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Folder agenda de compromissos 2013 1016

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  1. 1. Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Governo Federal e Municípios 2013-2016
  2. 2. ApresentaçãoUma agenda de compromissos serve para registrar o que deve ser feitoe estipular prazos para o cumprimento de forma a tornar possível atingirobjetivos em tempo hábil.A Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016representa um pacto entre o Governo Federal e os mais de cinco milprefeitos e prefeitas para a execução de ações que melhoremas condições de vida da população, de acordo com os oito Objetivosde Desenvolvimento do Milênio – ODM.O documento aponta como os programas e projetos do Governo Federalpodem ser implantados nos municípios de forma autônoma, alinhando açõesaos ODM, por meio do acompanhamento de metas.Conhecer a realidade do município é o primeiro passo para implantar umaadministração exitosa. Nesse sentido, a Agenda utiliza a informação comoprincipal base de apoio à decisão estratégica de prefeitos e prefeitas.Indicadores sociais fornecidos pelo Governo Federal facilitam oplanejamento e o monitoramento do panorama municipal. Tais indicadoresalinhados às políticas sociais federativas e aos Objetivos do Milêniofavorecem a gestão das necessidades dos cidadãos, pois traçam umdiagnóstico local e permitem o estabelecimento de metas anuais factíveispara os quatro anos de mandato.A Agenda de Compromissos compara os resultados alcançadosde cada município que se comprometeu a atingir as metas do milênio,e certifica anualmente os(as) gestores(as) que desenvolvem as melhorespráticas. Ao disponibilizar as informações para a sociedade e contarcom a participação popular, a Agenda de Compromissos funciona comoinstrumento de transparência e coesão social. Essa iniciativa motivao reconhecimento público do(a) gestor(a) e a população se beneficiacom os objetivos atingidos.Dessa forma, há o estímulo à cooperação federativa concreta entregovernos, com o apoio da sociedade, para o planejamento e execuçãocompetente das metas. Prefeitos e prefeitas, sua adesão à Agenda deCompromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016 é um compromissopúblico com o desenvolvimento da sua cidade! O Brasil todo ganha coma sua participação!
  3. 3. Os ODM e os municípiosOs Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM foram estabelecidos apartir da Declaração do Milênio das Nações Unidas, em setembro de 2000.Os oito compromissos concretos se cumpridos nos prazos fixados deverãomelhorar o destino da humanidade.São eles: Acabar com a fome e a miséria Educação básica de qualidade para todos Igualdade entre os sexos e a valorização da mulher Reduzir a mortalidade infantil Melhorar a saúde das gestantes Combater a Aids, a malária e outras doenças Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
  4. 4. O Brasil está bem posicionado em relação aos ODM. Porém, quandoos dados são desagrupados, verifica-se que em muitos municípios o alcancedos objetivos ainda está distante. As médias escondem problemas pontuaisem diversos municípios brasileiros.*Os municípios têm um papel fundamental para o cumprimentodos ODM, principalmente, porque têm proximidade com o cidadãoe é no município que a cidadania é fortalecida.O Brasil, como um todo, só atingirá as metas se as prefeituras participaremativamente desse processo, em conjunto com os governos federal, estaduaise sociedade civil. * Mortalidade Infantil – Média País * Mortalidade Infantil – por município
  5. 5. Políticas sociais, os ODM e a agenda de compromissos Por meio da Agenda de Compromissos prefeitos e prefeitas poderão trabalhar com uma plataforma que permite monitorar os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na gestão administrativa. Foram selecionados os principais programas federais que têm relação direta com o cumprimento dos oito objetivos e indicadores de cada programa e/ou política pública para que metas sejam assumidas anualmente pelos gestores municipais. Política Pública/ Proporção de gestantesODM Indicador Rede Cegonha 1 - Programa com sete ou mais consultas Pré-natal de pré-natal/ano Índice de Gestão Programa Bolsa Família Rede Cegonha 2 - Descentralizada Proporção de partos normais Partos Normais Programa de Aquisição Total de agricultores de Alimentos da Agricultura Rede Cegonha 3 - % de óbitos de mulheres em idade fornecedores Familiar Mortalidade Materna fértil investigados Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Programa Nacional de Proteção Social Básica Proporção de pacientes HIV Único de Assistência Social Doenças Sexualmente Municipal (IGDSUAS-M) positivo com 1º CD4 inferior a 350 Transmissíveis (DST) cel/mm3 registrado no SISCEL e Aids Universalizar o atendimento Número de matrículas em escolar da população educação infantil 4 a 5 anos Índice parasitário anual – IPA – de 4 e 5 anos Malária da malária Ampliar a oferta Matrículas em educação de educação infantil infantil até 3 anos Número de óbitos Dengue por dengue Oferecer educação em tempo Número de matrículas Taxa de incidência integral nas escolas públicas Tuberculose em tempo integral de tuberculose de educação básica Índice de atendimento urbano Atingir as médias nacionais Abastecimento IDEB – Anos iniciais de água com rede de para o IDEB de Água abastecimento Programa de Autonomia Matrículas em educação Índice de atendimento urbano Econômica das Mulheres Esgotamento Sanitário infantil até 3 anos de esgoto com rede coletora e Igualdade de Gênero Pacto nacional pelo Total de serviços da rede % de resíduos recolhidos Resíduos Sólidos enfrentamento à violência de atendimento à mulher pela coleta seletiva contra a mulher em situação de violência Programa Cobertura de Microempreendedor Total de MEI existentes Atenção Básica à Saúde Individual – MEI atenção básica % de óbitos infantis Esforço Fiscal Mortalidade Infantil investigados e a Receita Corrente Receita corrente líquida municipal Líquida Cobertura vacinal com Programa Nacional a vacina tetravalente de Imunização (DTP+HIB) em crianças Quantidade de optantes Simples Nacional menores de 1 ano por município
  6. 6. A municipalização dos ODMAs prefeituras, certamente, já desenvolvem programas que geram impactopositivo sobre os ODM, e já implantam programas em conjunto com oGoverno Federal. Municipalizar significa criar políticas, programas e açõesnos municípios envolvendo os governos locais e a sociedade civil paracumprir as metas do milênio.A municipalização dos ODM já está sendo feita por muitos gestorese gestoras, mas pode avançar.Em resumo, municipalizar é:• permitir que os governos locais assumam o papel de protagonistas dos ODM;• adequar as políticas públicas já implantadas pelas prefeituras aos ODM;• criar novas iniciativas que visem atingir as metas estabelecidas.Acesso à agenda de compromissosTodos os municípios e a sociedade podem ter acesso à Agendade Compromissos por meio do portal www.portalfederativo.gov.br.O mecanismo de preenchimento da Agenda é bastante simples eserá feito por prefeitas e prefeitos que poderão, assim, acompanharpasso a passo todos os indicadores sociais relacionados aos ODM.Com essa ferramenta torna-se fácil perceber quais indicadores sociais estãoevoluindo e quais precisam ser melhorados. Assim, a gestão municipal ganhavisibilidade, eficácia e fica mais próxima dos cidadãos.
  7. 7. saiba maisSubchefia de Assuntos Federativos -SAF da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da RepúblicaTelefones: 55 (61) 3411.3521 /3516FAX: 55 (61) 3323.4304Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais -SNRPS da Secretaria-Geral da Presidência da RepúblicaTelefone: 55 (61) 3411.3555E-mail: agendadecompromissos@presidencia.gov.br
  8. 8. Baixe o leitor de QR Code e acesse a agendaApoio Saiba mais: www.portalfederativo.gov.br

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