Conselhos m aringá_controle_social
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Conselhos m aringá_controle_social Conselhos m aringá_controle_social Presentation Transcript

  • Conselhos: Participação e Controle Social Profª Drª Márcia Pastor Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão de Políticas Sociais/UEL Profª Márcia Pastor
  • CONTROLE SOCIAL
    • NA SOCIOLOGIA CLÁSSICA :
    • Controle do Estado sobre a sociedade :
    • as instituições [do Estado] interferem “no cotidiano da vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamentos legitimados socialmente” (Iamamoto).
  • CONTROLE SOCIAL
    • NA COMPREENSÃO MODERNA:
    • Controle que a sociedade deve ter sobre as ações e recursos do Estado
      • Remete à discussão sobre o fundo público e sobre a constituição do interesse público
      • Requer publicização do Estado e da Sociedade
  • EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DO POVO BRASILEIRO:
    • Heróis: quem fazia a história eram os grandes latifundiários, empresários, governantes - nunca os “do povo” (nomes de ruas e avenidas)
    • Nossas tradições e nossos costumes apontam mais para o autoritarismo e a delegação do poder do que para o assumir o controle e a co-responsabilidade na solução dos problemas
    • Às vezes, há também cumplicidade, omissão e até um jeito de gostar de ter chefe (Peruzzo, 1998 )
  • CONTROLE SOCIAL
    • CF/88: controle social nas políticas sociais (o que foi possível naquele período);
    • participação social e descentralização como requisitos organizacionais em várias políticas sociais.
    • Canais “institucionais” privilegiados de participação popular: CONFERÊNCIAS e CONSELHOS
  • Participação Pós-Constituinte
    • Década de 90: do discurso da participação à desqualificação da política.
    • Uso dos termos guardam significados distintos.
    • “ Refilantropização” da questão social
    • Concepção neoliberal de democracia: na qual o papel do cidadão fica restrito ao voto (mas não ao controle sobre as ações do eleito)
  • CONTROLE SOCIAL
    • É preciso entender, portanto, que os mecanismos de controle social são, ao mesmo tempo, resultados do processo de democratização do país e pressupostos para a consolidação dessa democracia.
  • CONTROLE SOCIAL
    • O controle social envolve a capacidade que a sociedade civil tem de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da coletividade (Correia,2002)
  • CONTROLE SOCIAL
    • amplo, inclusivo
    • garanta direitos
    • supere corporativismos
    • defenda o interesse público
    • diálogo amplo com a sociedade, respeitando sua diversidade
    • partilhe poder decisório (SERAFIM, 2008)
  • CONTROLE SOCIAL
    • Participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais;
    • Relação Estado-Sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de vigilância sobre aquele;
    • Capacidade que a sociedade tem de influenciar a gestão pública com o objetivo de banir as práticas clientelistas que conduziram a privatização da ação estatal no Brasil.
  • GESTÃO PÚBLICA
    • “ ... a gerência pública não se separa da questão da democracia e do aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos, devendo-se dedicar a estimular a participação dos cidadãos e a fazer com que os atos do poder sejam transparentes e estejam submetidos a um efetivo controle social” (Nogueira, 1998, p. 202).
    • CONSELHOS E CONFERÊNCIAS:
    • Espaços privilegiados de participação
    • Espaços de debate e de conflitos, mas também de construção de consensos, tendo por base os interesses da coletividade.
  • CONFERÊNCIA
    • CONFERÊNCIA
    • Momento de avaliação, de proposição, de apontar diretrizes e prioridades;
    • Suas deliberações devem corresponder cada vez mais as reais necessidades da população (quem conhece: não é só a população, nem é só o técnico);
    • Tem a função de eleger os membros da sociedade civil para compor o Conselho.
    • Fazer do espaço da Conferência um exercício de democratização
    • POR ISSO :
    • Deve ir para a Conferência Municipal (ser DELEGADO) quem participou da discussão no bairro, na entidade, na região
    • Deve falar não só por si próprio, mas pelo coletivo
    • Os que não forem na Conferência tem o direito de saber o que foi decidido e acompanhar o que está sendo feito
    • Organização de “pós-conferências”
  • CONSELHOS - DESAFIOS
    • Os membros do Conselho devem articular seus segmentos;
    • Indicação da sociedade civil pelo poder público;
    • Baixo protagonismo dos usuários;
    • Forte presença das primeiras damas na gestão da assistência social.
    • Tem sido verdadeira “escola de cidadania”
    • Tem que ser combinado com outras formas de participação
    • Nova cultura
  • CONSELHOS - DESAFIOS
    • Na medida em que foram implantados, outros espaços foram esvaziados
    • Tentativa de desmoralização
    • Em diversos municípios, o conselho tem servido como escola de cidadania (educação para a participação)
    • Os Conselhos não podem ser entendidos como única forma de participação, tem que ser “combinados” com outras formas de participação.
  • IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS NA ATUALIDADE
    • CONSELHOS COMO MECANISMOS DE DEMOCRACIA SEMI-DIRETA
      • “ é um espaço que não pode ser desprezado numa realidade como a brasileira, onde o que é público é tratado com descaso, os recursos para as políticas sociais são escassos e o controle sobre estes está, em sua maioria, nas mãos de gestores que os tratam com sigilo, como se fossem privados”
  • PARTICIPAÇÃO COMO PROCESSO CONSTANTE DE APRENDIZADO
    • A implementação de espaços que favoreçam a participação popular constituem-se ainda em uma forma privilegiada de aprendizado, “aprendizado este que pode inclusive ser rejeitado por atores que, por jamais terem praticado a negociação, não teriam porque acreditar nela” ( AVRITZER, 1996, p. 113 ).
  • Contatos
    • Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão de Políticas Sociais
    • [email_address]
    • Departamento de Serviço Social/UEL
    • (43) 3371.4245
    • Profª Drª Márcia Pastor
    • [email_address]