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de SãoPaulo/ Coordenadoria de ação social. Guia de Orientação do Plano Municipal deAssistência Social PMAS Versão 2009. São Paulo, SP, 2009. Acessado em 08/08/2009em http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/pma_guiaSecretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Orientações paraa Elaboração do Plano Municipal Plurianual de Assistência Social (Período 2006-2009). Florianópolis, SC. MimeoSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Plano Plurianualde Assistência Social 2010 a 2013. Belo Horizonte, MG, 2009. Acessado em26/07/2009 emhttp://social.mg.gov.br/documentos/Subsecretaria_Assistencia_Social/Fortalecimento%20do%20Sistema%20Descentralizado/PPAS/ppas.pdf SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES 31