Conselhos:  Participação e Controle Social   Profª Drª Márcia Pastor Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão de Política...
CONTROLE SOCIAL <ul><li>NA SOCIOLOGIA CLÁSSICA : </li></ul><ul><li>Controle do Estado sobre a sociedade :  </li></ul><ul><...
CONTROLE SOCIAL <ul><li>NA COMPREENSÃO MODERNA: </li></ul><ul><li>Controle que a sociedade deve ter sobre as ações e recur...
EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DO POVO BRASILEIRO: <ul><li>Heróis: quem fazia a história eram os grandes latifundiários, empresário...
CONTROLE SOCIAL <ul><li>CF/88: controle social nas políticas sociais (o que foi possível naquele período); </li></ul><ul><...
Participação Pós-Constituinte <ul><li>Década de 90: do discurso da participação à desqualificação da política.  </li></ul>...
CONTROLE SOCIAL <ul><li>É preciso entender, portanto, que os mecanismos de controle social são, ao mesmo tempo,  resultado...
CONTROLE SOCIAL <ul><li>O controle social envolve a capacidade que a sociedade civil tem de interferir na gestão pública, ...
CONTROLE SOCIAL <ul><li>amplo, inclusivo </li></ul><ul><li>garanta direitos </li></ul><ul><li>supere corporativismos </li>...
CONTROLE SOCIAL <ul><li>Participação da população na  elaboração, implementação e fiscalização  das políticas sociais; </l...
GESTÃO PÚBLICA <ul><li>“ ... a gerência pública não se separa da questão da democracia e do aperfeiçoamento dos mecanismos...
<ul><li>CONSELHOS E CONFERÊNCIAS: </li></ul><ul><li>Espaços privilegiados de participação </li></ul><ul><li>Espaços de deb...
CONFERÊNCIA <ul><li>CONFERÊNCIA </li></ul><ul><li>Momento de avaliação, de proposição, de apontar diretrizes e prioridades...
<ul><li>POR ISSO : </li></ul><ul><li>Deve ir para a Conferência Municipal (ser DELEGADO) quem participou da discussão no b...
CONSELHOS - DESAFIOS <ul><li>Os membros do Conselho devem articular seus segmentos; </li></ul><ul><li>Indicação da socieda...
CONSELHOS - DESAFIOS <ul><li>Na medida em que foram implantados, outros espaços foram esvaziados  </li></ul><ul><li>Tentat...
IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS NA ATUALIDADE <ul><li>CONSELHOS COMO MECANISMOS DE DEMOCRACIA SEMI-DIRETA </li></ul><ul><ul><li>...
PARTICIPAÇÃO COMO PROCESSO CONSTANTE DE APRENDIZADO <ul><li>A implementação de espaços que favoreçam a participação popula...
Contatos <ul><li>Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão de Políticas Sociais </li></ul><ul><li>[email_address]   </li><...
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Conselhos m aringá_controle_social

  1. 1. Conselhos: Participação e Controle Social Profª Drª Márcia Pastor Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão de Políticas Sociais/UEL Profª Márcia Pastor
  2. 2. CONTROLE SOCIAL <ul><li>NA SOCIOLOGIA CLÁSSICA : </li></ul><ul><li>Controle do Estado sobre a sociedade : </li></ul><ul><li>as instituições [do Estado] interferem “no cotidiano da vida dos indivíduos, reforçando a internalização de normas e comportamentos legitimados socialmente” (Iamamoto). </li></ul>
  3. 3. CONTROLE SOCIAL <ul><li>NA COMPREENSÃO MODERNA: </li></ul><ul><li>Controle que a sociedade deve ter sobre as ações e recursos do Estado </li></ul><ul><ul><li>Remete à discussão sobre o fundo público e sobre a constituição do interesse público </li></ul></ul><ul><ul><li>Requer publicização do Estado e da Sociedade </li></ul></ul>
  4. 4. EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DO POVO BRASILEIRO: <ul><li>Heróis: quem fazia a história eram os grandes latifundiários, empresários, governantes - nunca os “do povo” (nomes de ruas e avenidas) </li></ul><ul><li>Nossas tradições e nossos costumes apontam mais para o autoritarismo e a delegação do poder do que para o assumir o controle e a co-responsabilidade na solução dos problemas </li></ul><ul><li>Às vezes, há também cumplicidade, omissão e até um jeito de gostar de ter chefe (Peruzzo, 1998 ) </li></ul>
  5. 5. CONTROLE SOCIAL <ul><li>CF/88: controle social nas políticas sociais (o que foi possível naquele período); </li></ul><ul><li>participação social e descentralização como requisitos organizacionais em várias políticas sociais. </li></ul><ul><li>Canais “institucionais” privilegiados de participação popular: CONFERÊNCIAS e CONSELHOS </li></ul>
  6. 6. Participação Pós-Constituinte <ul><li>Década de 90: do discurso da participação à desqualificação da política. </li></ul><ul><li>Uso dos termos guardam significados distintos. </li></ul><ul><li>“ Refilantropização” da questão social </li></ul><ul><li>Concepção neoliberal de democracia: na qual o papel do cidadão fica restrito ao voto (mas não ao controle sobre as ações do eleito) </li></ul>
