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Constituição dos conselhos locais de saúde
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Constituição dos conselhos locais de saúde

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  • 1. PARA…REFLETIR…“...Que o maior entre vós,seja aquele que serve…”(Mateus 20,Versículos 17 a 28)... nãobasta a “… Política em si…é preciso… Evangelizar e sePolitizar...”.
  • 2. • SENTIR-SE CAPAZ DE FAZER. CONFIANÇA • QUERER FAZER. MOTIVAÇÃO • DISPOSIÇÃO PARA SUPERAR DIFICULDADES. ESFORÇO • FAZER O QUE DEVE SER FEITO. FAZER CORRETO. RESPONSABILIDADE • PASSAR DA INTENÇÃO À AÇÃO INICIATIVA • TERMINAR O COMEÇADO PERSEVERANÇA • SENTIR PREOCUPAÇÃO PELO OUTRO. ALTRUÍSMO • TER BONS CRÉDITOS AO AVALIAR E DECIDIR. BEM COMUM • PÔR EM AÇÃO O QUE SABE QUE É CAPAZ DESOLUÇÃO DE PROBLEMAS FAZER.
  • 3. •Constituição de 1988 e a criação dos conselhos foi assegurada pelaLei nº 8.1422, de 28/12/1990, regulamentada pela Resolução nº 333, de4/11/2003•Documento de Aparecida, 2007, n. 418 e 421, p. 187-188•Lei 8.080/90 - Art. 33º e 36º - Caráter Ascendente•Lei 142/2012 - Art. 20º; Art. 30º 4º; Art. 41º•PORTARIA GM/MS Nº 1.882 – Cria o PSF - Organização do trabalhono PSF  Educação continuada  Conselhos Locais•Dec. 7.508/11 – Art. 15º•Resolução Nº 333/03 - Quinta Diretriz Inc. VI; VII; VIII a XV;•Res. 453/12 CNAS - Primeira Diretriz•ADCT - Art. 77º Parg 3º, Art. 30º; 195; 198, 77•Emenda 29/2000 e Lei 142/2012•Lei 8.689/93 Art. 12º - Obriga Prestação de Contas Trimest Art. 165Parag. 3º CF e Art. 52º da 101/2000•Artigos 1º e 2º da Lei nº 9.452
  • 4. • O Conselho Local de Saúde é uma instância colegiada de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizadorO QUE É CLS das ações e serviços na área de abrangência da unidade básica de saúde • ampliar o controle social no âmbito do município, envolvendo maior número de entidades ( Igrejas, Associações, Sociedade Organizada etc) para ampliação de proposições, acompanhamento e fiscalização da Política de SaúdeOBJETIVOS • Propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar as atividades das unidades básicas de saúde e os serviços prestados à população; participar da elaboração e aprovar o Planejamento Local de Saúde; participar da organização da Conferência Local de Saúde e Pré-Conferência Municipal de Saúde” • Conselho Municipal de Saúde assessora os Conselhos Locais de Saúde por meio da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Conselhos Locais de Saúde e porASSESSORIA uma Assistente Social que compõe a Secretaria Executiva do Conselho, tendo como função assessorar a criação e o funcionamento dos Conselhos Locais.
  • 5. COMISSÃOPROVISÓRIA DA CLS • Comissão organizadora para trabalhar na organização do Conselho e Conferência Local de Saúde COMPETÊNCIAS • Ampliação da participação da sociedade de forma contínua, • aumento do número de Conselhos Locais de Saúde, • divulgação do direito a saúde e do conceito ampliado de saúde, • conhecimento dos espaços de controle social (conferências e conselhos), • maior aproximação entre comunidade e equipe de saúde, • maior compreensão dos serviços e programas de saúde local, • conhecimento das dificuldades vivenciadas por trabalhadores de METAS E AÇÕES saúde e usuários, • centralização de proposições para atender prioridades, • conhecimento do perfil epidemiológico local, • Participação mais efetiva nas Pré-conferências, Conferências Municipais e Conferências Locais de Saúde, • acompanhamento da execução das propostas da Conferência Local e Municipal de Saúde, envolvimento de diversas entidades na discussão, • maior aproximação do Conselho Local e Conselho Municipal de Saúde, fortalecimento de luta por direitos
  • 6. 1. Identificação e mobilização das lideranças e entidades de usuários da área de abrangência;2. Realização de oficinas de sensibilização com a comunidade e profissionais quanto à importância da participação da comunidade na organização dos serviços de saúde e do processo de implantação do CLS.3. Elaboração de regimento interno do CLS;4. Planejamento e organização do processo eleitoral conforme orientações municipais;5. Definição da comissão provisória eleitoral e do cronograma;6. Realização da eleição dos representantes para a composição do CLS;7. Publicação de Lei/Portaria/Decreto Municipal do Secretário Prefeito Municipal8. Conselho Local de Saúde implantado e atuante, com cronograma de reuniões ordinárias definido.
  • 7. MEMBROS DOS CLS’S POSSUEM OS SEGUINTES DIREITOS a) recorrer ao CMS, sempre que, sem explicação convincente, o CLS não tiver suas reivindicações e reclamações atendidas, nos níveis local e distrital;b) obter, na própria Unidade, vista de documentos, desde que o requeiram, por escrito, com fundamento em legítimo interesse social e desde que não sejam documentos sujeitos ao sigilo da ética profissional;c) obter informações sobre os serviços prestados pela Equipe de Saúde e sobre o desempenho da Unidade de Saúde; d) divulgar aos Usuários da Unidade, as atividades de Saúde organizadas pelo Conselho, e;e) obter informações junto aos Usuários da Unidade, referentes ao atendimento e funcionamento da mesma; f) participar do planejamento, acompanhamento e avaliação da programação de atividades da Unidade de Saúde.
  • 8. MOBILIZAÇÃO PORTARIA NOMEANDO OS TITULARES E SUPLENTES SENSIBILIZAÇÃO(USUÁRIOS 50%;TRAB SUS 25% E GESTOR 25% INSTITUIR O CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DECRETO COMISSÃO DECRIANDO OS ORGANIZAÇÃOCONSELHOS DOS CLS LOCAIS REGIMENTO INTERNO DO CLS VIA CS
  • 9. FINALIDADE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕESDISPOSIÇÕES ESTRUTURA E GERAIS ETRANSITÓRIAS CONSELHO COMPOSIÇÃO LOCAL DE SAÚDE REGIMENTO TRABALHOS FUNCIONAMENTO
  • 10. A falta de integralidade dessas potencialidades Dificuldade em estabelecer canais de interlocução eProcesso de articulação com os comunitários,capacitação referendada pela falta de umapermanente CONSELHO maior participação da comunidade nos referidos LOCAL DE conselhos; SAÚDE DESAFIOS Pouca atenção Falta de confiança dispensada pelos conselhos para o de alguns membros da engajamento de outras Equipe, com relação ao entidades comunitárias projeto nas suas atividades
  • 11. Sarandi

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