  7. 7. CONTROLE SOCIAL <ul><li>É preciso entender, portanto, que os mecanismos de controle social são, ao mesmo tempo, resultados do processo de democratização do país e pressupostos para a consolidação dessa democracia. </li></ul>
  8. 8. CONTROLE SOCIAL <ul><li>O controle social envolve a capacidade que a sociedade civil tem de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da coletividade (Correia,2002) </li></ul>
  9. 9. CONTROLE SOCIAL <ul><li>amplo, inclusivo </li></ul><ul><li>garanta direitos </li></ul><ul><li>supere corporativismos </li></ul><ul><li>defenda o interesse público </li></ul><ul><li>diálogo amplo com a sociedade, respeitando sua diversidade </li></ul><ul><li>partilhe poder decisório (SERAFIM, 2008) </li></ul>
  10. 10. CONTROLE SOCIAL <ul><li>Participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais; </li></ul><ul><li>Relação Estado-Sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de vigilância sobre aquele; </li></ul><ul><li>Capacidade que a sociedade tem de influenciar a gestão pública com o objetivo de banir as práticas clientelistas que conduziram a privatização da ação estatal no Brasil. </li></ul>
  11. 11. GESTÃO PÚBLICA <ul><li>“ ... a gerência pública não se separa da questão da democracia e do aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos, devendo-se dedicar a estimular a participação dos cidadãos e a fazer com que os atos do poder sejam transparentes e estejam submetidos a um efetivo controle social” (Nogueira, 1998, p. 202). </li></ul>
  12. 12. <ul><li>CONSELHOS E CONFERÊNCIAS: </li></ul><ul><li>Espaços privilegiados de participação </li></ul><ul><li>Espaços de debate e de conflitos, mas também de construção de consensos, tendo por base os interesses da coletividade. </li></ul>
  13. 13. CONFERÊNCIA <ul><li>CONFERÊNCIA </li></ul><ul><li>Momento de avaliação, de proposição, de apontar diretrizes e prioridades; </li></ul><ul><li>Suas deliberações devem corresponder cada vez mais as reais necessidades da população (quem conhece: não é só a população, nem é só o técnico); </li></ul><ul><li>Tem a função de eleger os membros da sociedade civil para compor o Conselho. </li></ul><ul><li>Fazer do espaço da Conferência um exercício de democratização </li></ul>
  14. 14. <ul><li>POR ISSO : </li></ul><ul><li>Deve ir para a Conferência Municipal (ser DELEGADO) quem participou da discussão no bairro, na entidade, na região </li></ul><ul><li>Deve falar não só por si próprio, mas pelo coletivo </li></ul><ul><li>Os que não forem na Conferência tem o direito de saber o que foi decidido e acompanhar o que está sendo feito </li></ul><ul><li>Organização de “pós-conferências” </li></ul>
  15. 15. CONSELHOS - DESAFIOS <ul><li>Os membros do Conselho devem articular seus segmentos; </li></ul><ul><li>Indicação da sociedade civil pelo poder público; </li></ul><ul><li>Baixo protagonismo dos usuários; </li></ul><ul><li>Forte presença das primeiras damas na gestão da assistência social. </li></ul><ul><li>Tem sido verdadeira “escola de cidadania” </li></ul><ul><li>Tem que ser combinado com outras formas de participação </li></ul><ul><li>Nova cultura </li></ul>
  16. 16. CONSELHOS - DESAFIOS <ul><li>Na medida em que foram implantados, outros espaços foram esvaziados </li></ul><ul><li>Tentativa de desmoralização </li></ul><ul><li>Em diversos municípios, o conselho tem servido como escola de cidadania (educação para a participação) </li></ul><ul><li>Os Conselhos não podem ser entendidos como única forma de participação, tem que ser “combinados” com outras formas de participação. </li></ul>
  17. 17. IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS NA ATUALIDADE <ul><li>CONSELHOS COMO MECANISMOS DE DEMOCRACIA SEMI-DIRETA </li></ul><ul><ul><li>“ é um espaço que não pode ser desprezado numa realidade como a brasileira, onde o que é público é tratado com descaso, os recursos para as políticas sociais são escassos e o controle sobre estes está, em sua maioria, nas mãos de gestores que os tratam com sigilo, como se fossem privados” </li></ul></ul>
  18. 18. PARTICIPAÇÃO COMO PROCESSO CONSTANTE DE APRENDIZADO <ul><li>A implementação de espaços que favoreçam a participação popular constituem-se ainda em uma forma privilegiada de aprendizado, “aprendizado este que pode inclusive ser rejeitado por atores que, por jamais terem praticado a negociação, não teriam porque acreditar nela” ( AVRITZER, 1996, p. 113 ). </li></ul>
  19. 19. Contatos <ul><li>Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão de Políticas Sociais </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>Departamento de Serviço Social/UEL </li></ul><ul><li>(43) 3371.4245 </li></ul><ul><li>Profª Drª Márcia Pastor </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

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